Poço Fundo

Poço Fundo nasceu como povoado em 02/04/1870, dia de São Francisco de Paula, com o início da construção da igreja idealizada pelo Capitão Francisco Ferreira de Assis. Em torno da capela formou-se o povoado, denominado SÃO FRANCISCO DE PAULA DO MACHADINHO. Foi sucessivamente distrito de Alfenas, de São Gonçalo do Sapucaí e, por fim, de MACHADO — até sua emancipação em 1923 (Lei Estadual 843), como município de GIMIRIM (tupi-guarani: "Machado Pequeno"). Em 12/12/1953 (Lei Estadual 1.903), o nome foi alterado para POÇO FUNDO, em referência aos poços profundos formados pelos cursos d'água da Serra da Mantiqueira local. A partir da DÉCADA DE 1980, Poço Fundo torna-se palco de uma EXPERIÊNCIA SOCIAL E ECONÔMICA ÚNICA: o movimento de organização dos pequenos produtores rurais impulsionado pela PASTORAL DA TERRA (Igreja Católica), que resultou na fundação da Associação dos Pequenos Produtores (1991), na CERTIFICAÇÃO FAIR TRADE PIONEIRA NACIONAL (1998), e na criação da COOPFAM (2003). Hoje, Poço Fundo é referência internacional em CAFÉ ESPECIAL ORGÂNICO E DE COMÉRCIO JUSTO.

A economia de Poço Fundo é PREDOMINANTEMENTE AGRÍCOLA, com forte base na CAFEICULTURA — especialmente nos CAFÉS ESPECIAIS ORGÂNICOS de altitude. O município é REFERÊNCIA NACIONAL E INTERNACIONAL em CAFÉ FAIR TRADE. A COOPFAM (Cooperativa dos Agricultores Familiares de Poço Fundo e Região), sediada no município, foi a PRIMEIRA ORGANIZAÇÃO DO BRASIL a conseguir certificação Fair Trade (1998) e hoje articula 400 famílias diretas + 500 indiretas em 23 municípios sul-mineiros. PIB per capita de R$ 33.488,67 (2023) — relativamente alto para o porte, refletindo o valor agregado do café especial. Receita 2024: R$ 123 milhões (com superávit de R$ 2,4 mi). O Grupo MOBI (Mulheres Organizadas Buscando Igualdade) — referência em café feminino — opera dentro da estrutura COOPFAM desde 2006.

Para a advocacia atuante em Poço Fundo, três pilares organizam a prática forense: (i) a Comarca TJMG de PRIMEIRA Entrância com Vara Única, dirigida pelo Juiz REGINALDO MIKIO NAKAJIMA (cumulação com Três Corações); (ii) a Subseção Judiciária Federal mais próxima (Pouso Alegre ou Varginha — TRF-6); e (iii) o Foro Trabalhista regional (TRT-3) — Poço Fundo não tem VT própria. Tribunal do Júri ativo na Vara Única. A advocacia local opera com forte demanda em direito AGRÁRIO E AMBIENTAL (cooperativismo agroecológico, certificação orgânica, Lei 10.831/2003, agrotóxicos), CIVIL, FAMÍLIA, CRIMINAL, PREVIDENCIÁRIO (rural — INSS, aposentadorias rurais via Lei 8.213/1991 art. 11, VII), TRIBUTÁRIO (CFEM/CFOP cafeeiro, ISS) e EMPRESARIAL (cooperativismo — Lei 5.764/1971). A regulação da agricultura familiar (Lei 11.326/2006 — PRONAF) é tema específico para advogados locais.

O patrimônio de Poço Fundo é singular: (a) PATRIMÔNIO HISTÓRICO RELIGIOSO — Igreja Matriz de São Francisco de Paula (núcleo fundador, séc. XIX); (b) PATRIMÔNIO COOPERATIVISTA E SIMBÓLICO — sede da COOPFAM, marco internacional do Fair Trade brasileiro; (c) PATRIMÔNIO RURAL — propriedades familiares cafeeiras, paisagem agroecológica da Mantiqueira; (d) PATRIMÔNIO IMATERIAL — saberes técnicos cafeeiros tradicionais, com sistemas de produção orgânica e biodinâmica; (e) PATRIMÔNIO NATURAL — Serra da Mantiqueira, áreas de preservação, nascentes.

Poço Fundo registra escolarização de 98,7% para a faixa de 6 a 14 anos (IBGE 2022). A rede pública municipal e estadual atende a malha urbana e rural. Os centros universitários mais próximos são Alfenas (~50 km — UNIFAL-MG, referência regional), Pouso Alegre (~75 km — UNIVÁS, IFSULDEMINAS), Varginha (~85 km — UNIFENAS), Lavras (~120 km — UFLA) e Itajubá (~140 km — UNIFEI). Parcerias acadêmicas com a UFSJ (Universidade Federal de São João del-Rei) — pesquisas sobre cooperativismo e sucessão geracional na cafeicultura. A COOPFAM mantém Grupo de Jovens (~62 membros) com programa de formação política, agroecológica e econômica.