Piumhi

Piumhi começou por uma briga de vizinhos e uma missa. O verbete do IBGE conta que dois fazendeiros, inimigos declarados, disputavam as divisas de suas sesmarias quando, por volta de 1707, famílias paulistas de volta do sertão acamparam à beira de um córrego, acharam ouro e receberam licença para garimpar. Em 15 de agosto de 1708 celebrou-se a primeira missa; para encerrar a rixa, um mediador propôs doar as terras litigiosas a Nossa Senhora do Livramento, e o povoado passou a se chamar Nossa Senhora do Livramento do Piuí. Curato em 1770, freguesia por alvará de 26 de janeiro de 1803, o lugar foi elevado a município pela Lei Provincial nº 202, de 1º de abril de 1841, desmembrado de Formiga, com instalação em 1º de abril de 1842, e a cidade pela Lei Provincial nº 1.510, de 20 de julho de 1868. A comarca veio em 1892. O século XX foi o de perder território: em 1923 saíram Araújos e Capitólio para formar Guapé; em 1938, o distrito de Guia Lopes (antigo São Roque, hoje São Roque de Minas); em 1943, Pimenta, para formar Pains — no mesmo ato, Capitólio voltou; em 1948, Santo Hilário virou o município de Pimenta e Capitólio se emancipou de vez; em 1962, Perobas passou a Doresópolis. E há a curiosidade da grafia: por um século e meio o nome oficial foi Piuí, e só a Lei estadual nº 12.946, de 15 de julho de 1998, o converteu em Piumhi. Capitólio e Doresópolis, que saíram do mapa municipal de Piumhi, continuam no seu mapa judiciário.

Os números do IBGE desenham um município grande e pouco denso: 902,468 km², 36.062 habitantes, 39,96 pessoas por quilômetro quadrado e um PIB de R$ 1,57 bilhão em 2023 — valor expressivo para o porte, que sugere atividade produtiva acima da média de cidades do mesmo tamanho, embora a fonte consultada não detalhe a composição setorial e esta ficha não a estime. Piumhi é o centro de uma região geográfica imediata que leva o seu nome e faz divisa com o entorno do Lago de Furnas e com a área da Serra da Canastra, o que a coloca no roteiro de quem circula entre Formiga, Passos e Capitólio. Do ponto de vista jurídico, a implicação é prática: relações de trabalho da região têm atendimento no Posto Avançado do Foro de Passos dentro da cidade; causas federais vão a Passos; e a comarca própria absorve o contencioso cível de três municípios, com CEJUSC instalado no fórum.

O dado que organiza tudo em Piumhi é a idade da comarca: instalada em 1º de maio de 1892, ela é anterior à maior parte dos fóruns do Oeste de Minas e nunca deixou de funcionar. Hoje é comarca de segunda entrância com duas varas, ambas de competência mista — 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude e 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais —, no Fórum Doutor Oscar Soares Machado, na Rua Helvídio Menezes, 360, bairro Nova Esperança. A jurisdição alcança Capitólio e Doresópolis. Para quem chega aqui com uma pessoa presa na família, a pergunta é onde corre a execução, e em Piumhi a resposta é rara no interior: aqui mesmo. Minas Gerais não tem vara regional de execução nem juízo central na capital; a Portaria Conjunta nº 344/2014 do TJMG manda a guia de recolhimento para o juízo da comarca onde o condenado estiver recolhido, e o Presídio de Piumhi está dentro da comarca. Enquanto o preso permanecer nele, progressão, remição e livramento são decididos pela 2ª Vara, pelo SEEU. Se for transferido, o artigo 3º da portaria faz o processo viajar junto. O juiz das garantias, em vigor desde 25 de agosto de 2025, não é vara própria: a Portaria Conjunta nº 1.709/PR/2025 encadeou Arcos, Piumhi e Lagoa da Prata num circuito de três comarcas, com os juízes de Arcos decidindo as cautelares e as custódias de Piumhi. Só que esse circuito não alcança os crimes dolosos contra a vida, excluídos pelo artigo 3º da Resolução nº 1.109/2025 — o inquérito de homicídio fica com o juízo criminal da comarca, que é quem preside o Júri. A banca atua na Comarca de Piumhi em defesa criminal, Tribunal do Júri e execução penal, nos limites éticos da advocacia e sem promessa de resultado.

O patrimônio de Piumhi é, antes de tudo, o do nome e da fé. A padroeira, Nossa Senhora do Livramento, não foi escolhida ao acaso: recebeu em doação, por volta de 1708, as terras que dois fazendeiros disputavam, e o arraial nasceu literalmente sobre a solução de um litígio — talvez a mais antiga composição extrajudicial documentada no Oeste de Minas. A primeira missa, em 15 de agosto de 1708, fixou a data que a paróquia, criada em 1854, herdou. O nome indígena do rio, Piuí, atravessou a Colônia, o Império e a República intacto, até que a lei de 1998 lhe deu a grafia atual; o gentílico piuiense preserva a forma antiga. E o fórum, batizado Doutor Oscar Soares Machado, guarda a memória de uma comarca que funciona desde 1892 — patrimônio institucional que a cidade raramente contabiliza como tal.

Três curiosidades documentadas. A primeira é a do nome: o IBGE traduz Piuí como "água cheia de moscas", e a lei que mudou a grafia para Piumhi em 1998 não mudou o gentílico, que segue piuiense. A segunda é o vai-e-vem de Capitólio: saiu de Piumhi em 1923 para formar Guapé, voltou em 1943 e se emancipou em 1948 — mas continua, até hoje, dentro da Comarca de Piumhi. A terceira é a mais útil para quem lida com processo penal: o juiz das garantias de Piumhi não fica em Piumhi nem em comarca vizinha que devolva o favor. A Portaria Conjunta nº 1.709/PR/2025 formou um triângulo — Arcos responde por Piumhi, Piumhi responde por Lagoa da Prata e Lagoa da Prata responde por Arcos —, um dos poucos arranjos em cadeia de três comarcas do Anexo Único, num estado em que a regra é o par recíproco.

Para quem precisa de um órgão público em Piumhi, o mapa é objetivo. O fórum fica na Rua Helvídio Menezes, 360, bairro Nova Esperança, telefone (37) 3371-2200, e cada vara tem e-mail institucional próprio no domínio tjmg.jus.br — o da 2ª Vara, que cuida da execução penal, é piucriminal@tjmg.jus.br. A Prefeitura atende na Rua Padre Abel, 332, Centro, de segunda a sexta, das 8h às 17h; a Câmara Municipal, na Rua Visconde de Ouro Preto, 435. Para causa trabalhista, o Foro de Passos mantém posto avançado na cidade e atende pelo foro.passos@trt3.jus.br; para causa federal, a Subseção de Passos. Um alerta honesto: a relação oficial da Defensoria Pública não lista unidade em Piumhi, e as unidades de Passos e de Formiga não nomeiam a cidade entre os municípios que atendem — quem não pode pagar advogado deve confirmar com a DPMG qual unidade responde pela comarca antes de se deslocar.

Poucas cidades mineiras deste porte oferecem à família de uma pessoa presa o que Piumhi oferece — a possibilidade de que tudo aconteça no mesmo lugar. O Presídio de Piumhi, na Rua Liberdade, 240, bairro Colina, aparece na relação oficial da Sejusp/Depen-MG no bloco da 18ª Região Integrada de Segurança Pública; o fórum onde tramita a execução fica na mesma cidade; e a Portaria Conjunta nº 344/2014 do TJMG garante que, enquanto o condenado estiver ali recolhido, é a 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais de Piumhi que decide a sua pena. Uma observação de método: em setembro de 2026 o portal do Depen-MG segue indisponível por vedação eleitoral, e os dados do presídio vêm do arquivo datado da própria página oficial, com conteúdo de março de 2025 — telefone e endereço merecem confirmação antes da visita. E um aviso: a proximidade dura só enquanto o preso permanecer em Piumhi. Transferido, o juízo declina e os autos vão atrás.