Cidade de MG

Piumhi/MG

Comarca, fórum e órgãos públicos

Piumhi tem 36.062 habitantes (Censo 2022) em 902,468 km², no Oeste de Minas, a 259 km de Belo Horizonte. É sede de comarca de segunda entrância instalada em 1º de maio de 1892, com jurisdição sobre Capitólio e Doresópolis, e duas varas de competência mista: 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude e 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais. O município tem presídio próprio, o Presídio de Piumhi (PRPIU), e por isso a execução penal de quem está recolhido ali corre na própria comarca, pela Portaria Conjunta nº 344/2014 do TJMG. Justiça Federal em Passos; Justiça do Trabalho no Foro de Passos, que mantém posto avançado em Piumhi.

UF
MG
Porte
pequena
População
36.062 hab.
Atualizada em
05/09/2026

Fórum de Piumhi/MG: endereço, telefone e varas

Fórum
Fórum Doutor Oscar Soares Machado
Endereço
Rua Helvídio Menezes, 360, Nova Esperança, Piumhi/MG, CEP 37936-090 · abrir no mapa
Telefones
(37) 3371-2200 · (37) 98405-3511 · (37) 98422-3694 · (37) 99823-6184
E-mail
piuadm@tjmg.jus.br
Horário
Regra geral do TJMG: 1ª instância: 12h às 18h (Fórum Lafayette, em Belo Horizonte, e comarcas do interior); 2ª instância: 8h às 18h. Fonte.
Balcão Virtual
atendimento por vídeo do TJMG
Tribunal
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG)
Entrância
segunda entrância

Fonte: TJMG, Guia Judiciário, comarca 0515, conferido em 17/11/2026. Telefone mudou? .

Para questões judiciais em Piumhi (MG), o juízo competente é da Comarca de Piumhi, é lá que correm os processos criminais e cíveis da cidade. Esta página reúne a comarca, os órgãos e contatos oficiais do município, os telefones de emergência e a custódia prisional da região. Advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94), e o escritório atua em todo o Brasil: processo eletrônico, audiência por videoconferência e deslocamento à comarca quando o ato é presencial.

Pessoa presa e a família sem informação? Veja como localizar uma pessoa presa em Minas Gerais, o passo a passo com os canais oficiais do estado. Mandado em aberto? Consulta pública do BNMP.

Também respondem a esta comarca: Capitólio.

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Crimes dolosos contra a vida

Tribunal do Júri em Piumhi/MG

Homicídio, feminicídio, vicaricídio, infanticídio, aborto e induzimento ao suicídio, os crimes dolosos contra a vida, consumados ou tentados, não são julgados por um juiz, e sim pelo Tribunal do Júri (art. 5º, XXXVIII, da Constituição). Para um fato ocorrido em Piumhi/MG, o julgamento é no Júri da Comarca de Piumhi: a competência é do lugar do crime (art. 70 do CPP), salvo desaforamento (art. 427 do CPP). Como o Júri está organizado nesta comarca, vara que o preside, fórum, jurisdição, está descrito mais abaixo, em Órgãos e instituições e no Panorama jurídico desta página.

No Júri, quem decide são sete jurados sorteados entre moradores da comarca, que votam em sigilo e sem justificar o voto (arts. 406 a 497 do CPP). O rito tem duas fases: a instrução preliminar, que termina em pronúncia, impronúncia, absolvição sumária ou desclassificação, e o plenário, em que a prova é debatida diante dos jurados e a defesa fala por último. Por isso a defesa em plenário é ofício próprio: quesitação, prova oral, tese e réplica se decidem na sessão, e o que não chega ao plenário não conta. A Constituição assegura ao acusado a plenitude de defesa, mais do que a ampla defesa dos demais processos, e é o advogado quem a exerce.

Felipe Smargiassi (OAB/MG 155.242) atua em plenário do Júri em Minas Gerais, a partir de Guaxupé, no Sul de Minas, em qualquer comarca do estado. Minas tem uma tradição própria de plenário, a chamada escola mineira do Júri; é nessa tradição que o escritório trabalha.

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Atendimento SMARGIASSI

Felipe Mendes Smargiassi, OAB/MG 155.242 · Criminalista com atuação em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

Resposta em horário comercial · Sigilo profissional

O escritório atende Piumhi em Direito Criminal e Tribunal do Júri, que são a sua especialidade (defesa, prisão em flagrante, habeas corpus, execução penal, assistência à vítima), e também em Direito Tributário, Cível, de Família, Imobiliário, Empresarial e do Consumidor. Quem está fora do Brasil é atendido a distância, por escrito, em inglês, espanhol, italiano, francês, alemão e chinês.

Mora fora do Brasil e tem alguém preso ou processado em Piumhi? O escritório atende a sua família a distância. Escrever no WhatsApp · Como funciona para quem mora fora

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Justiça Estadual: comarca, varas e Júri, Piumhi/MG

Justiça Estadual, Comarca

Nome
Comarca de Piumhi
Tribunal
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG)
Entrância
segunda entrância
Instalação
Comarca instalada em 1º de maio de 1892, segundo o Guia Judiciário do TJMG, uma das mais antigas do Oeste de Minas, contemporânea da primeira organização judiciária republicana do estado.
Jurisdição
Três municípios formam a comarca: Piumhi, que é a sede, Capitólio, a 24 quilômetros, e Doresópolis, a 29 quilômetros. É o que consta tanto do Anexo II da Lei Complementar estadual nº 59/2001, item 240, quanto da consulta "Municípios e Distritos Integrantes" do Guia Judiciário. Quem responde a processo, é preso ou tem causa cível em Capitólio ou em Doresópolis tem o feito distribuído no fórum de Piumhi.
Estrutura
Duas varas, com os nomes que o Guia Judiciário publica: 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude; e 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais. As duas acumulam competência cível e criminal, não há vara exclusivamente criminal. Funcionam ainda Administração do Fórum, Central de Mandados, Contadoria/Tesouraria e CEJUSC. No mapa dos Juizados Especiais, a comarca integra o Grupo Jurisdicional de Formiga. O Anexo I da LC 59/2001, item I.2.II (comarcas de segunda entrância), reserva a Piumhi dois cargos de juiz de direito (JSE-246 e JSE-247), número que bate com as duas varas instaladas.
Contatos varas
1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude, piucivel@tjmg.jus.br; 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais, piucriminal@tjmg.jus.br; Administração do Fórum e Central de Mandados, piuadm@tjmg.jus.br; Contadoria/Tesouraria, piucontadoria@tjmg.jus.br; CEJUSC, cejusc.piu@tjmg.jus.br. Todos no endereço do fórum.
Execução penal
Piumhi tem presídio no próprio município, o Presídio de Piumhi (PRPIU), listado pela Sejusp/Depen-MG na relação oficial de unidades, e isso decide a resposta. Em Minas Gerais a execução da pena não é regionalizada nem centralizada: pela Portaria Conjunta nº 344/2014 do TJMG, artigo 1º, a guia de recolhimento, provisória ou definitiva, tramita no juízo de execução da comarca onde o condenado estiver recolhido. Quem cumpre pena no Presídio de Piumhi tem progressão de regime, remição, livramento condicional, falta disciplinar e unificação de penas decididos pela 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais de Piumhi, pelo SEEU. Quem está solto, regime aberto, pena restritiva de direitos, livramento, responde na comarca do endereço residencial (artigo 1º, parágrafo único). E a ressalva que vale para qualquer cidade mineira: transferido o preso para unidade de outra comarca, o artigo 3º da mesma portaria manda o juízo declinar da competência e remeter os autos, de modo que o processo de execução acompanha o preso para o novo juízo.
Juiz das garantias
Desde 25 de agosto de 2025 vigora o juiz das garantias em todo o interior mineiro, implantado pela Resolução do Órgão Especial nº 1.109/2025 (alterada pela Resolução nº 1.155/2026) como rodízio entre juízos de comarcas diferentes, e não como vara própria. O Anexo I da Portaria Conjunta nº 1.709/PR/2025, na redação da PC 1.818/PR/2026, desenha para Piumhi um arranjo em cadeia, e não em par: os juízes das duas varas de Arcos são os juízes das garantias das duas varas de Piumhi (a 1ª de Arcos para a 1ª de Piumhi, a 2ª para a 2ª); os juízes de Piumhi, por sua vez, são os juízes das garantias das varas de Lagoa da Prata, comarca da 5ª Região; e Lagoa da Prata fecha o circuito como garantias de Arcos. Para plantão e impedimento, o Anexo II coloca Piumhi na microrregião XV, com Arcos, Bambuí, Formiga, Iguatama, Itapecerica, Lagoa da Prata, Santo Antônio do Monte e São Roque de Minas. O juiz das garantias decide inquérito, cautelares, prisão e liberdade, acordo de não persecução penal e audiência de custódia, e sai de cena com a denúncia; a secretaria que processa continua sendo a da vara de Piumhi em que o procedimento foi distribuído.
Tribunal juri
Há Tribunal do Júri na comarca, como em toda comarca mineira (Lei Complementar estadual nº 59/2001, artigo 9º, § 3º). As duas varas de Piumhi têm competência criminal e o Guia Judiciário não indica qual delas preside o Júri, de modo que esta página não afirma distribuição que a fonte não publica. O que a fonte afirma com clareza é outra coisa: o artigo 3º da Resolução nº 1.109/2025 exclui os crimes dolosos contra a vida da competência do juiz das garantias. O inquérito de homicídio em Piumhi, portanto, não vai para o juiz de Arcos, permanece no juízo criminal da própria comarca, o mesmo que conduzirá a instrução e o plenário.

Pessoa presa: delegacia, custódia e unidade prisional

Como localizar uma pessoa presa em Minas Gerais

Veja o passo a passo em Minas Gerais, com os canais oficiais do estado. Mandado em aberto? Consulta pública do BNMP. Em outro estado? Localizar preso em todo o Brasil.

Unidades prisionais em Piumhi (SISDEPEN)

Fonte: SISDEPEN, 19º ciclo (julho a dezembro de 2025). Todas as unidades de MG.

Polícia Civil (PCMG)

Delegacia de Polícia Civil - Piumhi

Endereço
Rua Arthur Rodrigues da Costa, 177, Centro, Piumhi/MG, CEP 37925-000
Telefone
(37) 3371-2667
Horário
das 8h às 12h e das 14h às 18h

Fonte: policiacivil.mg.gov.br, conferido em 19/11/2026.

Estabelecimentos penais

Panorama
O Presídio de Piumhi (PRPIU), na Rua Liberdade, 240, bairro Colina, consta da relação oficial de unidades prisionais da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, por meio do Departamento Penitenciário de Minas Gerais (Sejusp/Depen-MG), no bloco da 18ª Região Integrada de Segurança Pública. Ter unidade prisional no município, em Minas, tem consequência direta na competência: pela Portaria Conjunta nº 344/2014 do TJMG a execução de quem está recolhido ali corre na 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais de Piumhi, a poucos quilômetros do presídio. Para a família isso significa visita, audiência e incidente de execução na mesma cidade, enquanto o preso permanecer aqui.
Unidades
· Presídio de Piumhi · Sigla
PRPIU
· Presídio de Piumhi · Município
Piumhi
· Presídio de Piumhi · Administração
Sejusp/Depen-MG, 18ª Região Integrada de Segurança Pública
· Presídio de Piumhi · Endereço
Rua Liberdade, 240, Colina, Piumhi - MG
· Presídio de Piumhi · Telefone
(37) 3371-7721 / (37) 3371-2953
· Presídio de Piumhi · Fax
(37) 3371-7924

Segurança Pública

Panorama
A segurança pública de Piumhi tem um traço que poucas cidades de 36 mil habitantes têm: a cadeia completa do processo penal cabe no município. A delegacia investiga, o fórum da Rua Helvídio Menezes julga, e o Presídio de Piumhi recebe o condenado, cuja execução volta ao mesmo fórum. Nem o juiz das garantias quebra essa unidade, porque o rodízio com Arcos troca o juiz, mas não a secretaria nem a cidade dos autos. O território, por outro lado, é grande, mais de 900 km², com a comarca alcançando Capitólio e Doresópolis, e a ocorrência rural pode estar a dezenas de quilômetros da sede.
Atendimento mulher
A Central de Atendimento à Mulher atende pelo 180, 24 horas, em todo o país. Em Minas Gerais funciona ainda o Disque Denúncia Unificado, no 181.

Defensoria, Ministério Público e OAB

Subseção da OAB/MG

77ª Subseção da OAB/MG

Endereço
Rua Padre Abel, 419, Centro, Piumhi/MG, CEP 37925-000
Telefone
(37) 3371-4540

Fonte: oabmg.org.br, conferido em 19/11/2026.

Promotoria de Justiça (MPMG)

Piumhi - 01ª Promotoria de Justiça

Endereço
Rua Padre Abel, 348, Loja 102, Centro, Piumhi/MG, CEP 37925-000
Telefones
(37) 3371-4305 / (37) 3371-4364
Municípios atendidos (3)

Capitólio, Doresópolis, Piumhi.

Fonte: mpmg.mp.br, conferido em 19/11/2026.

Piumhi - 02ª Promotoria de Justiça

Endereço
Rua Padre Abel, 348, Loja 102, Centro, Piumhi/MG, CEP 37925-000
Telefone
(37) 3371-2382
Municípios atendidos (3)

Capitólio, Doresópolis, Piumhi.

Fonte: mpmg.mp.br, conferido em 19/11/2026.

Piumhi - Secretaria das Promotorias de Justiça

Endereço
Rua Padre Abel, 348, Loja 102, Centro, Piumhi/MG, CEP 37925-000
Telefones
(37) 3371-4305 / (37) 3371-2382
Municípios atendidos (3)

Capitólio, Doresópolis, Piumhi.

Fonte: mpmg.mp.br, conferido em 19/11/2026.

Defensoria Pública Estadual

Ressalva
A relação de unidades da Defensoria Pública de Minas Gerais, consultada em setembro de 2026, não lista unidade em Piumhi. As unidades mais próximas declaram cobertura restrita: a de Passos atende Passos e São João Batista do Glória; a de Formiga atende Córrego Fundo, Formiga e Pimenta. Nenhuma delas nomeia Piumhi, Capitólio ou Doresópolis entre os municípios contemplados. Esta página não indica, por isso, qual unidade responde pela comarca: a informação fica em aberto até que a DPMG a publique.

Justiça Federal, do Trabalho e Eleitoral

Cartório eleitoral (TSE)

Cartório Eleitoral da 220ª Zona

Endereço
Rua Ramiro Júlio Ferreira, 237, Centro, Piumhi/MG, CEP 37934-096
Telefone
(31) 3010-9654
E-mail
zona220@tre-mg.jus.br
Horário
dias úteis, das 12h às 17h
Municípios atendidos (5)

Capitólio, Doresópolis, Piumhi, São Roque de Minas, Vargem Bonita.

Fonte: tse.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Serviços federais na fronteira

Justica federal
Subseção Judiciária de Passos (SJMG/TRF6), Piumhi fora da área dos oficiais de justiça da subseção; atos por Correios ou carta precatória à Comarca de Piumhi.
Justica trabalho
Foro Trabalhista de Passos, com Posto Avançado de Piumhi (TRT-3), foro.passos@trt3.jus.br, (35) 98437-0361.
INSS
Agendamento pelo telefone 135 ou pelo portal e aplicativo Meu INSS.

Justiça Federal

Subseção
Subseção Judiciária de Passos, Seção Judiciária de Minas Gerais, Tribunal Regional Federal da 6ª Região
Jurisdição
Minas Gerais é jurisdição exclusiva do TRF da 6ª Região desde a Lei federal nº 14.226/2021. Na tabela de jurisdições da Seção Judiciária de Minas Gerais, Piumhi está entre os municípios da Subseção Judiciária de Passos, junto com Alpinópolis, Capitólio, Doresópolis, Guapé, São Roque de Minas e Vargem Bonita, entre outros. Causas previdenciárias, FGTS, tributos federais e crimes federais dos piuienses correm em Passos.
Observação competência
Piumhi não leva asterisco na tabela, e o asterisco marca os municípios que compõem a área de atuação dos oficiais de justiça da subseção. Para os demais, a Justiça Federal informa que as comunicações processuais são feitas por Correios, com aviso de recebimento, ou por carta precatória à comarca estadual, no caso, a Comarca de Piumhi. Capitólio e Doresópolis, ao contrário, estão marcados.

Justiça do Trabalho

Foro
Foro Trabalhista de Passos, Posto Avançado de Piumhi
Tribunal
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3), com sede em Belo Horizonte
E-mail
foro.passos@trt3.jus.br
Telefone
(35) 98437-0361
Abrangência
Alpinópolis, Cássia, Claraval, Delfinópolis, Ibiraci, Itaú de Minas, Passos, São João Batista do Glória, São José da Barra, Piumhi, Capitólio, Doresópolis, São Roque de Minas, Vargem Bonita e Guapé
Contexto
A relação de jurisdição do TRT da 3ª Região para atermação coloca Piumhi no Foro de Passos e registra, no mesmo quadro, um Posto Avançado de Piumhi vinculado a esse foro, com o mesmo e-mail e telefone do foro. É um arranjo pouco comum no interior mineiro: a competência é de Passos, mas há um ponto de atendimento da Justiça do Trabalho dentro do município. O endereço e o horário do posto não foram localizados na fonte; antes de comparecer, o caminho é o contato do foro.

Cartórios

Cartórios (CNJ, Justiça Aberta)

Cartório Alvarenga Registro de Protestos de Piumhi

Atribuições
Protesto de Títulos
Endereço
Praça Dr. Avelino de Queiroz, 410, Centro, CEP 37925-000
Telefone
(37) 3371-1479

Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais

Atribuições
Registro Civil das Pessoas Naturais
Endereço
Rua Modesto Caldeira, 479, Centro, CEP 37934-136
Telefone
(37) 3412-2055

Cartório de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas de Piumhi

Atribuições
Registro de Títulos e Documentos, Registro Civil das Pessoas Jurídicas
Endereço
Rua Miguel Couto, 398, Centro, CEP 37925-000
Telefone
(37) 3371-4292

Cartório Registro de Imóveis - Comarca Piumhi - MG

Atribuições
Registro de Imóveis
Endereço
Rua Dom Pedro II, 153, Centro, CEP 37925-000
Telefone
(37) 3371-1067
E-mail
contato@registrodeimoveispiumhi.com.br
Mais 2unidades
  • Ofício do 1º Tabelionato de Notas · Rua Miguel Couto, Nº 115, Centro · (37) 99916-1713
  • Ofício do 2º Tabelionato de Notas · Rua Padre Abel, 348, Centro · (37) 3412-0580

Fonte: justicaaberta.cnj.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Prefeitura, Câmara e serviços, Piumhi/MG

Prefeitura Municipal

Nome
Prefeitura Municipal de Piumhi
Endereço
Rua Padre Abel, 332, Centro, Piumhi - MG, CEP 37934-092
Telefone
(37) 3371-9200
Site
prefeiturapiumhi.mg.gov.br
Contexto
Atendimento de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, conforme o portal oficial, que reúne Ouvidoria, e-SIC e a relação de telefones das secretarias.

Emergências

Pm
190
Samu
192
Bombeiros
193
Policia civil
197
Defesa civil
199
Central mulher
180
Disque denuncia
181

Particularidades

História

Piumhi começou por uma briga de vizinhos e uma missa. O verbete do IBGE conta que dois fazendeiros, inimigos declarados, disputavam as divisas de suas sesmarias quando, por volta de 1707, famílias paulistas de volta do sertão acamparam à beira de um córrego, acharam ouro e receberam licença para garimpar. Em 15 de agosto de 1708 celebrou-se a primeira missa; para encerrar a rixa, um mediador propôs doar as terras litigiosas a Nossa Senhora do Livramento, e o povoado passou a se chamar Nossa Senhora do Livramento do Piuí. Curato em 1770, freguesia por alvará de 26 de janeiro de 1803, o lugar foi elevado a município pela Lei Provincial nº 202, de 1º de abril de 1841, desmembrado de Formiga, com instalação em 1º de abril de 1842, e a cidade pela Lei Provincial nº 1.510, de 20 de julho de 1868. A comarca veio em 1892. O século XX foi o de perder território: em 1923 saíram Araújos e Capitólio para formar Guapé; em 1938, o distrito de Guia Lopes (antigo São Roque, hoje São Roque de Minas); em 1943, Pimenta, para formar Pains, no mesmo ato, Capitólio voltou; em 1948, Santo Hilário virou o município de Pimenta e Capitólio se emancipou de vez; em 1962, Perobas passou a Doresópolis. E há a curiosidade da grafia: por um século e meio o nome oficial foi Piuí, e só a Lei estadual nº 12.946, de 15 de julho de 1998, o converteu em Piumhi. Capitólio e Doresópolis, que saíram do mapa municipal de Piumhi, continuam no seu mapa judiciário.

Economia

Os números do IBGE desenham um município grande e pouco denso: 902,468 km², 36.062 habitantes, 39,96 pessoas por quilômetro quadrado e um PIB de R$ 1,57 bilhão em 2023, valor expressivo para o porte, que sugere atividade produtiva acima da média de cidades do mesmo tamanho, embora a fonte consultada não detalhe a composição setorial e esta página não a estime. Piumhi é o centro de uma região geográfica imediata que leva o seu nome e faz divisa com o entorno do Lago de Furnas e com a área da Serra da Canastra, o que a coloca no roteiro de quem circula entre Formiga, Passos e Capitólio. Do ponto de vista jurídico, a implicação é prática: relações de trabalho da região têm atendimento no Posto Avançado do Foro de Passos dentro da cidade; causas federais vão a Passos; e a comarca própria absorve o contencioso cível de três municípios, com CEJUSC instalado no fórum.

Panorama jurídico

O dado que organiza tudo em Piumhi é a idade da comarca: instalada em 1º de maio de 1892, ela é anterior à maior parte dos fóruns do Oeste de Minas e nunca deixou de funcionar. Hoje é comarca de segunda entrância com duas varas, ambas de competência mista, 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude e 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais, no Fórum Doutor Oscar Soares Machado, na Rua Helvídio Menezes, 360, bairro Nova Esperança. A jurisdição alcança Capitólio e Doresópolis. Para quem chega aqui com uma pessoa presa na família, a pergunta é onde corre a execução, e em Piumhi a resposta é rara no interior: aqui mesmo. Minas Gerais não tem vara regional de execução nem juízo central na capital; a Portaria Conjunta nº 344/2014 do TJMG manda a guia de recolhimento para o juízo da comarca onde o condenado estiver recolhido, e o Presídio de Piumhi está dentro da comarca. Enquanto o preso permanecer nele, progressão, remição e livramento são decididos pela 2ª Vara, pelo SEEU. Se for transferido, o artigo 3º da portaria faz o processo viajar junto. O juiz das garantias, em vigor desde 25 de agosto de 2025, não é vara própria: a Portaria Conjunta nº 1.709/PR/2025 encadeou Arcos, Piumhi e Lagoa da Prata num circuito de três comarcas, com os juízes de Arcos decidindo as cautelares e as custódias de Piumhi. Só que esse circuito não alcança os crimes dolosos contra a vida, excluídos pelo artigo 3º da Resolução nº 1.109/2025, o inquérito de homicídio fica com o juízo criminal da comarca, que é quem preside o Júri.

Patrimônio

O patrimônio de Piumhi é, antes de tudo, o do nome e da fé. A padroeira, Nossa Senhora do Livramento, não foi escolhida ao acaso: recebeu em doação, por volta de 1708, as terras que dois fazendeiros disputavam, e o arraial nasceu literalmente sobre a solução de um litígio, talvez a mais antiga composição extrajudicial documentada no Oeste de Minas. A primeira missa, em 15 de agosto de 1708, fixou a data que a paróquia, criada em 1854, herdou. O nome indígena do rio, Piuí, atravessou a Colônia, o Império e a República intacto, até que a lei de 1998 lhe deu a grafia atual; o gentílico piuiense preserva a forma antiga. E o fórum, batizado Doutor Oscar Soares Machado, guarda a memória de uma comarca que funciona desde 1892, patrimônio institucional que a cidade raramente contabiliza como tal.

Curiosidades

Três curiosidades documentadas. A primeira é a do nome: o IBGE traduz Piuí como "água cheia de moscas", e a lei que mudou a grafia para Piumhi em 1998 não mudou o gentílico, que segue piuiense. A segunda é o vai-e-vem de Capitólio: saiu de Piumhi em 1923 para formar Guapé, voltou em 1943 e se emancipou em 1948, mas continua, até hoje, dentro da Comarca de Piumhi. A terceira é a mais útil para quem lida com processo penal: o juiz das garantias de Piumhi não fica em Piumhi nem em comarca vizinha que devolva o favor. A Portaria Conjunta nº 1.709/PR/2025 formou um triângulo, Arcos responde por Piumhi, Piumhi responde por Lagoa da Prata e Lagoa da Prata responde por Arcos, um dos poucos arranjos em cadeia de três comarcas do Anexo Único, num estado em que a regra é o par recíproco.

Educação e cidadania

Para quem precisa de um órgão público em Piumhi, o mapa é objetivo. O fórum fica na Rua Helvídio Menezes, 360, bairro Nova Esperança, telefone (37) 3371-2200, e cada vara tem e-mail institucional próprio no domínio tjmg.jus.br, o da 2ª Vara, que cuida da execução penal, é piucriminal@tjmg.jus.br. A Prefeitura atende na Rua Padre Abel, 332, Centro, de segunda a sexta, das 8h às 17h; a Câmara Municipal, na Rua Visconde de Ouro Preto, 435. Para causa trabalhista, o Foro de Passos mantém posto avançado na cidade e atende pelo foro.passos@trt3.jus.br; para causa federal, a Subseção de Passos. Um alerta honesto: a relação oficial da Defensoria Pública não lista unidade em Piumhi, e as unidades de Passos e de Formiga não nomeiam a cidade entre os municípios que atendem, quem não pode pagar advogado deve confirmar com a DPMG qual unidade responde pela comarca antes de se deslocar.

Segurança e fronteira

Poucas cidades mineiras deste porte oferecem à família de uma pessoa presa o que Piumhi oferece, a possibilidade de que tudo aconteça no mesmo lugar. O Presídio de Piumhi, na Rua Liberdade, 240, bairro Colina, aparece na relação oficial da Sejusp/Depen-MG no bloco da 18ª Região Integrada de Segurança Pública; o fórum onde tramita a execução fica na mesma cidade; e a Portaria Conjunta nº 344/2014 do TJMG garante que, enquanto o condenado estiver ali recolhido, é a 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais de Piumhi que decide a sua pena. Uma observação de método: em setembro de 2026 o portal do Depen-MG segue indisponível por vedação eleitoral, e os dados do presídio vêm do arquivo datado da própria página oficial, com conteúdo de março de 2025, telefone e endereço merecem confirmação antes da visita. E um aviso: a proximidade dura só enquanto o preso permanecer em Piumhi. Transferido, o juízo declina e os autos vão atrás.

Dados do município

Mesorregião
Oeste de Minas
Microrregião
Piuí
Região intermediária (IBGE)
Varginha
Região imediata (IBGE)
Piumhi
Área (km²)
902.468
População (Censo 2022)
36.062
Densidade demográfica (hab/km²)
39.96
PIB (2023)
R$ 1,57 bilhões

Fonte: IBGE (Cidades e Estados; Censo 2022, agregado 4714; PIB dos Municípios, agregado 5938; divisão territorial e malha municipal, baixadas em 16/11/2026).

Impostos e dívidas com o Estado de Minas Gerais

IPVA atrasado, ITCD de herança ou doação, ICMS, taxas, dívida ativa na AGE-MG e protesto de CDA valem para Piumhi como para qualquer cidade mineira, os guias mostram o caminho oficial e quando cabe defesa.

Perguntas rápidas sobre Piumhi/MG

Qual é o telefone do fórum de Piumhi?

O telefone do Fórum Doutor Oscar Soares Machado é (37) 3371-2200, (37) 98405-3511, (37) 98422-3694 e (37) 99823-6184, e o e-mail é piuadm@tjmg.jus.br.

Qual é o endereço do fórum de Piumhi?

Fórum Doutor Oscar Soares Machado: Rua Helvídio Menezes, 360, Nova Esperança, Piumhi/MG, CEP 37936-090.

Piumhi pertence a qual comarca?

Piumhi é sede da Comarca de Piumhi (segunda entrância).

Onde são julgados os crimes dolosos contra a vida de Piumhi?

Há Tribunal do Júri na comarca, como em toda comarca mineira (Lei Complementar estadual nº 59/2001, artigo 9º, § 3º). As duas varas de Piumhi têm competência criminal e o Guia Judiciário não indica qual delas preside o Júri, de modo que esta página não afirma distribuição que a fonte não publica.

Onde corre a execução da pena de quem é condenado em Piumhi?

Piumhi tem presídio no próprio município, o Presídio de Piumhi (PRPIU), listado pela Sejusp/Depen-MG na relação oficial de unidades, e isso decide a resposta.

Qual delegacia atende Piumhi?

Delegacia de Polícia Civil - Piumhi, Rua Arthur Rodrigues da Costa, 177, Centro, Piumhi/MG, telefone (37) 3371-2667.

Fontes desta página

16fontes consultadas, 15 em site oficial. Página atualizada em 05/09/2026. Primeira publicação em 05/09/2026, 9 revisões. Como as fichas são feitas e conferidas. Comarca de cada município em dados abertos.

  1. TJMG, Guia Judiciário da 1ª Instância, localidade Piumhi (código 0515) · tjmg.jus.br · acesso em 05/09/2026
  2. TJMG, Guia Judiciário, consulta 'Municípios e Distritos Integrantes' da Comarca de Piumhi · tjmg.jus.br · acesso em 05/09/2026
  3. TJMG, Portaria Conjunta nº 344, de 15/04/2014 · tjmg.jus.br · acesso em 05/09/2026
  4. TJMG, Portaria Conjunta nº 1.709/PR/2025, Anexo I na redação da PC 1.818/PR/2026 (publicada em 16/6/2026) · tjmg.jus.br · acesso em 05/09/2026
  5. TJMG, Resolução do Órgão Especial nº 1.109, de 22/08/2025 (alterada pela Resolução nº 1.155/2026) · tjmg.jus.br · acesso em 05/09/2026
  6. ALMG, Lei Complementar estadual nº 59, de 18/01/2001 (texto atualizado) · almg.gov.br · acesso em 05/09/2026
  7. IBGE, SIDRA tabela 4714 (Censo 2022 de Piumhi · apisidra.ibge.gov.br · acesso em 05/09/2026
  8. IBGE, SIDRA tabela 5938 · apisidra.ibge.gov.br · acesso em 05/09/2026
Ver mais 8fontes
  1. IBGE, API de Localidades, município 3151503 · servicodados.ibge.gov.br · acesso em 05/09/2026
  2. IBGE, Acervo/Biblioteca, verbete Piumhi (MG) · servicodados.ibge.gov.br · acesso em 05/09/2026
  3. TRF6 / Seção Judiciária de Minas Gerais, Jurisdição das Subseções Judiciárias, atualizada em 27/05/2026… · sjmg.trf6.jus.br · acesso em 05/09/2026
  4. TRT da 3ª Região, atermação virtual, relação de jurisdição · portal.trt3.jus.br · acesso em 05/09/2026
  5. DPMG, relação de unidades da Defensoria Pública de Minas Gerais (sem unidade em Piumhi) e páginas das… · defensoria.mg.def.br · acesso em 05/09/2026
  6. Prefeitura Municipal de Piumhi, portal oficial · prefeiturapiumhi.mg.gov.br · acesso em 05/09/2026
  7. Câmara Municipal de Piumhi, portal oficial · piumhi.mg.leg.br · acesso em 05/09/2026
  8. Depen-MG / Sejusp, relação oficial de unidades prisionais por RISP, 18ª RISP · web.archive.org · acesso em 05/09/2026

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