Cidade de MG

Ribeirão das Neves

Ribeirão das Neves é a quinta cidade mais populosa de Minas Gerais e integra a Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH). Concentra o maior parque prisional do estado: oito unidades penitenciárias com aproximadamente 10 mil detentos sob jurisdição da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (SEJUSP) e do Departamento Penitenciário (DEPEN-MG), incluindo o Complexo Público Privado de Ribeirão das Neves (CPPP I, II e III) - primeira PPP penitenciária do Brasil, gerido pela Concessionária Gestores Prisionais Associados (GPA). Comarca de entrância especial do TJMG (instalada em 1989), com 7 varas cíveis, 3 varas criminais (incluindo Vara de Execuções Criminais, 2ª Vara Criminal e Infância/Juventude e 3ª Vara Criminal e Precatórias Criminais), Vara de Família e Sucessões, Vara da Fazenda Pública/Empresarial/Registros Públicos/Acidentes do Trabalho e 2 Juizados Especiais, todas instaladas no Fórum Desembargador Assis Santiago (Bairro Vila Esplanada, inaugurado em 23/02/2017). Sede da 137ª Subseção da OAB-MG. Não possui Subseção Judiciária da Justiça Federal própria nem Vara do Trabalho do TRT-3 — ambas são jurisdição da Seção Judiciária MG/TRF-6 e do TRT-3 com sede em Belo Horizonte. O município abriga importante Núcleo de Direitos Humanos da PCMG no Triângulo BH-Contagem-Neves.

UF
MG
Porte
média-grande
População
329.794 hab.

Precisa de um advogado?

Atendimento SMARGIASSI

SMARGIASSI Advogado · Criminalista com experiência consolidada em plenário. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

Resposta em horário comercial · Consulta sem compromisso

Particularidades

História

As origens de Ribeirão das Neves remontam ao século XVIII, no período de distribuição de sesmarias pela Coroa portuguesa. O povoamento iniciou-se por volta de 1745, quando o mestre de campo Jacynto Vieira da Costa recebeu carta de sesmaria na região conhecida como Mata do Bento Pires. Em 1747, doou terreno para a construção da Capela de Nossa Senhora das Neves, devoção que viria a dar nome à localidade. Ao longo do século XIX, o lugarejo foi elevado a Distrito de Paz pela legislação provincial e, em diferentes momentos, esteve vinculado a Pindaíbas, Contagem e Betim, refletindo as sucessivas reorganizações territoriais da região central de Minas Gerais.

Um marco para a história local foi a inauguração, em 1938, da Penitenciária Agrícola de Neves, que iniciou a vocação penitenciária que marcaria o município nas décadas seguintes. A emancipação político-administrativa ocorreu em 12 de dezembro de 1953, com a instalação do município no início de 1954, tendo Justinópolis (antiga Campanha) como distrito. A partir de então, a proximidade com Belo Horizonte e a integração à dinâmica metropolitana conduziram a um crescimento populacional acelerado, transformando a antiga localidade rural em um dos centros urbanos mais populosos do estado.

Economia

Ribeirão das Neves integra a Região Metropolitana de Belo Horizonte, no chamado Vetor Norte, fazendo divisa com a capital, Contagem, Esmeraldas, Vespasiano e Pedro Leopoldo. Figura entre os municípios mais populosos de Minas Gerais e consolidou-se historicamente como cidade-dormitório: parcela expressiva de seus moradores se desloca diariamente para Belo Horizonte e municípios vizinhos em busca de trabalho, enquanto a base econômica local apoia-se sobretudo no comércio e em atividades industriais de menor porte. A conurbação com a capital e a forte dependência metropolitana são traços definidores de seu perfil socioeconômico.

O município é nacionalmente conhecido por abrigar um extenso complexo penitenciário, composto por diversas unidades prisionais, incluindo o Complexo Penitenciário Público-Privado inaugurado em 2013 — pioneiro nesse modelo de gestão no país. A concentração de estabelecimentos prisionais imprime à cidade uma dinâmica singular, com impactos sobre sua imagem pública, sobre o mercado de trabalho e sobre a atração de investimentos. Esse contexto faz da população carcerária e das famílias a ela vinculadas um componente relevante da realidade local, com reflexos diretos na demanda por serviços públicos e jurídicos no território.

Panorama jurídico

Ribeirão das Neves é sede de comarca do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, instalada em 1989. Em razão do rápido crescimento populacional e do aumento expressivo da demanda processual, a comarca foi classificada como de entrância especial, refletindo o porte do município e a complexidade de suas questões judiciais. A estrutura forense foi recentemente consolidada em um novo edifício, o Fórum Desembargador Assis Santiago, que reuniu unidades antes dispersas e comporta varas cíveis, vara de família e sucessões, varas criminais, juizado especial e o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc).

A característica mais marcante da atividade jurisdicional local decorre da presença do complexo penitenciário. A comarca conta com Vara de Execuções Criminais voltada ao acompanhamento do cumprimento de penas dos milhares de presos custodiados nas unidades do município, o que confere à execução penal peso significativo na pauta forense. Surgem com frequência demandas relativas a progressão de regime, livramento condicional, remição e incidentes de execução, ao lado de questões cíveis, de família e de consumo típicas de um grande centro urbano metropolitano. Na seara penal e de execução, a banca atua na orientação técnica dessas matérias; já o atendimento em Direito Tributário constitui a área principal do escritório.

Dados do município

Mesorregião
Metropolitana de Belo Horizonte
Microrregião
Belo Horizonte
Região intermediária (IBGE)
Belo Horizonte
População (Censo 2022)
329.794
Densidade demográfica (hab/km²)
2.126,26 hab/km²

Fonte: IBGE (Cidades e Estados).

Órgãos e instituições — Ribeirão das Neves/MG

Justiça Estadual — Comarca

Nome
Comarca de Ribeirão das Neves
Entrancia
especial
Tribunal
TJ-MG
Data Instalacao
1989
Site
www.tjmg.jus.br
Abrangencia
Forum
Nome
Fórum Desembargador Assis Santiago
Endereço
Rua Vera Lúcia de Oliveira Andrade, 85, Bairro Vila Esplanada, Ribeirão das Neves/MG
Telefone P A B X
Area Construida
7.502,82 m²
Pavimentos
6
Capacidade
15 varas judiciais
Estrutura Interna
Salão do Júri, Cejusc (Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania), Juizado Especial, varas cíveis e criminais, 3 elevadores, ar-condicionado, observação para diversas salas
Varas
Nome
1ª Vara Cível
Endereco Forum
Rua Vera Lúcia de Oliveira Andrade, 85, Vila Esplanada
Telefone
Competência
Causas cíveis em geral
Nome
2ª Vara Cível
Endereco Forum
Rua Vera Lúcia de Oliveira Andrade, 85, Vila Esplanada
Telefone
Competência
Causas cíveis em geral
Nome
3ª Vara Cível
Endereco Forum
Rua Vera Lúcia de Oliveira Andrade, 85, Vila Esplanada
Telefone
Competência
Causas cíveis em geral
Nome
4ª Vara Cível
Endereco Forum
Rua Vera Lúcia de Oliveira Andrade, 85, Vila Esplanada
Telefone
Competência
Causas cíveis em geral
Nome
5ª Vara Cível
Endereco Forum
Rua Vera Lúcia de Oliveira Andrade, 85, Vila Esplanada
Telefone
Competência
Causas cíveis em geral
Nome
6ª Vara Cível
Endereco Forum
Rua Vera Lúcia de Oliveira Andrade, 85, Vila Esplanada
Telefone
Competência
Causas cíveis em geral
Nome
7ª Vara Cível
Endereco Forum
Rua Vera Lúcia de Oliveira Andrade, 85, Vila Esplanada
Telefone
Competência
Causas cíveis em geral
Nome
Vara de Execuções Criminais
Endereco Forum
Rua Vera Lúcia de Oliveira Andrade, 85, Vila Esplanada
Telefone Especifico
Telefone P A B X
Competência
Execução de penas (LEP - Lei 7.210/1984) — atende a maior população carcerária de MG (~10 mil detentos)
Nome
2ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude
Endereco Forum
Rua Vera Lúcia de Oliveira Andrade, 85, Vila Esplanada
Telefone
Competência
Crimes comuns + ECA (Lei 8.069/1990)
Nome
3ª Vara Criminal e de Precatórias Criminais
Endereco Forum
Rua Vera Lúcia de Oliveira Andrade, 85, Vila Esplanada
Telefone
Competência
Crimes comuns + cartas precatórias criminais
Nome
Vara de Família e Sucessões
Endereco Forum
Rua Vera Lúcia de Oliveira Andrade, 85, Vila Esplanada
Telefone
Competência
Família, sucessões, guarda, alimentos
Nome
Vara da Fazenda Pública, Empresarial, de Registros Públicos e de Acidentes do Trabalho
Endereco Forum
Rua Vera Lúcia de Oliveira Andrade, 85, Vila Esplanada
Telefone
Competência
Fazenda Pública, recuperação judicial, falências, registros públicos, acidentes do trabalho
Nome
1ª Unidade Jurisdicional - Juizado Especial
Endereco Forum
Rua Vera Lúcia de Oliveira Andrade, 85, Vila Esplanada
Telefone
Competência
Causas cíveis de até 40 SM (Lei 9.099/1995) e infrações de menor potencial ofensivo
Nome
2ª Unidade Jurisdicional - Juizado Especial
Endereco Forum
Rua Vera Lúcia de Oliveira Andrade, 85, Vila Esplanada
Telefone
Competência
Causas cíveis de até 40 SM (Lei 9.099/1995) e infrações de menor potencial ofensivo
Cejusc
Nome
Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) de Ribeirão das Neves
Endereco Forum
Rua Vera Lúcia de Oliveira Andrade, 85, Vila Esplanada
Telefone
Competência
Conciliação, mediação e cidadania pré-processuais e processuais

OAB — Subseção

Nome
137ª Subseção da OAB-MG - Ribeirão das Neves
Endereço
Avenida dos Nogueiras, 136, Ribeirão das Neves/MG
Telefone
Webmail
webmail.oabmg.org.br
Site
www.oabmg.org.br
Facebook
www.facebook.com/oabribeiraodasneves
Pagina Institucional
www.oabmg.org.br/Noticias/Index/11326/Subsecao_d
Presidente Cargo
Presidente (triênio 2025-2027)
Vice Presidente Cargo
Vice-Presidente
Secretario Geral Cargo
Secretário(a) Geral
Secretario Adjunto Cargo
Secretário(a) Adjunto(a)
Tesoureiro Cargo
Tesoureiro(a)
Salas Apoio
Nome
Sala de Apoio ao Advogado no Fórum Desembargador Assis Santiago
Endereço
Rua Vera Lúcia de Oliveira Andrade, 85, Vila Esplanada
Nome
Parlatório da OAB no Presídio Inspetor José Martinho Drumond (Ribeirão das Neves II)
Endereço
Rodovia MG-06, Km 05, Fazenda das Lajes

Ministério Público Estadual

Nome
Promotorias de Justiça de Ribeirão das Neves
Orgao
MP-MG
Endereço da sede
Rua João Lélio Nogueira Filho, 2.174, Bairro Status, Ribeirão das Neves/MG
Observacao Sede
Sede temporária inaugurada em 23/10/2025, com área total de 1.010 m² em 3 pavimentos. Estrutura: recepção com sala de espera, sala de atendimento sensível, secretaria única, sala multiuso, salas de reuniões, refeitório, arquivo, 10 gabinetes, 2 salas de atendimento, 13 sanitários (3 acessíveis). Justificativa institucional: complexidade social da região por concentrar seis unidades prisionais, incluindo o Complexo Público Privado e a Penitenciária José Maria Alkimin, com aproximadamente 10 mil detentos — a maior população carcerária do estado.
Coordenador Comarca Cargo
Promotor(a) de Justiça Coordenador(a) da Comarca
Promotoria Online
promotoria.mpmg.mp.br/home
Site
www.mpmg.mp.br
Promotorias Individualizadas
Nome
2ª Promotoria de Justiça de Ribeirão das Neves
Telefone
Nome
3ª Promotoria de Justiça de Ribeirão das Neves
Telefone
Nome
4ª Promotoria de Justiça de Ribeirão das Neves
Telefone
Nome
6ª Promotoria de Justiça de Ribeirão das Neves
Telefone
Nome
7ª Promotoria de Justiça de Ribeirão das Neves
Telefone
Nome
8ª Promotoria de Justiça de Ribeirão das Neves
Telefone
Nome
9ª Promotoria de Justiça de Ribeirão das Neves
Telefone
Nome
13ª Promotoria de Justiça de Ribeirão das Neves
Telefone
Secretaria Promotorias
Nome
Secretaria das Promotorias de Justiça de Ribeirão das Neves
Telefone
Secretaria Promotorias Civel
Nome
Secretaria das Promotorias de Justiça Cível
Telefone
Ouvidoria Estadual
Nome
Ouvidoria do MPMG
Endereco B H
Rua dos Timbiras, 2928, 5º andar, Bairro Barro Preto, Belo Horizonte/MG, CEP 30140-062
Telefone Estadual
127
Telefone Outros Estados
Horário de atendimento
8h às 18h, dias úteis
Procuradoria Geral B H
Endereço da sede
Avenida Álvares Cabral, 1690, Bairro Santo Agostinho, Belo Horizonte/MG (Edifício Castellar Modesto Guimarães)

Defensoria Pública Estadual

Nome
Defensoria Pública de Minas Gerais - Unidade Ribeirão das Neves
Orgao
DPE-MG
Endereço
Rua José Bonifácio Nogueira, 252, Bairro São Pedro, Ribeirão das Neves/MG
Telefone
E-mail
Numero Defensores Publicos
15
Defensor Coordenador Cargo
Defensor(a) Público(a) Coordenador(a) da Unidade
Site
defensoria.mg.def.br
Area Atuacao
Defensor Publico Geral B H
Endereço da sede
Rua dos Guajajaras, 1707, Bairro Barro Preto, Belo Horizonte/MG, CEP 30180-099
Telefone Atendimento B H
Email Atendimento B H
Execucao Penal B H
Nome
Defensoria de Execução Penal (atende os privados de liberdade em Ribeirão das Neves)
Endereço da sede
Av. Augusto de Lima, 1549, Fórum Lafayette, Bairro Barro Preto, Belo Horizonte/MG (sala P 283)
Telefone Whats App
E-mail
Horario Atendimento Presencial
9h às 13h (início presencial), atendimento até 16h30 segunda a sexta
Horario Atendimento Telefone
12h às 17h
Nudem Estadual
Nome
NUDEM - Núcleo de Defesa dos Direitos da Mulher em Situação de Violência
E-mail

Justiça Federal

Jurisdicao Competente
Nome
Seção Judiciária de Minas Gerais (SJ-MG) - Sede em Belo Horizonte
Tribunal
TRF-6
Endereco B H
Avenida Álvares Cabral, 1805, Bairro Lourdes, Belo Horizonte/MG
Telefone
Site
sjmg.trf6.jus.br
Consulta Processual
eproc.trf6.jus.br

Justiça do Trabalho

Jurisdicao Competente
Nome
TRT-3 (Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região) - sedes BH e Contagem
Sede T R T3
Avenida do Contorno, 4631, Bairro Funcionários, Belo Horizonte/MG
Central Atendimento C A T
(31) 3228-7000
Site
portal.trt3.jus.br
Pje
pje.trt3.jus.br

Sistema Penitenciário

Importante
O Complexo Penitenciário Nelson Hungria (CPNH) NÃO está em Ribeirão das Neves — está em CONTAGEM/MG. Confusão é comum porque o CPNH atende população próxima.
Site
depen.seguranca.mg.gov.br
Orgao Gestor
Nome
Departamento Penitenciário de Minas Gerais (DEPEN-MG)
Vinculacao
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (SEJUSP)
Endereco Cidade Administrativa
Rodovia Papa João Paulo II, 4143, Prédio Minas, 4º andar, Bairro Serra Verde, Belo Horizonte/MG, CEP 31630-900
Superintendencia Gestao Vagas
Superintendência de Gestão de Vagas e Custódias Alternativas (UAI Praça Sete)
Nucleo Assistencia Familias N A F
Nome
NAF Venda Nova (atende as unidades de Ribeirão das Neves Penitenciária José Maria Alkimin e Presídio José Abranches Gonçalves)
Endereço
Avenida Cristiano Machado, 11.833, Shopping Estação, Piso L2/G4, Bairro Vila Clóris, Belo Horizonte/MG, CEP 31744-108
Horário de atendimento
Segunda a sexta-feira, 7h às 19h
E-mail
Unidades Prisionais Neves
Nome
Centro de Apoio Médico e Pericial (CAMP)
Sigla
CAMP
Endereço
Praça das Esplanadas, S/N, Centro, Ribeirão das Neves/MG
Telefone
Fax
Tipo Unidade
Centro de apoio médico e pericial ao sistema prisional
Nome
Penitenciária José Maria Alkimin
Sigla
PJMA
Endereco Alternativo
Penitenciária de Ribeirão das Neves I
Endereço
Praça das Esplanadas, S/N, Centro, Ribeirão das Neves/MG
Telefone
Fax
Regime
Fechado
Nome
Complexo Público Privado de Ribeirão das Neves I
Sigla
CPPPI
Endereco Alternativo
COMPLEXO PENAL PÚBLICO PRIVADO DE RIBEIRÃO DAS NEVES I
Endereço
Rua Esplanada, S/N, Bairro Fazenda Mato Grosso, Ribeirão das Neves/MG, CEP 33805-660
Gestao
Parceria Público-Privada (PPP) - Concessionária Gestores Prisionais Associados (GPA)
Regime
Fechado masculino
Nome
Complexo Público Privado de Ribeirão das Neves II
Sigla
CPPPII
Endereço
Rua Esplanada, S/N, Bairro Fazenda Mato Grosso, Ribeirão das Neves/MG, CEP 33805-660
Gestao
Parceria Público-Privada (PPP) - Concessionária GPA
Regime
Fechado masculino
Nome
Complexo Público Privado de Ribeirão das Neves III
Sigla
CPPPIII
Endereço
Rua Esplanada, S/N, Bairro Fazenda Mato Grosso, Ribeirão das Neves/MG, CEP 33805-660
Gestao
Parceria Público-Privada (PPP) - Concessionária GPA
Regime
Fechado masculino
Nome
GPA - Concessionária Gestores Prisionais Associados
Endereço
Rodovia Pará Brasília, 109, Ribeirão das Neves/MG
Telefone
Tipo Unidade
Sede administrativa da concessionária do CPPP (primeira PPP penitenciária do Brasil)
Empresas Formadoras
5 empresas formam o consórcio (CCI Construções S.A., Construtora N.M. Engenharia, Augustus, Tejofran de Saneamento e Serviços Gerais Ltda., e WTorre Engenharia e Construção S.A.)
Nome
Presídio Antônio Dutra Ladeira
Sigla
PRADL
Endereço
Rodovia MG-06, Km 09, S/N, Bairro Fazenda das Lajes, Ribeirão das Neves/MG
Fax
Regime
Fechado masculino
Nome
Presídio José Abranches Gonçalves (Centro de Ressocialização e Pré-Soltura de Ribeirão das Neves I)
Sigla
PJAG / CRPS-I
Endereço
Rodovia MG-06, Km 05, Bairro Fazenda das Lajes, Ribeirão das Neves/MG
Telefone
Fax
Regime
Fechado / Pré-soltura
Nome
Presídio Inspetor José Martinho Drumond (Presídio de Ribeirão das Neves II)
Sigla
PIJMD / Pres-RNS-II
Endereço
Rodovia MG-06, Km 05, Bairro Fazenda das Lajes, Ribeirão das Neves/MG
Telefone
Fax
Regime
Fechado masculino

Polícia Militar

Nome
40º Batalhão de Polícia Militar - 202ª Companhia
Orgao
PMMG
Emergencia
190
Site
www.policiamilitar.mg.gov.br
Unidades
Nome
202ª Companhia da Polícia Militar (subordinada ao 40º BPM)
Endereço
Rua Vila Militar, 35, Centro, Ribeirão das Neves/MG, CEP 33805-650
Telefone
Comandante Cargo
Capitão(ã) PM Comandante de Companhia

Polícia Civil

Nome
Delegacia Regional de Polícia Civil de Ribeirão das Neves
Orgao
PCMG
Central Denuncia
181 (Disque-Denúncia Unificado de MG) / 197
Site
www.policiacivil.mg.gov.br
Seccional
Nome
Delegacia Regional de Polícia Civil de Ribeirão das Neves
Endereço
Rua Artur José Alves, 10, Bairro Savassi, Ribeirão das Neves/MG, CEP 33880-440
Telefone
Delegado Regional Cargo
Delegado(a) Regional
Delegacia Plantao
Nome
Delegacia de Plantão (Plantão 24h)
Endereço
Rua Arthur José Alves, 10, Bairro Savassi, Ribeirão das Neves/MG, CEP 33880-440
Telefone
Funcionamento
24 horas, todos os dias
Delegacias Especializadas
Nome
DEAM - Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher
Endereço
Rua Luiza Augusta Guimarães, 150, Bairro São Pedro, Ribeirão das Neves/MG, CEP 33805-550
Telefone
Competência
Polícia judiciária — violência contra mulher e crimes sexuais (Lei 11.340/2006 e Lei 13.431/2017)
Nome
Delegacia de Polícia Civil (São Pedro)
Endereço
Rua José Bonifácio Nogueira, 130, Bairro São Pedro, Ribeirão das Neves/MG, CEP 33805-490
Telefone
Competência
Polícia judiciária — investigação de crimes comuns

Corpo de Bombeiros

Emergencia
193
Site
www.bombeiros.mg.gov.br
Comando Geral C B M M G
Endereço
Rodovia Papa João Paulo II, 4143, 5º andar, Prédio Minas, Bairro Serra Verde, Belo Horizonte/MG, CEP 31630-900

Receita Federal

Receita Fone
146
Site
www.gov.br/receitafederal/pt-br
Delegacia Titular
Nome
Delegacia da Receita Federal em Belo Horizonte (DRF/BH)
Endereco B H
Avenida Olegário Maciel, 2360, sala 319, Bairro Santo Agostinho, Belo Horizonte/MG

Prefeitura Municipal

Nome
Prefeitura Municipal de Ribeirão das Neves
Endereco Sede Administrativa
Rua Ari Teixeira da Costa, 1100, Bairro Savassi, Ribeirão das Neves/MG, CEP 33880-630
Endereco Gabinete Prefeito
Rua Ana Maria De Jesus, 100, Bairro Savassi, Ribeirão das Neves/MG
Telefone Gabinete Prefeito
Email Gabinete
Horário de atendimento
Segunda a sexta-feira, 8h às 17h
Site
ribeiraodasneves.mg.gov.br
Esic
ribeiraodasneves.mg.gov.br/e-sic
Prefeito Cargo
Prefeito(a)
Vice Prefeito Cargo
Vice-Prefeito(a)
Gabinete Vice Prefeito
Endereço
Rua Ari Teixeira da Costa, 1100, Bairro Savassi
Telefone
E-mail
Secretaria Planejamento Urbano S E M P L U R
Endereço
Rua Ana Maria De Jesus, 100, Bairro Savassi
Telefone
E-mail
Secretaria Financas
Endereço
Rua Ari Teixeira da Costa, 1100, Bairro Savassi
Telefone
E-mail
Secretaria Meio Ambiente
Endereço
Rua Ari Teixeira da Costa, 1100, Bairro Savassi
Telefone
E-mail
Centrais Atendimento
Nome
Central de Atendimento Centro
Endereço
Rua São Cristóvão, 147, Bairro Tânia, CEP 33805-050
Telefone
Nome
Central de Atendimento Justinópolis
Endereço
Rua Mário Alexandrino da Rocha, 71, São Januário (Justinópolis), CEP 33900-450
Telefone

Câmara Municipal

Nome
Câmara Municipal de Ribeirão das Neves
Endereço
Avenida dos Nogueiras, 226, Centro, Ribeirão das Neves/MG, CEP 33805-000
Site
www.cmrn.mg.gov.br
Diario Oficial
cmrn.mg.gov.br/diario-oficial
Pagina Vereadores
cmrn.mg.gov.br/vereadores
Facebook
www.facebook.com/camararibeiraodasneves
Presidencia Cargo
Presidente(a) da Câmara (Vereador(a))
Vice Presidencia Cargo
Vice-Presidente(a) da Câmara (Vereador(a))
Primeiro Secretario Cargo
1º Secretário(a) da Mesa Diretora
Segundo Secretario Cargo
2º Secretário(a) da Mesa Diretora
Comissoes Permanentes Observacao
Inclui a Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação e a Comissão de Saúde e a Comissão de Transporte

PROCON

Nome
PROCON Ribeirão das Neves
Vinculacao
Prefeitura Municipal de Ribeirão das Neves
Endereço
Rua Ari Teixeira da Costa, 1100, Bairro Savassi, Ribeirão das Neves/MG, CEP 33880-630
E-mail
Site
ribeiraodasneves.mg.gov.br/telefones-uteis/proco
Base Legal
Lei Federal nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor)
Telefones

Cartórios

Registro Imoveis
Nome
Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Ribeirão das Neves (RIB-MG)
Endereço
Rua David Miguel, 21, Sala 01, Centro, Ribeirão das Neves/MG, CEP 33805-630
Telefone
Telefone Alternativo
Horário de atendimento
Segunda a sexta-feira, 9h às 12h e 14h às 18h
Cns C N J
05.728-1
Titular Cargo
Tabelião/Registrador titular
Abrangencia
Município de Ribeirão das Neves
Tabelionatos Notas
Nome
Ofício do 1º Tabelionato de Notas
Endereço
Rua Antônio Miguel Cerqueira Neto, 72, Centro, Ribeirão das Neves/MG, CEP 33805-470
Telefone
Titular Cargo
Tabelião(ã) titular
Nome
Ofício do 2º Tabelionato de Notas
Endereço
Rua Antônio Miguel Cerqueira Neto, 40, Centro, Ribeirão das Neves/MG
Telefone
Titular Cargo
Tabelião(ã) titular
Registro Titulos Documentos Pessoa Juridica
Nome
Ofício do Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas
Endereço
Avenida dos Nogueiras, 88, Centro, Ribeirão das Neves/MG, CEP 33805-070
Telefone
Titular Cargo
Oficial titular
Tabelionato Protesto
Nome
Tabelionato de Protestos da Comarca de Ribeirão das Neves
Endereço
Avenida dos Nogueiras, 88, Sala 03, Centro, Ribeirão das Neves/MG, CEP 33805-000
Telefone
Horário de atendimento
Segunda a sexta-feira, 9h às 16h
Cns C N J
06.081-4
Titular Cargo
Escrivã(o) Titular
Registro Civil Distrital Justinopolis
Nome
Ofício do Registro Civil e Tabelionato de Notas de Justinópolis
Endereço
Avenida Denise Cristina Rocha, 780, Distrito de Justinópolis, Ribeirão das Neves/MG
Telefone
Titular Cargo
Oficial titular
Atribuicoes
Registro Civil das Pessoas Naturais + Tabelionato de Notas

Emergências

Pm
190
Samu
192
Bombeiros
193
Policia Civil
197
Defesa Civil
199
Central Mulher
180
Cvv
188
Direitos Humanos
100
Policia Federal
194
Disque Denuncia
181
Inss
135
Procon
151
Prefeitura
156
Disque Denuncia M G
181
Disque M P_ M G
127
Central Atendimento Eleitor
148
Receita Fone
146
Fale Conosco S E F_ M G
155
Disque Direitos Humanos M G
0800 031 1119

Singularidades institucionais

Comarca de entrância especial instalada em 1989

Fonte: TJMG — Portal TJMG (comarca de Ribeirão das Neves) e Guia Judiciário

Estrutura judiciária concentrada no Fórum Desembargador Assis Santiago

Fonte: TJMG — Portal TJMG (inauguração do Fórum de Ribeirão das Neves)

Sede do primeiro complexo penitenciário em PPP do Brasil (2013)

Fonte: Gazeta do Povo; DEPEN/Secretaria de Segurança de MG; Repositório UFMG

Polo de execução penal da Região Metropolitana de Belo Horizonte

Fonte: TJMG — Portal TJMG (Vara de Execuções Criminais); DEPEN/MG

Cidade-dormitório da RMBH com subseção própria da OAB/MG

Fonte: IBGE (Censo 2022); OAB/MG e CAA/MG (137ª Subseção)

Violência contra a mulher — Ligue 180

Denúncia e orientação para mulheres em situação de violência. Atendimento 24h, sigiloso.

Apoio emocional — CVV

Ligação gratuita, sigilosa, 24h. Você não precisa estar em crise para ligar.

Precisa de um advogado?

Atendimento SMARGIASSI

SMARGIASSI Advogado · Criminalista com experiência consolidada em plenário. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

Resposta em horário comercial · Consulta sem compromisso