Justiça Estadual, Comarca
- Nome
- Comarca de Ribeirão das Neves
- Entrância
- especial
- Tribunal
- TJ-MG
- Data instalação
- 1989
- Site
- www.tjmg.jus.br
Abrangência
- Abrangência
- Ribeirão das Neves (sede)
Varas
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- Causas cíveis em geral
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- Causas cíveis em geral
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- Crimes comuns e crimes dolosos contra a vida (Tribunal do Júri, CF art. 5º XXXVIII e CPP art. 406 e ss.)
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- Crimes comuns
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- Crimes comuns e matéria da Lei 11.340/2006 (Lei Maria da Penha)
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- Execução de penas (LEP - Lei 7.210/1984), atende a maior população carcerária de MG (~10 mil detentos)
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- Família, sucessões, guarda, alimentos
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- Família e ECA (Lei 8.069/1990)
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- Fazenda Pública, recuperação judicial, falências, registros públicos, acidentes do trabalho
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- Causas cíveis de até 40 SM (Lei 9.099/1995) e infrações de menor potencial ofensivo
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- Causas cíveis de até 40 SM (Lei 9.099/1995) e infrações de menor potencial ofensivo
Cejusc
- Nome
- Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) de Ribeirão das Neves
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- Competência
- Conciliação, mediação e cidadania pré-processuais e processuais