Cidade de MG

Ribeirão das Neves

Ribeirão das Neves é a quinta cidade mais populosa de Minas Gerais e integra a Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH). Concentra o maior parque prisional do estado: oito unidades penitenciárias com aproximadamente 10 mil detentos sob jurisdição da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (SEJUSP) e do Departamento Penitenciário (DEPEN-MG), incluindo o Complexo Público Privado de Ribeirão das Neves (CPPP I, II e III) - primeira PPP penitenciária do Brasil, gerido pela Concessionária Gestores Prisionais Associados (GPA). Comarca de entrância especial do TJMG (instalada em 04/08/1989), com NOVE varas — 2 cíveis, 3 criminais (1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri, 2ª Vara Criminal e 3ª Vara Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher), Vara de Execuções Criminais, 1ª Vara de Família e Sucessões, 2ª Vara de Família e da Infância e da Juventude e Vara da Fazenda Pública/Empresarial/Registros Públicos/Acidentes do Trabalho — e 2 Juizados Especiais, todas instaladas no Fórum Desembargador Assis Santiago (Bairro Vila Esplanada, inaugurado em 23/02/2017). Sede da 137ª Subseção da OAB-MG. Não possui Subseção Judiciária da Justiça Federal própria nem Vara do Trabalho do TRT-3 — ambas são jurisdição da Seção Judiciária MG/TRF-6 e do TRT-3 com sede em Belo Horizonte. O município abriga importante Núcleo de Direitos Humanos da PCMG no Triângulo BH-Contagem-Neves.

UF
MG
Porte
média-grande
População
329.794 hab.
Ribeirão das Neves/MG
Wikimedia Commons · Wikipedia pt:Ribeirão das Neves (https://commons.wikimedia.org/wiki/File:Ribeir%C3%A3o_das_Neves_vista_do_Parque_Ecol%C3%B3gico.jpg)

Para questões judiciais em Ribeirão das Neves (MG), o juízo competente é da Comarca de Ribeirão das Neves — é lá que correm os processos criminais e cíveis da cidade. Esta página reúne a comarca, os órgãos e contatos oficiais do município, os telefones de emergência e a custódia prisional da região. Advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94) — o atendimento do escritório é remoto e presencial.

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Crimes dolosos contra a vida

Tribunal do Júri em Ribeirão das Neves/MG

Homicídio, feminicídio, infanticídio, aborto e induzimento ao suicídio — os crimes dolosos contra a vida, consumados ou tentados — não são julgados por um juiz, e sim pelo Tribunal do Júri (art. 5º, XXXVIII, da Constituição). Para um fato ocorrido em Ribeirão das Neves/MG, o julgamento é no Júri da Comarca de Ribeirão das Neves: a competência é do lugar do crime (art. 70 do CPP), salvo desaforamento (art. 427 do CPP).

No Júri, quem decide são sete jurados sorteados entre moradores da comarca, que votam em sigilo e sem justificar o voto (arts. 406 a 497 do CPP). O rito tem duas fases: a instrução preliminar, que termina em pronúncia, impronúncia, absolvição sumária ou desclassificação, e o plenário, em que a prova é debatida diante dos jurados e a defesa fala por último. Por isso a defesa em plenário é ofício próprio: quesitação, prova oral, tese e réplica se decidem na sessão, e o que não chega ao plenário não conta. A Constituição assegura ao acusado a plenitude de defesa — mais do que a ampla defesa dos demais processos — e é o advogado quem a exerce.

Felipe Smargiassi (OAB/MG 155.242) atua em plenário do Júri em Minas Gerais — a partir de Guaxupé, no Sul de Minas, em qualquer comarca do estado. Minas tem uma tradição própria de plenário, a chamada escola mineira do Júri; é nessa tradição que o escritório trabalha.

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Atendimento SMARGIASSI

SMARGIASSI Advogado — OAB/MG 155.242 · Criminalista com atuação em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

Resposta em horário comercial · Sigilo profissional

Particularidades

História

As origens de Ribeirão das Neves remontam ao século XVIII, no período de distribuição de sesmarias pela Coroa portuguesa. O povoamento iniciou-se por volta de 1745, quando o mestre de campo Jacynto Vieira da Costa recebeu carta de sesmaria na região conhecida como Mata do Bento Pires. Em 1747, doou terreno para a construção da Capela de Nossa Senhora das Neves, devoção que viria a dar nome à localidade. Ao longo do século XIX, o lugarejo foi elevado a Distrito de Paz pela legislação provincial e, em diferentes momentos, esteve vinculado a Pindaíbas, Contagem e Betim, refletindo as sucessivas reorganizações territoriais da região central de Minas Gerais.

Um marco para a história local foi a inauguração, em 1938, da Penitenciária Agrícola de Neves, que iniciou a vocação penitenciária que marcaria o município nas décadas seguintes. A emancipação político-administrativa ocorreu em 12 de dezembro de 1953, com a instalação do município no início de 1954, tendo Justinópolis (antiga Campanha) como distrito. A partir de então, a proximidade com Belo Horizonte e a integração à dinâmica metropolitana conduziram a um crescimento populacional acelerado, transformando a antiga localidade rural em um dos centros urbanos mais populosos do estado.

Economia

Ribeirão das Neves integra a Região Metropolitana de Belo Horizonte, no chamado Vetor Norte, fazendo divisa com a capital, Contagem, Esmeraldas, Vespasiano e Pedro Leopoldo. Figura entre os municípios mais populosos de Minas Gerais e consolidou-se historicamente como cidade-dormitório: parcela expressiva de seus moradores se desloca diariamente para Belo Horizonte e municípios vizinhos em busca de trabalho, enquanto a base econômica local apoia-se sobretudo no comércio e em atividades industriais de menor porte. A conurbação com a capital e a forte dependência metropolitana são traços definidores de seu perfil socioeconômico.

O município é nacionalmente conhecido por abrigar um extenso complexo penitenciário, composto por diversas unidades prisionais, incluindo o Complexo Penitenciário Público-Privado inaugurado em 2013 — pioneiro nesse modelo de gestão no país. A concentração de estabelecimentos prisionais imprime à cidade uma dinâmica singular, com impactos sobre sua imagem pública, sobre o mercado de trabalho e sobre a atração de investimentos. Esse contexto faz da população carcerária e das famílias a ela vinculadas um componente relevante da realidade local, com reflexos diretos na demanda por serviços públicos e jurídicos no território.

Panorama jurídico

Ribeirão das Neves é sede de comarca do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, instalada em 1989. Em razão do rápido crescimento populacional e do aumento expressivo da demanda processual, a comarca foi classificada como de entrância especial, refletindo o porte do município e a complexidade de suas questões judiciais. A estrutura forense foi recentemente consolidada em um novo edifício, o Fórum Desembargador Assis Santiago, que reuniu unidades antes dispersas e comporta varas cíveis, vara de família e sucessões, varas criminais, juizado especial e o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc).

A característica mais marcante da atividade jurisdicional local decorre da presença do complexo penitenciário. A comarca conta com Vara de Execuções Criminais voltada ao acompanhamento do cumprimento de penas dos milhares de presos custodiados nas unidades do município, o que confere à execução penal peso significativo na pauta forense. Surgem com frequência demandas relativas a progressão de regime, livramento condicional, remição e incidentes de execução, ao lado de questões cíveis, de família e de consumo típicas de um grande centro urbano metropolitano. Na seara penal e de execução, a banca atua na orientação técnica dessas matérias; já o atendimento em Direito Tributário constitui a área principal do escritório.

Dados do município

Mesorregião
Metropolitana de Belo Horizonte
Microrregião
Belo Horizonte
Região intermediária (IBGE)
Belo Horizonte
População (Censo 2022)
329.794
Densidade demográfica (hab/km²)
2.126,26 hab/km²

Fonte: IBGE (Cidades e Estados).

Impostos e dívidas com o Estado de Minas Gerais

IPVA atrasado, ITCD de herança ou doação, ICMS, taxas, dívida ativa na AGE-MG e protesto de CDA valem para Ribeirão das Neves como para qualquer cidade mineira — os guias mostram o caminho oficial e quando cabe defesa.

Órgãos e instituições — Ribeirão das Neves/MG

Justiça Estadual — Comarca

Nome
Comarca de Ribeirão das Neves
Entrância
especial
Tribunal
TJ-MG
Data instalação
1989
Site
www.tjmg.jus.br
Abrangência
Abrangência
Ribeirão das Neves (sede)
Fórum
Nome
Fórum Desembargador Assis Santiago
Endereço
Rua Vera Lúcia de Oliveira Andrade, 85, Bairro Vila Esplanada, Ribeirão das Neves/MG
Telefone pabx
Área construida
7.502,82 m²
Pavimentos
6
Capacidade
15 varas judiciais (capacidade do edifício; o Guia Judiciário lista hoje NOVE varas instaladas)
Estrutura interna
Salão do Júri, Cejusc (Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania), Juizado Especial, varas cíveis e criminais, 3 elevadores, ar-condicionado, observação para diversas salas
Varas
· 1ª Vara Cível · Endereço fórum
Rua Vera Lúcia de Oliveira Andrade, 85, Vila Esplanada
· 1ª Vara Cível · Telefone
· 1ª Vara Cível · Email secretaria
· 1ª Vara Cível · Competência
Causas cíveis em geral
· 2ª Vara Cível · Endereço fórum
Rua Vera Lúcia de Oliveira Andrade, 85, Vila Esplanada
· 2ª Vara Cível · Telefone
· 2ª Vara Cível · Email secretaria
· 2ª Vara Cível · Competência
Causas cíveis em geral
· 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri · Endereço fórum
Rua Vera Lúcia de Oliveira Andrade, 85, Vila Esplanada
· 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri · Telefone
· 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri · Email secretaria
· 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri · Competência
Crimes comuns e crimes dolosos contra a vida (Tribunal do Júri, CF art. 5º XXXVIII e CPP art. 406 e ss.)
· 2ª Vara Criminal · Endereço fórum
Rua Vera Lúcia de Oliveira Andrade, 85, Vila Esplanada
· 2ª Vara Criminal · Telefone
· 2ª Vara Criminal · Email secretaria
· 2ª Vara Criminal · Competência
Crimes comuns
· 3ª Vara Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher · Endereço fórum
Rua Vera Lúcia de Oliveira Andrade, 85, Vila Esplanada
· 3ª Vara Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher · Telefone
· 3ª Vara Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher · Email secretaria
· 3ª Vara Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher · Competência
Crimes comuns e matéria da Lei 11.340/2006 (Lei Maria da Penha)
· Vara de Execuções Criminais · Endereço fórum
Rua Vera Lúcia de Oliveira Andrade, 85, Vila Esplanada
· Vara de Execuções Criminais · Telefone especifico
· Vara de Execuções Criminais · Telefone pabx
· Vara de Execuções Criminais · Email secretaria
· Vara de Execuções Criminais · Competência
Execução de penas (LEP - Lei 7.210/1984) — atende a maior população carcerária de MG (~10 mil detentos)
· 1ª Vara de Família e Sucessões · Endereço fórum
Rua Vera Lúcia de Oliveira Andrade, 85, Vila Esplanada
· 1ª Vara de Família e Sucessões · Telefone
· 1ª Vara de Família e Sucessões · Email secretaria
· 1ª Vara de Família e Sucessões · Competência
Família, sucessões, guarda, alimentos
· 2ª Vara de Família e da Infância e da Juventude · Endereço fórum
Rua Vera Lúcia de Oliveira Andrade, 85, Vila Esplanada
· 2ª Vara de Família e da Infância e da Juventude · Telefone
· 2ª Vara de Família e da Infância e da Juventude · Email secretaria
· 2ª Vara de Família e da Infância e da Juventude · Competência
Família e ECA (Lei 8.069/1990)
· Vara da Fazenda Pública, Empresarial, de Registros Públicos e de Acidentes do Trabalho · Endereço fórum
Rua Vera Lúcia de Oliveira Andrade, 85, Vila Esplanada
· Vara da Fazenda Pública, Empresarial, de Registros Públicos e de Acidentes do Trabalho · Telefone
· Vara da Fazenda Pública, Empresarial, de Registros Públicos e de Acidentes do Trabalho · Email secretaria
· Vara da Fazenda Pública, Empresarial, de Registros Públicos e de Acidentes do Trabalho · Competência
Fazenda Pública, recuperação judicial, falências, registros públicos, acidentes do trabalho
· 1ª Unidade Jurisdicional - Juizado Especial · Endereço fórum
Rua Vera Lúcia de Oliveira Andrade, 85, Vila Esplanada
· 1ª Unidade Jurisdicional - Juizado Especial · Telefone
· 1ª Unidade Jurisdicional - Juizado Especial · Competência
Causas cíveis de até 40 SM (Lei 9.099/1995) e infrações de menor potencial ofensivo
· 2ª Unidade Jurisdicional - Juizado Especial · Endereço fórum
Rua Vera Lúcia de Oliveira Andrade, 85, Vila Esplanada
· 2ª Unidade Jurisdicional - Juizado Especial · Telefone
· 2ª Unidade Jurisdicional - Juizado Especial · Competência
Causas cíveis de até 40 SM (Lei 9.099/1995) e infrações de menor potencial ofensivo
Cejusc
Nome
Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) de Ribeirão das Neves
Endereço fórum
Rua Vera Lúcia de Oliveira Andrade, 85, Vila Esplanada
Telefone
Competência
Conciliação, mediação e cidadania pré-processuais e processuais

OAB — Subseção

Nome
137ª Subseção da OAB-MG - Ribeirão das Neves
Endereço
Avenida dos Nogueiras, 136, Ribeirão das Neves/MG
Telefone
Webmail
webmail.oabmg.org.br
Site
www.oabmg.org.br
Facebook
www.facebook.com/oabribeiraodasneves
Pagina institucional
www.oabmg.org.br/Noticias/Index/11326/Subsecao_d
Presidente cargo
Presidente (triênio 2025-2027)
Vice presidente cargo
Vice-Presidente
Secretário geral cargo
Secretário(a) Geral
Secretário adjunto cargo
Secretário(a) Adjunto(a)
Tesoureiro cargo
Tesoureiro(a)
Salas apoio
· Sala de Apoio ao Advogado no Fórum Desembargador Assis Santiago · Endereço
Rua Vera Lúcia de Oliveira Andrade, 85, Vila Esplanada
· Parlatório da OAB no Presídio Inspetor José Martinho Drumond (Ribeirão das Neves II) · Endereço
Rodovia MG-06, Km 05, Fazenda das Lajes

Estabelecimentos penais

Panorama
Ribeirão das Neves é historicamente a cidade-presídio da RMBH: a Penitenciária de Ribeirão das Neves I — José Maria Alkimin — consta da lista oficial do Depen-MG, e o município concentra outras unidades do complexo metropolitano. A execução penal é parte estrutural da vida da comarca.

Ministério Público Estadual

Nome
Promotorias de Justiça de Ribeirão das Neves
Órgão
MP-MG
Endereço da sede
Rua João Lélio Nogueira Filho, 2.174, Bairro Status, Ribeirão das Neves/MG
Observação sede
Sede temporária inaugurada em 23/10/2025, com área total de 1.010 m² em 3 pavimentos. Estrutura: recepção com sala de espera, sala de atendimento sensível, secretaria única, sala multiuso, salas de reuniões, refeitório, arquivo, 10 gabinetes, 2 salas de atendimento, 13 sanitários (3 acessíveis). Justificativa institucional: complexidade social da região por concentrar seis unidades prisionais, incluindo o Complexo Público Privado e a Penitenciária José Maria Alkimin, com aproximadamente 10 mil detentos — a maior população carcerária do estado.
Coordenador comarca cargo
Promotor(a) de Justiça Coordenador(a) da Comarca
Promotoria online
promotoria.mpmg.mp.br/home
Site
www.mpmg.mp.br
Promotorias individualizadas
· 2ª Promotoria de Justiça de Ribeirão das Neves · Telefone
· 3ª Promotoria de Justiça de Ribeirão das Neves · Telefone
· 4ª Promotoria de Justiça de Ribeirão das Neves · Telefone
· 6ª Promotoria de Justiça de Ribeirão das Neves · Telefone
· 7ª Promotoria de Justiça de Ribeirão das Neves · Telefone
· 8ª Promotoria de Justiça de Ribeirão das Neves · Telefone
· 9ª Promotoria de Justiça de Ribeirão das Neves · Telefone
· 13ª Promotoria de Justiça de Ribeirão das Neves · Telefone
Secretaria promotorias
Nome
Secretaria das Promotorias de Justiça de Ribeirão das Neves
Telefone
Secretaria promotorias cível
Nome
Secretaria das Promotorias de Justiça Cível
Telefone
Ouvidoria estadual
Nome
Ouvidoria do MPMG
Endereço bh
Rua dos Timbiras, 2928, 5º andar, Bairro Barro Preto, Belo Horizonte/MG, CEP 30140-062
Telefone estadual
127
Telefone outros estados
Horário de atendimento
8h às 18h, dias úteis
Procuradoria geral bh
Endereço da sede
Avenida Álvares Cabral, 1690, Bairro Santo Agostinho, Belo Horizonte/MG (Edifício Castellar Modesto Guimarães)

Defensoria Pública Estadual

Nome
Defensoria Pública de Minas Gerais - Unidade Ribeirão das Neves
Órgão
DPE-MG
Endereço
Rua José Bonifácio Nogueira, 252, Bairro São Pedro, Ribeirão das Neves/MG
Telefone
E-mail
Número defensores publicos
15
Defensor coordenador cargo
Defensor(a) Público(a) Coordenador(a) da Unidade
Site
defensoria.mg.def.br
Área atuação
Área atuação
Criminal, Tribunal do Júri, Execução Penal (atuação intensa por concentrar 10 mil detentos), Urgência em Saúde, Família, Infância Cível e Infracional, Acervo Cível
Defensor público geral bh
Endereço da sede
Rua dos Guajajaras, 1707, Bairro Barro Preto, Belo Horizonte/MG, CEP 30180-099
Telefone atendimento bh
Email atendimento bh
Execução penal bh
Nome
Defensoria de Execução Penal (atende os privados de liberdade em Ribeirão das Neves)
Endereço da sede
Av. Augusto de Lima, 1549, Fórum Lafayette, Bairro Barro Preto, Belo Horizonte/MG (sala P 283)
Telefone whats app
E-mail
Horário atendimento presencial
9h às 13h (início presencial), atendimento até 16h30 segunda a sexta
Horário atendimento telefone
12h às 17h
Nudem estadual
Nome
NUDEM - Núcleo de Defesa dos Direitos da Mulher em Situação de Violência
Telefones
E-mail

Justiça Federal

Jurisdição competente
Nome
Seção Judiciária de Minas Gerais (SJ-MG) - Sede em Belo Horizonte
Tribunal
TRF-6
Endereço bh
Avenida Álvares Cabral, 1805, Bairro Lourdes, Belo Horizonte/MG
Telefone
Site
sjmg.trf6.jus.br
Consulta processual
eproc.trf6.jus.br

Justiça do Trabalho

Jurisdição competente
Nome
TRT-3 (Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região) - sedes BH e Contagem
Sede trt3
Avenida do Contorno, 4631, Bairro Funcionários, Belo Horizonte/MG
Central atendimento cat
(31) 3228-7000
Site
portal.trt3.jus.br
Pje
pje.trt3.jus.br

Sistema Penitenciário

Importante
O Complexo Penitenciário Nelson Hungria (CPNH) NÃO está em Ribeirão das Neves — está em CONTAGEM/MG. Confusão é comum porque o CPNH atende população próxima.
Site
depen.seguranca.mg.gov.br
Órgão gestor
Nome
Departamento Penitenciário de Minas Gerais (DEPEN-MG)
Vinculação
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (SEJUSP)
Endereço cidade administrativa
Rodovia Papa João Paulo II, 4143, Prédio Minas, 4º andar, Bairro Serra Verde, Belo Horizonte/MG, CEP 31630-900
Superintendência gestão vagas
Superintendência de Gestão de Vagas e Custódias Alternativas (UAI Praça Sete)
Nucleo assistência familias naf
Nome
NAF Venda Nova (atende as unidades de Ribeirão das Neves Penitenciária José Maria Alkimin e Presídio José Abranches Gonçalves)
Endereço
Avenida Cristiano Machado, 11.833, Shopping Estação, Piso L2/G4, Bairro Vila Clóris, Belo Horizonte/MG, CEP 31744-108
Horário de atendimento
Segunda a sexta-feira, 7h às 19h
E-mail
Unidades prisionais neves
· Centro de Apoio Médico e Pericial (CAMP) · Sigla
CAMP
· Centro de Apoio Médico e Pericial (CAMP) · Endereço
Praça das Esplanadas, S/N, Centro, Ribeirão das Neves/MG
· Centro de Apoio Médico e Pericial (CAMP) · Telefone
· Centro de Apoio Médico e Pericial (CAMP) · Fax
· Centro de Apoio Médico e Pericial (CAMP) · Tipo unidade
Centro de apoio médico e pericial ao sistema prisional
· Penitenciária José Maria Alkimin · Sigla
PJMA
· Penitenciária José Maria Alkimin · Endereço alternativo
Penitenciária de Ribeirão das Neves I
· Penitenciária José Maria Alkimin · Endereço
Praça das Esplanadas, S/N, Centro, Ribeirão das Neves/MG
· Penitenciária José Maria Alkimin · Telefone
· Penitenciária José Maria Alkimin · Fax
· Penitenciária José Maria Alkimin · Regime
Fechado
· Complexo Público Privado de Ribeirão das Neves I · Sigla
CPPPI
· Complexo Público Privado de Ribeirão das Neves I · Endereço alternativo
COMPLEXO PENAL PÚBLICO PRIVADO DE RIBEIRÃO DAS NEVES I
· Complexo Público Privado de Ribeirão das Neves I · Endereço
Rua Esplanada, S/N, Bairro Fazenda Mato Grosso, Ribeirão das Neves/MG, CEP 33805-660
· Complexo Público Privado de Ribeirão das Neves I · Telefones
· Complexo Público Privado de Ribeirão das Neves I · Gestão
Parceria Público-Privada (PPP) - Concessionária Gestores Prisionais Associados (GPA)
· Complexo Público Privado de Ribeirão das Neves I · Regime
Fechado masculino
· Complexo Público Privado de Ribeirão das Neves II · Sigla
CPPPII
· Complexo Público Privado de Ribeirão das Neves II · Endereço
Rua Esplanada, S/N, Bairro Fazenda Mato Grosso, Ribeirão das Neves/MG, CEP 33805-660
· Complexo Público Privado de Ribeirão das Neves II · Telefones
· Complexo Público Privado de Ribeirão das Neves II · Gestão
Parceria Público-Privada (PPP) - Concessionária GPA
· Complexo Público Privado de Ribeirão das Neves II · Regime
Fechado masculino
· Complexo Público Privado de Ribeirão das Neves III · Sigla
CPPPIII
· Complexo Público Privado de Ribeirão das Neves III · Endereço
Rua Esplanada, S/N, Bairro Fazenda Mato Grosso, Ribeirão das Neves/MG, CEP 33805-660
· Complexo Público Privado de Ribeirão das Neves III · Telefones
· Complexo Público Privado de Ribeirão das Neves III · Gestão
Parceria Público-Privada (PPP) - Concessionária GPA
· Complexo Público Privado de Ribeirão das Neves III · Regime
Fechado masculino
· GPA - Concessionária Gestores Prisionais Associados · Endereço
Rodovia Pará Brasília, 109, Ribeirão das Neves/MG
· GPA - Concessionária Gestores Prisionais Associados · Telefone
· GPA - Concessionária Gestores Prisionais Associados · Tipo unidade
Sede administrativa da concessionária do CPPP (primeira PPP penitenciária do Brasil)
· GPA - Concessionária Gestores Prisionais Associados · Empresas formadoras
5 empresas formam o consórcio (CCI Construções S.A., Construtora N.M. Engenharia, Augustus, Tejofran de Saneamento e Serviços Gerais Ltda., e WTorre Engenharia e Construção S.A.)
· Presídio Antônio Dutra Ladeira · Sigla
PRADL
· Presídio Antônio Dutra Ladeira · Endereço
Rodovia MG-06, Km 09, S/N, Bairro Fazenda das Lajes, Ribeirão das Neves/MG
· Presídio Antônio Dutra Ladeira · Telefones
· Presídio Antônio Dutra Ladeira · Fax
· Presídio Antônio Dutra Ladeira · Regime
Fechado masculino
· Presídio José Abranches Gonçalves (Centro de Ressocialização e Pré-Soltura de Ribeirão das Neves I) · Sigla
PJAG / CRPS-I
· Presídio José Abranches Gonçalves (Centro de Ressocialização e Pré-Soltura de Ribeirão das Neves I) · Endereço
Rodovia MG-06, Km 05, Bairro Fazenda das Lajes, Ribeirão das Neves/MG
· Presídio José Abranches Gonçalves (Centro de Ressocialização e Pré-Soltura de Ribeirão das Neves I) · Telefone
· Presídio José Abranches Gonçalves (Centro de Ressocialização e Pré-Soltura de Ribeirão das Neves I) · Fax
· Presídio José Abranches Gonçalves (Centro de Ressocialização e Pré-Soltura de Ribeirão das Neves I) · Regime
Fechado / Pré-soltura
· Presídio Inspetor José Martinho Drumond (Presídio de Ribeirão das Neves II) · Sigla
PIJMD / Pres-RNS-II
· Presídio Inspetor José Martinho Drumond (Presídio de Ribeirão das Neves II) · Endereço
Rodovia MG-06, Km 05, Bairro Fazenda das Lajes, Ribeirão das Neves/MG
· Presídio Inspetor José Martinho Drumond (Presídio de Ribeirão das Neves II) · Telefone
· Presídio Inspetor José Martinho Drumond (Presídio de Ribeirão das Neves II) · Fax
· Presídio Inspetor José Martinho Drumond (Presídio de Ribeirão das Neves II) · Regime
Fechado masculino

Polícia Militar

Nome
40º Batalhão de Polícia Militar - 202ª Companhia
Órgão
PMMG
Emergência
190
Site
www.policiamilitar.mg.gov.br
Unidades
· 202ª Companhia da Polícia Militar (subordinada ao 40º BPM) · Endereço
Rua Vila Militar, 35, Centro, Ribeirão das Neves/MG, CEP 33805-650
· 202ª Companhia da Polícia Militar (subordinada ao 40º BPM) · Telefone
· 202ª Companhia da Polícia Militar (subordinada ao 40º BPM) · Comandante cargo
Capitão(ã) PM Comandante de Companhia

Polícia Civil

Nome
Delegacia Regional de Polícia Civil de Ribeirão das Neves
Órgão
PCMG
Central denuncia
181 (Disque-Denúncia Unificado de MG) / 197
Site
www.policiacivil.mg.gov.br
Seccional
Nome
Delegacia Regional de Polícia Civil de Ribeirão das Neves
Endereço
Rua Artur José Alves, 10, Bairro Savassi, Ribeirão das Neves/MG, CEP 33880-440
Telefone
Delegado regional cargo
Delegado(a) Regional
Delegacia plantao
Nome
Delegacia de Plantão (Plantão 24h)
Endereço
Rua Arthur José Alves, 10, Bairro Savassi, Ribeirão das Neves/MG, CEP 33880-440
Telefone
Funcionamento
24 horas, todos os dias
Delegacias especializadas
· DEAM - Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher · Endereço
Rua Luiza Augusta Guimarães, 150, Bairro São Pedro, Ribeirão das Neves/MG, CEP 33805-550
· DEAM - Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher · Telefone
· DEAM - Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher · Competência
Polícia judiciária — violência contra mulher e crimes sexuais (Lei 11.340/2006 e Lei 13.431/2017)
· Delegacia de Polícia Civil (São Pedro) · Endereço
Rua José Bonifácio Nogueira, 130, Bairro São Pedro, Ribeirão das Neves/MG, CEP 33805-490
· Delegacia de Polícia Civil (São Pedro) · Telefone
· Delegacia de Polícia Civil (São Pedro) · Competência
Polícia judiciária — investigação de crimes comuns

Corpo de Bombeiros

Emergência
193
Site
www.bombeiros.mg.gov.br
Unidade atende
Nome
2º Batalhão de Bombeiros Militar (2º BBM) - Contagem com Pelotão Avançado em Ribeirão das Neves
Órgão
CBMMG
Comando geral cbmmg
Endereço
Rodovia Papa João Paulo II, 4143, 5º andar, Prédio Minas, Bairro Serra Verde, Belo Horizonte/MG, CEP 31630-900

Receita Federal

Receita fone
146
Site
www.gov.br/receitafederal/pt-br
Delegacia titular
Nome
Delegacia da Receita Federal em Belo Horizonte (DRF/BH)
Endereço bh
Avenida Olegário Maciel, 2360, sala 319, Bairro Santo Agostinho, Belo Horizonte/MG
Superintendência regional · Nome
Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil - 6ª Região Fiscal
Superintendência regional · Endereço bh
Rua Goiás, 151, 6º andar/ala A, sala 613H, Centro, Belo Horizonte/MG, CEP 30190-917

Prefeitura Municipal

Nome
Prefeitura Municipal de Ribeirão das Neves
Endereço sede administrativa
Rua Ari Teixeira da Costa, 1100, Bairro Savassi, Ribeirão das Neves/MG, CEP 33880-630
Endereço gabinete prefeito
Rua Ana Maria De Jesus, 100, Bairro Savassi, Ribeirão das Neves/MG
Telefone gabinete prefeito
Email gabinete
Horário de atendimento
Segunda a sexta-feira, 8h às 17h
Site
ribeiraodasneves.mg.gov.br
Esic
ribeiraodasneves.mg.gov.br/e-sic
Prefeito cargo
Prefeito(a)
Vice prefeito cargo
Vice-Prefeito(a)
Gabinete vice prefeito
Endereço
Rua Ari Teixeira da Costa, 1100, Bairro Savassi
Telefone
E-mail
Secretaria planejamento urbano semplur
Endereço
Rua Ana Maria De Jesus, 100, Bairro Savassi
Telefone
E-mail
Secretaria financas
Endereço
Rua Ari Teixeira da Costa, 1100, Bairro Savassi
Telefone
E-mail
Secretaria meio ambiente
Endereço
Rua Ari Teixeira da Costa, 1100, Bairro Savassi
Telefone
E-mail
Centrais atendimento
· Central de Atendimento Centro · Endereço
Rua São Cristóvão, 147, Bairro Tânia, CEP 33805-050
· Central de Atendimento Centro · Telefone
· Central de Atendimento Justinópolis · Endereço
Rua Mário Alexandrino da Rocha, 71, São Januário (Justinópolis), CEP 33900-450
· Central de Atendimento Justinópolis · Telefone

Câmara Municipal

Nome
Câmara Municipal de Ribeirão das Neves
Endereço
Avenida dos Nogueiras, 226, Centro, Ribeirão das Neves/MG, CEP 33805-000
Site
www.cmrn.mg.gov.br
Diário oficial
cmrn.mg.gov.br/diario-oficial
Pagina vereadores
cmrn.mg.gov.br/vereadores
Facebook
www.facebook.com/camararibeiraodasneves
Presidência cargo
Presidente(a) da Câmara (Vereador(a))
Vice presidência cargo
Vice-Presidente(a) da Câmara (Vereador(a))
Primeiro secretário cargo
1º Secretário(a) da Mesa Diretora
Segundo secretário cargo
2º Secretário(a) da Mesa Diretora
Comissoes permanentes observação
Inclui a Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação e a Comissão de Saúde e a Comissão de Transporte

PROCON

Nome
PROCON Ribeirão das Neves
Vinculação
Prefeitura Municipal de Ribeirão das Neves
Endereço
Rua Ari Teixeira da Costa, 1100, Bairro Savassi, Ribeirão das Neves/MG, CEP 33880-630
E-mail
Site
ribeiraodasneves.mg.gov.br/telefones-uteis/proco
Base legal
Lei Federal nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor)
Telefones
Telefones

Cartórios

Registro imoveis
· Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Ribeirão das Neves (RIB-MG) · Endereço
Rua David Miguel, 21, Sala 01, Centro, Ribeirão das Neves/MG, CEP 33805-630
· Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Ribeirão das Neves (RIB-MG) · Telefone
· Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Ribeirão das Neves (RIB-MG) · Telefone alternativo
· Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Ribeirão das Neves (RIB-MG) · Horário de atendimento
Segunda a sexta-feira, 9h às 12h e 14h às 18h
· Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Ribeirão das Neves (RIB-MG) · Cns CNJ
05.728-1
· Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Ribeirão das Neves (RIB-MG) · Titular cargo
Tabelião/Registrador titular
· Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Ribeirão das Neves (RIB-MG) · Abrangência
Município de Ribeirão das Neves
Tabelionatos notas
· Ofício do 1º Tabelionato de Notas · Endereço
Rua Antônio Miguel Cerqueira Neto, 72, Centro, Ribeirão das Neves/MG, CEP 33805-470
· Ofício do 1º Tabelionato de Notas · Telefone
· Ofício do 1º Tabelionato de Notas · Titular cargo
Tabelião(ã) titular
· Ofício do 2º Tabelionato de Notas · Endereço
Rua Antônio Miguel Cerqueira Neto, 40, Centro, Ribeirão das Neves/MG
· Ofício do 2º Tabelionato de Notas · Telefone
· Ofício do 2º Tabelionato de Notas · Titular cargo
Tabelião(ã) titular
Registro titulos documentos pessoa juridica
· Ofício do Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas · Endereço
Avenida dos Nogueiras, 88, Centro, Ribeirão das Neves/MG, CEP 33805-070
· Ofício do Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas · Telefone
· Ofício do Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas · Titular cargo
Oficial titular
Tabelionato protesto
· Tabelionato de Protestos da Comarca de Ribeirão das Neves · Endereço
Avenida dos Nogueiras, 88, Sala 03, Centro, Ribeirão das Neves/MG, CEP 33805-000
· Tabelionato de Protestos da Comarca de Ribeirão das Neves · Telefone
· Tabelionato de Protestos da Comarca de Ribeirão das Neves · Horário de atendimento
Segunda a sexta-feira, 9h às 16h
· Tabelionato de Protestos da Comarca de Ribeirão das Neves · Cns CNJ
06.081-4
· Tabelionato de Protestos da Comarca de Ribeirão das Neves · Titular cargo
Escrivã(o) Titular
Registro civil distrital justinopolis
· Ofício do Registro Civil e Tabelionato de Notas de Justinópolis · Endereço
Avenida Denise Cristina Rocha, 780, Distrito de Justinópolis, Ribeirão das Neves/MG
· Ofício do Registro Civil e Tabelionato de Notas de Justinópolis · Telefone
· Ofício do Registro Civil e Tabelionato de Notas de Justinópolis · Titular cargo
Oficial titular
· Ofício do Registro Civil e Tabelionato de Notas de Justinópolis · Atribuições
Registro Civil das Pessoas Naturais + Tabelionato de Notas

Emergências

Pm
190
Samu
192
Bombeiros
193
Policia civil
197
Defesa civil
199
Central mulher
180
Cvv
188
Direitos humanos
100
Policia federal
194
Disque denuncia
181
INSS
135
Procon
151
Prefeitura
156
Disque denuncia mg
181
Disque MP mg
127
Central atendimento eleitor
148
Receita fone
146
Fale conosco sef mg
155
Disque direitos humanos mg
0800 031 1119

Singularidades institucionais

Comarca de entrância especial instalada em 1989

Fonte: TJMG — Guia Judiciário, localidade Ribeirão das Neves (código 0231, `MG_231`), bloco 'Órgãos e Setores' lido nas DUAS páginas com jar novo, GET prévio em `pesquisa.do` e nome conferido no cabeçalho — treze órgãos, dos quais nove varas (verificado 2026-09-24); ALMG — LC 59/2001, art. 8º, I, na redação do art. 6º da LC 105/2008

Estrutura judiciária concentrada no Fórum Desembargador Assis Santiago

Fonte: TJMG — Portal TJMG (inauguração do Fórum de Ribeirão das Neves)

Sede do primeiro complexo penitenciário em PPP do Brasil (2013)

Fonte: Gazeta do Povo; DEPEN/Secretaria de Segurança de MG; Repositório UFMG

Polo de execução penal da Região Metropolitana de Belo Horizonte

Fonte: TJMG — Portal TJMG (Vara de Execuções Criminais); DEPEN/MG

Cidade-dormitório da RMBH com subseção própria da OAB/MG

Fonte: IBGE (Censo 2022); OAB/MG e CAA/MG (137ª Subseção)

Violência contra a mulher — Ligue 180

180

Denúncia e orientação para mulheres em situação de violência. Atendimento 24h, sigiloso.

Apoio emocional — CVV

188

Ligação gratuita, sigilosa, 24h. Você não precisa estar em crise para ligar.

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Atendimento SMARGIASSI

SMARGIASSI Advogado — OAB/MG 155.242 · Criminalista com atuação em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

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