Rio Paranaíba

A cidade começou por um parto no meio do caminho. O verbete do IBGE conta que os primeiros moradores foram garimpeiros que subiam o vale do rio Abaeté à procura de diamante e tiveram de acampar antes do destino porque nasceu o filho do chefe da expedição, José Mendes Rodrigues; o pouso ficou, ganhou o nome de Pouso Alegre e, em 1760, já reunia cerca de quinhentos adultos. A primeira missa quase virou briga: duas famílias, Rodrigues e Oliveira, disputavam a honra de recebê-la em casa, e o missionário franciscano José Pascualine resolveu rezar na divisa entre as duas terras — é nesse ponto de acordo que a cidade se ergueu. A capela do Rosário foi benzida em 1763 e o arraial passou a se chamar São Francisco das Chagas do Campo Grande. Freguesia pela Lei provincial nº 312, de 8 de abril de 1846, ratificada pela Lei estadual nº 2, de 14 de setembro de 1891. Depois vem a parte que quase nenhuma ficha de cidade tem: Rio Paranaíba perdeu o próprio município para um distrito seu. A Lei estadual nº 622, de 18 de setembro de 1914, transferiu a sede municipal para a povoação de São Gotardo, o município tomou esse nome e o distrito voltou a se chamar São Francisco das Chagas. Foram nove anos rebaixada, até que a Lei estadual nº 843, de 7 de setembro de 1923, desmembrou o distrito de São Gotardo e recriou o município — agora com o nome de Rio Paranaíba, por sugestão do então Presidente do Estado, Olegário Maciel, em razão de o rio ter no território municipal as suas mais altas nascentes. A mesma lei criou o distrito de Arapuá. Na Justiça, o desenho antigo ainda se lê: até 1948 o município se jurisdicionava ao termo e à comarca de São Gotardo, e foi a Lei estadual nº 336, de 27 de dezembro de 1948, que o elevou a sede de comarca com jurisdição sobre o próprio território — o fórum só abriu em 1975.

Um município de quatorze mil habitantes que produz o alho mais valioso do Brasil. A Produção Agrícola Municipal de 2023 registra em Rio Paranaíba 2.400 hectares de alho, 40.800 toneladas e R$ 571,2 milhões de valor de produção — e isso não é apenas o maior alho de Minas: é maior que o alho inteiro de Goiás, o segundo estado produtor, que somou R$ 561,6 milhões. O município responde por cerca de 27% do valor nacional do alho e por quase metade do mineiro, e o segundo colocado de Minas, Sacramento, fica em R$ 127,0 milhões. Ao lado do alho, uma cesta de altitude: 13.670 hectares de café arábica (R$ 341,0 milhões), 12.750 de soja (R$ 125,8 milhões), 10.300 de milho (R$ 79,0 milhões), 1.150 de batata-inglesa (45.100 toneladas, R$ 87,4 milhões), 1.107 de abacate (R$ 42,2 milhões), 380 de cebola (R$ 57,0 milhões), mais trigo e sorgo. São 46.567 hectares plantados, mais de 34% do território. O total da lavoura, R$ 1,337 bilhão, é maior que o próprio PIB municipal de 2023, R$ 1,148 bilhão — não é erro de nenhum dos dois números: a PAM mede valor bruto da produção e o PIB mede valor adicionado, e numa economia de insumo caro a diferença aparece assim. Quatro dessas culturas têm selo: o abacate, o alho, a batata e a cenoura da Região de São Gotardo são Indicação Geográfica na espécie indicação de procedência, registro BR402020000007-8 do INPI, concedido em 23 de agosto de 2022 ao Conselho da Região de São Gotardo, com área que abrange a totalidade de Campos Altos, Ibiá, Matutina, Rio Paranaíba, São Gotardo e Tiros e exigência de cultivo acima de 900 metros de altitude — o verbete do IBGE situa a sede a 1.080 metros. Há também 71.987 bovinos. Para a advocacia, o desenho é específico: parceria e arrendamento rural, crédito e cédula de produto rural, seguro de lavoura, uso do selo de IG e conformidade com o caderno de especificações, outorga de água e licenciamento de irrigação, sucessão e partilha de fazenda, vínculo e acidente de trabalho no plantio e no beneficiamento — e, no criminal, furto e receptação de insumo e de carga, num lugar onde um hectare vale muito.

Rio Paranaíba é uma comarca de vara única onde a única coisa simples é saber quem julga. Tudo o que é estadual — inquérito, ação penal, violência doméstica, Tribunal do Júri, execução de quem cumpre pena solto, cível, família, infância — está numa sala só, no Fórum Emiliano Franklin de Castro, para Rio Paranaíba e para Arapuá. Fora disso, o município é de Patos de Minas em três recortes ao mesmo tempo: a subseção federal, a Vara do Trabalho e o Grupo Jurisdicional de Juizados Especiais. Duas respostas, porém, contrariam a intuição, e as duas estão detalhadas no bloco da comarca. A primeira é que não há cadeia aqui, e por isso quem pega regime fechado deixa de ser julgado nesta comarca no dia em que entra na unidade de outra cidade, enquanto a execução do preso solto fica. A segunda é que, desde 25 de agosto de 2025, quem decide prisão e liberdade no inquérito não está neste fórum: está em Presidente Olegário, a 126 km, e por um ciclo de três comarcas, não por par. A exceção é o homicídio — os crimes dolosos contra a vida estão fora do juiz das garantias pelo artigo 3º da Resolução nº 1.109/2025, e o inquérito de homicídio é, por isso, a única investigação que não sai da cidade. A banca atua na comarca em defesa criminal, Tribunal do Júri e execução penal, nos limites éticos da advocacia e sem promessa de resultado.

O patrimônio institucional de Rio Paranaíba está guardado em nomes e em datas. O Fórum Emiliano Franklin de Castro, na Avenida Trajano José Silva, abriga uma comarca que a lei criou em 1948 e o Tribunal instalou em 1975 — vinte e sete anos entre o papel e a porta. A Rua Capitão Franklin de Castro, onde estão a Prefeitura e dois dos quatro cartórios da cidade, repete o sobrenome que batiza o fórum. A Praça do Rosário, do verbete do IBGE, ainda é o lugar da igreja que se levantou em três anos a partir de 1763 no ponto de divisa escolhido pelo missionário. E o calendário de feriados municipais que o TJMG publica para a comarca guarda o 4 de outubro, dia de São Francisco — o santo do nome que a cidade teve por mais de um século e meio, antes de trocá-lo pelo do rio, em 1923. No distrito de Abaeté dos Mendes, a 23 km do fórum, sobrevivem no topônimo o rio que os garimpeiros subiam e o sobrenome da família que encabeçou a expedição do primeiro pouso.

Três coisas que enganam quem procura Rio Paranaíba pelos portais. A primeira é de nome: o topônimo aparece em Paranaíba, no Mato Grosso do Sul, que é comarca de outro tribunal; em Carmo do Paranaíba, comarca vizinha a 48 km; e na própria mesorregião Triângulo Mineiro/Alto Paranaíba, de modo que qualquer busca por semelhança devolve a cidade errada — e chega a devolver um presídio, porque a unidade da 10ª RISP cujo endereço traz a palavra fica em Carmo do Paranaíba. A segunda é a fila do juiz das garantias, que não é a fila da comarca vaga: o juízo que decide a prisão no inquérito daqui, Presidente Olegário, é o 5º e último da ordem oficial de substituição em caso de vacância, a 126 km, atrás de Carmo do Paranaíba, São Gotardo, Tiros e Patos de Minas. São duas listas independentes, e nenhuma se deduz da outra. A terceira é geográfica e improvável: a Microrregião LXIV do anexo de plantão do juiz das garantias e a área da Indicação Geográfica "Região de São Gotardo" são quase o mesmo mapa. Cinco dos seis municípios coincidem — Campos Altos, Ibiá, Rio Paranaíba, São Gotardo e Tiros —, e as listas só divergem no sexto: a microrregião judiciária inclui Carmo do Paranaíba e a Indicação Geográfica inclui Matutina. O Tribunal e o INPI desenharam, por critérios que nada têm em comum, quase a mesma região.

Mapa prático de quem precisa da Justiça em Rio Paranaíba. Processo estadual, Júri, violência doméstica e execução de pena cumprida em liberdade: Vara Única, Fórum Emiliano Franklin de Castro, Avenida Trajano José Silva, 485, Centro, CEP 38810-000, telefone da edificação (34) 3855-1103, secretaria pelo e-mail rpaadm@tjmg.jus.br; acordo e conciliação pelo CEJUSC (cejusc.rpa@tjmg.jus.br); custas e cálculos pela Contadoria/Tesouraria (rpacontadoria@tjmg.jus.br). Reclamação trabalhista: Vara do Trabalho de Patos de Minas, vt.patosdeminas@trt3.jus.br, (34) 98430-9969. Crime federal e tributo federal: Subseção Judiciária de Patos de Minas (SJMG/TRF6). Ação previdenciária ou assistencial contra o INSS: não precisa ir a Patos de Minas — a comarca conserva a competência federal delegada, e o pedido de aposentadoria, de auxílio por incapacidade ou de BPC pode ser ajuizado na própria Vara Única de Rio Paranaíba, com recurso para o TRF da 6ª Região (Anexo III da Resolução Conjunta PRESI/COGER nº 3/2026, na redação da Portaria Presi nº 170/2026). Causa de pequeno valor: Grupo Jurisdicional JESP de Patos de Minas, porque não há Juizado Especial instalado na comarca. Decisão sobre prisão e liberdade na fase de inquérito: Vara Única de Presidente Olegário, na função de juiz das garantias. Sala da OAB no fórum, (34) 3855-1838, das 8h às 10h e das 12h às 18h. Cartórios: quatro na sede e um em Arapuá, com endereço e telefone no bloco de cartórios desta ficha. Prefeitura na Rua Capitão Franklin de Castro, 1065, (34) 3855-1223; Câmara na Rua Atanásio José Gonçalves, 144, (34) 3855-1123, das 12h às 18h. Três advertências. A Defensoria Pública de Minas Gerais não tem unidade neste município na relação oficial, e as duas mais próximas não incluem a comarca nos municípios contemplados — quem precisa de assistência gratuita deve procurar os canais da DPMG, e a ausência aqui não significa ausência do serviço. Esta ficha não publica promotoria de justiça, zona eleitoral nem delegacia de Polícia Civil de Rio Paranaíba: os portais desses órgãos não entregaram o dado em consulta direta em 19 de setembro de 2026, e o Guia Judiciário, que em outras comarcas lista a Sala do Ministério Público e o Cartório Eleitoral entre os órgãos do fórum, não lista nenhum dos dois aqui. E este site é de advocacia particular — não é canal oficial de nenhum órgão público, tribunal, presídio ou secretaria.

Para a família de alguém preso em Rio Paranaíba, a notícia que importa é o contrário da que vale nas comarcas com cadeia: aqui o processo de execução não fica. Pela Portaria Conjunta nº 344/2014, o condenado a regime fechado ou semiaberto é recolhido em outra comarca e é o juízo dessa comarca que decide progressão, remição, livramento e falta grave — o juízo daqui declina da competência e remete os autos imediata e diretamente, ressalvados os incidentes já instruídos, com trinta dias de prazo. Três consequências práticas para a família. A primeira: quem perder o rastro do processo depois de uma transferência deve procurá-lo pela guia de recolhimento no SEEU, e não no fórum de origem, que já não é o juízo competente. A segunda: como nenhum ato oficial vincula município a unidade em Minas, esta ficha não diz para onde o preso desta comarca é levado — as seis unidades da 10ª RISP, listadas no bloco de estabelecimentos penais, são vizinhança, não destino. A terceira: o nome da unidade não diz onde ela fica, e nesta vizinhança essa confusão tem nome próprio — a unidade cujo endereço traz a palavra "Paranaíba" está em Carmo do Paranaíba, a 48 km, e não aqui. Quem precisa de defensor e não constituiu advogado não encontra unidade da Defensoria neste município na relação oficial, e a OAB/MG não registra parlatório da Ordem aqui.