Cidade de MG

Sabará

Sabará, mais antiga que a capital e berço do ciclo do ouro mineiro, é hoje cidade conurbada à Região Metropolitana de Belo Horizonte, com cerca de 129 mil habitantes. Sede de comarca de 2ª entrância do TJMG desde 1892 — com Tribunal do Júri e Vara do Trabalho próprios —, guarda no Fórum Ministro Orozimbo Nonato e no conjunto barroco tombado pelo IPHAN duas faces da mesma história: a do ouro e a da justiça.

UF
MG
Porte
média-grande
População
129.380 hab.

Para questões judiciais em Sabará (MG), o juízo competente é da Comarca de Sabará — é lá que correm os processos criminais e cíveis da cidade. Esta página reúne a comarca, os órgãos e contatos oficiais do município, os telefones de emergência e a custódia prisional da região. Advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94) — o atendimento do escritório é remoto e presencial.

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SMARGIASSI Advogado — OAB/MG 155.242 · Criminalista especializado em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

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Particularidades

História

Sabará nasceu do ouro. No fim do século XVII, bandeirantes que subiam o Rio das Velhas encontraram nas encostas da lendária Sabarabuçu — a "serra que reluz" — o metal que mudaria a história de Minas. Coube a Manuel de Borba Gato firmar o arraial, elevado em 1711 à condição de Vila Real de Nossa Senhora da Conceição do Sabará. Anterior à fundação de Belo Horizonte em mais de dois séculos, a vila tornou-se no século XVIII o mais importante empório comercial das Minas e o maior centro de ourivesaria do Brasil, ponto de fiscalização da Coroa portuguesa por onde passava o quinto do ouro. Dessa primazia restaram a Casa de Intendência, os casarões coloniais das ruas Pedro II e Direita e um traçado urbano que conserva a memória do apogeu minerador. A comarca de Sabará foi instalada em 26 de março de 1892, três anos antes de a nova capital ser inaugurada nos campos vizinhos do Curral del-Rei.

Economia

Perdido o brilho do ouro, Sabará reinventou-se pela integração à Grande Belo Horizonte. Conurbada à capital, a cidade combina hoje a indústria metalúrgica e siderúrgica da Região Metropolitana — com operações de grupos como a ArcelorMittal e a mineração de ouro que ainda persiste na região — a um setor de serviços puxado pela proximidade do maior mercado consumidor do estado. O turismo histórico e religioso é vocação à parte: o casario barroco, as igrejas setecentistas e o Museu do Ouro atraem visitantes o ano inteiro, sustentando hotelaria, gastronomia e comércio de artesanato. Essa dupla natureza — polo industrial metropolitano e destino cultural — gera um tecido econômico diverso, de grandes plantas a microempresas, com reflexos diretos na demanda por serviços jurídicos nas áreas trabalhista, empresarial, imobiliária e criminal.

Panorama jurídico

Sabará é sede de comarca de 2ª entrância do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, instalada desde 1892 e sediada no Fórum Ministro Orozimbo Nonato, na Praça Melo Viana. A estrutura reúne a Vara Criminal — que acumula o Tribunal do Júri, competente para os crimes dolosos contra a vida, e a execução penal da comarca —, a 1ª Vara Cível e da Infância e da Juventude, a 2ª Vara Cível e de Execuções Fiscais e o Juizado Especial, apoiados pelo Cejusc. A cidade tem ainda Vara do Trabalho própria (TRT-3), enquanto as causas federais correm na Subseção de Belo Horizonte (TRF6). O porte metropolitano e a densidade populacional produzem volume constante de feitos criminais, de família e de execução de pena. É nesse cenário que a banca atua: defesa criminal, Tribunal do Júri e execução penal, com atendimento por WhatsApp e deslocamento à comarca, sempre nos limites do Provimento 205 da OAB.

Patrimônio

O patrimônio de Sabará está entre os mais preciosos do barroco mineiro. A Igreja de Nossa Senhora do Ó, erguida entre 1717 e 1720, é chamada de "joia do barroco" por seu interior diminuto inteiramente revestido de talha dourada e por raras pinturas com influência oriental — traço singular na arte colonial brasileira. Somam-se a ela a Igreja de Nossa Senhora da Conceição, a Capela do Ó e obras atribuídas ao círculo de Aleijadinho. Na antiga Casa de Intendência funciona o Museu do Ouro, criado pelo Decreto federal 7.483, de 23 de abril de 1945, e inaugurado em 16 de maio de 1946, que narra a extração e a fiscalização do metal. O Teatro Municipal de Sabará figura entre as mais antigas casas de espetáculo em atividade no país. Todo o conjunto arquitetônico histórico da cidade é protegido como patrimônio nacional pelo IPHAN.

Curiosidades

O próprio nome guarda uma lenda: Sabarabuçu, a montanha que se acreditava reluzente de esmeraldas, foi obsessão de exploradores por décadas antes que ali se achasse, de fato, o ouro. Conta-se que sob o casario colonial correm túneis e passagens do tempo da mineração, hoje parte do imaginário turístico da cidade. Da tradição sabarense também vem uma iguaria célebre — a couve com torresmo, homenageada em festival gastronômico que lota o Centro histórico. A cidade preserva o Chafariz do Kaquende e o Solar do Padre Correa entre seus marcos, e mantém viva a herança da ourivesaria. Na política, Sabará elegeu em 2024, para o Executivo do quadriênio 2025-2028, um prefeito com longa carreira na Polícia Militar da própria cidade, sinal do peso que a segurança pública tem no debate local.

Educação e cidadania

A vizinhança imediata com Belo Horizonte molda a vida educacional e cidadã de Sabará: estudantes circulam diariamente para as universidades e os centros técnicos da capital, enquanto a rede municipal e estadual atende o ensino básico na sede e nos distritos. A cidade dispõe de estrutura pública completa para o exercício de direitos — Prefeitura na Rua Marquês de Sapucaí, Câmara Municipal na Rua Borba Gato, e um Fórum com Cejusc para mediação e conciliação de conflitos sem processo. A Defensoria Pública garante assistência jurídica gratuita a quem não pode contratar advogado, e a subseção da OAB/MG, com mais de 300 inscritos, dá suporte à advocacia local. Para o cidadão, conhecer esses canais — do Juizado Especial ao Disque-Denúncia 181 — é o primeiro passo para acessar a justiça na comarca.

Dados do município

Mesorregião
Metropolitana de Belo Horizonte
Microrregião
Belo Horizonte
Área (km²)
302.198
População (Censo 2022)
129.380
Densidade demográfica (hab/km²)
427,74 hab/km²

Fonte: IBGE (Cidades e Estados).

Empresa ou produtor rural em Sabará

Autuação fiscal, ICMS e execução fiscal

A economia de Sabará tem indústria e mineração — atividade que gera obrigação acessória, crédito acumulado, substituição tributária e, quando o Fisco entende diferente, auto de infração e execução fiscal. A defesa começa no prazo do processo administrativo, antes da inscrição em dívida ativa.

A frente tributária é do Dr. Edelcio Smargiassi — OAB/MG 154.574, Auditor Fiscal Aposentado · Doutor em Direito (UMSA).

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Órgãos e instituições — Sabará/MG

Justiça Estadual — Comarca

Nome
Comarca de Sabará
Tribunal
Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG)
Entrancia
2ª entrância
Estrutura
Vara Criminal (com Tribunal do Júri), 1ª Vara Cível e da Infância e da Juventude, 2ª Vara Cível e de Execuções Fiscais, Juizado Especial Cível e Criminal e Cejusc
Instalacao
Comarca instalada em 26/03/1892
Abrangencia
Sabará (a comarca atende exclusivamente o município)
Telefone
Telefone Alternativo
E-mail
Endereço
Fórum Ministro Orozimbo Nonato — Praça Melo Viana, 71, Centro, Sabará - MG, CEP 34505-300
Jurisdição
A comarca de Sabará é de 2ª entrância e responde apenas pelo próprio município. O foro criminal concentra-se numa Vara Criminal que acumula o Tribunal do Júri — competente para os crimes dolosos contra a vida — e a execução penal local; a competência cível divide-se entre a 1ª Vara (com infância e juventude) e a 2ª Vara (com execuções fiscais).

OAB — Subseção

Nome
Subseção da OAB/MG em Sabará
Endereço
Rua Comendador Viana, 214, Centro (Praça do Coreto), Sabará - MG
E-mail
Estrutura
Sabará tem subseção própria da OAB/MG, com mais de 300 advogados inscritos e sede nova no Centro, na Praça do Coreto. É um ponto de apoio relevante para a advocacia que atua no Fórum Ministro Orozimbo Nonato e na região leste da Grande BH.

Serviços federais na fronteira

Inss
Atendimento do INSS pela agência da Previdência Social; agendamento pelo 135 ou app Meu INSS.
Receita Federal
Atendimento da Receita Federal na 6ª Região Fiscal (unidades da Região Metropolitana de Belo Horizonte).
Justica Trabalho
Sabará tem Vara do Trabalho própria (TRT-3), na Praça Santa Rita, 226, Centro.

Estabelecimentos penais

Panorama
A comarca de Sabará não possui unidade prisional própria. Os presos provisórios e condenados da cidade ficam sob custódia do sistema prisional estadual (SEAP-MG) em unidades da Região Metropolitana de Belo Horizonte — o que torna a progressão de regime, os pedidos de transferência e a fiscalização da execução penal temas recorrentes para a advocacia criminal local, já que a Vara Criminal de Sabará responde pela execução das penas da comarca.

Ministério Público Estadual

Estadual
Promotorias de Justiça da Comarca de Sabará (MPMG), com atuação nas áreas criminal, cível, do júri, da infância e juventude e da defesa dos direitos difusos, junto ao Fórum Ministro Orozimbo Nonato.

Defensoria Pública Estadual

Atendimento
A Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) presta assistência jurídica gratuita a quem comprova hipossuficiência na comarca de Sabará, com atendimento vinculado ao Fórum Ministro Orozimbo Nonato (Praça Melo Viana, 71, Centro). A orientação da DPMG para casos criminais e de execução penal é procurar o núcleo da comarca; a estrutura central fica em Belo Horizonte.

Justiça Federal

Subsecao
Subseção Judiciária de Belo Horizonte (Justiça Federal — SJMG/TRF6). Sabará integra a Região Metropolitana de Belo Horizonte e não possui subseção federal própria; as demandas federais da cidade tramitam na capital.
Jurisdição
A jurisdição federal de Sabará é exercida pela Subseção de Belo Horizonte (TRF6)

Justiça do Trabalho

Nome
Vara do Trabalho de Sabará
Tribunal
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3)
Endereço
Praça Santa Rita, 226, Centro, Sabará - MG, CEP 34505-330
Telefone
E-mail

Justiça Eleitoral

Nome
241ª Zona Eleitoral de Sabará
Tribunal
Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG)
Atendimento
Sabará é sede da 241ª Zona Eleitoral do TRE-MG. Para orientação sobre título, biometria e certidões, o eleitor pode usar o Disque-Eleitor 148.

Segurança Pública

Policia Civil
Nome
Delegacia Regional (Seccional) de Polícia Civil de Sabará
Endereço
Rua Mestra Ritinha, s/nº, Centro, Sabará - MG, CEP 34505-000
Telefone
Telefone Alternativo
E-mail
Policia Militar
Panorama
O policiamento ostensivo de Sabará é atribuição da Polícia Militar de Minas Gerais, com batalhão responsável pela cidade na região leste da Grande BH. Emergências pelo 190.

Prefeitura Municipal

Endereço
Rua Marquês de Sapucaí, 317, Centro, Sabará - MG, CEP 34505-600
Telefone
Site
site.sabara.mg.gov.br

Câmara Municipal

Endereço
Rua Borba Gato, 74, Centro, Sabará - MG
Telefone
Site
www.sabara.mg.leg.br

Emergências

Pm
190
Samu
192
Bombeiros
193
Policia Civil
197
Defesa Civil
199
Central Mulher
180
Disque Denuncia
181

Violência contra a mulher — Ligue 180

180

Denúncia e orientação para mulheres em situação de violência. Atendimento 24h, sigiloso.

Apoio emocional — CVV

188

Ligação gratuita, sigilosa, 24h. Você não precisa estar em crise para ligar.

Emergências e apoio

Telefones gratuitos válidos em todo o Brasil. Discagem direta — não precisa de prefixo.

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