Cidade de MG

Vespasiano

Vespasiano, cidade industrial de 129 mil habitantes no vetor norte da Região Metropolitana de Belo Horizonte, é sede de comarca de entrância especial do TJMG, com quatro varas — incluindo a 2ª Vara Criminal e de Execuções Penais — e presídio feminino no município. Nascida da Estrada de Ferro Central do Brasil e batizada em homenagem a um coronel administrador da ferrovia, consolidou-se na cal, no cimento e no aço, e hoje é polo forense e industrial a menos de 30 km da capital mineira.

UF
MG
Porte
média-grande
População
129.246 hab.

Para questões judiciais em Vespasiano (MG), o juízo competente é da Comarca de Vespasiano — é lá que correm os processos criminais e cíveis da cidade. Esta página reúne a comarca, os órgãos e contatos oficiais do município, os telefones de emergência e a custódia prisional da região. Advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94) — o atendimento do escritório é remoto e presencial.

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Atendimento SMARGIASSI

SMARGIASSI Advogado — OAB/MG 155.242 · Criminalista especializado em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

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Particularidades

História

A origem de Vespasiano está ligada ao trem. O arraial que crescia nas terras do então município de Santa Luzia ganhou impulso decisivo em 1897, quando a Estrada de Ferro Central do Brasil inaugurou ali uma estação e batizou o ponto em homenagem ao Coronel Vespasiano Gonçalves de Albuquerque e Silva, administrador da ferrovia — o nome pegou e substituiu as denominações anteriores do povoado. A ferrovia multiplicou o fluxo de pessoas e mercadorias e transformou o arraial em distrito autônomo de Santa Luzia em 18 de dezembro de 1915. A emancipação política veio em 1948, quando Vespasiano se tornou município. Décadas depois, em 1995, o próprio território vespasianense foi desmembrado para dar origem ao município de São José da Lapa, que permaneceu, contudo, integrado à comarca de Vespasiano — herança histórica que ainda hoje organiza a vida judiciária da região.

Economia

A economia de Vespasiano é marcadamente industrial, o que a distingue de boa parte das cidades-dormitório da Grande BH. A indústria da cal foi o primeiro grande motor do município, aproveitando as jazidas calcárias da região; dela derivou o cimento, com destaque para a Cimentos Liz, cujas operações remontam ao fim dos anos 1960 (antiga Soeicom). Em 1997 instalou-se a Belgo Bekaert, apontada como a única fabricante de Steel Cord — o fio de aço usado em pneus radiais — da América Latina, reforçando a vocação metalúrgica local. Somam-se a esse parque o distrito industrial em expansão e a posição estratégica no vetor norte da Região Metropolitana de Belo Horizonte, próximo ao Aeroporto Internacional de Confins e aos eixos rodoviários que ligam a capital ao interior. O resultado é um perfil econômico de indústria de base, comércio e serviços que gera intensa atividade contratual, trabalhista e empresarial.

Panorama jurídico

Vespasiano é sede de comarca de entrância especial do Tribunal de Justiça de Minas Gerais — a classificação mais elevada da estrutura estadual —, reflexo do porte populacional e do volume de demandas de uma das maiores cidades da Região Metropolitana de Belo Horizonte. O Fórum Júlio Garcia, na Rua São Paulo, reúne quatro varas: 1ª e 2ª Cíveis, a 1ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude — que também responde pelo Tribunal do Júri — e a 2ª Vara Criminal e de Execuções Penais. Essa organização, somada à presença do Presídio de Vespasiano no próprio município, faz da execução penal, dos incidentes de progressão de regime e da defesa em processos criminais e do Júri temas cotidianos da comarca, que ainda abrange São José da Lapa. É nesse terreno que a banca atua: defesa criminal, Tribunal do Júri e execução penal, com acompanhamento próximo do processo e deslocamento à comarca, sempre nos limites éticos do Provimento 205 da OAB.

Patrimônio

O patrimônio de Vespasiano guarda a memória de sua origem ferroviária e da vida cultural que se organizou em torno dela. A antiga estação e o casario do centro histórico remetem ao tempo em que a Estrada de Ferro Central do Brasil ditava o ritmo da cidade, e a Casa da Cultura preserva parte dessa memória urbana, catalogada em inventários de patrimônio. Município jovem e de formação operária, Vespasiano tem no calendário religioso e nas festas de bairro — herdeiras da tradição das comunidades que cresceram ao redor da ferrovia e das fábricas de cal — boa parte de sua identidade. A paisagem mistura o traçado urbano adensado da metrópole com remanescentes de serra e vegetação do entorno, num contraste típico das cidades que se industrializaram na borda da capital mineira sem perder a referência do interior.

Curiosidades

Poucas cidades brasileiras carregam no nome a homenagem a um administrador de ferrovia: Vespasiano deve seu topônimo ao Coronel Vespasiano Gonçalves de Albuquerque e Silva, cujo primeiro nome, de raiz latina, batizou a estação de 1897 e, por extensão, o município inteiro. Outra marca curiosa é industrial: a cidade abriga a unidade da Belgo Bekaert que é apontada como a única fabricante de Steel Cord — o cordonel de aço dos pneus radiais — de toda a América Latina, um produto de altíssima especialização fabricado a poucos quilômetros da capital mineira. E há a peculiaridade jurídica: Vespasiano literalmente deu à luz um vizinho, São José da Lapa, desmembrado de seu território em 1995, mas que continuou vinculado à comarca vespasianense — um caso em que a cidade-mãe permaneceu como polo judiciário do filho emancipado.

Educação e cidadania

Como integrante da Região Metropolitana de Belo Horizonte, Vespasiano combina rede própria de ensino com a proximidade da capital, a menos de 30 quilômetros, onde se concentram universidades e serviços de referência. O IDHM do município, da ordem de 0,688 (médio desenvolvimento humano), evoluiu de patamares muito baixos nas décadas anteriores, acompanhando a industrialização e a expansão urbana. No campo do acesso à Justiça, um marco recente foi a reinstalação, em 2023, da unidade da Defensoria Pública de Minas Gerais na cidade, após anos sem atendimento presencial — passo importante para a população de baixa renda de um município que, apesar do parque industrial, ainda apresenta bolsões de vulnerabilidade social. A Prefeitura atende na Avenida Prefeito Sebastião Fernandes, 479, no Centro, e a comarca dispõe de Cejusc para a solução consensual de conflitos.

Dados do município

Mesorregião
Metropolitana de Belo Horizonte
Microrregião
Belo Horizonte
Área (km²)
71.08
População (Censo 2022)
129.246
Densidade demográfica (hab/km²)
1.818 hab/km² (aprox., população 2022 sobre área de 71,08 km²)

Fonte: IBGE (Cidades e Estados).

Empresa ou produtor rural em Vespasiano

Autuação fiscal, ICMS e execução fiscal

A economia de Vespasiano tem indústria e mineração — atividade que gera obrigação acessória, crédito acumulado, substituição tributária e, quando o Fisco entende diferente, auto de infração e execução fiscal. A defesa começa no prazo do processo administrativo, antes da inscrição em dívida ativa.

A frente tributária é do Dr. Edelcio Smargiassi — OAB/MG 154.574, Auditor Fiscal Aposentado · Doutor em Direito (UMSA).

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Órgãos e instituições — Vespasiano/MG

Justiça Estadual — Comarca

Nome
Comarca de Vespasiano
Tribunal
Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG)
Entrancia
entrância especial
Estrutura
Quatro varas: 1ª e 2ª Varas Cíveis, 1ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude e 2ª Vara Criminal e de Execuções Penais, além de Cejusc e Central de Conciliação.
Instalacao
Comarca instalada em 29/12/1992; integra o grupo jurisdicional de Sete Lagoas
Jurisdição
A comarca de entrância especial de Vespasiano tem sede no Fórum Júlio Garcia e responde por Vespasiano e pelo município vizinho de São José da Lapa. A presença de uma vara criminal própria com competência de execução penal (a 2ª Vara Criminal e de Execuções Penais) e de vara criminal com o Tribunal do Júri torna a comarca um dos polos judiciários do vetor norte da Grande BH.
Forum
Nome
Fórum Júlio Garcia
Endereço
Rua São Paulo, 1225, Bairro Cálvia, Vespasiano - MG, CEP 33200-608
Telefones
Cejusc
(31) 3621-8063
Varas
· 1ª Vara Cível · E-mail
· 2ª Vara Cível · E-mail
· 1ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude · E-mail
· 2ª Vara Criminal e de Execuções Penais · E-mail

OAB — Subseção

Nome
113ª Subseção da OAB/MG — Vespasiano
Endereço
Rua João Barbosa Fonseca, 200, Centro, Vespasiano - MG, CEP 33200-000
Telefone
E-mail
Estrutura
Vespasiano tem subseção própria da OAB/MG, a 113ª, instalada no centro da cidade. É referência de apoio à advocacia que milita na comarca e um sinal do porte forense do município, o mais populoso do vetor norte da Região Metropolitana de Belo Horizonte atendido por comarca própria.

Serviços federais na fronteira

Receita Federal
Atendimento da Receita Federal pelas unidades da Grande Belo Horizonte (6ª Região Fiscal).
Inss
Atendimento do INSS por agendamento pelo telefone 135 ou pelo aplicativo Meu INSS.
Policia Federal
Superintendência Regional da Polícia Federal em Minas Gerais, em Belo Horizonte (passaporte, armas e polícia judiciária da União).

Estabelecimentos penais

Panorama
Vespasiano sedia o Presídio de Vespasiano (PRVPN), unidade FEMININA do Departamento Penitenciário de Minas Gerais (Depen-MG), na Rua São Paulo, 3.100, Bairro Nova Granja — telefone (31) 2129-9793. A unidade passou por reforma concluída em janeiro de 2024, que ampliou a capacidade e melhorou as instalações. A existência de estabelecimento penal na própria cidade, somada à 2ª Vara Criminal e de Execuções Penais, faz da execução penal e dos incidentes de progressão de regime temas frequentes na comarca.

Ministério Público Estadual

Estadual
Promotorias de Justiça da Comarca de Vespasiano (MP-MG), instaladas no Fórum Júlio Garcia (Rua São Paulo, 1225, Cálvia). Sendo comarca de entrância especial, conta com promotorias de atribuição cível e criminal.

Defensoria Pública Estadual

Atendimento
A Defensoria Pública de Minas Gerais mantém unidade em Vespasiano, na Rua Nazinha Conrado, 31, Centro (telefone (31) 3109-5363), reinstalada em 2023 após anos sem atendimento presencial na comarca. A unidade atende as áreas cível, de família e criminal para a população sem condições de constituir advogado.

Justiça Federal

Subsecao
Subseção Judiciária de Belo Horizonte (TRF6 / Seção Judiciária de Minas Gerais)
Jurisdição
Vespasiano não tem vara federal própria: as demandas de competência da Justiça Federal (previdenciárias, tributárias federais e ações contra a União e autarquias) tramitam na Subseção Judiciária de Belo Horizonte, do TRF da 6ª Região.

Justiça do Trabalho

Nome
Vara do Trabalho de Pedro Leopoldo (TRT da 3ª Região)
Jurisdição
A jurisdição trabalhista de Vespasiano é da Vara do Trabalho de Pedro Leopoldo (TRT-3), cuja competência territorial abrange também São José da Lapa, Lagoa Santa e Confins.

Justiça Eleitoral

Nome
311ª Zona Eleitoral de Vespasiano (TRE-MG)
Endereço
Rua João Barbosa Fonseca, 58, Centro, Vespasiano - MG, CEP 33200-000
Central Atendimento Eleitor
148
Jurisdição
Vespasiano é sede da 311ª Zona Eleitoral do TRE-MG. Para confirmar horários e serviços, o TRE-MG recomenda o Disque-Eleitor 148.

Segurança Pública

Panorama
O policiamento ostensivo é feito pela Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG), na área da Região Metropolitana de Belo Horizonte, e a polícia judiciária pela Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG), com delegacia na cidade. Como município conurbado à capital e cortado por vias de ligação ao vetor norte, Vespasiano concentra demanda criminal típica de área metropolitana adensada.

Prefeitura Municipal

Nome
Prefeitura Municipal de Vespasiano
Endereço
Avenida Prefeito Sebastião Fernandes, 479, Centro, Vespasiano - MG, CEP 33200-322
Telefone
E-mail
Site
www.vespasiano.mg.gov.br

Emergências

Pm
190
Samu
192
Bombeiros
193
Policia Civil
197
Defesa Civil
199
Central Mulher
180
Disque Denuncia
181

Violência contra a mulher — Ligue 180

180

Denúncia e orientação para mulheres em situação de violência. Atendimento 24h, sigiloso.

Apoio emocional — CVV

188

Ligação gratuita, sigilosa, 24h. Você não precisa estar em crise para ligar.

Emergências e apoio

Telefones gratuitos válidos em todo o Brasil. Discagem direta — não precisa de prefixo.

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