Cidade de MG

Aguanil

Aguanil, batizada pelo ribeirão Água Limpa, emancipou-se de Campo Belo em 1962 e vive do café — 68% do valor da lavoura em 2023 — e das margens do lago de Furnas. Foi o primeiro município do Brasil a concluir a coleta do Censo 2022. Seus processos tramitam na comarca de Campo Belo, a 18 km.

UF
MG
Porte
micro
População
4.357 hab.

Para questões judiciais em Aguanil (MG), o juízo competente é da Comarca de Campo Belo — é lá que correm os processos criminais e cíveis da cidade. Esta página reúne a comarca, os órgãos e contatos oficiais do município, os telefones de emergência e a custódia prisional da região. Advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94) — o atendimento do escritório é remoto e presencial.

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Atendimento SMARGIASSI

SMARGIASSI Advogado — OAB/MG 155.242 · Criminalista especializado em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

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Sul de Minas · DDD 35

Advogado criminalista para Aguanil e região

Atendimento em todo o Sul de Minas Gerais (DDD 35). Defesa criminal e Tribunal do Júri em Comarca de Campo Belo e comarcas vizinhas, a partir do escritório SMARGIASSI, com atuação em todo o Brasil.

Triagem do escritório (todas as áreas) · Sigilo profissional

Particularidades

História

Aguanil nasceu à beira d'água e do caminho: o arraial formou-se em terras de Campo Belo, na estrada que ligava aquela cidade ao Porto do Jacaré, embarcadouro do rio Grande, e cresceu em torno do ribeirão Água Limpa, que acabaria batizando o povoado. O registro histórico da prefeitura aponta os primeiros moradores Joaquim Montenegro Sales e Evaristo Pimenta dos Reis erguendo um cruzeiro no sítio do futuro município; depois, Herculano Pimenta dos Reis e Maria Claudina de Jesus doaram uma quarta de terras onde as famílias Pimenta, Alves, Felício e Silva construíram a capela de Nossa Senhora Aparecida, núcleo do arraial. O distrito de Aguanil foi criado pela Lei estadual 336, de 1948, subordinado a Campo Belo, e a emancipação veio pela Lei estadual 2.764, de 30 de dezembro de 1962, com instalação em 1º de março de 1963 — exatamente quando as águas da represa de Furnas subiam sobre o vale do rio Grande e redesenhavam a geografia do município recém-nascido.

Economia

O motor econômico de Aguanil é o café. A Produção Agrícola Municipal de 2023 (IBGE) registrou 2.532 toneladas de café arábica, que renderam R$ 35 milhões — 68% dos R$ 51,4 milhões de toda a lavoura municipal; milho (8.280 t) e soja (2.340 t) completam o tripé agrícola. No PIB, a agropecuária responde por cerca de 37% do valor adicionado (2021), seguida de perto por serviços e administração pública (perto de 30% cada), com indústria pequena. O PIB per capita de R$ 25,6 mil (IBGE, 2023) vem em forte alta puxado pelas safras recentes, mas ainda fica abaixo da média mineira. A vizinhança com Campo Belo, a 18 km, organiza o cotidiano: é lá que se resolvem bancos, compras e serviços de maior porte. Às margens do lago de Furnas, a pesca e os ranchos de lazer — Cambuí, Pontal das Garças — apontam o turismo como a diversificação possível para a pequena economia aguanilense.

Panorama jurídico

Os processos de Aguanil tramitam na comarca de Campo Belo, a cerca de 18 km, no Fórum Tabelião Américo Massote (Rua João Pinheiro, 254). A comarca dispõe de 1ª e 2ª Varas Cíveis, Vara Criminal e da Infância e da Juventude e Unidade Jurisdicional do Juizado Especial; é no Tribunal do Júri de Campo Belo que são julgados os crimes dolosos contra a vida ocorridos em Aguanil. A execução penal corre no mesmo foro — com a particularidade de o Presídio de Campo Belo ficar na própria cidade-sede, o que aproxima audiências, atendimento em parlatório e incidentes de progressão de regime. O perfil rural gera a demanda típica da comarca: contratos e parcerias de café, questões possessórias e ambientais nas margens de Furnas e o contencioso previdenciário rural, que tramita na Justiça Federal de Lavras, a 80 km. A banca atua na comarca de Campo Belo em defesa criminal, Tribunal do Júri e execução penal, com atendimento aos moradores de Aguanil e região.

Patrimônio

O patrimônio de Aguanil é feito de água. Parte do território foi tomada pelo lago de Furnas, e é nas margens que estão os recantos listados pela prefeitura como atrativos: Cambuí, Pontal das Garças, Lagoa Rica/Boticário, Recanto das Pedras e a ponte do Porto Jacaré — herdeira do embarcadouro do rio Grande que deu sentido à estrada onde o arraial nasceu. No interior do município, a Cachoeira do Dr. Noé, a cerca de 18 km da sede na estrada da Comunidade dos Pimentas, é apontada pela prefeitura como a queda mais alta e mais bela — e a de acesso mais difícil; a Cascata do Tamanduá, a 15 km, completa o roteiro. Na cidade, a igreja matriz guarda a devoção a Nossa Senhora Aparecida, padroeira em torno de cuja capela o povoado se formou, e desde 2007 uma imagem do Cristo Redentor abençoa Aguanil do alto.

Curiosidades

Aguanil ganhou manchete nacional em setembro de 2022 por um feito estatístico: foi o primeiro município de Minas Gerais — e do Brasil — a concluir a coleta do Censo Demográfico do IBGE, marca comemorada pela prefeitura em 21 de setembro de 2022 e creditada pelo prefeito à "maturidade da sociedade aguanilense". O nome da cidade é filho do ribeirão Água Limpa: por transferência de sentido, o povoado de Água Limpa virou "Aguanil", águas claras. A vida política também rendeu capítulo raro: em 7 de julho de 2019 o município voltou às urnas em eleição suplementar para prefeito convocada pela Justiça Eleitoral, episódio incomum em cidades desse porte. Em 2024, o empresário Ricardo Paieira (PP), nascido em Aguanil, foi eleito prefeito com 61,27% dos votos válidos.

Educação e cidadania

O Censo 2022 registrou em Aguanil taxa de escolarização de 100% entre 6 e 14 anos — todas as crianças dessa faixa etária na escola, resultado que poucos municípios brasileiros exibem. A rede estadual tem na E.E. Professor Leonides Alvarenga (Travessa Herculano Pimenta, 150), vinculada à SRE Campo Belo, sua principal escola. Para o ensino superior, o caminho natural é Campo Belo, a 18 km, ou Lavras, a cerca de 80 km, onde a UFLA é referência federal em ciências agrárias — rota coerente com a vocação cafeeira local. A prefeitura atende na Praça Tiradentes, 96 (telefones (35) 3834-1259 e 0800 000 5299), e os serviços de cidadania de maior porte — INSS, Receita Federal, Defensoria Pública — concentram-se na cidade-sede da comarca.

Dados do município

Mesorregião
Oeste de Minas
Microrregião
Campo Belo
Região intermediária (IBGE)
Varginha
Área (km²)
232.091
População (Censo 2022)
4.357
Densidade demográfica (hab/km²)
18.77

Fonte: IBGE (Cidades e Estados).

Órgãos e instituições — Aguanil/MG

Justiça Estadual — Comarca

Nome
Comarca de Campo Belo
Tribunal
Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG)
Estrutura
1ª e 2ª Varas Cíveis, Vara Criminal e da Infância e da Juventude (com Tribunal do Júri) e Unidade Jurisdicional do Juizado Especial
Abrangencia
Campo Belo (sede), Aguanil, Cristais e Santana do Jacaré
Telefone
Endereço
Fórum Tabelião Américo Massote — Rua João Pinheiro, 254, Centro, Campo Belo - MG, CEP 37270-000
Jurisdição
Aguanil não é sede de comarca: seus processos tramitam em Campo Belo, a cerca de 18 km pela rodovia. O fórum concentra as varas cíveis e a criminal que atendem os quatro municípios da comarca.

OAB — Subseção

Nome
15ª Subseção da OAB/MG — Campo Belo (atende Aguanil)
Endereço
Rua João Pinheiro, 255, Centro, Campo Belo - MG, CEP 37270-000
Telefone
E-mail
Estrutura
A advocacia que atua por Aguanil apoia-se na 15ª Subseção da OAB/MG, em Campo Belo, que mantém sala de apoio no fórum (Rua João Pinheiro, 254 — (35) 3832-5544) e parlatório de atendimento no Presídio de Campo Belo (Rua Aeroporto, 445), estrutura relevante para o criminalista da comarca.

Serviços federais na fronteira

Receita Federal
Agência da Receita Federal em Campo Belo (ARF Campo Belo), a cerca de 18 km.
Inss
Atendimento do INSS pela APS de Campo Belo — agendamento pelo telefone 135 ou aplicativo Meu INSS.
Justica Trabalho
Vara do Trabalho de Formiga (TRT da 3ª Região), competente para Aguanil nos termos da Lei 10.770/2003.

Estabelecimentos penais

Panorama
Aguanil não possui estabelecimento penal. Presos da comarca são custodiados no Presídio de Campo Belo (SEJUSP-MG), na Rua Aeroporto, 445, bairro Passa Tempo, Campo Belo — telefone (35) 3832-4363, atendimento administrativo de 8h às 17h —, a cerca de 18 km da cidade. A unidade conta com parlatório em que a OAB mantém sala de atendimento. Não há APAC na comarca; a mais próxima em funcionamento é a de Perdões (masculina), o que faz da progressão de regime e da remoção de presos temas recorrentes da execução penal regional.

Ministério Público Estadual

Estadual
Promotorias de Justiça da Comarca de Campo Belo — Rua João Pinheiro, 290, Centro, Campo Belo. A 3ª Promotoria (telefone da secretaria (35) 98418-5163; fixo (35) 3832-5600) tem atribuição sobre Aguanil, Campo Belo, Cristais e Santana do Jacaré.

Defensoria Pública Estadual

Atendimento
Não há unidade da Defensoria Pública em Aguanil. A DPMG mantém unidade na sede da comarca, em Campo Belo (telefone (35) 3832-2512, atendimento de 7h às 11h30 e de 13h30 às 17h30), que recebe os assistidos de Aguanil nas áreas cível, de família e criminal.

Justiça Federal

Subsecao
Subseção Judiciária de Lavras (TRF6) — 1ª Vara Federal Cível e Criminal com JEF Adjunto
Endereço
Rua Kennedy dos Santos, 40, Jardim Bela Vista, Lavras - MG, CEP 37205-210
Telefone
E-mail
Jurisdição
A jurisdição federal de Lavras inclui Aguanil, Campo Belo, Cristais e Santana do Jacaré; de Aguanil até a sede da subseção são cerca de 80 km.

Segurança Pública

Panorama
A regional de Campo Belo responde pela circunscrição de Polícia Civil que inclui Aguanil; em Campo Belo funcionam ainda a Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher e a delegacia de repressão a crimes rurais, criadas pela PCMG para a região.
Policia Civil
Nome
Delegacia Regional de Polícia Civil — Campo Belo (atende Aguanil)
Endereço
Rua Juca Escrivão, 280, Centro, Campo Belo - MG, CEP 37270-000
Telefone
E-mail

Prefeitura Municipal

Endereço
Praça Tiradentes, 96, Centro, Aguanil - MG, CEP 37273-000
Telefone
Telefone Gratuito
E-mail
Site
www.aguanil.mg.gov.br

Emergências

Pm
190
Samu
192
Bombeiros
193
Policia Civil
197
Defesa Civil
199
Central Mulher
180
Disque Denuncia
181

Violência contra a mulher — Ligue 180

180

Denúncia e orientação para mulheres em situação de violência. Atendimento 24h, sigiloso.

Apoio emocional — CVV

188

Ligação gratuita, sigilosa, 24h. Você não precisa estar em crise para ligar.

Emergências e apoio

Telefones gratuitos válidos em todo o Brasil. Discagem direta — não precisa de prefixo.

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