Cidade de MG

Virgínia/MG

Comarca, fórum e órgãos públicos

No alto da Mantiqueira, Virgínia guarda o maior plantel de ameixeiras do Brasil, cerca de 1,2 milhão de pés, e o Pico da Fortaleza, mirante de três cruzes a 1.600 metros. Na Justiça, forma com Itanhandu uma comarca de apenas dois municípios, onde tramitam os processos, inclusive o Tribunal do Júri, dos moradores virginenses.

UF
MG
Porte
micro
População
8.908 hab.
Atualizada em
09/07/2026
Virgínia/MG
Foto: Labat1987, licença CC BY-SA 3.0, via Wikimedia Commons

Fórum que atende Virgínia: Comarca de Itanhandu

Virgínia não tem fórum próprio: responde à Comarca de Itanhandu. Os processos de quem mora em Virgínia correm no fórum abaixo.

Fórum
Fórum Deputado Manoel da Silva Costa
Endereço
Avenida Fernando Costa, 403, Centro, Itanhandu/MG, CEP 37464-000 · abrir no mapa
Telefones
(35) 3361-4500 · (35) 3361-4501 · (35) 3361-4502 · (35) 99806-9012
E-mail
itdcontadoria@tjmg.jus.br
Horário
Regra geral do TJMG: 1ª instância: 12h às 18h (Fórum Lafayette, em Belo Horizonte, e comarcas do interior); 2ª instância: 8h às 18h. Fonte.
Balcão Virtual
atendimento por vídeo do TJMG
Tribunal
Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG)
Entrância
1ª entrância

Fonte: TJMG, Guia Judiciário, comarca 0331, conferido em 17/11/2026. Telefone mudou? .

Para questões judiciais em Virgínia (MG), o juízo competente é da Comarca de Itanhandu, é lá que correm os processos criminais e cíveis da cidade. Esta página reúne a comarca, os órgãos e contatos oficiais do município, os telefones de emergência e a custódia prisional da região. Advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94), e o escritório atua em todo o Brasil: processo eletrônico, audiência por videoconferência e deslocamento à comarca quando o ato é presencial.

Pessoa presa e a família sem informação? Veja como localizar uma pessoa presa em Minas Gerais, o passo a passo com os canais oficiais do estado. Mandado em aberto? Consulta pública do BNMP.

Também respondem a esta comarca: Itanhandu.

Precisa de advogado para um processo na Comarca de Itanhandu? Fale com o escritório.

Crimes dolosos contra a vida

Tribunal do Júri em Virgínia/MG

Homicídio, feminicídio, vicaricídio, infanticídio, aborto e induzimento ao suicídio, os crimes dolosos contra a vida, consumados ou tentados, não são julgados por um juiz, e sim pelo Tribunal do Júri (art. 5º, XXXVIII, da Constituição). Para um fato ocorrido em Virgínia/MG, o julgamento é no Júri da Comarca de Itanhandu: a competência é do lugar do crime (art. 70 do CPP), salvo desaforamento (art. 427 do CPP). Como o Júri está organizado nesta comarca, vara que o preside, fórum, jurisdição, está descrito mais abaixo, em Órgãos e instituições e no Panorama jurídico desta página.

No Júri, quem decide são sete jurados sorteados entre moradores da comarca, que votam em sigilo e sem justificar o voto (arts. 406 a 497 do CPP). O rito tem duas fases: a instrução preliminar, que termina em pronúncia, impronúncia, absolvição sumária ou desclassificação, e o plenário, em que a prova é debatida diante dos jurados e a defesa fala por último. Por isso a defesa em plenário é ofício próprio: quesitação, prova oral, tese e réplica se decidem na sessão, e o que não chega ao plenário não conta. A Constituição assegura ao acusado a plenitude de defesa, mais do que a ampla defesa dos demais processos, e é o advogado quem a exerce.

Felipe Smargiassi (OAB/MG 155.242) atua em plenário do Júri em Minas Gerais, a partir de Guaxupé, no Sul de Minas, em qualquer comarca do estado. Minas tem uma tradição própria de plenário, a chamada escola mineira do Júri; é nessa tradição que o escritório trabalha.

Precisa de um advogado?

Atendimento SMARGIASSI

Felipe Mendes Smargiassi, OAB/MG 155.242 · Criminalista com atuação em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

Resposta em horário comercial · Sigilo profissional

O escritório atende Virgínia em Direito Criminal e Tribunal do Júri, que são a sua especialidade (defesa, prisão em flagrante, habeas corpus, execução penal, assistência à vítima), e também em Direito Tributário, Cível, de Família, Imobiliário, Empresarial e do Consumidor. Quem está fora do Brasil é atendido a distância, por escrito, em inglês, espanhol, italiano, francês, alemão e chinês.

Mora fora do Brasil e tem alguém preso ou processado em Virgínia? O escritório atende a sua família a distância. Escrever no WhatsApp · Como funciona para quem mora fora

Abroad and need a lawyer in Virgínia, Brazil? We answer in English. Write on WhatsApp

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Mora fora (português)EnglishEspañolItalianoFrançaisDeutsch中文

Sul de Minas · DDD 35

Advogado criminalista para Virgínia e região

Atendimento em todo o Sul de Minas Gerais (DDD 35). Defesa criminal e Tribunal do Júri em Comarca de Itanhandu e comarcas vizinhas, a partir do escritório SMARGIASSI, com atuação em todo o Brasil.

Triagem do escritório (todas as áreas) · Sigilo profissional

Justiça Estadual: comarca, varas e Júri, Virgínia/MG

Justiça Estadual, Comarca

Nome
Comarca de Itanhandu
Tribunal
Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG)
Entrância
1ª entrância
Estrutura
Vara Única (cível, criminal, família, execução penal e Júri), com Cejusc
Instalação
Instalada em 01/01/1939
Abrangência
Itanhandu (sede) e Virgínia
Telefones adicionais
(35) 3361-4501 / (35) 3361-4502
Email secretaria
itd1secretaria@tjmg.jus.br

Pessoa presa: delegacia, custódia e unidade prisional

Como localizar uma pessoa presa em Minas Gerais

Veja o passo a passo em Minas Gerais, com os canais oficiais do estado. Mandado em aberto? Consulta pública do BNMP. Em outro estado? Localizar preso em todo o Brasil.

Polícia Civil (PCMG)

Delegacia de Polícia Civil - Itanhandu · Unidade da sede da comarca, em Itanhandu

Endereço
Rua Coronel Arthur Tiburcio, 205, Centro, Itanhandu/MG, CEP 37464-000
Telefone
(35) 3361-1246
E-mail
comarca.itanhandu@pc.mg.gov.br
Horário
das 8h30 às 12h e das 14h às 18h30

Fonte: policiacivil.mg.gov.br, conferido em 19/11/2026.

Estabelecimentos penais

Panorama
Não há unidade prisional sediada em Virgínia. A referência regional do sistema SEJUSP-MG é o Presídio de São Lourenço (Rua Ipiranga, 170, Bairro Federal, São Lourenço, (35) 3332-5041), a cerca de 40 km, o que faz da distância para visitas, da progressão de regime e do acompanhamento da execução penal temas sensíveis para as famílias virginenses.

Segurança Pública

Policia civil
Nome
Delegacia de Polícia Civil de Itanhandu (referência da comarca)
Endereço
Rua Dr. José de Lourdes Salgado Scarpa, 229, Bairro João Paulo II, Itanhandu - MG

Defensoria, Ministério Público e OAB

Subseção da OAB/MG

58ª Subseção da OAB/MG · Unidade da sede da comarca, em Itanhandu

Endereço
Av. Fernando Costa 403 - Forum, Centro, Itanhandu/MG, CEP 37464-000
Telefone
(35) 3361-2080

Fonte: oabmg.org.br, conferido em 19/11/2026.

Promotoria de Justiça (MPMG)

Itanhandu - Promotoria de Justiça Única · Fica em Itanhandu

Endereço
Avenida Fernando Costa, 403, Centro, Itanhandu/MG, CEP 37464-000
Telefone
(35) 3361-1996
Municípios atendidos (2)

Itanhandu, Virgínia.

Fonte: mpmg.mp.br, conferido em 19/11/2026.

Itanhandu - Secretaria da Promotoria de Justiça · Fica em Itanhandu

Endereço
Avenida Fernando Costa, 403, Centro, Itanhandu/MG, CEP 37464-000
Telefone
(35) 3361-1996
Municípios atendidos (2)

Itanhandu, Virgínia.

Fonte: mpmg.mp.br, conferido em 19/11/2026.

OAB, Subseção

Nome
Subseção da OAB/MG de Itanhandu (atende a comarca)
Endereço
Sala da OAB no Fórum, Avenida Fernando Costa, 403, Centro, Itanhandu - MG
Telefone
(35) 3361-2080
E-mail
itanhandu@oabmg.org.br
Estrutura
A subseção de Itanhandu mantém sala de apoio à advocacia dentro do prédio do fórum, com funcionamento das 12h às 18h, ponto de apoio ao advogado que atua pelos moradores de Virgínia na sede da comarca.

Ministério Público Estadual

Estadual
Promotoria de Justiça da Comarca de Itanhandu, com atribuição sobre Itanhandu e Virgínia. Telefone da secretaria: (35) 98458-6118.

Defensoria Pública Estadual

Atendimento
Não há unidade da Defensoria Pública de Minas Gerais instalada em Virgínia nem em Itanhandu. As unidades mais próximas ficam em Passa Quatro (Rua Dr. Gilberto Guedes, no Fórum, Centro, (35) 3371-4787, com atuação criminal, de família e cível) e em São Lourenço. A orientação da DPMG para quem mora em município sem unidade é procurar o fórum da comarca.

Justiça Federal, do Trabalho e Eleitoral

Cartório eleitoral (TSE)

Cartório Eleitoral da 137ª Zona · Fica em Itanhandu

Endereço
Av. Professor Brito, 365, Centro, Itanhandu/MG, CEP 37464-000
Telefone
(31) 3010-9465
E-mail
zona137@tre-mg.jus.br
Horário
das 12h às 17h
Municípios atendidos (3)

Itanhandu, Passa Quatro, Virgínia.

Fonte: tse.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Serviços federais na fronteira

Receita federal
Agência da Receita Federal em São Lourenço (ARF), Av. Getúlio Vargas, 444, Centro, São Lourenço, 13h às 17h.
INSS
Atendimento do INSS pelo telefone 135 ou aplicativo Meu INSS.
Justica trabalho
Vara do Trabalho de Caxambu (TRT da 3ª Região), a jurisdição inclui Virgínia.

Justiça Federal

Subseção
Subseção Judiciária de Pouso Alegre (TRF6), 1ª e 2ª Varas Federais
Endereço
Rua Santo Antônio, 82, Centro, Pouso Alegre - MG
Telefone
(35) 2102-1055
Jurisdição
A jurisdição federal de Pouso Alegre inclui Virgínia, Itanhandu, Passa Quatro, São Lourenço, Itajubá e demais municípios do Sul de Minas serrano

Cartórios

Cartórios (CNJ, Justiça Aberta)

Virgínia Cartório do Registro Civil e Notas

Atribuições
Notas, Registro Civil das Pessoas Naturais
Endereço
Rua Cel. Antônio da Rocha Brito, 215, Centro, CEP 37465-000
Telefone
(35) 3373-1164

Fonte: justicaaberta.cnj.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Prefeitura, Câmara e serviços, Virgínia/MG

Emergências

Pm
190
Samu
192
Bombeiros
193
Policia civil
197
Defesa civil
199
Central mulher
180
Disque denuncia
181

Particularidades

História

A ocupação das terras de Virgínia é anterior à própria capitania de Minas: uma Ordem Régia de 22 de outubro de 1698 mandou conceder sesmarias para povoar a região, e em 1710 João de Toledo e Pisa Castelhanos recebeu concessão para explorar as terras "ao pé da Mantiqueira", às margens do ribeirão Caetê. O povoado que ali cresceu chamava-se Maranhão. Em 1856, por sugestão do Padre Custódio de Oliveira Monte Raso, depois primeiro vigário residente, os fazendeiros Diogo José Labat Uchôas e Francisco Ribeiro Pires doaram cinco alqueires para a capela, e o velho Maranhão passou a chamar-se Virgínia, homenagem à Virgem, Nossa Senhora da Conceição. Elevada a freguesia em 1861 sob Cristina e a distrito em 1865, a localidade alternou entre Cristina e Pouso Alto até 1891. A emancipação veio pela Lei estadual 556, de 30 de agosto de 1911, desmembrando o território de Pouso Alto; a sede só ganhou foros de cidade em 2 de março de 1938.

Economia

Virgínia tem um título que nenhuma vizinha da Mantiqueira disputa: é o município com o maior número de pés de ameixa do Brasil, cerca de 1,2 milhão de árvores, segundo levantamento divulgado pela própria prefeitura com dados de CEAGESP, Secretaria de Agricultura de MG e FAEMG. O clima frio de altitude fez da fruticultura de clima temperado a marca local: a cidade responde por mais de 33% da produção mineira de pêssego e por 62,1% da de figo, e na safra chega a empregar temporariamente até 6 mil pessoas em colheita, separação e logística. Em 2024, a ameixa Rubi Mel virginense representou 5,8% das 1.399 toneladas comercializadas na CEAGESP paulista. O resultado aparece na conta: o PIB per capita saltou de R$ 7,6 mil em 2010 para R$ 26,8 mil em 2023 (IBGE), mais que o triplo em termos correntes. A ExpoVirgínia, realizada desde 1969, celebra a outra vocação, a pecuária leiteira das grotas serranas.

Panorama jurídico

A situação judiciária de Virgínia é singular no Sul de Minas: a comarca de Itanhandu, à qual pertence, reúne só dois municípios, a sede e a própria Virgínia (LC 59/2001, Anexo II). É no Fórum Deputado Manoel da Silva Costa, na Avenida Fernando Costa, 403, em Itanhandu, instalado como sede de comarca em 1º de janeiro de 1939, que tramitam os processos cíveis, criminais e de família dos virginenses, a pouco menos de 30 quilômetros de estrada serra abaixo. A comarca é de 1ª entrância e funciona em vara única: o mesmo juízo acumula a execução penal e preside o Tribunal do Júri, que julga os crimes dolosos contra a vida dos dois municípios; há Cejusc para soluções consensuais e sala da OAB dentro do fórum. Sem Defensoria Pública instalada na comarca, a defesa dativa e o advogado constituído respondem pela demanda criminal local.

Patrimônio

O símbolo de Virgínia é o Pico da Fortaleza, mirante natural a cerca de 1.600 metros de altitude e apenas 4 km do centro, coroado por três cruzes erguidas ao longo de gerações, tradição religiosa que virou marco da paisagem. Do alto, a vista alcança as serras do entorno, e as rampas atraem praticantes de voo livre e mountain bike. O território serrano esconde um circuito de água farta: as cachoeiras dos Padres, dos Marques, do Mingu, do Pouso Frio e da Pedra da Tartaruga, além do Poço da Celeste e de formações como a Toca da Onça e a Pedra da Rachadura; o Pico do Varjão, na casa dos 1.700 metros, completa o horizonte. Na sede, a devoção à padroeira Nossa Senhora da Conceição, que deu nome à cidade, organiza o calendário religioso, e a Corporação Musical Santa Cecília, fundada em 1954, mantém viva uma tradição de bandas que remonta ao início do século XX.

Curiosidades

Antes de ser Virgínia, a cidade foi Maranhão, nome que o povoado carregou por século e meio e que ainda aparece nos registros antigos da paróquia. A troca, em 1856, homenageou a Virgem por sua padroeira, Nossa Senhora da Conceição. Outra curiosidade está no maior colégio da cidade: a Escola Estadual Delfim Moreira lembra o presidente mineiro que também batiza o município vizinho, na mesma dobra da Mantiqueira. Na fruticultura, a cidade compete em nicho raro: a ameixa Rubi Mel colhida nos pomares virginenses chega à CEAGESP, em São Paulo, disputando espaço com polos tradicionais do Sul do país. E a ExpoVirgínia, criada em 1969, atravessou mais de meio século como vitrine do torneio leiteiro, das cavalgadas e da música de raiz, o retrato de uma cidade que vive entre o pomar e a montanha.

Educação e cidadania

A taxa de escolarização de 6 a 14 anos chega a 99,56% (Censo 2022), praticamente universalizada. A principal escola da rede estadual é a E.E. Delfim Moreira, na Rua Raul da Costa Pinto, no Centro, com ensino fundamental, médio e EJA. Para o ensino superior, o virginense se divide entre São Lourenço, a cerca de 40 km, e Itajubá, a cerca de 70 km, onde a Unifei, universidade federal de engenharia, é a referência regional. Para conflitos do dia a dia, o Cejusc da comarca de Itanhandu oferece mediação sem processo.

Dados do município

Mesorregião
Sul/Sudoeste de Minas
Microrregião
Itajubá
Região intermediária (IBGE)
Pouso Alegre
Região imediata (IBGE)
São Lourenço
Área (km²)
326.515
População (Censo 2022)
8.908
Densidade demográfica (hab/km²)
27.28
PIB (2023)
R$ 238,9 milhões

Fonte: IBGE (Cidades e Estados; Censo 2022, agregado 4714; PIB dos Municípios, agregado 5938; divisão territorial e malha municipal, baixadas em 16/11/2026).

Impostos e dívidas com o Estado de Minas Gerais

IPVA atrasado, ITCD de herança ou doação, ICMS, taxas, dívida ativa na AGE-MG e protesto de CDA valem para Virgínia como para qualquer cidade mineira, os guias mostram o caminho oficial e quando cabe defesa.

Perguntas rápidas sobre Virgínia/MG

Qual é o telefone do fórum de Virgínia?

O telefone do Fórum Deputado Manoel da Silva Costa é (35) 3361-4500, (35) 3361-4501, (35) 3361-4502 e (35) 99806-9012, e o e-mail é itdcontadoria@tjmg.jus.br. Virgínia responde à Comarca de Itanhandu.

Qual é o endereço do fórum de Virgínia?

Fórum Deputado Manoel da Silva Costa: Avenida Fernando Costa, 403, Centro, Itanhandu/MG, CEP 37464-000.

Virgínia pertence a qual comarca?

Virgínia pertence à Comarca de Itanhandu, onde correm os processos de quem mora no município.

Qual delegacia atende Virgínia?

Delegacia de Polícia Civil - Itanhandu (em Itanhandu), Rua Coronel Arthur Tiburcio, 205, Centro, Itanhandu/MG, telefone (35) 3361-1246.

Tem Defensoria Pública em Virgínia?

Não há unidade da Defensoria Pública de Minas Gerais instalada em Virgínia nem em Itanhandu. As unidades mais próximas ficam em Passa Quatro (Rua Dr. Gilberto Guedes, no Fórum, Centro, (35) 3371-4787, com atuação criminal, de família e cível) e em São Lourenço.

Fontes desta página

17fontes consultadas, 15 em site oficial. Página atualizada em 09/07/2026. Primeira publicação em 02/07/2026, 10 revisões. Como as fichas são feitas e conferidas. Comarca de cada município em dados abertos.

  1. Guia Judiciário TJMG, Comarca de Itanhandu (fórum, vara única, 1ª entrância, telefones) · tjmg.jus.br · acesso em 09/07/2026
  2. TJMG, LC 59/2001, Anexo II, item 138 (comarca de Itanhandu · tjmg.jus.br · acesso em 09/07/2026
  3. OAB/MG, Relação oficial de salas e subseções (sala de Itanhandu no fórum, telefone e e-mail) · oabmg.org.br · acesso em 09/07/2026
  4. Página oficial em mpmg.mp.br · acesso em 09/07/2026
  5. DPMG, lista oficial de unidades (ausência em Virgínia/Itanhandu; unidades de Passa Quatro e São Lourenço) · defensoria.mg.def.br · acesso em 09/07/2026
  6. SEJUSP/Portal MG, Presídio de São Lourenço (endereço e telefone) · mg.gov.br · acesso em 09/07/2026
  7. TRF6/SJMG · sjmg.trf6.jus.br · acesso em 09/07/2026
  8. IBGE, Censo 2022 (população, área, frequência escolar 6-14) e PIB municipal (per capita 2010-2023) · cidades.ibge.gov.br · acesso em 09/07/2026
Ver mais 9fontes
  1. Prefeitura de Virgínia (Turismo) · turismo.virginia.mg.gov.br · acesso em 09/07/2026
  2. Prefeitura de Virgínia (Turismo) · turismo.virginia.mg.gov.br · acesso em 09/07/2026
  3. Prefeitura de Virgínia, Contato (endereço, telefone, e-mail oficiais) · virginia.mg.gov.br · acesso em 09/07/2026
  4. Prefeitura de Virgínia (Turismo) · virginia.mg.gov.br · acesso em 09/07/2026
  5. Receita Federal, ARF São Lourenço (unidade 06048, endereço e horário) · servicos.receita.fazenda.gov.br · acesso em 09/07/2026
  6. Diário Oficial de MG (IOF), imóvel da Delegacia de Polícia Civil de Itanhandu · jornal.iof.mg.gov.br · acesso em 09/07/2026
  7. TRT da 3ª Região, jurisdição das Varas do Trabalho (Virgínia na VT de Caxambu) · portal.trt3.jus.br · acesso em 09/07/2026
  8. O Tempo · otempo.com.br · acesso em 09/07/2026
  9. Guia Virgínia · mntk.com.br · acesso em 09/07/2026

Violência contra a mulher, Ligue 180

180

Denúncia e orientação para mulheres em situação de violência. Atendimento 24h, sigiloso.

Apoio emocional, CVV

188

Ligação gratuita, sigilosa, 24h. Você não precisa estar em crise para ligar.

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Atendimento SMARGIASSI

Felipe Mendes Smargiassi, OAB/MG 155.242 · Criminalista com atuação em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

Resposta em horário comercial · Sigilo profissional