Cidade de MG

Wenceslau Braz

Wenceslau Braz é a cidade que o Exército acendeu: nasceu da Usina Hidrelétrica de Bicas do Meio (1932), construída para mover a fábrica de armas de Itajubá e a pólvora de Piquete-SP, e até hoje os moradores a chamam de REPI. Leva o nome do presidente itajubense que sancionou o Código Civil de 1916 — o mesmo que batiza o fórum da sua comarca, em Itajubá, a cerca de 23 km.

UF
MG
Porte
micro
População
2.356 hab.
Wenceslau Braz/MG
Wikimedia Commons · Wikipedia pt:Wenceslau Braz (Minas Gerais) (https://commons.wikimedia.org/wiki/File:Wenceslau_Braz.jpg)

Para questões judiciais em Wenceslau Braz (MG), o juízo competente é da Comarca de Itajubá — é lá que correm os processos criminais e cíveis da cidade. Esta página reúne a comarca, os órgãos e contatos oficiais do município, os telefones de emergência e a custódia prisional da região. Advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94) — o atendimento do escritório é remoto e presencial.

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Sul de Minas · DDD 35

Advogado criminalista para Wenceslau Braz e região

Atendimento em todo o Sul de Minas Gerais (DDD 35). Defesa criminal e Tribunal do Júri em Comarca de Itajubá e comarcas vizinhas, a partir do escritório SMARGIASSI, com atuação em todo o Brasil.

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Particularidades

História

Antes de homenagear um presidente, a cidade chamava-se Bicas do Meio — nome que a tradição atribui ao bandeirante português Lourenço Castanho, por causa de três quedas d'água: as Bicas de Cima e a Cachoeira do Salto, em Delfim Moreira, e a Cachoeira dos Negros, no atual território wenceslauense. Foi essa última que mudou tudo: em setembro de 1922, uma comissão do Ministério do Exército escolheu a queda — pertencente a Joaquim Francisco da Costa, Manoel Rodrigues e a descendentes de escravos — para erguer uma usina hidrelétrica. Barragem, casa de máquinas e vilas operárias foram construídas ao longo de uma década, e em 8 de dezembro de 1932 a Usina de Bicas do Meio foi inaugurada sob a direção do Major Sílvio Lisboa da Cunha. Em 1941 recebeu o nome de REPI — Rede Elétrica Piquete-Itajubá. Inchado pelos operários da usina e das obras da BR-459, o povoado virou distrito de Itajubá em 1944, emancipou-se pela Lei estadual 2.764/1962 (instalação em 1º de março de 1963, com o intendente Afonso Costa) e, em 9 de setembro de 1964, pela Lei 3.187, adotou o nome de Wenceslau Braz.

Economia

Poucos municípios mineiros têm a geração de energia elétrica como ato fundador e, ainda hoje, como item da pauta econômica: a pequena central de Bicas do Meio, de 3,4 MW, segue vinculada à IMBEL — a indústria de material bélico do Exército —, herança direta da missão original de abastecer a fábrica de armas de Itajubá e a fábrica de pólvora de Piquete-SP. Fora da usina, a economia é a da montanha: agropecuária em pequenas propriedades, criação leiteira, lavouras de clima frio e pequenas indústrias, com o comércio local resolvendo o dia a dia. O PIB per capita de R$ 18,6 mil (IBGE, 2023) fica abaixo da média estadual, e a proximidade de Itajubá — a cerca de 23 quilômetros — funciona como válvula: é lá que o wenceslauense busca emprego industrial, compras maiores e serviços. O turismo rural de serra, com cachoeiras, trilhas e cavalgadas na divisa com Campos do Jordão, desponta como aposta de diversificação para uma cidade de 2,4 mil habitantes.

Panorama jurídico

Há uma coincidência que nenhuma outra cidade mineira repete: os processos dos moradores de Wenceslau Braz tramitam no Fórum Venceslau Brás — o foro da comarca de Itajubá, batizado em homenagem ao mesmo presidente que dá nome ao município. A comarca, instalada em 26 de fevereiro de 1892 e de 2ª entrância, abrange também Delfim Moreira, Marmelópolis e Piranguçu; no prédio da Rua Antônio Simão Mauad, 132, funcionam três varas cíveis, a 1ª Vara Criminal e da Infância e Juventude, a 2ª Vara Criminal e de Execuções Penais e o Juizado Especial. É ali que o Tribunal do Júri julga os crimes dolosos contra a vida ocorridos em Wenceslau Braz, a cerca de 23 quilômetros de estrada. A presença da usina da IMBEL — patrimônio federal — empurra eventuais litígios com a União para a Justiça Federal de Pouso Alegre, enquanto o perfil rural gera inventários, questões de terras e demandas ambientais de área de serra. A Defensoria atende a partir de Itajubá, e a banca atua na comarca em defesa criminal, Tribunal do Júri e execução penal, com atendimento direto ao morador de Wenceslau Braz.

Patrimônio

O patrimônio de Wenceslau Braz é filho da usina e da fé. A Ponte de Ferro, inaugurada em 1932 junto com a hidrelétrica e ainda pertencente à IMBEL, é o monumento-símbolo do ciclo militar-industrial que criou a cidade; a represa da usina, encravada na serra, pode ser visitada mediante autorização. Do lado religioso, a capela de Sant'Ana — erguida com arrecadações de festas pelos primeiros moradores e reconstruída em templo maior a partir de 1954 — abriga a padroeira, celebrada todo mês de julho na festa que organiza o calendário local. A natureza completa o conjunto: nas encostas da Mantiqueira, acima dos mil metros, estão a Cachoeira do Areião e a Cachoeira do Quilombo, além da histórica Cachoeira dos Negros, a queda d'água que o Exército escolheu em 1922 e sobre a qual a cidade literalmente se ergueu. Trilhas, áreas de acampamento e passeios a cavalo na divisa com Campos do Jordão-SP fecham o roteiro serrano.

Curiosidades

Os moradores mais antigos raramente dizem "Wenceslau Braz": dizem REPI — sigla da Rede Elétrica Piquete-Itajubá, nome que a usina recebeu em 1941 e que virou apelido definitivo da cidade, usado até hoje. Outra marca é a visita ilustre: em 1934, o presidente Getúlio Vargas esteve na pequena usina de 3,4 MW, então peça estratégica do parque bélico nacional. O nome atual também rende histórias — o Brasil tem dois municípios chamados Wenceslau Braz, este mineiro e um homônimo maior no Paraná, e não é raro o forasteiro confundir os dois. A homenagem local tem lastro de vizinhança: Wenceslau Braz Pereira Gomes, presidente de 1914 a 1918, era o grande estadista da região de Itajubá, nascido na vizinha Brazópolis. E o símbolo do município, estampado na identidade oficial, é um pássaro: o canário, eleito emblema da cidade serrana.

Educação e cidadania

O Censo 2022 registrou em Wenceslau Braz taxa de escolarização de 100% entre crianças de 6 a 14 anos — nenhuma criança dessa faixa fora da escola. O ensino médio é resolvido na própria cidade pela Escola Estadual Major Lisboa da Cunha (Rua Isaltina Goulart, 37, Centro — (35) 3626-1128), vinculada à SRE Itajubá e batizada em homenagem ao primeiro diretor da usina, que incentivou a construção de escola e posto de saúde no povoado e se tornou patrono da educação local. Para a universidade, o caminho desce a serra: a UNIFEI, primeira universidade tecnológica do país, fica a cerca de 23 quilômetros, em Itajubá. A prefeitura atende na Rua Oswaldo Reynaldo, 56, no Centro; nas eleições de 2024, Edvaldo Bitencourt (MDB) foi eleito prefeito com 83,02% dos votos válidos. Receita Federal e INSS ficam concentrados em Itajubá, com agendamento pelo telefone 135.

Dados do município

Mesorregião
Sul/Sudoeste de Minas
Microrregião
Itajubá
Região intermediária (IBGE)
Pouso Alegre
Área (km²)
102.487
População (Censo 2022)
2.356
Densidade demográfica (hab/km²)
22.99

Fonte: IBGE (Cidades e Estados).

Empresa ou produtor rural em Wenceslau Braz

Autuação fiscal, ICMS e execução fiscal

A economia de Wenceslau Braz tem indústria e energia — atividade que gera obrigação acessória, crédito acumulado, substituição tributária e, quando o Fisco entende diferente, auto de infração e execução fiscal. A defesa começa no prazo do processo administrativo, antes da inscrição em dívida ativa.

A frente tributária é do Dr. Edelcio Smargiassi — OAB/MG 154.574, Auditor Fiscal Aposentado · Doutor em Direito (UMSA).

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Órgãos e instituições — Wenceslau Braz/MG

Justiça Estadual — Comarca

Nome
Comarca de Itajubá
Tribunal
Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG)
Entrancia
2ª entrância
Estrutura
5 varas — 1ª, 2ª e 3ª Cíveis, 1ª Criminal e da Infância e Juventude, 2ª Criminal e de Execuções Penais — além do Juizado Especial
Instalacao
Instalada em 26/02/1892
Abrangencia
Itajubá (sede), Delfim Moreira, Marmelópolis, Piranguçu e Wenceslau Braz
Telefone
Endereço
Fórum Venceslau Brás — Rua Antônio Simão Mauad, 132, Centro, Itajubá - MG, CEP 37500-901

OAB — Subseção

Nome
23ª Subseção da OAB/MG — Itajubá
Endereço
Praça Theodomiro Santiago, 35, Centro, Itajubá - MG, CEP 37500-036
Telefone
Estrutura
Wenceslau Braz não tem subseção própria da OAB/MG: a advocacia que atua no município é atendida pela 23ª Subseção, sediada em Itajubá, cidade-sede da comarca — uma das subseções tradicionais do Sul de Minas.

Serviços federais na fronteira

Receita Federal
Agência da Receita Federal em Itajubá (ARF Itajubá) — Rua Francisco Masseli, 370, Centro, Itajubá, 9h às 13h.
Inss
Atendimento do INSS pela APS de Itajubá — agendamento pelo telefone 135 ou aplicativo Meu INSS.
Justica Trabalho
Vara do Trabalho de Itajubá (TRT da 3ª Região).

Estabelecimentos penais

Panorama
Wenceslau Braz não possui estabelecimento penal. Presos da comarca são custodiados no Presídio de Itajubá, unidade da SEJUSP-MG (Rua Comissário Benedito Vilas Boas, s/n, Ponte Alta, Itajubá — (35) 98465-5169), a cerca de 25 km da cidade. Uma APAC chegou a ser constituída em Itajubá em 2006, mas consta como inapta no Mapa das OSC do Ipea — na prática, a execução penal da comarca corre na 2ª Vara Criminal e de Execuções Penais de Itajubá.

Ministério Público Estadual

Estadual
Promotorias de Justiça da Comarca de Itajubá (MPMG). Telefone da secretaria das promotorias: (35) 98421-5231.

Defensoria Pública Estadual

Atendimento
Não há unidade da Defensoria Pública de Minas Gerais instalada em Wenceslau Braz. A unidade da DPMG em Itajubá (Rua Antônio Simão Mauad, 149, 2º andar, sala 203, Ed. Atenas, Centro — (35) 3621-3319) atende expressamente Wenceslau Braz, Delfim Moreira, Marmelópolis e Piranguçu, nas áreas criminal, de família, infância e juventude, cível, sucessões, saúde e juizados especiais.

Justiça Federal

Subsecao
Subseção Judiciária de Pouso Alegre (TRF6) — 1ª e 2ª Varas Federais com JEF Adjunto
Endereço
Rua Santo Antônio, 105, Centro, Pouso Alegre - MG, CEP 37550-026
Telefone
E-mail
Jurisdição
A jurisdição federal de Pouso Alegre inclui Wenceslau Braz e os demais municípios da comarca de Itajubá

Segurança Pública

Policia Civil
Nome
Delegacia Regional de Polícia Civil — Itajubá (atende a comarca, incluído Wenceslau Braz)
Endereço
Rua Antônio Corrêa Cardoso, 40, Centro, Itajubá - MG, CEP 37501-064
Telefone

Prefeitura Municipal

Endereço
Rua Oswaldo Reynaldo, 56, Centro, Wenceslau Braz - MG, CEP 37512-000
Telefone
Site
www.wenceslaubraz.mg.gov.br

Emergências

Pm
190
Samu
192
Bombeiros
193
Policia Civil
197
Defesa Civil
199
Central Mulher
180
Disque Denuncia
181

Violência contra a mulher — Ligue 180

180

Denúncia e orientação para mulheres em situação de violência. Atendimento 24h, sigiloso.

Apoio emocional — CVV

188

Ligação gratuita, sigilosa, 24h. Você não precisa estar em crise para ligar.

Emergências e apoio

Telefones gratuitos válidos em todo o Brasil. Discagem direta — não precisa de prefixo.

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