Cidade de MG

Viçosa

Viçosa é a cidade da UFV: a Universidade Federal de Viçosa, nascida ESAV em 1926 pelas mãos do viçosense Arthur Bernardes, faz do município de 76,4 mil habitantes um polo universitário nacional. Sede de comarca de 2ª entrância com seis municípios, de Subseção da Justiça Federal (TRF6) que alcança 27 cidades, de Delegacia Regional da Polícia Civil e de presídio da SEJUSP-MG, concentra a vida jurídica da microrregião na Zona da Mata.

UF
MG
Porte
média
População
76.430 hab.

Para questões judiciais em Viçosa (MG), o juízo competente é da Comarca de Viçosa — é lá que correm os processos criminais e cíveis da cidade. Esta página reúne a comarca, os órgãos e contatos oficiais do município, os telefones de emergência e a custódia prisional da região. Advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94) — o atendimento do escritório é remoto e presencial.

Pessoa presa e a família sem informação? Veja como localizar uma pessoa presa em Minas Gerais — o passo a passo com os canais oficiais do estado.

Precisa de um advogado?

Atendimento SMARGIASSI

SMARGIASSI Advogado — OAB/MG 155.242 · Criminalista especializado em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

Resposta em horário comercial · Sigilo profissional

Particularidades

História

Viçosa começou como Santa Rita do Turvo: em 8 de março de 1800, o padre Francisco José da Silva foi autorizado pelo bispo de Mariana a erguer uma capela em honra a Santa Rita de Cássia, marco em torno do qual o arraial se formou, batizado com o nome da santa e do rio Turvo que o atravessa. A Lei Provincial nº 1.817, de 30 de setembro de 1871, elevou o povoado a vila, com terras desmembradas de Mariana, Ubá e Ponte Nova — e o novo nome, Viçosa, homenageou Dom Antônio Ferreira Viçoso, o respeitado bispo de Mariana. A condição de cidade veio em 1876. O século XX mudou a escala do lugar: filho mais ilustre da terra, Arthur da Silva Bernardes, nascido ali em 1875, criou como presidente de Minas a Escola Superior de Agricultura e Veterinária e a inaugurou em 28 de agosto de 1926, já como Presidente da República. A ESAV virou UREMG em 1948 e, federalizada em 15 de julho de 1969, tornou-se a Universidade Federal de Viçosa — que redefiniu para sempre a identidade da cidade.

Economia

A economia de Viçosa gravita em torno do conhecimento: a UFV é o grande empregador e o motor de um setor de serviços que domina o PIB municipal — moradia estudantil, alimentação, comércio, educação privada e serviços profissionais atendem a uma população flutuante de estudantes que infla a demanda muito além dos 76,4 mil habitantes do Censo 2022. O PIB per capita de R$ 29,2 mil (IBGE, 2023) coloca o município na porção intermediária do ranking estadual, mas o dado esconde o peso qualitativo da universidade: pesquisa agropecuária de ponta, empresas de base tecnológica gestadas no entorno do campus e um mercado imobiliário atípico para o interior, movido pelo aluguel de repúblicas e apartamentos estudantis. No entorno rural, o café da Zona da Mata e a pecuária de leite completam a matriz. Esse perfil gera contencioso característico: locações e distratos imobiliários, relações de consumo, questões previdenciárias e a advocacia criminal típica de cidade universitária.

Panorama jurídico

A estrutura judiciária de Viçosa é robusta para o porte. A comarca — 2ª entrância do TJMG — responde por Viçosa, Cajuri, Canaã, Coimbra, Paula Cândido e São Miguel do Anta, e funciona no fórum da Rua Gomes Barbosa, 865, com a 1ª e a 2ª Varas Cíveis, a Vara Criminal e da Infância e da Juventude — onde funciona o Tribunal do Júri que julga os crimes dolosos contra a vida dos seis municípios — e o Juizado Especial, instalado em 2004; desde 2017 a cidade sedia também Turma Recursal do Grupo Jurisdicional de Viçosa. Na esfera federal, Viçosa é sede de Subseção Judiciária do TRF6 desde dezembro de 2012, com Vara Cível e JEF Adjunto cuja jurisdição alcança 27 municípios, incluindo Ubá. A Justiça do Trabalho é atendida pela Vara de Ponte Nova, com audiências itinerantes locais. O Presídio de Viçosa, no Bairro Bom Jesus, mantém viva a pauta da execução penal no foro. É nesse cenário que a banca atua, com defesa criminal, atuação no Tribunal do Júri e acompanhamento de execução penal na comarca.

Patrimônio

O patrimônio mais reconhecível de Viçosa é o próprio campus da UFV: as Quatro Pilastras da entrada, os jardins e alamedas e o casario histórico da Vila Giannetti compõem um conjunto paisagístico único entre as universidades brasileiras, cartão-postal que recebe milhares de visitantes em eventos como a tradicional Semana do Fazendeiro, uma das mais antigas jornadas de extensão rural do país. No Centro, a memória religiosa que fundou a cidade permanece: a devoção a Santa Rita de Cássia, padroeira que deu o primeiro nome ao povoado, e a Capela Nosso Senhor dos Passos, ligada ao marco original de 1800. A Praça Silviano Brandão organiza a vida cívica, abrigando a Câmara Municipal. A herança de Arthur Bernardes — o presidente da República nascido na cidade — está inscrita nos nomes de ruas e instituições e na própria universidade que ele fundou, elo entre a Viçosa cafeeira do século XIX e a cidade do conhecimento de hoje.

Curiosidades

Viçosa guarda uma raridade política: é a terra natal de Arthur da Silva Bernardes, Presidente da República entre 1922 e 1926 — que governou o país inteiro sob estado de sítio — e o único presidente a inaugurar, pessoalmente e no cargo, uma escola que ele próprio criara anos antes como presidente do estado: a ESAV, embrião da UFV, aberta em 28 de agosto de 1926. Para organizá-la, veio dos Estados Unidos o professor Peter Henry Rolfs, da Universidade da Flórida, primeiro diretor da escola. Outra marca é demográfica: em período letivo, a população da cidade cresce de forma perceptível com os estudantes das repúblicas, que dão a Viçosa um ritmo de cidade grande em corpo de cidade média. E o nome do município é, ele próprio, uma curiosidade: não vem de vegetação viçosa, mas do sobrenome de um bispo — Dom Antônio Ferreira Viçoso, de Mariana, homenageado quando a antiga Santa Rita do Turvo virou vila, em 1871.

Educação e cidadania

Poucas cidades brasileiras respiram educação como Viçosa. A taxa de escolarização de 6 a 14 anos alcançou 99,34% no Censo 2022, e o IDHM de 0,775 (PNUD/Atlas Brasil, 2010) é o mais alto da sua região de saúde — desempenho que a literatura atribui diretamente à presença da UFV e à urbanização qualificada que ela induz. Além da universidade federal, com seus cursos de graduação e pós-graduação de referência nacional, a cidade conta com ensino superior privado, como o Centro Universitário de Viçosa (Univiçosa). Na cidadania jurídica, o viçosense tem à mão estrutura rara no interior: Defensoria Pública com atendimento em sete áreas na Rua Gomes Barbosa, Cejusc para acordos extraprocessuais no fórum, Juizado Especial para causas de menor valor e a Justiça Federal a poucos minutos do Centro — um ecossistema que aproxima o cidadão comum dos seus direitos.

Dados do município

Mesorregião
Zona da Mata
Microrregião
Viçosa
Área (km²)
299.418
População (Censo 2022)
76.430
Densidade demográfica (hab/km²)
255.26

Fonte: IBGE (Cidades e Estados).

Órgãos e instituições — Viçosa/MG

Justiça Estadual — Comarca

Nome
Comarca de Viçosa
Tribunal
Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG)
Entrancia
2ª entrância
Estrutura
1ª e 2ª Varas Cíveis, Vara Criminal e da Infância e da Juventude (que concentra o Tribunal do Júri) e Juizado Especial (instalado em 16/11/2004), além do Grupo Jurisdicional de Viçosa com Turma Recursal (2017) e de Cejusc para soluções consensuais
Abrangencia
Viçosa (sede), Cajuri, Canaã, Coimbra, Paula Cândido e São Miguel do Anta
Telefone
Email Juizado
Endereço
Fórum de Viçosa — Rua Gomes Barbosa, 865, Centro, Viçosa - MG, CEP 36570-101
Jurisdição
Comarca de segunda entrância que responde por seis municípios da Zona da Mata; os crimes dolosos contra a vida de toda a comarca são julgados pelo Tribunal do Júri que funciona na Vara Criminal, no fórum da Rua Gomes Barbosa.

OAB — Subseção

Nome
Subseção de Viçosa da OAB/MG
Telefone
Telefone Sala Forum
E-mail
Estrutura
A subseção mantém sede própria, sala de apoio à advocacia no fórum da Rua Gomes Barbosa, 865, escritório compartilhado para advogados e sala de apoio em Teixeiras. A diretoria do triênio 2025-2027 tomou posse em 2025.

Serviços federais na fronteira

Receita Federal
Ponto de atendimento conveniado (PAV) da Receita Federal em Viçosa; a demanda presencial mais complexa é atendida pelas unidades da região.
Inss
Agência da Previdência Social de Viçosa — Rua Dr. Milton Bandeira, 160, Centro; agendamento pelo telefone 135 ou pelo Meu INSS.
Justica Trabalho
Vara do Trabalho de Ponte Nova (TRT-3), com audiências itinerantes em Viçosa.

Estabelecimentos penais

Panorama
Viçosa possui unidade prisional própria do sistema SEJUSP-MG: o Presídio de Viçosa, na Rua José Rigueira Filho, 105, Bairro Bom Jesus — telefone (31) 3885-2074, expediente administrativo das 8h às 17h, com cadastro e renovação de visitas sociais, íntimas e assistidas. A unidade recebe presos provisórios e condenados da comarca, o que faz da execução penal — progressão de regime, remição, saídas temporárias e livramento — uma demanda cotidiana do foro local.

Ministério Público Estadual

Estadual
Promotorias de Justiça da Comarca de Viçosa — sede própria na Rua Gomes Barbosa, 875, Centro, inaugurada pelo MPMG. Secretarias: (31) 98301-1828 (3ª Promotoria) e (31) 98439-3342 (4ª Promotoria).

Defensoria Pública Estadual

Atendimento
A Defensoria Pública de Minas Gerais mantém unidade em Viçosa na Rua Gomes Barbosa, 697, 2º andar, Centro — telefone (31) 3611-2789, atendimento de segunda a sexta, das 8h às 17h. Atua nas áreas criminal, execução penal, família, cível, sucessões, infância e juventude e saúde, atendendo os municípios de Cajuri, Canaã, Coimbra, Paula Cândido, São Miguel do Anta e Viçosa.

Justiça Federal

Subsecao
Subseção Judiciária de Viçosa (TRF6) — Vara Cível e JEF Adjunto, em funcionamento desde dezembro de 2012
Endereço
Avenida Joaquim Lopes de Farias, 505, Santo Antônio, Viçosa - MG, CEP 36576-001
Telefone
E-mail
Jurisdição
A jurisdição federal de Viçosa abrange 27 municípios da Zona da Mata e do entorno, entre eles Ubá, Visconde do Rio Branco, Piranga, Ervália, Teixeiras e Porto Firme.

Justiça do Trabalho

Vara
Vara do Trabalho de Ponte Nova (TRT da 3ª Região) — jurisdição sobre Viçosa desde outubro de 2020
Endereço
Av. Ernesto Trivelatto, 210, Triângulo, Ponte Nova - MG, CEP 35430-141
Telefone
Jurisdição
Viçosa teve Vara do Trabalho própria de 2013 a 2020, quando o Pleno do TRT-3 transferiu a jurisdição para Ponte Nova (a 47 km) e destinou a estrutura à 2ª VT de Ouro Preto. O juízo de Ponte Nova realiza audiências itinerantes em Viçosa, em espaço cedido pelo município.

Justiça Eleitoral

Zona
282ª Zona Eleitoral — Viçosa
Endereço
Cartório eleitoral no fórum — Rua Gomes Barbosa, 865, Centro, Viçosa - MG
Atendimento
Disque-Eleitor 148 (custo local em todo o estado); os telefones dos cartórios do interior de MG migraram para VoIP com DDD 31.

Segurança Pública

Panorama
A Polícia Civil oficializou em 2017 a Delegacia Regional de Viçosa, com circunscrição sobre Araponga, Cajuri, Canaã, Coimbra, Ervália, Paula Cândido, Pedra do Anta, São Miguel do Anta e Teixeiras, além da própria cidade. O policiamento ostensivo é da 10ª Companhia Independente da PMMG; há articulação local para sua elevação a batalhão, por Viçosa sediar universidade federal.
Policia Civil
Nome
Delegacia Regional de Polícia Civil de Viçosa
Endereço
Rua Nossa Senhora das Graças, 53, Viçosa - MG
Policia Militar
Nome
10ª Companhia Independente da Polícia Militar de Minas Gerais

Prefeitura Municipal

Endereço
Rua Gomes Barbosa, 803, Centro, Viçosa - MG, CEP 36570-101
Telefone
Telefone Alternativo
Site
www.vicosa.mg.gov.br

Câmara Municipal

Endereço
Praça Silviano Brandão, 05, Centro, Viçosa - MG
Telefone
Site
www.vicosa.mg.leg.br

Emergências

Pm
190
Samu
192
Bombeiros
193
Policia Civil
197
Defesa Civil
199
Central Mulher
180
Disque Denuncia
181

Violência contra a mulher — Ligue 180

180

Denúncia e orientação para mulheres em situação de violência. Atendimento 24h, sigiloso.

Apoio emocional — CVV

188

Ligação gratuita, sigilosa, 24h. Você não precisa estar em crise para ligar.

Emergências e apoio

Telefones gratuitos válidos em todo o Brasil. Discagem direta — não precisa de prefixo.

Precisa de um advogado?

Atendimento SMARGIASSI

SMARGIASSI Advogado — OAB/MG 155.242 · Criminalista especializado em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

Resposta em horário comercial · Sigilo profissional