Pitanga

Pitanga é mãe de municípios. O povoamento da Serra de Pitanga, como se dizia, começou em 1847 com gente que vinha de todos os lados: remanescentes da Colônia Teresa — a experiência de colonização francesa que João Maurício Faivre tentara no Ivaí com a proteção da Imperatriz —, paulistas fugidos das consequências da Revolução Federalista, mineiros, gaúchos e paranaenses atraídos pela notícia de terra farta e inexplorada. Uns chegaram por Guarapuava, outros por Cândido de Abreu, outros por Campo Mourão. Em 1914 vieram os primeiros colonos de Rio dos Patos, em Prudentópolis. O distrito aparece no quadro de Guarapuava em 1936; o município foi criado pelo Decreto-lei estadual nº 199, de 30 de dezembro de 1943, e instalado em 1º de janeiro de 1944 com dois distritos: Pitanga e Campo Mourão. A partir daí o território não parou de se dividir. Campo Mourão emancipou-se em 1947; em 1951 nasceram os distritos de Guarita, Ivainópolis, Palmital e Santa Maria; em 1955 Manoel Ribas, Guarita e Ivaiporã — o antigo Ivainópolis — saíram; em 1961, Palmital; em 1987, Bela Vista e Poema formaram Nova Tebas; em 1990, Santa Maria virou Santa Maria do Oeste; em 1995, Boa Ventura virou Boa Ventura de São Roque. Campo Mourão e Ivaiporã, hoje comarcas e polos regionais, começaram como distritos de Pitanga.

O PIB de R$ 1,45 bilhão em 2023 (IBGE) se distribui por um dos maiores territórios municipais do Paraná, e isso define o perfil: economia agropecuária extensiva, com grão, pecuária de corte e leite, fumo em pequenas propriedades e silvicultura, mais o comércio e os serviços que a posição de encruzilhada entre Guarapuava, Campo Mourão e o Vale do Ivaí garante à sede. A densidade de 20 habitantes por quilômetro quadrado diz o resto — há muito mais chão do que gente, e boa parte da vida econômica acontece em distritos e comunidades rurais. O contencioso acompanha: arrendamento e parceria rural, financiamento agrícola, questões fundiárias e de regularização de posse, acidente de trabalho no campo e transporte de safra. É significativo que a União tenha instalado uma vara federal aqui: ela responde por dezesseis municípios em que a demanda previdenciária rural é intensa.

Pitanga concentra em uma cidade pequena três sedes que raramente coincidem. A primeira é estadual: a comarca é de entrância intermediária (item 37 do Anexo I do CODJ), tem duas Varas Judiciais no Fórum da Avenida Interventor Manoel Ribas, 411 — a 1ª Cível, da Fazenda Pública, Acidentes do Trabalho, Registros Públicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial, com os Juizados Especiais Cível e da Fazenda Pública; a 2ª Criminal, Família e Sucessões, Infância e Juventude e Juizado Especial Criminal, segundo o Anexo I da Resolução nº 93/2013, atualizado até a Resolução nº 553/2026 — e alcança Mato Rico, Santa Maria do Oeste e Boa Ventura de São Roque. Mais do que isso, Pitanga é comarca-sede da 44ª Seção Judiciária, criada pelo artigo 282 do Código, com Manoel Ribas, Palmital e Cândido de Abreu. A segunda sede é federal: a Subseção Judiciária de Pitanga responde por dezesseis municípios pelo Anexo III da Resolução nº 501/2024 do TRF4, incluindo dois que no TJPR pertencem à comarca de Ivaiporã. A terceira é a da Ordem: a Subseção da OAB Paraná, na Rua Deputado Francisco Costa, 390, reúne 297 inscritos de oito municípios. O que Pitanga não tem é Vara do Trabalho — a competente é a de Ivaiporã — nem competência para executar a pena: o Anexo VIII do CODJ leva os incidentes à VEP de Guarapuava. Para o réu, a sequência é: ação penal e Tribunal do Júri na 2ª Vara Judicial, na forma do artigo 48 do Código; cumprimento da pena decidido em Guarapuava. A banca atua na comarca em defesa criminal, Tribunal do Júri e execução penal, nos limites éticos da advocacia e sem promessa de resultado.

O patrimônio de Pitanga é o de uma cidade de fronteira agrícola que virou polo sem perder o caráter rural. Os nomes contam a história: Serra de Pitanga, a designação antiga do território; Colônia Teresa, o núcleo francês cujos remanescentes estão entre os primeiros povoadores; Rio dos Patos, de onde vieram os colonos de 1914. Os distritos — Barra Bonita, Rio XV de Baixo e Vila Nova — e os municípios filhos — Campo Mourão, Ivaiporã, Manoel Ribas, Palmital, Nova Tebas, Santa Maria do Oeste e Boa Ventura de São Roque — desenham o mapa de um território que já foi muito maior. O centro da cidade guarda os prédios públicos que dão a Pitanga a sua centralidade: o Fórum da Avenida Interventor Manoel Ribas, a vara federal, a Praça 28 de Janeiro, que nomeia o centro administrativo municipal e abriga a companhia da PM.

A primeira curiosidade de Pitanga é genealógica: Campo Mourão, hoje comarca de entrância final e polo do centro-oeste paranaense, nasceu como distrito de Pitanga e só se emancipou em 1947; Ivaiporã, sede de seção judiciária no Vale do Ivaí, foi o distrito de Ivainópolis, também de Pitanga, até 1955. A segunda é institucional: um município de 33 mil habitantes é sede de subseção da Justiça Federal, e essa subseção alcança Arapuã e Ariranha do Ivaí, municípios que no Judiciário estadual pertencem à comarca de Ivaiporã — e cuja sede, Ivaiporã, responde federalmente a Apucarana. A terceira é a do mapa penal: apesar de ter cadeia pública e vara criminal, Pitanga não executa a própria pena; o Anexo VIII do CODJ manda tudo para Guarapuava. E há o detalhe do telefone: a Cadeia Pública e a Delegacia publicam o mesmo número, embora fiquem em ruas diferentes.

Quem precisa de instituição em Pitanga encontra quase tudo na sede — e isso é raro para uma cidade desse porte. O Fórum fica na Avenida Interventor Manoel Ribas, 411, telefone (42) 3309-3958, e no mesmo endereço atuam as Promotorias de Justiça; a Delegacia de Polícia, na Rua Portugal, 351; a companhia da PM, na Praça 28 de Janeiro, 121; a Cadeia Pública, na Rua José Klosowski, 881; a Subseção da OAB Paraná, na Rua Deputado Francisco Costa, 390; a Prefeitura, no Centro Administrativo 28 de Janeiro, 171; a Câmara Municipal, na Rua Visconde de Guarapuava, 311. A vara federal também está na cidade. Fora dela ficam a Vara do Trabalho, em Ivaiporã, e a execução penal, em Guarapuava. A Defensoria Pública do Estado não tem sede em Pitanga — o caminho é o Disque Defensoria 129, de segunda a sexta, das 11h às 16h, para quem tem renda familiar de até três salários mínimos ou não pode pagar honorários sem prejuízo do sustento.

Em Pitanga a cadeia de custódia tem começo e meio na cidade e fim em Guarapuava. O começo é a Delegacia de Polícia, na Rua Portugal, 351, subordinada à 14ª Subdivisão Policial de Guarapuava, e a 3ª Companhia do 16º Batalhão de Polícia Militar, na Praça 28 de Janeiro, 121, que responde por seis municípios. O meio é a Cadeia Pública de Pitanga, na Rua José Klosowski, 881, Vila Nova — unidade da Polícia Penal listada na região de Guarapuava, que recebe presos da comarca e cujo telefone publicado é o mesmo da delegacia. O fim é a Vara de Execuções Penais de Guarapuava, para onde vão progressão, remição, livramento e falta grave por força do Anexo VIII do Código de Organização Judiciária. Para a família, a boa notícia é que a visita não exige sair do município; para a defesa, a atenção é que o processo de execução tramita em outra cidade, longe de onde o preso está. O território de 1.663 quilômetros quadrados, com distritos e estradas rurais longas, é o outro fator que pesa na segurança local.