Cidade de PR

Piraquara

Piraquara, a "toca dos peixes" do tupi, é a terra dos mananciais da Grande Curitiba — 93% do território em Área de Proteção Ambiental e berço de nascentes que abastecem a capital. Integra a Comarca da Região Metropolitana de Curitiba (TJPR) pelo Foro Regional de Piraquara e sedia o maior complexo penitenciário do Paraná, o que coloca a execução penal no centro da demanda jurídica local.

UF
PR
Porte
média-grande
População
118.730 hab.

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Atendimento SMARGIASSI

SMARGIASSI Advogado — OAB/MG 155.242 · Criminalista especializado em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

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Particularidades

História

A história de Piraquara nasce colada à água e à ferrovia. Ocupada no rastro dos caminhos que ligavam Curitiba ao litoral pela Serra do Mar, a localidade se organizou em torno das nascentes que hoje dão nome à cidade: Piraquara vem do tupi "pirá-kûara", a "toca dos peixes". Desmembrada de São José dos Pinhais, foi elevada a município em 1890, então batizada de "Deodoro" em homenagem ao Marechal Deodoro da Fonseca, proclamador da República; a instalação ocorreu em 29 de janeiro de 1890, data que a cidade celebra como aniversário. O nome Piraquara só retornou oficialmente em 1929. No início do século XX, a construção das represas e da estação de tratamento dos Mananciais da Serra — uma das mais antigas do Brasil — consolidou a vocação de produtora de água da região, papel que marca a identidade do município até hoje e explica boa parte das restrições ao seu crescimento urbano.

Economia

A economia de Piraquara é moldada por uma condição incomum: cerca de 93% do território está em Área de Proteção Ambiental, e o município responde por aproximadamente metade da água que abastece a Grande Curitiba. Essa vocação ambiental limita a indústria pesada e a expansão urbana, e faz da cidade, em boa medida, um município-dormitório da Região Metropolitana, com forte fluxo diário de trabalhadores para Curitiba e Pinhais. O PIB per capita, da ordem de R$ 16 mil (IBGE, 2023), fica abaixo da média estadual, e a base ocupacional se concentra em serviços, comércio local e administração pública — reforçada pela presença do grande complexo penitenciário estadual, que emprega servidores e movimenta atividade de apoio. O turismo ecológico, apoiado na Serra do Mar, nas trilhas do Marumbi e nos mananciais, aparece como aposta de diversificação ainda pouco explorada frente ao potencial.

Panorama jurídico

O peso jurídico de Piraquara vem de uma singularidade: a cidade sedia o maior complexo penitenciário do Paraná, com unidades de regime fechado e semiaberto — Penitenciária Central do Estado, Penitenciárias Estaduais I e II, Penitenciária Feminina, Casa de Custódia, Colônia Penal Agroindustrial, entre outras — que abrigam milhares de presos sob administração da Polícia Penal/DEPEN-PR. No plano judiciário, o município é atendido pelo Foro Regional de Piraquara, integrante da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba (TJPR), com Vara Cível, Vara Criminal, Vara da Fazenda Pública, Vara de Execução em Meio Aberto e Juizado Especial. A execução penal de regime fechado e semiaberto das unidades é concentrada nas varas de execução especializadas do Foro Central da Região Metropolitana, em Curitiba. Esse desenho torna recorrentes na cidade os incidentes de execução — progressão de regime, remição, livramento condicional, transferências e faltas disciplinares. É exatamente esse o terreno de atuação da banca: defesa criminal, Tribunal do Júri e, sobretudo, execução penal, sem promessa de resultado.

Patrimônio

O patrimônio de Piraquara é, antes de tudo, natural e hídrico. No sopé da Serra do Mar, o município guarda as nascentes do Rio Iguaçu e o conjunto dos Mananciais da Serra, onde funciona uma das mais antigas estações de tratamento de água do país, cercada por Mata Atlântica preservada e caminhos históricos. A porção serrana abriga o Parque Estadual da Serra da Baitaca e trechos da paisagem do Marumbi, destino de montanhistas e trilheiros que buscam os paredões e mirantes da região. Cortada por represas que formam espelhos d'água em meio à floresta, a cidade combina bacias de abastecimento (Piraquara, Iraí e Itaqui) com áreas de proteção que fazem dela uma espécie de reserva ambiental da metrópole. Esse patrimônio, ao mesmo tempo em que projeta a cidade como "terra de águas", impõe o regime jurídico ambiental que disciplina o uso do solo em quase todo o município.

Curiosidades

Poucos sabem que Piraquara já se chamou "Deodoro": ao ser criada em 1890, a cidade homenageou o Marechal Deodoro da Fonseca, e só recuperou o nome indígena em 1929. A cidade celebra seu aniversário em 29 de janeiro e tem por padroeiro o Senhor Bom Jesus dos Passos. Outra marca curiosa é o contraste que define o município: de um lado, a fama de "terra de mananciais", com quase todo o território protegido e a água que corre nas torneiras de Curitiba nascendo ali; de outro, a presença do maior complexo penitenciário do estado, que faz de Piraquara um nome frequente no noticiário de segurança e execução penal do Paraná. É uma cidade que guarda, lado a lado, as nascentes que abastecem a metrópole e os muros que custodiam boa parte de seus presos.

Educação e cidadania

Na educação básica, Piraquara alcança taxa de escolarização de 99,19% na faixa de 6 a 14 anos (Censo 2022), próxima da universalização, atendida por rede municipal e estadual e pela proximidade com a ampla oferta de ensino técnico e superior de Curitiba, a poucos quilômetros. No campo do acesso à Justiça, o município concentra serviços em torno do Fórum de Piraquara (Av. Getúlio Vargas, 1417) e recebe mutirões periódicos da Defensoria Pública do Paraná, além de contar com posto de atendimento defensorial dentro do complexo penitenciário. A administração municipal atende na Prefeitura (Av. Getúlio Vargas, 1990, Centro), e a Câmara Municipal mantém portal oficial de transparência e participação — canais que ajudam o cidadão a localizar orientação jurídica, registros e serviços públicos essenciais.

Dados do município

Mesorregião
Metropolitana de Curitiba
Microrregião
Curitiba
Região intermediária (IBGE)
Curitiba
Área (km²)
227.56
Altitude (m)
897 m
População (Censo 2022)
118.730
Densidade demográfica (hab/km²)
521,7 hab/km² (Censo 2022)

Fonte: IBGE (Cidades e Estados).

Órgãos e instituições — Piraquara/PR

Justiça Estadual — Comarca

Nome
Foro Regional de Piraquara — Comarca da Região Metropolitana de Curitiba
Tribunal
Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR)
Entrancia
Integra a Comarca da Região Metropolitana de Curitiba (entrância final)
Estrutura
Vara Cível, Vara Criminal, Vara da Fazenda Pública, Vara de Execução em Meio Aberto, Cartório da Infância e Juventude e Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública
Telefone
Endereço
Fórum de Piraquara — Av. Getúlio Vargas, 1417, Centro, Piraquara - PR, CEP 83301-010
Jurisdição
Desde a Lei estadual 14.277/2003, as antigas comarcas do entorno de Curitiba passaram a ser Foros Regionais da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba. O Foro Regional de Piraquara responde pelo território do município; a execução penal de regime fechado e semiaberto das unidades prisionais estaduais é concentrada nas varas de execução penal especializadas do Foro Central da Região Metropolitana, em Curitiba, enquanto o Foro de Piraquara mantém a Vara de Execução em Meio Aberto.

OAB — Subseção

Nome
OAB/PR — Subseção de São José dos Pinhais (abrange Piraquara)
Endereço
Rua Paulino de Siqueira Cortes, 1289, Silveira da Motta, São José dos Pinhais - PR
Telefone
Estrutura
Piraquara não tem subseção própria da OAB/PR: integra a área da Subseção de São José dos Pinhais. Há, contudo, sala de apoio à advocacia no próprio Fórum de Piraquara (Av. Getúlio Vargas, 1417, Centro), ponto de trabalho para o advogado que atua na comarca — relevante numa cidade que concentra o maior complexo prisional do estado e a demanda de execução penal que dele decorre.

Serviços federais na fronteira

Receita Federal
Atendimento da Receita Federal pela unidade de Curitiba (DRF Curitiba — 9ª Região Fiscal); serviços digitais no gov.br e telefone 146.
Inss
Atendimento do INSS por agendamento pelo telefone 135 ou pelo aplicativo Meu INSS.
Justica Trabalho
Demandas trabalhistas sob jurisdição do TRT da 9ª Região (Paraná), com foro trabalhista na Região Metropolitana de Curitiba.
Policia Federal
A Polícia Federal competente é a Superintendência Regional no Paraná (SR/PF-PR), em Curitiba (passaporte, armas, polícia judiciária da União).

Estabelecimentos penais

Panorama
Piraquara sedia o maior complexo penitenciário do Paraná, administrado pela Polícia Penal / Departamento Penitenciário do Estado (DEPEN-PR). O complexo reúne, entre outras, a Penitenciária Central do Estado (PCE), a Penitenciária Estadual de Piraquara I (PEP I) e II (PEP II), a Penitenciária de Integração Social de Piraquara (PISP), a Casa de Custódia de Piraquara (CCP), a Colônia Penal Agroindustrial do Paraná (CPAI) e a Penitenciária Feminina do Paraná (PFP), abrigando milhares de presos dos regimes fechado e semiaberto. Essa concentração faz da execução penal — progressão de regime, remição, livramento condicional, transferências e incidentes de execução — o tema jurídico de maior peso do município.

Ministério Público Estadual

Estadual
Promotorias de Justiça de Piraquara — Av. Getúlio Vargas, 1417, Edifício do Fórum, Centro. Contatos: Secretaria das Promotorias (41) 3673-1756 e 2ª Promotoria de Justiça (41) 3673-5076.
E-mail

Defensoria Pública Estadual

Atendimento
Piraquara integra a 1ª Regional de atendimento da Defensoria Pública do Paraná. O município não conta com unidade fixa de atendimento geral ao público; a instituição realiza mutirões de serviços jurídicos na cidade e mantém posto de atendimento dentro do complexo penitenciário de Piraquara, voltado à assistência à população carcerária e à execução penal. Canais centrais: Ouvidoria-Geral (41) 3219-7340 e o atendimento telefônico 129.

Justiça Federal

Subsecao
Subseção Judiciária de Curitiba (Seção Judiciária do Paraná — TRF da 4ª Região)
Jurisdição
Piraquara não possui subseção da Justiça Federal instalada. As causas federais do município — matéria previdenciária, execução fiscal da União, crimes federais — tramitam na Subseção Judiciária de Curitiba, que concentra as varas federais cíveis, criminais e os Juizados Especiais Federais da Região Metropolitana.

Segurança Pública

Panorama
Além da delegacia da Polícia Civil, a guarda e a custódia das unidades prisionais são atribuição da Polícia Penal do Paraná; o policiamento ostensivo cabe à Polícia Militar do Paraná, por meio das unidades da Região Metropolitana de Curitiba.
Policia Civil
Nome
Delegacia de Polícia Civil de Piraquara (PCPR)
Endereço
Avenida Centenário do Paraná, 254, Jardim Bela Vista, Piraquara - PR
Telefone

Prefeitura Municipal

Endereço
Av. Getúlio Vargas, 1990, Centro, Piraquara - PR, CEP 83301-010
Site
www.piraquara.pr.gov.br

Emergências

Pm
190
Samu
192
Bombeiros
193
Policia Civil
197
Defesa Civil
199
Central Mulher
180
Disque Denuncia
181

Violência contra a mulher — Ligue 180

Denúncia e orientação para mulheres em situação de violência. Atendimento 24h, sigiloso.

Apoio emocional — CVV

Ligação gratuita, sigilosa, 24h. Você não precisa estar em crise para ligar.

Emergências e apoio

Telefones gratuitos válidos em todo o Brasil. Discagem direta — não precisa de prefixo.

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