Cidade de RN

Currais Novos

Currais Novos nasceu de três currais de gado erguidos em 1760 e virou a capital do Seridó Oriental: 41.313 habitantes (Censo 2022) em 864 km² de serras e lajedos que hoje integram o Geoparque Seridó, reconhecido pela UNESCO em 2022. A estrutura jurídica é de polo regional: comarca do TJRN com 1ª e 2ª Varas e Secretaria Unificada no Fórum Desembargador Tomaz Salustino — Av. Coronel José Bezerra, 167, WhatsApp (84) 3673-9571 —, Vara do Trabalho própria com jurisdição sobre dezoito municípios, subseção da OAB, núcleo da Defensoria com defensorias criminal e cível e um Centro de Detenção Provisória estadual. A Justiça Federal responde pela Subseção de Caicó.

UF
RN
Porte
pequena
População
41.313 hab.

Para questões judiciais em Currais Novos (RN), o juízo competente é da Comarca de Currais Novos — é lá que correm os processos criminais e cíveis da cidade. Esta página reúne a comarca, os órgãos e contatos oficiais do município, os telefones de emergência e a custódia prisional da região. Advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94) — o atendimento do escritório é remoto e presencial.

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Atendimento SMARGIASSI

SMARGIASSI Advogado — OAB/MG 155.242 · Criminalista com atuação em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

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Particularidades

História

A biografia de Currais Novos começa com gado e termina com minério. Em 1755, o coronel Cipriano Lopes Galvão, vindo de Igarassu, fixou-se na data do Totoró; em 1760 ergueu, na bifurcação dos rios Totoró e Maxinaré, os três currais de pau-a-pique que batizariam tudo o que veio depois. O filho homônimo, capitão-mor, construiu a capela de Sant'Ana na ponta da Serra do Catunda, doando meia légua de terra para o patrimônio da santa, e em 26 de julho de 1808 conduziu a primeira procissão com a imagem trazida do Recife — ato fundador da devoção que ainda organiza o calendário local. Distrito de paz de Acari desde 1884, Currais Novos emancipou-se pelo Decreto estadual nº 59, de 15 de outubro de 1890, instalando-se em 6 de fevereiro de 1891, e chegou a cidade pela Lei estadual nº 486, de 29 de novembro de 1920. No século XX, cedeu os distritos de Cerro Corá (1953) e Lagoa Nova (1963) — que o cadastro da Corregedoria de Justiça registra, no século XXI, como termos judiciários da comarca currais-novense.

Economia

O PIB de R$ 955,8 milhões (IBGE, 2023) descreve mal o que Currais Novos representa: a cidade é o centro de serviços de um Seridó Oriental de solo duro e história mineral. Foi aqui que a scheelita — minério de tungstênio — moldou um ciclo econômico inteiro, e a antiga Mina Brejuí figura hoje entre os vinte e um geossítios do Geoparque Seridó, reconhecido pela UNESCO em abril de 2022 e primeiro geoparque latino-americano certificado pela Green Destinations, em 2026. À mineração histórica somam-se a pecuária herdada dos currais fundadores — com a vaquejada como tradição secular, registrada no próprio verbete do IBGE —, a agricultura de sequeiro, o comércio regional e o turismo geológico em ascensão. Para o leitor jurídico, o desenho gera pauta variada: questões minerárias e ambientais, relações de trabalho rural e urbano resolvidas na Vara do Trabalho local — que atende dezoito municípios — e o contencioso comum de um polo que atrai consumidores e litigantes de toda a microrregião.

Panorama jurídico

Para uma cidade de 41 mil habitantes, Currais Novos reúne uma estrutura de justiça que muitos municípios maiores invejariam. No Fórum Municipal Desembargador Tomaz Salustino, na Av. Coronel José Bezerra, 167, funcionam a 1ª e a 2ª Varas da comarca, atendidas por uma Secretaria Unificada que responde das 8h às 14h pelo (84) 3673-9582, pelo WhatsApp (84) 3673-9571 e pelo csssecuni@tjrn.jus.br. O Ministério Público divide-se em duas promotorias espelhadas nas varas — a 1ª perante a 2ª Vara e o Juizado Criminal, a 2ª perante a 1ª Vara e o Juizado Cível e da Fazenda —, e a Defensoria Pública segmenta o atendimento em defensoria criminal e cível, cada qual com telefone próprio. A advocacia tem subseção da OAB na Rua Manoel Aleixo, 60. Fora do perímetro estadual, a Vara do Trabalho local — Rua Zuza Othon, 1012 — julga as causas trabalhistas de dezoito municípios, e a Justiça Federal responde em Caicó, na 9ª Vara com Juizado adjunto. Há ainda um CDP estadual na Rua Lula Gomes, 165, para presos provisórios.

Patrimônio

O patrimônio de Currais Novos está gravado em pedra — literalmente. O município é um dos seis que formam o Geoparque Seridó, chancelado pela UNESCO em abril de 2022, com formações geológicas que vão do Pré-Cambriano ao Cambriano, de 2,25 bilhões a 510 milhões de anos. A antiga Mina Brejuí, símbolo do ciclo da scheelita, é geossítio visitável e museu a céu aberto da mineração seridoense. Na cidade, a Matriz de Sant'Ana — erguida a partir de 1889 sobre a capela original de 1808 — preside a devoção que o capitão-mor Cipriano Lopes Galvão inaugurou com a procissão do Totoró, e a festa da padroeira segue sendo o grande encontro anual do município. Completam o conjunto a memória dos currais fundadores, que funcionaram até 1790 com feiras de gado e vaquejadas — divertimento rural que virou tradição permanente e identidade cultural currais-novense, como registra o verbete histórico do IBGE.

Curiosidades

Três curiosidades situam Currais Novos. A primeira é onomástica: pouquíssimas cidades brasileiras têm certidão de nascimento tão literal — os três currais novos de aroeira erguidos em 1760 existiram mesmo, funcionaram trinta anos e nomearam fazenda, capela, povoado, vila e município. A segunda é geológica: o chão do município guarda 2,25 bilhões de anos de história da Terra e uma mina de tungstênio que virou geossítio da UNESCO — o Geoparque Seridó, do qual Currais Novos é o maior município, foi o primeiro geoparque latino-americano certificado pela Green Destinations. A terceira é judiciária e tem simetria rara: os dois termos da comarca no cadastro da Corregedoria — Cerro Corá e Lagoa Nova — são exatamente os dois distritos que o município cedeu nas emancipações de 1953 e 1963. O território político encolheu; o judiciário, não.

Educação e cidadania

Quem precisa da máquina pública em Currais Novos resolve quase tudo num raio curto do Centro. O Fórum Tomaz Salustino atende pela Secretaria Unificada — (84) 3673-9582, WhatsApp (84) 3673-9571 — das 8h às 14h; a Defensoria Pública fica na Rua Manoel Lopes Filho, 1210, das 8h às 14h, com telefone específico para a área criminal, (84) 98150-2791, e para a cível, (84) 98151-5667; a subseção da OAB, na Rua Manoel Aleixo, 60, atende pelo (84) 3431-1695. A Prefeitura despacha na Praça Desembargador Tomaz Salustino, 90 — a mesma praça que homenageia o patrono do Fórum —, das 7h às 13h, e a Câmara Municipal na Rua Vivaldo Pereira de Araújo, 173, telefone (84) 3412-1567. A causa trabalhista fica na cidade, na Rua Zuza Othon, 1012; a federal exige viagem a Caicó, ao Fórum da Av. Dom José Adelino Dantas. Família de preso provisório procura o CDP da Rua Lula Gomes, 165 — e deve saber que o cumprimento definitivo de pena costuma ocorrer em unidades de outras cidades da rede estadual.

Dados do município

Mesorregião
Central Potiguar
Microrregião
Seridó Oriental
Área (km²)
864.349
População (Censo 2022)
41.313
Densidade demográfica (hab/km²)
47.8

Fonte: IBGE (Cidades e Estados).

Empresa ou produtor rural em Currais Novos

Autuação fiscal, ICMS e execução fiscal

A economia de Currais Novos tem mineração — atividade que gera obrigação acessória, crédito acumulado, substituição tributária e, quando o Fisco entende diferente, auto de infração e execução fiscal. A defesa começa no prazo do processo administrativo, antes da inscrição em dívida ativa.

A frente tributária da banca é dupla: Felipe Smargiassi (planejamento e defesa fiscal — o canal direto abaixo) e Dr. Edelcio Smargiassi — OAB/MG 154.574, Auditor Fiscal Aposentado · Doutor em Direito (UMSA).

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Órgãos e instituições — Currais Novos/RN

Justiça Estadual — Comarca

Nome
Comarca de Currais Novos
Tribunal
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN)
Situação
Comarca instalada e em funcionamento, com atendimento centralizado pela Secretaria Unificada no Fórum local.
Fórum
Fórum Municipal Desembargador Tomaz Salustino — Av.
Estrutura
A comarca conta com a 1ª e a 2ª Varas, atendidas por uma Secretaria Unificada, além dos 1º e 2º Ofícios extrajudiciais. O Ministério Público registra atuação de suas promotorias também perante os Juizados Especiais Criminal e Cível/Fazenda Pública da comarca. No cadastro da Corregedoria de Justiça, a comarca abrange os termos de Cerro Corá e Lagoa Nova — os dois antigos distritos currais-novenses emancipados no século XX.
Atendimento
Secretaria Unificada — 8h às 14h, segunda a sexta-feira; e-mail csssecuni@tjrn.jus.br; telefone (84) 3673-9582; WhatsApp (84) 3673-9571

OAB — Subseção

Nome
Subseção da OAB-RN de Currais Novos
Endereço
Rua Manoel Aleixo, 60, Centro, Currais Novos - RN
Telefone
Celulares
(84) 99835-0605 e (84) 99958-5713
E-mail

Estabelecimentos penais

Panorama
Currais Novos abriga uma unidade prisional estadual: o Centro de Detenção Provisória (CDP) de Currais Novos, na Rua Lula Gomes, nº 165, Centro, CEP 59.380-000, e-mail cdpcurraisnovos@rn.gov.br, conforme o acervo oficial de unidades da administração penitenciária potiguar. CDP é unidade destinada prioritariamente a presos provisórios; cumprimento definitivo de pena costuma ocorrer nas penitenciárias da rede estadual, como a Penitenciária Estadual do Seridó, em Caicó.

Ministério Público Estadual

Estadual
O Ministério Público do Rio Grande do Norte mantém duas Promotorias de Justiça na comarca. Pelo Mapa Funcional da instituição, a 1ª Promotoria oficia perante a 2ª Vara e o Juizado Especial Criminal, com atribuições ligadas a cidadania, saúde, educação e meio ambiente; a 2ª Promotoria oficia perante a 1ª Vara e o Juizado Especial Cível e da Fazenda Pública, com atuação em patrimônio público, consumidor e família.

Defensoria Pública Estadual

Atendimento
A Defensoria Pública do Estado mantém núcleo em Currais Novos na Rua Manoel Lopes Filho, 1210, CEP 59.380-000, e-mail curraisnovos@dpe.rn.def.br, com atendimento das 8h às 14h. Os telefones são segmentados por área: núcleo (84) 98135-5202, 1ª Defensoria (criminal) (84) 98150-2791 e 2ª Defensoria (cível) (84) 98151-5667 — divisão que espelha as duas varas da comarca.
Contato geral
DPE-RN — (84) 98132-9399, defensoriapublica@dpe.rn.def.br

Justiça Federal

Subseção
Subseção Judiciária de Caicó — Justiça Federal no Rio Grande do Norte (TRF5)
Endereço
Fórum Desembargador Federal Araken Mariz de Faria — Av.
Telefone
Jurisdição
Currais Novos não tem vara federal: o mapa oficial de jurisdição do TRF5 vincula o município à Subseção de Caicó, sede da 9ª Vara Federal, de competência comum com execuções penais, e do Juizado Especial Federal adjunto. Causas contra o INSS e a União dos moradores do Seridó Oriental correm lá.

Justiça do Trabalho

Nome
Vara do Trabalho de Currais Novos
Tribunal
Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-21), com sede em Natal
Endereço
Rua Zuza Othon, 1012, Valfredo Galvão, Currais Novos - RN, CEP 59380-000
Telefone
Whatsapp
E-mail
Abrangência
A jurisdição alcança dezoito municípios do Seridó Oriental e do Trairi: Currais Novos, Acari, Bodó, Campo Redondo, Carnaúba dos Dantas, Cerro Corá, Coronel Ezequiel, Florânia, Jaçanã, Japi, Lagoa Nova, Lajes Pintadas, Santa Cruz, São Bento do Trairí, São Vicente, Sítio Novo, Tangará e Tenente Laurentino Cruz.

Prefeitura Municipal

Nome
Prefeitura Municipal de Currais Novos
Endereço
Praça Desembargador Tomaz Salustino, 90, Centro, Currais Novos - RN, CEP 59380-000
Horário
Segunda a sexta-feira, das 7h às 13h
Site
curraisnovos.rn.gov.br

Câmara Municipal

Nome
Câmara Municipal de Currais Novos
Endereço
Rua Vivaldo Pereira de Araújo, 173, Currais Novos - RN, CEP 59380-000
Telefone
Telefone2
E-mail
Horário
Segunda a sexta-feira, das 7h às 13h
Site
www.curraisnovos.rn.leg.br

Emergências

Pm
190
Samu
192
Bombeiros
193
Policia civil
197
Defesa civil
199
Central mulher
180
Cvv
188
Direitos humanos
100
Policia federal
194

Percepções inéditas

Cruzamentos, comparações e anomalias identificados pela redação

arquitetura-judiciaria

Polo jurídico completo de 41 mil habitantes

Currais Novos reúne comarca com duas varas, Vara do Trabalho com jurisdição sobre dezoito municípios, subseção da OAB, núcleo da Defensoria com defensorias criminal e cível separadas, duas promotorias e um CDP estadual — densidade institucional que faz da cidade o verdadeiro balcão de justiça do Seridó Oriental, à frente de municípios bem mais populosos.

competencia-territorial

A comarca guarda o mapa antigo do município

Cerro Corá e Lagoa Nova deixaram de ser distritos de Currais Novos em 1953 e 1963, mas o cadastro da Corregedoria de Justiça do RN os registra como termos judiciários da comarca currais-novense. Quem mora nesses municípios pode ter processo tramitando no Fórum Tomaz Salustino — o território judiciário preservou o que a emancipação política desfez.

competencia-territorial

Justiça do Trabalho na cidade, Justiça Federal em Caicó

A divisão surpreende quem supõe que tudo converge para Natal: a causa trabalhista de dezoito municípios do Seridó e do Trairi é julgada aqui, na Rua Zuza Othon, 1012, enquanto a causa federal do próprio currais-novense — INSS incluído — corre na 9ª Vara Federal de Caicó, a subseção do TRF5 que cobre o Seridó.

Violência contra a mulher — Ligue 180

180

Denúncia e orientação para mulheres em situação de violência. Atendimento 24h, sigiloso.

Apoio emocional — CVV

188

Ligação gratuita, sigilosa, 24h. Você não precisa estar em crise para ligar.

Emergências e apoio

Telefones gratuitos válidos em todo o Brasil. Discagem direta — não precisa de prefixo.

Utilidade pública

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Atendimento SMARGIASSI

SMARGIASSI Advogado — OAB/MG 155.242 · Criminalista com atuação em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

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