Jaru/RO

Antes de ser cidade, Jaru foi um povo. Os Jarus dominavam o vale entre o rio que hoje leva seu nome e o alto Madeira, e resistiram à ocupação dos seringais que subiu os rios no século XIX. O registro seguinte é o do telégrafo: em 1912, a Comissão da Linha Telegráfica Estratégica Mato Grosso-Amazonas, do então Coronel Rondon, instalou um posto às margens do rio Jaru, e a exploração de 1915 manteve o nome indígena em homenagem aos primitivos habitantes. O povoado ficou pequeno por sessenta anos, até o INCRA implantar, em 1975, o Projeto Integrado de Colonização Padre Adolpho Rohl, que assentou colonos vindos sobretudo do Centro e do Sul do país. A escala administrativa veio com uma peculiaridade: como Rondônia era Território Federal, o distrito de Jaru foi criado por lei federal, a Lei nº 6.448, de 11 de outubro de 1977, subordinado a Ariquemes. O município veio pela Lei nº 6.921, de 16 de junho de 1981, instalado em 7 de novembro daquele ano; a comarca, pela Lei nº 8, de 25 de janeiro de 1982, instalada em 28 de junho de 1982. Em 2003, o IBGE registrava quatro distritos: Jaru, Bom Jesus, Santa Cruz da Serra e Tarilândia.

A hipótese de quem olha o mapa, cidade de café na BR-364, só se confirma pela metade. O café existe: 596 toneladas de canephora em 163 hectares na safra de 2024, segundo a Produção Agrícola Municipal do IBGE. Mas a lavoura permanente que manda em Jaru é o cacau, com 2.455 toneladas em 1.470 hectares, quatro vezes o peso do café e uma das maiores produções de Rondônia. E acima de tudo está o gado: 627.580 bovinos em 2024, mais de doze cabeças por habitante, com 32,4 milhões de litros de leite que renderam R$ 86,8 milhões, 91% do valor da produção animal local. Esse campo sustenta um PIB de R$ 2,52 bilhões (2023) e um PIB per capita de R$ 49,7 mil, alto para o interior da Amazônia, e explica a pauta do Fórum: contratos de parceria e arrendamento rural, sucessão das propriedades da colonização, crédito agrícola, trabalho rural, e o contencioso de trânsito de uma cidade cortada pela BR-364, onde a PRF mantém unidade no km 432,9.

Quem tem processo criminal em Jaru, Governador Jorge Teixeira ou Theobroma precisa entender uma aritmética simples: a comarca tem uma única vara criminal, e é nela que acontece quase tudo. Pelo Anexo da Resolução nº 330/2024-TJRO, o ato que hoje faz o papel que o COJE fazia antes de a Lei Complementar nº 1.174/2022 revogar sua estrutura de varas, a Vara Criminal de Jaru processa as ações criminais em geral e as do juizado especial criminal, decide as execuções penais e exerce a corregedoria dos presídios; o Tribunal do Júri também é dela. O Juizado Especial Cível e Criminal consta como não instalado, por isso o JECrim mora dentro da vara, ao contrário de comarcas onde o juizado é autônomo. A exceção é a investigação: desde 16-17 de junho de 2025, inquérito ainda sem denúncia tramita na 1ª ou na 2ª Vara de Garantias de Porto Velho, que atendem o estado inteiro, com atuação até o oferecimento da denúncia. O homicídio doloso escapa por inteiro dessa centralização: flagrante, custódia e processo do Júri correm no juízo natural da comarca (Provimento Corregedoria nº 10/2025). A banca atua na comarca em defesa criminal, Tribunal do Júri e execução penal, nos limites éticos da advocacia e sem promessa de resultado.

O patrimônio de Jaru guarda três camadas visíveis de história. A primeira é indígena e está no próprio nome: o povo Jaru, que a Comissão Rondon fez questão de homenagear ao manter o topônimo em 1915, caso raro em que a memória dos primeiros habitantes sobreviveu à ocupação que os deslocou. A segunda é a do telégrafo: o posto de 1912 pertencia à linha estratégica Mato Grosso-Amazonas, a obra que abriu o interior de Rondônia e deixou uma constelação de cidades-postos no traçado que a BR-364 depois aproveitou. A terceira é a da colonização: o Projeto Padre Adolpho Rohl, de 1975, desenhou a malha de linhas e travessões que ainda organiza a zona rural e deu à cidade sua feição de mosaico de sotaques sulistas, mineiros e capixabas. Os distritos de Tarilândia, Bom Jesus e Santa Cruz da Serra e o vale do rio Jaru completam o conjunto que o jaruense mostra a quem chega pela rodovia.

Jaru colecionou singularidades administrativas. O distrito que deu origem ao município foi criado por lei federal, a Lei nº 6.448/1977, votada pelo Congresso Nacional, porque Rondônia era Território Federal e nem distrito se criava por lei local. A comarca julga um município batizado em homenagem ao governador Jorge Teixeira, o mesmo que, em 1980, mandou instalar o primeiro destacamento policial militar do então distrito de Jaru. E há a curiosidade de rua: quase todo o mapa institucional jaruense mora na Rua Raimundo Cantanhede, o Fórum Victor Nunes Leal no número 1080, a Vara do Trabalho no 1133, a Defensoria no 1247, a Delegacia Regional no 836 e a Casa de Detenção no 824, e os órgãos oficiais grafam o nome da rua de três formas: Cantanhede, Cantanhêde e Catanhede. O fórum, por fim, homenageia Victor Nunes Leal, Ministro do STF cassado em 1969 e autor de "Coronelismo, enxada e voto"a Biblioteca do Supremo também leva seu nome.

Para o morador do vale do Jaru, os serviços públicos têm endereço na cidade. A Defensoria Pública atende na Rua Raimundo Catanhede, 1247, também por WhatsApp institucional, porta de entrada de quem não pode pagar advogado, inclusive na execução penal. A Subseção da OAB/RO, com 203 inscritos, cobre a advocacia dos três municípios da comarca. O cartório da 10ª Zona Eleitoral, criada em 1982, cuida do eleitorado local, com a Central 148 para serviços do título. O IFRO, Instituto Federal de Rondônia mantém o Campus Jaru na Avenida Vereador Otaviano Pereira Neto, 874, Setor 02, com cursos técnicos integrados ao ensino médio. Um alerta prático que poupa angústia: Rondônia não tem consulta pública de preso na internet, quem precisa localizar um familiar detido deve procurar a SEJUS, a unidade prisional ou advogado, que consulta o SEEU e o BNMP nos autos. Esta página é informativa e este site é de advocacia particular, não canal oficial de órgão público.

O dado que diferencia Jaru no mapa prisional rondoniense é o recorte feminino: das três unidades da SEJUS na cidade, a Casa de Detenção recebe fechado masculino e feminino e semiaberto feminino, e há um Presídio Feminino próprio, estrutura que poucas cidades de 50 mil habitantes têm, e que faz de Jaru ponto de custódia de mulheres do eixo da BR-364. A consequência processual é direta: como a execução penal rondoniense é territorial, os incidentes de quem está preso nessas unidades, progressão, remição, livramento, são decididos pela Vara Criminal de Jaru, que também exerce a corregedoria dos presídios. Do lado da polícia, a cidade adota o modelo integrado: a UNISP da Rua Florianópolis reúne a 1ª Delegacia e a DEAM, a Delegacia Regional coordena o eixo, e o 8º BPM, batalhão desde 2016, herdeiro do destacamento que o Governador Jorge Teixeira mandou instalar em 1980, policia cinco municípios com cerca de 250 militares.