Aceguá

Os primeiros habitantes de Aceguá foram os índios charruas, guenoas e minuanos dos campos do Rio Grande do Sul. O ponto alto da serra era, para eles, lugar de descanso e observação. Palco de marchas de exércitos português e espanhol no século XVIII, a região foi, por dois séculos, caminho de tropeiros e de quileros — os contrabandistas que levavam mercadorias em lombo de cavalo entre as bandas da fronteira. A partir do século XX, a chegada de colonos alemães (Colônia Nova, Colônia Médici) e de imigrantes árabes dinamizou o comércio, e a bovinocultura e a ovinocultura de corte firmaram-se como base econômica. Depois de séculos como distrito de Bagé, Aceguá emancipou-se em 1996.

A economia de Aceguá é essencialmente rural: pecuária de corte, ovinocultura, arroz irrigado e a criação de cavalos de raça em haras tradicionais. O comércio local vive da diferença cambial com o Uruguai — em geral favorável ao Brasil —, o que atrai consumidores uruguaios, ao mesmo tempo em que os free shops do lado uruguaio atraem brasileiros. É uma economia de campanha, de baixa densidade populacional e grandes propriedades.

O perfil jurídico de Aceguá é o da fronteira seca de campanha. Por ser uma divisa aberta, sem barreira física entre os dois países, a região convive com o contrabando e o descaminho (arts. 334-A e 334 do Código Penal), de competência da Justiça Federal (art. 109 da Constituição), processados na Subseção de Bagé. Há, ainda, uma questão típica das cidades de gado na fronteira: o abigeato — o furto de gado, hoje tipificado de forma autônoma no art. 155, §§ 6º a 6º-B, do Código Penal — e o abate clandestino, favorecidos pela facilidade de escoar animais pela linha divisória. São crimes que demandam defesa técnica atenta à prova (rastreabilidade do rebanho, guias de trânsito) e à correta capitulação. O escritório SMARGIASSI atua na defesa criminal dessas situações e no apoio a produtores e famílias da fronteira.

O patrimônio de Aceguá é a própria paisagem de campanha: os cerros da serra do Aceguá, as estâncias e os haras. A vida cultural gira em torno das tradições gaúchas — a semana farroupilha, as cavalgadas e o "Natal do Pampa" —, compartilhadas com a comunidade uruguaia do outro lado da rua, numa integração binacional que é a marca da cidade.

Aceguá do Brasil e Aceguá do Uruguai (departamento de Cerro Largo) são divididas apenas por uma rua e seu canteiro central — a fronteira, aqui, é uma linha que se atravessa sem perceber. Do lado uruguaio não há sinal aberto de TV: a população assiste à televisão brasileira, captada de Aceguá. É uma só comunidade de fala fronteiriça, em que o português e o espanhol se misturam num vaivém cotidiano.