Cidade de RS

Bagé/RS

Comarca, fórum e órgãos públicos

Bagé, a "Rainha da Fronteira", é polo da Campanha Gaúcha e sede de comarca de entrância final do TJRS, com duas varas criminais e Tribunal do Júri que respondem por Aceguá, Candiota e Hulha Negra. Cidade da pecuária e da lã, abriga a UNIPAMPA (federal) e a URCAMP, subseção da Justiça Federal, presídio regional e a subseção da OAB/RS, estrutura jurídica robusta para uma cidade de 118 mil habitantes no sudoeste do Rio Grande do Sul.

UF
RS
Porte
média-grande
População
117.938 hab.
Atualizada em
10/07/2026

Fórum de Bagé/RS: endereço, telefone e varas

Fórum
Fórum de Bagé
Endereço
Rua Bento Gonçalves, 499 Direita, Centro, Bagé/RS, CEP 96402-080 · abrir no mapa
Telefone
(53) 3036-8494
E-mail
frbagedistcont@tjrs.jus.br
Horário
Regra geral do TJRS: segunda a sexta, 12h às 19h (1º e 2º graus, capital e interior). Ordem de Serviço nº 005/2021-P, Presidência do TJRS, art. 1º.Fonte.
Balcão Virtual
atendimento por vídeo do TJRS
Tribunal
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS)
Entrância
entrância final

Fonte: TJRS, Comarcas, dados_comarca 1138, conferido em 17/11/2026. Telefone mudou? .

Para questões judiciais em Bagé (RS), o juízo competente é da Comarca de Bagé, é lá que correm os processos criminais e cíveis da cidade. Esta página reúne a comarca, os órgãos e contatos oficiais do município, os telefones de emergência e a custódia prisional da região. Advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94), e o escritório atua em todo o Brasil: processo eletrônico, audiência por videoconferência e deslocamento à comarca quando o ato é presencial.

Pessoa presa e a família sem informação? Veja como localizar uma pessoa presa no Rio Grande do Sul, o passo a passo com os canais oficiais do estado. Mandado em aberto? Consulta pública do BNMP.

Também respondem a esta comarca: Aceguá.

Precisa de advogado para um processo em Bagé? Fale com o escritório.

Crimes dolosos contra a vida

Tribunal do Júri em Bagé/RS

Homicídio, feminicídio, vicaricídio, infanticídio, aborto e induzimento ao suicídio, os crimes dolosos contra a vida, consumados ou tentados, não são julgados por um juiz, e sim pelo Tribunal do Júri (art. 5º, XXXVIII, da Constituição). Para um fato ocorrido em Bagé/RS, o julgamento é no Júri da Comarca de Bagé: a competência é do lugar do crime (art. 70 do CPP), salvo desaforamento (art. 427 do CPP). Como o Júri está organizado nesta comarca, vara que o preside, fórum, jurisdição, está descrito mais abaixo, em Órgãos e instituições e no Panorama jurídico desta página.

No Júri, quem decide são sete jurados sorteados entre moradores da comarca, que votam em sigilo e sem justificar o voto (arts. 406 a 497 do CPP). O rito tem duas fases: a instrução preliminar, que termina em pronúncia, impronúncia, absolvição sumária ou desclassificação, e o plenário, em que a prova é debatida diante dos jurados e a defesa fala por último. Por isso a defesa em plenário é ofício próprio: quesitação, prova oral, tese e réplica se decidem na sessão, e o que não chega ao plenário não conta. A Constituição assegura ao acusado a plenitude de defesa, mais do que a ampla defesa dos demais processos, e é o advogado quem a exerce.

Felipe Smargiassi (OAB/MG 155.242): atuação em plenário do Júri em Minas Gerais e, sob consulta, em outras comarcas, o advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94), inclusive em articulação com a defesa local.

Precisa de um advogado?

Atendimento SMARGIASSI

Felipe Mendes Smargiassi, OAB/MG 155.242 · Criminalista com atuação em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

Resposta em horário comercial · Sigilo profissional

O escritório atende Bagé em Direito Criminal e Tribunal do Júri, que são a sua especialidade (defesa, prisão em flagrante, habeas corpus, execução penal, assistência à vítima), e também em Direito Tributário, Cível, de Família, Imobiliário, Empresarial e do Consumidor. Quem está fora do Brasil é atendido a distância, por escrito, em inglês, espanhol, italiano, francês, alemão e chinês.

Mora fora do Brasil e tem alguém preso ou processado em Bagé? O escritório atende a sua família a distância. Escrever no WhatsApp · Como funciona para quem mora fora

Abroad and need a lawyer in Bagé, Brazil? We answer in English. Write on WhatsApp

¿Está en el exterior y necesita un abogado en Bagé, Brasil? Respondemos en español. Escribir por WhatsApp · Abogado penal en la frontera

Mora fora (português)EnglishEspañolItalianoFrançaisDeutsch中文

Justiça Estadual: comarca, varas e Júri, Bagé/RS

Justiça Estadual, Comarca

Nome
Comarca de Bagé
Tribunal
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS)
Entrância
entrância final
Estrutura
1ª e 2ª Varas Criminais, 1ª, 2ª e 3ª Varas Cíveis, 4ª Vara Cível (com competência de Fazenda Pública), Vara de Família e Sucessões e Juizado Especial Cível.
Jurisdição
Comarca-sede que responde por Bagé, Aceguá, Candiota e Hulha Negra. Como comarca de entrância final, concentra as duas varas criminais que processam os crimes comuns e os dolosos contra a vida (Tribunal do Júri) da região, bem como os incidentes de execução da pena dos apenados custodiados no presídio local.

Pessoa presa: delegacia, custódia e unidade prisional

Como localizar uma pessoa presa no Rio Grande do Sul

Veja o passo a passo no Rio Grande do Sul, com os canais oficiais do estado. Mandado em aberto? Consulta pública do BNMP. Em outro estado? Localizar preso em todo o Brasil.

Unidades prisionais em Bagé (SISDEPEN)

Fonte: SISDEPEN, 19º ciclo (julho a dezembro de 2025). Todas as unidades de RS.

Estabelecimentos penais

Panorama
Bagé sedia o Presídio Regional de Bagé (Rua Carolino Corrêa, 299, CEP 96425-400, telefone (53) 3242-9622), administrado pela Polícia Penal/SUSEPE do Rio Grande do Sul, com capacidade de engenharia para cerca de 260 presos e anexo feminino para cerca de 76, além do Instituto Penal de Bagé, voltado ao regime semiaberto. A presença de estabelecimento penal regional torna a execução da pena, progressão de regime, benefícios e incidentes, um tema recorrente da atuação criminal na comarca.
E-mail
prbage@susepe.rs.gov.br

Segurança Pública

Panorama
A cidade é sede da 9ª Delegacia de Polícia Regional (DPR) da Polícia Civil do Rio Grande do Sul, que articula as delegacias da Campanha, e conta com delegacia especializada de atendimento à mulher e demais unidades da PCRS. O policiamento ostensivo é feito por unidade da Brigada Militar sediada no município. Há ainda Delegacia da Polícia Federal em Bagé, dada a condição de cidade de fronteira relativamente próxima ao Uruguai (Aceguá).

Defensoria, Ministério Público e OAB

Promotoria de Justiça (MPRS)

Promotoria de Justiça de Bagé

Endereço
Av. 20 de Setembro, 1050, Centro, Bagé/RS, CEP 96400-051
Telefone
(53) 3240-6000
Plantão (urgência fora do expediente)
(53) 99932-6634
E-mail
mpbage@mprs.mp.br
Municípios atendidos (4)

Aceguá, Bagé, Candiota, Hulha Negra.

Fonte: mprs.mp.br, conferido em 19/11/2026.

OAB, Subseção

Nome
Subseção da OAB/RS em Bagé
Endereço
Rua Caetano Gonçalves, 1011, Centro, Bagé/RS
Telefone
(53) 3242-9200
E-mail
bage@oabrs.org.br
Estrutura
Bagé tem subseção própria da OAB/RS, com sede no centro e sala de apoio à advocacia junto ao Foro. É referência de apoio ao advogado que milita nas comarcas da Campanha, dada a condição de polo regional da cidade.

Ministério Público Estadual

Estadual
Promotorias de Justiça de Bagé (MPRS), Avenida 20 de Setembro, 1050, Centro, Bagé/RS, CEP 96400-051. Atuam nas áreas criminal, cível, de execução penal, família, infância e defesa de interesses difusos da comarca.
Federal
Procuradoria da República no Município de Bagé (MPF/PR-RS).

Defensoria Pública Estadual

Atendimento
A Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul mantém unidade em Bagé, na Rua Caetano Gonçalves, 900, Centro, CEP 96400-201, telefone (53) 3247-1911, com atendimento de segunda a sexta, das 12h às 18h. A unidade atua nas áreas cível, de família e criminal, incluindo execução penal, relevante diante do presídio regional instalado na cidade.
E-mail
bage@defensoria.rs.def.br

Justiça Federal, do Trabalho e Eleitoral

Cartório eleitoral (TSE)

Cartório Eleitoral da 7ª Zona

Endereço
Avenida Presidente Vargas, 500, Centro, Bagé/RS, CEP 96400-410
Telefone
(53) 99141-6423
E-mail
zon007@tre-rs.jus.br
Horário
segunda a sexta, das 12h às 19h
Municípios atendidos (2)

Aceguá, Bagé.

Cartório Eleitoral da 142ª Zona

Endereço
Avenida Presidente Vargas, N 500, Centro, Bagé/RS, CEP 96400-410
Telefone
(53) 99991-1594
E-mail
zon142@tre-rs.jus.br
Horário
segunda a sexta, das 12h às 19h
Municípios atendidos (3)

Bagé, Candiota, Hulha Negra.

Central de Atendimento ao Eleitor - Bagé/rs · Central de atendimento

Endereço
Rua Marechal Deodoro, 274, Bagé/RS, CEP 96400-400
Telefone
(53) 3242-1330
Municípios atendidos (4)

Aceguá, Bagé, Candiota, Hulha Negra.

Fonte: tse.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Serviços federais na fronteira

Receita federal
Agência da Receita Federal do Brasil em Bagé (RFB, 10ª Região Fiscal).
INSS
Atendimento do INSS pela Agência da Previdência Social de Bagé, agendamento pelo 135 ou Meu INSS.
Policia federal
Delegacia de Polícia Federal em Bagé (DPF/BAG/RS), vinculada à SR/PF/RS.

Justiça Federal

Subseção
Subseção Judiciária de Bagé (TRF4/JFRS), 1ª Vara Federal de Bagé
Endereço
Rua Bento Gonçalves, 455, Centro, Bagé/RS, CEP 96400-201
Telefone
(53) 3240-4000
E-mail
rsbagcap@jfrs.jus.br
Jurisdição
A jurisdição federal de Bagé abrange Aceguá, Bagé, Candiota, Hulha Negra, Lavras do Sul, Pedras Altas, Pinheiro Machado e Santana da Boa Vista, processando as demandas previdenciárias, tributárias federais e criminais de competência da União.

Justiça do Trabalho

Nome
Foro Trabalhista de Bagé
Tribunal
Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT4)
Endereço
Alameda João Maria Peixoto, 1025, Bagé/RS, CEP 96400-044
Telefone
(53) 3310-8270

Justiça Eleitoral

Nome
Cartório Eleitoral de Bagé (TRE-RS)
Zonas
7ª Zona Eleitoral (Bagé e Aceguá) e 142ª Zona Eleitoral (Candiota e Hulha Negra)
Endereço
Avenida Presidente Vargas, 500, Centro, Bagé/RS
Central atendimento
148

Cartórios

Cartórios (CNJ, Justiça Aberta)

2º Tabelionato de Notas

Atribuições
Notas
Endereço
Av. General João Teles, 1198, Centro, CEP 96400-030
Telefone
(53) 3242-4663

Registro Civil das Pessoas Naturais de Bagé

Atribuições
Registro Civil das Pessoas Naturais
Endereço
Avenida Barão do Triunfo, 848, Centro, CEP 96400-120
Telefone
(53) 3241-0273

Primeiro Tabelionato de Notas

Atribuições
Notas
Endereço
Rua General Sampaio, 384, Centro, CEP 96400-370
Telefone
(53) 3312-6727

Bagé Registro de Imóveis

Atribuições
Registro de Imóveis
Endereço
Alameda João Maria Peixoto, 1040, Centro, CEP 96400-044
Telefone
(53) 3242-5175
Mais 3unidades
  • Serviço Notarial e Registral de Bagé · Protesto de Títulos, Registro de Títulos e Documentos, Registro Civil das Pessoas Jurídicas · Rua Barão do Triunfo 1012, Centro · (53) 3312-8288
  • 3º Tabelionato de Notas · Avenida Barão do Triunfo, 1002, Centro · (53) 3241-6662
  • 2º Tabelionato de Protestos - Bagé/RS · Protesto de Títulos · Rua General Neto, 329, Centro · (53) 99945-4535

Fonte: justicaaberta.cnj.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Prefeitura, Câmara e serviços, Bagé/RS

Prefeitura Municipal

Nome
Prefeitura Municipal de Bagé
Endereço
Centro Administrativo, Rua Caetano Gonçalves, 1151, Centro, Bagé/RS, CEP 96400-040
Telefone
(53) 3240-5060
Site
www.bage.rs.gov.br

Câmara Municipal

Nome
Câmara Municipal de Bagé
Endereço
Avenida Sete de Setembro, 812, Centro, Bagé/RS, CEP 96400-003

Emergências

Pm
190
Samu
192
Bombeiros
193
Policia civil
197
Defesa civil
199
Central mulher
180
Disque denuncia
181

Particularidades

História

A história de Bagé nasce na fronteira em disputa entre as coroas ibéricas. O nome remonta ao líder indígena minuano Ibagé, ligado à ocupação da Campanha no século XVIII, e a cidade tem como marco fundacional o acampamento militar erguido em 17 de julho de 1811 por tropas comandadas por Dom Diogo de Souza, durante as campanhas na região platina. Elevada a vila em 1846 e a cidade em 1859, Bagé consolidou-se como praça militar e entreposto do pampa, papel que a colocou no centro dos grandes conflitos do século XIX: a Revolução Farroupilha, a Guerra do Paraguai e a Revolução Federalista de 1893, quando os arredores foram palco de combates que marcaram a memória gaúcha. Essa vocação de guarda da fronteira meridional rendeu-lhe o epíteto de "Rainha da Fronteira", que a cidade carrega até hoje.

Economia

A economia de Bagé é a economia clássica da Campanha: a pecuária extensiva de corte, a ovinocultura e a produção de lã, que fizeram da região referência histórica no rebanho gaúcho. Ao redor do gado organizam-se as cabanhas de criação e melhoramento genético, a indústria da carne e um comércio de serviços que atende toda a metade sul do estado. A lavoura de arroz irrigado e, mais recentemente, a soja diversificaram o campo, enquanto a vizinha Candiota, dentro da mesma comarca, sustenta o maior polo de carvão mineral e termelétrico do país, atraindo demanda ambiental e trabalhista para a região. Bagé também desponta na vitivinicultura de clima frio, com vinhos finos premiados, e no comércio de fronteira alimentado pela proximidade com o Uruguai por Aceguá, o que sustenta atividade negocial, patrimonial e tributária relevante para o porte da cidade.

Panorama jurídico

Para uma cidade de 118 mil habitantes, Bagé reúne uma estrutura judiciária de peso. É sede de comarca de entrância final do TJRS, o nível mais elevado da carreira estadual, com 1ª e 2ª Varas Criminais, três varas cíveis, uma quarta vara com competência de Fazenda Pública, Vara de Família e Sucessões e Juizado Especial, respondendo por Aceguá, Candiota e Hulha Negra. As varas criminais concentram os crimes comuns e os dolosos contra a vida, levados a julgamento pelo Tribunal do Júri, e os incidentes de execução da pena dos apenados custodiados no Presídio Regional de Bagé. Some-se a isso a Subseção Judiciária Federal (TRF4), o Foro Trabalhista (TRT4) e duas zonas eleitorais.

Patrimônio

O patrimônio de Bagé traduz o auge econômico da pecuária no casario eclético do centro histórico, erguido entre o fim do século XIX e as primeiras décadas do XX pelos barões do charque e da lã. A Catedral de São Sebastião, os sobrados de fachadas trabalhadas e os antigos casarões da elite rural compõem um conjunto urbano que rendeu à cidade reconhecimento como referência arquitetônica da Campanha. O Cerro do Batovi, morro-testemunho que se ergue na planície, é marco geográfico e símbolo local, ligado a lendas e à paisagem do pampa. A cultura fronteiriça sobrevive nos galpões de tradição gaúcha, nas cabanhas centenárias e na herança do gado, enquanto museus e o memorial da cidade guardam a memória militar que fez de Bagé praça-forte da fronteira meridional, um patrimônio que mistura pedra, pampa e história de guerra.

Curiosidades

Bagé coleciona símbolos da identidade gaúcha. O apelido "Rainha da Fronteira" nasce da posição estratégica na linha divisória com o Uruguai e da condição de praça militar que a cidade ocupou por mais de um século. A própria origem do nome guarda a lenda do indígena Ibagé, que teria dado nome ao arroio e, depois, ao acampamento. A cidade é reduto do tradicionalismo, com forte presença de Centros de Tradições Gaúchas, cavalarianas e da Semana Farroupilha, e sua proximidade com Aceguá, cidade-gêmea que faz fronteira seca com o Uruguai, dá ao cotidiano local um tempero binacional, com trânsito de pessoas, comércio e famílias dos dois lados da linha. Terra do gado e do chimarrão, Bagé é frequentemente citada como uma das capitais culturais do pampa, onde a estética campeira convive com uma vida universitária crescente.

Educação e cidadania

Bagé é um polo universitário do sul do estado. A cidade sedia a reitoria da Universidade Federal do Pampa (UNIPAMPA), autarquia federal criada em 2008 e espalhada por dez campi na metade sul gaúcha, com cursos de engenharias, computação e outras áreas em Bagé. Convive com a URCAMP, Universidade da Região da Campanha, instituição comunitária de longa tradição na cidade, e com unidades da rede federal de ensino técnico e tecnológico, ampliando a oferta de formação superior e profissionalizante para toda a região de fronteira. Essa densidade acadêmica, somada à rede estadual de ensino médio e ao atendimento gratuito da Defensoria Pública instalada no centro, sustenta o acesso da população à educação e à orientação jurídica, pilares da cidadania numa cidade que é, ao mesmo tempo, quartel histórico e cidade universitária.

Dados do município

Mesorregião
Sudoeste Rio-Grandense
Microrregião
Campanha Meridional
Região intermediária (IBGE)
Pelotas
Região imediata (IBGE)
Bagé
Área (km²)
4095.534
População (Censo 2022)
117.938
Densidade demográfica (hab/km²)
28,80 hab/km²
PIB (2023)
R$ 4,41 bilhões
Distritos (5)
Bagé, Joca Tavares, José Otávio, Palmas, Piraí

Fonte: IBGE (Cidades e Estados; Censo 2022, agregado 4714; PIB dos Municípios, agregado 5938; divisão territorial e malha municipal, baixadas em 16/11/2026).

Empresa ou produtor rural em Bagé

Autuação fiscal, ICMS e execução fiscal

A economia de Bagé tem energia, atividade que gera obrigação acessória, crédito acumulado, substituição tributária e, quando o Fisco entende diferente, auto de infração e execução fiscal. A defesa começa no prazo do processo administrativo, antes da inscrição em dívida ativa.

A frente tributária da banca é dupla: Felipe Smargiassi (planejamento e defesa fiscal, o canal direto abaixo) e Dr. Edelcio Smargiassi, OAB/MG 154.574, Doutor em Direito (UMSA).

Atuação em todo o Brasil · honorários em contrato escrito

Perguntas rápidas sobre Bagé/RS

Qual é o telefone do fórum de Bagé?

O telefone do Fórum de Bagé é (53) 3036-8494, e o e-mail é frbagedistcont@tjrs.jus.br.

Qual é o endereço do fórum de Bagé?

Fórum de Bagé: Rua Bento Gonçalves, 499 Direita, Centro, Bagé/RS, CEP 96402-080.

Bagé pertence a qual comarca?

Bagé é sede da Comarca de Bagé (entrância final).

Tem Defensoria Pública em Bagé?

A Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul mantém unidade em Bagé, na Rua Caetano Gonçalves, 900, Centro, CEP 96400-201, telefone (53) 3247-1911, com atendimento de segunda a sexta, das 12h às 18h.

Fontes desta página

11fontes consultadas, 11 em site oficial. Página atualizada em 10/07/2026. Primeira publicação em 10/07/2026, 6 revisões. Como as fichas são feitas e conferidas. Comarca de cada município em dados abertos.

  1. TJRS, Comarca de Bagé (dados do município, código 26) · tjrs.jus.br · acesso em 10/07/2026
  2. TRF4/JFRS, 1ª Vara Federal de Bagé (Subseção Judiciária), endereço e telefones · trf4.jus.br · acesso em 10/07/2026
  3. TRT4 · trt4.jus.br · acesso em 10/07/2026
  4. Página oficial em tre-rs.jus.br · acesso em 10/07/2026
  5. OAB/RS, lista oficial de subseções e salas (Subseção de Bagé) · admsite.oabrs.org.br · acesso em 10/07/2026
  6. MPRS · transparencia.mprs.mp.br · acesso em 10/07/2026
  7. DPE-RS, Defensoria Pública de Bagé (endereço, telefone, horário) · defensoria.rs.def.br · acesso em 10/07/2026
  8. Polícia Penal RS/SUSEPE, Presídio Regional de Bagé (endereço e capacidade) · policiapenal.rs.gov.br · acesso em 10/07/2026
Ver mais 3fontes
  1. Polícia Civil RS, Delegacias de Polícia Regionais (9ª DPR · pc.rs.gov.br · acesso em 10/07/2026
  2. Prefeitura Municipal de Bagé, site oficial · bage.rs.gov.br · acesso em 10/07/2026
  3. IBGE Cidades · cidades.ibge.gov.br · acesso em 10/07/2026

Violência contra a mulher, Ligue 180

180

Denúncia e orientação para mulheres em situação de violência. Atendimento 24h, sigiloso.

Apoio emocional, CVV

188

Ligação gratuita, sigilosa, 24h. Você não precisa estar em crise para ligar.

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