Cidade de RS

Bagé

Bagé, a "Rainha da Fronteira", é polo da Campanha Gaúcha e sede de comarca de entrância final do TJRS, com duas varas criminais e Tribunal do Júri que respondem por Aceguá, Candiota e Hulha Negra. Cidade da pecuária e da lã, abriga a UNIPAMPA (federal) e a URCAMP, subseção da Justiça Federal, presídio regional e a subseção da OAB/RS — estrutura jurídica robusta para uma cidade de 118 mil habitantes no sudoeste do Rio Grande do Sul.

UF
RS
Porte
média-grande
População
117.938 hab.

Para questões judiciais em Bagé (RS), o juízo competente é da Comarca de Bagé — é lá que correm os processos criminais e cíveis da cidade. Esta página reúne a comarca, os órgãos e contatos oficiais do município, os telefones de emergência e a custódia prisional da região. Advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94) — o atendimento do escritório é remoto e presencial.

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Atendimento SMARGIASSI

SMARGIASSI Advogado — OAB/MG 155.242 · Criminalista especializado em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

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Particularidades

História

A história de Bagé nasce na fronteira em disputa entre as coroas ibéricas. O nome remonta ao líder indígena minuano Ibagé, ligado à ocupação da Campanha no século XVIII, e a cidade tem como marco fundacional o acampamento militar erguido em 17 de julho de 1811 por tropas comandadas por Dom Diogo de Souza, durante as campanhas na região platina. Elevada a vila em 1846 e a cidade em 1859, Bagé consolidou-se como praça militar e entreposto do pampa, papel que a colocou no centro dos grandes conflitos do século XIX: a Revolução Farroupilha, a Guerra do Paraguai e a Revolução Federalista de 1893, quando os arredores foram palco de combates que marcaram a memória gaúcha. Essa vocação de guarda da fronteira meridional rendeu-lhe o epíteto de "Rainha da Fronteira", que a cidade carrega até hoje.

Economia

A economia de Bagé é a economia clássica da Campanha: a pecuária extensiva de corte, a ovinocultura e a produção de lã, que fizeram da região referência histórica no rebanho gaúcho. Ao redor do gado organizam-se as cabanhas de criação e melhoramento genético, a indústria da carne e um comércio de serviços que atende toda a metade sul do estado. A lavoura de arroz irrigado e, mais recentemente, a soja diversificaram o campo, enquanto a vizinha Candiota — dentro da mesma comarca — sustenta o maior polo de carvão mineral e termelétrico do país, atraindo demanda ambiental e trabalhista para a região. Bagé também desponta na vitivinicultura de clima frio, com vinhos finos premiados, e no comércio de fronteira alimentado pela proximidade com o Uruguai por Aceguá, o que sustenta atividade negocial, patrimonial e tributária relevante para o porte da cidade.

Panorama jurídico

Para uma cidade de 118 mil habitantes, Bagé reúne uma estrutura judiciária de peso. É sede de comarca de entrância final do TJRS — o nível mais elevado da carreira estadual —, com 1ª e 2ª Varas Criminais, três varas cíveis, uma quarta vara com competência de Fazenda Pública, Vara de Família e Sucessões e Juizado Especial, respondendo por Aceguá, Candiota e Hulha Negra. As varas criminais concentram os crimes comuns e os dolosos contra a vida, levados a julgamento pelo Tribunal do Júri, e os incidentes de execução da pena dos apenados custodiados no Presídio Regional de Bagé. Some-se a isso a Subseção Judiciária Federal (TRF4), o Foro Trabalhista (TRT4) e duas zonas eleitorais. A banca atua justamente nesse território: defesa criminal, Tribunal do Júri e execução penal, acompanhando o processo em todas as suas fases, com atendimento por WhatsApp e deslocamento à comarca, sem qualquer promessa de resultado, conforme o Código de Ética da advocacia.

Patrimônio

O patrimônio de Bagé traduz o auge econômico da pecuária no casario eclético do centro histórico, erguido entre o fim do século XIX e as primeiras décadas do XX pelos barões do charque e da lã. A Catedral de São Sebastião, os sobrados de fachadas trabalhadas e os antigos casarões da elite rural compõem um conjunto urbano que rendeu à cidade reconhecimento como referência arquitetônica da Campanha. O Cerro do Batovi, morro-testemunho que se ergue na planície, é marco geográfico e símbolo local, ligado a lendas e à paisagem do pampa. A cultura fronteiriça sobrevive nos galpões de tradição gaúcha, nas cabanhas centenárias e na herança do gado, enquanto museus e o memorial da cidade guardam a memória militar que fez de Bagé praça-forte da fronteira meridional — um patrimônio que mistura pedra, pampa e história de guerra.

Curiosidades

Bagé coleciona símbolos da identidade gaúcha. O apelido "Rainha da Fronteira" nasce da posição estratégica na linha divisória com o Uruguai e da condição de praça militar que a cidade ocupou por mais de um século. A própria origem do nome guarda a lenda do indígena Ibagé, que teria dado nome ao arroio e, depois, ao acampamento. A cidade é reduto do tradicionalismo, com forte presença de Centros de Tradições Gaúchas, cavalarianas e da Semana Farroupilha, e sua proximidade com Aceguá — cidade-gêmea que faz fronteira seca com o Uruguai — dá ao cotidiano local um tempero binacional, com trânsito de pessoas, comércio e famílias dos dois lados da linha. Terra do gado e do chimarrão, Bagé é frequentemente citada como uma das capitais culturais do pampa, onde a estética campeira convive com uma vida universitária crescente.

Educação e cidadania

Bagé é um polo universitário do sul do estado. A cidade sedia a reitoria da Universidade Federal do Pampa (UNIPAMPA), autarquia federal criada em 2008 e espalhada por dez campi na metade sul gaúcha, com cursos de engenharias, computação e outras áreas em Bagé. Convive com a URCAMP — Universidade da Região da Campanha, instituição comunitária de longa tradição na cidade — e com unidades da rede federal de ensino técnico e tecnológico, ampliando a oferta de formação superior e profissionalizante para toda a região de fronteira. Essa densidade acadêmica, somada à rede estadual de ensino médio e ao atendimento gratuito da Defensoria Pública instalada no centro, sustenta o acesso da população à educação e à orientação jurídica — pilares da cidadania numa cidade que é, ao mesmo tempo, quartel histórico e cidade universitária.

Dados do município

Mesorregião
Sudoeste Rio-Grandense
Microrregião
Campanha Meridional
Área (km²)
4095.534
População (Censo 2022)
117.938
Densidade demográfica (hab/km²)
28,80 hab/km²

Fonte: IBGE (Cidades e Estados).

Empresa ou produtor rural em Bagé

Autuação fiscal, ICMS e execução fiscal

A economia de Bagé tem energia — atividade que gera obrigação acessória, crédito acumulado, substituição tributária e, quando o Fisco entende diferente, auto de infração e execução fiscal. A defesa começa no prazo do processo administrativo, antes da inscrição em dívida ativa.

A frente tributária é do Dr. Edelcio Smargiassi — OAB/MG 154.574, Auditor Fiscal Aposentado · Doutor em Direito (UMSA).

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Órgãos e instituições — Bagé/RS

Justiça Estadual — Comarca

Nome
Comarca de Bagé
Tribunal
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS)
Entrancia
entrância final
Estrutura
1ª e 2ª Varas Criminais, 1ª, 2ª e 3ª Varas Cíveis, 4ª Vara Cível (com competência de Fazenda Pública), Vara de Família e Sucessões e Juizado Especial Cível.
Jurisdição
Comarca-sede que responde por Bagé, Aceguá, Candiota e Hulha Negra. Como comarca de entrância final, concentra as duas varas criminais que processam os crimes comuns e os dolosos contra a vida (Tribunal do Júri) da região, bem como os incidentes de execução da pena dos apenados custodiados no presídio local.
Endereço
Foro de Bagé — Rua Bento Gonçalves, 499, Centro, Bagé/RS, CEP 96402-080
Telefone
E-mail

OAB — Subseção

Nome
Subseção da OAB/RS em Bagé
Endereço
Rua Caetano Gonçalves, 1011, Centro, Bagé/RS
Telefone
E-mail
Estrutura
Bagé tem subseção própria da OAB/RS, com sede no centro e sala de apoio à advocacia junto ao Foro. É referência de apoio ao advogado que milita nas comarcas da Campanha, dada a condição de polo regional da cidade.

Serviços federais na fronteira

Receita Federal
Agência da Receita Federal do Brasil em Bagé (RFB — 10ª Região Fiscal).
Inss
Atendimento do INSS pela Agência da Previdência Social de Bagé — agendamento pelo 135 ou Meu INSS.
Policia Federal
Delegacia de Polícia Federal em Bagé (DPF/BAG/RS), vinculada à SR/PF/RS.

Estabelecimentos penais

Panorama
Bagé sedia o Presídio Regional de Bagé (Rua Carolino Corrêa, 299, CEP 96425-400, telefone (53) 3242-9622), administrado pela Polícia Penal/SUSEPE do Rio Grande do Sul, com capacidade de engenharia para cerca de 260 presos e anexo feminino para cerca de 76, além do Instituto Penal de Bagé, voltado ao regime semiaberto. A presença de estabelecimento penal regional torna a execução da pena — progressão de regime, benefícios e incidentes — um tema recorrente da atuação criminal na comarca.
E-mail

Ministério Público Estadual

Estadual
Promotorias de Justiça de Bagé (MPRS) — Avenida 20 de Setembro, 1050, Centro, Bagé/RS, CEP 96400-051. Atuam nas áreas criminal, cível, de execução penal, família, infância e defesa de interesses difusos da comarca.
Federal
Procuradoria da República no Município de Bagé (MPF/PR-RS).

Defensoria Pública Estadual

Atendimento
A Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul mantém unidade em Bagé, na Rua Caetano Gonçalves, 900, Centro, CEP 96400-201, telefone (53) 3247-1911, com atendimento de segunda a sexta, das 12h às 18h. A unidade atua nas áreas cível, de família e criminal, incluindo execução penal — relevante diante do presídio regional instalado na cidade.
E-mail

Justiça Federal

Subsecao
Subseção Judiciária de Bagé (TRF4/JFRS) — 1ª Vara Federal de Bagé
Endereço
Rua Bento Gonçalves, 455, Centro, Bagé/RS, CEP 96400-201
Telefone
E-mail
Jurisdição
A jurisdição federal de Bagé abrange Aceguá, Bagé, Candiota, Hulha Negra, Lavras do Sul, Pedras Altas, Pinheiro Machado e Santana da Boa Vista, processando as demandas previdenciárias, tributárias federais e criminais de competência da União.

Justiça do Trabalho

Nome
Foro Trabalhista de Bagé
Tribunal
Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT4)
Endereço
Alameda João Maria Peixoto, 1025, Bagé/RS, CEP 96400-044
Telefone

Justiça Eleitoral

Nome
Cartório Eleitoral de Bagé (TRE-RS)
Zonas
7ª Zona Eleitoral (Bagé e Aceguá) e 142ª Zona Eleitoral (Candiota e Hulha Negra)
Endereço
Avenida Presidente Vargas, 500, Centro, Bagé/RS
Central Atendimento
148

Segurança Pública

Panorama
A cidade é sede da 9ª Delegacia de Polícia Regional (DPR) da Polícia Civil do Rio Grande do Sul, que articula as delegacias da Campanha, e conta com delegacia especializada de atendimento à mulher e demais unidades da PCRS. O policiamento ostensivo é feito por unidade da Brigada Militar sediada no município. Há ainda Delegacia da Polícia Federal em Bagé, dada a condição de cidade de fronteira relativamente próxima ao Uruguai (Aceguá).

Prefeitura Municipal

Nome
Prefeitura Municipal de Bagé
Endereço
Centro Administrativo — Rua Caetano Gonçalves, 1151, Centro, Bagé/RS, CEP 96400-040
Telefone
Site
www.bage.rs.gov.br

Câmara Municipal

Nome
Câmara Municipal de Bagé
Endereço
Avenida Sete de Setembro, 812, Centro, Bagé/RS, CEP 96400-003

Emergências

Pm
190
Samu
192
Bombeiros
193
Policia Civil
197
Defesa Civil
199
Central Mulher
180
Disque Denuncia
181

Violência contra a mulher — Ligue 180

180

Denúncia e orientação para mulheres em situação de violência. Atendimento 24h, sigiloso.

Apoio emocional — CVV

188

Ligação gratuita, sigilosa, 24h. Você não precisa estar em crise para ligar.

Emergências e apoio

Telefones gratuitos válidos em todo o Brasil. Discagem direta — não precisa de prefixo.

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