Cidade de RS

Vacaria/RS

Comarca, fórum e órgãos públicos

Vacaria, nos Campos de Cima da Serra, é o maior produtor de maçã do Rio Grande do Sul e o segundo do Brasil, além de palco do Rodeio Crioulo Internacional. Com 64.197 habitantes (Censo 2022) e 2.124 km², é sede de comarca de Entrância Final do TJRS, com Tribunal do Júri próprio, e do Presídio Estadual de Vacaria. A execução da pena privativa de liberdade, porém, tramita na Vara de Execução Criminal Regional de Caxias do Sul, o que separa o lugar da custódia do juízo que decide progressão e livramento.

UF
RS
Porte
média
População
64.197 hab.
Atualizada em
09/08/2026

Fórum de Vacaria/RS: endereço, telefone e varas

Fórum
Fórum de Vacaria
Endereço
Rua Vila Lobos, 31, Carazinho, Vacaria/RS, CEP 95201-159 · abrir no mapa
Telefone
(54) 3022-9849
E-mail
frvacariadistcont@tjrs.jus.br
Horário
Regra geral do TJRS: segunda a sexta, 12h às 19h (1º e 2º graus, capital e interior). Ordem de Serviço nº 005/2021-P, Presidência do TJRS, art. 1º.Fonte.
Balcão Virtual
atendimento por vídeo do TJRS
Tribunal
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS)
Entrância
Entrância Final

Fonte: TJRS, Comarcas, dados_comarca 1502, conferido em 17/11/2026. Telefone mudou? .

Para questões judiciais em Vacaria (RS), o juízo competente é da Comarca de Vacaria, é lá que correm os processos criminais e cíveis da cidade. Esta página reúne a comarca, os órgãos e contatos oficiais do município, os telefones de emergência e a custódia prisional da região. Advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94), e o escritório atua em todo o Brasil: processo eletrônico, audiência por videoconferência e deslocamento à comarca quando o ato é presencial.

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Crimes dolosos contra a vida

Tribunal do Júri em Vacaria/RS

Homicídio, feminicídio, vicaricídio, infanticídio, aborto e induzimento ao suicídio, os crimes dolosos contra a vida, consumados ou tentados, não são julgados por um juiz, e sim pelo Tribunal do Júri (art. 5º, XXXVIII, da Constituição). Para um fato ocorrido em Vacaria/RS, o julgamento é no Júri da Comarca de Vacaria: a competência é do lugar do crime (art. 70 do CPP), salvo desaforamento (art. 427 do CPP). Como o Júri está organizado nesta comarca, vara que o preside, fórum, jurisdição, está descrito mais abaixo, em Órgãos e instituições e no Panorama jurídico desta página.

No Júri, quem decide são sete jurados sorteados entre moradores da comarca, que votam em sigilo e sem justificar o voto (arts. 406 a 497 do CPP). O rito tem duas fases: a instrução preliminar, que termina em pronúncia, impronúncia, absolvição sumária ou desclassificação, e o plenário, em que a prova é debatida diante dos jurados e a defesa fala por último. Por isso a defesa em plenário é ofício próprio: quesitação, prova oral, tese e réplica se decidem na sessão, e o que não chega ao plenário não conta. A Constituição assegura ao acusado a plenitude de defesa, mais do que a ampla defesa dos demais processos, e é o advogado quem a exerce.

Felipe Smargiassi (OAB/MG 155.242): atuação em plenário do Júri em Minas Gerais e, sob consulta, em outras comarcas, o advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94), inclusive em articulação com a defesa local.

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Atendimento SMARGIASSI

Felipe Mendes Smargiassi, OAB/MG 155.242 · Criminalista com atuação em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

Resposta em horário comercial · Sigilo profissional

O escritório atende Vacaria em Direito Criminal e Tribunal do Júri, que são a sua especialidade (defesa, prisão em flagrante, habeas corpus, execução penal, assistência à vítima), e também em Direito Tributário, Cível, de Família, Imobiliário, Empresarial e do Consumidor. Quem está fora do Brasil é atendido a distância, por escrito, em inglês, espanhol, italiano, francês, alemão e chinês.

Mora fora do Brasil e tem alguém preso ou processado em Vacaria? O escritório atende a sua família a distância. Escrever no WhatsApp · Como funciona para quem mora fora

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Justiça Estadual: comarca, varas e Júri, Vacaria/RS

Justiça Estadual, Comarca

Nome
Comarca de Vacaria
Tribunal
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS)
Entrância
Entrância Final
Estrutura
1ª Vara Cível (com Juizado Especial Cível adjunto); 2ª Vara Cível; 3ª Vara Cível, especializada em Fazenda Pública (com Juizado da Infância e Juventude e Juizado Especial da Fazenda Pública adjunto); 1ª Vara Criminal (com Juizado Especial Criminal adjunto); 2ª Vara Criminal; Protocolo-Geral e Direção do Foro. Os processos por crimes dolosos contra a vida são julgados pelo Tribunal do Júri da própria comarca, no Foro de Vacaria.
Abrangência
Vacaria (sede), Campestre da Serra, Esmeralda, Monte Alegre dos Campos, Muitos Capões e Pinhal da Serra
Execução penal
A execução da pena privativa de liberdade dos apenados da comarca não corre em Vacaria: está concentrada na Vara de Execução Criminal Regional de Caxias do Sul, criada pela Lei estadual nº 15.132, de 30 de janeiro de 2018, e instalada no primeiro semestre daquele ano. Segundo o TJRS, a VEC Regional de Caxias do Sul abrange as comarcas de Bento Gonçalves, Canela, Guaporé, Nova Prata, Vacaria e São Francisco de Paula. Caxias do Sul conta hoje com 1ª e 2ª Varas de Execução Criminal Regional.
Jurisdição
Vacaria é sede de comarca de Entrância Final do TJRS e responde por seis municípios dos Campos de Cima da Serra. O Foro fica na Rua Vila Lobos, no Bairro Carazinho, onde também funcionam a Promotoria de Justiça, a subseção da OAB/RS e o atendimento da Justiça Federal.

Pessoa presa: delegacia, custódia e unidade prisional

Como localizar uma pessoa presa no Rio Grande do Sul

Veja o passo a passo no Rio Grande do Sul, com os canais oficiais do estado. Mandado em aberto? Consulta pública do BNMP. Em outro estado? Localizar preso em todo o Brasil.

Unidades prisionais em Vacaria (SISDEPEN)

Fonte: SISDEPEN, 19º ciclo (julho a dezembro de 2025). Todas as unidades de RS.

Estabelecimentos penais

Panorama
Vacaria é sede do Presídio Estadual de Vacaria, unidade da Polícia Penal do Rio Grande do Sul / SUSEPE criada em 1968, na Rua Campos Salles, 972, Bairro Gasparetto, CEP 95214-089. A capacidade de engenharia é de 96 vagas na unidade principal e 8 vagas no Anexo do PE Vacaria. Em 2022 a unidade passou por obras de muralha e modernização das áreas administrativas, com instalação de body scanner e aparelho de raio X. Como a execução da pena privativa de liberdade dos apenados da comarca tramita na VEC Regional de Caxias do Sul, é comum que o preso esteja custodiado em Vacaria enquanto o incidente de execução, progressão, livramento condicional, remição, unificação, corre em outra comarca: essa separação entre o local da custódia e o juízo da execução é, na prática, o ponto que mais gera dúvida às famílias.
Unidades
· Presídio Estadual de Vacaria · Administração
Polícia Penal do Rio Grande do Sul / SUSEPE
· Presídio Estadual de Vacaria · Endereço
Rua Campos Salles, 972, Bairro Gasparetto, Vacaria - RS, CEP 95214-089
· Presídio Estadual de Vacaria · Telefone
(54) 3231-1008
· Presídio Estadual de Vacaria · E-mail
pevacaria@policiapenal.rs.gov.br
· Presídio Estadual de Vacaria · Capacidade engenharia
96 (unidade principal) + 8 (Anexo PE Vacaria)

Segurança Pública

Panorama
A segurança pública em Vacaria conta com a Delegacia de Polícia de Pronto Atendimento da Polícia Civil do RS, com o policiamento ostensivo da Brigada Militar e com o Presídio Estadual de Vacaria, sob a Polícia Penal / SUSEPE. O município é entroncamento das rodovias federais BR-116 e BR-285, condição logística que faz da região passagem obrigatória entre o planalto gaúcho, o norte do país e a fronteira oeste, fator que, em qualquer cidade de entroncamento, pesa nas ocorrências de trânsito e de transporte de mercadorias. Para emergências, os canais oficiais são os telefones abaixo.

Polícia Civil

Unidade
Delegacia de Polícia de Pronto Atendimento (DPPA) de Vacaria, Polícia Civil do Rio Grande do Sul
Telefone
(54) 3231-2575 / (54) 3231-1212

Defensoria, Ministério Público e OAB

Promotoria de Justiça (MPRS)

Promotoria de Justiça de Vacaria

Endereço
Rua Vila Lobos, 43, Carazinho, Vacaria/RS, CEP 95201-159
Telefone
(54) 3216-5446
Plantão (urgência fora do expediente)
(54) 99618-2888
E-mail
mpvacaria@mprs.mp.br
Municípios atendidos (6)

Campestre da Serra, Esmeralda, Monte Alegre dos Campos, Muitos Capões, Pinhal da Serra, Vacaria.

Fonte: mprs.mp.br, conferido em 19/11/2026.

OAB, Subseção

Nome
Subseção da OAB/RS, Vacaria
Endereço
Rua Vila Lobos, 55, Bairro Carazinho, Vacaria - RS, CEP 95201-159
Telefone
(54) 3232-7073
E-mail
sedevacaria@oabrs.org.br
Site
oabvacaria.org.br
Estrutura
A subseção fica na mesma quadra do Foro e da Promotoria, no Bairro Carazinho, o que faz da Rua Vila Lobos o eixo forense de Vacaria. A subseção é o canal de apoio à advocacia que atua na comarca, inclusive para a advocacia de outras cidades que se desloca para audiências e sessões do Júri.

Ministério Público Estadual

Estadual
Promotoria de Justiça de Vacaria, Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (MPRS), na Rua Vila Lobos, 43, Bairro Carazinho, CEP 95201-159. A estrutura criminal tem três Promotorias de Justiça: a 1ª, com atribuição no Tribunal do Júri e na criminalidade em geral (Código Penal, legislação especial, organização criminosa e lavagem de dinheiro); a 2ª, com atribuição na violência doméstica, no Juizado Especial Criminal e nos delitos de menor potencial ofensivo; e a 3ª, com atribuição em execução criminal e fiscalização penal. Há ainda Promotoria Cível e Promotoria especializada em meio ambiente, consumidor, improbidade e patrimônio cultural.
Telefone
(54) 3216-5446
E-mail
mpvacaria@mprs.mp.br

Defensoria Pública Estadual

Atendimento
A Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul mantém unidade em Vacaria, na Rua Luiz Jacques Manozzo, 86, Bairro Carazinho, com atendimento de segunda a sexta-feira, das 12h às 18h. Presta assistência jurídica gratuita a quem não tem condições de contratar advogado, inclusive em matéria criminal e de execução penal. Há ainda o atendimento telefônico estadual pelo número 129.
Telefone
(54) 3232-5464
E-mail
vacaria@defensoria.rs.def.br

Justiça Federal, do Trabalho e Eleitoral

Cartório eleitoral (TSE)

Cartório Eleitoral da 58ª Zona

Endereço
Rua Inácia Vieira, 608, Térreo, Centro, Vacaria/RS, CEP 95200-019
Telefone
(51) 3294-8058
E-mail
zon058@tre-rs.jus.br
Horário
segunda a sexta, das 10h às 17h
Municípios atendidos (6)

Campestre da Serra, Esmeralda, Monte Alegre dos Campos, Muitos Capões, Pinhal da Serra, Vacaria.

Fonte: tse.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Serviços federais na fronteira

Justica federal
Unidade Avançada de Atendimento da Justiça Federal em Vacaria (previdenciário, JEF e execução fiscal), vinculada à Subseção de Caxias do Sul.
Justica trabalho
Vara do Trabalho de Vacaria (TRT da 4ª Região).
INSS
Atendimento do INSS por agendamento pelo telefone 135 ou pelo aplicativo/portal Meu INSS.

Justiça Federal

Unidade
Unidade Avançada de Atendimento (UAA) da Justiça Federal em Vacaria, vinculada à Subseção Judiciária de Caxias do Sul (TRF4, Justiça Federal da 4ª Região)
Jurisdição
Vacaria não é sede de subseção judiciária federal: abriga uma Unidade Avançada de Atendimento, instalada em 9 de maio de 2013 nas dependências do Foro estadual (Rua Vila Lobos, 31). A UAA atende matéria previdenciária, causas de competência dos Juizados Especiais Federais e execuções fiscais, além de oitiva de testemunhas e perícias, de nove municípios dos Campos de Cima da Serra: Bom Jesus, Campestre da Serra, Esmeralda, Jaquirana, Monte Alegre dos Campos, Muitos Capões, Pinhal da Serra, São José dos Ausentes e Vacaria. Os processos iniciados na UAA tramitam eletronicamente nas varas da Subseção de Caxias do Sul.

Justiça do Trabalho

Unidade
Vara do Trabalho de Vacaria (TRT da 4ª Região)
Endereço
Av. Antônio Ribeiro Branco, 970, Vacaria - RS, CEP 95200-000
Telefone
(54) 3520-7650
E-mail
varavacaria@trt4.jus.br
Abrangência
Bom Jesus, Campestre da Serra, Esmeralda, Ipê, Jaquirana, Monte Alegre dos Campos, Pinhal da Serra, São José dos Ausentes e Vacaria

Justiça Eleitoral

Zona
058ª Zona Eleitoral, Vacaria
Atendimento remoto
Balcão Virtual da 058ª ZE (WhatsApp/Zoom): (54) 99945-0569

Cartórios

Cartórios (CNJ, Justiça Aberta)

Ofício de Registro de Imóveis e Tabelionato de Protesto de Títulos

Atribuições
Protesto de Títulos, Registro de Imóveis
Endereço
Avenida Moreira Paz, 187, Centro, CEP 95200-016
Telefone
(54) 3232-4992

Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais de Vacaria

Atribuições
Registro Civil das Pessoas Naturais, Registro de Títulos e Documentos, Registro Civil das Pessoas Jurídicas
Endereço
Rua Madre Joana Vitória Favre, 980, Parque dos Rodeios, CEP 95201-227
Telefone
(54) 3232-0362

Tabelionato Vacaria

Atribuições
Notas
Endereço
Rua Madre Joana Vitória Favre, 990, Parque dos Rodeios, CEP 95201-227
Telefone
(54) 3232-4447

Fonte: justicaaberta.cnj.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Prefeitura, Câmara e serviços, Vacaria/RS

Emergências

Pm
190
Samu
192
Bombeiros
193
Policia civil
197
Defesa civil
199
Central mulher
180
Disque denuncia
181

Particularidades

História

A ocupação do território de Vacaria começou no fim do século XVII, quando jesuítas e guaranis das Missões soltaram gado nos campos entre os pinheirais e criaram a Baqueria de los Pinares, a "vacaria dos pinhais" que deu nome ao lugar. Aquele rebanho chimarrão atraiu os tropeiros que subiam a serra em busca de animais e de terras. Entre 1731 e 1732, Cristóvão Pereira de Abreu abriu a picada por onde passariam as tropas, e Francisco de Sousa e Faria consolidou a chamada Estrada dos Conventos, o Caminho das Tropas que ligava o extremo sul às feiras de Sorocaba. Em 21 de dezembro de 1761 foi fundada a capela de Nossa Senhora da Oliveira de Vacaria, consequência do achado da imagem da santa e núcleo em torno do qual o povoado se organizou. Na primeira divisão administrativa do Rio Grande do Sul, a localidade já figurava como Freguesia de Nossa Senhora da Oliveira da Vacaria, integrada a Santo Antônio da Patrulha, de onde se emancipou em 22 de outubro de 1850. Vacaria nasceu, portanto, de duas forças que ainda a definem: o campo aberto e a estrada.

Economia

A fruticultura é o motor econômico de Vacaria. O município é o maior produtor de maçã do Rio Grande do Sul e o segundo do Brasil, com área colhida na casa dos milhares de hectares e forte peso na exportação e na armazenagem frigorificada da fruta. O reflexo aparece nas estatísticas oficiais do Estado: no PIB municipal de 2020 apurado pela Secretaria de Planejamento do RS, Vacaria ocupava a 2ª posição entre todos os municípios gaúchos em Valor Adicionado Bruto da agropecuária, com R$ 479,5 milhões, ou 1,3% do total estadual, e o documento atribui esse desempenho justamente às produções de maçã e de soja. Em segundo plano vêm os grãos, a pecuária de campo nativo, as pequenas frutas, a silvicultura de pinus e araucária, o comércio e os serviços. É uma economia concentrada em safra, o que produz um efeito jurídico específico: contratos agrários, arrendamento rural, financiamento de custeio, seguro de produção e, sobretudo, um volume sazonal de relações de trabalho que poucas cidades do porte de Vacaria conhecem.

Panorama jurídico

Vacaria é sede de comarca de Entrância Final do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul e responde por Campestre da Serra, Esmeralda, Monte Alegre dos Campos, Muitos Capões e Pinhal da Serra, além da própria sede. O Foro, na Rua Vila Lobos, 31, reúne três varas cíveis, a terceira especializada em Fazenda Pública, e duas varas criminais, com Juizado Especial Criminal adjunto à 1ª Vara Criminal. Os crimes dolosos contra a vida são julgados pelo Tribunal do Júri da comarca, no próprio Foro de Vacaria. Já a execução da pena privativa de liberdade seguiu caminho diferente: a Lei estadual nº 15.132, de 30 de janeiro de 2018, criou as Varas de Execução Criminal Regionais, e o TJRS instalou naquele ano a VEC Regional de Caxias do Sul, que abrange as comarcas de Bento Gonçalves, Canela, Guaporé, Nova Prata, São Francisco de Paula e Vacaria. Para o jurisdicionado vacariense isso significa que a ação penal tramita em Vacaria, o preso costuma ficar custodiado no Presídio Estadual da cidade, mas os incidentes de execução decidem-se em Caxias do Sul. A atuação do escritório se dá na defesa criminal, no Tribunal do Júri e na execução da pena, com acompanhamento do processo e do apenado, sempre nos limites éticos da advocacia e sem promessa de resultado.

Patrimônio

O patrimônio de Vacaria é o do campo aberto e o da devoção. A imagem de Nossa Senhora da Oliveira, achada na região no século XVIII, deu origem à capela de 1761 e permanece o marco identitário do município, cuja padroeira empresta o nome à antiga freguesia. O Parque de Exposições Nicanor Kramer da Luz, onde o Rodeio Crioulo Internacional se realiza desde 1958, é o maior equipamento cultural da cidade e o palco de uma tradição que atravessa gerações. No entroncamento das rodovias BR-116 e BR-285 ergue-se o Monumento ao Ginete, cartão-postal que saúda quem chega pela estrada. Ao redor, os Campos de Cima da Serra guardam a paisagem de campo nativo entremeado de araucárias, o bioma que sustentou a vacaria colonial e que hoje convive com os pomares de maçã em linhas geométricas até o horizonte. A altitude, o inverno rigoroso e a ocorrência de geada e de neve fazem parte da identidade regional tanto quanto o churrasco de fogo de chão e o pinhão.

Curiosidades

O Rodeio Crioulo Internacional de Vacaria é considerado a maior festa tradicionalista gaúcha. A primeira edição foi realizada em 6 de abril de 1958, por iniciativa de um grupo liderado por Getúlio Marcantônio, no mesmo Parque de Exposições Nicanor Kramer da Luz em que o evento acontece até hoje. Os três primeiros rodeios foram anuais; a partir da quarta edição, a festa passou a ser bienal, o que explica por que, quase setenta anos depois, a cidade abriu em 1º de fevereiro de 2026 apenas a sua 36ª edição. Durante os dias de rodeio, Vacaria multiplica sua população com peões, prendas e visitantes de todo o Brasil e do exterior, em provas campeiras, concursos artísticos e acampamento crioulo. É uma das poucas cidades brasileiras cujo calendário jurídico e administrativo se reorganiza em torno de um evento cultural: comércio, hotelaria e serviços trabalham em ritmo excepcional, e a demanda por segurança pública, fiscalização e atendimento de urgência salta na mesma proporção.

Educação e cidadania

Vacaria sedia campus do Instituto Federal do Rio Grande do Sul (IFRS), com ensino técnico integrado e graduação pública e gratuita, entre elas o bacharelado em Sistemas de Informação, o que amplia as opções de formação para quem não quer deixar os Campos de Cima da Serra. Mas o traço de cidadania mais próprio do município está na safra da maçã: a cada temporada chegam milhares de trabalhadores safristas de outros estados, entre eles um contingente expressivo de indígenas de Mato Grosso do Sul, que em 2023 correspondeu a cerca de 10% da mão de obra sazonal, segundo o Ministério Público do Trabalho. Em 16 de novembro de 2023, em reunião realizada na própria Vacaria com a Procuradoria do Trabalho no Município de Caxias do Sul e o MPT de Mato Grosso do Sul, produtores assumiram compromissos como o registro formal em carteira, a intermediação por órgãos públicos de emprego com aviso prévio de 30 dias e limites ao adiantamento salarial. São exatamente os temas que a Justiça do Trabalho de Vacaria, cuja jurisdição alcança nove municípios da região, recebe traduzidos em processo. A Defensoria Pública atende quem não pode contratar advogado, e conhecer o próprio direito é, aqui, condição de trabalho digno.

Segurança e fronteira

O Presídio Estadual de Vacaria funciona desde 1968 na Rua Campos Salles, no Bairro Gasparetto, sob a Polícia Penal do Rio Grande do Sul e a SUSEPE. Sua capacidade de engenharia é de 96 vagas na unidade principal, mais 8 no Anexo, e em 2022 a casa prisional recebeu obra de muralha e modernização administrativa, com body scanner e aparelho de raio X na revista. Na prática cotidiana, a existência da unidade na cidade separa duas coisas que o leigo costuma confundir: onde a pessoa está e quem decide sobre a pena dela. A custódia é em Vacaria; a progressão de regime, o livramento condicional, a remição pelo trabalho ou estudo e a unificação de penas são apreciados pela Vara de Execução Criminal Regional de Caxias do Sul. Some-se a isso a Delegacia de Polícia de Pronto Atendimento da Polícia Civil do RS e o policiamento da Brigada Militar, num município que é entroncamento da BR-116 com a BR-285, corredor por onde circula boa parte da carga do planalto gaúcho. Para quem procura informação sobre um preso, o caminho institucional passa pela unidade prisional, pela Defensoria Pública e pelo advogado constituído.

Dados do município

Mesorregião
Nordeste Rio-Grandense
Microrregião
Vacaria
Região intermediária (IBGE)
Caxias do Sul
Região imediata (IBGE)
Vacaria
Área (km²)
2124.492
População (Censo 2022)
64.197
Densidade demográfica (hab/km²)
30.22
PIB (2023)
R$ 3,7 bilhões
Distritos (6)
Vacaria, Bela Vista, Capão da Herança, Coxilha Grande, Estrela, Refugiado

Fonte: IBGE (Cidades e Estados; Censo 2022, agregado 4714; PIB dos Municípios, agregado 5938; divisão territorial e malha municipal, baixadas em 16/11/2026).

Empresa ou produtor rural em Vacaria

Autuação fiscal, ICMS e execução fiscal

A economia de Vacaria tem indústria, atividade que gera obrigação acessória, crédito acumulado, substituição tributária e, quando o Fisco entende diferente, auto de infração e execução fiscal. A defesa começa no prazo do processo administrativo, antes da inscrição em dívida ativa.

A frente tributária da banca é dupla: Felipe Smargiassi (planejamento e defesa fiscal, o canal direto abaixo) e Dr. Edelcio Smargiassi, OAB/MG 154.574, Doutor em Direito (UMSA).

Atuação em todo o Brasil · honorários em contrato escrito

Perguntas rápidas sobre Vacaria/RS

Qual é o telefone do fórum de Vacaria?

O telefone do Fórum de Vacaria é (54) 3022-9849, e o e-mail é frvacariadistcont@tjrs.jus.br.

Qual é o endereço do fórum de Vacaria?

Fórum de Vacaria: Rua Vila Lobos, 31, Carazinho, Vacaria/RS, CEP 95201-159.

Vacaria pertence a qual comarca?

Vacaria é sede da Comarca de Vacaria (Entrância Final).

Onde corre a execução da pena de quem é condenado em Vacaria?

A execução da pena privativa de liberdade dos apenados da comarca não corre em Vacaria: está concentrada na Vara de Execução Criminal Regional de Caxias do Sul, criada pela Lei estadual nº 15.132, de 30 de janeiro de 2018, e instalada no primeiro semestre daquele ano.

Qual delegacia atende Vacaria?

Delegacia de Polícia de Pronto Atendimento (DPPA) de Vacaria, Polícia Civil do Rio Grande do Sul, telefone (54) 3231-2575 e (54) 3231-1212.

Tem Defensoria Pública em Vacaria?

Defensoria Pública, telefone (54) 3232-5464.

Fontes desta página

18fontes consultadas, 16 em site oficial. Página atualizada em 09/08/2026. Primeira publicação em 09/08/2026, 4 revisões. Como as fichas são feitas e conferidas. Comarca de cada município em dados abertos.

  1. TJRS, Dados da Comarca de Vacaria · tjrs.jus.br · acesso em 09/08/2026
  2. TJRS, 'Com instalação da VEC Regional de Passo Fundo, TJ conclui processo de interiorização' · tjrs.jus.br · acesso em 09/08/2026
  3. TJRS, Dados da Comarca de Caxias do Sul · tjrs.jus.br · acesso em 09/08/2026
  4. TRF4, 'Vacaria (RS) ganha Unidade Avançada de Atendimento da Justiça Federal' · trf4.jus.br · acesso em 09/08/2026
  5. TRT4, Vara do Trabalho de Vacaria · trt4.jus.br · acesso em 09/08/2026
  6. TRE-RS · tre-rs.jus.br · acesso em 09/08/2026
  7. MPRS · mprs.mp.br · acesso em 09/08/2026
  8. DPE-RS, Defensoria Pública de Vacaria · defensoria.rs.def.br · acesso em 09/08/2026
Ver mais 10fontes
  1. Polícia Penal RS / SUSEPE, Presídio Estadual de Vacaria · policiapenal.rs.gov.br · acesso em 09/08/2026
  2. Polícia Civil do RS, Telefones das Delegacias de Pronto Atendimento (DPPA de Vacaria) · pc.rs.gov.br · acesso em 09/08/2026
  3. MPT, PTM Caxias do Sul · prt4.mpt.mp.br · acesso em 09/08/2026
  4. IBGE, SIDRA tabela 4714 (Censo 2022) · apisidra.ibge.gov.br · acesso em 09/08/2026
  5. IBGE, API de Localidades · servicodados.ibge.gov.br · acesso em 09/08/2026
  6. Página oficial em planejamento.rs.gov.br · acesso em 09/08/2026
  7. Prefeitura Municipal de Vacaria, endereço, telefone e e-mail oficiais · vacaria.rs.gov.br · acesso em 09/08/2026
  8. Página oficial em camaravacaria.rs.gov.br · acesso em 09/08/2026
  9. OAB/RS, Subseção de Vacaria · oabvacaria.org.br · acesso em 09/08/2026
  10. IFRS · ifrs.edu.br · acesso em 09/08/2026

Violência contra a mulher, Ligue 180

180

Denúncia e orientação para mulheres em situação de violência. Atendimento 24h, sigiloso.

Apoio emocional, CVV

188

Ligação gratuita, sigilosa, 24h. Você não precisa estar em crise para ligar.

Precisa de um advogado?

Atendimento SMARGIASSI

Felipe Mendes Smargiassi, OAB/MG 155.242 · Criminalista com atuação em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

Resposta em horário comercial · Sigilo profissional