Cidade de RS

Alvorada/RS

Comarca, fórum e órgãos públicos

Alvorada é uma cidade-dormitório de alta densidade da Região Metropolitana de Porto Alegre: 187 mil habitantes espremidos em cerca de 71 km², a 21 km da capital, para onde boa parte da população se desloca todo dia. Antigo Passo do Feijó, 3º Distrito de Viamão até emancipar-se em 1965, é sede de comarca do TJRS, com Vara do Júri, varas criminais, cíveis e de família, tem subseção da OAB/RS e sede própria da Defensoria Pública.

UF
RS
Porte
média-grande
População
187.315 hab.
Atualizada em
10/07/2026

Fórum de Alvorada/RS: endereço, telefone e varas

Fórum
Fórum de Alvorada
Endereço
Rua Contabilista Vitor Brum, s/n Parada 48, Maringá, Alvorada/RS, CEP 94814-595 · abrir no mapa
Telefone
(51) 3098-3389
E-mail
fralvoradadistcont@tjrs.jus.br
Horário
Regra geral do TJRS: segunda a sexta, 12h às 19h (1º e 2º graus, capital e interior). Ordem de Serviço nº 005/2021-P, Presidência do TJRS, art. 1º.Fonte.
Balcão Virtual
atendimento por vídeo do TJRS
Tribunal
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS)
Entrância
Entrância intermediária, com pleito de elevação a entrância final em tramitação na Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ/TJRS)

Fonte: TJRS, Comarcas, dados_comarca 1131, conferido em 17/11/2026. Telefone mudou? .

Para questões judiciais em Alvorada (RS), o juízo competente é da Comarca de Alvorada, é lá que correm os processos criminais e cíveis da cidade. Esta página reúne a comarca, os órgãos e contatos oficiais do município, os telefones de emergência e a custódia prisional da região. Advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94), e o escritório atua em todo o Brasil: processo eletrônico, audiência por videoconferência e deslocamento à comarca quando o ato é presencial.

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Crimes dolosos contra a vida

Tribunal do Júri em Alvorada/RS

Homicídio, feminicídio, vicaricídio, infanticídio, aborto e induzimento ao suicídio, os crimes dolosos contra a vida, consumados ou tentados, não são julgados por um juiz, e sim pelo Tribunal do Júri (art. 5º, XXXVIII, da Constituição). Para um fato ocorrido em Alvorada/RS, o julgamento é no Júri da Comarca de Alvorada: a competência é do lugar do crime (art. 70 do CPP), salvo desaforamento (art. 427 do CPP). Como o Júri está organizado nesta comarca, vara que o preside, fórum, jurisdição, está descrito mais abaixo, em Órgãos e instituições e no Panorama jurídico desta página.

No Júri, quem decide são sete jurados sorteados entre moradores da comarca, que votam em sigilo e sem justificar o voto (arts. 406 a 497 do CPP). O rito tem duas fases: a instrução preliminar, que termina em pronúncia, impronúncia, absolvição sumária ou desclassificação, e o plenário, em que a prova é debatida diante dos jurados e a defesa fala por último. Por isso a defesa em plenário é ofício próprio: quesitação, prova oral, tese e réplica se decidem na sessão, e o que não chega ao plenário não conta. A Constituição assegura ao acusado a plenitude de defesa, mais do que a ampla defesa dos demais processos, e é o advogado quem a exerce.

Felipe Smargiassi (OAB/MG 155.242): atuação em plenário do Júri em Minas Gerais e, sob consulta, em outras comarcas, o advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94), inclusive em articulação com a defesa local.

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Atendimento SMARGIASSI

Felipe Mendes Smargiassi, OAB/MG 155.242 · Criminalista com atuação em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

Resposta em horário comercial · Sigilo profissional

O escritório atende Alvorada em Direito Criminal e Tribunal do Júri, que são a sua especialidade (defesa, prisão em flagrante, habeas corpus, execução penal, assistência à vítima), e também em Direito Tributário, Cível, de Família, Imobiliário, Empresarial e do Consumidor. Quem está fora do Brasil é atendido a distância, por escrito, em inglês, espanhol, italiano, francês, alemão e chinês.

Mora fora do Brasil e tem alguém preso ou processado em Alvorada? O escritório atende a sua família a distância. Escrever no WhatsApp · Como funciona para quem mora fora

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Mora fora (português)EnglishEspañolItalianoFrançaisDeutsch中文

Justiça Estadual: comarca, varas e Júri, Alvorada/RS

Justiça Estadual, Comarca

Nome
Comarca de Alvorada
Tribunal
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS)
Entrância
Entrância intermediária, com pleito de elevação a entrância final em tramitação na Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ/TJRS)
Estrutura
Foro com varas criminais, entre elas a Vara do Júri e a 3ª Vara Criminal, instaladas para dar conta do volume de crimes dolosos contra a vida, varas cíveis e Vara de Família e Sucessões; a execução penal dos condenados da comarca também tramita no juízo local
Abrangência
Município de Alvorada
Jurisdição
Comarca de município único: julga as causas cíveis, criminais, de família e de execução penal originadas no território de Alvorada, sem municípios vinculados

Pessoa presa: delegacia, custódia e unidade prisional

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Estabelecimentos penais

Panorama
Alvorada não figura na lista de unidades prisionais da Polícia Penal do Rio Grande do Sul (não sedia penitenciária estadual de grande porte). Os presos da comarca são, em regra, custodiados em estabelecimentos do sistema penitenciário estadual (SUSEPE / Polícia Penal) da Região Metropolitana de Porto Alegre e do polo de Charqueadas, o que torna transferências, progressão de regime e a rotina de audiências de custódia temas correntes da execução penal local, cuja jurisdição permanece na comarca de Alvorada.

Segurança Pública

Policia civil
Nome
Polícia Civil do RS em Alvorada, 1ª e 2ª Delegacias de Polícia (DP)
Telefone
(51) 3443-3951
Panorama
O município conta com 1ª e 2ª Delegacias de Polícia da Polícia Civil do RS e com Delegacia de Polícia de Pronto Atendimento (DPPA); há projeto de complexo de segurança pública no bairro Umbu reunindo unidades da Polícia Civil e da Brigada Militar.
Policia militar
Nome
Brigada Militar, 24º Batalhão de Polícia Militar (24º BPM), sediado em Alvorada
Endereço
Rua Roberto de Souza Feijó, 107, Bairro Bela Vista, Alvorada - RS, CEP 94814-560
Telefone
(51) 3483-5030

Defensoria, Ministério Público e OAB

OAB, Subseção

Nome
Subseção da OAB/RS de Alvorada
Endereço
Rua Nilzo Ramires, 324, Bairro Maringá, Alvorada - RS, CEP 94814-460
Telefone
(51) 3483-4160
E-mail
alvorada@oabrs.org.br
Estrutura
Alvorada tem subseção própria da OAB/RS, que encampou junto à Corregedoria-Geral da Justiça o pleito de elevação da comarca à entrância final e de instalação de nova vara, bandeira institucional da advocacia local por mais estrutura e celeridade no foro. A subseção fica na Rua Nilzo Ramires, no bairro Maringá, poucos metros da Defensoria Pública.

Ministério Público Estadual

Estadual
Promotorias de Justiça de Alvorada (MPRS), Rua Contabilista Vítor Brum, 67, Alvorada - RS, CEP 94814-595, telefone (51) 3295-2864. A comarca conta com Promotoria especializada em Violência Doméstica contra a Mulher, três Promotorias criminais (1ª, 2ª e 3ª), Promotoria cível e Promotoria especializada (consumidor, meio ambiente, patrimônio público, infância e juventude).

Defensoria Pública Estadual

Atendimento
Alvorada tem sede própria da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul (DPE-RS), na Rua Nilzo Ramires, 306, Bairro Maringá, telefone (51) 2121-6595 (e Alô Defensoria 129), e-mail alvorada@defensoria.rs.def.br, atendimento de segunda a sexta das 12h às 18h. A unidade atua em defesa criminal, execução penal, família, cível, consumidor, direitos da mulher, infância e juventude e direitos humanos, atendimento gratuito a quem não pode contratar advogado.

Justiça Federal, do Trabalho e Eleitoral

Cartório eleitoral (TSE)

Cartório Eleitoral da 74ª Zona

Endereço
Rua Viamão, 49, Sumare, Alvorada/RS, CEP 94824-300
Telefone
(51) 3294-8074
E-mail
zon074@tre-rs.jus.br

Cartório Eleitoral da 124ª Zona

Endereço
Rua Viamão, 49, Sumare, Alvorada/RS, CEP 94824-300
Telefone
(51) 99853-5774
E-mail
zon124@tre-rs.jus.br
Horário
segunda a sexta, das 12h às 19h

Central de Atendimento ao Eleitor - Alvorada/rs · Central de atendimento

Endereço
Rua Viamão, 49, Alvorada/RS, CEP 94824-300
Telefone
(51) 3483-8443

Fonte: tse.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Serviços federais na fronteira

Policia federal
Não há delegacia da Polícia Federal em Alvorada; passaporte, registro de armas e demais serviços são prestados pela Superintendência Regional da PF no Rio Grande do Sul, em Porto Alegre, com agendamento pelo portal gov.br/pf.
Receita federal
Atendimento da Receita Federal pela unidade de Porto Alegre (10ª Região Fiscal), com agendamento prévio; serviços digitais no e-CAC.
INSS
Atendimento do INSS pelo telefone 135 e pelo aplicativo/site Meu INSS (agências da RMPA).

Justiça Federal

Subseção
Alvorada não possui vara federal própria: integra a Subseção Judiciária de Porto Alegre da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (JFRS / TRF da 4ª Região), onde tramitam as ações federais, previdenciárias, tributárias federais e contra a União, de interesse dos alvoradenses
Jurisdição
A sede da Seção Judiciária do RS e o foro da Subseção de Porto Alegre ficam na capital, a cerca de 21 km, atendendo toda a Região Metropolitana

Justiça do Trabalho

Info
As reclamações trabalhistas de Alvorada tramitam na jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-4, Rio Grande do Sul), pelas Varas do Trabalho da Região Metropolitana de Porto Alegre; o processo é eletrônico (PJe) e a distribuição segue a organização judiciária do TRT-4

Justiça Eleitoral

Info
O eleitorado de Alvorada é atendido por cartório eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE-RS) no próprio município; orientações e serviços também pela Central do Eleitor (148) e pelo autoatendimento do TSE

Cartórios

Cartórios (CNJ, Justiça Aberta)

1º Tabelionato de Notas de Alvorada

Atribuições
Notas
Endereço
Av. Elpídio Corrêa da Silveira, 100, Bela Vista, CEP 94810-752
Telefone
(51) 3442-7575
E-mail
atendimento@1notasalvorada.com.br

Oficio dos Registros Publicos - Alvorada

Atribuições
Protesto de Títulos, Registro de Imóveis, Registro de Títulos e Documentos, Registro Civil das Pessoas Jurídicas, Registro Civil das Pessoas Naturais
Endereço
Estrada Frederico Dihl, 128, Bela Vista, CEP 94810-240
Telefone
(51) 3483-1613

2º Tabelionato de Protesto de Alvorada/RS

Atribuições
Protesto de Títulos
Endereço
Avenida Presidente Getúlio Vargas, 368, Bela Vista, CEP 94810-000
Telefone
(51) 3698-7799
E-mail
contato@protestoalvorada2.com.br

2º Tabelionato de Notas de Alvorada

Atribuições
Notas
Endereço
Estrada Frederico Dihl, nº 609, loja 01, Bela Vista, CEP 94810-241
Telefone
(51) 2313-2501

Fonte: justicaaberta.cnj.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Prefeitura, Câmara e serviços, Alvorada/RS

Prefeitura Municipal

Endereço
Avenida Presidente Getúlio Vargas, 2266, Bairro Bela Vista, Alvorada - RS, CEP 94810-001
Telefone
(51) 3044-8588
Site
www.alvorada.rs.gov.br
Gestão
Prefeito eleito em 2024: Douglas Martello (mandato 2025-2028).

Emergências

Pm
190
Samu
192
Bombeiros
193
Policia civil
197
Defesa civil
199
Central mulher
180
Disque denuncia
181

Particularidades

História

Antes de existir como município, Alvorada era o Passo do Feijó, ponto de travessia e 3º Distrito de Viamão, no caminho entre a capital e os campos do interior. O adensamento populacional da Grande Porto Alegre, ao longo do século XX, transformou aquele arraial de beira de estrada num contínuo urbano de casas e comércio. A emancipação veio em 17 de setembro de 1965, pela Lei estadual nº 5.026, quando a Comissão Pró-Emancipação escolheu o nome "Alvorada"leitura dupla de amanhecer de um tempo novo e homenagem ao Palácio da Alvorada, símbolo da Brasília inaugurada cinco anos antes. Desde o primeiro dia, o município nasceu integrado à Região Metropolitana de Porto Alegre, e sua história se confunde com a da metrópole: crescimento acelerado, bairros residenciais colados uns aos outros e um perfil operário forjado pela proximidade da capital.

Economia

A economia de Alvorada é a economia de uma cidade-dormitório clássica. A maior parte da população economicamente ativa trabalha em Porto Alegre e nos municípios vizinhos, voltando para casa à noite, o que faz do comércio de bairro e dos serviços locais a base do valor gerado dentro do território. Com o menor PIB per capita do Rio Grande do Sul, Alvorada convive com forte informalidade e uma renda média baixa para os padrões do estado, apesar da vizinhança com um dos maiores mercados consumidores do Sul. Faltam grandes plantas industriais; sobram pequenos negócios, prestadores de serviço e trabalho pendular. Esse perfil socioeconômico, população numerosa, renda apertada e alta densidade, molda a demanda jurídica local, concentrada em questões criminais, de família, consumo e execução, e explica a presença robusta de Defensoria e Ministério Público no município.

Panorama jurídico

Para uma cidade de 187 mil habitantes, Alvorada tem hoje uma estrutura judiciária à altura do seu porte e do seu perfil de demanda. A Comarca de Alvorada, do TJRS, é de entrância intermediária, com pleito de elevação a entrância final em tramitação na Corregedoria, e passou por reforço recente: ganhou Vara do Júri e a 3ª Vara Criminal, sinal de que os crimes dolosos contra a vida e a criminalidade urbana pesam na pauta do foro. Ao lado das varas criminais funcionam varas cíveis e a Vara de Família e Sucessões, e a execução penal dos condenados da comarca tramita no juízo local. O Ministério Público mantém três promotorias criminais e uma especializada em violência doméstica; a Defensoria Pública tem sede própria; e a advocacia conta com subseção da OAB/RS na cidade. É um ecossistema de alta litigiosidade penal.

Patrimônio

O patrimônio de Alvorada é menos o do monumento e mais o do território: um dos menores municípios do Rio Grande do Sul em área, quase inteiramente urbano, cortado por arroios que descem para a bacia do rio Gravataí, na várzea que historicamente separava o Passo do Feijó da capital. O próprio topônimo antigo"Passo"guarda a memória de um ponto de travessia, herança geográfica de quando ali era rota, e não cidade. Numa mancha urbana contínua que se emenda a Porto Alegre, Viamão, Gravataí e Cachoeirinha, o que Alvorada preserva é a identidade de comunidade trabalhadora: praças de bairro, a religiosidade das paróquias e associações de moradores que estruturam a vida local. É um patrimônio de gente, tecido no cotidiano de uma das cidades mais densamente povoadas do estado, onde cada quilômetro quadrado abriga milhares de histórias.

Curiosidades

Alvorada acumula superlativos curiosos. Tem a fama de menor PIB per capita do Rio Grande do Sul e uma das maiores densidades demográficas do estado, milhares de habitantes por quilômetro quadrado numa área diminuta. Conta-se até que o nome teria sido escolhido para começar com "A" e melhorar a posição do município na ordem alfabética de repasse de recursos estaduais, versão que disputa espaço com a homenagem ao Palácio da Alvorada e com a ideia de "amanhecer de um tempo novo". E, contrariando o estereótipo de cidade só de passagem, Alvorada virou palco de cinema: desde 2008 a produtora local Alvoroço Filmes realiza produções no município, algumas com circulação em plataformas de streaming, prova de que, na cidade que acorda cedo para trabalhar fora, há também uma cena cultural própria brotando entre os bairros.

Educação e cidadania

Numa cidade-dormitório de renda apertada, o acesso a serviços públicos e à justiça é questão central de cidadania, e Alvorada avançou justamente nesse ponto. A instalação de sede própria da Defensoria Pública do Estado deu à população um canal gratuito de defesa em causas criminais, de família, consumo e direitos da mulher, ao lado do Ministério Público com promotorias especializadas. A rede pública de ensino, estadual e municipal, atende a numerosa população jovem do município, e a proximidade de 21 km de Porto Alegre coloca ao alcance dos alvoradenses as universidades e os equipamentos culturais da capital. A Prefeitura, na Avenida Presidente Getúlio Vargas, e a Câmara Municipal completam a estrutura de atendimento ao cidadão, num município que faz do transporte metropolitano e do acesso a direitos os seus temas de todo dia.

Dados do município

Mesorregião
Metropolitana de Porto Alegre
Microrregião
Porto Alegre
Região intermediária (IBGE)
Porto Alegre
Região imediata (IBGE)
Porto Alegre
Área (km²)
71.31
População (Censo 2022)
187.315
Densidade demográfica (hab/km²)
2626.7
IDH-M
0.699
PIB (2023)
R$ 4,13 bilhões
Distritos (2)
Alvorada, Estância Grande

Fonte: IBGE (Cidades e Estados; Censo 2022, agregado 4714; PIB dos Municípios, agregado 5938; divisão territorial e malha municipal, baixadas em 16/11/2026).

Perguntas rápidas sobre Alvorada/RS

Qual é o telefone do fórum de Alvorada?

O telefone do Fórum de Alvorada é (51) 3098-3389, e o e-mail é fralvoradadistcont@tjrs.jus.br.

Qual é o endereço do fórum de Alvorada?

Fórum de Alvorada: Rua Contabilista Vitor Brum, s/n Parada 48, Maringá, Alvorada/RS, CEP 94814-595.

Alvorada pertence a qual comarca?

Alvorada é sede da Comarca de Alvorada (Entrância intermediária, com pleito de elevação a entrância final em tramitação na Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ/TJRS)).

Tem Defensoria Pública em Alvorada?

Alvorada tem sede própria da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul (DPE-RS), na Rua Nilzo Ramires, 306, Bairro Maringá, telefone (51) 2121-6595 (e Alô Defensoria 129), e-mail alvorada@defensoria.rs.def.br, atendimento de segunda a sexta das 12h às 18h.

Fontes desta página

11fontes consultadas, 10 em site oficial. Página atualizada em 10/07/2026. Primeira publicação em 10/07/2026, 6 revisões. Como as fichas são feitas e conferidas. Comarca de cada município em dados abertos.

  1. TJRS, Dados da Comarca de Alvorada (código 1131) · tjrs.jus.br · acesso em 10/07/2026
  2. TJRS, Comarca de Alvorada ganha Vara do Júri e 3ª Vara Criminal · tjrs.jus.br · acesso em 10/07/2026
  3. OAB/RS · oabrs.org.br · acesso em 10/07/2026
  4. MPRS · mprs.mp.br · acesso em 10/07/2026
  5. DPE-RS, Defensoria Pública de Alvorada (endereço, telefone, áreas de atuação) · defensoria.rs.def.br · acesso em 10/07/2026
  6. Polícia Penal do RS, localização de presídios e delegacias prisionais (ausência de unidade em Alvorada) · policiapenal.rs.gov.br · acesso em 10/07/2026
  7. Brigada Militar do RS, unidades em Alvorada (2º DP, 24º BPM) · brigadamilitar.rs.gov.br · acesso em 10/07/2026
  8. Prefeitura Municipal de Alvorada, site oficial (endereço e serviços) · alvorada.rs.gov.br · acesso em 10/07/2026
Ver mais 3fontes
  1. TRE-RS · resultados.tre-rs.jus.br · acesso em 10/07/2026
  2. IBGE Cidades · cidades.ibge.gov.br · acesso em 10/07/2026
  3. Wikipédia · pt.wikipedia.org · acesso em 10/07/2026

Violência contra a mulher, Ligue 180

180

Denúncia e orientação para mulheres em situação de violência. Atendimento 24h, sigiloso.

Apoio emocional, CVV

188

Ligação gratuita, sigilosa, 24h. Você não precisa estar em crise para ligar.

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Felipe Mendes Smargiassi, OAB/MG 155.242 · Criminalista com atuação em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

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