Cidade de RS

Viamão

Município contíguo a Porto Alegre, integrante da Região Metropolitana da capital. Comarca do TJRS de Entrância Intermediária (com projeto de elevação a Entrância Final em tramitação na Assembleia Legislativa do RS — PL 207/2023 do MPRS), abrangendo 3 Varas Cíveis, 3 Varas Criminais, Vara de Família, Juizado Especial Cível, Juizado Especial Criminal, Juizado Especial da Fazenda Pública, Direção do Foro e CEJUSC. Sede do 18º Batalhão de Polícia Militar — Batalhão Setembrina dos Farrapos da Brigada Militar (RS) e do CRPM Delta do Jacuí. Pertence à 1ª Região da Corregedoria do MPRS. Diferentemente da maioria das comarcas com mais de 200k habitantes, Viamão não possui Subseção da Justiça Federal nem Foro Trabalhista próprio — esses serviços são atendidos pelas Subseções de Porto Alegre (TRF-4) e pelo Foro Trabalhista de Porto Alegre (TRT-4) respectivamente.

UF
RS
Porte
média-grande
População
224.112 hab.

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Particularidades

História

Viamão figura entre os núcleos de povoamento mais antigos do Rio Grande do Sul. Sua ocupação remonta ao início do século XVIII, quando lagunenses, paulistas e portugueses avançaram pelos campos da região; registros associam a presença de Cosme da Silveira por volta de 1725 e o estabelecimento de Francisco Carvalho da Cunha em 1741, no sítio da Estância Grande, onde foi erguida a capela dedicada a Nossa Senhora da Conceição. O povoado alcançou condição de freguesia em 1747, e a partir de 1752 recebeu casais açorianos, que reforçaram o povoamento e as bases agrícolas locais.

O episódio mais notável de sua trajetória ocorreu em 1763, quando Viamão passou a abrigar a sede do governo da capitania, transferida em razão das investidas espanholas sobre a Vila do Rio Grande. A localidade manteve essa condição de capital até cerca de 1773, quando a administração migrou para o Porto dos Casais, futura Porto Alegre. Desse mesmo tronco populacional originaram-se povoamentos que deram forma a municípios como Santo Amaro, Triunfo e Rio Pardo. A elevação à categoria de vila, com desmembramento de Porto Alegre, consolidou posteriormente a autonomia administrativa do município, hoje integrante da Região Metropolitana da capital gaúcha.

Economia

Integrada à Região Metropolitana de Porto Alegre, da qual está separada por poucas dezenas de quilômetros, Viamão consolidou perfil de cidade-dormitório: parcela expressiva de sua população economicamente ativa desloca-se diariamente para a capital e municípios vizinhos, como Alvorada e Gravataí, enquanto reside em ambiente de menor densidade e custo de vida mais acessível. A base econômica combina comércio e serviços de alcance metropolitano com atividades do setor primário, em que se destacam a pecuária e o cultivo de arroz, amparados por pequenas e médias propriedades rurais espalhadas pelo extenso território municipal.

O patrimônio natural compõe parte relevante da identidade local. O Parque Natural Municipal Saint'Hilaire, área de preservação às margens do Lago Guaíba, abriga trilhas, mirantes e remanescentes de Mata Atlântica, funcionando como espaço de lazer, educação ambiental e eventos comunitários. Essa combinação de áreas urbanas conurbadas, zonas rurais e atrativos de natureza dá ao município uma economia diversificada, na qual convivem o vínculo cotidiano com a capital, a produção agropecuária e a vocação turística e recreativa ligada aos espaços verdes.

Panorama jurídico

A prestação jurisdicional em Viamão é organizada pela Comarca de Viamão, vinculada ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. Classificada como comarca de entrância intermediária, teve estudo de elevação à entrância final encaminhado a partir de pleito local, refletindo o crescimento populacional e o aumento da demanda judicial característicos dos municípios metropolitanos. A estrutura do foro reúne varas cíveis e criminais, atendimento de família, juizados especiais e centro de conciliação, distribuídos para responder ao volume de processos típico de uma população numerosa e conurbada à capital.

No âmbito penal, a comarca conta com mais de uma vara criminal, tendo recebido a instalação de unidade adicional voltada ao enfrentamento da criminalidade na região, o que ampliou a capacidade de processamento das ações nessa área. As demandas mais frequentes acompanham o perfil de uma cidade-dormitório de grande porte: questões cíveis e de consumo, conflitos de família, execuções e causas tributárias relacionadas a tributos municipais e estaduais. Nesse cenário, o Direito Tributário ocupa posição central na orientação a contribuintes e empresas, enquanto as demandas criminais são conduzidas pela banca, observada a competência das varas e juizados da própria comarca.

Dados do município

Mesorregião
Metropolitana de Porto Alegre
Microrregião
Porto Alegre
Região intermediária (IBGE)
Porto Alegre
População (Censo 2022)
224.112
Densidade demográfica (hab/km²)
149,76 hab/km²

Fonte: IBGE (Cidades e Estados).

Órgãos e instituições — Viamão/RS

Justiça Estadual — Comarca

Nome
Foro de Viamão / Comarca de Viamão
Entrancia
Entrância Intermediária (projeto de elevação a final em tramitação — PL 207/2023)
Tribunal
TJRS
Endereco Forum Principal
Foro de Viamão — Avenida Bento Gonçalves, 90, Centro, Viamão/RS, CEP 94415-700
Endereco Forum Antigo Civel
Antiga sede do Foro — Largo Antônio Curtis Giordani, s/n, Centro, Viamão/RS, CEP 94410-030
Area Construida
4.611 m² em 6 pavimentos
Observacao Estrutura
A sede nova abriga Direção do Foro, Contadoria, Distribuição, Defensoria Pública, Vara de Família, Oficiais de Justiça, Varas Criminais e Juizados Especiais Cível e Criminal. As Varas Cíveis e a 1ª Vara Criminal podem operar em ambos os edifícios; verificar no portal do TJRS.
Whatsapp Foro
Site
www.tjrs.jus.br
Consulta Processual
eproc1g.tjrs.jus.br/eproc
Themis Web
www.tjrs.jus.br/novo/processos/consulta-processu
Balcao Virtual
www.tjrs.jus.br/novo/processos-e-servicos/servic
Bases Normativas Comarca
Varas
Nome
1ª Vara Cível da Comarca de Viamão
Endereço
Av. Bento Gonçalves, 90, Centro, Viamão/RS (ou Largo Antônio Curtis Giordani, s/n)
Telefone
Whatsapp
Competência
Cível geral
Nome
2ª Vara Cível da Comarca de Viamão
Endereço
Av. Bento Gonçalves, 90, Centro, Viamão/RS (ou Largo Antônio Curtis Giordani, s/n)
Whatsapp
Competência
Cível geral; ações contra Município de Viamão
Nome
3ª Vara Cível da Comarca de Viamão
Endereço
Av. Bento Gonçalves, 90, Centro, Viamão/RS
Telefone
E-mail
Whatsapp
Competência
Cível geral
Nome
1ª Vara Criminal da Comarca de Viamão
Endereço
Av. Bento Gonçalves, 90, Centro, Viamão/RS (anteriormente Largo Antônio Curtis Giordani, s/n)
Telefone
Whatsapp
Competência
Ação penal pública; Tribunal do Júri
Nome
2ª Vara Criminal da Comarca de Viamão
Endereço
Av. Bento Gonçalves, 90, Centro, Viamão/RS
Whatsapp
Competência
Ação penal pública; Execução Criminal; Juizado Especial Criminal
Nome
3ª Vara Criminal da Comarca de Viamão
Endereço
Av. Bento Gonçalves, 90, Centro, Viamão/RS
Whatsapp
Criacao
Lei estadual nº 15.102/2018; instalada em 03/04/2018
Competência
Ação penal pública
Nome
Vara de Família da Comarca de Viamão
Endereço
Av. Bento Gonçalves, 90, Centro, Viamão/RS
Whatsapp
Competência
Família, casamento, união estável, divórcio, alimentos, guarda, sucessões
Nome
Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto / Juizado da Violência Doméstica
Endereço
Av. Bento Gonçalves, 90, Centro, Viamão/RS
Competência
Causas de menor complexidade até 40 salários mínimos (Lei 9.099/1995); medidas protetivas e Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006)
Nome
Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Viamão
Competência
Causas contra a Fazenda Pública municipal/estadual até 60 salários mínimos (Lei 12.153/2009)
Nome
CEJUSC — Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos
Whatsapp
Competência
Conciliação e mediação pré-processual e processual

OAB — Subseção

Nome
Subseção Viamão da OAB-RS
Endereço
Rua Cirurgião Vaz Ferreira, 520, Centro, Viamão/RS, CEP 94410-000
E-mail
Site
www2.oabrs.org.br/subsecoes
Pagina Subsecao
www2.oabrs.org.br/subsecoes
Horario
Segunda a sexta, 9h às 18h
Historico Instalacao
Instalada em julho de 1987 (37 anos celebrados em 2024)
Telefones
Diretoria
Vice Presidente
Renata Kerkhoff

Ministério Público Estadual

Nome
Promotorias de Justiça de Viamão (MPRS)
Endereço
Rua Bento Gonçalves, 76, Centro, Viamão/RS, CEP 94410-400
E-mail
Site
www.mprs.mp.br/promotorias/159
Pagina Atribuicoes
www.mprs.mp.br/promotorias/159/atribuicoes
Entrancia
Entrância intermediária (em vias de elevação a entrância final pelo PL 207/2023 do MPRS)
Regiao Corregedoria
1ª Região do MPRS (junto com Alvorada, Canoas, Capão da Canoa, Esteio, Gravataí, Mostardas, Osório, Palmares do Sul, Santo Antônio da Patrulha, Sapucaia do Sul, Terra de Areia, Torres, Tramandaí)
Endereco Sede M P R S
Av. Aureliano de Figueiredo Pinto, 80, Praia de Belas, Porto Alegre/RS, CEP 90050-190
Telefone Sede M P R S
Telefones
Promotorias Mencionadas
Promotores Mencionados
Competencias

Defensoria Pública Estadual

Nome
Defensoria Pública do Estado do RS — Núcleo Viamão
Endereço da sede
Avenida Bento Gonçalves, 250, Centro, Viamão/RS, CEP 94435-000
E-mail
Site
www.defensoria.rs.def.br/defensoria-publica-de-v
Telefones
Posto Foro
Endereço
Foro de Viamão — Av. Bento Gonçalves, 90, Centro, Viamão/RS, CEP 94415-700
Endereco Alternativo Execucao
Endereço
Rua Cirurgião Vaz Ferreira, 500, Centro, Viamão/RS, CEP 94410-000 (atendimento Execução Criminal / Presídios)
Telefone
Servicos

Justiça Federal

Subsecao Competente
Nome
Subseção Judiciária de Porto Alegre (Foro Federal da Capital) — TRF-4 / JFRS
Endereço
Rua Otávio Francisco Caruso da Rocha, 600, Praia de Belas, Porto Alegre/RS, CEP 90010-395
Telefone
Pje
eproc.jfrs.jus.br/eprocV2
Site
www.jfrs.jus.br

Justiça do Trabalho

Foro Competente
Nome
Foro Trabalhista de Porto Alegre — TRT-4
Endereço
Av. Praia de Belas, 1100, Praia de Belas, Porto Alegre/RS
Site
www.trt4.jus.br
Pje
pje.trt4.jus.br

Justiça Eleitoral

Nome U F
Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE-RS)
Site
www.tre-rs.jus.br
Disque Eleitor
148
Zonas No Municipio

Corpo de Bombeiros

Nome
Corpo de Bombeiros Militar do RS (CBMRS) — Unidade Viamão
Site
www.cbm.rs.gov.br
Telefone
Telefone Emergencia
193
Vinculacao
CBMRS (autônomo desde 2014; antes vinculado à Brigada Militar)
Servicos

SAMU

Nome
SAMU 192 Viamão
Telefone Emergencia
192
Vinculacao
Secretaria Municipal de Saúde de Viamão (Av. Senador Salgado Filho, 5412, Parada 44)
Upa24h
Nome
UPA 24h Viamão
Endereço
Av. Senador Salgado Filho, 2055, Parada 36, Viamão/RS

Polícia Federal

Site
www.gov.br/pf/pt-br
Superintendencia Regional
Nome
SR/PF/RS — Superintendência Regional da Polícia Federal no Rio Grande do Sul
Endereço
Av. Ipiranga, 1365, Bairro Azenha, Porto Alegre/RS, CEP 90160-093
E-mail
Passaportes
Posto Expedicao
Posto de Expedição de Passaporte Pontal Shopping
Endereço
Av. Padre Cacique, 2893, Porto Alegre/RS, CEP 90810-240
Telefone
Delegacia Aereoportuaria
Nome
DEAIN — Delegacia Especial de Polícia Federal no Aeroporto Internacional de Porto Alegre
Endereço
Av. Severo Dullius, 90.010, Anchieta, Porto Alegre/RS, CEP 90200-310

INSS

Nome
Agência da Previdência Social de Viamão (APS Viamão)
Endereço da sede
Rua Crescêncio de Andrade, 33, Centro, Viamão/RS
Endereco Anterior
Calçadão Tapir Rocha, 17, Sala 203 e 204, Centro, Viamão/RS
Central Atendimento
135
Meu Inss
meu.inss.gov.br
Site
www.gov.br/inss/pt-br
Unidades Distritais
Nome
APS Viamão — Distrito de Águas Claras
Endereço
RS-040, Km 27, nº 19437, Sala 203, Águas Claras, Viamão/RS
Nome
APS Viamão — Distrito de Itapuã
Endereço
Rodovia Frei Pacífico, 1164, Itapuã, Viamão/RS
Nome
APS Viamão — Distrito de Passo do Sabão e Viamópolis
Endereço
Av. Senador Salgado Filho, 3351, Viamão/RS
Servicos

Prefeitura Municipal

Nome
Prefeitura Municipal de Viamão
Endereço da sede
Praça Júlio de Castilhos, s/n, Centro, Viamão/RS, CEP 94410-055
Telefone
CNPJ
88.000.914/0001-01
Horario
Segunda a sexta, 8h30 às 12h e 13h30 às 17h
Site
www.viamao.rs.gov.br
Prefeito Atual
(verificar mandato 2025-2028 no portal oficial)
Vinculacao
Município integrante da Região Metropolitana de Porto Alegre (RMPA); 1ª maior cidade em área territorial do RS
Unidades
Setor
Secretaria Municipal da Administração
Endereço
Praça Júlio de Castilhos, s/n, Centro
Protocolo
(51) 3492-7620
Recepcao
(51) 3492-7623
Rh Arquivo Ativo
(51) 3492-7624
Previdencia
(51) 3492-7667
Arquivo Publico
(51) 3492-7634
Almoxarifado
(51) 3485-2604
Folha Pagamento
(51) 3492-7643
Vale Transporte
(51) 3492-7640
Cpd
(51) 3492-7625
Guarda Municipal
(51) 3492-7648
Setor
Secretaria Municipal da Saúde
Endereço
Av. Senador Salgado Filho, 5412, Parada 44, Viamão/RS
Telefone
Ouvidoria S U S
Setor
Cemitérios Municipais
Defesa Civil Municipal
Telefone Emergencia
199

Câmara Municipal

Nome
Câmara Municipal de Vereadores de Viamão
Endereço
Rua Luís Rossetti, 325, Centro, Viamão/RS, CEP 94410-230
E-mail
Horario
Segunda a sexta, 8h às 18h (sem fechar ao meio-dia)
Site
camaraviamao.rs.gov.br
Presidente Anterior
Prof. Igor Bernardes (PL) — gestão referida 2024
Plenario
Plenário Tapir Rocha
Telefones

PROCON

Nome
Procon Viamão — Departamento Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor
Vinculacao
Prefeitura de Viamão
Site
www.viamao.rs.gov.br
Procon151
151
Reclamacao Online
www.consumidor.gov.br
Cdc Referencia
Lei 8.078/1990 — Código de Defesa do Consumidor

Junta Comercial

Nome
JUCISRS — Junta Comercial, Industrial e Serviços do Rio Grande do Sul
Endereco Sede Estadual
Av. Júlio de Castilhos, 120, Centro Histórico, Porto Alegre/RS, CEP 90030-130
Site
www.jucisrs.rs.gov.br
Servicos
Parceiros

Emergências

Pm
190
Samu
192
Bombeiros
193
Policia Civil
197
Defesa Civil
199
Central Mulher
180
Cvv
188
Direitos Humanos
100
Policia Federal
194
Disque Denuncia
181
Bm
190
Inss
135
Procon
151
Receita Fone
146
Disque Eleitor
148
Defensoria129
129

Singularidades institucionais

Origem colonial nos Campos de Viamão

Viamão é um dos municípios mais antigos do Rio Grande do Sul: a freguesia de Nossa Senhora da Conceição do Viamão foi criada em 1747, e os Campos de Viamão estiveram entre as primeiras áreas ocupadas da capitania, a partir da década de 1730.

Sede do governo da capitania (1763–1773)

Entre 1763 e 1773 Viamão foi sede do governo da capitania do Rio Grande de São Pedro, tornando-se de fato a capital após a invasão espanhola de Rio Grande; em 1773 o governador José Marcelino de Figueiredo transferiu a sede para Porto dos Casais (atual Porto Alegre).

Comarca de Viamão com vara criminal especializada

O município integra a Comarca de Viamão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJRS), que conta, entre outras, com vara criminal com competência especializada para crimes contra crianças e adolescentes prevista na Lei Estadual nº 12.913/2008.

Fonte: TJRS; Lei Estadual nº 12.913/2008

Maior área da Região Metropolitana e cidade-dormitório

Com cerca de 1.496,5 km², Viamão é o município de maior área territorial da Região Metropolitana de Porto Alegre e, pela proximidade (cerca de 22 km) e pelo grande contingente de moradores que trabalham na capital, é frequentemente caracterizado como cidade-dormitório da região.

Parque Natural Municipal Saint'Hilaire

Em seu território está a maior parte do Parque Natural Municipal Saint'Hilaire — unidade de conservação que se estende por Viamão e Porto Alegre, com cerca de 1.148 hectares e nome em homenagem ao naturalista francês Auguste de Saint-Hilaire, autor de relato sobre o Rio Grande do Sul a partir de viagem de 1820.

Violência contra a mulher — Ligue 180

Denúncia e orientação para mulheres em situação de violência. Atendimento 24h, sigiloso.

Apoio emocional — CVV

Ligação gratuita, sigilosa, 24h. Você não precisa estar em crise para ligar.

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