Cidade de RS

Viamão/RS

Comarca, fórum e órgãos públicos

Município contíguo a Porto Alegre, integrante da Região Metropolitana da capital. Comarca do TJRS de Entrância Intermediária (com projeto de elevação a Entrância Final em tramitação na Assembleia Legislativa do RS, PL 207/2023 do MPRS), abrangendo 3 Varas Cíveis, 3 Varas Criminais, Vara de Família, Juizado Especial Cível, Juizado Especial Criminal, Juizado Especial da Fazenda Pública, Direção do Foro e CEJUSC. Sede do 18º Batalhão de Polícia Militar, Batalhão Setembrina dos Farrapos da Brigada Militar (RS) e do CRPM Delta do Jacuí. Pertence à 1ª Região da Corregedoria do MPRS. Diferentemente da maioria das comarcas com mais de 200k habitantes, Viamão não possui Subseção da Justiça Federal nem Foro Trabalhista próprio, esses serviços são atendidos pelas Subseções de Porto Alegre (TRF-4) e pelo Foro Trabalhista de Porto Alegre (TRT-4) respectivamente.

UF
RS
Porte
média-grande
População
224.112 hab.
Atualizada em
13/05/2026
Viamão/RS
Foto: Ricardo André Frantz (User:Tetraktys), licença CC BY-SA 3.0, via Wikimedia Commons

Fórum de Viamão/RS: endereço, telefone e varas

Fórum
Fórum de Viamão
Endereço
Av Bento Gonçalves, 90, Centro, Viamão/RS, CEP 94410-400 · abrir no mapa
Telefone
(51) 3098-5599
E-mail
frviamaodistcont@tjrs.jus.br
Horário
Regra geral do TJRS: segunda a sexta, 12h às 19h (1º e 2º graus, capital e interior). Ordem de Serviço nº 005/2021-P, Presidência do TJRS, art. 1º.Fonte.
Balcão Virtual
atendimento por vídeo do TJRS
Tribunal
TJRS
Entrância
Entrância Intermediária (projeto de elevação a final em tramitação, PL 207/2023)

Fonte: TJRS, Comarcas, dados_comarca 1511, conferido em 17/11/2026. Telefone mudou? .

Varas

  • 1ª Vara Cível da Comarca de Viamão · (51) 3098-5599
  • 2ª Vara Cível da Comarca de Viamão
  • 3ª Vara Cível da Comarca de Viamão · (51) 3485-1377 · frviamao3vciv@tjrs.jus.br
  • 1ª Vara Criminal da Comarca de Viamão · (51) 3485-1377
  • 2ª Vara Criminal da Comarca de Viamão
  • 3ª Vara Criminal da Comarca de Viamão
  • Vara de Família da Comarca de Viamão
  • Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto / Juizado da Violência Doméstica
  • Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Viamão
  • CEJUSC, Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos

Para questões judiciais em Viamão (RS), o juízo competente é o Foro de Viamão / Comarca de Viamão, é lá que correm os processos criminais e cíveis da cidade. Esta página reúne a comarca, os órgãos e contatos oficiais do município e os telefones de emergência. Advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94), e o escritório atua em todo o Brasil: processo eletrônico, audiência por videoconferência e deslocamento à comarca quando o ato é presencial.

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Crimes dolosos contra a vida

Tribunal do Júri em Viamão/RS

Homicídio, feminicídio, vicaricídio, infanticídio, aborto e induzimento ao suicídio, os crimes dolosos contra a vida, consumados ou tentados, não são julgados por um juiz, e sim pelo Tribunal do Júri (art. 5º, XXXVIII, da Constituição). Para um fato ocorrido em Viamão/RS, o julgamento é no Júri do Foro de Viamão / Comarca de Viamão: a competência é do lugar do crime (art. 70 do CPP), salvo desaforamento (art. 427 do CPP).

No Júri, quem decide são sete jurados sorteados entre moradores da comarca, que votam em sigilo e sem justificar o voto (arts. 406 a 497 do CPP). O rito tem duas fases: a instrução preliminar, que termina em pronúncia, impronúncia, absolvição sumária ou desclassificação, e o plenário, em que a prova é debatida diante dos jurados e a defesa fala por último. Por isso a defesa em plenário é ofício próprio: quesitação, prova oral, tese e réplica se decidem na sessão, e o que não chega ao plenário não conta. A Constituição assegura ao acusado a plenitude de defesa, mais do que a ampla defesa dos demais processos, e é o advogado quem a exerce.

Felipe Smargiassi (OAB/MG 155.242): atuação em plenário do Júri em Minas Gerais e, sob consulta, em outras comarcas, o advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94), inclusive em articulação com a defesa local.

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Atendimento SMARGIASSI

Felipe Mendes Smargiassi, OAB/MG 155.242 · Criminalista com atuação em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

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O escritório atende Viamão em Direito Criminal e Tribunal do Júri, que são a sua especialidade (defesa, prisão em flagrante, habeas corpus, execução penal, assistência à vítima), e também em Direito Tributário, Cível, de Família, Imobiliário, Empresarial e do Consumidor. Quem está fora do Brasil é atendido a distância, por escrito, em inglês, espanhol, italiano, francês, alemão e chinês.

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Mora fora (português)EnglishEspañolItalianoFrançaisDeutsch中文

Justiça Estadual: comarca, varas e Júri, Viamão/RS

Justiça Estadual, Comarca

Nome
Foro de Viamão / Comarca de Viamão
Entrância
Entrância Intermediária (projeto de elevação a final em tramitação, PL 207/2023)
Tribunal
TJRS
Endereço fórum principal
Foro de Viamão, Avenida Bento Gonçalves, 90, Centro, Viamão/RS, CEP 94415-700
Endereço fórum antigo cível
Antiga sede do Foro, Largo Antônio Curtis Giordani, s/n, Centro, Viamão/RS, CEP 94410-030
Área construida
4.611 m² em 6 pavimentos
Observação estrutura
A sede nova abriga Direção do Foro, Contadoria, Distribuição, Defensoria Pública, Vara de Família, Oficiais de Justiça, Varas Criminais e Juizados Especiais Cível e Criminal. As Varas Cíveis e a 1ª Vara Criminal podem operar em ambos os edifícios; verificar no portal do TJRS.
Whatsapp foro
(51) 99969-4269
Site
www.tjrs.jus.br
Consulta processual
eproc1g.tjrs.jus.br/eproc
Themis web
www.tjrs.jus.br/novo/processos/consulta-processu
Balcão virtual
www.tjrs.jus.br/novo/processos-e-servicos/servic
Bases normativas comarca
Bases normativas comarca
Lei estadual nº 15.102/2018 (sancionada em janeiro/2018), criou a 3ª Vara Criminal da Comarca de Viamão
Varas
· 1ª Vara Cível da Comarca de Viamão · Endereço
Av. Bento Gonçalves, 90, Centro, Viamão/RS (ou Largo Antônio Curtis Giordani, s/n)
· 1ª Vara Cível da Comarca de Viamão · Telefone
(51) 3098-5599
· 1ª Vara Cível da Comarca de Viamão · Whatsapp
(51) 99675-5142
· 1ª Vara Cível da Comarca de Viamão · Competência
Cível geral
· 2ª Vara Cível da Comarca de Viamão · Endereço
Av. Bento Gonçalves, 90, Centro, Viamão/RS (ou Largo Antônio Curtis Giordani, s/n)
· 2ª Vara Cível da Comarca de Viamão · Whatsapp
(51) 99587-4427
· 2ª Vara Cível da Comarca de Viamão · Competência
Cível geral; ações contra Município de Viamão
· 3ª Vara Cível da Comarca de Viamão · Endereço
Av. Bento Gonçalves, 90, Centro, Viamão/RS
· 3ª Vara Cível da Comarca de Viamão · Telefone
(51) 3485-1377
· 3ª Vara Cível da Comarca de Viamão · E-mail
frviamao3vciv@tjrs.jus.br
· 3ª Vara Cível da Comarca de Viamão · Whatsapp
(51) 99586-1221
· 3ª Vara Cível da Comarca de Viamão · Competência
Cível geral
· 1ª Vara Criminal da Comarca de Viamão · Endereço
Av. Bento Gonçalves, 90, Centro, Viamão/RS (anteriormente Largo Antônio Curtis Giordani, s/n)
· 1ª Vara Criminal da Comarca de Viamão · Telefone
(51) 3485-1377
· 1ª Vara Criminal da Comarca de Viamão · Whatsapp
(51) 99590-6049
· 1ª Vara Criminal da Comarca de Viamão · Competência
Ação penal pública; Tribunal do Júri
· 2ª Vara Criminal da Comarca de Viamão · Endereço
Av. Bento Gonçalves, 90, Centro, Viamão/RS
· 2ª Vara Criminal da Comarca de Viamão · Whatsapp
(51) 99816-4158
· 2ª Vara Criminal da Comarca de Viamão · Competência
Ação penal pública; Execução Criminal; Juizado Especial Criminal
· 3ª Vara Criminal da Comarca de Viamão · Endereço
Av. Bento Gonçalves, 90, Centro, Viamão/RS
· 3ª Vara Criminal da Comarca de Viamão · Whatsapp
(51) 99883-0574
· 3ª Vara Criminal da Comarca de Viamão · Criação
Lei estadual nº 15.102/2018; instalada em 03/04/2018
· 3ª Vara Criminal da Comarca de Viamão · Competência
Ação penal pública
· Vara de Família da Comarca de Viamão · Endereço
Av. Bento Gonçalves, 90, Centro, Viamão/RS
· Vara de Família da Comarca de Viamão · Whatsapp
(51) 99807-9510
· Vara de Família da Comarca de Viamão · Competência
Família, casamento, união estável, divórcio, alimentos, guarda, sucessões
· Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto / Juizado da Violência Doméstica · Endereço
Av. Bento Gonçalves, 90, Centro, Viamão/RS
· Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto / Juizado da Violência Doméstica · Competência
Causas de menor complexidade até 40 salários mínimos (Lei 9.099/1995); medidas protetivas e Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006)
· Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Viamão · Competência
Causas contra a Fazenda Pública municipal/estadual até 60 salários mínimos (Lei 12.153/2009)
· CEJUSC, Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos · Whatsapp
(51) 99564-3371
· CEJUSC, Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos · Competência
Conciliação e mediação pré-processual e processual
Estabelecimentos penais
· Presídio Estadual de Viamão (PEV) / Unidades SUSEPE com jurisdição local · Vinculação
SUSEPE, Superintendência dos Serviços Penitenciários do RS

Pessoa presa: delegacia, custódia e unidade prisional

Como localizar uma pessoa presa no Rio Grande do Sul

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Polícia Civil

Nome
Polícia Civil do Estado do RS, Viamão
Delegacia eletronica
www.delegaciaonline.rs.gov.br
Site
www.pc.rs.gov.br
Delegacia plantao
Nome
Delegacia de Polícia de Pronto Atendimento (DPPA) Viamão
Horário
24 horas
Delegacias
Delegacias
Delegacias da Polícia Civil em Viamão (DEAM, DECA, DENARC, DPPA, etc.)

Defensoria, Ministério Público e OAB

Ministério Público Estadual

Nome
Promotorias de Justiça de Viamão (MPRS)
Endereço
Rua Bento Gonçalves, 76, Centro, Viamão/RS, CEP 94410-400
E-mail
mpviamao@mprs.mp.br
Site
www.mprs.mp.br/promotorias/159
Pagina atribuições
www.mprs.mp.br/promotorias/159/atribuicoes
Entrância
Entrância intermediária (em vias de elevação a entrância final pelo PL 207/2023 do MPRS)
Região corregedoria
1ª Região do MPRS (junto com Alvorada, Canoas, Capão da Canoa, Esteio, Gravataí, Mostardas, Osório, Palmares do Sul, Santo Antônio da Patrulha, Sapucaia do Sul, Terra de Areia, Torres, Tramandaí)
Endereço sede mprs
Av. Aureliano de Figueiredo Pinto, 80, Praia de Belas, Porto Alegre/RS, CEP 90050-190
Telefone sede mprs
(51) 3295-1100
Telefones
Telefones
(51) 3485-3133, (51) 3295-2904
Promotorias mencionadas
Promotorias mencionadas
Promotoria de Justiça Cível de Viamão, Promotoria de Justiça Criminal de Viamão, Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Viamão, Promotoria de Justiça da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (a ser criada pelo PL 207/2023)
Promotores mencionados
Promotores mencionados
Márcia Villanova (Promotora de Justiça em Viamão)
Competências
Competências
Cível: defesa de interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos, Criminal: ação penal pública (art. 129 CF), Infância e Juventude (ECA, Lei 8.069/1990), Improbidade administrativa (Lei 8.429/1992), Controle externo da atividade policial, Eleitoral (Promotor Eleitoral, LC 75/93)

Defensoria Pública Estadual

Nome
Defensoria Pública do Estado do RS, Núcleo Viamão
Endereço da sede
Avenida Bento Gonçalves, 250, Centro, Viamão/RS, CEP 94435-000
E-mail
viamao@defensoria.rs.def.br
Site
www.defensoria.rs.def.br/defensoria-publica-de-v
Telefones
Telefones
129 (Central Estadual da Defensoria, Segunda a sexta, 12h às 19h), (51) 3394-1875
Posto foro
Endereço
Foro de Viamão, Av. Bento Gonçalves, 90, Centro, Viamão/RS, CEP 94415-700
Endereço alternativo execução
Endereço
Rua Cirurgião Vaz Ferreira, 500, Centro, Viamão/RS, CEP 94410-000 (atendimento Execução Criminal / Presídios)
Telefone
(51) 3485-3164
Serviços
Serviços
Assistência jurídica gratuita (hipossuficientes), Cível, família, infância e juventude, Criminal e execução criminal, Casas prisionais e direitos dos apenados
Agendamento
Central
129 (Seg-Sex 12h-19h)

Justiça Federal, do Trabalho e Eleitoral

Cartório eleitoral (TSE)

Cartório Eleitoral da 59ª Zona

Endereço
Rua Coronel Mário Antunes da Veiga, 202 - Térreo, Centro, Viamão/RS, CEP 94410-030
Telefone
(51) 99869-0678
E-mail
zon059@tre-rs.jus.br
Horário
segunda a sexta, das 10h às 17h

Cartório Eleitoral da 72ª Zona

Endereço
Rua Coronel Mario Antunes da Veiga, 202 - Sala 201, Centro, Viamão/RS, CEP 94410-030
Telefone
(51) 3294-8072
E-mail
zon072@tre-rs.jus.br
Horário
segunda a sexta, das 10h às 17h

Central de Atendimento ao Eleitor - Viamão/rs · Central de atendimento

Endereço
Rua Coronel Mário Antunes da Veiga, 202, Viamão/RS, CEP 94410-030
Telefone
(51) 3446-8985

Fonte: tse.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Justiça Federal

Subseção competente
Nome
Subseção Judiciária de Porto Alegre (Foro Federal da Capital), TRF-4 / JFRS
Endereço
Rua Otávio Francisco Caruso da Rocha, 600, Praia de Belas, Porto Alegre/RS, CEP 90010-395
Telefone
(51) 3214-9000 (PABX TRF-4)
Pje
eproc.jfrs.jus.br/eprocV2
Site
www.jfrs.jus.br
Serviços federais locais
Atendimento presencial
Para iniciar processos no JEF, o cidadão pode usar a Atermação Digital: https://app.jfrs.jus.br/atermacao/ajuizamento-cidadao-login/

Justiça do Trabalho

Foro competente
Nome
Foro Trabalhista de Porto Alegre, TRT-4
Endereço
Av. Praia de Belas, 1100, Praia de Belas, Porto Alegre/RS
Site
www.trt4.jus.br
Pje
pje.trt4.jus.br

Polícia Federal

Site
www.gov.br/pf/pt-br
Superintendência regional
Nome
SR/PF/RS, Superintendência Regional da Polícia Federal no Rio Grande do Sul
Endereço
Av. Ipiranga, 1365, Bairro Azenha, Porto Alegre/RS, CEP 90160-093
Telefones
(51) 3235-9000, (51) 3235-9015, (51) 3235-9013 (Plantão 24h)
E-mail
gab.srrs@pf.gov.br
Passaportes
Posto expedição
Posto de Expedição de Passaporte Pontal Shopping
Endereço
Av. Padre Cacique, 2893, Porto Alegre/RS, CEP 90810-240
Telefone
(51) 3235-9200
Delegacia aeroportuária
Nome
DEAIN, Delegacia Especial de Polícia Federal no Aeroporto Internacional de Porto Alegre
Endereço
Av. Severo Dullius, 90.010, Anchieta, Porto Alegre/RS, CEP 90200-310
Telefones
(51) 3358-2295, (51) 99466-1598 (Plantão 24h)

INSS

Nome
Agência da Previdência Social de Viamão (APS Viamão)
Endereço da sede
Rua Crescêncio de Andrade, 33, Centro, Viamão/RS
Endereço anterior
Calçadão Tapir Rocha, 17, Sala 203 e 204, Centro, Viamão/RS
Central atendimento
135
Meu INSS
meu.inss.gov.br
Site
www.gov.br/inss/pt-br
Unidades distritais
· APS Viamão, Distrito de Águas Claras · Endereço
RS-040, Km 27, nº 19437, Sala 203, Águas Claras, Viamão/RS
· APS Viamão, Distrito de Itapuã · Endereço
Rodovia Frei Pacífico, 1164, Itapuã, Viamão/RS
· APS Viamão, Distrito de Passo do Sabão e Viamópolis · Endereço
Av. Senador Salgado Filho, 3351, Viamão/RS
Serviços
Serviços
Aposentadorias (idade, tempo de contribuição, invalidez, especial), Auxílio-doença e auxílio-acidente, Salário-maternidade, Pensão por morte, BPC/LOAS

Cartórios

Cartórios (CNJ, Justiça Aberta)

Registro Civil Viamão

Atribuições
Registro Civil das Pessoas Naturais
Endereço
Calçadão Tapir Rocha, 17, Centro, CEP 94410-060
Telefone
(51) 3191-3464

Reg. de Imóveis , Tit. Doc. e Protestos

Atribuições
Protesto de Títulos, Registro de Imóveis, Registro de Títulos e Documentos, Registro Civil das Pessoas Jurídicas
Endereço
Rua Isabel Bastos, 253, Centro, CEP 94410-250
Telefone
(51) 3485-1508
E-mail
contato@cartorioviamao.com.br

Serviço Notarial e de Registro Civil de Itapuã

Atribuições
Registro Civil das Pessoas Naturais, Notas
Endereço
Rodovia Frei Pacífico, 1164, Itapuã, CEP 94560-200
Telefone
(51) 3494-1139

Tabelionato de Notas e RCPN do Distrito de Águas Claras

Atribuições
Registro Civil das Pessoas Naturais, Notas
Endereço
Área Rural, Área Rural de Águas Claras, CEP 94589-899
Telefone
(51) 3498-2180
Mais 2unidades
  • Serviços Notarias e Registrais do Passo do Sabão e Viamopolis · Notas, Registro Civil das Pessoas Naturais · Rodovia Tapir Rocha, 3351, Viamópolis · (51) 3434-3535
  • Tabelionato de Viamão · Notas · Avenida Bento Gonçalves, 708, Centro · (51) 3054-4066

Fonte: justicaaberta.cnj.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Prefeitura, Câmara e serviços, Viamão/RS

Corpo de Bombeiros

Nome
Corpo de Bombeiros Militar do RS (CBMRS), Unidade Viamão
Site
www.cbm.rs.gov.br
Telefone
(51) 3446-2495
Telefone emergência
193
Vinculação
CBMRS (autônomo desde 2014; antes vinculado à Brigada Militar)
Serviços
Serviços
Atendimento de emergência (incêndios, salvamento, resgate), Vistorias técnicas e prevenção contra incêndio em edificações (PPCI), Atendimento pré-hospitalar (APH), Defesa civil em apoio ao município

SAMU

Nome
SAMU 192 Viamão
Telefone emergência
192
Vinculação
Secretaria Municipal de Saúde de Viamão (Av. Senador Salgado Filho, 5412, Parada 44)
Upa24h
Nome
UPA 24h Viamão
Endereço
Av. Senador Salgado Filho, 2055, Parada 36, Viamão/RS
Telefones
(51) 2160-6488, (51) 2160-6653

Prefeitura Municipal

Nome
Prefeitura Municipal de Viamão
Endereço da sede
Praça Júlio de Castilhos, s/n, Centro, Viamão/RS, CEP 94410-055
Telefone
(51) 3492-7600
CNPJ
88.000.914/0001-01
Horário
Segunda a sexta, 8h30 às 12h e 13h30 às 17h
Site
www.viamao.rs.gov.br
Prefeito atual
(verificar mandato 2025-2028 no portal oficial)
Vinculação
Município integrante da Região Metropolitana de Porto Alegre (RMPA); 1ª maior cidade em área territorial do RS
Unidades
· Secretaria Municipal da Administração · Endereço
Praça Júlio de Castilhos, s/n, Centro
· Secretaria Municipal da Administração · Protocolo
(51) 3492-7620
· Secretaria Municipal da Administração · Recepção
(51) 3492-7623
· Secretaria Municipal da Administração · Rh arquivo ativo
(51) 3492-7624
· Secretaria Municipal da Administração · Previdência
(51) 3492-7667
· Secretaria Municipal da Administração · Comprase licitações
(51) 3492-7610, (51) 3492-7611, (51) 3492-7684
· Secretaria Municipal da Administração · Procedimentos disciplinares
(51) 3492-7651, (51) 3492-7678
· Secretaria Municipal da Administração · Arquivo público
(51) 3492-7634
· Secretaria Municipal da Administração · Almoxarifado
(51) 3485-2604
· Secretaria Municipal da Administração · Folha pagamento
(51) 3492-7643
· Secretaria Municipal da Administração · Vale transporte
(51) 3492-7640
· Secretaria Municipal da Administração · Cpd
(51) 3492-7625
· Secretaria Municipal da Administração · Guarda municipal
(51) 3492-7648
· Secretaria Municipal da Saúde · Endereço
Av. Senador Salgado Filho, 5412, Parada 44, Viamão/RS
· Secretaria Municipal da Saúde · Telefone
(51) 3054-7500 / 3054-7505
· Secretaria Municipal da Saúde · Ouvidoria sus
(51) 3054-7509
· Cemitérios Municipais · Cemiterio dois novembro · Nome
Cemitério Dois de Novembro
· Cemitérios Municipais · Cemiterio dois novembro · Telefone
(51) 3485-1078
· Cemitérios Municipais · Cemiterio conceição · Nome
Cemitério Nossa Senhora da Conceição
· Cemitérios Municipais · Cemiterio conceição · Telefone
(51) 3492-1257
· Cemitérios Municipais · Cemiterio navegantes · Nome
Cemitério Nossa Senhora dos Navegantes
· Cemitérios Municipais · Cemiterio navegantes · Telefone
(51) 3494-1028
Defesa civil municipal
Telefone emergência
199

PROCON

Nome
Procon Viamão, Departamento Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor
Vinculação
Prefeitura de Viamão
Site
www.viamao.rs.gov.br
Procon151
151
Reclamação online
www.consumidor.gov.br
CDC referência
Lei 8.078/1990, Código de Defesa do Consumidor

Junta Comercial

Nome
JUCISRS, Junta Comercial, Industrial e Serviços do Rio Grande do Sul
Endereço sede estadual
Av. Júlio de Castilhos, 120, Centro Histórico, Porto Alegre/RS, CEP 90030-130
Site
www.jucisrs.rs.gov.br
Serviços
Serviços
Registro e legalização de empresas (Redesim), Abertura de MEI/ME/EPP, Consulta de viabilidade
Parceiros
Parceiros
JUCISRS, SEBRAE-RS, Prefeitura de Viamão (Sala do Empreendedor)

Emergências

Pm
190
Samu
192
Bombeiros
193
Policia civil
197
Defesa civil
199
Central mulher
180
Cvv
188
Direitos humanos
100
Policia federal
194
Disque denuncia
181
Bm
190
INSS
135
Procon
151
Receita fone
146
Disque eleitor
148
Defensoria129
129

Particularidades

História

Viamão figura entre os núcleos de povoamento mais antigos do Rio Grande do Sul. Sua ocupação remonta ao início do século XVIII, quando lagunenses, paulistas e portugueses avançaram pelos campos da região; registros associam a presença de Cosme da Silveira por volta de 1725 e o estabelecimento de Francisco Carvalho da Cunha em 1741, no sítio da Estância Grande, onde foi erguida a capela dedicada a Nossa Senhora da Conceição. O povoado alcançou condição de freguesia em 1747, e a partir de 1752 recebeu casais açorianos, que reforçaram o povoamento e as bases agrícolas locais.

O episódio mais notável de sua trajetória ocorreu em 1763, quando Viamão passou a abrigar a sede do governo da capitania, transferida em razão das investidas espanholas sobre a Vila do Rio Grande. A localidade manteve essa condição de capital até cerca de 1773, quando a administração migrou para o Porto dos Casais, futura Porto Alegre. Desse mesmo tronco populacional originaram-se povoamentos que deram forma a municípios como Santo Amaro, Triunfo e Rio Pardo. A elevação à categoria de vila, com desmembramento de Porto Alegre, consolidou posteriormente a autonomia administrativa do município, hoje integrante da Região Metropolitana da capital gaúcha.

Economia

Integrada à Região Metropolitana de Porto Alegre, da qual está separada por poucas dezenas de quilômetros, Viamão consolidou perfil de cidade-dormitório: parcela expressiva de sua população economicamente ativa desloca-se diariamente para a capital e municípios vizinhos, como Alvorada e Gravataí, enquanto reside em ambiente de menor densidade e custo de vida mais acessível. A base econômica combina comércio e serviços de alcance metropolitano com atividades do setor primário, em que se destacam a pecuária e o cultivo de arroz, amparados por pequenas e médias propriedades rurais espalhadas pelo extenso território municipal.

O patrimônio natural compõe parte relevante da identidade local. O Parque Natural Municipal Saint'Hilaire, área de preservação às margens do Lago Guaíba, abriga trilhas, mirantes e remanescentes de Mata Atlântica, funcionando como espaço de lazer, educação ambiental e eventos comunitários. Essa combinação de áreas urbanas conurbadas, zonas rurais e atrativos de natureza dá ao município uma economia diversificada, na qual convivem o vínculo cotidiano com a capital, a produção agropecuária e a vocação turística e recreativa ligada aos espaços verdes.

Panorama jurídico

A prestação jurisdicional em Viamão é organizada pela Comarca de Viamão, vinculada ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. Classificada como comarca de entrância intermediária, teve estudo de elevação à entrância final encaminhado a partir de pleito local, refletindo o crescimento populacional e o aumento da demanda judicial característicos dos municípios metropolitanos. A estrutura do foro reúne varas cíveis e criminais, atendimento de família, juizados especiais e centro de conciliação, distribuídos para responder ao volume de processos típico de uma população numerosa e conurbada à capital.

No âmbito penal, a comarca conta com mais de uma vara criminal, tendo recebido a instalação de unidade adicional voltada ao enfrentamento da criminalidade na região, o que ampliou a capacidade de processamento das ações nessa área. As demandas mais frequentes acompanham o perfil de uma cidade-dormitório de grande porte: questões cíveis e de consumo, conflitos de família, execuções e causas tributárias relacionadas a tributos municipais e estaduais. Nesse cenário, o Direito Tributário ocupa posição central na orientação a contribuintes e empresas, enquanto as demandas criminais são conduzidas pela banca, observada a competência das varas e juizados da própria comarca.

Dados do município

Mesorregião
Metropolitana de Porto Alegre
Microrregião
Porto Alegre
Região intermediária (IBGE)
Porto Alegre
Região imediata (IBGE)
Porto Alegre
Área (km²)
1.496,5
População (Censo 2022)
224.112
Densidade demográfica (hab/km²)
149,76 hab/km²
PIB (2023)
R$ 5,55 bilhões
Distritos (8)
Viamão, Águas Claras, Capão da Porteira, Espigão, Itapuã, Passo da Areia, Passo do Sabão, Viamópolis

Fonte: IBGE (Cidades e Estados; Censo 2022, agregado 4714; PIB dos Municípios, agregado 5938; divisão territorial e malha municipal, baixadas em 16/11/2026).

Singularidades institucionais

Origem colonial nos Campos de Viamão

Viamão é um dos municípios mais antigos do Rio Grande do Sul: a freguesia de Nossa Senhora da Conceição do Viamão foi criada em 1747, e os Campos de Viamão estiveram entre as primeiras áreas ocupadas da capitania, a partir da década de 1730.

Sede do governo da capitania (1763 a 1773)

Entre 1763 e 1773 Viamão foi sede do governo da capitania do Rio Grande de São Pedro, tornando-se de fato a capital após a invasão espanhola de Rio Grande; em 1773 o governador José Marcelino de Figueiredo transferiu a sede para Porto dos Casais (atual Porto Alegre).

Comarca de Viamão com vara criminal especializada

O município integra a Comarca de Viamão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJRS), que conta, entre outras, com vara criminal com competência especializada para crimes contra crianças e adolescentes prevista na Lei Estadual nº 12.913/2008.

Fonte: TJRS; Lei Estadual nº 12.913/2008

Maior área da Região Metropolitana e cidade-dormitório

Com cerca de 1.496,5 km², Viamão é o município de maior área territorial da Região Metropolitana de Porto Alegre e, pela proximidade (cerca de 22 km) e pelo grande contingente de moradores que trabalham na capital, é frequentemente caracterizado como cidade-dormitório da região.

Parque Natural Municipal Saint'Hilaire

Em seu território está a maior parte do Parque Natural Municipal Saint'Hilaire, unidade de conservação que se estende por Viamão e Porto Alegre, com cerca de 1.148 hectares e nome em homenagem ao naturalista francês Auguste de Saint-Hilaire, autor de relato sobre o Rio Grande do Sul a partir de viagem de 1820.

Perguntas rápidas sobre Viamão/RS

Qual é o telefone do fórum de Viamão?

O telefone do Fórum de Viamão é (51) 3098-5599, e o e-mail é frviamaodistcont@tjrs.jus.br.

Qual é o endereço do fórum de Viamão?

Fórum de Viamão: Av Bento Gonçalves, 90, Centro, Viamão/RS, CEP 94410-400.

Viamão pertence a qual comarca?

Viamão é sede da Foro de Viamão / Comarca de Viamão (Entrância Intermediária (projeto de elevação a final em tramitação, PL 207/2023)).

Qual delegacia atende Viamão?

Polícia Civil do Estado do RS, Viamão.

Tem Defensoria Pública em Viamão?

Defensoria Pública do Estado do RS, Núcleo Viamão, Avenida Bento Gonçalves, 250, Centro, Viamão/RS, CEP 94435-000, telefone (51) 3394-1875.

Fontes desta página

12fontes consultadas, 10 em site oficial. Página atualizada em 13/05/2026. Primeira publicação em 27/05/2026, 11 revisões. Como as fichas são feitas e conferidas. Comarca de cada município em dados abertos.

  1. Página oficial em tjrs.jus.br
  2. Página oficial em admsite.oabrs.org.br
  3. Página oficial em viamao.rs.gov.br
  4. Página oficial em camaraviamao.rs.gov.br
  5. Página oficial em mprs.mp.br
  6. Página oficial em defensoria.rs.def.br
  7. Página oficial em gov.br
  8. Página oficial em viamao.rs.gov.br
Ver mais 4fontes
  1. Página oficial em viamao.rs.gov.br
  2. Página oficial em brigadamilitar.rs.gov.br
  3. IBGE, Censo 2022 (população/densidade) e malha territorial (regiões); código 4323002 resolvido por nome, …
  4. Página oficial em pt.scribd.com

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