Cidade de RS

Uruguaiana/RS

Comarca, fórum e órgãos públicos

Uruguaiana é o principal município da Fronteira Oeste gaúcha e a maior porta terrestre do Mercosul, ligada a Paso de los Libres (Argentina) pela Ponte Internacional rodoferroviária sobre o rio Uruguai. Sedia o Porto Seco e a Alfândega da Receita Federal, com forte presença de órgãos federais. É comarca do TJRS e subseção da OAB/RS, com Justiça do Trabalho e Justiça Federal instaladas. População de 117.210 (Censo 2022).

UF
RS
Porte
média-grande
População
117.210 hab.
Atualizada em
26/05/2026
Uruguaiana/RS
Foto: Yuri Gonçalves Pavão, licença CC0, via Wikimedia Commons

Fórum de Uruguaiana/RS: endereço, telefone e varas

Fórum
Fórum de Uruguaiana
Endereço
Rua General Hipólito, 3392 Viação Férrea, São João, Uruguaiana/RS, CEP 97502-590 · abrir no mapa
Telefone
(55) 3029-9999
E-mail
fruruguaiadistcont@tjrs.jus.br
Horário
Regra geral do TJRS: segunda a sexta, 12h às 19h (1º e 2º graus, capital e interior). Ordem de Serviço nº 005/2021-P, Presidência do TJRS, art. 1º.Fonte.
Balcão Virtual
atendimento por vídeo do TJRS
Tribunal
Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJRS)
Entrância
Entrância Final

Fonte: TJRS, Comarcas, dados_comarca 1492, conferido em 17/11/2026. Telefone mudou? .

Para questões judiciais em Uruguaiana (RS), o juízo competente é da Comarca de Uruguaiana, é lá que correm os processos criminais e cíveis da cidade. Esta página reúne a comarca, os órgãos e contatos oficiais do município, os telefones de emergência e a custódia prisional da região. Advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94), e o escritório atua em todo o Brasil: processo eletrônico, audiência por videoconferência e deslocamento à comarca quando o ato é presencial.

Pessoa presa e a família sem informação? Veja como localizar uma pessoa presa no Rio Grande do Sul, o passo a passo com os canais oficiais do estado. Mandado em aberto? Consulta pública do BNMP.

Também respondem a esta comarca: Barra do Quaraí.

Precisa de advogado para um processo em Uruguaiana? Fale com o escritório.

Crimes dolosos contra a vida

Tribunal do Júri em Uruguaiana/RS

Homicídio, feminicídio, vicaricídio, infanticídio, aborto e induzimento ao suicídio, os crimes dolosos contra a vida, consumados ou tentados, não são julgados por um juiz, e sim pelo Tribunal do Júri (art. 5º, XXXVIII, da Constituição). Para um fato ocorrido em Uruguaiana/RS, o julgamento é no Júri da Comarca de Uruguaiana: a competência é do lugar do crime (art. 70 do CPP), salvo desaforamento (art. 427 do CPP).

No Júri, quem decide são sete jurados sorteados entre moradores da comarca, que votam em sigilo e sem justificar o voto (arts. 406 a 497 do CPP). O rito tem duas fases: a instrução preliminar, que termina em pronúncia, impronúncia, absolvição sumária ou desclassificação, e o plenário, em que a prova é debatida diante dos jurados e a defesa fala por último. Por isso a defesa em plenário é ofício próprio: quesitação, prova oral, tese e réplica se decidem na sessão, e o que não chega ao plenário não conta. A Constituição assegura ao acusado a plenitude de defesa, mais do que a ampla defesa dos demais processos, e é o advogado quem a exerce.

Felipe Smargiassi (OAB/MG 155.242): atuação em plenário do Júri em Minas Gerais e, sob consulta, em outras comarcas, o advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94), inclusive em articulação com a defesa local.

Precisa de um advogado?

Atendimento SMARGIASSI

Felipe Mendes Smargiassi, OAB/MG 155.242 · Criminalista com atuação em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

Resposta em horário comercial · Sigilo profissional

O escritório atende Uruguaiana em Direito Criminal e Tribunal do Júri, que são a sua especialidade (defesa, prisão em flagrante, habeas corpus, execução penal, assistência à vítima), e também em Direito Tributário, Cível, de Família, Imobiliário, Empresarial e do Consumidor. Quem está fora do Brasil é atendido a distância, por escrito, em inglês, espanhol, italiano, francês, alemão e chinês.

Mora fora do Brasil e tem alguém preso ou processado em Uruguaiana? O escritório atende a sua família a distância. Escrever no WhatsApp · Como funciona para quem mora fora

Abroad and need a lawyer in Uruguaiana, Brazil? We answer in English. Write on WhatsApp · Criminal lawyer at the border

¿Está en el exterior y necesita un abogado en Uruguaiana, Brasil? Respondemos en español. Escribir por WhatsApp · Abogado penal en la frontera

Mora fora (português)EnglishEspañolItalianoFrançaisDeutsch中文

Justiça Estadual: comarca, varas e Júri, Uruguaiana/RS

Justiça Estadual, Comarca

Nome
Comarca de Uruguaiana
Tribunal
Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJRS)
Entrância
Entrância Final
Municípios jurisdicionados
Municípios jurisdicionados
Uruguaiana (sede), Barra do Quaraí

Pessoa presa: delegacia, custódia e unidade prisional

Como localizar uma pessoa presa no Rio Grande do Sul

Veja o passo a passo no Rio Grande do Sul, com os canais oficiais do estado. Mandado em aberto? Consulta pública do BNMP. Em outro estado? Localizar preso em todo o Brasil.

Unidades prisionais em Uruguaiana (SISDEPEN)

Fonte: SISDEPEN, 19º ciclo (julho a dezembro de 2025). Todas as unidades de RS.

Estabelecimentos penais

Panorama
Uruguaiana sedia a Penitenciária Modulada Estadual de Uruguaiana (PMEU), inaugurada em 1998, que em 2025 iniciou a construção de anexo para a população feminina. Na tríplice fronteira com Argentina e Uruguai, a unidade concentra custódias da Fronteira Oeste, incluindo os casos federais típicos da região.

Defensoria, Ministério Público e OAB

Promotoria de Justiça (MPRS)

Promotoria de Justiça de Uruguaiana

Endereço
Rua General Hipólito, 3448, São João, Uruguaiana/RS, CEP 97502-590
Telefone
(55) 3845-2600
Plantão (urgência fora do expediente)
(55) 99938-0477
E-mail
mpuruguaiana@mprs.mp.br
Municípios atendidos (2)

Barra do Quaraí, Uruguaiana.

Fonte: mprs.mp.br, conferido em 19/11/2026.

Justiça Federal, do Trabalho e Eleitoral

Cartório eleitoral (TSE)

Cartório Eleitoral da 57ª Zona

Endereço
Rua Júlio de Castilhos, 3384, São João, Uruguaiana/RS, CEP 97502-410
Telefone
(55) 99661-3481
E-mail
zon057@tre-rs.jus.br
Municípios atendidos (2)

Barra do Quaraí, Uruguaiana.

Fonte: tse.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Justiça do Trabalho

Nome
Foro Trabalhista de Uruguaiana (TRT 4ª Região)
Endereço
Travessa Dr. Mário Braccini, 2790, Uruguaiana/RS, CEP 97502-588
Telefone
(55) 3415-2300
Telefone direção
(55) 3220-0450
E-mail
dcdf.uruguaiana@trt4.jus.br
Competência
Relações de trabalho (art. 114 CF)

Receita Federal

Nome
Alfândega da Receita Federal em Uruguaiana (ALF/URA)
Endereço
Rua Cônsul Antônio Mary Ulrich, 1149, Centro, Uruguaiana/RS
Competência
Controle aduaneiro do Porto Seco de Uruguaiana (rodoviário e ferroviário) e da fronteira Brasil, Argentina.

Cartórios

Cartórios (CNJ, Justiça Aberta)

2º Tabelionato de Notas de Uruguaiana

Atribuições
Notas
Endereço
Rua Tiradentes, 2647, Centro, CEP 97501-577
Telefone
(55) 3412-1031

Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais

Atribuições
Registro Civil das Pessoas Naturais
Endereço
Rua Santana, 3247, Centro, CEP 97501-644
Telefone
(55) 3402-3187

Oficio de Registro de Imóveis

Atribuições
Registro de Imóveis
Endereço
Rua Bento Martins, 2497, Centro, CEP 97501-546
Telefone
(55) 3412-6050

Primeiro Tabelionato de Notas de Uruguaiana

Atribuições
Notas
Endereço
Rua Bento Martins, 2497, Centro, CEP 97501-546
Telefone
(55) 3412-1477
Mais 1unidade
  • Serviço dos Registros Especiais da Comarca de Uruguaiana - RS · Protesto de Títulos, Registro de Títulos e Documentos, Registro Civil das Pessoas Jurídicas · Rua Tiradentes, 2488, Centro · (55) 3411-0186

Fonte: justicaaberta.cnj.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Prefeitura, Câmara e serviços, Uruguaiana/RS

Emergências

Pm
190
Samu
192
Bombeiros
193
Policia civil
197
Defesa civil
199
Central mulher
180
Cvv
188
Direitos humanos
100
Policia federal
194
Disque denuncia
181
Policia militar
190
Corpo bombeiros
193

Particularidades

História

Uruguaiana foi fundada em 24 de fevereiro de 1843, durante a Revolução Farroupilha, e é apontada como a única cidade gaúcha originada naquele conflito. Em 1865, na Guerra do Paraguai, foi ocupada por tropas paraguaias e retomada após cerco de cerca de seis semanas, a chamada Rendição de Uruguaiana, episódio que marcou o fim da ofensiva paraguaia em território brasileiro e foi registrado em tela atribuída a Victor Meirelles.

Economia

A economia gira em torno do complexo logístico-aduaneiro de fronteira: o Porto Seco de Uruguaiana é apontado como o maior recinto alfandegado terrestre do país, concentrando parcela expressiva do comércio rodoviário do Mercosul que cruza a Ponte Internacional. Completam a base econômica a rizicultura e a pecuária extensiva da Fronteira Oeste.

Panorama jurídico

A condição de cidade de fronteira e principal porta terrestre do Mercosul desloca para Uruguaiana uma demanda jurídica federal incomum no interior gaúcho: crimes de descaminho e contrabando (arts. 334 e 334-A do Código Penal), questões aduaneiras e de comércio exterior e situações envolvendo estrangeiros, em regra de competência da Justiça Federal (art. 109 da Constituição). A presença da Alfândega da Receita Federal e a fiscalização no entorno do Porto Seco tornam recorrentes autuações fiscais, apreensões e procedimentos de perdimento de mercadorias.

Patrimônio

A Ponte Internacional Getúlio Vargas, Agustín P. Justo, inaugurada em 21 de maio de 1947 sobre o rio Uruguai, foi a primeira ligação fixa entre Brasil e Argentina e é símbolo da cidade; com cerca de 1,4 km, é rodoviária e ferroviária. No centro histórico destaca-se a Catedral de Sant'Ana.

Curiosidades

Uruguaiana sedia a Califórnia da Canção Nativa, um dos mais tradicionais festivais de música nativista do Rio Grande do Sul, marco do movimento de valorização da cultura gaúcha.

Educação e cidadania

A taxa de escolarização da população de 6 a 14 anos é de 98,01% (Censo 2022, IBGE). A cidade abriga um campus da Universidade Federal do Pampa (Unipampa), ampliando a oferta de ensino superior público na Fronteira Oeste.

Dados do município

Região intermediária (IBGE)
Uruguaiana
Região imediata (IBGE)
Uruguaiana
Área (km²)
5.702,1
População (Censo 2022)
117.210
População estimada (2025)
120.819
Densidade demográfica (hab/km²)
20,56
PIB (2023)
R$ 3,92 bilhões
Distritos (6)
Uruguaiana, João Arregui, Plano Alto, São Marcos, Vertentes, Sanchuri

Fonte: IBGE (Cidades e Estados; Censo 2022, agregado 4714; PIB dos Municípios, agregado 5938; divisão territorial e malha municipal, baixadas em 16/11/2026).

Empresa ou produtor rural em Uruguaiana

Autuação fiscal, ICMS e execução fiscal

A economia de Uruguaiana tem porto e comércio exterior, atividade que gera obrigação acessória, crédito acumulado, substituição tributária e, quando o Fisco entende diferente, auto de infração e execução fiscal. A defesa começa no prazo do processo administrativo, antes da inscrição em dívida ativa.

A frente tributária da banca é dupla: Felipe Smargiassi (planejamento e defesa fiscal, o canal direto abaixo) e Dr. Edelcio Smargiassi, OAB/MG 154.574, Doutor em Direito (UMSA).

Atuação em todo o Brasil · honorários em contrato escrito

Singularidades institucionais

Município de fronteira internacional com a Argentina

Município de fronteira internacional ligado a Paso de los Libres (Argentina) pela Ponte Internacional e próximo ao Uruguai, condição que atrai presença federal reforçada (Receita Federal, Polícia Federal e Forças Armadas).

Maior recinto alfandegado terrestre do Brasil

Sede da Alfândega da Receita Federal e do Porto Seco de Uruguaiana, maior recinto alfandegado terrestre do Brasil, por onde passa grande parte do comércio rodoviário do Mercosul.

Fonte: Receita Federal

Comarca de entrância final do TJRS

Comarca de entrância final do TJRS, polo judicial da Fronteira Oeste.

Fonte: TJRS

Perguntas rápidas sobre Uruguaiana/RS

Qual é o telefone do fórum de Uruguaiana?

O telefone do Fórum de Uruguaiana é (55) 3029-9999, e o e-mail é fruruguaiadistcont@tjrs.jus.br.

Qual é o endereço do fórum de Uruguaiana?

Fórum de Uruguaiana: Rua General Hipólito, 3392 Viação Férrea, São João, Uruguaiana/RS, CEP 97502-590.

Uruguaiana pertence a qual comarca?

Uruguaiana é sede da Comarca de Uruguaiana (Entrância Final).

Violência contra a mulher, Ligue 180

180

Denúncia e orientação para mulheres em situação de violência. Atendimento 24h, sigiloso.

Apoio emocional, CVV

188

Ligação gratuita, sigilosa, 24h. Você não precisa estar em crise para ligar.

Precisa de um advogado?

Atendimento SMARGIASSI

Felipe Mendes Smargiassi, OAB/MG 155.242 · Criminalista com atuação em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

Resposta em horário comercial · Sigilo profissional