Cidade de RS

Uruguaiana

Uruguaiana é o principal município da Fronteira Oeste gaúcha e a maior porta terrestre do Mercosul, ligada a Paso de los Libres (Argentina) pela Ponte Internacional rodoferroviária sobre o rio Uruguai. Sedia o Porto Seco e a Alfândega da Receita Federal, com forte presença de órgãos federais. É comarca do TJRS e subseção da OAB/RS, com Justiça do Trabalho e Justiça Federal instaladas. População de 117.210 (Censo 2022).

UF
RS
Porte
média-grande
População
117.210 hab.

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Particularidades

História

Uruguaiana foi fundada em 24 de fevereiro de 1843, durante a Revolução Farroupilha, e é apontada como a única cidade gaúcha originada naquele conflito. Em 1865, na Guerra do Paraguai, foi ocupada por tropas paraguaias e retomada após cerco de cerca de seis semanas — a chamada Rendição de Uruguaiana, episódio que marcou o fim da ofensiva paraguaia em território brasileiro e foi registrado em tela atribuída a Victor Meirelles.

Economia

A economia gira em torno do complexo logístico-aduaneiro de fronteira: o Porto Seco de Uruguaiana é apontado como o maior recinto alfandegado terrestre do país, concentrando parcela expressiva do comércio rodoviário do Mercosul que cruza a Ponte Internacional. Completam a base econômica a rizicultura e a pecuária extensiva da Fronteira Oeste.

Panorama jurídico

A condição de cidade de fronteira e principal porta terrestre do Mercosul desloca para Uruguaiana uma demanda jurídica federal incomum no interior gaúcho: crimes de descaminho e contrabando (arts. 334 e 334-A do Código Penal), questões aduaneiras e de comércio exterior e situações envolvendo estrangeiros, em regra de competência da Justiça Federal (art. 109 da Constituição). A presença da Alfândega da Receita Federal e a fiscalização no entorno do Porto Seco tornam recorrentes autuações fiscais, apreensões e procedimentos de perdimento de mercadorias.

Patrimônio

A Ponte Internacional Getúlio Vargas–Agustín P. Justo, inaugurada em 21 de maio de 1947 sobre o rio Uruguai, foi a primeira ligação fixa entre Brasil e Argentina e é símbolo da cidade; com cerca de 1,4 km, é rodoviária e ferroviária. No centro histórico destaca-se a Catedral de Sant'Ana.

Curiosidades

Uruguaiana sedia a Califórnia da Canção Nativa, um dos mais tradicionais festivais de música nativista do Rio Grande do Sul, marco do movimento de valorização da cultura gaúcha.

Educação e cidadania

A taxa de escolarização da população de 6 a 14 anos é de 98,01% (Censo 2022, IBGE). A cidade abriga um campus da Universidade Federal do Pampa (Unipampa), ampliando a oferta de ensino superior público na Fronteira Oeste.

Dados do município

População (Censo 2022)
117.210
População estimada (2025)
120.819

Fonte: IBGE (Cidades e Estados).

Órgãos e instituições — Uruguaiana/RS

Justiça Estadual — Comarca

Nome
Comarca de Uruguaiana
Tribunal
Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJRS)
Entrancia
Entrância Final
Telefone
Municipios Jurisdicionados

OAB — Subseção

Nome
Subseção de Uruguaiana — OAB/RS
Endereço
Rua General Hipólito, 3464 — Esplanada da Justiça, Uruguaiana/RS
Telefone
E-mail

Justiça do Trabalho

Nome
Foro Trabalhista de Uruguaiana (TRT 4ª Região)
Endereço
Travessa Dr. Mário Braccini, 2790, Uruguaiana/RS, CEP 97502-588
Telefone
Telefone Direcao
E-mail
Competência
Relações de trabalho (art. 114 CF)

Receita Federal

Nome
Alfândega da Receita Federal em Uruguaiana (ALF/URA)
Endereço
Rua Cônsul Antônio Mary Ulrich, 1149, Centro, Uruguaiana/RS
Competência
Controle aduaneiro do Porto Seco de Uruguaiana (rodoviário e ferroviário) e da fronteira Brasil–Argentina.

Emergências

Pm
190
Samu
192
Bombeiros
193
Policia Civil
197
Defesa Civil
199
Central Mulher
180
Cvv
188
Direitos Humanos
100
Policia Federal
194
Disque Denuncia
181
Policia Militar
190
Corpo Bombeiros
193

Singularidades institucionais

Município de fronteira internacional com a Argentina

Município de fronteira internacional ligado a Paso de los Libres (Argentina) pela Ponte Internacional e próximo ao Uruguai, condição que atrai presença federal reforçada (Receita Federal, Polícia Federal e Forças Armadas).

Maior recinto alfandegado terrestre do Brasil

Sede da Alfândega da Receita Federal e do Porto Seco de Uruguaiana, maior recinto alfandegado terrestre do Brasil, por onde passa grande parte do comércio rodoviário do Mercosul.

Fonte: Receita Federal

Comarca de entrância final do TJRS

Comarca de entrância final do TJRS, polo judicial da Fronteira Oeste.

Fonte: TJRS

Violência contra a mulher — Ligue 180

Denúncia e orientação para mulheres em situação de violência. Atendimento 24h, sigiloso.

Apoio emocional — CVV

Ligação gratuita, sigilosa, 24h. Você não precisa estar em crise para ligar.

Emergências e apoio

Telefones gratuitos válidos em todo o Brasil. Discagem direta — não precisa de prefixo.

Utilidade pública

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