Cidade de RS

Cachoeira do Sul

Cachoeira do Sul, a "Capital Nacional do Arroz", é polo jurídico e econômico do Vale do Jacuí, no centro do Rio Grande do Sul. Sede de comarca de entrância intermediária do TJRS, com Vara Federal e Vara do Trabalho próprias, reúne agroindústria orizícola, presídio estadual e uma estrutura judiciária de porte raro para uma cidade de 80 mil habitantes.

UF
RS
Porte
média
População
80.070 hab.

Para questões judiciais em Cachoeira do Sul (RS), o juízo competente é da Comarca de Cachoeira do Sul — é lá que correm os processos criminais e cíveis da cidade. Esta página reúne a comarca, os órgãos e contatos oficiais do município, os telefones de emergência e a custódia prisional da região. Advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94) — o atendimento do escritório é remoto e presencial.

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SMARGIASSI Advogado — OAB/MG 155.242 · Criminalista especializado em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

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Particularidades

História

Cachoeira do Sul nasceu das corredeiras do Rio Jacuí, no Passo do Fandango, onde açorianos e famílias indígenas ergueram a Capela de São Nicolau em 1769, ponto de travessia e de comércio entre o pampa e o litoral. O povoado cresceu como parada obrigatória de tropeiros e, em 26 de abril de 1819, foi elevado à categoria de vila, instalada oficialmente em 5 de agosto de 1820. Situada na Depressão Central gaúcha, a 196 quilômetros de Porto Alegre, a cidade atravessou a Revolução Farroupilha e as guerras do período imperial como entreposto estratégico do Vale do Jacuí. Ao longo do século XIX consolidou-se como centro regional de abastecimento e, com a chegada da orizicultura no início do século XX, ganhou a vocação econômica que definiria sua identidade e seu apelido nacional.

Economia

A economia cachoeirense é dominada pelo agronegócio, com o arroz no centro: foi pela liderança histórica na produção do grão, ainda nos anos 1920, que a cidade conquistou o título de "Capital Nacional do Arroz". Às lavouras de arroz irrigado — hoje na casa das centenas de milhares de toneladas — somam-se a soja e uma posição de destaque como a maior produtora de noz-pecã da América Latina. A cadeia orizícola sustenta a agroindústria local, com engenhos, beneficiadoras e serviços logísticos ligados ao escoamento pelo Vale do Jacuí. O setor de serviços responde pela maior fatia do valor adicionado municipal, reflexo do papel de Cachoeira do Sul como polo de comércio, saúde e educação para os municípios vizinhos. A Feira Nacional do Arroz, a Fenarroz, é a vitrine anual dessa vocação e um dos maiores eventos do setor no país.

Panorama jurídico

Para uma cidade de 80 mil habitantes, Cachoeira do Sul concentra uma estrutura judiciária de porte incomum. A comarca do TJRS é de entrância intermediária e reúne 1ª e 2ª Varas Cíveis, 1ª e 2ª Varas Criminais e Juizado Especial Cível, no Foro da Rua Silvio Scopel, respondendo também por Cerro Branco e Novo Cabrais. Os crimes dolosos contra a vida correm na estrutura criminal da comarca, que não tem vara privativa do Júri. A execução penal é que exige atenção redobrada: desde a Lei estadual nº 15.132, de 30 de janeiro de 2018, Cachoeira do Sul está na área de abrangência da Vara de Execução Criminal Regional de Santa Cruz do Sul. O apenado fica no Presídio Estadual da própria cidade, mas o pedido de progressão de regime, a remição e o livramento condicional são apreciados em Santa Cruz do Sul — quem procura o foro local para tratar da execução perde tempo. Cachoeira do Sul ainda possui Vara Federal do TRF4 e Vara do Trabalho do TRT4 próprias, e a OAB local pleiteia a elevação da comarca à entrância final. É nesse ambiente — Júri, execução penal e defesa criminal em comarca com presídio ativo — que a banca atua, com atendimento por WhatsApp e deslocamento à comarca.

Patrimônio

O cartão-postal de Cachoeira do Sul é o Château d'Eau, o antigo castelo d'água de 1925, tombado como patrimônio histórico estadual e símbolo do período de prosperidade orizícola da cidade. No conjunto histórico sobressai a Catedral Nossa Senhora da Conceição, cujas origens remontam ao final do século XVIII, herdeira das primeiras capelas do Passo do Fandango. Sobre o Rio Jacuí, a Ponte do Fandango, inaugurada em 1961, foi a primeira ponte-barragem construída no Brasil, obra que uniu função hidráulica e travessia rodoviária. A poucos quilômetros, a Ponte de Pedra, do século XIX, cruza o Rio Botucaraí como testemunho da engenharia colonial das estradas de tropeiros. Juntos, esses monumentos contam a história de uma cidade nascida da água e do comércio fluvial.

Curiosidades

Cachoeira do Sul acumula superlativos que vão além do arroz. É a maior produtora de noz-pecã da América Latina, cultura que diversificou a agricultura local e movimenta feiras especializadas. Em biodiversidade, a região é apontada como a única do país onde ocorrem todas as subespécies brasileiras de gato-do-mato, o que atrai o interesse de pesquisadores e conservacionistas. No calendário, a Fenarroz — Feira Nacional do Arroz — reúne produtores, indústria e visitantes em torno do grão que batizou a cidade. Na política recente, o pleito municipal de 2024 elegeu Leandro Balardin (PSDB) como prefeito para o mandato 2025-2028. E a memória da Ponte do Fandango, pioneira entre as pontes-barragem do Brasil, ainda rende histórias entre os mais antigos, que lembram o antigo passo de balsa sobre o Jacuí.

Educação e cidadania

Cachoeira do Sul firmou-se como polo de ensino superior da região central do Estado. A cidade sedia um campus da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), voltado principalmente às engenharias, e o Centro Regional IV da Universidade Estadual do Rio Grande do Sul (UERGS), além de instituições privadas — presença que segura na cidade jovens que antes migravam para Santa Maria ou Porto Alegre. Na educação básica, o município integra a 24ª Coordenadoria Regional de Educação, que articula a rede estadual do Vale do Jacuí. No campo da cidadania, o cachoeirense conta com Defensoria Pública instalada na cidade, Promotorias de Justiça, subseção da OAB/RS e Cartório Eleitoral da 10ª Zona — uma rede de acesso à justiça compatível com o papel de Cachoeira do Sul como referência para os municípios do entorno.

Dados do município

Mesorregião
Centro Oriental Rio-Grandense
Microrregião
Cachoeira do Sul
Área (km²)
3735.212
População (Censo 2022)
80.070
Densidade demográfica (hab/km²)
26.9
IDH-M
0.742

Fonte: IBGE (Cidades e Estados).

Empresa ou produtor rural em Cachoeira do Sul

Autuação fiscal, ICMS e execução fiscal

A economia de Cachoeira do Sul tem agroindústria — atividade que gera obrigação acessória, crédito acumulado, substituição tributária e, quando o Fisco entende diferente, auto de infração e execução fiscal. A defesa começa no prazo do processo administrativo, antes da inscrição em dívida ativa.

A frente tributária é do Dr. Edelcio Smargiassi — OAB/MG 154.574, Auditor Fiscal Aposentado · Doutor em Direito (UMSA).

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Órgãos e instituições — Cachoeira do Sul/RS

Justiça Estadual — Comarca

Nome
Comarca de Cachoeira do Sul
Tribunal
Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJRS)
Entrancia
Entrância intermediária
Estrutura
1ª e 2ª Varas Cíveis, 1ª e 2ª Varas Criminais e Juizado Especial Cível, além de serviço de plantão e Direção do Foro. Os crimes dolosos contra a vida são processados na estrutura criminal da comarca, que não possui vara privativa do Júri. A execução penal, porém, não corre aqui: pela Lei estadual nº 15.132, de 30/01/2018, Cachoeira do Sul integra a área de abrangência da Vara de Execução Criminal Regional de Santa Cruz do Sul — que atende também Arroio do Meio, Candelária, Encantado, Encruzilhada do Sul, Lajeado, Rio Pardo, Sobradinho e Venâncio Aires. Progressão de regime, remição, livramento condicional e unificação de penas são decididos em Santa Cruz do Sul.
Jurisdição
A comarca é sede e responde também pelos municípios de Cerro Branco e Novo Cabrais. É entrância intermediária, com pleito ativo da OAB local por elevação à entrância final diante do volume de demanda regional.
Telefone
E-mail
Endereço
Foro de Cachoeira do Sul — Rua Silvio Scopel, 1200, Centro, Cachoeira do Sul - RS, CEP 96506-630

OAB — Subseção

Nome
Subseção da OAB/RS em Cachoeira do Sul
Estrutura
Cachoeira do Sul tem subseção própria da OAB/RS, com sala de apoio à advocacia no Foro. A subseção é atuante na política judiciária local: em conjunto com a seccional, reivindica a elevação da comarca à entrância final, pleito ligado ao porte do município e ao volume de processos.

Serviços federais na fronteira

Justica Trabalho
Vara do Trabalho de Cachoeira do Sul (TRT da 4ª Região).
Inss
Atendimento do INSS pela Agência da Previdência Social local — agendamento pelo telefone 135 ou aplicativo Meu INSS.

Estabelecimentos penais

Panorama
A cidade abriga o Presídio Estadual de Cachoeira do Sul, administrado pela Polícia Penal / SUSEPE-RS, na Rua Esperanto, 592, Barcelos, CEP 96508-310, telefone (51) 3724-5159. A presença do estabelecimento penal na sede da comarca torna a execução penal, a progressão de regime e as audiências de custódia temas cotidianos da advocacia criminal local — com a ressalva de que o preso cumpre pena em Cachoeira do Sul, mas o processo de execução tramita na Vara de Execução Criminal Regional de Santa Cruz do Sul (Lei estadual nº 15.132/2018), e não no foro da comarca.

Ministério Público Estadual

Estadual
Promotorias de Justiça de Cachoeira do Sul (MPRS) — Rua Silvio Scopel, 1220, Santo Antônio, CEP 96506-630. Telefone (51) 3295-2826. Atua nas áreas cível, criminal e especializada, com jurisdição sobre Cachoeira do Sul, Cerro Branco e Novo Cabrais.
E-mail

Defensoria Pública Estadual

Atendimento
A Defensoria Pública do Estado do RS mantém unidade em Cachoeira do Sul, na Rua Silvio Scopel, 1200, 2º andar, sala 201, atendendo de segunda a sexta-feira. O atendimento inicial também pode ser buscado pelo telefone nacional 129. A unidade cobre as áreas de família e criminal da comarca.
Telefone

Justiça Federal

Subsecao
Subseção Judiciária de Cachoeira do Sul (TRF da 4ª Região) — 1ª Vara Federal
Endereço
Rua Otto Mernack, 219, Bairro Soares, Cachoeira do Sul - RS, CEP 96501-480
Telefone
Jurisdição
Cachoeira do Sul conta com Vara Federal própria do TRF4, atendendo causas previdenciárias, cíveis e criminais federais da região central do Estado.

Justiça do Trabalho

Vara
Vara do Trabalho de Cachoeira do Sul (TRT da 4ª Região)
Endereço
Rua Moron, 1057, Centro, Cachoeira do Sul - RS
Jurisdição
A Vara do Trabalho atende Cachoeira do Sul, Agudo, Caçapava do Sul, Cerro Branco, Novo Cabrais, Paraíso do Sul e Santana da Boa Vista.

Justiça Eleitoral

Zona
10ª Zona Eleitoral (TRE-RS)
Endereço
Cartório Eleitoral — Rua Quinze de Novembro, 563, Centro, Cachoeira do Sul - RS

Segurança Pública

Panorama
Cachoeira do Sul é polo de segurança pública da região central: sedia delegacias da Polícia Civil (com plantão regional), Brigada Militar e Polícia Penal. As emergências seguem os telefones nacionais padronizados listados abaixo.

Emergências

Pm
190
Samu
192
Bombeiros
193
Policia Civil
197
Defesa Civil
199
Central Mulher
180
Disque Denuncia
181

Violência contra a mulher — Ligue 180

180

Denúncia e orientação para mulheres em situação de violência. Atendimento 24h, sigiloso.

Apoio emocional — CVV

188

Ligação gratuita, sigilosa, 24h. Você não precisa estar em crise para ligar.

Emergências e apoio

Telefones gratuitos válidos em todo o Brasil. Discagem direta — não precisa de prefixo.

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SMARGIASSI Advogado — OAB/MG 155.242 · Criminalista especializado em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

Resposta em horário comercial · Sigilo profissional