Cidade de RS

Taquara/RS

Comarca, fórum e órgãos públicos

Taquara é a cidade-mãe do Vale do Paranhana: dela saíram, por desmembramento, Canela, Gramado, Três Coroas, Igrejinha e Parobé. Com 53.242 habitantes (Censo 2022) em 452 km², é sede de comarca de entrância intermediária do TJRS que hoje responde por apenas três municípios, Taquara, Riozinho e Rolante, com quatro varas, Tribunal do Júri na 1ª Vara Criminal e quatro Varas do Trabalho que alcançam todo o vale. Tem Presídio Estadual próprio, inaugurado em 1955, mas a execução da pena de quem está preso ali corre na Vara de Execução Criminal Regional de Novo Hamburgo.

UF
RS
Porte
média
População
53.242 hab.
Atualizada em
16/11/2026
Taquara/RS
Foto de Paulo rsmenezes, CC BY-SA 3.0 BR, via Wikimedia Commons (https://commons.wikimedia.org/wiki/File:Rua_J%C3%BAlio_de_Castilhos_em_Taquara.JPG)

Fórum de Taquara/RS: endereço, telefone e varas

Fórum
Foro da Comarca de Taquara
Endereço
Rua Ernesto Alves, 1750, Taquara - RS, CEP 95600-354 · abrir no mapa
Telefones
(51) 3098-5589 · (51) 99858-4289
E-mail
frtaquarajzdir@tjrs.jus.br
Horário
Atendimento presencial ao público das 12h às 19h (Ordem de Serviço nº 005/2021-P do TJRS)
Balcão Virtual
atendimento por vídeo do TJRS
Site
www.tjrs.jus.br/institu/comarcas/dados_comarca.php?codigo=16
Tribunal
Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJRS)
Entrância
entrância intermediária

Fonte: tjrs.jus.br, conferido em 16/11/2026. Telefone mudou? .

Varas

Para questões judiciais em Taquara (RS), o juízo competente é da Comarca de Taquara, é lá que correm os processos criminais e cíveis da cidade. Esta página reúne a comarca, os órgãos e contatos oficiais do município, os telefones de emergência e a custódia prisional da região. Advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94), e o escritório atua em todo o Brasil: processo eletrônico, audiência por videoconferência e deslocamento à comarca quando o ato é presencial.

Pessoa presa e a família sem informação? Veja como localizar uma pessoa presa no Rio Grande do Sul, o passo a passo com os canais oficiais do estado. Mandado em aberto? Consulta pública do BNMP.

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Crimes dolosos contra a vida

Tribunal do Júri em Taquara/RS

Homicídio, feminicídio, vicaricídio, infanticídio, aborto e induzimento ao suicídio, os crimes dolosos contra a vida, consumados ou tentados, não são julgados por um juiz, e sim pelo Tribunal do Júri (art. 5º, XXXVIII, da Constituição). Para um fato ocorrido em Taquara/RS, o julgamento é no Júri da Comarca de Taquara: a competência é do lugar do crime (art. 70 do CPP), salvo desaforamento (art. 427 do CPP). Como o Júri está organizado nesta comarca, vara que o preside, fórum, jurisdição, está descrito mais abaixo, em Órgãos e instituições e no Panorama jurídico desta página.

No Júri, quem decide são sete jurados sorteados entre moradores da comarca, que votam em sigilo e sem justificar o voto (arts. 406 a 497 do CPP). O rito tem duas fases: a instrução preliminar, que termina em pronúncia, impronúncia, absolvição sumária ou desclassificação, e o plenário, em que a prova é debatida diante dos jurados e a defesa fala por último. Por isso a defesa em plenário é ofício próprio: quesitação, prova oral, tese e réplica se decidem na sessão, e o que não chega ao plenário não conta. A Constituição assegura ao acusado a plenitude de defesa, mais do que a ampla defesa dos demais processos, e é o advogado quem a exerce.

Felipe Smargiassi (OAB/MG 155.242): atuação em plenário do Júri em Minas Gerais e, sob consulta, em outras comarcas, o advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94), inclusive em articulação com a defesa local.

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Atendimento SMARGIASSI

Felipe Mendes Smargiassi, OAB/MG 155.242 · Criminalista com atuação em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

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O escritório atende Taquara em Direito Criminal e Tribunal do Júri, que são a sua especialidade (defesa, prisão em flagrante, habeas corpus, execução penal, assistência à vítima), e também em Direito Tributário, Cível, de Família, Imobiliário, Empresarial e do Consumidor. Quem está fora do Brasil é atendido a distância, por escrito, em inglês, espanhol, italiano, francês, alemão e chinês.

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Justiça Estadual: comarca, varas e Júri, Taquara/RS

Justiça Estadual, Comarca

Nome
Comarca de Taquara
Tribunal
Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJRS)
Entrância
entrância intermediária
Abrangência
Taquara (sede), Riozinho e Rolante
Situação
Comarca instalada e em funcionamento. Já constava do Quadro Anexo nº 1 do Código de Organização Judiciária do Estado, a Lei estadual nº 7.356, de 1º de fevereiro de 1980, e continua ativa no quadro publicado hoje pelo TJRS, com quatro varas providas e classificação de entrância intermediária.
Estrutura
O Foro de Taquara tem quatro varas judiciais. A 1ª e a 2ª Varas Cíveis respondem pela matéria cível, e é na 2ª que funciona o Juizado Especial Cível. A 1ª Vara Criminal acumula três especializações que costumam estar separadas em comarcas maiores: o Tribunal do Júri, o Juizado da Infância e da Juventude e o Juizado Especial Criminal. A 2ª Vara Criminal responde pela Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e pelas Execuções Criminais. Completam a estrutura a Direção do Foro, o Protocolo-Geral, o serviço de plantão e o CEJUSC, o centro judiciário de solução consensual de conflitos.
Vara do juri
Os crimes dolosos contra a vida ocorridos em Taquara, Riozinho e Rolante são processados e julgados pelo Tribunal do Júri da 1ª Vara Criminal da Comarca de Taquara.
Email plantao
frtaquaraplantao@tjrs.jus.br
Balcão virtual
O TJRS publica número de atendimento remoto por vara: Direção do Foro (51) 99858-4289, 1ª Vara Cível (51) 99996-1265, 2ª Vara Cível (51) 99970-8782, 1ª Vara Criminal (51) 99814-2412, 2ª Vara Criminal (51) 99852-0205, Juizado Especial Cível adjunto (51) 99875-6136 e CEJUSC (51) 99841-8115.
Municípios
Municípios
Taquara, Riozinho, Rolante
Varas
· 1ª Vara Cível · Competência
Cível
· 1ª Vara Cível · Telefones
(51) 99996-1265
· 1ª Vara Cível · E-mail
frtaquara1vciv@tjrs.jus.br
· 1ª Vara Cível · Fonte
TJRS, quadro da Comarca de Taquara (e-mail e matéria) e Balcão Virtual do 1º Grau (número de atendimento remoto)
· 1ª Vara Cível · Fonte url
www.tjrs.jus.br/institu/comarcas/dados_comarca.p
· 2ª Vara Cível · Competência
Cível, com o Juizado Especial Cível adjunto
· 2ª Vara Cível · Telefones
(51) 99970-8782
· 2ª Vara Cível · E-mail
frtaquara2vciv@tjrs.jus.br
· 2ª Vara Cível · Contexto
O Juizado Especial Cível adjunto tem número próprio no Balcão Virtual, (51) 99875-6136.
· 2ª Vara Cível · Fonte
TJRS, quadro da Comarca de Taquara (e-mail, matéria e especialização) e Balcão Virtual do 1º Grau
· 2ª Vara Cível · Fonte url
www.tjrs.jus.br/institu/comarcas/dados_comarca.p
· 1ª Vara Criminal · Competência
Crime, com Tribunal do Júri, Juizado da Infância e da Juventude e Juizado Especial Criminal
· 1ª Vara Criminal · Telefones
(51) 99814-2412
· 1ª Vara Criminal · E-mail
frtaquara1vcri@tjrs.jus.br
· 1ª Vara Criminal · Fonte
TJRS, quadro da Comarca de Taquara (e-mail, matéria e especializações) e Balcão Virtual do 1º Grau
· 1ª Vara Criminal · Fonte url
www.tjrs.jus.br/institu/comarcas/dados_comarca.p
· 2ª Vara Criminal · Competência
Crime, com Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Execuções Criminais
· 2ª Vara Criminal · Telefones
(51) 99852-0205
· 2ª Vara Criminal · E-mail
frtaquara2vcri@tjrs.jus.br
· 2ª Vara Criminal · Fonte
TJRS, quadro da Comarca de Taquara (e-mail, matéria e especializações) e Balcão Virtual do 1º Grau
· 2ª Vara Criminal · Fonte url
www.tjrs.jus.br/institu/comarcas/dados_comarca.p
· CEJUSC de Taquara · Competência
Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos
· CEJUSC de Taquara · Telefones
(51) 99841-8115
· CEJUSC de Taquara · Fonte
TJRS, Balcão Virtual do 1º Grau (interior)
· CEJUSC de Taquara · Fonte url
www.tjrs.jus.br/novo/processos-e-servicos/servic
Juri
Vara
1ª Vara Criminal da Comarca de Taquara
Fórum
Foro da Comarca de Taquara, Rua Ernesto Alves, 1750
Descrição
Os crimes dolosos contra a vida ocorridos em Taquara, Riozinho e Rolante vão a julgamento no Tribunal do Júri da 1ª Vara Criminal, a especialização "Júri" que o quadro do TJRS registra nessa vara. Atendimento remoto da vara: (51) 99814-2412; e-mail frtaquara1vcri@tjrs.jus.br.
Telefones
(51) 99814-2412
E-mail
frtaquara1vcri@tjrs.jus.br
Fonte
TJRS, quadro da Comarca de Taquara (especializações da 1ª Vara Criminal) e Balcão Virtual do 1º Grau
Fonte url
www.tjrs.jus.br/institu/comarcas/dados_comarca.p
Execução penal
Juizo
Vara de Execução Criminal Regional da Comarca de Novo Hamburgo
E-mail
frnovohambvecr@tjrs.jus.br
Criterio
Há presídio dentro do município, mas a execução da pena privativa de liberdade de quem está recolhido no Presídio Estadual de Taquara não é decidida no Foro de Taquara. O Rio Grande do Sul regionalizou essa competência, e é a Vara de Execução Criminal Regional de Novo Hamburgo, a cerca de cinquenta quilômetros, que aprecia progressão de regime, remição, livramento condicional, falta grave e saída temporária de quem cumpre pena na unidade taquarense. A vara funciona hoje em três juízos, cada um com promotor próprio no Ministério Público. A matéria não some do foro local: o TJRS registra "Execuções Criminais" entre as especializações da 2ª Vara Criminal da comarca, que cuida do que fica fora do regime fechado e semiaberto, como penas restritivas de direitos e suspensão condicional.
Ressalva
A Resolução nº 639/2007-COMAG dividiu a vara regional em dois juizados e pôs o Presídio Estadual de Taquara no segundo, ao lado de Montenegro, Canoas e Viamão. Desde então a vara ganhou um terceiro juízo; qual deles recebe hoje os processos dos presos de Taquara se confere no cartório da vara, pelo e-mail acima.
Norma
Resolução nº 639/2007-COMAG (TJRS)
Fonte
TJRS, quadro da Comarca de Novo Hamburgo (Vara de Execução Criminal Regional, e-mail e matéria); MPRS, atribuições da Promotoria Criminal de Novo Hamburgo (1º, 2º e 3º Juízos da Vara de Execução Criminal Regional); DPE-RS, Guia de Contatos da Execução Criminal
Fonte url
www.tjrs.jus.br/institu/comarcas/dados_comarca.p

Pessoa presa: delegacia, custódia e unidade prisional

Como localizar uma pessoa presa no Rio Grande do Sul

Veja o passo a passo no Rio Grande do Sul, com os canais oficiais do estado. Mandado em aberto? Consulta pública do BNMP. Em outro estado? Localizar preso em todo o Brasil.

Unidades prisionais em Taquara (SISDEPEN)

Fonte: SISDEPEN, 19º ciclo (julho a dezembro de 2025). Todas as unidades de RS.

Estabelecimentos penais

Panorama
Taquara tem uma única unidade prisional, e ela é antiga: o Presídio Estadual de Taquara foi inaugurado em 1955 e tem capacidade de engenharia para 78 pessoas, número pequeno diante dos cerca de 75 mil habitantes somados de Taquara, Rolante e Riozinho, os três municípios da comarca. A unidade fica no Morro do Leôncio, o mesmo bairro da promotoria, a poucos minutos do centro. Para a família, isso significa visita sem viagem. Para a defesa, significa o contrário: o incidente de execução do preso que está ali é apreciado na Vara de Execução Criminal Regional de Novo Hamburgo, e não no foro da própria cidade.
Unidades
· Presídio Estadual de Taquara · Administração
Polícia Penal do Rio Grande do Sul
· Presídio Estadual de Taquara · Endereço
Rua Dezessete de Junho, 1761, Morro do Leôncio, Taquara - RS
· Presídio Estadual de Taquara · CEP
95600-152
· Presídio Estadual de Taquara · Telefones
(51) 3542-1240, (51) 98103-0242
· Presídio Estadual de Taquara · E-mail
petaquara@policiapenal.rs.gov.br
· Presídio Estadual de Taquara · Email direção
petaquara-direcao@policiapenal.rs.gov.br
· Presídio Estadual de Taquara · Inauguração
1955
· Presídio Estadual de Taquara · Capacidade engenharia
78 vagas
· Presídio Estadual de Taquara · Execução penal
Vara de Execução Criminal Regional de Novo Hamburgo
· Presídio Estadual de Taquara · Fonte
Polícia Penal do Rio Grande do Sul, página do Presídio Estadual de Taquara
· Presídio Estadual de Taquara · Fonte url
policiapenal.rs.gov.br/presidio-estadual-de-taqu

Segurança Pública

Panorama
O policiamento ostensivo de Taquara é atribuição de uma unidade sediada no próprio município: a 2ª Companhia Independente de Polícia Militar da Brigada Militar, que na estrutura organizacional da corporação está vinculada ao Comando Regional de Polícia Ostensiva Hortênsias, com sede em Gramado, e não a um comando do Vale dos Sinos, como a geografia econômica do calçado poderia sugerir. Somam-se a DPPA da Polícia Civil e o Presídio Estadual de Taquara, no Morro do Leôncio.
Policia militar
2ª Companhia Independente de Polícia Militar, Rua Sete de Setembro, 1005, Bairro Santa Terezinha, Taquara - RS, telefone (51) 3541-5690.
Atendimento mulher
A 2ª Vara Criminal da comarca é especializada em Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. A Central de Atendimento à Mulher 180 funciona 24 horas, em todo o país.

Polícia Civil

Unidade
Delegacia de Polícia de Pronto Atendimento (DPPA) de Taquara, Polícia Civil do Rio Grande do Sul. É a porta de entrada do registro de ocorrência presencial no município; a Delegacia Online da Polícia Civil recebe as comunicações que dispensam comparecimento.
Nome
Delegacia de Polícia de Pronto Atendimento de Taquara
Fonte
Polícia Civil/RS, relação de telefones das DPPAs
Fonte url
www.pc.rs.gov.br/telefones-dppas
Telefones
Telefones
(51) 3542-1300

Defensoria, Ministério Público e OAB

Promotoria de Justiça (MPRS)

Promotoria de Justiça de Taquara

Endereço
Rua Federação, 1850, Morro do Leôncio, Taquara/RS, CEP 95600-234
Telefone
(51) 3295-2870
Plantão (urgência fora do expediente)
(51) 99602-0554
E-mail
mptaquara@mprs.mp.br
Municípios atendidos (3)

Riozinho, Rolante, Taquara.

Fonte: mprs.mp.br, conferido em 19/11/2026.

OAB, Subseção

Nome
Subseção de Taquara, OAB/RS
Endereço
Rua Federação, 1890, Taquara - RS
CEP
95600-234
E-mail
taquara@oabrs.org.br
Site
subsecoes.oabrs.org.br/taquara
Fonte
OAB/RS, página de contato da Subseção de Taquara
Fonte url
subsecoes.oabrs.org.br/taquara/contato
Estrutura
Taquara é sede de subseção própria da OAB/RS, com site institucional e canais de atendimento em nome do município. A sede fica na mesma quadra do Foro Trabalhista, poucos números adiante, num trecho da Rua da Federação que concentra três instituições do sistema de Justiça.
Telefones
Telefones
(51) 3542-2413

Ministério Público Estadual

Estadual
Promotoria de Justiça de Taquara, Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (MPRS), com atribuição sobre os três municípios da comarca: Taquara, Riozinho e Rolante. A página oficial da unidade relaciona os cargos de 2º, 3º e 4º Promotor de Justiça.
Nome
Promotoria de Justiça de Taquara, MPRS
Endereço
Rua Federação, 1850, Morro do Leôncio, Taquara - RS
CEP
95600-234
Plantao
(51) 99602-0554
E-mail
mptaquara@mprs.mp.br
Ressalva
O telefone de plantão serve só a urgências fora do horário de expediente.
Fonte
MPRS, página da Promotoria de Justiça de Taquara
Fonte url
www.mprs.mp.br/promotorias/141
Telefones
Telefones
(51) 3295-2870

Defensoria Pública Estadual

Nome
Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, Unidade de Taquara
Endereço
Rua Federação, 2100, Centro, Taquara - RS
CEP
95600-000
Linha estadual
129
E-mail
taquara@defensoria.rs.def.br
Horário
Segunda a sexta-feira, das 12h às 18h
Fonte
DPE-RS, página da Defensoria Pública de Taquara
Fonte url
www.defensoria.rs.def.br/defensoria-publica-de-t
Atendimento
Atendimento de segunda a sexta-feira, das 12h às 18h, a quem não tem condições de contratar advogado, nas áreas criminal, cível, de família, do consumidor e de proteção a grupos vulneráveis. A linha 129 funciona de segunda a sexta, das 12h às 19h.
Defensoria pública uniao
Nas causas que correm na Justiça Federal, a assistência gratuita cabe à Defensoria Pública da União, que acompanha a Subseção Judiciária de Novo Hamburgo.
Telefones
Telefones
(51) 3899-2186

Justiça Federal, do Trabalho e Eleitoral

Cartório eleitoral (TSE)

Cartório Eleitoral da 55ª Zona

Endereço
Rua Ernesto Alves, 1780, Recreio, Taquara/RS, CEP 95600-354
Telefone
(51) 99889-9202
E-mail
zon055@tre-rs.jus.br
Horário
segunda a sexta, das 11h às 18h
Municípios atendidos (4)

Parobé, Riozinho, Rolante, Taquara.

Fonte: tse.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Serviços federais na fronteira

Justica federal
Subseção Judiciária de Novo Hamburgo (TRF4), Rua Dr. Bayard de Toledo Mércio, 220, Bairro Canudos, telefone (51) 3584-3003.
Justica trabalho
Foro Trabalhista de Taquara (TRT-4), com quatro Varas do Trabalho, na Rua da Federação, 1870.
INSS
Atendimento por agendamento pelo telefone 135 ou pelo portal e aplicativo Meu INSS.
Receita federal
Serviços digitais pelo portal e-CAC da Receita Federal.

Justiça Federal

Nome
Subseção Judiciária de Novo Hamburgo, Justiça Federal do Rio Grande do Sul (TRF4)
Subseção
Subseção Judiciária de Novo Hamburgo, Justiça Federal do Rio Grande do Sul (TRF4)
Endereço
Rua Dr. Bayard de Toledo Mércio, 220, Canudos, Novo Hamburgo - RS
CEP
93548-011
Fonte
TRF4/JFRS, Guia de Varas, Subseção Judiciária de Novo Hamburgo
Fonte url
www.trf4.jus.br/trf4/controlador.php?acao=guia_v
Jurisdição
Taquara não tem vara federal. As causas de competência da Justiça Federal correm em Novo Hamburgo, em subseção que reúne vinte e cinco municípios: Araricá, Bom Princípio, Campo Bom, Canela, Dois Irmãos, Estância Velha, Igrejinha, Ivoti, Lindolfo Collor, Linha Nova, Morro Reuter, Nova Hartz, Novo Hamburgo, Parobé, Portão, Presidente Lucena, Riozinho, Rolante, Santa Maria do Herval, São José do Hortêncio, São Leopoldo, São Sebastião do Caí, Sapiranga, Taquara e Três Coroas. Ali tramitam benefícios previdenciários e assistenciais, FGTS, Sistema Financeiro da Habitação, tributos federais e os crimes de competência federal.
Atos vigentes
A jurisdição da subseção está consolidada na Resolução TRF4 nº 501, de 10 de dezembro de 2024, e a divisão de competências entre as unidades de primeiro grau, na Resolução TRF4 nº 450, de 2024.
Telefones
Telefones
(51) 3584-3003

Justiça do Trabalho

Nome
Foro Trabalhista de Taquara
Tribunal
Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-4), com sede em Porto Alegre
Endereço
Rua da Federação, 1870, Taquara - RS
CEP
95600-234
E-mail
dcdf.taquara@trt4.jus.br
Fonte
TRT-4, página da unidade judiciária 702, Foro Trabalhista de Taquara
Fonte url
www.trt4.jus.br/portais/trt4/unidade-judiciaria/
Estrutura
Quatro Varas do Trabalho, instaladas em 1963, 1993, 2005 e 2011, a cronologia acompanha o crescimento do parque calçadista do vale.
Jurisdição
Igrejinha, Parobé, Riozinho, Rolante, Taquara e Três Coroas
Telefones
Telefones
(51) 3255-7042

Justiça Eleitoral

Zona
55ª Zona Eleitoral, Taquara
Central atendimento eleitor
148

Cartórios

Cartórios (CNJ, Justiça Aberta)

Registro Civil e Especiais de Taquara

Atribuições
Protesto de Títulos, Registro Civil das Pessoas Naturais, Registro de Títulos e Documentos, Registro Civil das Pessoas Jurídicas
Endereço
Rua Rio Branco, 1145, Centro, CEP 95600-098
Telefone
(51) 3541-5820
E-mail
administrativo@cartoriotaquara.com.br

Serviço Registral de Imóveis de Taquara

Atribuições
Registro de Imóveis
Endereço
Rua Julio de Castilhos, 2500, Centro, CEP 95600-100
Telefone
(51) 98062-2119

Tabelionato de Notas

Atribuições
Notas
Endereço
Rua Guilherme Lahm, 1777, Jardim do Prado, CEP 95600-478
Telefone
(51) 3542-1326

Fonte: justicaaberta.cnj.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Cartórios

Nome
Serventias extrajudiciais de Taquara
Contexto
O cadastro nacional de serventias do CNJ registra três cartórios ativos com sede em Taquara: o Registro de Imóveis, o Tabelionato de Notas e um ofício que reúne Protesto de Títulos, Registro Civil das Pessoas Naturais, Registro de Títulos e Documentos e Registro Civil das Pessoas Jurídicas. Certidão de nascimento, casamento ou óbito e protesto se resolvem no ofício da Rua Rio Branco; escritura e procuração, no Tabelionato de Notas; matrícula de imóvel, no Registro de Imóveis.
Fonte
CNJ, Justiça Aberta, serventias extrajudiciais ativas no município de Taquara/RS
Fonte url
justicaaberta.cnj.jus.br/produtividade-e-localiz
Unidades
· Registro Civil e Especiais de Taquara · Competência
Protesto de Títulos, Registro Civil das Pessoas Naturais, Registro de Títulos e Documentos e Registro Civil das Pessoas Jurídicas
· Registro Civil e Especiais de Taquara · Endereço
Rua Rio Branco, 1145, Centro, Taquara - RS
· Registro Civil e Especiais de Taquara · CEP
95600-098
· Registro Civil e Especiais de Taquara · Telefones
(51) 3541-5820
· Registro Civil e Especiais de Taquara · E-mail
administrativo@cartoriotaquara.com.br
· Registro Civil e Especiais de Taquara · Fonte
CNJ, Justiça Aberta, Produtividade e Localização de Serventias Extrajudiciais (CNS 09.815-2)
· Registro Civil e Especiais de Taquara · Fonte url
justicaaberta.cnj.jus.br/produtividade-e-localiz
· Tabelionato de Notas de Taquara · Competência
Notas (escrituras, procurações, atas notariais, reconhecimento de firma e autenticação)
· Tabelionato de Notas de Taquara · Endereço
Rua Guilherme Lahm, 1777, Jardim do Prado, Taquara - RS
· Tabelionato de Notas de Taquara · CEP
95600-478
· Tabelionato de Notas de Taquara · Telefones
(51) 3542-1326
· Tabelionato de Notas de Taquara · Fonte
CNJ, Justiça Aberta, Produtividade e Localização de Serventias Extrajudiciais (CNS 10.285-5)
· Tabelionato de Notas de Taquara · Fonte url
justicaaberta.cnj.jus.br/produtividade-e-localiz
· Serviço Registral de Imóveis de Taquara · Competência
Registro de Imóveis
· Serviço Registral de Imóveis de Taquara · Endereço
Rua Júlio de Castilhos, 2500, Centro, Taquara - RS
· Serviço Registral de Imóveis de Taquara · CEP
95600-100
· Serviço Registral de Imóveis de Taquara · Telefones
(51) 98062-2119
· Serviço Registral de Imóveis de Taquara · Fonte
CNJ, Justiça Aberta, Produtividade e Localização de Serventias Extrajudiciais (CNS 10.152-7)
· Serviço Registral de Imóveis de Taquara · Fonte url
justicaaberta.cnj.jus.br/produtividade-e-localiz

Prefeitura, Câmara e serviços, Taquara/RS

Prefeitura Municipal

Nome
Prefeitura Municipal de Taquara
Endereço
Rua Tristão Monteiro, 1278, Taquara - RS
E-mail
gabinete@taquara.rs.gov.br
Horário
Segunda a quinta, das 8h às 12h e das 13h às 17h30; sexta, das 7h30 às 13h30, sem intervalo
Site
www.taquara.rs.gov.br
Fonte
Prefeitura Municipal de Taquara, portal oficial (rodapé com endereço, telefone, e-mail e horário)
Fonte url
www.taquara.rs.gov.br
Telefones
Telefones
(51) 3541-9200

Emergências

Pm
190
Samu
192
Bombeiros
193
Policia civil
197
Defesa civil
199
Central mulher
180
Disque denuncia
181

Particularidades

História

A história de Taquara é a de um município que encolheu para caber num mapa que ele mesmo criou. Quase todo o território veio de uma sesmaria concedida em 1814 a Antônio Borges de Almeida Leões, comprada em 1845 pela sociedade de Tristão José Monteiro e Jorge Eggers e reunida no ano seguinte nas mãos de Monteiro, a quem se atribui a decisão de colonizar. Em 7 de setembro de 1846 chegou a primeira leva de colonos alemães e, em 1849, ergueu-se a primeira casa de alvenaria da vila. A freguesia de Senhor Bom Jesus de Taquara do Mundo Novo nasceu em 27 de maio de 1882, virou vila pela Lei Provincial nº 1.568, de 17 de abril de 1886, e foi instalada em 7 de janeiro de 1888. O Decreto estadual nº 1.404, de 18 de dezembro de 1908, elevou-a a cidade e encurtou o nome. Daí em diante o município passou décadas doando distritos: Canela emancipou-se pelo Decreto-lei estadual nº 717, de 28 de dezembro de 1944; Gramado pela Lei estadual nº 2.522, de 15 de dezembro de 1954; Três Coroas, o antigo distrito de Mundo Novo, pela Lei estadual nº 3.741, de 12 de maio de 1959; Igrejinha pela Lei estadual nº 4.733, de 1º de junho de 1964; e Parobé, junto com o distrito de Santa Cristina, pela Lei estadual nº 7.446, de 1º de maio de 1982. Cinco cidades hoje conhecidas em todo o país saíram de dentro dela.

Economia

Quem olha o Paranhana de fora vê fábrica de calçado, e não está errado: o vale inteiro se organizou em torno do couro. Taquara, porém, ocupa nesse arranjo uma posição distinta da de Parobé, Igrejinha ou Três Coroas, é onde se compra, se estuda, se trata a saúde e se resolve papel, não onde a maior parte do sapato é montada. O município registrou PIB de R$ 1,82 bilhão em 2023, segundo o IBGE, distribuído por comércio, serviços, administração pública, agropecuária de encosta e uma indústria que inclui calçados e componentes. Os 452 km² de área, os maiores do vale, e a densidade de 117 habitantes por quilômetro quadrado desenham um território ainda muito rural, com distritos como Fazenda Fialho, Rio da Ilha, Padilha e Entrepelado, e é Taquara que dá nome à região geográfica imediata do IBGE. Daí uma pauta jurídica variada: contencioso trabalhista denso o bastante para sustentar quatro Varas do Trabalho, litígios de consumo e de saúde suplementar de cidade que atende vizinhos, questões agrárias e ambientais da encosta e a criminalidade que segue as rodovias da serra.

Panorama jurídico

A geografia judiciária de Taquara é um caso raro de mapa que contradiz o senso comum. Como o município é a matriz territorial do vale, seria natural supor que sua comarca alcançasse a região inteira, e o Quadro Anexo nº 1 do Código de Organização Judiciária do Estado, a Lei estadual nº 7.356, de 1º de fevereiro de 1980, de fato registra Taquara com Igrejinha, Rolante e Três Coroas. Só que o anexo nunca foi atualizado, embora o próprio COJE tenha sofrido dezenas de alterações desde então, a última pela Lei Complementar estadual nº 16.450, de 24 de dezembro de 2025. No quadro de comarcas que o TJRS publica hoje, Igrejinha, Três Coroas e Parobé têm comarca própria, e a de Taquara abrange apenas Taquara, Riozinho e Rolante. A entrância é intermediária. São quatro varas: 1ª e 2ª Cíveis, com o Juizado Especial Cível na segunda; 1ª Criminal, que acumula Tribunal do Júri, Juizado da Infância e da Juventude e Juizado Especial Criminal; e 2ª Criminal, com Violência Doméstica e Execuções Criminais. O contraste com as outras Justiças é o que revela a função de polo: a Justiça do Trabalho instalou em Taquara quatro varas com jurisdição sobre os seis municípios do Paranhana, e a Justiça Federal atende a cidade a partir de Novo Hamburgo, em subseção de vinte e cinco municípios cuja jurisdição está consolidada na Resolução TRF4 nº 501, de 10 de dezembro de 2024.

Patrimônio

O patrimônio construído de Taquara está concentrado em duas camadas. A primeira é urbana e institucional: o Palácio Municipal Coronel Diniz Martins Rangel, de linhas neoclássicas, e as igrejas históricas erguidas frente a frente na rua principal, herança da convivência entre as comunidades evangélica e católica, que inauguraram seus templos em 1874 e 1884. A segunda é rural: nos distritos sobreviveram construções em enxaimel, técnica de madeira aparelhada e taipa que os colonos alemães trouxeram e que virou assinatura da colonização gaúcha. Fora do casario, o município guarda o Morro da Pedra, onde funciona a Colina do Sol, apontada pela Secretaria de Turismo do Estado como a segunda maior área do país dedicada ao naturismo. E a EXPOCAMPO, feira agropecuária de abril, lembra que, apesar da fama industrial do vale, boa parte do território taquarense é campo, mata e encosta.

Curiosidades

Três curiosidades explicam Taquara melhor do que qualquer estatística. A primeira é onomástica: a cidade se chamava Taquara do Mundo Novo, e quando o nome foi encurtado em 1908 a parte descartada não se perdeu, virou município vizinho, batizado Três Coroas em 1944. A segunda é jurídica e desmente a intuição: sendo a cidade de onde saíram Canela, Gramado, Três Coroas, Igrejinha e Parobé, seria de esperar uma comarca extensa, e o Código de Organização Judiciária do Estado ainda descreve isso; na prática, cada filha ganhou foro próprio e a comarca da mãe ficou com três municípios. A terceira é de escala: um município de 53 mil habitantes sedia quatro Varas do Trabalho, mais varas trabalhistas do que estaduais, porque a Justiça do Trabalho desenhou sua jurisdição pelo parque calçadista do vale, não pela cidade-sede.

Educação e cidadania

Taquara é o endereço em que o Paranhana encontra instituição. O ensino superior está na FACCAT, as Faculdades Integradas de Taquara, credenciadas pelo Ministério da Educação em 1988 e recredenciadas por parecer do Conselho Nacional de Educação aprovado em 24 de janeiro de 2024, e é no domínio da instituição que fica hospedado o site do COREDE Paranhana-Encosta da Serra, o conselho regional de desenvolvimento que reúne dez municípios. O acesso à Justiça se organiza num corredor curto: a Defensoria Pública do Estado atende na Rua Federação, 2100, de segunda a sexta das 12h às 18h; a Promotoria de Justiça fica na mesma rua, no 1850; a subseção da OAB/RS, no 1890; e o Foro Trabalhista, no 1870. O foro estadual está a poucas quadras, na Rua Ernesto Alves. Para quem mora em Rolante ou Riozinho, saber que o processo estadual, a promotoria e a defensoria ficam todos em Taquara, e que a execução da pena está em Novo Hamburgo, poupa deslocamento, prazo e dinheiro.

Segurança e fronteira

Quem tem parente preso em Taquara precisa saber que a cidade e o processo moram em endereços diferentes. O Presídio Estadual de Taquara está na Rua Dezessete de Junho, no Morro do Leôncio, foi inaugurado em 1955 e tem capacidade de engenharia para 78 pessoas, a visita não exige viagem. Já o processo de execução de quem está recolhido ali tramita na Vara de Execução Criminal Regional de Novo Hamburgo, desde a Resolução nº 639/2007-COMAG, que repartiu os estabelecimentos da região e colocou o de Taquara no mesmo grupo dos de Montenegro, Canoas e Viamão; a vara tem hoje três juízos. Progressão, remição, livramento condicional, falta grave e saída temporária são decididos lá. O foro local não fica alheio: o TJRS registra Execuções Criminais entre as especializações da 2ª Vara Criminal da comarca, que é também o juízo do processo de conhecimento e do que antecede a execução definitiva. No policiamento, a cidade sedia a 2ª Companhia Independente da Brigada Militar, na Rua Sete de Setembro, e conta com Delegacia de Pronto Atendimento da Polícia Civil. Uma sutileza institucional: apesar da economia ligar Taquara ao Vale dos Sinos, a companhia da Brigada Militar responde ao comando regional das Hortênsias, sediado em Gramado.

Dados do município

Mesorregião
Metropolitana de Porto Alegre
Microrregião
Gramado-Canela
Região intermediária (IBGE)
Porto Alegre
Região imediata (IBGE)
Taquara - Parobé - Igrejinha
Área (km²)
452.572
População (Censo 2022)
53.242
Densidade demográfica (hab/km²)
117.64
PIB (2023)
R$ 1,82 bilhões
Distritos (7)
Taquara, Entrepelado, Fazenda Fialho, Padilha, Pega Fogo, Rio da Ilha, Santa Cruz da Concórdia

Fonte: IBGE (Cidades e Estados; Censo 2022, agregado 4714; PIB dos Municípios, agregado 5938; divisão territorial e malha municipal, baixadas em 16/11/2026).

Empresa ou produtor rural em Taquara

Autuação fiscal, ICMS e execução fiscal

A economia de Taquara tem indústria, atividade que gera obrigação acessória, crédito acumulado, substituição tributária e, quando o Fisco entende diferente, auto de infração e execução fiscal. A defesa começa no prazo do processo administrativo, antes da inscrição em dívida ativa.

A frente tributária da banca é dupla: Felipe Smargiassi (planejamento e defesa fiscal, o canal direto abaixo) e Dr. Edelcio Smargiassi, OAB/MG 154.574, Doutor em Direito (UMSA).

Atuação em todo o Brasil · honorários em contrato escrito

Perguntas rápidas sobre Taquara/RS

Qual é o telefone do fórum de Taquara?

O telefone do Foro da Comarca de Taquara é (51) 3098-5589 e (51) 99858-4289, e o e-mail é frtaquarajzdir@tjrs.jus.br.

Qual é o endereço do fórum de Taquara?

Foro da Comarca de Taquara: Rua Ernesto Alves, 1750, Taquara - RS, CEP 95600-354.

Qual é o horário do fórum de Taquara?

Atendimento presencial ao público das 12h às 19h (Ordem de Serviço nº 005/2021-P do TJRS).

Taquara pertence a qual comarca?

Taquara é sede da Comarca de Taquara (entrância intermediária).

Onde são julgados os crimes dolosos contra a vida de Taquara?

Os crimes dolosos contra a vida ocorridos em Taquara, Riozinho e Rolante vão a julgamento no Tribunal do Júri da 1ª Vara Criminal, a especialização "Júri" que o quadro do TJRS registra nessa vara. Atendimento remoto da vara: (51) 99814-2412; e-mail frtaquara1vcri@tjrs.jus.br.

Onde corre a execução da pena de quem é condenado em Taquara?

Vara de Execução Criminal Regional da Comarca de Novo Hamburgo

Qual delegacia atende Taquara?

Delegacia de Polícia de Pronto Atendimento de Taquara, telefone (51) 3542-1300.

Tem Defensoria Pública em Taquara?

Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, Unidade de Taquara, Rua Federação, 2100, Centro, Taquara - RS, telefone (51) 3899-2186.

Fontes desta página

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  9. Polícia Civil/RS, relação oficial de telefones das Delegacias de Pronto Atendimento · pc.rs.gov.br · acesso em 20/08/2026
  10. Brigada Militar/RS, estrutura organizacional e endereços · brigadamilitar.rs.gov.br · acesso em 20/08/2026
  11. SETUR-RS, página oficial do município de Taquara (Palácio Municipal Coronel Diniz Martins Rangel, igrejas… · turismo.rs.gov.br · acesso em 20/08/2026
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