Taquara

A história de Taquara é a de um município que encolheu para caber num mapa que ele mesmo criou. Quase todo o território veio de uma sesmaria concedida em 1814 a Antônio Borges de Almeida Leões, comprada em 1845 pela sociedade de Tristão José Monteiro e Jorge Eggers e reunida no ano seguinte nas mãos de Monteiro, a quem se atribui a decisão de colonizar. Em 7 de setembro de 1846 chegou a primeira leva de colonos alemães e, em 1849, ergueu-se a primeira casa de alvenaria da vila. A freguesia de Senhor Bom Jesus de Taquara do Mundo Novo nasceu em 27 de maio de 1882, virou vila pela Lei Provincial nº 1.568, de 17 de abril de 1886, e foi instalada em 7 de janeiro de 1888. O Decreto estadual nº 1.404, de 18 de dezembro de 1908, elevou-a a cidade e encurtou o nome. Daí em diante o município passou décadas doando distritos: Canela emancipou-se pelo Decreto-lei estadual nº 717, de 28 de dezembro de 1944; Gramado pela Lei estadual nº 2.522, de 15 de dezembro de 1954; Três Coroas — o antigo distrito de Mundo Novo — pela Lei estadual nº 3.741, de 12 de maio de 1959; Igrejinha pela Lei estadual nº 4.733, de 1º de junho de 1964; e Parobé, junto com o distrito de Santa Cristina, pela Lei estadual nº 7.446, de 1º de maio de 1982. Cinco cidades hoje conhecidas em todo o país saíram de dentro dela.

Quem olha o Paranhana de fora vê fábrica de calçado, e não está errado: o vale inteiro se organizou em torno do couro. Taquara, porém, ocupa nesse arranjo uma posição distinta da de Parobé, Igrejinha ou Três Coroas — é onde se compra, se estuda, se trata a saúde e se resolve papel, não onde a maior parte do sapato é montada. O município registrou PIB de R$ 1,82 bilhão em 2023, segundo o IBGE, distribuído por comércio, serviços, administração pública, agropecuária de encosta e uma indústria que inclui calçados e componentes. Os 452 km² de área — os maiores do vale — e a densidade de 117 habitantes por quilômetro quadrado desenham um território ainda muito rural, com distritos como Fazenda Fialho, Rio da Ilha, Padilha e Entrepelado, e é Taquara que dá nome à região geográfica imediata do IBGE. Daí uma pauta jurídica variada: contencioso trabalhista denso o bastante para sustentar quatro Varas do Trabalho, litígios de consumo e de saúde suplementar de cidade que atende vizinhos, questões agrárias e ambientais da encosta e a criminalidade que segue as rodovias da serra.

A geografia judiciária de Taquara é um caso raro de mapa que contradiz o senso comum. Como o município é a matriz territorial do vale, seria natural supor que sua comarca alcançasse a região inteira — e o Quadro Anexo nº 1 do Código de Organização Judiciária do Estado, a Lei estadual nº 7.356, de 1º de fevereiro de 1980, de fato registra Taquara com Igrejinha, Rolante e Três Coroas. Só que o anexo nunca foi atualizado, embora o próprio COJE tenha sofrido dezenas de alterações desde então, a última pela Lei Complementar estadual nº 16.450, de 24 de dezembro de 2025. No quadro de comarcas que o TJRS publica hoje, Igrejinha, Três Coroas e Parobé têm comarca própria, e a de Taquara abrange apenas Taquara, Riozinho e Rolante. A entrância é intermediária. São quatro varas: 1ª e 2ª Cíveis, com o Juizado Especial Cível na segunda; 1ª Criminal, que acumula Tribunal do Júri, Juizado da Infância e da Juventude e Juizado Especial Criminal; e 2ª Criminal, com Violência Doméstica e Execuções Criminais. O contraste com as outras Justiças é o que revela a função de polo: a Justiça do Trabalho instalou em Taquara quatro varas com jurisdição sobre os seis municípios do Paranhana, e a Justiça Federal atende a cidade a partir de Novo Hamburgo, em subseção de vinte e cinco municípios cuja jurisdição está consolidada na Resolução TRF4 nº 501, de 10 de dezembro de 2024. A banca atua na comarca em defesa criminal, Tribunal do Júri e execução penal, nos limites éticos da advocacia e sem promessa de resultado.

O patrimônio construído de Taquara está concentrado em duas camadas. A primeira é urbana e institucional: o Palácio Municipal Coronel Diniz Martins Rangel, de linhas neoclássicas, e as igrejas históricas erguidas frente a frente na rua principal, herança da convivência entre as comunidades evangélica e católica, que inauguraram seus templos em 1874 e 1884. A segunda é rural: nos distritos sobreviveram construções em enxaimel, técnica de madeira aparelhada e taipa que os colonos alemães trouxeram e que virou assinatura da colonização gaúcha. Fora do casario, o município guarda o Morro da Pedra, onde funciona a Colina do Sol, apontada pela Secretaria de Turismo do Estado como a segunda maior área do país dedicada ao naturismo. E a EXPOCAMPO, feira agropecuária de abril, lembra que, apesar da fama industrial do vale, boa parte do território taquarense é campo, mata e encosta.

Três curiosidades explicam Taquara melhor do que qualquer estatística. A primeira é onomástica: a cidade se chamava Taquara do Mundo Novo, e quando o nome foi encurtado em 1908 a parte descartada não se perdeu — virou município vizinho, batizado Três Coroas em 1944. A segunda é jurídica e desmente a intuição: sendo a cidade de onde saíram Canela, Gramado, Três Coroas, Igrejinha e Parobé, seria de esperar uma comarca extensa, e o Código de Organização Judiciária do Estado ainda descreve isso; na prática, cada filha ganhou foro próprio e a comarca da mãe ficou com três municípios. A terceira é de escala: um município de 53 mil habitantes sedia quatro Varas do Trabalho — mais varas trabalhistas do que estaduais —, porque a Justiça do Trabalho desenhou sua jurisdição pelo parque calçadista do vale, não pela cidade-sede.

Taquara é o endereço em que o Paranhana encontra instituição. O ensino superior está na FACCAT, as Faculdades Integradas de Taquara, credenciadas pelo Ministério da Educação em 1988 e recredenciadas por parecer do Conselho Nacional de Educação aprovado em 24 de janeiro de 2024 — e é no domínio da instituição que fica hospedado o site do COREDE Paranhana-Encosta da Serra, o conselho regional de desenvolvimento que reúne dez municípios. O acesso à Justiça se organiza num corredor curto: a Defensoria Pública do Estado atende na Rua Federação, 2100, de segunda a sexta das 12h às 18h; a Promotoria de Justiça fica na mesma rua, no 1850; a subseção da OAB/RS, no 1890; e o Foro Trabalhista, no 1870. O foro estadual está a poucas quadras, na Rua Ernesto Alves. Para quem mora em Rolante ou Riozinho, saber que o processo estadual, a promotoria e a defensoria ficam todos em Taquara — e que a execução da pena está em Novo Hamburgo — poupa deslocamento, prazo e dinheiro.

Quem tem parente preso em Taquara precisa saber que a cidade e o processo moram em endereços diferentes. O Presídio Estadual de Taquara está na Rua Dezessete de Junho, no Morro do Leôncio, foi inaugurado em 1955 e tem capacidade de engenharia para 78 pessoas — a visita não exige viagem. Já o processo de execução de quem está recolhido ali tramita no 2º Juizado da Vara de Execução Criminal Regional de Novo Hamburgo, por força da Resolução nº 639/2007-COMAG, que dividiu entre dois juizados os estabelecimentos da região e colocou o de Taquara no mesmo grupo dos de Montenegro, Canoas e Viamão. Progressão, remição, livramento condicional, falta grave e saída temporária são decididos lá. O foro local não fica alheio: o TJRS registra Execuções Criminais entre as especializações da 2ª Vara Criminal da comarca, que é também o juízo do processo de conhecimento e do que antecede a execução definitiva. No policiamento, a cidade sedia a 2ª Companhia Independente da Brigada Militar, na Rua Sete de Setembro, e conta com Delegacia de Pronto Atendimento da Polícia Civil. Uma sutileza institucional: apesar da economia ligar Taquara ao Vale dos Sinos, a companhia da Brigada Militar responde ao comando regional das Hortênsias, sediado em Gramado.