Cidade de RS

Bento Gonçalves/RS

Comarca, fórum e órgãos públicos

Bento Gonçalves, a Capital Brasileira do Vinho, é um dos maiores polos industriais e turísticos da Serra Gaúcha: maior polo moveleiro do país e berço do Vale dos Vinhedos. Com cerca de 123 mil habitantes, é sede de comarca de Entrância Final do TJRS, de subseção da Justiça Federal (TRF4) e da Penitenciária Estadual, o que dá densidade própria à demanda por defesa criminal, Tribunal do Júri e execução penal.

UF
RS
Porte
média-grande
População
123.151 hab.
Atualizada em
10/07/2026

Fórum de Bento Gonçalves/RS: endereço, telefone e varas

Fórum
Fórum de Bento Gonçalves
Endereço
Av. Presidente Costa e Silva, 315, Planalto, Bento Gonçalves/RS, CEP 95703-260 · abrir no mapa
Telefone
(54) 3022-9837
E-mail
frbentgoncdistcont@tjrs.jus.br
Horário
Regra geral do TJRS: segunda a sexta, 12h às 19h (1º e 2º graus, capital e interior). Ordem de Serviço nº 005/2021-P, Presidência do TJRS, art. 1º.Fonte.
Balcão Virtual
atendimento por vídeo do TJRS
Tribunal
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS)
Entrância
Entrância Final

Fonte: TJRS, Comarcas, dados_comarca 1149, conferido em 17/11/2026. Telefone mudou? .

Para questões judiciais em Bento Gonçalves (RS), o juízo competente é da Comarca de Bento Gonçalves, é lá que correm os processos criminais e cíveis da cidade. Esta página reúne a comarca, os órgãos e contatos oficiais do município, os telefones de emergência e a custódia prisional da região. Advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94), e o escritório atua em todo o Brasil: processo eletrônico, audiência por videoconferência e deslocamento à comarca quando o ato é presencial.

Pessoa presa e a família sem informação? Veja como localizar uma pessoa presa no Rio Grande do Sul, o passo a passo com os canais oficiais do estado. Mandado em aberto? Consulta pública do BNMP.

Precisa de advogado para um processo em Bento Gonçalves? Fale com o escritório.

Crimes dolosos contra a vida

Tribunal do Júri em Bento Gonçalves/RS

Homicídio, feminicídio, vicaricídio, infanticídio, aborto e induzimento ao suicídio, os crimes dolosos contra a vida, consumados ou tentados, não são julgados por um juiz, e sim pelo Tribunal do Júri (art. 5º, XXXVIII, da Constituição). Para um fato ocorrido em Bento Gonçalves/RS, o julgamento é no Júri da Comarca de Bento Gonçalves: a competência é do lugar do crime (art. 70 do CPP), salvo desaforamento (art. 427 do CPP). Como o Júri está organizado nesta comarca, vara que o preside, fórum, jurisdição, está descrito mais abaixo, em Órgãos e instituições e no Panorama jurídico desta página.

No Júri, quem decide são sete jurados sorteados entre moradores da comarca, que votam em sigilo e sem justificar o voto (arts. 406 a 497 do CPP). O rito tem duas fases: a instrução preliminar, que termina em pronúncia, impronúncia, absolvição sumária ou desclassificação, e o plenário, em que a prova é debatida diante dos jurados e a defesa fala por último. Por isso a defesa em plenário é ofício próprio: quesitação, prova oral, tese e réplica se decidem na sessão, e o que não chega ao plenário não conta. A Constituição assegura ao acusado a plenitude de defesa, mais do que a ampla defesa dos demais processos, e é o advogado quem a exerce.

Felipe Smargiassi (OAB/MG 155.242): atuação em plenário do Júri em Minas Gerais e, sob consulta, em outras comarcas, o advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94), inclusive em articulação com a defesa local.

Precisa de um advogado?

Atendimento SMARGIASSI

Felipe Mendes Smargiassi, OAB/MG 155.242 · Criminalista com atuação em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

Resposta em horário comercial · Sigilo profissional

O escritório atende Bento Gonçalves em Direito Criminal e Tribunal do Júri, que são a sua especialidade (defesa, prisão em flagrante, habeas corpus, execução penal, assistência à vítima), e também em Direito Tributário, Cível, de Família, Imobiliário, Empresarial e do Consumidor. Quem está fora do Brasil é atendido a distância, por escrito, em inglês, espanhol, italiano, francês, alemão e chinês.

Mora fora do Brasil e tem alguém preso ou processado em Bento Gonçalves? O escritório atende a sua família a distância. Escrever no WhatsApp · Como funciona para quem mora fora

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Mora fora (português)EnglishEspañolItalianoFrançaisDeutsch中文

Justiça Estadual: comarca, varas e Júri, Bento Gonçalves/RS

Justiça Estadual, Comarca

Nome
Comarca de Bento Gonçalves
Tribunal
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS)
Entrância
Entrância Final
Estrutura
1ª, 2ª e 3ª Varas Cíveis; 1ª e 2ª Varas Criminais; Juizado Especial Cível e Criminal. O Tribunal do Júri tramita na jurisdição criminal da comarca. A execução penal, porém, NÃO corre em Bento Gonçalves: pela Lei estadual nº 15.132, de 30/01/2018, a comarca integra a área de abrangência da Vara de Execução Criminal Regional de Caxias do Sul, que atende também Canela, Guaporé, Nova Prata, São Francisco de Paula e Vacaria. Progressão de regime, remição, livramento condicional e demais incidentes da LEP são decididos lá, e não no foro local.
Abrangência
Bento Gonçalves (sede), Pinto Bandeira, Monte Belo do Sul e Santa Tereza
Jurisdição
A comarca foi elevada de entrância intermediária a Entrância Final pela Lei estadual nº 16.391, de 27 de novembro de 2025, refletindo o crescimento populacional e econômico do polo da Serra Gaúcha.

Pessoa presa: delegacia, custódia e unidade prisional

Como localizar uma pessoa presa no Rio Grande do Sul

Veja o passo a passo no Rio Grande do Sul, com os canais oficiais do estado. Mandado em aberto? Consulta pública do BNMP. Em outro estado? Localizar preso em todo o Brasil.

Unidades prisionais em Bento Gonçalves (SISDEPEN)

Fonte: SISDEPEN, 19º ciclo (julho a dezembro de 2025). Todas as unidades de RS.

Estabelecimentos penais

Panorama
Bento Gonçalves é sede da Penitenciária Estadual de Bento Gonçalves, administrada pela Polícia Penal do Rio Grande do Sul (SUSEPE), na Rua Avelino Signor, 1170, Bairro Barracão, CEP 95703-690, telefone (54) 3290-4358, com capacidade projetada para cerca de 420 presos. A existência de unidade prisional na própria cidade torna a execução penal, a progressão de regime e os pedidos de transferência temas recorrentes da advocacia criminal local, com uma ressalva prática que muda o endereço da petição: embora o preso cumpra pena em Bento Gonçalves, o processo de execução tramita na Vara de Execução Criminal Regional de Caxias do Sul (Lei estadual nº 15.132/2018), não no foro de Bento Gonçalves.

Segurança Pública

Panorama
A segurança pública em Bento Gonçalves conta com Delegacia de Polícia da Polícia Civil do RS e com o policiamento ostensivo da Brigada Militar (Polícia Militar gaúcha) sediados na cidade, além da Penitenciária Estadual para custódia de presos condenados e provisórios da região. Para orientação e denúncias, os canais oficiais são os telefones de emergência abaixo.

Defensoria, Ministério Público e OAB

Promotoria de Justiça (MPRS)

Promotoria de Justiça de Bento Gonçalves

Endereço
Av. Presidente Costa e Silva, 199, Planalto, Bento Gonçalves/RS, CEP 95700-000
Telefone
(54) 3216-5414
Plantão (urgência fora do expediente)
(54) 99989-1617
E-mail
mpbento@mprs.mp.br
Municípios atendidos (4)

Pinto Bandeira, Bento Gonçalves, Monte Belo do Sul, Santa Tereza.

Fonte: mprs.mp.br, conferido em 19/11/2026.

OAB, Subseção

Nome
Subseção da OAB/RS, Bento Gonçalves
Endereço
Av. Presidente Costa e Silva, 484, Bairro Planalto, Bento Gonçalves - RS, CEP 95703-260
Telefone
(54) 3453-8221
E-mail
bentogoncalves@oabrs.org.br
Estrutura
Bento Gonçalves tem subseção própria da OAB/RS, com sede no Bairro Planalto, a poucos metros do Foro. Para um polo com advocacia empresarial, moveleira e vitivinícola intensa, a subseção é referência de apoio à classe na região.

Ministério Público Estadual

Estadual
Promotorias de Justiça de Bento Gonçalves, Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (MPRS), com atribuições cível, criminal, do júri, de execução criminal, da infância e juventude e de defesa dos direitos difusos na comarca.

Defensoria Pública Estadual

Atendimento
A Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul mantém núcleo em Bento Gonçalves, na Avenida Planalto, 1420, Bairro São Bento, telefone (54) 3453-6989, atendimento de segunda a sexta das 12h às 18h. A unidade presta assistência jurídica gratuita a quem não pode contratar advogado, inclusive nas áreas criminal e de execução penal.
Telefone
(54) 3453-6989
E-mail
bentogoncalves@defensoria.rs.gov.br

Justiça Federal, do Trabalho e Eleitoral

Cartório eleitoral (TSE)

Cartório Eleitoral da 8ª Zona

Endereço
Rua Gal. Goes Monteiro n. 91 - Sala 1, São Francisco, Bento Gonçalves/RS, CEP 95703-080
E-mail
zon008@tre-rs.jus.br
Horário
das 10h às 17h
Municípios atendidos (4)

Bento Gonçalves, Monte Belo do Sul, Pinto Bandeira, Santa Tereza.

Fonte: tse.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Serviços federais na fronteira

Justica trabalho
Foro Trabalhista de Bento Gonçalves (TRT da 4ª Região).
INSS
Atendimento do INSS pela Agência da Previdência Social de Bento Gonçalves, agendamento pelo telefone 135 ou aplicativo Meu INSS.

Justiça Federal

Subseção
Subseção Judiciária de Bento Gonçalves (TRF4, Justiça Federal da 4ª Região), com 1ª e 2ª Varas Federais
Jurisdição
A cidade é sede de subseção da Justiça Federal na 4ª Região, o que evita que o jurisdicionado da Serra tenha de se deslocar a Caxias do Sul ou à capital para causas previdenciárias, tributárias e criminais federais.

Justiça do Trabalho

Unidade
Foro Trabalhista de Bento Gonçalves (TRT da 4ª Região)
Endereço
Av. Presidente Costa e Silva, 261, Bairro Planalto, Bento Gonçalves - RS, CEP 95703-260

Justiça Eleitoral

Zona
8ª Zona Eleitoral, Bento Gonçalves
Endereço
Rua Goes Monteiro, 91, sala 1, Bairro São Francisco, Bento Gonçalves - RS
Telefone
(54) 3451-8688
Abrangência
Bento Gonçalves, Pinto Bandeira, Santa Tereza e Monte Belo do Sul

Cartórios

Cartórios (CNJ, Justiça Aberta)

Serventia de Notas em Bento Gonçalves

Atribuições
Notas
Endereço
Rua Saldanha Marinho, 521, Centro, CEP 95700-080
Telefone
(54) 3055-2022

Bento Gonçalves Cartório de Registro de Imóveis

Atribuições
Registro de Imóveis
Endereço
Rua Saldanha Marinho, 820, Centro, CEP 95700-082
Telefone
(54) 2105-5678

Oficio de Registros Especiais de Bento Goncalves

Atribuições
Registro de Títulos e Documentos, Registro Civil das Pessoas Jurídicas, Protesto de Títulos
Endereço
Rua São Paulo, 319, Centro, CEP 95700-026
Telefone
(54) 3702-1657
E-mail
protesto@cartoriobento.com.br

1º Tabelionato de Notas de Bento Gonçalves

Atribuições
Notas
Endereço
Rua Marechal Deodoro, 191, Centro, CEP 95700-160
Telefone
(54) 3452-1153
E-mail
contato@primeirotabelionatofalcao.com.br
Mais 2unidades
  • Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais de Bento Gonçalves-RS · Av Saldanha Marinho 201, Centro · (54) 3702-5152 · civil@registrobento.com.br
  • Serviços Notariais e de Registro de Faria Lemos · Notas, Registro Civil das Pessoas Naturais · RS 431 - Km 6, s/n, Distrito de Faria Lemos · (54) 3439-1064

Fonte: justicaaberta.cnj.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Prefeitura, Câmara e serviços, Bento Gonçalves/RS

Emergências

Pm
190
Samu
192
Bombeiros
193
Policia civil
197
Defesa civil
199
Central mulher
180
Disque denuncia
181

Particularidades

História

Bento Gonçalves nasceu em 1875 como Colônia Dona Isabel, um dos núcleos fundadores da imigração italiana no Rio Grande do Sul. Vindos sobretudo do Vêneto e da Lombardia, os colonos ergueram na encosta da Serra as primeiras parreiras, cantinas e capelas que ainda definem a paisagem. Em 1890 a colônia tornou-se município e passou a chamar-se Bento Gonçalves, em homenagem a Bento Gonçalves da Silva, o general que liderou a Revolução Farroupilha entre 1835 e 1845, curiosa escolha, já que o herói farroupilha nada tinha de imigrante italiano, mas simbolizava o orgulho gaúcho da época. A chegada dos trilhos, no fim do século XIX, integrou a cidade à economia regional e deu origem ao trecho hoje percorrido pela Maria Fumaça turística, que liga Bento Gonçalves a Garibaldi e Carlos Barbosa. De colônia agrícola a polo industrial, a cidade guardou o sotaque, a mesa e a fé dos fundadores enquanto se modernizava.

Economia

Poucas cidades do interior brasileiro concentram tanta pujança econômica em tão pouca área. Bento Gonçalves é o maior polo moveleiro do Brasil em volume produzido e sedia, desde 1977, a Movelsul, principal feira de móveis da América Latina. Ao mesmo tempo, ostenta o título de Capital Brasileira do Vinho: o Vale dos Vinhedos foi a primeira região vitivinícola do país a obter Indicação de Procedência (2002) e Denominação de Origem (2012), com rótulos premiados no exterior. O PIB per capita passou de R$ 73 mil em 2023, e o município lidera o Índice de Desenvolvimento Socioeconômico (IDESE) entre as cidades gaúchas com mais de 100 mil habitantes. Móveis, vinho e espumante, metalmecânica, alimentos e um turismo de alto valor agregado sustentam uma economia diversificada, que gera contratos, sociedades e litígios empresariais em volume incomum para o porte da cidade.

Panorama jurídico

A estrutura judiciária de Bento Gonçalves acompanha o peso econômico da cidade. A comarca foi elevada a Entrância Final pela Lei estadual nº 16.391, de 27 de novembro de 2025, e opera no Foro da Avenida Presidente Costa e Silva com três varas cíveis, duas varas criminais e Juizado Especial Cível e Criminal, respondendo por Pinto Bandeira, Monte Belo do Sul e Santa Tereza além da sede. O Tribunal do Júri, que julga os crimes dolosos contra a vida, tramita na jurisdição criminal da comarca. Já a execução penal segue outro caminho, e esse é o ponto que mais confunde as famílias: desde a Lei estadual nº 15.132, de 30 de janeiro de 2018, Bento Gonçalves integra a área de abrangência da Vara de Execução Criminal Regional de Caxias do Sul, ao lado de Canela, Guaporé, Nova Prata, São Francisco de Paula e Vacaria. Ou seja: o preso cumpre pena na Penitenciária Estadual de Bento Gonçalves, mas progressão de regime, remição, livramento condicional e unificação de penas são decididos em Caxias do Sul. Procurar o foro local para tratar do processo de execução é bater na porta errada. A presença de subseção própria da Justiça Federal (TRF4) e de Foro Trabalhista completa o quadro. É um cenário em que a defesa criminal, a atuação no plenário do Júri e os incidentes de execução penal exigem banca dedicada: a atuação do escritório se dá na defesa criminal, no Tribunal do Júri e na execução da pena, com acompanhamento próximo do processo e do apenado, sempre nos limites éticos da advocacia, sem promessa de resultado.

Patrimônio

O patrimônio de Bento Gonçalves é, ao mesmo tempo, cultural, paisagístico e gastronômico. O Vale dos Vinhedos, primeira Denominação de Origem de vinhos do Brasil, alinha vinhedos, cantinas centenárias e arquitetura de pedra num cenário que rendeu à Serra Gaúcha o apelido de "Toscana Brasileira". O roteiro Caminhos de Pedra preserva casas e moinhos dos imigrantes italianos, enquanto a Maria Fumaça, trem histórico movido a vapor, cruza vinhedos entre Bento Gonçalves, Garibaldi e Carlos Barbosa ao som de música regional. O distrito vizinho de Pinto Bandeira, hoje município autônomo, deu nome à rota Vinhos da Montanha. Igrejas, capitéis, subidas de parreiral e a própria toponímia em italiano compõem um acervo vivo, reconhecido como um dos principais destinos de enoturismo e turismo rural da América do Sul.

Curiosidades

Foi a Fenavinho, festa criada em 1967, que consagrou Bento Gonçalves como Capital Brasileira do Vinho e abriu as portas do enoturismo nacional. A cidade celebra 150 anos de imigração italiana preservando o dialeto talian, a polenta, o queijo e o vinho colonial como marcas de identidade, e leva esse patrimônio a prêmios internacionais de gestão pública e qualidade de vida. Uma singularidade político-administrativa marca sua história recente: o antigo distrito de Pinto Bandeira, dentro do território bento-gonçalvense, foi emancipado, virou município próprio e integra hoje a mesma comarca.

Educação e cidadania

Bento Gonçalves reúne indicadores sociais entre os melhores do Rio Grande do Sul. A taxa de escolarização de 6 a 14 anos alcançou 98,58% no Censo 2022, e o IDHM municipal, de 0,778, situa-se na faixa alta e acima da média estadual. A cidade sedia campus do Instituto Federal do Rio Grande do Sul (IFRS) e recebe cursos superiores ligados à vitivinicultura, à indústria moveleira e à gestão, formando mão de obra qualificada para a economia local. Esse ambiente de renda e escolaridade elevadas convive com as demandas típicas de um centro urbano em expansão, o que reforça a importância do acesso à Justiça, do conhecimento dos próprios direitos e de orientação jurídica qualificada. A Defensoria Pública atende quem não pode contratar advogado, e a comarca dispõe de estrutura de conciliação para soluções consensuais de conflitos.

Dados do município

Mesorregião
Nordeste Rio-Grandense
Microrregião
Caxias do Sul
Região intermediária (IBGE)
Caxias do Sul
Região imediata (IBGE)
Caxias do Sul
Área (km²)
273.478
População (Censo 2022)
123.151
Densidade demográfica (hab/km²)
450.3
PIB (2023)
R$ 9,06 bilhões
Distritos (5)
Bento Gonçalves, São Pedro, Faria Lemos, Tuiuty, Vale dos Vinhedos

Fonte: IBGE (Cidades e Estados; Censo 2022, agregado 4714; PIB dos Municípios, agregado 5938; divisão territorial e malha municipal, baixadas em 16/11/2026).

Empresa ou produtor rural em Bento Gonçalves

Autuação fiscal, ICMS e execução fiscal

A economia de Bento Gonçalves tem indústria, atividade que gera obrigação acessória, crédito acumulado, substituição tributária e, quando o Fisco entende diferente, auto de infração e execução fiscal. A defesa começa no prazo do processo administrativo, antes da inscrição em dívida ativa.

A frente tributária da banca é dupla: Felipe Smargiassi (planejamento e defesa fiscal, o canal direto abaixo) e Dr. Edelcio Smargiassi, OAB/MG 154.574, Doutor em Direito (UMSA).

Atuação em todo o Brasil · honorários em contrato escrito

Perguntas rápidas sobre Bento Gonçalves/RS

Qual é o telefone do fórum de Bento Gonçalves?

O telefone do Fórum de Bento Gonçalves é (54) 3022-9837, e o e-mail é frbentgoncdistcont@tjrs.jus.br.

Qual é o endereço do fórum de Bento Gonçalves?

Fórum de Bento Gonçalves: Av. Presidente Costa e Silva, 315, Planalto, Bento Gonçalves/RS, CEP 95703-260.

Bento Gonçalves pertence a qual comarca?

Bento Gonçalves é sede da Comarca de Bento Gonçalves (Entrância Final).

Tem Defensoria Pública em Bento Gonçalves?

Defensoria Pública, telefone (54) 3453-6989.

Fontes desta página

12fontes consultadas, 11 em site oficial. Página atualizada em 10/07/2026. Primeira publicação em 10/07/2026, 7 revisões. Como as fichas são feitas e conferidas. Comarca de cada município em dados abertos.

  1. TJRS, Dados da Comarca de Bento Gonçalves (entrância final, varas, foro) · tjrs.jus.br · acesso em 10/07/2026
  2. TJRS, 'Com instalação da VEC Regional de Passo Fundo, TJ conclui processo de interiorização' (26/07/2018) · tjrs.jus.br · acesso em 09/08/2026
  3. TRF4 a 1ª e 2ª Varas Federais de Bento Gonçalves (Subseção Judiciária) · trf4.jus.br · acesso em 10/07/2026
  4. TRT4 · trt4.jus.br · acesso em 10/07/2026
  5. OAB/RS, Subseção de Bento Gonçalves (endereço, telefone, e-mail) · subsecoes.oabrs.org.br · acesso em 10/07/2026
  6. MPRS · mprs.mp.br · acesso em 10/07/2026
  7. DPE-RS, Defensoria Pública de Bento Gonçalves (endereço, telefone, horário) · defensoria.rs.def.br · acesso em 10/07/2026
  8. Polícia Penal RS / SUSEPE, Penitenciária Estadual de Bento Gonçalves (endereço, capacidade) · policiapenal.rs.gov.br · acesso em 10/07/2026
Ver mais 4fontes
  1. Página oficial em tre-rs.jus.br · acesso em 10/07/2026
  2. Prefeitura Municipal de Bento Gonçalves, site e contatos oficiais · bentogoncalves.rs.gov.br · acesso em 10/07/2026
  3. IBGE Cidades · cidades.ibge.gov.br · acesso em 10/07/2026
  4. Vale dos Vinhedos · valedosvinhedos.com.br · acesso em 10/07/2026

Violência contra a mulher, Ligue 180

180

Denúncia e orientação para mulheres em situação de violência. Atendimento 24h, sigiloso.

Apoio emocional, CVV

188

Ligação gratuita, sigilosa, 24h. Você não precisa estar em crise para ligar.

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Atendimento SMARGIASSI

Felipe Mendes Smargiassi, OAB/MG 155.242 · Criminalista com atuação em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

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