Cidade de RS

Bento Gonçalves

Bento Gonçalves, a Capital Brasileira do Vinho, é um dos maiores polos industriais e turísticos da Serra Gaúcha: maior polo moveleiro do país e berço do Vale dos Vinhedos. Com cerca de 123 mil habitantes, é sede de comarca de Entrância Final do TJRS, de subseção da Justiça Federal (TRF4) e da Penitenciária Estadual, o que dá densidade própria à demanda por defesa criminal, Tribunal do Júri e execução penal.

UF
RS
Porte
média-grande
População
123.151 hab.

Para questões judiciais em Bento Gonçalves (RS), o juízo competente é da Comarca de Bento Gonçalves — é lá que correm os processos criminais e cíveis da cidade. Esta página reúne a comarca, os órgãos e contatos oficiais do município, os telefones de emergência e a custódia prisional da região. Advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94) — o atendimento do escritório é remoto e presencial.

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Atendimento SMARGIASSI

SMARGIASSI Advogado — OAB/MG 155.242 · Criminalista especializado em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

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Particularidades

História

Bento Gonçalves nasceu em 1875 como Colônia Dona Isabel, um dos núcleos fundadores da imigração italiana no Rio Grande do Sul. Vindos sobretudo do Vêneto e da Lombardia, os colonos ergueram na encosta da Serra as primeiras parreiras, cantinas e capelas que ainda definem a paisagem. Em 1890 a colônia tornou-se município e passou a chamar-se Bento Gonçalves, em homenagem a Bento Gonçalves da Silva, o general que liderou a Revolução Farroupilha entre 1835 e 1845 — curiosa escolha, já que o herói farroupilha nada tinha de imigrante italiano, mas simbolizava o orgulho gaúcho da época. A chegada dos trilhos, no fim do século XIX, integrou a cidade à economia regional e deu origem ao trecho hoje percorrido pela Maria Fumaça turística, que liga Bento Gonçalves a Garibaldi e Carlos Barbosa. De colônia agrícola a polo industrial, a cidade guardou o sotaque, a mesa e a fé dos fundadores enquanto se modernizava.

Economia

Poucas cidades do interior brasileiro concentram tanta pujança econômica em tão pouca área. Bento Gonçalves é o maior polo moveleiro do Brasil em volume produzido e sedia, desde 1977, a Movelsul, principal feira de móveis da América Latina. Ao mesmo tempo, ostenta o título de Capital Brasileira do Vinho: o Vale dos Vinhedos foi a primeira região vitivinícola do país a obter Indicação de Procedência (2002) e Denominação de Origem (2012), com rótulos premiados no exterior. O PIB per capita passou de R$ 73 mil em 2023, e o município lidera o Índice de Desenvolvimento Socioeconômico (IDESE) entre as cidades gaúchas com mais de 100 mil habitantes. Móveis, vinho e espumante, metalmecânica, alimentos e um turismo de alto valor agregado sustentam uma economia diversificada, que gera contratos, sociedades e litígios empresariais em volume incomum para o porte da cidade.

Panorama jurídico

A estrutura judiciária de Bento Gonçalves acompanha o peso econômico da cidade. A comarca foi elevada a Entrância Final pela Lei estadual nº 16.391, de 27 de novembro de 2025, e opera no Foro da Avenida Presidente Costa e Silva com três varas cíveis, duas varas criminais e Juizado Especial Cível e Criminal, respondendo por Pinto Bandeira, Monte Belo do Sul e Santa Tereza além da sede. O Tribunal do Júri, que julga os crimes dolosos contra a vida, tramita na jurisdição criminal da comarca. Já a execução penal segue outro caminho, e esse é o ponto que mais confunde as famílias: desde a Lei estadual nº 15.132, de 30 de janeiro de 2018, Bento Gonçalves integra a área de abrangência da Vara de Execução Criminal Regional de Caxias do Sul, ao lado de Canela, Guaporé, Nova Prata, São Francisco de Paula e Vacaria. Ou seja: o preso cumpre pena na Penitenciária Estadual de Bento Gonçalves, mas progressão de regime, remição, livramento condicional e unificação de penas são decididos em Caxias do Sul. Procurar o foro local para tratar do processo de execução é bater na porta errada. A presença de subseção própria da Justiça Federal (TRF4) e de Foro Trabalhista completa o quadro. É um cenário em que a defesa criminal, a atuação no plenário do Júri e os incidentes de execução penal exigem banca dedicada: a atuação do escritório se dá na defesa criminal, no Tribunal do Júri e na execução da pena, com acompanhamento próximo do processo e do apenado, sempre nos limites éticos da advocacia, sem promessa de resultado.

Patrimônio

O patrimônio de Bento Gonçalves é, ao mesmo tempo, cultural, paisagístico e gastronômico. O Vale dos Vinhedos, primeira Denominação de Origem de vinhos do Brasil, alinha vinhedos, cantinas centenárias e arquitetura de pedra num cenário que rendeu à Serra Gaúcha o apelido de "Toscana Brasileira". O roteiro Caminhos de Pedra preserva casas e moinhos dos imigrantes italianos, enquanto a Maria Fumaça, trem histórico movido a vapor, cruza vinhedos entre Bento Gonçalves, Garibaldi e Carlos Barbosa ao som de música regional. O distrito vizinho de Pinto Bandeira — hoje município autônomo — deu nome à rota Vinhos da Montanha. Igrejas, capitéis, subidas de parreiral e a própria toponímia em italiano compõem um acervo vivo, reconhecido como um dos principais destinos de enoturismo e turismo rural da América do Sul.

Curiosidades

Foi a Fenavinho, festa criada em 1967, que consagrou Bento Gonçalves como Capital Brasileira do Vinho e abriu as portas do enoturismo nacional. A cidade celebra 150 anos de imigração italiana preservando o dialeto talian, a polenta, o queijo e o vinho colonial como marcas de identidade — e leva esse patrimônio a prêmios internacionais de gestão pública e qualidade de vida. Uma singularidade político-administrativa marca sua história recente: o antigo distrito de Pinto Bandeira, dentro do território bento-gonçalvense, foi emancipado, virou município próprio e integra hoje a mesma comarca. A eleição de 2024 conduziu à prefeitura Diogo Segabinazzi Siqueira (PSDB), empossado em 1º de janeiro de 2025 para o mandato 2025-2028, à frente de uma cidade que combina tradição imigrante e vocação industrial de vanguarda.

Educação e cidadania

Bento Gonçalves reúne indicadores sociais entre os melhores do Rio Grande do Sul. A taxa de escolarização de 6 a 14 anos alcançou 98,58% no Censo 2022, e o IDHM municipal, de 0,778, situa-se na faixa alta e acima da média estadual. A cidade sedia campus do Instituto Federal do Rio Grande do Sul (IFRS) e recebe cursos superiores ligados à vitivinicultura, à indústria moveleira e à gestão, formando mão de obra qualificada para a economia local. Esse ambiente de renda e escolaridade elevadas convive com as demandas típicas de um centro urbano em expansão — o que reforça a importância do acesso à Justiça, do conhecimento dos próprios direitos e de orientação jurídica qualificada. A Defensoria Pública atende quem não pode contratar advogado, e a comarca dispõe de estrutura de conciliação para soluções consensuais de conflitos.

Dados do município

Mesorregião
Nordeste Rio-Grandense
Microrregião
Caxias do Sul
Região intermediária (IBGE)
Caxias do Sul
Área (km²)
273.478
População (Censo 2022)
123.151
Densidade demográfica (hab/km²)
450.3

Fonte: IBGE (Cidades e Estados).

Empresa ou produtor rural em Bento Gonçalves

Autuação fiscal, ICMS e execução fiscal

A economia de Bento Gonçalves tem indústria — atividade que gera obrigação acessória, crédito acumulado, substituição tributária e, quando o Fisco entende diferente, auto de infração e execução fiscal. A defesa começa no prazo do processo administrativo, antes da inscrição em dívida ativa.

A frente tributária é do Dr. Edelcio Smargiassi — OAB/MG 154.574, Auditor Fiscal Aposentado · Doutor em Direito (UMSA).

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Órgãos e instituições — Bento Gonçalves/RS

Justiça Estadual — Comarca

Nome
Comarca de Bento Gonçalves
Tribunal
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS)
Entrancia
Entrância Final
Estrutura
1ª, 2ª e 3ª Varas Cíveis; 1ª e 2ª Varas Criminais; Juizado Especial Cível e Criminal. O Tribunal do Júri tramita na jurisdição criminal da comarca. A execução penal, porém, NÃO corre em Bento Gonçalves: pela Lei estadual nº 15.132, de 30/01/2018, a comarca integra a área de abrangência da Vara de Execução Criminal Regional de Caxias do Sul — que atende também Canela, Guaporé, Nova Prata, São Francisco de Paula e Vacaria. Progressão de regime, remição, livramento condicional e demais incidentes da LEP são decididos lá, e não no foro local.
Abrangencia
Bento Gonçalves (sede), Pinto Bandeira, Monte Belo do Sul e Santa Tereza
Telefone
Endereço
Foro de Bento Gonçalves — Av. Presidente Costa e Silva, 315, Bairro Planalto, Bento Gonçalves - RS, CEP 95703-260
Jurisdição
A comarca foi elevada de entrância intermediária a Entrância Final pela Lei estadual nº 16.391, de 27 de novembro de 2025, refletindo o crescimento populacional e econômico do polo da Serra Gaúcha.

OAB — Subseção

Nome
Subseção da OAB/RS — Bento Gonçalves
Endereço
Av. Presidente Costa e Silva, 484, Bairro Planalto, Bento Gonçalves - RS, CEP 95703-260
Telefone
E-mail
Estrutura
Bento Gonçalves tem subseção própria da OAB/RS, com sede no Bairro Planalto, a poucos metros do Foro. Para um polo com advocacia empresarial, moveleira e vitivinícola intensa, a subseção é referência de apoio à classe na região.

Serviços federais na fronteira

Justica Trabalho
Foro Trabalhista de Bento Gonçalves (TRT da 4ª Região).
Inss
Atendimento do INSS pela Agência da Previdência Social de Bento Gonçalves — agendamento pelo telefone 135 ou aplicativo Meu INSS.

Estabelecimentos penais

Panorama
Bento Gonçalves é sede da Penitenciária Estadual de Bento Gonçalves, administrada pela Polícia Penal do Rio Grande do Sul (SUSEPE), na Rua Avelino Signor, 1170, Bairro Barracão, CEP 95703-690 — telefone (54) 3290-4358, com capacidade projetada para cerca de 420 presos. A existência de unidade prisional na própria cidade torna a execução penal, a progressão de regime e os pedidos de transferência temas recorrentes da advocacia criminal local — com uma ressalva prática que muda o endereço da petição: embora o preso cumpra pena em Bento Gonçalves, o processo de execução tramita na Vara de Execução Criminal Regional de Caxias do Sul (Lei estadual nº 15.132/2018), não no foro de Bento Gonçalves.

Ministério Público Estadual

Estadual
Promotorias de Justiça de Bento Gonçalves — Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (MPRS), com atribuições cível, criminal, do júri, de execução criminal, da infância e juventude e de defesa dos direitos difusos na comarca.

Defensoria Pública Estadual

Atendimento
A Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul mantém núcleo em Bento Gonçalves, na Avenida Planalto, 1420, Bairro São Bento — telefone (54) 3453-6989, atendimento de segunda a sexta das 12h às 18h. A unidade presta assistência jurídica gratuita a quem não pode contratar advogado, inclusive nas áreas criminal e de execução penal.
Telefone
E-mail

Justiça Federal

Subsecao
Subseção Judiciária de Bento Gonçalves (TRF4 — Justiça Federal da 4ª Região), com 1ª e 2ª Varas Federais
Jurisdição
A cidade é sede de subseção da Justiça Federal na 4ª Região, o que evita que o jurisdicionado da Serra tenha de se deslocar a Caxias do Sul ou à capital para causas previdenciárias, tributárias e criminais federais.

Justiça do Trabalho

Unidade
Foro Trabalhista de Bento Gonçalves (TRT da 4ª Região)
Endereço
Av. Presidente Costa e Silva, 261, Bairro Planalto, Bento Gonçalves - RS, CEP 95703-260

Justiça Eleitoral

Zona
8ª Zona Eleitoral — Bento Gonçalves
Endereço
Rua Goes Monteiro, 91, sala 1, Bairro São Francisco, Bento Gonçalves - RS
Telefone
Abrangencia
Bento Gonçalves, Pinto Bandeira, Santa Tereza e Monte Belo do Sul

Segurança Pública

Panorama
A segurança pública em Bento Gonçalves conta com Delegacia de Polícia da Polícia Civil do RS e com o policiamento ostensivo da Brigada Militar (Polícia Militar gaúcha) sediados na cidade, além da Penitenciária Estadual para custódia de presos condenados e provisórios da região. Para orientação e denúncias, os canais oficiais são os telefones de emergência abaixo.

Prefeitura Municipal

Endereço
Rua Marechal Deodoro da Fonseca, 70, Centro, Bento Gonçalves - RS, CEP 95700-000
Telefone
Site
www.bentogoncalves.rs.gov.br/site

Emergências

Pm
190
Samu
192
Bombeiros
193
Policia Civil
197
Defesa Civil
199
Central Mulher
180
Disque Denuncia
181

Violência contra a mulher — Ligue 180

180

Denúncia e orientação para mulheres em situação de violência. Atendimento 24h, sigiloso.

Apoio emocional — CVV

188

Ligação gratuita, sigilosa, 24h. Você não precisa estar em crise para ligar.

Emergências e apoio

Telefones gratuitos válidos em todo o Brasil. Discagem direta — não precisa de prefixo.

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