Cidade de RS

Cachoeirinha/RS

Comarca, fórum e órgãos públicos

Cachoeirinha, na Região Metropolitana de Porto Alegre, é um dos polos industriais e logísticos mais jovens do Rio Grande do Sul, emancipada de Gravataí em 1966 e batizada por uma pequena cachoeira que já não existe no rio Gravataí. Sede de comarca do TJRS de entrância intermediária, com seis varas e Foro Trabalhista próprio, concentra demanda criminal, de família e trabalhista típica de cidade densa e industrializada de 136 mil habitantes.

UF
RS
Porte
média-grande
População
136.258 hab.
Atualizada em
10/07/2026

Fórum de Cachoeirinha/RS: endereço, telefone e varas

Fórum
Fórum de Cachoeirinha
Endereço
Rua Manatá, 690 Prédio, Jardim Colinas, Cachoeirinha/RS, CEP 94940-190 · abrir no mapa
Telefone
(51) 3098-3396
E-mail
frcachoeirdistcont@tjrs.jus.br
Horário
Regra geral do TJRS: segunda a sexta, 12h às 19h (1º e 2º graus, capital e interior). Ordem de Serviço nº 005/2021-P, Presidência do TJRS, art. 1º.Fonte.
Balcão Virtual
atendimento por vídeo do TJRS
Tribunal
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS)
Entrância
intermediária

Fonte: TJRS, Comarcas, dados_comarca 1783, conferido em 17/11/2026. Telefone mudou? .

Para questões judiciais em Cachoeirinha (RS), o juízo competente é da Comarca de Cachoeirinha, é lá que correm os processos criminais e cíveis da cidade. Esta página reúne a comarca, os órgãos e contatos oficiais do município, os telefones de emergência e a custódia prisional da região. Advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94), e o escritório atua em todo o Brasil: processo eletrônico, audiência por videoconferência e deslocamento à comarca quando o ato é presencial.

Pessoa presa e a família sem informação? Veja como localizar uma pessoa presa no Rio Grande do Sul, o passo a passo com os canais oficiais do estado. Mandado em aberto? Consulta pública do BNMP.

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Crimes dolosos contra a vida

Tribunal do Júri em Cachoeirinha/RS

Homicídio, feminicídio, vicaricídio, infanticídio, aborto e induzimento ao suicídio, os crimes dolosos contra a vida, consumados ou tentados, não são julgados por um juiz, e sim pelo Tribunal do Júri (art. 5º, XXXVIII, da Constituição). Para um fato ocorrido em Cachoeirinha/RS, o julgamento é no Júri da Comarca de Cachoeirinha: a competência é do lugar do crime (art. 70 do CPP), salvo desaforamento (art. 427 do CPP). Como o Júri está organizado nesta comarca, vara que o preside, fórum, jurisdição, está descrito mais abaixo, em Órgãos e instituições e no Panorama jurídico desta página.

No Júri, quem decide são sete jurados sorteados entre moradores da comarca, que votam em sigilo e sem justificar o voto (arts. 406 a 497 do CPP). O rito tem duas fases: a instrução preliminar, que termina em pronúncia, impronúncia, absolvição sumária ou desclassificação, e o plenário, em que a prova é debatida diante dos jurados e a defesa fala por último. Por isso a defesa em plenário é ofício próprio: quesitação, prova oral, tese e réplica se decidem na sessão, e o que não chega ao plenário não conta. A Constituição assegura ao acusado a plenitude de defesa, mais do que a ampla defesa dos demais processos, e é o advogado quem a exerce.

Felipe Smargiassi (OAB/MG 155.242): atuação em plenário do Júri em Minas Gerais e, sob consulta, em outras comarcas, o advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94), inclusive em articulação com a defesa local.

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Atendimento SMARGIASSI

Felipe Mendes Smargiassi, OAB/MG 155.242 · Criminalista com atuação em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

Resposta em horário comercial · Sigilo profissional

O escritório atende Cachoeirinha em Direito Criminal e Tribunal do Júri, que são a sua especialidade (defesa, prisão em flagrante, habeas corpus, execução penal, assistência à vítima), e também em Direito Tributário, Cível, de Família, Imobiliário, Empresarial e do Consumidor. Quem está fora do Brasil é atendido a distância, por escrito, em inglês, espanhol, italiano, francês, alemão e chinês.

Mora fora do Brasil e tem alguém preso ou processado em Cachoeirinha? O escritório atende a sua família a distância. Escrever no WhatsApp · Como funciona para quem mora fora

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Justiça Estadual: comarca, varas e Júri, Cachoeirinha/RS

Justiça Estadual, Comarca

Nome
Comarca de Cachoeirinha
Tribunal
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS)
Entrância
intermediária
Estrutura
Seis varas instaladas, 1ª, 2ª e 3ª Varas Cíveis; 4ª Vara Cível especializada em Família, Sucessões e Infância e Juventude; 1ª e 2ª Varas Criminais, além de Juizado Especial Cível, Serviço de Plantão, Serviço Social e Direção do Foro.
Jurisdição
A comarca abrange o próprio município de Cachoeirinha (sede), classificada como de entrância intermediária pelo TJRS. Os crimes dolosos contra a vida são levados ao Tribunal do Júri sob competência das varas criminais locais. Há mobilização institucional da subseção da OAB e do Judiciário pela elevação da comarca à entrância final e pela criação de vara especializada em violência doméstica.
Site
www.tjrs.jus.br

Pessoa presa: delegacia, custódia e unidade prisional

Como localizar uma pessoa presa no Rio Grande do Sul

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Estabelecimentos penais

Panorama
Cachoeirinha não possui unidade prisional própria: pessoas presas na comarca são custodiadas em estabelecimentos da Polícia Penal do RS (SUSEPE) da Região Metropolitana de Porto Alegre. A ausência de casa prisional no município torna a progressão de regime, a remoção de presos e os incidentes de execução temas recorrentes, tramitados perante o juízo criminal competente da comarca.

Segurança Pública

Policia civil
Panorama
A Polícia Civil mantém em Cachoeirinha a 1ª e a 2ª Delegacias de Polícia, responsáveis pela investigação criminal no município, além de sediar a primeira delegacia do RS especializada no atendimento a pessoas vulneráveis.
Brigada militar
Panorama
O policiamento ostensivo é feito pelo 26º Batalhão de Polícia Militar (26º BPM) da Brigada Militar, responsável pela área de Cachoeirinha na Região Metropolitana.

Defensoria, Ministério Público e OAB

OAB, Subseção

Nome
Subseção da OAB/RS, Cachoeirinha
Endereço
Rua Jacuí, 524, Cachoeirinha - RS, CEP 94940-140
Telefone
(51) 3041-6370
E-mail
cachoeirinha@oabrs.org.br
Estrutura
A subseção da OAB/RS em Cachoeirinha mantém atendimento próprio à advocacia e vem atuando junto à Corregedoria-Geral da Justiça na pauta de elevação da comarca à entrância final e de criação de vara especializada em violência doméstica, além de acompanhar a manutenção de serviços públicos como o posto do INSS no município.
Horário de atendimento
9h às 12h e 13h às 18h
Site
subsecoes.oabrs.org.br/cachoeirinha

Ministério Público Estadual

Estadual
Promotorias de Justiça de Cachoeirinha (MP-RS), Rua Manatá, 622, Bairro Monte Carlo, CEP 94940-190; e-mail mpcachoeirinha@mprs.mp.br. A comarca conta com Promotoria de Justiça Criminal, Promotoria de Justiça Cível e Promotoria de Justiça Especializada.

Defensoria Pública Estadual

Atendimento
A Defensoria Pública do Estado do RS mantém unidade em Cachoeirinha na Rua Manatá, 690, 5º andar, Bairro Monte Carlo, CEP 94940-190, telefones (51) 3533-0292 e (51) 3238-4227; e-mail cachoeirinha@defensoria.rs.def.br. A unidade atende, entre outras áreas, família e criminal, prestando assistência jurídica gratuita a quem não pode contratar advogado.

Justiça Federal, do Trabalho e Eleitoral

Cartório eleitoral (TSE)

Cartório Eleitoral da 143ª Zona

Endereço
Rua Manatá, 690 - Sala 207/2 e 207/3 (2 Andar) - Fórum, Vila Princesa Izabel, Cachoeirinha/RS, CEP 94940-190
Telefone
(51) 3294-8143
E-mail
zon143@tre-rs.jus.br
Horário
segunda a sexta, das 12h às 19h

Fonte: tse.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Serviços federais na fronteira

Receita federal
Atendimento da Receita Federal (RFB) à população de Cachoeirinha por unidade da Região Metropolitana de Porto Alegre; serviços digitais no e-CAC e agendamento pelo Gov.br.
INSS
Atendimento do INSS por Agência da Previdência Social na região; agendamento pelo telefone 135 ou aplicativo Meu INSS.
Policia federal
Serviços da Polícia Federal (passaporte, SINARM) pela Superintendência Regional do RS, em Porto Alegre.

Justiça Federal

Subseção
Subseção Judiciária de Porto Alegre (Justiça Federal do RS / TRF4)
Jurisdição
Cachoeirinha integra a área de jurisdição da Subseção Judiciária de Porto Alegre, para onde foi transferida a partir da Subseção de Gravataí pela Resolução TRF4 nº 69/2012. As demandas federais, previdenciárias, tributárias federais e ações contra a União e autarquias, tramitam nas varas federais da capital.
Site
www2.jfrs.jus.br

Justiça do Trabalho

Nome
Foro Trabalhista de Cachoeirinha
Tribunal
Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT4)
Endereço
Avenida Caí, 1850, Cachoeirinha - RS, CEP 94940-030
Telefone
(51) 3255-7002
E-mail
ccdf.cachoeirinha@trt4.jus.br
Estrutura
1ª e 2ª Varas do Trabalho de Cachoeirinha, com jurisdição sobre o município.
Site
www.trt4.jus.br

Justiça Eleitoral

Nome
Cartório Eleitoral de Cachoeirinha
Tribunal
TRE-RS
Estrutura
Cachoeirinha é sede da 143ª Zona Eleitoral do TRE-RS; há também registro de atuação da 139ª Zona Eleitoral vinculada ao município. O atendimento ao eleitor pode ser feito ainda pela central 148 (Disque-Eleitor).
Central atendimento eleitor
148
Site
www.tre-rs.jus.br

Cartórios

Cartórios (CNJ, Justiça Aberta)

Serviço de Registros Publicos de Cachoeirinha

Atribuições
Registro de Imóveis, Registro de Títulos e Documentos, Registro Civil das Pessoas Jurídicas, Registro Civil das Pessoas Naturais, Protesto de Títulos
Endereço
Av Flores da Cunha, 4251, Bom Princípio, CEP 94950-001
Telefone
(51) 3470-3450

Tabelionato de Notas

Atribuições
Notas
Endereço
Av. Anapio Gomes,105, Veranópolis, CEP 94920-270
Telefone
(51) 3470-2630

Registro de Imóveis de Cachoeirinha - 2ª Zona

Atribuições
Registro de Imóveis
Endereço
Avenida Flores da Cunha, 3752, Vila Bom Princípio, CEP 94950-001
Telefone
(51) 2160-6746

Cartório de Registro Civil e RTDPJ da 2ª Zona de Cachoeirinha

Atribuições
Registro de Títulos e Documentos, Registro Civil das Pessoas Jurídicas, Registro Civil das Pessoas Naturais
Endereço
Travessa Fernando Machado, 45, Bairro Vila Vista Alegre, CEP 94945-190
Telefone
(51) 3895-9468
Mais 2unidades
  • 2º Tabelionato de Notas · Rua Antônio Bastos, 51, Vila Regina · (51) 99679-5115
  • Tabelionato de Protesto de Títulos (TP) de Cachoeirinha · Av. Fernando Ferrari, nº 50, sala 07. Acesso pela Rua Edgar Bins, ao lado do nº 38. Bairro Vila Regina. Cachoeirinha/RS. CEP 94930-075. · (51) 99374-7718 · atendimento@protestodecachoeirinha.com

Fonte: justicaaberta.cnj.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Prefeitura, Câmara e serviços, Cachoeirinha/RS

Emergências

Pm
190
Samu
192
Bombeiros
193
Policia civil
197
Defesa civil
199
Central mulher
180
Disque denuncia
181

Particularidades

História

Cachoeirinha nasceu como um trecho de estrada às margens do rio Gravataí, no antigo caminho que ligava Porto Alegre ao interior da província. O povoado tomou o nome de uma pequena queda d'água, a "cachoeirinha"que existia no leito do rio junto à passagem dos viajantes. Por muito tempo pertenceu a Gravataí, e sua história econômica começa a mudar na década de 1930, quando a pavimentação da via atraiu a primeira indústria, a Conservas Ritter. O movimento emancipacionista ganhou corpo nos anos 1950, e o município foi criado pela Lei Estadual nº 5.090, de 9 de novembro de 1965, com instalação em 1966, desmembrado de Gravataí. Da estrada de tropeiros ao distrito industrial, Cachoeirinha se firmou como uma das cidades mais dinâmicas e de mais rápida urbanização do entorno metropolitano de Porto Alegre.

Economia

A economia de Cachoeirinha é fortemente industrial e logística, apoiada na sua posição estratégica na Região Metropolitana de Porto Alegre, cortada por rodovias que conectam a capital ao norte do estado. O município abriga um dos maiores distritos industriais do Rio Grande do Sul, com centenas de empresas instaladas em segmentos como bebidas, alimentos, metalmecânica, plásticos e centros de distribuição, que fazem da cidade referência em logística no estado. Sedia ainda a Estação Experimental do Arroz do Instituto Rio-Grandense do Arroz (IRGA), marco da pesquisa agrícola gaúcha. O valor adicionado municipal concentra-se em serviços e na indústria, refletindo um PIB expressivo para o porte territorial. Esse perfil produtivo gera intensa atividade empresarial, trabalhista e negocial, com reflexo direto na demanda por advocacia na comarca.

Panorama jurídico

Cachoeirinha é sede de comarca do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, classificada como de entrância intermediária, com estrutura à altura de uma cidade densa e industrializada: 1ª, 2ª e 3ª Varas Cíveis, uma 4ª Vara Cível especializada em Família, Sucessões e Infância e Juventude, 1ª e 2ª Varas Criminais e Juizado Especial Cível, no Foro do Bairro Jardim Colinas. Os crimes dolosos contra a vida vão a Tribunal do Júri sob competência das varas criminais locais, e há mobilização da subseção da OAB/RS e do Judiciário pela elevação da comarca à entrância final. A cidade tem também Foro Trabalhista próprio, com duas Varas do Trabalho, reflexo do parque industrial. Sem casa prisional no município, a execução penal envolve remoção e progressão em unidades da Região Metropolitana.

Patrimônio

O patrimônio de Cachoeirinha é sobretudo o da paisagem do rio Gravataí e da memória industrial. É às margens desse rio que estava a pequena cachoeira que deu nome à cidade, hoje desaparecida, mas guardada no topônimo e na identidade local. Nas várzeas e banhados do Gravataí sobrevive parte importante do ambiente natural da Região Metropolitana, área de convívio entre a mancha urbana e o remanescente de campos úmidos. No plano institucional, a cidade abriga a histórica Estação Experimental do Arroz do IRGA, referência da pesquisa do arroz irrigado no Rio Grande do Sul e um marco do vínculo do município com a tradição agrícola gaúcha, mesmo em meio à vocação industrial. A própria trajetória fabril, da Conservas Ritter, a primeira indústria, ao distrito industrial contemporâneo, compõe o patrimônio econômico e simbólico de uma das cidades mais produtivas do entorno de Porto Alegre.

Curiosidades

Poucas cidades carregam no nome um acidente geográfico que já não existe: Cachoeirinha se chama assim por causa de uma pequena queda d'água do rio Gravataí que desapareceu com o tempo, mas ficou eternizada no topônimo. Outra singularidade é a juventude do município, emancipado apenas em 1966, contrastando com o peso econômico que conquistou em poucas décadas, tornando-se um dos principais polos industriais e logísticos do Rio Grande do Sul. A cidade também guarda um capítulo curioso da história agrícola gaúcha: sedia a Estação Experimental do Arroz do IRGA, de onde saíram pesquisas que ajudaram a fazer do RS o maior produtor de arroz do país. E foi pioneira em segurança pública ao receber a primeira delegacia do estado especializada no atendimento a pessoas em situação de vulnerabilidade.

Educação e cidadania

Integrada à malha urbana contínua de Porto Alegre, Cachoeirinha oferece a seus moradores acesso próximo à ampla rede de ensino superior e técnico da capital e dos municípios vizinhos, além da própria rede municipal e estadual de ensino básico, com escolarização na faixa de 6 a 14 anos em patamar praticamente universal, padrão da Região Metropolitana. A vida cívica se organiza em torno da Prefeitura, na Avenida General Flores da Cunha, 2209 (telefone (51) 3041-7100), e da Câmara Municipal, no Bairro Jardim Colinas. Para o cidadão que precisa de orientação jurídica e não pode contratar advogado, a Defensoria Pública do Estado mantém unidade instalada no município, enquanto a subseção da OAB/RS presta apoio à advocacia local e atua na defesa de serviços públicos essenciais à população.

Dados do município

Mesorregião
Metropolitana de Porto Alegre
Microrregião
Porto Alegre
Região intermediária (IBGE)
Porto Alegre
Região imediata (IBGE)
Porto Alegre
Área (km²)
43,8
População (Censo 2022)
136.258
Densidade demográfica (hab/km²)
3.112,48
PIB (2023)
R$ 7,78 bilhões

Fonte: IBGE (Cidades e Estados; Censo 2022, agregado 4714; PIB dos Municípios, agregado 5938; divisão territorial e malha municipal, baixadas em 16/11/2026).

Perguntas rápidas sobre Cachoeirinha/RS

Qual é o telefone do fórum de Cachoeirinha?

O telefone do Fórum de Cachoeirinha é (51) 3098-3396, e o e-mail é frcachoeirdistcont@tjrs.jus.br.

Qual é o endereço do fórum de Cachoeirinha?

Fórum de Cachoeirinha: Rua Manatá, 690 Prédio, Jardim Colinas, Cachoeirinha/RS, CEP 94940-190.

Cachoeirinha pertence a qual comarca?

Cachoeirinha é sede da Comarca de Cachoeirinha (intermediária).

Tem Defensoria Pública em Cachoeirinha?

A Defensoria Pública do Estado do RS mantém unidade em Cachoeirinha na Rua Manatá, 690, 5º andar, Bairro Monte Carlo, CEP 94940-190, telefones (51) 3533-0292 e (51) 3238-4227; e-mail cachoeirinha@defensoria.rs.def.br.

Fontes desta página

11fontes consultadas, 10 em site oficial. Página atualizada em 10/07/2026. Primeira publicação em 10/07/2026, 9 revisões. Como as fichas são feitas e conferidas. Comarca de cada município em dados abertos.

  1. TJRS, dados da Comarca de Cachoeirinha (entrância, varas, foro, contato) · tjrs.jus.br · acesso em 10/07/2026
  2. OAB/RS, Subseção de Cachoeirinha (contato e localização) · subsecoes.oabrs.org.br · acesso em 10/07/2026
  3. MP-RS, Portal da Transparência, endereços das unidades (Promotorias de Cachoeirinha) · transparencia.mprs.mp.br · acesso em 10/07/2026
  4. DPE-RS, Defensoria Pública de Cachoeirinha (endereço, telefones, áreas) · defensoria.rs.def.br · acesso em 10/07/2026
  5. TRT4 · trt4.jus.br · acesso em 10/07/2026
  6. JFRS/TRF4, mapa da jurisdição (Cachoeirinha na Subseção de Porto Alegre, Res. 69/12) · jfrs.jus.br · acesso em 10/07/2026
  7. Página oficial em tre-rs.jus.br · acesso em 10/07/2026
  8. Câmara Municipal de Cachoeirinha (site oficial) · cmcachoeirinha.rs.gov.br · acesso em 10/07/2026
Ver mais 3fontes
  1. IBGE Cidades · cidades.ibge.gov.br · acesso em 10/07/2026
  2. SSP-RS · ssp.rs.gov.br · acesso em 10/07/2026
  3. Prefeitura Municipal de Cachoeirinha (site oficial, endereço e contato) · acesso em 10/07/2026

Violência contra a mulher, Ligue 180

180

Denúncia e orientação para mulheres em situação de violência. Atendimento 24h, sigiloso.

Apoio emocional, CVV

188

Ligação gratuita, sigilosa, 24h. Você não precisa estar em crise para ligar.

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Atendimento SMARGIASSI

Felipe Mendes Smargiassi, OAB/MG 155.242 · Criminalista com atuação em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

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