Cidade de SP

Artur Nogueira/SP

Comarca, fórum e órgãos públicos

Artur Nogueira, 51.456 habitantes (Censo 2022) na Região Metropolitana de Campinas, é sede de comarca própria do TJSP desde setembro de 2016, comarca de entrância inicial com duas varas que responde também por Holambra e Engenheiro Coelho, na 7ª Circunscrição Judiciária (Mogi Mirim) e na 4ª RAJ (Campinas). O Fórum fica na Rua 13 de Maio, 140. A execução penal em regime fechado e semiaberto tramita no DEECRIM da 4ª RAJ, em Campinas, e desde 6 de novembro de 2025 a investigação passa pela Vara Regional das Garantias de Campinas. Não há presídio no município; a Justiça Federal é a de Americana (34ª Subseção), a do Trabalho é a de Mogi Mirim e o cartório eleitoral fica em Cosmópolis.

UF
SP
Porte
média
População
51.456 hab.
Atualizada em
24/08/2026

Fórum de Artur Nogueira/SP: endereço, telefone e varas

Fórum
Fórum Artur Nogueira
Endereço
Rua 13 de Maio, 140/150, Centro, Artur Nogueira/SP, CEP 13160-170 · abrir no mapa
Telefone
(19) 3399-9806
E-mail
arturnogueiraadm@tjsp.jus.br
Horário
Advogado (com carteira da OAB): 09h às 17h; Estagiário (com carteira da OAB): 09h às 17h; Público em geral: 13h às 17h
Balcão Virtual
atendimento por vídeo do TJSP
Tribunal
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP)
Entrância
entrância inicial

Fonte: TJSP, Lista Telefônica, imóvel 365, conferido em 17/11/2026. Telefone mudou? .

Outros prédios da comarca

  • Fórum Artur Nogueira (CEJUSC) · Rua Nossa Senhora das Dores, 413, Centro, Artur Nogueira/SP · (19) 3877-1329

Para questões judiciais em Artur Nogueira (SP), o juízo competente é da Comarca de Artur Nogueira, é lá que correm os processos criminais e cíveis da cidade. Esta página reúne a comarca, os órgãos e contatos oficiais do município, os telefones de emergência e a custódia prisional da região. Advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94), e o escritório atua em todo o Brasil: processo eletrônico, audiência por videoconferência e deslocamento à comarca quando o ato é presencial.

Pessoa presa e a família sem informação? Veja como localizar uma pessoa presa em São Paulo, o passo a passo com os canais oficiais do estado. Mandado em aberto? Consulta pública do BNMP.

Também respondem a esta comarca: Engenheiro Coelho, Holambra.

Precisa de advogado para um processo em Artur Nogueira? Fale com o escritório.

Crimes dolosos contra a vida

Tribunal do Júri em Artur Nogueira/SP

Homicídio, feminicídio, vicaricídio, infanticídio, aborto e induzimento ao suicídio, os crimes dolosos contra a vida, consumados ou tentados, não são julgados por um juiz, e sim pelo Tribunal do Júri (art. 5º, XXXVIII, da Constituição). Para um fato ocorrido em Artur Nogueira/SP, o julgamento é no Júri da Comarca de Artur Nogueira: a competência é do lugar do crime (art. 70 do CPP), salvo desaforamento (art. 427 do CPP). Como o Júri está organizado nesta comarca, vara que o preside, fórum, jurisdição, está descrito mais abaixo, em Órgãos e instituições e no Panorama jurídico desta página.

No Júri, quem decide são sete jurados sorteados entre moradores da comarca, que votam em sigilo e sem justificar o voto (arts. 406 a 497 do CPP). O rito tem duas fases: a instrução preliminar, que termina em pronúncia, impronúncia, absolvição sumária ou desclassificação, e o plenário, em que a prova é debatida diante dos jurados e a defesa fala por último. Por isso a defesa em plenário é ofício próprio: quesitação, prova oral, tese e réplica se decidem na sessão, e o que não chega ao plenário não conta. A Constituição assegura ao acusado a plenitude de defesa, mais do que a ampla defesa dos demais processos, e é o advogado quem a exerce.

Felipe Smargiassi (OAB/MG 155.242): atuação em plenário do Júri em Minas Gerais e, sob consulta, em outras comarcas, o advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94), inclusive em articulação com a defesa local.

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Atendimento SMARGIASSI

Felipe Mendes Smargiassi, OAB/MG 155.242 · Criminalista com atuação em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

Resposta em horário comercial · Sigilo profissional

O escritório atende Artur Nogueira em Direito Criminal e Tribunal do Júri, que são a sua especialidade (defesa, prisão em flagrante, habeas corpus, execução penal, assistência à vítima), e também em Direito Tributário, Cível, de Família, Imobiliário, Empresarial e do Consumidor. Quem está fora do Brasil é atendido a distância, por escrito, em inglês, espanhol, italiano, francês, alemão e chinês.

Mora fora do Brasil e tem alguém preso ou processado em Artur Nogueira? O escritório atende a sua família a distância. Escrever no WhatsApp · Como funciona para quem mora fora

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Justiça Estadual: comarca, varas e Júri, Artur Nogueira/SP

Justiça Estadual, Comarca

Nome
Comarca de Artur Nogueira
Tribunal
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP)
Entrância
entrância inicial
Circunscrição judiciária
7ª Circunscrição Judiciária, sede em Mogi Mirim
Região administrativa judiciária
4ª RAJ, Campinas
Criação
A autonomia veio por etapas, e nenhuma lei traz a comarca com o nome da cidade. O artigo 1º, inciso I, da Lei Complementar estadual nº 877, de 29 de agosto de 2000, criou o Foro Distrital de Artur Nogueira "para o Município do mesmo nome, na Comarca de Moji Mirim, abrangendo os Municípios de Holambra e Engenheiro Coelho", em primeira entrância e com uma vara; a instalação demorou sete anos, 10 de dezembro de 2007, na Rua 13 de Maio, absorvendo cerca de 30% do acervo que os três municípios mantinham em Mogi Mirim, a 39 km. A virada para comarca veio em bloco, pelo artigo 1º da LC estadual nº 1.274, de 17 de setembro de 2015, com vigência um ano depois, setembro de 2016.
Classificação
O artigo 4º, inciso XII, da LC estadual nº 980/2005 lista "Artur Nogueira (Foro Distrital)" na entrância inicial, e a LC 1.274/2015 elevou os foros a comarca "preservada a entrância em que se encontram classificados". Em São Paulo a elevação posterior se faz por Resolução do Órgão Especial, sem reescrever a lei; nenhuma resolução elevando Artur Nogueira foi localizada, a comarca permanece de entrância inicial, agora com duas varas.
Estrutura
O Foro de Artur Nogueira tem duas Varas Judiciais de competência cumulativa, cível, criminal, família, infância e juventude e Juizado Especial, com cartório unificado. A 1ª Vara é a herdeira direta do foro distrital de 2007. A 2ª nasceu de remanejamento aprovado pelo Órgão Especial do TJSP na sessão de 1º de junho de 2022 (processo nº 1983/208): a competência, o cargo de juiz titular e o ofício da 3ª Vara Judicial de Campo Limpo Paulista, que nunca fora instalada, foram transferidos para Artur Nogueira, e a vara abriu em 16 de dezembro de 2022, quando a comarca acumulava 9.312 processos em andamento.
Juiz das garantias
A fase de investigação dos processos criminais nascidos na comarca passou a ter juízo próprio em 6 de novembro de 2025, quando o TJSP instalou, na Cidade Judiciária de Campinas, a Vara Regional das Garantias de Campinas. A 4ª RAJ foi repartida entre duas varas regionais, a de Campinas e a de Piracicaba, instaladas na mesma data, e a de Campinas ficou com cinco Circunscrições: 5ª (Jundiaí), 6ª (Bragança Paulista), 7ª (Mogi Mirim), 8ª (Campinas) e 54ª (Amparo). Artur Nogueira, comarca da 7ª CJ, responde portanto à vara de Campinas; instrução e julgamento permanecem nas varas locais.
Execução penal
Condenado ligado à comarca que cumpra pena em regime fechado ou semiaberto não tem a execução decidida no Fórum da Rua 13 de Maio: ela tramita em meio exclusivamente digital na Unidade Regional do DEECRIM da 4ª RAJ, em Campinas, criada pela LC estadual nº 1.208/13 e disciplinada pela Resolução nº 619/2013 do Órgão Especial do TJSP, a da 4ª RAJ (Campinas), cada RAJ tem resolução própria, não há uma norma única para o Estado. Progressão, remição, livramento condicional, falta grave e saída temporária se decidem lá, e o que define a UR competente é a unidade prisional em que a pessoa está, não a comarca do processo: é o Órgão Especial quem vincula cada estabelecimento a uma UR (LC 1.208/2013, art. 1º, § 4º). Esse desenho tem prazo: na ADI 5070, o STF anulou o § 3º do art. 1º da LC 1.208/2013, com efeitos a partir de aproximadamente 19/11/2026. Às varas locais cabem o acervo físico e o meio aberto (regime aberto, restritivas, sursis, livramento já concedido, medida ambulatorial); internação é exclusiva da 5ª Vara das Execuções Criminais da Capital. A separação tem raiz antiga aqui: o artigo 2º da LC 877/2000 já excluía as execuções criminais da competência do foro distrital, entre 2007 e 2016, quem executava as penas de Artur Nogueira era o juízo de Mogi Mirim.
Jurisdição
A comarca abrange três municípios: Artur Nogueira, sede, mais Holambra e Engenheiro Coelho, a mesma base territorial fixada para o foro distrital pela LC 877/2000. Juntos, os três somavam cerca de 85 mil habitantes já na instalação de 2007.

Pessoa presa: delegacia, custódia e unidade prisional

Como localizar uma pessoa presa em São Paulo

Veja o passo a passo em São Paulo, com os canais oficiais do estado. Mandado em aberto? Consulta pública do BNMP. Em outro estado? Localizar preso em todo o Brasil.

Unidades prisionais e alternativas penais (SAP-SP)

Visita, regra geral da SAP para todas as unidades: O horário de visita é das 8h às 16h, podendo o/a visitante entrar até duas horas antes do horário do término da visita. A visita pode ser aos sábados e/ou domingos, a critério da unidade prisional. Podem ser recebidos dois visitantes por dia de visita, sem contar as crianças menores de 12 anos que sejam filhos/filhas ou netos/netas da pessoa presa. Os visitantes devem constar no rol de visitas do/a preso/a e portarem a carteira de visitante da unidade prisional e documento de identificação com foto.

Fonte: sap.sp.gov.br, conferido em 19/11/2026.

Estabelecimentos penais

Panorama
Não há estabelecimento penal em Artur Nogueira, o município não aparece na relação oficial de unidades da Secretaria da Administração Penitenciária de São Paulo. Quem é preso na comarca é recolhido a unidades da Coordenadoria da Região Central da SAP: provisórios seguem em regra para os CDPs da região, como os de Campinas e de Americana, e o Complexo de Campinas/Hortolândia concentra as penitenciárias de regime fechado mais próximas. Para o semiaberto, a referência vizinha é o Centro de Ressocialização de Mogi Mirim, na SP-191; para mulheres, as Penitenciárias Femininas de Mogi Guaçu e de Campinas. Em todas essas unidades a pena é decidida no mesmo lugar, o DEECRIM da 4ª RAJ, em Campinas, a que a rede regional foi vinculada pelo cronograma da Resolução TJ nº 619/2013, e o endereço da visita quase nunca coincide com o do processo.

Segurança Pública

Panorama
A segurança pública de Artur Nogueira é um caso raro de mapas cruzados: cada instituição responde a uma cidade diferente. O processo corre na própria comarca, sob a circunscrição de Mogi Mirim; a farda vem do batalhão de Mogi Guaçu; a Polícia Civil responde à Seccional de Americana, no DEINTER 9 de Piracicaba; a execução penal se decide em Campinas; o título de eleitor, em Cosmópolis. Quem acompanha uma ocorrência do flagrante à sentença atravessa, no papel, meia Região Metropolitana, e o eixo físico dessa circulação é a SP-332, que liga a cidade a Campinas por Cosmópolis.
Policia militar
O policiamento ostensivo é atribuição do 26º Batalhão de Polícia Militar do Interior, sediado em Mogi Guaçu, cuja área soma oito municípios do Leste Paulista, entre eles Artur Nogueira, Holambra, Jaguariúna e Itapira.
Atendimento mulher
O decreto de organização policial não prevê Delegacia de Defesa da Mulher em Artur Nogueira; na Seccional de Americana, a DDM fica na cidade-sede. A Central de Atendimento à Mulher, pelo 180, funciona 24 horas e orienta sobre medidas protetivas.

Polícia Civil

Unidade
Delegacia de Polícia do Município de Artur Nogueira, de 2ª Classe, telefone (19) 3877-1400
Estrutura
A cadeia de comando da Polícia Civil não passa por Mogi Mirim nem por Campinas: a delegacia de Artur Nogueira subordina-se à Delegacia Seccional de Polícia de Americana, nos termos do artigo 10, inciso II, do Decreto estadual nº 44.448, de 24 de novembro de 1999, o mesmo dispositivo que põe sob Americana a Delegacia de Engenheiro Coelho, de 4ª Classe. E a Seccional de Americana, desde o Decreto estadual nº 51.039, de 9 de agosto de 2006, integra o Departamento de Polícia Judiciária de São Paulo Interior, DEINTER 9, Piracicaba, para onde foi transferida do DEINTER 2 de Campinas. Os inquéritos da cidade circulam por esse eixo: documento judicial da própria comarca registra inquérito originado na Seccional de Americana.

Defensoria, Ministério Público e OAB

OAB, Subseção

Nome
248ª Subseção da OAB/SP, Artur Nogueira
Endereço
Casa da Advocacia, Rua Tiradentes, 970, Residencial Manhattan, Artur Nogueira - SP
Site
www.oabsp.org.br/subsecao/artur-nogueira
Estrutura
Artur Nogueira é sede de subseção própria da OAB/SP, a 248ª, que inaugurou Casa da Advocacia nova em 19 de setembro de 2024, com a presença da direção estadual da Ordem. A subseção dá suporte de prerrogativas e estrutura à advocacia que atua nas duas varas do Foro local e acompanha os processos da comarca que correm fora, a execução penal em Campinas e as causas federais em Americana.

Ministério Público Estadual

Estadual
Promotoria de Justiça de Artur Nogueira, Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP), que oficia perante as duas varas do Foro local nas áreas criminal, do Júri, cível e da infância e juventude, alcançando os três municípios da comarca.
E-mail
pjarturnogueira@mpsp.mp.br

Defensoria Pública Estadual

Telefone agendamento
0800 773 4340
Atendimento
A Defensoria Pública do Estado não mantém unidade em Artur Nogueira, o município não figura no cadastro oficial de endereços da instituição, que também não registra unidade em Mogi Mirim. A referência regional é a unidade de Campinas, na Rua Jorge Figueiredo Correa, 1191/1219, Fazenda Taquaral, CEP 13087-261, telefone (19) 2115-7550. Todo atendimento exige agendamento prévio, pelo 0800 773 4340 ou pelos canais digitais da Defensoria.

Justiça Federal, do Trabalho e Eleitoral

Justiça Federal (TRF3)

O processo criminal federal de quem é de Artur Nogueira corre na 34ª Subseção Judiciária de Americana, em Americana.

Americana- 34ª Subseção Judiciária · Crime federal e outras matérias, em Americana

Endereço
Av. Campos Sales, 277, Jardim Girassol, Americana/SP, CEP 13465-590
Telefone
(19) 2108-4400
E-mail do plantão
americ-plantao@trf3.jus.br
Horário
segunda a sexta, das 13h às 19h

Fonte: jfsp.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Cartório eleitoral (TSE)

Cartório Eleitoral da 360ª Zona · Fica em Cosmópolis

CEP
13150-130
Telefone
(19) 3882-2455
E-mail
ze360@tre-sp.jus.br
Horário
das 11h às 17h
Municípios atendidos (3)

Artur Nogueira, Cosmópolis, Holambra.

Fonte: tse.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Serviços federais na fronteira

Justica federal
34ª Subseção Judiciária de Americana (TRF3), com Vara Federal e Juizado Especial Federal, jurisdição sobre Artur Nogueira.
Justica trabalho
Vara do Trabalho de Mogi Mirim (TRT-15), Rua Luiz Gonzaga Guerreiro, 80.
INSS
Atendimento por agendamento pelo telefone 135 ou pelo portal/aplicativo Meu INSS; agência local na relação de telefones da Prefeitura: (19) 3877-1002.

Justiça Federal

Subseção
34ª Subseção Judiciária de Americana, Justiça Federal da 3ª Região (TRF3)
Jurisdição
Para a Justiça Federal, Artur Nogueira não olha para Campinas nem para Mogi Mirim: pertence à jurisdição da 34ª Subseção Judiciária, sediada em Americana, que reúne Americana, Artur Nogueira, Cosmópolis, Nova Odessa e Santa Bárbara d'Oeste. É lá que correm as ações previdenciárias e assistenciais, as execuções fiscais federais, as demandas de FGTS e os crimes de competência federal, com Vara Federal e Juizado Especial Federal.
Observação competência
Holambra e Engenheiro Coelho, que respondem a Artur Nogueira na Justiça estadual, não seguem o mesmo caminho na federal, os mapas das Justiças não coincidem.

Justiça do Trabalho

Nome
Vara do Trabalho de Mogi Mirim
Tribunal
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15), com sede em Campinas
Endereço
Rua Luiz Gonzaga Guerreiro, 80, Jardim Maria Beatriz, Mogi Mirim - SP, CEP 13803-011
Telefone
(19) 3862-0262
Abrangência
Artur Nogueira, Engenheiro Coelho, Holambra, Mogi Mirim e Santo Antônio de Posse

Justiça Eleitoral

Zona
360ª Zona Eleitoral, sede em Cosmópolis
Endereço
Rua Max Hergert, 700, sala 3, Jardim Bela Vista, Cosmópolis - SP
Central atendimento eleitor
148

Cartórios

Cartórios (CNJ, Justiça Aberta)

Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais, Interdições, Tutelas e Tabelião de Notas e Protesto de Títulos da Sede da Comarca de Artur Nogueira-SP

Atribuições
Registro Civil das Pessoas Naturais, Notas, Protesto de Títulos, Registro de Interdições e Tutelas
Endereço
Avenida Dr. Fernando Arens Júnior, 908, Centro, CEP 13163-004
Telefone
(19) 98444-0096
E-mail
cartorio@cartorioan.com.br

Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoas Jurídicas da Comarca de Artur Nogueira

Atribuições
Registro de Imóveis, Registro de Títulos e Documentos, Registro Civil das Pessoas Jurídicas
Endereço
Alameda Vereador João Cantarelli, 619, Nova Artur, CEP 13162-050
Telefone
(19) 3827-9073
E-mail
contato@registroan.com.br

Fonte: justicaaberta.cnj.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Prefeitura, Câmara e serviços, Artur Nogueira/SP

Emergências

Pm
190
Samu
192
Bombeiros
193
Policia civil
197
Defesa civil
199
Central mulher
180
Disque denuncia
181

Emergências e apoio

Telefones gratuitos válidos em todo o Brasil. Discagem direta, não precisa de prefixo.

Particularidades

História

Poucas cidades brasileiras nasceram de uma escritura de doação. Em 22 de agosto de 1904, a firma Artur Nogueira & Cia., dona da Usina Esther, em Cosmópolis, transferiu ao Estado uma gleba anexa ao Núcleo Colonial Campos Salles, o Decreto nº 1.300, da mesma data, formalizou a seção que levou o nome da empresa. Três anos depois chegaram os trilhos da Estrada de Ferro Funilense, e a estação erguida em 1907 no lugar chamado Lagoa Seca virou o centro de gravidade do povoado, alimentado por imigrantes italianos, alemães e espanhóis que compravam pequenas glebas e plantavam café. A Lei estadual nº 1.542, de 30 de dezembro de 1916, criou o Distrito de Paz, subordinado a Mogi Mirim; o cartório abriu em 18 de outubro de 1917, instalado pelo juiz da comarca-mãe. O café fez do distrito, em 1929, "um verdadeiro oceano de cafeeiros"e a crise daquele ano o estacionou por quase uma década. A emancipação veio por plebiscito: a Lei estadual nº 233, de 24 de dezembro de 1948, criou o município, desmembrado de Mogi Mirim, e o primeiro prefeito tomou posse em 10 de abril de 1949, data que hoje é nome de rua.

Economia

O PIB de Artur Nogueira somou R$ 2,16 bilhões em 2023, com R$ 42.032,66 por habitante, segundo o IBGE, perfil de cidade média metropolitana, que combina a herança agrícola do Núcleo Campos Salles com a força centrípeta de Campinas. A sucessão de culturas conta a história: o café dominou até 1929, cedeu espaço a arroz e algodão, e a cana permaneceu ligada à Usina Esther, a empresa-madrinha do território, do outro lado da divisa com Cosmópolis. Hoje o município vive da posição, a meia hora do polo de Campinas pela SP-332, ao lado do mercado de flores de Holambra e do eixo universitário de Engenheiro Coelho, os dois municípios que dependem do seu Fórum. Para o direito, essa geografia produz pauta de fronteira metropolitana, contratos agrários e imobiliários do avanço dos loteamentos, trabalho julgado em Mogi Mirim, previdenciário decidido em Americana, e um fluxo pendular de quem trabalha numa cidade, mora em outra e responde a processos numa terceira.

Panorama jurídico

A biografia judiciária de Artur Nogueira se escreve em quatro atos, nenhum com o nome da cidade no título. Primeiro, oitenta e cinco anos como termo da Comarca de Mogi Mirim, desde o distrito de 1916. Segundo, o Foro Distrital criado pela LC estadual nº 877/2000 para os três municípios, Artur Nogueira, Holambra e Engenheiro Coelho, e instalado só em 10 de dezembro de 2007, na Rua 13 de Maio. Terceiro, a elevação a comarca sem cerimônia nem lei própria: o artigo 1º da LC nº 1.274/2015 transformou todos os foros distritais do interior em comarcas, com vigência em setembro de 2016. Quarto, a duplicação: a 2ª Vara Judicial, remanejada de Campo Limpo Paulista pelo Órgão Especial, abriu em 16 de dezembro de 2022, diante de um acervo de 9.312 processos. O resultado é uma comarca de entrância inicial com duas varas cumulativas e Tribunal do Júri próprio, cujo processo criminal se reparte entre três juízos: a investigação na Vara Regional das Garantias de Campinas, a instrução e o julgamento nas varas da Rua 13 de Maio, e a execução de pena fechada e semiaberta no DEECRIM da 4ª RAJ, também em Campinas.

Curiosidades

Artur Nogueira nunca morou em Artur Nogueira. O nome homenageia uma família de Cosmópolis, a rigor, uma sociedade empresária: a Artur Nogueira & Cia., da Usina Esther, que em 1904 doou ao Estado as terras onde o povoado cresceria; a crônica municipal registra que os moradores já tratavam aquelas terras como suas, e o topônimo eternizou o gesto da doação. A segunda curiosidade é judiciária: a 2ª Vara da comarca é uma vara migrante, nasceu no papel como 3ª Vara de Campo Limpo Paulista, nunca chegou a funcionar lá e foi transferida com cargo e ofício para Artur Nogueira em 2022. E há a inversão que confunde o forasteiro: Holambra e Engenheiro Coelho dependem do Fórum de Artur Nogueira, mas o eleitor nogueirense depende do cartório de Cosmópolis, sede da 360ª Zona. No hino, a cidade se apresenta como "Berço da Amizade"e guarda a emancipação na Rua Dez de Abril, data da posse do primeiro prefeito, em 1949.

Educação e cidadania

Para quem precisa da Justiça em Artur Nogueira, o primeiro passo é saber o que se resolve na cidade e o que exige estrada. Na Rua 13 de Maio, 140, o Fórum atende das 13h às 17h e concentra as duas varas e o cartório unificado, ali correm ações de família, cíveis, criminais e da infância, também para moradores de Holambra e Engenheiro Coelho, com a Promotoria de Justiça da comarca oficiando nos feitos. Quem não pode pagar advogado não encontra unidade da Defensoria no município: o atendimento regional é em Campinas, sempre com agendamento pelo 0800 773 4340, e nos processos em curso o juízo nomeia defensor. A 248ª Subseção da OAB/SP, na Casa da Advocacia da Rua Tiradentes, é a referência da classe. O título de eleitor se resolve em Cosmópolis, na 360ª Zona, ou pela Central 148; benefício do INSS se agenda pelo 135, e a causa previdenciária tramita em Americana, na 34ª Subseção. Já a família do preso deve guardar um endereço que não está em placa nenhuma da cidade: o DEECRIM da 4ª RAJ, em Campinas, onde progressão e livramento condicional são decididos.

Segurança e fronteira

Artur Nogueira é o município dos mapas que não se sobrepõem. A delegacia da cidade, telefone (19) 3877-1400, na relação oficial da Prefeitura, é de 2ª Classe e não responde a Mogi Mirim, sede da circunscrição judiciária, nem a Campinas, capital regional: subordina-se à Delegacia Seccional de Americana, por força do Decreto estadual nº 44.448/1999, e Americana, desde o Decreto nº 51.039/2006, pertence ao DEINTER 9, sediado em Piracicaba. Já a farda que patrulha as ruas vem de outra direção: o 26º Batalhão de Polícia Militar do Interior, de Mogi Guaçu, cobre a cidade e mais sete municípios do Leste Paulista. Na prática, um homicídio ocorrido em Artur Nogueira pode ser atendido por policiais comandados de Mogi Guaçu, investigado sob supervisão de Americana e Piracicaba, controlado pela Vara das Garantias de Campinas, julgado pelo Júri da comarca na Rua 13 de Maio, e, sobrevindo condenação, executado de novo em Campinas, no DEECRIM. Saber qual porta bater em cada fase é metade da defesa.

Dados do município

Mesorregião
Campinas
Microrregião
Mogi Mirim
Região intermediária (IBGE)
Campinas
Região imediata (IBGE)
Campinas
Área (km²)
178.026
População (Censo 2022)
51.456
Densidade demográfica (hab/km²)
289.04
PIB (2023)
R$ 2,16 bilhões

Fonte: IBGE (Cidades e Estados; Censo 2022, agregado 4714; PIB dos Municípios, agregado 5938; divisão territorial e malha municipal, baixadas em 16/11/2026).

Perguntas rápidas sobre Artur Nogueira/SP

Qual é o telefone do fórum de Artur Nogueira?

O telefone do Fórum Artur Nogueira é (19) 3399-9806, e o e-mail é arturnogueiraadm@tjsp.jus.br.

Qual é o endereço do fórum de Artur Nogueira?

Fórum Artur Nogueira: Rua 13 de Maio, 140/150, Centro, Artur Nogueira/SP, CEP 13160-170.

Qual é o horário do fórum de Artur Nogueira?

Advogado (com carteira da OAB): 09h às 17h; Estagiário (com carteira da OAB): 09h às 17h; Público em geral: 13h às 17h.

Artur Nogueira pertence a qual comarca?

Artur Nogueira é sede da Comarca de Artur Nogueira (entrância inicial).

Onde corre a execução da pena de quem é condenado em Artur Nogueira?

Condenado ligado à comarca que cumpra pena em regime fechado ou semiaberto não tem a execução decidida no Fórum da Rua 13 de Maio: ela tramita em meio exclusivamente digital na Unidade Regional do DEECRIM da 4ª RAJ, em Campinas, criada pela LC estadual nº 1.208/13 e disciplinada pela Resolução nº 619/2013 do Órgão Especial do TJSP, a da 4ª RAJ (Campinas), …

Qual delegacia atende Artur Nogueira?

Del. Pol. Mun. - Artur Nogueira, Estrada Municipal São Bento, 99, São Bento, Artur Nogueira/SP, telefone (19) 3877-1400.

Tem Defensoria Pública em Artur Nogueira?

Defensoria Pública, telefone 0800 773 4340.

Fontes desta página

24fontes consultadas, 24 em site oficial. Página atualizada em 24/08/2026. Primeira publicação em 24/08/2026, 9 revisões. Como as fichas são feitas e conferidas. Comarca de cada município em dados abertos.

  1. IBGE, SIDRA tabela 4714 (Censo 2022 · apisidra.ibge.gov.br · acesso em 24/08/2026
  2. IBGE, Acervo/Biblioteca, verbete Artur Nogueira · servicodados.ibge.gov.br · acesso em 24/08/2026
  3. Prefeitura de Artur Nogueira · arturnogueira.sp.gov.br · acesso em 24/08/2026
  4. ALESP, Lei Complementar estadual nº 877, de 29/08/2000, art. 1º, I · al.sp.gov.br · acesso em 24/08/2026
  5. ALESP, Lei Complementar estadual nº 980, de 21/12/2005, art. 4º, XII · al.sp.gov.br · acesso em 24/08/2026
  6. ALESP, Lei Complementar estadual nº 1.274, de 17/09/2015, arts. 1º e 7º · al.sp.gov.br · acesso em 24/08/2026
  7. ALESP, Lei Complementar estadual nº 870, de 19/06/2000, art. 1º · al.sp.gov.br · acesso em 24/08/2026
  8. TJSP, notícia institucional de 10/12/2007 · tjsp.jus.br · acesso em 24/08/2026
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  11. OAB/SP, página oficial da 248ª Subseção (Artur Nogueira); imprensa regional sobre a inauguração da Casa da… · oabsp.org.br · acesso em 24/08/2026
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  13. DPESP, Endereços e Telefones (relação oficial das unidades) · defensoria.sp.def.br · acesso em 24/08/2026
  14. Prefeitura de Artur Nogueira, portal oficial e Telefones Úteis · arturnogueira.sp.gov.br · acesso em 24/08/2026
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