Cidade de SP

Barra Bonita/SP

Comarca, fórum e órgãos públicos

Barra Bonita tem 34.346 habitantes (Censo 2022) em apenas 150,121 km² à margem do Tietê, no centro-oeste paulista, e é Estância Turística construída em torno do rio, da eclusa da hidrovia Tietê-Paraná à Ponte Campos Salles, de 1915, que a liga a Igaraçu do Tietê. A comarca própria do TJSP, de entrância inicial, tem duas varas cumulativas no Fórum I e CEJUSC no Fórum II, e alcança também Igaraçu do Tietê, na outra margem. Integra a Circunscrição Judiciária de Jaú e a 3ª RAJ, de Bauru: a investigação criminal corre na Vara Regional das Garantias de Bauru e a execução em regime fechado e semiaberto na Unidade Regional do DEECRIM da 3ª RAJ, cuja norma é a Resolução nº 628/2013, aqui citada com endereço certo, porque esta é exatamente a RAJ de Bauru. Não há presídio no município; a Justiça Federal e a do Trabalho ficam em Jaú.

UF
SP
Porte
pequena
População
34.346 hab.
Atualizada em
17/11/2026

Fórum de Barra Bonita/SP: endereço, telefone e varas

Fórum
Fórum I Barra Bonita
Endereço
Rua Prudente de Moraes, Praça Emydio Meira, 520, Jardim Vista Alegre, Barra Bonita/SP, CEP 17340-102 · abrir no mapa
Telefone
(14) 3604-2716
E-mail
barrabonitaadm@tjsp.jus.br
Horário
Protocolo: 09h às 17h; Advogado (com carteira da OAB): 09h às 17h; Estagiário (com carteira da OAB): 09h às 17h; Juizado Especial Cível: 09h às 17h; Público em geral: 13h às 17h
Balcão Virtual
atendimento por vídeo do TJSP
Tribunal
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP)
Entrância
entrância inicial

Fonte: TJSP, Lista Telefônica, imóvel 22, conferido em 17/11/2026. Telefone mudou? .

Outros prédios da comarca

  • Fórum II Barra Bonita (CEJUSC) · Rua Rio Branco, 395, Jardim Vista Alegre, Barra Bonita/SP · (14) 3641-3810

Para questões judiciais em Barra Bonita (SP), o juízo competente é da Comarca de Barra Bonita, é lá que correm os processos criminais e cíveis da cidade. Esta página reúne a comarca, os órgãos e contatos oficiais do município, os telefones de emergência e a custódia prisional da região. Advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94), e o escritório atua em todo o Brasil: processo eletrônico, audiência por videoconferência e deslocamento à comarca quando o ato é presencial.

Pessoa presa e a família sem informação? Veja como localizar uma pessoa presa em São Paulo, o passo a passo com os canais oficiais do estado. Mandado em aberto? Consulta pública do BNMP.

Também respondem a esta comarca: Igaraçu do Tietê.

Precisa de advogado para um processo em Barra Bonita? Fale com o escritório.

Crimes dolosos contra a vida

Tribunal do Júri em Barra Bonita/SP

Homicídio, feminicídio, vicaricídio, infanticídio, aborto e induzimento ao suicídio, os crimes dolosos contra a vida, consumados ou tentados, não são julgados por um juiz, e sim pelo Tribunal do Júri (art. 5º, XXXVIII, da Constituição). Para um fato ocorrido em Barra Bonita/SP, o julgamento é no Júri da Comarca de Barra Bonita: a competência é do lugar do crime (art. 70 do CPP), salvo desaforamento (art. 427 do CPP). Como o Júri está organizado nesta comarca, vara que o preside, fórum, jurisdição, está descrito mais abaixo, em Órgãos e instituições e no Panorama jurídico desta página.

No Júri, quem decide são sete jurados sorteados entre moradores da comarca, que votam em sigilo e sem justificar o voto (arts. 406 a 497 do CPP). O rito tem duas fases: a instrução preliminar, que termina em pronúncia, impronúncia, absolvição sumária ou desclassificação, e o plenário, em que a prova é debatida diante dos jurados e a defesa fala por último. Por isso a defesa em plenário é ofício próprio: quesitação, prova oral, tese e réplica se decidem na sessão, e o que não chega ao plenário não conta. A Constituição assegura ao acusado a plenitude de defesa, mais do que a ampla defesa dos demais processos, e é o advogado quem a exerce.

Felipe Smargiassi (OAB/MG 155.242): atuação em plenário do Júri em Minas Gerais e, sob consulta, em outras comarcas, o advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94), inclusive em articulação com a defesa local.

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Atendimento SMARGIASSI

Felipe Mendes Smargiassi, OAB/MG 155.242 · Criminalista com atuação em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

Resposta em horário comercial · Sigilo profissional

O escritório atende Barra Bonita em Direito Criminal e Tribunal do Júri, que são a sua especialidade (defesa, prisão em flagrante, habeas corpus, execução penal, assistência à vítima), e também em Direito Tributário, Cível, de Família, Imobiliário, Empresarial e do Consumidor. Quem está fora do Brasil é atendido a distância, por escrito, em inglês, espanhol, italiano, francês, alemão e chinês.

Mora fora do Brasil e tem alguém preso ou processado em Barra Bonita? O escritório atende a sua família a distância. Escrever no WhatsApp · Como funciona para quem mora fora

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Justiça Estadual: comarca, varas e Júri, Barra Bonita/SP

Justiça Estadual, Comarca

Nome
Comarca de Barra Bonita
Tribunal
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP)
Entrância
entrância inicial
Circunscrição judiciária
Circunscrição Judiciária de Jaú
Região administrativa judiciária
3ª RAJ, Bauru
Situação
Comarca instalada e em funcionamento. A busca oficial da Lista Telefônica do TJSP devolve "Município Barra Bonita da Comarca Barra Bonita - 3ª RAJ Bauru", e a ficha do imóvel do Fórum I registra duas varas instaladas, entrância inicial, Circunscrição Judiciária de Jaú e 228,89 km da Capital. Há dois prédios em atividade, o Fórum I e o Fórum II (CEJUSC), com setores e telefones publicados, o que afasta qualquer hipótese de comarca apenas criada em lei.
Estrutura
O Fórum I concentra a 1ª e a 2ª Vara Judicial, ambas de competência cumulativa e cada uma servida por três ofícios próprios, Cível, Criminal e de Execução Fiscal, além do Juizado Especial Cível e Criminal, da Seção de Distribuição Judicial, da Central de Mandados, da Seção de Administração Geral e dos Setores Técnicos Psicológico e Social. Não há vara privativa criminal: a matéria penal se reparte entre o 1º e o 2º Ofício Judicial Criminal. O Fórum II, na Rua Rio Branco, 395, Jardim Vista Alegre, CEP 17340-122, telefone (14) 3641-3810, abriga o CEJUSC.
Distância capital
228,89 km (ficha oficial do TJSP)
Jurisdição
A comarca alcança as duas margens do Tietê: o TJSP registra que o município de Igaraçu do Tietê, vizinho imediato, do outro lado da Ponte Campos Salles, está jurisdicionado à Comarca de Barra Bonita. Quem mora em Igaraçu e precisa da Justiça estadual atravessa a ponte.
Juri
O Tribunal do Júri é competência da comarca e funciona pelos juízos criminais das duas varas cumulativas, não há vara privativa do Júri. O Júri não passa pela Vara Regional das Garantias da 3ª Região Administrativa Judiciária, com sede em Bauru: a Resolução nº 939/2024 do Órgão Especial do TJSP, no artigo 2º, inciso II, exclui da competência das garantias os crimes dolosos contra a vida. O inquérito de homicídio corre desde o início na comarca de Barra Bonita, que conduz também a pronúncia, a instrução e o plenário; à vara regional vai só a audiência de custódia do flagrante (artigo 23).
Execução penal
A execução definitiva em regime fechado e semiaberto não tramita no Fórum de Barra Bonita: corre em meio digital na Unidade Regional do DEECRIM da 3ª RAJ, sediada em Bauru, telefone (14) 2106-2952, e-mail deecrimbauru@tjsp.jus.br, conforme a planilha de competência dos estabelecimentos prisionais da Corregedoria do TJSP. A base é a Lei Complementar estadual nº 1.208, de 23 de julho de 2013, cujo artigo 1º, § 4º, vincula cada unidade prisional a uma Unidade Regional, e a resolução do Órgão Especial que faz essa vinculação nesta região é a de nº 628/2013, que é a norma específica da 3ª RAJ (Bauru), à qual Barra Bonita pertence, e não uma regra geral do Estado: cada uma das dez RAJs tem resolução própria. Pela Tabela de Competência da Corregedoria, a guia de condenado em meio aberto ou prisão domiciliar sem execução em andamento vai à vara com competência de execução criminal do local de residência do condenado (ou do local da infração, se o endereço for desconhecido), e a medida de segurança de internação, em todo o Estado, é da 5ª Vara das Execuções Criminais da Capital.
Observação execução
A vinculação ao juízo da execução segue a unidade prisional, não a comarca da condenação: transferido o preso para estabelecimento de outra RAJ, muda o juízo que decide progressão, remição e livramento. Verifique onde a pessoa está presa antes de protocolar.

Pessoa presa: delegacia, custódia e unidade prisional

Como localizar uma pessoa presa em São Paulo

Veja o passo a passo em São Paulo, com os canais oficiais do estado. Mandado em aberto? Consulta pública do BNMP. Em outro estado? Localizar preso em todo o Brasil.

Unidades prisionais e alternativas penais (SAP-SP)

Central de Penas e Medidas Alternativas de Barra Bonita · Alternativas penais e egressos

Endereço
Av. Pedro Ometto, 467 - Centro, Barra Bonita/SP, CEP 17340-000
Telefone
(14) 3641-0187
E-mail
cpmabarrabonita@sp.gov.br
Horário
Segunda a sexta-feira, das 9h às 14h

Central de Atenção ao Egresso e Família de Barra Bonita · Alternativas penais e egressos

Endereço
Av. Pedro Ometto, 467 - Centro, Barra Bonita/SP, CEP 17340-000
Telefone
(14) 3641-0187
E-mail
caefbarrabonita@sp.gov.br
Horário
Segunda a sexta-feira, das 8h às 14h

Fonte: sap.sp.gov.br, conferido em 19/11/2026.

Visita, regra geral da SAP para todas as unidades: O horário de visita é das 8h às 16h, podendo o/a visitante entrar até duas horas antes do horário do término da visita. A visita pode ser aos sábados e/ou domingos, a critério da unidade prisional. Podem ser recebidos dois visitantes por dia de visita, sem contar as crianças menores de 12 anos que sejam filhos/filhas ou netos/netas da pessoa presa. Os visitantes devem constar no rol de visitas do/a preso/a e portarem a carteira de visitante da unidade prisional e documento de identificação com foto.

Fonte: sap.sp.gov.br, conferido em 19/11/2026.

Estabelecimentos penais

Panorama
Não há unidade prisional em Barra Bonita: a relação oficial da Secretaria da Administração Penitenciária de São Paulo, gerada em 3 de agosto de 2026 com 180 unidades no Estado, não registra nenhuma no município. A referência mais próxima é o Centro de Ressocialização de Jaú, com anexo de regime semiaberto, na cidade-sede da circunscrição judiciária; mais adiante, na órbita de Bauru, ficam os Centros de Progressão Penitenciária I, II e III e o CDP "ASP Francisco Carlos Caneschi", além das penitenciárias de Balbinos (duas), Pirajuí (duas, mais a Penitenciária Feminina) e Reginópolis (duas). Todas essas unidades estão vinculadas à Unidade Regional do DEECRIM da 3ª RAJ, em Bauru, segundo a planilha de competência da Corregedoria do TJSP, ou seja, preso daqui cumpre pena fora daqui, e o processo de execução acompanha a unidade.

Defensoria, Ministério Público e OAB

OAB, Subseção

Nome
143ª Subseção da OAB/SP, Barra Bonita
Endereço
Rua 14 de Dezembro, 451, Barra Bonita - SP, CEP 17340-000
Telefone
(14) 3641-4600 e (14) 3641-2733
E-mail
barrabonita@oabsp.org.br
Estrutura
A subseção tem diretoria eleita para o triênio 2025-2027, presidida pelo advogado Angelo Rogerio Tozatto, e é o canal de prerrogativas e de representação da advocacia que atua na comarca, inclusive a de Igaraçu do Tietê, cujos feitos estaduais correm no Fórum de Barra Bonita.

Defensoria Pública Estadual

Atendimento
A Defensoria Pública do Estado de São Paulo atende quem não pode contratar advogado sem prejuízo do próprio sustento, por agendamento prévio pelo telefone 0800 773 4340 e pelo portal institucional, inclusive em matéria criminal e de execução penal. Onde não há unidade instalada, a assistência é prestada por advogados conveniados, e o próprio agendamento estadual indica o caminho.
Defensoria pública uniao
Nas causas da Justiça Federal, como as previdenciárias da subseção de Jaú, o atendimento gratuito cabe à Defensoria Pública da União.

Justiça Federal, do Trabalho e Eleitoral

Justiça Federal (TRF3)

O processo criminal federal de quem é de Barra Bonita corre na 17ª Subseção Judiciária de Jaú, em Jaú.

Jahu - 17ª Subseção Judiciária · Crime federal e outras matérias, em Jaú

Endereço
R. Edgar Ferraz, 449, Centro, Jaú/SP, CEP 17201-440
Telefone
(14) 3602-2800
E-mail do plantão
bauru-plantao@trf3.jus.br
Horário
segunda a sexta, das 13h às 19h

Fonte: jfsp.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Cartório eleitoral (TSE)

Cartório Eleitoral da 200ª Zona

Endereço
Rua Prudente de Morais, 624, Centro, Barra Bonita/SP, CEP 17340-025
Telefone
(14) 3641-3734
E-mail
ze200@tre-sp.jus.br
Horário
das 10h30 às 17h30
Municípios atendidos (2)

Barra Bonita, Igaraçu do Tietê.

Fonte: tse.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Serviços federais na fronteira

Justica federal
17ª Subseção Judiciária de Jaú (TRF3/Seção Judiciária de São Paulo), com Juizado Especial Federal adjunto, para as causas federais do município.
Justica trabalho
1ª e 2ª Vara do Trabalho de Jaú (TRT-15), que respondem pelas reclamações trabalhistas de Barra Bonita.
INSS
Atendimento por agendamento pelo telefone 135 ou pelo portal e aplicativo Meu INSS.

Justiça Federal

Subseção
17ª Subseção Judiciária de Jaú, Justiça Federal da 3ª Região, Seção Judiciária de São Paulo
Observação competência
Barra Bonita não é sede de subseção da Justiça Federal: as ações previdenciárias e assistenciais, as execuções fiscais federais, os crimes federais do artigo 109 da Constituição e as demais causas da União correm na subseção de Jaú, que tem Juizado Especial Federal adjunto cível e criminal. O rol oficial de jurisdição da 17ª Subseção abrange Bariri, Barra Bonita, Bocaina, Dois Córregos, Igaraçu do Tietê, Itaju, Itapuí, Jaú, Mineiros do Tietê e Torrinha. Aqui, ao contrário do que ocorre com a execução penal estadual, o polo é Jaú, não Bauru.

Justiça do Trabalho

Nome
Fórum Trabalhista de Jaú, 1ª e 2ª Vara do Trabalho de Jaú
Tribunal
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15), com sede em Campinas
Abrangência
Barra Bonita, Bocaina, Brotas, Dois Córregos, Igaraçu do Tietê, Itapuí, Jaú, Mineiros do Tietê e Torrinha
Site
trt15.jus.br/contato/jurisdicao

Justiça Eleitoral

Central atendimento eleitor
148

Cartórios

Cartórios (CNJ, Justiça Aberta)

Oficial de Registro Civil de Barra Bonita - SP

Atribuições
Registro Civil das Pessoas Naturais, Notas, Registro de Interdições e Tutelas
Endereço
Rua Irio Color Bombonatti N., 60, Centro, CEP 17340-015
Telefone
(14) 3641-1010

Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica da Comarca de Barra Bonita

Atribuições
Registro de Imóveis, Registro de Títulos e Documentos, Registro Civil das Pessoas Jurídicas
Endereço
Rua 14 de Dezembro, 295, Jardim Vista Alegre, CEP 17340-104
Telefone
(14) 3641-4666

Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos

Atribuições
Protesto de Títulos, Notas
Endereço
Rua Nove de Julho, 155, Vila Nova, CEP 17347-013
Telefone
(14) 3641-0229
E-mail
contato@cartoriojb.com.br

Fonte: justicaaberta.cnj.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Prefeitura, Câmara e serviços, Barra Bonita/SP

Emergências

Pm
190
Samu
192
Bombeiros
193
Policia civil
197
Defesa civil
199
Central mulher
180
Disque denuncia
181

Emergências e apoio

Telefones gratuitos válidos em todo o Brasil. Discagem direta, não precisa de prefixo.

Particularidades

História

A história de Barra Bonita começa num detalhe de paisagem: a barra de areia clara onde um córrego, que ainda corta o centro da cidade, deságua no Tietê. Foi esse encontro de águas que batizou o povoado, chamado assim já por volta de 1883 ou 1886, data que os próprios registros oficiais admitem ser discutida. O Coronel José de Salles Leme, o "Nhonho Salles", trouxe imigrantes italianos e espanhóis para derrubar mata, plantar café e criar gado; da argila abundante da várzea nasceram as olarias, e cerca de cento e cinquenta carros de boi levavam telhas até Jaú, o centro comercial de então. O caminho institucional seguiu o econômico: distrito criado pela Lei estadual nº 459, de 26 de novembro de 1896, subordinado a Jaú; município pela Lei estadual nº 1.338, de 14 de dezembro de 1912, instalado em 8 de março de 1913, quando também se instalou a Câmara e assumiu o primeiro prefeito, o Major João Baptista Pompeu. Em 5 de março de 1915 veio a Ponte Campos Salles, ligando a cidade a Igaraçu do Tietê e São Manuel; nos anos 1920, a estrada de ferro. Em 1938, o Decreto estadual nº 9.775 transferiu para Barra Bonita o território do extinto distrito de Igaraçu do Tietê, que o município administrou como "zona" até a emancipação do vizinho, um parêntese territorial que explica a irmandade das duas cidades.

Economia

O PIB municipal de 2023 somou R$ 2,08 bilhões (IBGE), resultado expressivo para 150 km² de território. A espinha dorsal é a cana-de-açúcar, que tomou o lugar do café a partir dos anos 1940: foi numa fazenda de 340 alqueires comprada em 1943 pelo grupo de Pedro Ometto e Mário Dedini que nasceu a Usina da Barra, marco do ciclo sucroenergético que a página histórica da própria Prefeitura narra em detalhe. Ao redor da agroindústria canavieira cresceram a indústria de pisos cerâmicos, herdeira das olarias de argila do início do século XX, e a de equipamentos eletrônicos, ambas destacadas pelo portal oficial. O terceiro motor é o turismo: como Estância Turística, a cidade explora a navegação do Tietê, com a eclusa da hidrelétrica como atração de engenharia e os passeios fluviais como produto principal. Para o contencioso, esse desenho econômico rende o de sempre nas praças sucroenergéticas, contratos agrários e de fornecimento de cana, acidentes de trabalho rural e industrial, transporte de carga, somado ao consumo do turismo náutico; não por acaso, cada uma das duas varas do Fórum mantém ofício próprio de execução fiscal.

Panorama jurídico

O mapa judiciário de Barra Bonita se lê em três círculos. O primeiro é o da cidade: no Fórum I da Rua Prudente de Moraes, 520, funcionam a 1ª e a 2ª Vara Judicial, ambas cumulativas, cada qual com ofícios Cível, Criminal e de Execução Fiscal, mais o Juizado Especial Cível e Criminal e a Distribuição; o CEJUSC ocupa o Fórum II, na Rua Rio Branco, 395. O segundo círculo é o da comarca, que atravessa o rio: Igaraçu do Tietê, município vizinho ligado pela Ponte Campos Salles, é jurisdicionado a Barra Bonita, de modo que o Fórum local atende as duas margens. O terceiro círculo é o regional, e nele a cidade se divide entre dois polos: Jaú, sede da Circunscrição Judiciária, da 17ª Subseção da Justiça Federal e das duas Varas do Trabalho que cobrem o município; e Bauru, sede da 3ª RAJ, para onde vão a investigação criminal, a Vara Regional das Garantias criada pela Resolução nº 939/2024 recebe inquéritos e flagrantes até o oferecimento da denúncia, e a execução penal do regime fechado e semiaberto, na Unidade Regional do DEECRIM, telefone (14) 2106-2952. A norma dessa vinculação é a Resolução nº 628/2013 do Órgão Especial, que vale aqui por ser a resolução específica da 3ª RAJ, não por ser regra do Estado, como o acervo da internet costuma repetir. O Tribunal do Júri permanece competência da comarca, nos juízos criminais das duas varas.

Patrimônio

O patrimônio barra-bonitense é ribeirinho por definição. A Ponte Campos Salles, inaugurada em 5 de março de 1915 com o nome do ex-presidente da República que a viabilizou, é o monumento fundador, o elo de ferro e concreto que costurou Barra Bonita, Igaraçu do Tietê e São Manuel e que até hoje define a vida da comarca de duas margens. A eclusa da hidrelétrica no Tietê, celebrada pela página histórica da Prefeitura como atração de engenharia, transformou a barragem em espetáculo: subir e descer o degrau d'água da hidrovia Tietê-Paraná é o rito do turismo fluvial que sustenta o título de Estância Turística. Na memória urbana ficaram a Praça Nhonhô de Salles, que homenageia o coronel povoador e abriga o Paço Municipal, e a herança dos imigrantes italianos e espanhóis, contada pela historiadora local Célia Stangherlin em relatos que a Prefeitura reproduz, como o da travessia de navio em que a água racionada se bebia numa chupeta compartilhada. Das olarias de argila à praça do teleférico sobre o rio, cada camada do patrimônio local repete o mesmo autor: o Tietê.

Curiosidades

Três curiosidades situam Barra Bonita. A primeira é onomástica: o nome da cidade não homenageia o Tietê, e sim um córrego modesto que deságua nele, a "barra bonita" original, e que segue correndo pelo centro; nem a data de batismo é pacífica, oscilando entre 1883 e 1886 nos registros oficiais. A segunda é territorial: entre 1938 e a emancipação do vizinho, o município administrou o território do extinto distrito de Igaraçu do Tietê como simples "zona" de seu distrito-sede, por força do Decreto estadual nº 9.775/1938, e hoje, municípios separados, as duas cidades seguem unidas pela mesma comarca, com os feitos de Igaraçu tramitando no Fórum de Barra Bonita. A terceira é industrial: a Usina da Barra, um dos berços do império sucroalcooleiro dos Ometto, começou em 1943 numa fazenda de 340 alqueires, e o mesmo grupo familiar que mudou a economia da cidade ajudou a mudar a do Estado, no ciclo que fez de São Paulo o coração canavieiro do país.

Educação e cidadania

O roteiro jurídico do morador de Barra Bonita cabe numa lista curta. O Fórum I fica na Rua Prudente de Moraes, 520, junto à Praça Emydio Meira, no Jardim Vista Alegre, telefone (14) 3604-2716, com atendimento ao público das 13h às 17h e a advogados das 9h às 17h; a conciliação pré-processual e o CEJUSC ficam no Fórum II, Rua Rio Branco, 395, telefone (14) 3641-3810. A 143ª Subseção da OAB/SP atende na Rua 14 de Dezembro, 451, telefones (14) 3641-4600 e 3641-2733, e indica advogados; quem não pode pagar aciona a Defensoria Pública estadual pelo agendamento 0800 773 4340. A Prefeitura está na Praça Nhonhô de Salles, 1130, telefone (14) 3604-4000; a Câmara, na Rua João Gerin, 212, telefone (14) 3641-0383. Título de eleitor se resolve pelo e-Título e pela Central 148; INSS, pelo 135 ou Meu INSS. E a informação que evita viagem perdida: se a condenação é definitiva em regime fechado ou semiaberto, o processo de execução não está no Fórum da cidade, está na Unidade Regional do DEECRIM da 3ª RAJ, em Bauru, telefone (14) 2106-2952, e-mail deecrimbauru@tjsp.jus.br; para causas federais e trabalhistas, o destino é Jaú.

Segurança e fronteira

Não existe estabelecimento penal em território barra-bonitense: a relação oficial da SAP gerada em 3 de agosto de 2026, com as 180 unidades prisionais do Estado, não traz nenhuma no município. Quem é preso em flagrante na cidade passa pelo crivo da Vara Regional das Garantias da 3ª RAJ, em Bauru; quem é condenado a regime fechado ou semiaberto é recolhido a unidades da região, o Centro de Ressocialização de Jaú com seu anexo de semiaberto é a porta mais próxima, e o cinturão da RAJ segue com os três Centros de Progressão Penitenciária e o CDP de Bauru, as penitenciárias duplas de Balbinos, Pirajuí e Reginópolis e a Penitenciária Feminina de Pirajuí. Como a competência de execução segue a unidade prisional (LC 1.208/2013, art. 1º, § 4º), a família precisa entender que são dois destinos distintos: a visita acontece onde a pessoa está presa; a decisão sobre progressão, remição e livramento sai da Unidade Regional do DEECRIM em Bauru, em processo totalmente digital. No meio aberto a lógica inverte: sem execução anterior em andamento, a guia vai à vara de execução do local de residência do condenado, que pode voltar a ser o Fórum de Barra Bonita.

Dados do município

Mesorregião
Bauru
Microrregião
Jaú
Região intermediária (IBGE)
Bauru
Região imediata (IBGE)
Jaú
Área (km²)
150.121
População (Censo 2022)
34.346
Densidade demográfica (hab/km²)
228.79
PIB (2023)
R$ 2,08 bilhões

Fonte: IBGE (Cidades e Estados; Censo 2022, agregado 4714; PIB dos Municípios, agregado 5938; divisão territorial e malha municipal, baixadas em 16/11/2026).

Empresa ou produtor rural em Barra Bonita

Autuação fiscal, ICMS e execução fiscal

A economia de Barra Bonita tem indústria e agroindústria, atividade que gera obrigação acessória, crédito acumulado, substituição tributária e, quando o Fisco entende diferente, auto de infração e execução fiscal. A defesa começa no prazo do processo administrativo, antes da inscrição em dívida ativa.

A frente tributária da banca é dupla: Felipe Smargiassi (planejamento e defesa fiscal, o canal direto abaixo) e Dr. Edelcio Smargiassi, OAB/MG 154.574, Doutor em Direito (UMSA).

Atuação em todo o Brasil · honorários em contrato escrito

Pontos de atenção

Cruzamentos e comparações a partir de dados públicos

Uma comarca de duas margens: por que o processo de Igaraçu do Tietê mora do outro lado da ponte

A Lista Telefônica do TJSP registra sem rodeios: "Município Igaraçu do Tietê está jurisdicionado à Comarca Barra Bonita". A geografia explica, as duas cidades são vizinhas de ponte, ligadas desde 1915 pela Campos Salles, mas a história explica melhor: em 1938, o Decreto estadual nº 9.775 chegou a incorporar o território do então extinto distrito de Igaraçu ao distrito-sede de Barra Bonita, como simples "zona". Para o jurisdicionado igaraçuense, a consequência prática é diária: audiência, cartório, distribuição e Júri ficam na outra margem do Tietê, no Fórum I de Barra Bonita, e a subseção da OAB que serve a advocacia das duas cidades é a 143ª, barra-bonitense. Duas prefeituras, duas câmaras, um só foro.

Fontes: TJSP, Lista Telefônica, busca por município (Igaraçu do Tietê → Comarca Barra Bonita - 3ª RAJ Bauru) · IBGE, Biblioteca/Cidades, formação administrativa de Barra Bonita (Decreto estadual nº 9.775/1938) · Prefeitura de Barra Bonita, Nossa História (Ponte Campos Salles, 05/03/1915)

Jaú para quase tudo, Bauru para o que mais dói: os dois polos que repartem a cidade

Barra Bonita gravita em torno de Jaú em quase todos os mapas oficiais: a Circunscrição Judiciária do TJSP é a de Jaú, a região imediata do IBGE é a de Jaú, a Justiça Federal é a 17ª Subseção de Jaú e as reclamações trabalhistas correm nas duas Varas do Trabalho de Jaú. Mas as duas competências criminais mais sensíveis saltam esse polo e vão direto a Bauru, sede da 3ª RAJ: a investigação (Vara Regional das Garantias, Resolução nº 939/2024, que retém inquéritos e flagrantes até a denúncia) e a execução do regime fechado e semiaberto (UR do DEECRIM, Resolução nº 628/2013, a norma desta RAJ específica, não do Estado). O advogado que presumir "tudo em Jaú" erra justamente onde o cliente está preso; o que presumir "tudo em Bauru" erra o INSS, o FGTS e a reclamação trabalhista.

Fontes: TJSP, Lista Telefônica (CJ de Jaú; 3ª RAJ Bauru) · TJSP, Resolução nº 939/2024 do Órgão Especial, art. 3º, III, e art. 6º · TRF3, jurisdição da 17ª Subseção (Jaú) · https://trt15.jus.br/contato/jurisdicao

Seis ofícios para duas varas: o cartório fatiado de uma comarca de estância

A relação oficial de setores do Fórum I mostra um desenho pouco comum em comarca de entrância inicial: cada uma das duas varas cumulativas é servida por três ofícios próprios, Cível, Criminal e de Execução Fiscal, seis cartórios ao todo. Não existe, portanto, "a vara criminal de Barra Bonita": o crime se distribui entre o 1º e o 2º Ofício Criminal, cada qual com seu telefone e sua pauta, e o mesmo vale para as execuções fiscais, reflexo provável de uma economia sucroenergética e turística que alimenta contencioso tributário municipal. Para quem milita, a lição é operacional: conferir a qual vara e a qual ofício o feito foi distribuído antes de peticionar, porque a mesma matéria tem dois balcões possíveis no mesmo prédio.

Fontes: TJSP, Lista Telefônica, relação de setores do Fórum I de Barra Bonita (6 ofícios judiciais, JEC, Distribuição, Central de Mandados)

Perguntas rápidas sobre Barra Bonita/SP

Qual é o telefone do fórum de Barra Bonita?

O telefone do Fórum I Barra Bonita é (14) 3604-2716, e o e-mail é barrabonitaadm@tjsp.jus.br.

Qual é o endereço do fórum de Barra Bonita?

Fórum I Barra Bonita: Rua Prudente de Moraes, Praça Emydio Meira, 520, Jardim Vista Alegre, Barra Bonita/SP, CEP 17340-102.

Qual é o horário do fórum de Barra Bonita?

Protocolo: 09h às 17h; Advogado (com carteira da OAB): 09h às 17h; Estagiário (com carteira da OAB): 09h às 17h; Juizado Especial Cível: 09h às 17h; Público em geral: 13h às 17h.

Barra Bonita pertence a qual comarca?

Barra Bonita é sede da Comarca de Barra Bonita (entrância inicial).

Onde são julgados os crimes dolosos contra a vida de Barra Bonita?

O Tribunal do Júri é competência da comarca e funciona pelos juízos criminais das duas varas cumulativas, não há vara privativa do Júri.

Onde corre a execução da pena de quem é condenado em Barra Bonita?

A execução definitiva em regime fechado e semiaberto não tramita no Fórum de Barra Bonita: corre em meio digital na Unidade Regional do DEECRIM da 3ª RAJ, sediada em Bauru, telefone (14) 2106-2952, e-mail deecrimbauru@tjsp.jus.br, conforme a planilha de competência dos estabelecimentos prisionais da Corregedoria do TJSP.

Qual delegacia atende Barra Bonita?

Del. Pol. Mun. - Barra Bonita, Avenida Dr. Caio Simões, 53, Vila São José, Barra Bonita/SP, telefone (14) 3641-0066.

Tem Defensoria Pública em Barra Bonita?

A Defensoria Pública do Estado de São Paulo atende quem não pode contratar advogado sem prejuízo do próprio sustento, por agendamento prévio pelo telefone 0800 773 4340 e pelo portal institucional, inclusive em matéria criminal e de execução penal.

Fontes desta página

16fontes consultadas, 16 em site oficial. Página atualizada em 17/11/2026. Primeira publicação em 01/09/2026, 6 revisões. Como as fichas são feitas e conferidas. Comarca de cada município em dados abertos.

  1. TJSP, Lista Telefônica, busca por município · tjsp.jus.br · acesso em 01/09/2026
  2. ALESP, Lei Complementar estadual nº 1.208, de 23/07/2013 (DEECRIM), com o registro do questionamento de… · al.sp.gov.br · acesso em 01/09/2026
  3. TJSP/Corregedoria, DEEX, planilha 'Competência dos Estabelecimentos Prisionais' · tjsp.jus.br · acesso em 01/09/2026
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  5. TJSP, Resolução nº 939/2024 do Órgão Especial (inteiro teor obtido pelo serviço público de legislação do… · esaj.tjsp.jus.br · acesso em 01/09/2026
  6. SAP-SP, relação oficial de unidades prisionais por município, PDF 'todas as categorias' gerado em… · sap.sp.gov.br · acesso em 01/09/2026
  7. IBGE, API de Localidades, município 3505302 · servicodados.ibge.gov.br · acesso em 01/09/2026
  8. IBGE, SIDRA tabela 4714 (Censo 2022 · apisidra.ibge.gov.br · acesso em 01/09/2026
Ver mais 8fontes
  1. IBGE, SIDRA tabela 5938 (PIB municipal a preços correntes, 2023 · apisidra.ibge.gov.br · acesso em 01/09/2026
  2. IBGE, Biblioteca/Cidades, verbete de Barra Bonita · servicodados.ibge.gov.br · acesso em 01/09/2026
  3. TRT-15, página oficial de jurisdição · trt15.jus.br · acesso em 01/09/2026
  4. TRF3, jurisdição da 17ª Subseção Judiciária (Jaú), com Juizado Especial Federal adjunto cível e criminal e… · trf3.jus.br · acesso em 01/09/2026
  5. OAB/SP, página oficial 'Barra Bonita - 143ª Subseção' · oabsp.org.br · acesso em 01/09/2026
  6. DPESP, portal oficial, canal de agendamento 0800 773 4340 e página de endereços e telefones (a lista de… · defensoria.sp.def.br · acesso em 01/09/2026
  7. Prefeitura da Estância Turística de Barra Bonita, portal oficial · barrabonita.sp.gov.br · acesso em 01/09/2026
  8. Câmara Municipal de Barra Bonita, portal oficial · camarabarrabonita.sp.gov.br · acesso em 01/09/2026

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