Cidade de SP

Atibaia/SP

Comarca, fórum e órgãos públicos

Atibaia, a estância climática do morango e das flores no Circuito das Frutas paulista, é sede de comarca de entrância final do TJSP, com quatro Varas Cíveis, três Varas Criminais, Tribunal do Júri e execução penal reunidos no Fórum do Parque dos Coqueiros. Cidade de mais de 150 mil habitantes às margens da Rodovia Fernão Dias, entre as mais seguras do país, tem a estrutura federal na 23ª Subseção de Bragança Paulista e a trabalhista em Vara própria.

UF
SP
Porte
média-grande
População
158.647 hab.
Atualizada em
10/07/2026

Fórum de Atibaia/SP: endereço, telefone e varas

Fórum
Fórum "Dr. Álvaro Correia Lima"
Endereço
Rua Doutor José Roberto Paim, 99, Parque dos Coqueiros, Atibaia/SP, CEP 12945-007 · abrir no mapa
Telefone
(11) 3402-5532
E-mail
atibaiaadm@tjsp.jus.br
Horário
Público em geral: 13h às 17h; Advogado (com carteira da OAB): 09h às 17h; Estagiário (com carteira da OAB): 09h às 17h
Balcão Virtual
atendimento por vídeo do TJSP
Tribunal
Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP)
Entrância
entrância final

Fonte: TJSP, Lista Telefônica, imóvel 17, conferido em 17/11/2026. Telefone mudou? .

Outros prédios da comarca

  • CEJUSC Atibaia · Rua Bartolomeu Peranovich, 200, Centro, Atibaia/SP · (11) 4412-3106

Para questões judiciais em Atibaia (SP), o juízo competente é da Comarca de Atibaia, é lá que correm os processos criminais e cíveis da cidade. Esta página reúne a comarca, os órgãos e contatos oficiais do município, os telefones de emergência e a custódia prisional da região. Advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94), e o escritório atua em todo o Brasil: processo eletrônico, audiência por videoconferência e deslocamento à comarca quando o ato é presencial.

Pessoa presa e a família sem informação? Veja como localizar uma pessoa presa em São Paulo, o passo a passo com os canais oficiais do estado. Mandado em aberto? Consulta pública do BNMP.

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Crimes dolosos contra a vida

Tribunal do Júri em Atibaia/SP

Homicídio, feminicídio, vicaricídio, infanticídio, aborto e induzimento ao suicídio, os crimes dolosos contra a vida, consumados ou tentados, não são julgados por um juiz, e sim pelo Tribunal do Júri (art. 5º, XXXVIII, da Constituição). Para um fato ocorrido em Atibaia/SP, o julgamento é no Júri da Comarca de Atibaia: a competência é do lugar do crime (art. 70 do CPP), salvo desaforamento (art. 427 do CPP). Como o Júri está organizado nesta comarca, vara que o preside, fórum, jurisdição, está descrito mais abaixo, em Órgãos e instituições e no Panorama jurídico desta página.

No Júri, quem decide são sete jurados sorteados entre moradores da comarca, que votam em sigilo e sem justificar o voto (arts. 406 a 497 do CPP). O rito tem duas fases: a instrução preliminar, que termina em pronúncia, impronúncia, absolvição sumária ou desclassificação, e o plenário, em que a prova é debatida diante dos jurados e a defesa fala por último. Por isso a defesa em plenário é ofício próprio: quesitação, prova oral, tese e réplica se decidem na sessão, e o que não chega ao plenário não conta. A Constituição assegura ao acusado a plenitude de defesa, mais do que a ampla defesa dos demais processos, e é o advogado quem a exerce.

Felipe Smargiassi (OAB/MG 155.242): atuação em plenário do Júri em Minas Gerais e, sob consulta, em outras comarcas, o advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94), inclusive em articulação com a defesa local.

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Atendimento SMARGIASSI

Felipe Mendes Smargiassi, OAB/MG 155.242 · Criminalista com atuação em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

Resposta em horário comercial · Sigilo profissional

O escritório atende Atibaia em Direito Criminal e Tribunal do Júri, que são a sua especialidade (defesa, prisão em flagrante, habeas corpus, execução penal, assistência à vítima), e também em Direito Tributário, Cível, de Família, Imobiliário, Empresarial e do Consumidor. Quem está fora do Brasil é atendido a distância, por escrito, em inglês, espanhol, italiano, francês, alemão e chinês.

Mora fora do Brasil e tem alguém preso ou processado em Atibaia? O escritório atende a sua família a distância. Escrever no WhatsApp · Como funciona para quem mora fora

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Mora fora (português)EnglishEspañolItalianoFrançaisDeutsch中文

Justiça Estadual: comarca, varas e Júri, Atibaia/SP

Justiça Estadual, Comarca

Nome
Comarca de Atibaia
Tribunal
Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP)
Entrância
entrância final
Estrutura
Quatro Varas Cíveis, três Varas Criminais, Vara da Família e das Sucessões e Juizado Especial Cível e Criminal, além do Tribunal do Júri e da execução penal, competências exercidas no âmbito das varas criminais.
Elevação entrância
Elevada a entrância final pela reestruturação aprovada pela Assembleia Legislativa a partir dos projetos do TJSP (PLC 49/2014 e PLC 56/2013), que elevaram as comarcas-sede de circunscrição judiciária.
Jurisdição
Sede da comarca; o Tribunal do Júri julga os crimes dolosos contra a vida do município.

Pessoa presa: delegacia, custódia e unidade prisional

Como localizar uma pessoa presa em São Paulo

Veja o passo a passo em São Paulo, com os canais oficiais do estado. Mandado em aberto? Consulta pública do BNMP. Em outro estado? Localizar preso em todo o Brasil.

Unidades prisionais em Atibaia (SISDEPEN)

Fonte: SISDEPEN, 19º ciclo (julho a dezembro de 2025). Todas as unidades de SP.

Unidades prisionais e alternativas penais (SAP-SP)

Centro de Ressocialização de Atibaia

Endereço
Rua José Bonifácio 680, - Centro, Atibaia/SP, CEP 12940-210
Telefone
(11) 4412-0770
WhatsApp
(11) 4412-0770
E-mails
cr@cratibaia.sap.sp.gov.br / cratibaia@sp.gov.br

Central de Penas e Medidas Alternativas de Atibaia · Alternativas penais e egressos

Endereço
Rua Padre Feliciano Grande, 79 - Alvinópolis, Atibaia/SP, CEP 12942-460
Telefone
(11) 4402-3729
E-mail
cpmaatibaia@sp.gov.br

Fonte: sap.sp.gov.br, conferido em 19/11/2026.

Visita, regra geral da SAP para todas as unidades: O horário de visita é das 8h às 16h, podendo o/a visitante entrar até duas horas antes do horário do término da visita. A visita pode ser aos sábados e/ou domingos, a critério da unidade prisional. Podem ser recebidos dois visitantes por dia de visita, sem contar as crianças menores de 12 anos que sejam filhos/filhas ou netos/netas da pessoa presa. Os visitantes devem constar no rol de visitas do/a preso/a e portarem a carteira de visitante da unidade prisional e documento de identificação com foto.

Fonte: sap.sp.gov.br, conferido em 19/11/2026.

Polícia Civil (consulta de unidades da PCSP)

1º Distrito Policial - Atibaia

Endereço
Rua Fernão Dias, 152, Jardim Cerejeiras, Atibaia/SP, CEP 12951-260
Telefone
(11) 4412-3355
E-mail
dp01.atibaia@policiacivil.sp.gov.br
Horário
segunda a sexta, das 09h às 18h

2º Distrito Policial - Atibaia

Endereço
Avenida Alfredo André, 179, Alvinópolis, Atibaia/SP, CEP 12940-130
Telefone
(11) 4412-3615
E-mail
dp02.atibaia@policiacivil.sp.gov.br
Horário
segunda a sexta, das 09h às 18h

3º Distrito Policial - Atibaia

Endereço
Avenida Alfredo André, 179, Alvinópolis, Atibaia/SP, CEP 12940-130
Telefone
(11) 4412-3615
E-mail
dpm.atibaia@policiacivil.sp.gov.br
Horário
segunda a sexta, das 09h às 18h

Del. Pol. Mun. - Atibaia

Endereço
Rua Napoleão Ferro, 315, Alvinópolis, Atibaia/SP, CEP 12942-610
Telefone
(11) 4412-3615
E-mail
dpm.atibaia@policiacivil.sp.gov.br
Horário
24 horas, todos os dias
Mais 1unidade

Fonte: dipol.policiacivil.sp.gov.br, conferido em 19/11/2026.

Estabelecimentos penais

Panorama
Atibaia sedia o Centro de Ressocialização de Atibaia, unidade da Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) destinada ao regime semiaberto, na Rua José Bonifácio, 680, Centro, CEP 12940-210, telefone (11) 4412-0770. A presença de estabelecimento penal na comarca torna a progressão de regime, o livramento condicional e os incidentes de execução temas recorrentes do foro criminal local.

Segurança Pública

Policia civil
Nome
Delegacia de Polícia de Atibaia (Polícia Civil de São Paulo, DEINTER-2/Campinas)
Endereço
Rua Napoleão Ferro, 315, Alvinópolis, Atibaia - SP
Telefone
(11) 4412-9511
Policia militar
Panorama
O policiamento ostensivo é feito por unidade da Polícia Militar sediada na Rua Professor João Antônio Rodrigues, 95, Vila Thaís, telefone (11) 4411-3789, integrada ao Comando de Policiamento do Interior da região de Campinas.

Defensoria, Ministério Público e OAB

Promotoria de Justiça (MPSP)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ATIBAIA

Endereço
Rua Castro Fafe, 255 - 1º andar, sala 5, Atibaia/SP, CEP 12940-440
Telefones
(11) 4412-2963 / (11) 4412-6963
E-mail
pjatibaia@mpsp.mp.br

Fonte: mpsp.mp.br, conferido em 19/11/2026.

Defensoria Pública de São Paulo

Atibaia

Endereço
Rua Dr. José Roberto Paim, 99, Parque dos Coqueiros, Atibaia/SP, CEP 12945-007
Telefone
(11) 4412-9688

Fonte: defensoria.sp.def.br, conferido em 19/11/2026.

OAB, Subseção

Nome
69ª Subseção da OAB/SP, Atibaia
Endereço
Avenida da Saudade, 109, Centro, Atibaia - SP, CEP 12940-560
Telefone
(11) 4412-6479
E-mail
atibaia@oabsp.org.br
Estrutura
Atibaia é sede da 69ª Subseção da OAB/SP, que também mantém posto de apoio à advocacia em Jarinu. A subseção conta com sala da OAB no Fórum e presta assistência judiciária pela Comissão de Assistência Judiciária (aj69).

Ministério Público Estadual

Estadual
Promotorias de Justiça de Atibaia (MPSP), Rua Castro Fafe, 255, Centro, CEP 12940-440. Telefone (11) 4412-6963, e-mail pjatibaia@mpsp.mp.br. A comarca conta com sete Promotorias de Justiça (cíveis e criminais).

Defensoria Pública Estadual

Atendimento
A Defensoria Pública do Estado de São Paulo mantém unidade regional em Atibaia, na Rua Albertina Miele Pires, 161, Jardim Brasil, telefone (11) 4402-2716, das 8h às 16h. O atendimento é feito mediante agendamento prévio pelo assistente virtual DEFI (defensoria.sp.def.br) ou pelo 0800 773 4340.

Justiça Federal, do Trabalho e Eleitoral

Justiça Federal (TRF3)

O processo criminal federal de quem é de Atibaia corre na 23ª Subseção Judiciária de Bragança Paulista, em Bragança Paulista.

Bragança Paulista - 23ª Subseção Judiciária · Crime federal e outras matérias, em Bragança Paulista

Endereço
Av. dos Imigrantes, 1411, Jardim America, Bragança Paulista/SP, CEP 12902-000
Telefone
(11) 3404-8700
E-mail do plantão
jundia-se01-vara01@trf3.jus.br
Horário
segunda a sexta, das 13h às 19h

Fonte: jfsp.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Cartório eleitoral (TSE)

Cartório Eleitoral da 16ª Zona

Endereço
Avenida São João, 164, Centro, Atibaia/SP, CEP 12940-260
Telefone
(11) 4412-6136
E-mail
ze016@tre-sp.jus.br
Horário
das 11h às 17h
Municípios atendidos (3)

Atibaia, Bom Jesus dos Perdões, Nazaré Paulista.

Fonte: tse.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Serviços federais na fronteira

Receita federal
Atibaia conta com ponto de atendimento conveniado da Receita Federal; a unidade titular integra a Delegacia da 8ª Região Fiscal (SP).
INSS
Atendimento do INSS pelo Meu INSS (aplicativo/site) ou pela Central 135; agência da Previdência Social atende a população da região.

Justiça Federal

Subseção
23ª Subseção Judiciária de Bragança Paulista (Justiça Federal em São Paulo, TRF3)
Endereço
Avenida dos Imigrantes, 1411, Jardim América, Bragança Paulista - SP, CEP 12902-000
Jurisdição
A jurisdição federal de Bragança Paulista abrange Atibaia, com 1ª Vara Federal e Juizado Especial Federal, que processam causas previdenciárias, tributárias federais e ações contra a União e autarquias dos municípios da região.

Justiça do Trabalho

Nome
Vara do Trabalho de Atibaia
Tribunal
TRT da 15ª Região (Campinas)
Endereço
Rua João Pires, 1200, Centro, Atibaia - SP, CEP 12940-500
Telefone
(11) 4413-9325
Jurisdição
Atibaia, Bom Jesus dos Perdões, Piracaia e Nazaré Paulista

Justiça Eleitoral

Nome
16ª Zona Eleitoral, Atibaia
Tribunal
TRE-SP
Endereço
Avenida São João, 164, Centro, Atibaia - SP (nova sede inaugurada em 2025)
Jurisdição
Atende Atibaia, Bom Jesus dos Perdões e Nazaré Paulista
Central atendimento eleitor
148

Cartórios

Cartórios (CNJ, Justiça Aberta)

1º Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos

Atribuições
Notas, Protesto de Títulos
Endereço
Rua João Pires, 387, Centro, CEP 12940-500
Telefone
(11) 4411-7411
E-mail
contato@1tabeliaodeatibaia.com.br

2º Tabelionato de Notas e de Protesto de Atibaia

Atribuições
Notas, Protesto de Títulos
Endereço
Rua Castro Fafe, 333, Centro, CEP 12940-440
Telefone
(11) 4402-2222

Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica da Comarca de Atibaia

Atribuições
Registro de Títulos e Documentos, Registro Civil das Pessoas Jurídicas, Registro de Imóveis
Endereço
Rua Castro Fafe, 255, Centro, CEP 12940-440
Telefone
(11) 4414-5550

Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas

Atribuições
Registro Civil das Pessoas Naturais, Registro de Interdições e Tutelas, Notas
Endereço
Rua Doutor Zeferino Alves do Amaral, 563, Centro, CEP 12940-410
Telefone
(11) 4494-9103
E-mail
contato@cartorioatibaia.com.br

Fonte: justicaaberta.cnj.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Prefeitura, Câmara e serviços, Atibaia/SP

Emergências

Pm
190
Samu
192
Bombeiros
193
Policia civil
197
Defesa civil
199
Central mulher
180
Disque denuncia
181

Emergências e apoio

Telefones gratuitos válidos em todo o Brasil. Discagem direta, não precisa de prefixo.

Particularidades

História

Atibaia nasceu em 24 de junho de 1665, quando o bandeirante Jerônimo de Camargo ergueu uma capela em louvor a São João Batista às margens do rio que dá nome à cidade, a primeira menção escrita ao arraial é de 3 de julho daquele ano. O povoado de São João de Atibaia foi elevado à freguesia em 1747, tornou-se vila em 1770 e recebeu foros de cidade em 1864. Em 1905 o topônimo foi simplificado para apenas Atibaia, palavra de origem tupi cujo sentido é controverso: há quem traduza por "rio manso" ou "água saudável", enquanto o Vocabulário na Língua Brasílica, do século XVI, registra "atybaîa" como "madeixa de cabelo sobre as orelhas". Ponto de passagem no caminho que ligava São Paulo ao interior e a Minas, a cidade viu a economia rural ganhar reforço com a chegada da ferrovia e, no século XX, consolidou-se como estância climática, atraída pelo ar de altitude a mais de 800 metros.

Economia

A vocação econômica de Atibaia combina o turismo, a agricultura de flores e frutas e um parque industrial diversificado, favorecido pela posição às margens da Rodovia Fernão Dias, a pouco mais de 60 quilômetros da capital paulista. Conhecida como a terra do morango e das flores, a cidade integra o Circuito das Frutas e realiza todos os anos, no Parque Edmundo Zanoni, a tradicional Festa das Flores e Morangos, que atrai visitantes de todo o estado e movimenta a rede de hotéis, pousadas e restaurantes. A floricultura e a produção de morango convivem com indústrias de bens de consumo e um setor de serviços robusto, sustentado também pela condição de estância climática e pela fama de cidade tranquila, Atibaia figura repetidamente entre os municípios mais seguros do país. Esse perfil, que mistura patrimônio rural, turismo e atividade empresarial, gera demanda constante por orientação em contratos, questões imobiliárias, tributárias e empresariais.

Panorama jurídico

No plano judiciário, Atibaia é sede de comarca do Tribunal de Justiça de São Paulo classificada como de entrância final, o nível mais elevado da estrutura estadual, alcançado pelas comarcas-sede de circunscrição judiciária e pelas que superam a marca de eleitores fixada pelo TJSP. O foro funciona no Fórum instalado no Parque dos Coqueiros e reúne quatro Varas Cíveis, três Varas Criminais, Vara da Família e das Sucessões e Juizado Especial Cível e Criminal, além do Tribunal do Júri e da execução penal, competências exercidas no âmbito das varas criminais. As demandas federais da região são processadas pela 23ª Subseção Judiciária de Bragança Paulista, enquanto as causas trabalhistas correm na Vara do Trabalho de Atibaia, do TRT da 15ª Região. O porte da cidade e a intensa atividade turística e empresarial produzem volume expressivo de processos criminais, cíveis e de família.

Patrimônio

O cartão-postal de Atibaia é a Pedra Grande, imenso monólito de granito que se ergue dentro do Parque Estadual do Itapetinga e virou símbolo do voo livre no Brasil, de suas rampas partem parapentes e asas-delta que aproveitam as correntes de ar da serra. No coração urbano, o Parque Edmundo Zanoni preserva quase quatro hectares de mata, lago e trilhas, abriga o Museu de História Natural e é palco da Festa das Flores e Morangos. A cidade guarda ainda o Museu Municipal João Batista Conti, instalado em construção histórica, e a antiga estação ferroviária, memória do tempo em que o trem cruzava o vale. A mais de 800 metros de altitude, o clima ameno de invernos frios e verões amenos rendeu a Atibaia a fama de estância climática e a tornou refúgio de fim de semana para quem sai da capital em busca de ar puro, montanha e natureza.

Curiosidades

Poucas cidades brasileiras carregam tantas alcunhas quanto Atibaia. É celebrada como a terra do morango e das flores, integra o Circuito das Frutas do interior paulista e alimenta, entre os moradores, a lenda de que teria um dos melhores climas do mundo, história folclórica repetida há décadas que, verdadeira ou não, virou marca da cidade. O próprio nome é enigma: divide especialistas entre "rio manso", "água saudável" e a curiosa "madeixa de cabelo sobre as orelhas" registrada no vocabulário tupi quinhentista. A menos de uma hora da capital pela Fernão Dias, a estância vive o paradoxo de ser ao mesmo tempo cidade grande, com mais de 150 mil habitantes, e destino de sossego, reconhecida em levantamentos nacionais como uma das mais seguras do país.

Educação e cidadania

Atibaia registra IDHM de 0,765 (Censo 2010), classificado como alto, e taxa de escolarização da população de 6 a 14 anos próxima da universalização, indicadores compatíveis com o porte de cidade média e polo regional que exerce sobre municípios vizinhos como Bom Jesus dos Perdões e Nazaré Paulista. A rede de ensino municipal e estadual convive com instituições de ensino superior e técnico que atendem à juventude local, e a proximidade com Bragança Paulista, Jundiaí e Campinas amplia as opções de faculdade e trabalho. No campo do acesso à Justiça, o cidadão conta com a unidade regional da Defensoria Pública do Estado, com as sete Promotorias de Justiça da comarca e com o Cejusc do foro, voltado às soluções consensuais de conflito. A prefeitura atende na Avenida da Saudade, no Centro, e a Câmara Municipal, na Avenida Nove de Julho.

Dados do município

Mesorregião
Macro Metropolitana Paulista
Microrregião
Bragança Paulista
Região intermediária (IBGE)
Campinas
Região imediata (IBGE)
Bragança Paulista
Área (km²)
478.521
Altitude (m)
803 m
População (Censo 2022)
158.647
Densidade demográfica (hab/km²)
331,5 hab/km²
IDH-M
0,765 (alto)
PIB (2023)
R$ 9,43 bilhões

Fonte: IBGE (Cidades e Estados; Censo 2022, agregado 4714; PIB dos Municípios, agregado 5938; divisão territorial e malha municipal, baixadas em 16/11/2026).

Empresa ou produtor rural em Atibaia

Autuação fiscal, ICMS e execução fiscal

A economia de Atibaia tem indústria, atividade que gera obrigação acessória, crédito acumulado, substituição tributária e, quando o Fisco entende diferente, auto de infração e execução fiscal. A defesa começa no prazo do processo administrativo, antes da inscrição em dívida ativa.

A frente tributária da banca é dupla: Felipe Smargiassi (planejamento e defesa fiscal, o canal direto abaixo) e Dr. Edelcio Smargiassi, OAB/MG 154.574, Doutor em Direito (UMSA).

Atuação em todo o Brasil · honorários em contrato escrito

Perguntas rápidas sobre Atibaia/SP

Qual é o telefone do fórum de Atibaia?

O telefone do Fórum "Dr. Álvaro Correia Lima" é (11) 3402-5532, e o e-mail é atibaiaadm@tjsp.jus.br.

Qual é o endereço do fórum de Atibaia?

Fórum "Dr. Álvaro Correia Lima": Rua Doutor José Roberto Paim, 99, Parque dos Coqueiros, Atibaia/SP, CEP 12945-007.

Qual é o horário do fórum de Atibaia?

Público em geral: 13h às 17h; Advogado (com carteira da OAB): 09h às 17h; Estagiário (com carteira da OAB): 09h às 17h.

Atibaia pertence a qual comarca?

Atibaia é sede da Comarca de Atibaia (entrância final).

Qual delegacia atende Atibaia?

1º Distrito Policial - Atibaia, Rua Fernão Dias, 152, Jardim Cerejeiras, Atibaia/SP, telefone (11) 4412-3355.

Tem Defensoria Pública em Atibaia?

Atibaia, Rua Dr. José Roberto Paim, 99, Parque dos Coqueiros, Atibaia/SP, telefone (11) 4412-9688.

Fontes desta página

11fontes consultadas, 10 em site oficial. Página atualizada em 10/07/2026. Primeira publicação em 10/07/2026, 11 revisões. Como as fichas são feitas e conferidas. Comarca de cada município em dados abertos.

  1. TJSP, reestruturação de entrâncias (PLC 49/2014 e 56/2013) e instalação de varas (3ª Criminal e 4ª Cível de… · tjsp.jus.br · acesso em 10/07/2026
  2. OAB/SP, 69ª Subseção de Atibaia (endereço, telefone, e-mail) · oabsp.org.br · acesso em 10/07/2026
  3. MPSP · mpsp.mp.br · acesso em 10/07/2026
  4. DPESP, endereços e telefones (unidade regional de Atibaia) · defensoria.sp.def.br · acesso em 10/07/2026
  5. SAP/SP, Centro de Ressocialização de Atibaia (regime semiaberto) · sap.sp.gov.br · acesso em 10/07/2026
  6. TRF3 a 23ª Subseção Judiciária de Bragança Paulista (jurisdição inclui Atibaia) · trf3.jus.br · acesso em 10/07/2026
  7. TRT15, Vara do Trabalho de Atibaia (unidade 0140, jurisdição) · trt15.jus.br · acesso em 10/07/2026
  8. Página oficial em tre-sp.jus.br · acesso em 10/07/2026
Ver mais 3fontes
  1. IBGE Cidades · cidades.ibge.gov.br · acesso em 10/07/2026
  2. Prefeitura de Atibaia, site oficial (endereço, gestão) · atibaia.sp.gov.br · acesso em 10/07/2026
  3. CNN Brasil · cnnbrasil.com.br · acesso em 10/07/2026

Violência contra a mulher, Ligue 180

180

Denúncia e orientação para mulheres em situação de violência. Atendimento 24h, sigiloso.

Apoio emocional, CVV

188

Ligação gratuita, sigilosa, 24h. Você não precisa estar em crise para ligar.

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Atendimento SMARGIASSI

Felipe Mendes Smargiassi, OAB/MG 155.242 · Criminalista com atuação em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

Resposta em horário comercial · Sigilo profissional