Cidade de SP

Atibaia

Atibaia, a estância climática do morango e das flores no Circuito das Frutas paulista, é sede de comarca de entrância final do TJSP, com quatro Varas Cíveis, três Varas Criminais, Tribunal do Júri e execução penal reunidos no Fórum do Parque dos Coqueiros. Cidade de mais de 150 mil habitantes às margens da Rodovia Fernão Dias, entre as mais seguras do país, tem a estrutura federal na 23ª Subseção de Bragança Paulista e a trabalhista em Vara própria.

UF
SP
Porte
média-grande
População
158.647 hab.

Para questões judiciais em Atibaia (SP), o juízo competente é da Comarca de Atibaia — é lá que correm os processos criminais e cíveis da cidade. Esta página reúne a comarca, os órgãos e contatos oficiais do município, os telefones de emergência e a custódia prisional da região. Advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94) — o atendimento do escritório é remoto e presencial.

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SMARGIASSI Advogado — OAB/MG 155.242 · Criminalista especializado em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

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Particularidades

História

Atibaia nasceu em 24 de junho de 1665, quando o bandeirante Jerônimo de Camargo ergueu uma capela em louvor a São João Batista às margens do rio que dá nome à cidade — a primeira menção escrita ao arraial é de 3 de julho daquele ano. O povoado de São João de Atibaia foi elevado à freguesia em 1747, tornou-se vila em 1770 e recebeu foros de cidade em 1864. Em 1905 o topônimo foi simplificado para apenas Atibaia, palavra de origem tupi cujo sentido é controverso: há quem traduza por "rio manso" ou "água saudável", enquanto o Vocabulário na Língua Brasílica, do século XVI, registra "atybaîa" como "madeixa de cabelo sobre as orelhas". Ponto de passagem no caminho que ligava São Paulo ao interior e a Minas, a cidade viu a economia rural ganhar reforço com a chegada da ferrovia e, no século XX, consolidou-se como estância climática, atraída pelo ar de altitude a mais de 800 metros.

Economia

A vocação econômica de Atibaia combina o turismo, a agricultura de flores e frutas e um parque industrial diversificado, favorecido pela posição às margens da Rodovia Fernão Dias, a pouco mais de 60 quilômetros da capital paulista. Conhecida como a terra do morango e das flores, a cidade integra o Circuito das Frutas e realiza todos os anos, no Parque Edmundo Zanoni, a tradicional Festa das Flores e Morangos, que atrai visitantes de todo o estado e movimenta a rede de hotéis, pousadas e restaurantes. A floricultura e a produção de morango convivem com indústrias de bens de consumo e um setor de serviços robusto, sustentado também pela condição de estância climática e pela fama de cidade tranquila — Atibaia figura repetidamente entre os municípios mais seguros do país. Esse perfil, que mistura patrimônio rural, turismo e atividade empresarial, gera demanda constante por orientação em contratos, questões imobiliárias, tributárias e empresariais.

Panorama jurídico

No plano judiciário, Atibaia é sede de comarca do Tribunal de Justiça de São Paulo classificada como de entrância final — o nível mais elevado da estrutura estadual, alcançado pelas comarcas-sede de circunscrição judiciária e pelas que superam a marca de eleitores fixada pelo TJSP. O foro funciona no Fórum instalado no Parque dos Coqueiros e reúne quatro Varas Cíveis, três Varas Criminais, Vara da Família e das Sucessões e Juizado Especial Cível e Criminal, além do Tribunal do Júri e da execução penal, competências exercidas no âmbito das varas criminais. As demandas federais da região são processadas pela 23ª Subseção Judiciária de Bragança Paulista, enquanto as causas trabalhistas correm na Vara do Trabalho de Atibaia, do TRT da 15ª Região. O porte da cidade e a intensa atividade turística e empresarial produzem volume expressivo de processos criminais, cíveis e de família. É nesse ambiente que a banca atua na defesa criminal, no Tribunal do Júri e na execução penal, acompanhando o cliente em todas as fases do processo, sem qualquer promessa de resultado.

Patrimônio

O cartão-postal de Atibaia é a Pedra Grande, imenso monólito de granito que se ergue dentro do Parque Estadual do Itapetinga e virou símbolo do voo livre no Brasil — de suas rampas partem parapentes e asas-delta que aproveitam as correntes de ar da serra. No coração urbano, o Parque Edmundo Zanoni preserva quase quatro hectares de mata, lago e trilhas, abriga o Museu de História Natural e é palco da Festa das Flores e Morangos. A cidade guarda ainda o Museu Municipal João Batista Conti, instalado em construção histórica, e a antiga estação ferroviária, memória do tempo em que o trem cruzava o vale. A mais de 800 metros de altitude, o clima ameno de invernos frios e verões amenos rendeu a Atibaia a fama de estância climática e a tornou refúgio de fim de semana para quem sai da capital em busca de ar puro, montanha e natureza.

Curiosidades

Poucas cidades brasileiras carregam tantas alcunhas quanto Atibaia. É celebrada como a terra do morango e das flores, integra o Circuito das Frutas do interior paulista e alimenta, entre os moradores, a lenda de que teria um dos melhores climas do mundo — história folclórica repetida há décadas que, verdadeira ou não, virou marca da cidade. O próprio nome é enigma: divide especialistas entre "rio manso", "água saudável" e a curiosa "madeixa de cabelo sobre as orelhas" registrada no vocabulário tupi quinhentista. A menos de uma hora da capital pela Fernão Dias, a estância vive o paradoxo de ser ao mesmo tempo cidade grande, com mais de 150 mil habitantes, e destino de sossego — reconhecida em levantamentos nacionais como uma das mais seguras do país.

Educação e cidadania

Atibaia registra IDHM de 0,765 (Censo 2010), classificado como alto, e taxa de escolarização da população de 6 a 14 anos próxima da universalização, indicadores compatíveis com o porte de cidade média e polo regional que exerce sobre municípios vizinhos como Bom Jesus dos Perdões e Nazaré Paulista. A rede de ensino municipal e estadual convive com instituições de ensino superior e técnico que atendem à juventude local, e a proximidade com Bragança Paulista, Jundiaí e Campinas amplia as opções de faculdade e trabalho. No campo do acesso à Justiça, o cidadão conta com a unidade regional da Defensoria Pública do Estado, com as sete Promotorias de Justiça da comarca e com o Cejusc do foro, voltado às soluções consensuais de conflito. A prefeitura atende na Avenida da Saudade, no Centro, e a Câmara Municipal, na Avenida Nove de Julho.

Dados do município

Mesorregião
Macro Metropolitana Paulista
Microrregião
Bragança Paulista
Área (km²)
478.521
Altitude (m)
803 m
População (Censo 2022)
158.647
Densidade demográfica (hab/km²)
331,5 hab/km²
IDH-M
0,765 (alto)

Fonte: IBGE (Cidades e Estados).

Empresa ou produtor rural em Atibaia

Autuação fiscal, ICMS e execução fiscal

A economia de Atibaia tem indústria — atividade que gera obrigação acessória, crédito acumulado, substituição tributária e, quando o Fisco entende diferente, auto de infração e execução fiscal. A defesa começa no prazo do processo administrativo, antes da inscrição em dívida ativa.

A frente tributária é do Dr. Edelcio Smargiassi — OAB/MG 154.574, Auditor Fiscal Aposentado · Doutor em Direito (UMSA).

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Órgãos e instituições — Atibaia/SP

Justiça Estadual — Comarca

Nome
Comarca de Atibaia
Tribunal
Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP)
Entrancia
entrância final
Estrutura
Quatro Varas Cíveis, três Varas Criminais, Vara da Família e das Sucessões e Juizado Especial Cível e Criminal, além do Tribunal do Júri e da execução penal, competências exercidas no âmbito das varas criminais.
Elevacao Entrancia
Elevada a entrância final pela reestruturação aprovada pela Assembleia Legislativa a partir dos projetos do TJSP (PLC 49/2014 e PLC 56/2013), que elevaram as comarcas-sede de circunscrição judiciária.
Forum
Fórum de Atibaia
Endereço
Rua Doutor José Roberto Paim, 99, Parque dos Coqueiros, Atibaia - SP, CEP 12944-620
Telefone
Jurisdição
Sede da comarca; o Tribunal do Júri julga os crimes dolosos contra a vida do município.

OAB — Subseção

Nome
69ª Subseção da OAB/SP — Atibaia
Endereço
Avenida da Saudade, 109, Centro, Atibaia - SP, CEP 12940-560
Telefone
E-mail
Estrutura
Atibaia é sede da 69ª Subseção da OAB/SP, que também mantém posto de apoio à advocacia em Jarinu. A subseção conta com sala da OAB no Fórum e presta assistência judiciária pela Comissão de Assistência Judiciária (aj69).

Serviços federais na fronteira

Receita Federal
Atibaia conta com ponto de atendimento conveniado da Receita Federal; a unidade titular integra a Delegacia da 8ª Região Fiscal (SP).
Inss
Atendimento do INSS pelo Meu INSS (aplicativo/site) ou pela Central 135; agência da Previdência Social atende a população da região.

Estabelecimentos penais

Panorama
Atibaia sedia o Centro de Ressocialização de Atibaia, unidade da Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) destinada ao regime semiaberto, na Rua José Bonifácio, 680, Centro, CEP 12940-210, telefone (11) 4412-0770. A presença de estabelecimento penal na comarca torna a progressão de regime, o livramento condicional e os incidentes de execução temas recorrentes do foro criminal local.

Ministério Público Estadual

Estadual
Promotorias de Justiça de Atibaia (MPSP) — Rua Castro Fafe, 255, Centro, CEP 12940-440. Telefone (11) 4412-6963, e-mail pjatibaia@mpsp.mp.br. A comarca conta com sete Promotorias de Justiça (cíveis e criminais).

Defensoria Pública Estadual

Atendimento
A Defensoria Pública do Estado de São Paulo mantém unidade regional em Atibaia, na Rua Albertina Miele Pires, 161, Jardim Brasil, telefone (11) 4402-2716, das 8h às 16h. O atendimento é feito mediante agendamento prévio pelo assistente virtual DEFI (defensoria.sp.def.br) ou pelo 0800 773 4340.

Justiça Federal

Subsecao
23ª Subseção Judiciária de Bragança Paulista (Justiça Federal em São Paulo — TRF3)
Endereço
Avenida dos Imigrantes, 1411, Jardim América, Bragança Paulista - SP, CEP 12902-000
Jurisdição
A jurisdição federal de Bragança Paulista abrange Atibaia, com 1ª Vara Federal e Juizado Especial Federal, que processam causas previdenciárias, tributárias federais e ações contra a União e autarquias dos municípios da região.

Justiça do Trabalho

Nome
Vara do Trabalho de Atibaia
Tribunal
TRT da 15ª Região (Campinas)
Endereço
Rua João Pires, 1200, Centro, Atibaia - SP, CEP 12940-500
Telefone
Jurisdição
Atibaia, Bom Jesus dos Perdões, Piracaia e Nazaré Paulista

Justiça Eleitoral

Nome
16ª Zona Eleitoral — Atibaia
Tribunal
TRE-SP
Endereço
Avenida São João, 164, Centro, Atibaia - SP (nova sede inaugurada em 2025)
Jurisdição
Atende Atibaia, Bom Jesus dos Perdões e Nazaré Paulista
Central Atendimento Eleitor
148

Segurança Pública

Policia Civil
Nome
Delegacia de Polícia de Atibaia (Polícia Civil de São Paulo — DEINTER-2/Campinas)
Endereço
Rua Napoleão Ferro, 315, Alvinópolis, Atibaia - SP
Telefone
Policia Militar
Panorama
O policiamento ostensivo é feito por unidade da Polícia Militar sediada na Rua Professor João Antônio Rodrigues, 95, Vila Thaís, telefone (11) 4411-3789, integrada ao Comando de Policiamento do Interior da região de Campinas.

Prefeitura Municipal

Nome
Prefeitura da Estância de Atibaia
Endereço
Avenida da Saudade, 252, Centro, Atibaia - SP
Telefone
Site
www.atibaia.sp.gov.br
Prefeito
Daniel Martini (PL), eleito em 2024 com 48,22% dos votos; vice-prefeito Alessandro Roncoletta

Câmara Municipal

Nome
Câmara Municipal da Estância de Atibaia
Endereço
Avenida Nove de Julho, 265, Centro, Atibaia - SP, CEP 12940-580
Telefone
Site
www.camaraatibaia.sp.gov.br

Emergências

Pm
190
Samu
192
Bombeiros
193
Policia Civil
197
Defesa Civil
199
Central Mulher
180
Disque Denuncia
181

Violência contra a mulher — Ligue 180

180

Denúncia e orientação para mulheres em situação de violência. Atendimento 24h, sigiloso.

Apoio emocional — CVV

188

Ligação gratuita, sigilosa, 24h. Você não precisa estar em crise para ligar.

Emergências e apoio

Telefones gratuitos válidos em todo o Brasil. Discagem direta — não precisa de prefixo.

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