Cidade de SP

Aparecida/SP

Comarca, fórum e órgãos públicos

Aparecida, no Vale do Paraíba Paulista, tem 32.569 habitantes (Censo 2022) e estimativa de 33.141 (2025), mas recebe cerca de 12 milhões de visitantes por ano: é a sede do Santuário Nacional de Nossa Senhora Aparecida, maior centro de peregrinação religiosa da América Latina. A enorme população flutuante, concentrada sobretudo em 12 de outubro, define a economia e os desafios jurídicos da cidade. É comarca de 1ª entrância, com Foro de Aparecida e termo de Potim.

UF
SP
Porte
pequena
População
32.569 hab.
Atualizada em
26/05/2026
Aparecida/SP
Foto: HVL, licença CC BY 3.0, via Wikimedia Commons

Fórum de Aparecida/SP: endereço, telefone e varas

Fórum
Fórum Aparecida
Endereço
Avenida Padroeira do Brasil, 180, São Roque, Aparecida/SP, CEP 12573-276 · abrir no mapa
Telefone
(12) 3311-9355
E-mail
aparecidaadm@tjsp.jus.br
Horário
Público em geral: 13h às 17h; Juizado Especial Cível: 13h às 17h; Estagiário (com carteira da OAB): 13h às 17h; Certidões: 13h às 17h; Protocolo: 13h às 17h; Pesquisa Cível de 1 Instância: 13h às 17h; Advogado (com carteira da OAB): 13h às 17h
Balcão Virtual
atendimento por vídeo do TJSP

Fonte: TJSP, Lista Telefônica, imóvel 11, conferido em 17/11/2026. Telefone mudou? .

Varas

  • Varas Cíveis
  • Vara Criminal / Tribunal do Júri
  • Setor das Execuções Fiscais

Para questões judiciais em Aparecida (SP), o juízo competente é o Foro de Aparecida, é lá que correm os processos criminais e cíveis da cidade. Esta página reúne a comarca, os órgãos e contatos oficiais do município, os telefones de emergência e a custódia prisional da região. Advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94), e o escritório atua em todo o Brasil: processo eletrônico, audiência por videoconferência e deslocamento à comarca quando o ato é presencial.

Pessoa presa e a família sem informação? Veja como localizar uma pessoa presa em São Paulo, o passo a passo com os canais oficiais do estado. Mandado em aberto? Consulta pública do BNMP.

Também respondem a esta comarca: Potim.

Precisa de advogado para um processo em Aparecida? Fale com o escritório.

Crimes dolosos contra a vida

Tribunal do Júri em Aparecida/SP

Homicídio, feminicídio, vicaricídio, infanticídio, aborto e induzimento ao suicídio, os crimes dolosos contra a vida, consumados ou tentados, não são julgados por um juiz, e sim pelo Tribunal do Júri (art. 5º, XXXVIII, da Constituição). Para um fato ocorrido em Aparecida/SP, o julgamento é no Júri do Foro de Aparecida: a competência é do lugar do crime (art. 70 do CPP), salvo desaforamento (art. 427 do CPP). Como o Júri está organizado nesta comarca, vara que o preside, fórum, jurisdição, está descrito mais abaixo, em Órgãos e instituições e no Panorama jurídico desta página.

No Júri, quem decide são sete jurados sorteados entre moradores da comarca, que votam em sigilo e sem justificar o voto (arts. 406 a 497 do CPP). O rito tem duas fases: a instrução preliminar, que termina em pronúncia, impronúncia, absolvição sumária ou desclassificação, e o plenário, em que a prova é debatida diante dos jurados e a defesa fala por último. Por isso a defesa em plenário é ofício próprio: quesitação, prova oral, tese e réplica se decidem na sessão, e o que não chega ao plenário não conta. A Constituição assegura ao acusado a plenitude de defesa, mais do que a ampla defesa dos demais processos, e é o advogado quem a exerce.

Felipe Smargiassi (OAB/MG 155.242): atuação em plenário do Júri em Minas Gerais e, sob consulta, em outras comarcas, o advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94), inclusive em articulação com a defesa local.

Precisa de um advogado?

Atendimento SMARGIASSI

Felipe Mendes Smargiassi, OAB/MG 155.242 · Criminalista com atuação em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

Resposta em horário comercial · Sigilo profissional

O escritório atende Aparecida em Direito Criminal e Tribunal do Júri, que são a sua especialidade (defesa, prisão em flagrante, habeas corpus, execução penal, assistência à vítima), e também em Direito Tributário, Cível, de Família, Imobiliário, Empresarial e do Consumidor. Quem está fora do Brasil é atendido a distância, por escrito, em inglês, espanhol, italiano, francês, alemão e chinês.

Mora fora do Brasil e tem alguém preso ou processado em Aparecida? O escritório atende a sua família a distância. Escrever no WhatsApp · Como funciona para quem mora fora

Abroad and need a lawyer in Aparecida, Brazil? We answer in English. Write on WhatsApp

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Mora fora (português)EnglishEspañolItalianoFrançaisDeutsch中文

Justiça Estadual: comarca, varas e Júri, Aparecida/SP

Justiça Estadual, Comarca

Nome
Foro de Aparecida (Comarca de Aparecida - 1ª Entrância)
Circunscrição
48ª Circunscrição Judiciária (sede em Guaratinguetá)
Termo
Potim
Varas
· Varas Cíveis · Competência
Causas cíveis comuns da comarca
· Vara Criminal / Tribunal do Júri · Competência
Crimes comuns (exceto dolosos contra a vida) e crimes dolosos contra a vida (art. 5º XXXVIII CF + CPP art. 406 ss.)
· Setor das Execuções Fiscais · Competência
Execuções fiscais da comarca

Pessoa presa: delegacia, custódia e unidade prisional

Como localizar uma pessoa presa em São Paulo

Veja o passo a passo em São Paulo, com os canais oficiais do estado. Mandado em aberto? Consulta pública do BNMP. Em outro estado? Localizar preso em todo o Brasil.

Unidades prisionais e alternativas penais (SAP-SP)

Visita, regra geral da SAP para todas as unidades: O horário de visita é das 8h às 16h, podendo o/a visitante entrar até duas horas antes do horário do término da visita. A visita pode ser aos sábados e/ou domingos, a critério da unidade prisional. Podem ser recebidos dois visitantes por dia de visita, sem contar as crianças menores de 12 anos que sejam filhos/filhas ou netos/netas da pessoa presa. Os visitantes devem constar no rol de visitas do/a preso/a e portarem a carteira de visitante da unidade prisional e documento de identificação com foto.

Fonte: sap.sp.gov.br, conferido em 19/11/2026.

Estabelecimentos penais

Panorama
Aparecida não possui estabelecimento penal próprio na relação oficial de unidades da SAP-SP. As unidades mais próximas ficam no município vizinho de Potim, sede do Complexo Penal de Potim: a Penitenciária I "AEVP Jair Guimarães de Lima", com Pavilhão de Regime Semiaberto, e a Penitenciária II, com Ala de Progressão Penitenciária. Para presos provisórios, a região do Vale do Paraíba conta com o CDP "Dr. Félix Nobre de Campos", em Taubaté. Localizada a unidade em que a pessoa está recolhida, a defesa acompanha na execução penal a progressão de regime, a remição de pena e a regularização das visitas.

Defensoria, Ministério Público e OAB

Justiça Federal, do Trabalho e Eleitoral

Justiça Federal (TRF3)

O processo criminal federal de quem é de Aparecida corre na 18ª Subseção Judiciária de Guaratinguetá, em Guaratinguetá.

Guaratinguetá - 18ª Subseção Judiciária · Crime federal e outras matérias, em Guaratinguetá

Endereço
Avenida Gustavo Mollica, 191, Portal das Colinas, Guaratinguetá/SP, CEP 12516-010
Telefone
(12) 3123-1400
E-mail do plantão
guarat-se01-vara01@trf3.jus.br
Horário
segunda a sexta, das 13h às 19h

Fonte: jfsp.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Cartório eleitoral (TSE)

Cartório Eleitoral da 190ª Zona

Endereço
Praça Padre Victor Coelho de Almeida, 342, Jardim São Paulo, Aparecida/SP, CEP 12570-000
Telefone
(12) 3105-6556
E-mail
ze190@tre-sp.jus.br
Horário
das 11h às 17h
Municípios atendidos (3)

Aparecida, Potim, Roseira.

Fonte: tse.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Cartórios

Cartórios (CNJ, Justiça Aberta)

Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede da Comarca de Aparecida-SP

Atribuições
Registro Civil das Pessoas Naturais, Notas, Registro de Interdições e Tutelas
Endereço
Rua: Barão do Rio Branco, 123, Centro, CEP 12570-065
Telefone
(12) 3105-9477

Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica de Aparecida

Atribuições
Registro de Imóveis, Registro de Títulos e Documentos, Registro Civil das Pessoas Jurídicas
Endereço
Praça Padre Victor Coelho de Almeida, nº 118, Jardim São Paulo, CEP 12570-108
Telefone
(12) 3105-8290

Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos

Atribuições
Notas, Protesto de Títulos
Endereço
Pç. Pe. Víctor Coelho de Almeida, nº 39, Jardim São Paulo, CEP 12570-108
Telefone
(12) 3105-2863

Fonte: justicaaberta.cnj.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Prefeitura, Câmara e serviços, Aparecida/SP

Emergências

Pm
190
Samu
192
Bombeiros
193
Policia civil
197
Defesa civil
199
Central mulher
180
Cvv
188
Direitos humanos
100
Policia federal
194
Disque denuncia
181
Policia militar
190

Emergências e apoio

Telefones gratuitos válidos em todo o Brasil. Discagem direta, não precisa de prefixo.

Utilidade pública

Particularidades

História

A história de Aparecida nasce em 1717, quando pescadores encontraram a imagem de Nossa Senhora da Conceição Aparecida nas águas do Rio Paraíba do Sul, no Porto Itaguaçu. O culto mariano estruturou o povoamento; a estação ferroviária foi inaugurada em 1877 para facilitar a vinda de romeiros, e o Santuário Nacional teve sua construção iniciada em 1955.

Economia

A economia de Aparecida gira em torno do turismo religioso e dos serviços ao romeiro: hospedagem, comércio de artigos religiosos, alimentação, transporte e eventos. O fluxo de cerca de 12 milhões de visitantes por ano sustenta um setor de serviços muito maior do que a população residente sugeriria.

Panorama jurídico

A marca jurídica de Aparecida é a população flutuante: a cidade tem pouco mais de 32 mil moradores, mas recebe milhões de romeiros, com pico em 12 de outubro. Isso adensa relações de consumo sazonais (hospedagem, transporte, comércio), responsabilidade civil em eventos de grande aglomeração e segurança pública em massa. A comarca é de 1ª entrância, Foro de Aparecida, com termo de Potim, integrante da 48ª Circunscrição Judiciária, exercendo a competência criminal comum e a do Tribunal do Júri (crimes dolosos contra a vida).

Patrimônio

O Santuário Nacional de Nossa Senhora Aparecida, iniciado em 1955, é considerado o maior santuário mariano do mundo. O conjunto inclui ainda a Basílica Histórica ("Basílica Velha"), a Passarela da Fé (aberta aos romeiros em 1972) e o Porto Itaguaçu, local do encontro da imagem em 1717.

Curiosidades

Em 12 de outubro, dia de Nossa Senhora Aparecida, padroeira do Brasil e feriado nacional, a cidade concentra o auge das romarias; é comum que os devotos percorram a Passarela da Fé de joelhos para cumprir promessas.

Educação e cidadania

Aparecida abriga a 114ª Subseção da OAB-SP, instalada em 1982, e serviços de acesso à justiça e assistência jurídica que atendem tanto a população residente quanto o intenso fluxo de visitantes.

Dados do município

Região intermediária (IBGE)
São José dos Campos
Região imediata (IBGE)
Guaratinguetá
Área (km²)
120,9
População (Censo 2022)
32.569
População estimada (2025)
33.141
Densidade demográfica (hab/km²)
269,41
PIB (2023)
R$ 1,37 bilhões

Fonte: IBGE (Cidades e Estados; Censo 2022, agregado 4714; PIB dos Municípios, agregado 5938; divisão territorial e malha municipal, baixadas em 16/11/2026).

Singularidades institucionais

Sede do Santuário Nacional e maior centro de peregrinação

Sede do Santuário Nacional de Nossa Senhora Aparecida, maior centro de peregrinação religiosa da América Latina, com cerca de 12 milhões de visitantes por ano.

População flutuante religiosa massiva

População flutuante religiosa massiva, com pico em 12 de outubro (padroeira do Brasil), em contraste com cerca de 32 mil habitantes residentes.

Comarca de 1ª entrância vinculada a Guaratinguetá

Comarca de 1ª entrância (Foro de Aparecida), com termo de Potim, integrante da 48ª Circunscrição Judiciária, sediada em Guaratinguetá.

Perguntas rápidas sobre Aparecida/SP

Qual é o telefone do fórum de Aparecida?

O telefone do Fórum Aparecida é (12) 3311-9355, e o e-mail é aparecidaadm@tjsp.jus.br.

Qual é o endereço do fórum de Aparecida?

Fórum Aparecida: Avenida Padroeira do Brasil, 180, São Roque, Aparecida/SP, CEP 12573-276.

Qual é o horário do fórum de Aparecida?

Público em geral: 13h às 17h; Juizado Especial Cível: 13h às 17h; Estagiário (com carteira da OAB): 13h às 17h; Certidões: 13h às 17h; Protocolo: 13h às 17h; Pesquisa Cível de 1 Instância: 13h às 17h; Advogado (com carteira da OAB): 13h às 17h.

Aparecida pertence a qual comarca?

Aparecida é sede da Foro de Aparecida (Comarca de Aparecida - 1ª Entrância).

Qual delegacia atende Aparecida?

Del. Pol. Mun. - Aparecida, Praça Padre Victor Coelho de Almeida, 500, Jardim São Paulo, Aparecida/SP, telefone (12) 3105-2333.

Violência contra a mulher, Ligue 180

180

Denúncia e orientação para mulheres em situação de violência. Atendimento 24h, sigiloso.

Apoio emocional, CVV

188

Ligação gratuita, sigilosa, 24h. Você não precisa estar em crise para ligar.

Precisa de um advogado?

Atendimento SMARGIASSI

Felipe Mendes Smargiassi, OAB/MG 155.242 · Criminalista com atuação em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

Resposta em horário comercial · Sigilo profissional