Cidade de SP

Barueri

Barueri, na Região Metropolitana de São Paulo, nasceu do aldeamento indígena fundado por Anchieta em 1560 e hoje é um dos maiores polos empresariais do país, sede do complexo Alphaville. Com 316 mil habitantes e um dos maiores PIBs municipais do Brasil, é sede de comarca de entrância final do TJSP — fórum próprio com plenário do Júri — e da 44ª Subseção da Justiça Federal.

UF
SP
Porte
média-grande
População
316.473 hab.

Para questões judiciais em Barueri (SP), o juízo competente é da Comarca de Barueri — é lá que correm os processos criminais e cíveis da cidade. Esta página reúne a comarca, os órgãos e contatos oficiais do município, os telefones de emergência e a custódia prisional da região. Advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94) — o atendimento do escritório é remoto e presencial.

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SMARGIASSI Advogado — OAB/MG 155.242 · Criminalista especializado em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

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Particularidades

História

A história de Barueri começa muito antes da cidade: em 11 de novembro de 1560, o padre José de Anchieta ergueu na margem direita do rio Tietê a Capela de Nossa Senhora da Escada e fundou o aldeamento de Barueri, que se tornaria um dos maiores aldeamentos indígenas do Brasil colonial e da capitania de São Paulo. Durante séculos o núcleo permaneceu como bairro e depois distrito ligado a Santana de Parnaíba, ponto de passagem no caminho entre o planalto e o interior. A emancipação só veio no século XX: pela Lei estadual nº 233, de 24 de dezembro de 1948, sancionada pelo governador Adhemar de Barros, criou-se o município, cujo governo se instalou em 26 de março de 1949, com a primeira Câmara de Vereadores. Da aldeia de catequese à cidade autônoma, Barueri guardou no nome e na padroeira a memória de sua origem quinhentista.

Economia

Poucas cidades brasileiras concentram tanta atividade econômica em tão pouco território quanto Barueri. O vetor é o complexo Alphaville, lançado em 1973 como uma das maiores operações urbanas privadas do estado, que transformou a antiga periferia rural em endereço corporativo de primeira linha: centros empresariais de alto padrão, condomínios logísticos e sedes de multinacionais fizeram do município um dos maiores PIBs municipais do país e um polo de empregos que atrai trabalhadores de toda a região metropolitana oeste. O imposto sobre serviços e a densidade de empresas instaladas sustentam orçamento municipal robusto. Esse perfil — milhares de empresas ativas, operações de tecnologia, mídia, aviação e serviços financeiros — gera intensa atividade contratual, societária e tributária, com reflexos diretos na demanda por direito empresarial, compliance e defesa em matéria penal econômica.

Panorama jurídico

O porte econômico e populacional de Barueri se traduz em estrutura judiciária de peso: a comarca é classificada como de entrância final pelo TJSP, o nível mais alto da carreira da magistratura estadual. O Fórum de Barueri, inaugurado em 2019 com cerca de 16 mil metros quadrados, reúne num só prédio varas cíveis, as 1ª e 2ª Varas Criminais, varas da Família e das Sucessões, a Vara da Fazenda Pública e o Juizado Especial Cível e Criminal, além de um plenário do Tribunal do Júri com dormitórios para jurados — onde são julgados os crimes dolosos contra a vida. A cidade é ainda sede da 44ª Subseção da Justiça Federal, com duas Varas Federais e Juizado Especial Federal, e de foro trabalhista do TRT-2. Uma comarca desse tamanho movimenta volume expressivo de processos criminais, do Júri e de execução penal. É nesse território que a banca atua, com defesa criminal, atuação no Tribunal do Júri e acompanhamento da execução penal, sempre nos limites do Provimento 205 da OAB.

Patrimônio

O patrimônio mais antigo de Barueri é também sua certidão de nascimento: a Capela de Nossa Senhora da Escada, ligada ao aldeamento fundado por Anchieta em 1560, cuja invocação deu à cidade sua padroeira e ancora a religiosidade local há quase cinco séculos. O rio Tietê, às margens do qual o aldeamento se formou, corta o município e marca sua geografia. Ao lado dessa herança colonial, Barueri exibe um patrimônio contemporâneo singular: o desenho urbano de Alphaville, concebido nos anos 1970 como bairro-modelo de arquitetura corporativa e residencial de alto padrão, tornou-se referência nacional de planejamento privado e cartão de visita da cidade. Entre a capela quinhentista e as torres empresariais, Barueri condensa em poucos quilômetros a passagem do Brasil colonial ao Brasil dos grandes centros de negócios.

Curiosidades

O nome Barueri rende debate: a versão romântica de "flor que encanta" é desmentida pelos próprios registros do município, que remetem o topônimo ao vocábulo indígena "mbaruery", associado a rio encachoeirado — memória do Tietê que corria em corredeiras onde hoje está a cidade. Outra curiosidade é o peso de Barueri no mapa corporativo do país: em Alphaville instalaram-se sedes de gigantes globais de streaming, entretenimento, aviação e tecnologia, o que faz de uma cidade nascida de aldeamento jesuíta um dos endereços empresariais mais valorizados do Brasil. E na política local chama atenção a longevidade da liderança de Rubens Furlan, que acumulou seis mandatos à frente da prefeitura antes de eleger, em 2024, seu sucessor Beto Piteri.

Educação e cidadania

Com 316 mil habitantes e IDHM de 0,786 — faixa de alto desenvolvimento humano —, Barueri combina forte arrecadação municipal com rede ampla de serviços públicos e privados de educação, da rede básica a instituições de ensino superior instaladas na cidade e no entorno de Alphaville. A prefeitura atende na Rua Professor João da Matta e Luz, 84, no Centro, e a Câmara Municipal, na Rua Wagih Salles Nemer, 200. No plano do acesso à Justiça, a cidade dispõe do Fórum de Barueri e de Cejusc para soluções consensuais, da 117ª Subseção da OAB/SP para apoio à advocacia e dos canais centralizados da Defensoria Pública estadual (0800 773 4340) para quem não pode contratar advogado — rede que, num município desse porte, é peça central da cidadania e do acesso à Justiça.

Dados do município

Mesorregião
Metropolitana de São Paulo
Microrregião
Osasco
Área (km²)
65.7
População (Censo 2022)
316.473
Densidade demográfica (hab/km²)
4.116 hab/km²
IDH-M
0,786 (alto — Atlas do Desenvolvimento Humano, 2010)

Fonte: IBGE (Cidades e Estados).

Órgãos e instituições — Barueri/SP

Justiça Estadual — Comarca

Nome
Comarca de Barueri
Tribunal
Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP)
Entrancia
Entrância Final
Estrutura
Varas cíveis, 1ª e 2ª Varas Criminais, Varas da Família e das Sucessões, Vara da Fazenda Pública e Juizado Especial Cível e Criminal, com plenário do Tribunal do Júri.
Endereço
Fórum de Barueri — Rua Cabo PM José Maria Schiavelli, 230, Vila Porto, Barueri - SP, CEP 06401-045
Jurisdição
Comarca de entrância final do TJSP, sede judiciária própria. O Fórum de Barueri, inaugurado em 2019 e com cerca de 16 mil m² de área construída, reúne doze salas de audiência para juízes, plenário do Júri com dormitórios para jurados, doze salas para o Ministério Público e dez cartórios, concentrando num único prédio unidades antes espalhadas pela cidade. Os crimes dolosos contra a vida são julgados no plenário do Júri da própria comarca.
Unidade Cejusc
Rua Ministro Raphael de Barros Monteiro, 110, Jardim dos Camargos, Barueri - SP — (11) 4198-4844

OAB — Subseção

Nome
117ª Subseção da OAB/SP — Barueri
Endereço
Rua José Maria Balieiro, 13, Centro, Barueri - SP, CEP 06401-126
Telefone
E-mail
Estrutura
Barueri é sede da 117ª Subseção da OAB/SP, uma das subseções da região metropolitana oeste, com sala de apoio à advocacia no Fórum de Barueri. Para uma comarca de entrância final e forte perfil empresarial, é ponto de apoio de peso para o advogado que milita na região.

Serviços federais na fronteira

Receita Federal
Atendimento da Receita Federal na região metropolitana oeste, com unidade vinculada à Delegacia da Receita Federal em Osasco (DRF/Osasco); orientações pelo Receitafone 146 e portal gov.br.
Inss
Atendimento do INSS pela Agência da Previdência Social da região, com agendamento pelo telefone 135 ou pelo aplicativo/portal Meu INSS.
Policia Federal
Serviços de passaporte e polícia judiciária da União pela Polícia Federal na Grande São Paulo (Superintendência Regional em SP), com agendamento pelo portal gov.br/pf.

Estabelecimentos penais

Panorama
A comarca de Barueri não conta com penitenciária própria confirmada; os presos da região são custodiados em unidades da Secretaria de Administração Penitenciária do Estado de São Paulo (SAP-SP) da região metropolitana oeste. Como em toda comarca de entrância final, os incidentes de execução penal — progressão de regime, livramento condicional, remição e unificação de penas — tramitam no juízo criminal competente do Fórum de Barueri, tema recorrente da defesa criminal local.

Ministério Público Estadual

Estadual
Promotorias de Justiça da Comarca de Barueri (Ministério Público do Estado de São Paulo), instaladas no Fórum de Barueri (Rua Cabo PM José Maria Schiavelli, 230, Vila Porto), que reserva doze salas ao Ministério Público. A atuação abrange as áreas criminal e do Tribunal do Júri, cível, família, infância e juventude e defesa da cidadania.

Defensoria Pública Estadual

Atendimento
O atendimento da Defensoria Pública do Estado de São Paulo em Barueri se dá pelos canais centralizados da DPESP — Central de Atendimento 0800 773 4340 e agendamento pelo portal defensoria.sp.def.br —, já que a instituição não mantém, de forma consolidada, unidade regional própria instalada no município. Onde não há Defensor designado, o juízo pode nomear advogado dativo para o réu que não constitui defensor.

Justiça Federal

Subsecao
44ª Subseção Judiciária de Barueri (Justiça Federal — Seção Judiciária de São Paulo / TRF-3), com 1ª e 2ª Varas Federais e Juizado Especial Federal Cível.
Endereço
Avenida Piracema, 1362, Tamboré, Barueri - SP, CEP 06460-030
Jurisdição
A 44ª Subseção abrange Araçariguama, Barueri, Itapevi, Jandira, Pirapora do Bom Jesus, Santana de Parnaíba, São Roque e Vargem Grande Paulista. Desde 19/12/2024 a competência de execução fiscal foi excluída da subseção (Provimento CJF3R 127/2024, alterado pelo 140/2025).

Justiça do Trabalho

Descricao
Barueri é sede de foro trabalhista da 2ª Região, com a 1ª e a 2ª Varas do Trabalho de Barueri (TRT-2), que processam as demandas trabalhistas do município — relevante para uma cidade com grande concentração de sedes empresariais em Alphaville.

Justiça Eleitoral

Descricao
A jurisdição eleitoral de Barueri é atendida pela 199ª e pela 386ª Zonas Eleitorais (TRE-SP), com cartórios instalados no município. Para atendimento, o eleitor pode usar a Central 148 (Disque-Eleitor).

Segurança Pública

Panorama
O policiamento de Barueri é atendido pela Polícia Civil do Estado de São Paulo, por meio da Delegacia Seccional de Polícia de Barueri e delegacias distritais e especializadas (entre elas a Delegacia de Defesa da Mulher), e pela Polícia Militar, com batalhão da região metropolitana oeste. Denúncias anônimas podem ser encaminhadas ao Disque-Denúncia 181 e às centrais 190 (PM) e 197 (Polícia Civil).

Prefeitura Municipal

Endereço
Rua Professor João da Matta e Luz, 84, Centro, Barueri - SP, CEP 06401-120
Site
portal.barueri.sp.gov.br
Prefeito
Beto Piteri (Republicanos), eleito em 2024 e empossado em janeiro de 2025, sucessor indicado por Rubens Furlan.

Emergências

Pm
190
Samu
192
Bombeiros
193
Policia Civil
197
Defesa Civil
199
Central Mulher
180
Disque Denuncia
181

Violência contra a mulher — Ligue 180

180

Denúncia e orientação para mulheres em situação de violência. Atendimento 24h, sigiloso.

Apoio emocional — CVV

188

Ligação gratuita, sigilosa, 24h. Você não precisa estar em crise para ligar.

Emergências e apoio

Telefones gratuitos válidos em todo o Brasil. Discagem direta — não precisa de prefixo.

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