Justiça Estadual, Comarca
- Nome
- Comarca de Barueri
- Tribunal
- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP)
- Entrância
- Entrância Final
- RAJ
- 1ª Região Administrativa Judiciária, Grande São Paulo
- Circunscrição
- Circunscrição Judiciária de Osasco (4ª CJ)
- Instalação
- Barueri pertenceu, até a emancipação, ao município e à comarca de Santana de Parnaíba. A Prefeitura registra que "em 08 de dezembro de 1964 é promulgada a lei que instalou a Comarca de Barueri"; a instalação efetiva, porém, veio depois: na solenidade de 20/10/2022, o juiz diretor do fórum contou o histórico da comarca "desde a sua criação e instalação no ano de 1976, quando da instalação de sua vara única", numa cidade que então tinha cerca de 60 mil habitantes. A especialização das varas veio em 2007. A Lei Complementar estadual n.º 980, de 21/12/2005, a última que relacionou nominalmente as unidades judiciárias paulistas, já traz a Vara do Juizado Especial de Barueri, a Vara da Fazenda Pública de Barueri e os cargos de 1º a 5º Juiz de Direito Auxiliar da Comarca de Barueri, e inclui Barueri no mesmo rol de Araraquara, Bauru e Campinas. A Lista Telefônica do TJSP, consultada em 23 e 24/09/2026, classifica a comarca como de Entrância Final, na Circunscrição Judiciária de Osasco, 1ª RAJ (Grande São Paulo), a 24,81 km da Capital.
- Classificação
- Desde a LC estadual n.º 980/2005 as comarcas paulistas são de entrância inicial, intermediária ou final; Barueri está no topo da escala. A entrância que vale é a que o Tribunal publica hoje na Lista Telefônica (campo "Entrância" do imóvel do foro), e não a de uma lei antiga, em São Paulo a entrância muda por resolução, sem reescrever a lei. A Circunscrição Judiciária (Osasco) e a RAJ (1ª, Grande São Paulo) foram lidas da mesma fonte: a busca por município devolve a frase "Município Barueri da Comarca Barueri - 1ª RAJ Grande São Paulo". As notícias institucionais do TJSP de 2017 e 2025 chamam a circunscrição de "4ª Circunscrição Judiciária, Osasco". A RAJ decide duas coisas concretas para a defesa criminal: qual Vara Regional das Garantias recebe o inquérito e o flagrante (a de Osasco) e qual Unidade Regional do DEECRIM executa a pena de quem está preso (a da 1ª RAJ, na Capital), ver `estabelecimentosPenais`.
- Estrutura
- A Lista Telefônica do TJSP registra para o Fórum Barueri I (Prédio Novo) "10" no campo "Número de Varas Instaladas", mas o próprio Tribunal, em notícia de 20/10/2022, descreveu o prédio como sede de "seis varas cíveis, duas criminais, duas da Família, uma da Fazenda Pública e uma do Juizado Especial Cível e Criminal" (doze), e em 28/04/2025 instalou a 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal, a décima terceira unidade. As unidades, com os e-mails e telefones oficiais lidos setor a setor na Lista Telefônica (paginada, cinco páginas de seis setores), são estas. Cíveis: 1ª Vara Cível (1º Ofício Cível, barueri1cv@tjsp.jus.br, (11) 4635-5249 e 4635-5245); 2ª Vara Cível (2º Ofício Cível, barueri2cv@tjsp.jus.br, (11) 4635-5233 e 4635-5254); 3ª Vara Cível (3º Ofício Cível, barueri3cv@tjsp.jus.br, (11) 4635-5256 e 4635-5250); 4ª Vara Cível (4º Ofício Cível, barueri4cv@tjsp.jus.br, (11) 4635-5248 e 4635-5260); 5ª Vara Cível (5º Ofício Cível, barueri5cv@tjsp.jus.br, (11) 4635-5259 e 4635-5227); 6ª Vara Cível (6º Ofício Cível, barueri6cv@tjsp.jus.br, (11) 4635-5246 e 4635-5220). Criminais: 1ª Vara Criminal (1º Ofício Criminal, barueri1cr@tjsp.jus.br, (11) 4635-5252 e 4635-5253) e 2ª Vara Criminal (2º Ofício Criminal, barueri2cr@tjsp.jus.br, (11) 4635-5231 e 4635-5257), a 2ª Vara Criminal acumula o Anexo da Infância e Juventude, que a relação oficial de varas da infância do TJSP nomeia "2ª Vara Criminal e Anexo da Infância e Juventude da Comarca de Barueri" (barueriinf@tjsp.jus.br, (11) 4635-5218 e 4635-5238), com Setor Técnico próprio ((11) 4635-5240 e 4635-5219). Família: 1ª Vara da Família e das Sucessões (1º Cartório de Família e Sucessões, barueri1fam@tjsp.jus.br, (11) 4635-5269) e 2ª Vara da Família e das Sucessões (2º Cartório, barueri2fam@tjsp.jus.br, (11) 4635-5225 e 4635-5269), ambas instaladas em 05/04/2021 sem redistribuição de feitos, para desafogar as seis varas cíveis. Fazenda: Vara da Fazenda Pública (baruerifaz@tjsp.jus.br, (11) 4635-5223 e 4635-5224), com o Serviço Anexo das Fazendas, em outubro de 2017 essa vara respondia por 105.497 dos 164.143 processos da comarca, 102.734 deles execuções fiscais. Juizados: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal (Ofício do JEC, baruerijec@tjsp.jus.br, (11) 4635-5222 e 4635-5247) e a 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal, instalada em 28/04/2025 porque a primeira acumulava mais de 7 mil feitos e distribuição mensal superior a 500 processos; a Lista Telefônica ainda não exibe o setor da 2ª Vara do JEC (só a 1ª), e esta página registra a instalação pela notícia oficial do Tribunal. Serviços comuns: Distribuidor ((11) 4635-5236 e 4635-5239), Central de Mandados (baruerisadm@tjsp.jus.br, (11) 4635-5237 e 4635-5216) e Diretoria de Administração Geral (barueriadm@tjsp.jus.br, (11) 4635-5261 e 4635-5229). O que a Lista Telefônica NÃO registra em Barueri: vara ou ofício privativo do Júri, vara de execuções criminais com esse nome, vara ou anexo de violência doméstica e vara de infância autônoma, o Júri é exercido pelas varas criminais no plenário do próprio fórum; a execução em meio aberto corre na vara criminal com competência de execução da comarca (ver `estabelecimentosPenais`); e a violência doméstica tramita nas varas criminais.
- Unidade cejusc
- Fórum Barueri II (CEJUSC), Fórum "Desembargador Breno Caramuru Teixeira", Rua Ministro Raphael de Barros Monteiro, 110, Jardim dos Camargos, Barueri - SP, CEP 06410-080, (11) 3164-1036 (Lista Telefônica do TJSP) e (11) 4198-4844 (Prefeitura); cejusc.barueri@tjsp.jus.br; atuação pré-processual cível e de família, das 9h às 17h (relação oficial de Cejuscs do TJSP). É o antigo fórum, que abrigou as varas até 2019 e foi reconstruído pela Prefeitura entre 2020 e 2022 (3.215 m² em dois pavimentos), com entrega em 20/10/2022. Além do Cejusc, o prédio abriga os dois cartórios eleitorais do município (199ª e 386ª Zonas Eleitorais), uma unidade da Central de Penas e Medidas Alternativas (CPMA) e uma unidade do Centro de Referência e Apoio à Vítima (Cravi).
- Volume
- A comarca tinha 164.143 processos em andamento em outubro de 2017 (12.596 criminais, 105.497 da Fazenda Pública, 6.530 do Juizado); 132 mil ações em abril de 2021; e cerca de 121 mil processos em abril de 2025, números publicados pelo próprio TJSP nas notícias de instalação de unidades.