Cidade de SP

Avaré

Avaré, a Estância Turística às margens da Represa de Jurumirim, é sede de comarca do TJSP e cabeça da 24ª Circunscrição Judiciária no sudoeste paulista. Cidade de 92,8 mil habitantes, vive de agro, serviços e turismo lacustre, com duas penitenciárias estaduais que colocam a execução penal no centro do foro local, além de subseção própria da Justiça Federal e da OAB/SP.

UF
SP
Porte
média
População
92.805 hab.

Para questões judiciais em Avaré (SP), o juízo competente é da Comarca de Avaré — é lá que correm os processos criminais e cíveis da cidade. Esta página reúne a comarca, os órgãos e contatos oficiais do município, os telefones de emergência e a custódia prisional da região. Advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94) — o atendimento do escritório é remoto e presencial.

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Atendimento SMARGIASSI

SMARGIASSI Advogado — OAB/MG 155.242 · Criminalista especializado em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

Resposta em horário comercial · Sigilo profissional

Particularidades

História

Avaré nasceu como o povoado de Rio Novo, formado por volta de 1861 no sertão a oeste de Botucatu, e foi elevada a município em 7 de julho de 1875 — data do seu aniversário. O topônimo vem do tupi "abaré", que Eduardo Navarro traduz por "padre" ou "sacerdote", embora a tradição local também repita a leitura de "solitário". A chegada dos trilhos da Estrada de Ferro Sorocabana, no fim do século XIX, conectou o município ao litoral e ao planalto e fez da estação um vetor de povoamento e de escoamento da produção. Nas primeiras décadas do século XX, Avaré chegou a ser saudada como capital nacional do algodão, quando a fibra dominava as lavouras da região, e foi também grande produtora de café até a geada de 1975, que reorganizou a agricultura local. Da vila de tropeiros e ferroviários restou o traçado do Centro, hoje sede administrativa e judiciária de uma das mais extensas regiões do sudoeste paulista.

Economia

A economia avareense combina campo, serviços e turismo. No agronegócio, a cana-de-açúcar ganhou peso a partir de 2006, com a instalação de usina de açúcar e álcool na região, ao lado da citricultura, das pastagens e da pecuária que sustentam o interior. A cidade guarda forte tradição no cavalo: sedia a EMAPA, exposição agropecuária que lhe rendeu a alcunha de capital nacional do cavalo. O eixo mais dinâmico dos últimos anos, porém, é o turismo lacustre da Represa de Jurumirim, que fez de Avaré uma estância turística de referência no Estado. Marinas, ranchos, condomínios e pousadas às margens do reservatório movimentam construção civil, comércio e serviços, valorizam o mercado imobiliário e geram intensa atividade contratual e patrimonial. Esse perfil — agro, veraneio e serviços — sustenta uma classe média ativa e demandas jurídicas que vão de contratos e imóveis a questões de família e sucessões.

Panorama jurídico

Avaré é sede de comarca do Tribunal de Justiça de São Paulo e cabeça da 24ª Circunscrição Judiciária, que reúne comarcas vizinhas como Cerqueira César, Itaí, Fartura, Taquarituba e Paranapanema. Desde a especialização de 2008, o Fórum, na Praça Dr. Paulo Gomes de Oliveira, mantém duas Varas Cíveis, duas Varas Criminais e um Juizado Especial Cível e Criminal, com o Tribunal do Júri julgando os crimes dolosos contra a vida da região. No plano federal, a cidade é a 32ª Subseção Judiciária da Justiça Federal, com Juizado Especial Federal Adjunto Cível e Previdenciário, enquanto a matéria criminal, o júri federal e a execução penal federal correm nas Varas Federais de Bauru. Avaré concentra ainda duas penitenciárias estaduais da SAP, o que torna a execução penal e a progressão de regime temas cotidianos do foro local. A banca atua em defesa criminal, Tribunal do Júri e execução penal, acompanhando processos na comarca e nas unidades prisionais da região.

Patrimônio

O patrimônio de Avaré é sobretudo natural e tem nome próprio: a Represa de Jurumirim, formada pela usina hidrelétrica concluída em 1962 no Rio Paranapanema, cujo reservatório se espraia por cerca de 449 km² e faz da cidade o principal polo de turismo lacustre do interior paulista. Nas suas margens, praias de água doce, marinas e a orla urbana organizam o lazer náutico, a pesca esportiva e o veraneio que sustentam a condição de estância turística. Em terra firme, o Horto Florestal e as áreas de mata preservada guardam o verde que emoldura a cidade, enquanto o Parque de Exposições recebe a EMAPA e os grandes eventos do calendário rural. O traçado do Centro, herdeiro da era ferroviária da Sorocabana, ainda alinha o casario e as praças em torno das quais a cidade cresceu — memória urbana que convive com a vocação para a água.

Curiosidades

Poucas cidades do interior paulista acumulam tantos apelidos quanto Avaré. Foi saudada como capital nacional do algodão nos anos 1930, quando a fibra dominava as lavouras da região, e é conhecida como capital nacional do cavalo por causa da EMAPA, sua tradicional exposição agropecuária. Até o nome guarda disputa: do tupi "abaré", os estudiosos divergem entre "padre" e "solitário", e a cidade que começou como Rio Novo acabou batizada com a palavra indígena. A vocação para a água veio depois, com Jurumirim, que transformou um município de tropeiros e ferroviários num destino de veraneio e esportes náuticos. Entre o campo, os trilhos e a represa, Avaré foi somando identidades sem abandonar nenhuma — e é essa mistura que hoje aparece nas festas, nas feiras e no intenso movimento de fim de semana à beira do lago.

Educação e cidadania

Avaré é polo de estudos para o sudoeste paulista: o município abriga instituições de ensino superior e uma rede de escolas técnicas e estaduais que atendem também às cidades vizinhas, num patamar de escolarização típico das cidades médias paulistas. O acesso à Justiça é servido por uma unidade da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, na Rua Piauí, que oferece atendimento gratuito nas áreas cível, de família, criminal e da infância e juventude a quem comprova hipossuficiência. A Promotoria de Justiça, os cartórios eleitorais — 17ª e 301ª Zonas — e o Fórum completam o aparato de cidadania, ao lado da Prefeitura, na Praça Juca Novaes, e da Câmara Municipal. Para o cidadão, conhecer esses endereços é o primeiro passo para exercer direitos, do registro eleitoral à defesa em juízo.

Dados do município

Mesorregião
Bauru
Microrregião
Avaré
Área (km²)
1212.769
População (Censo 2022)
92.805
Densidade demográfica (hab/km²)
76.53
IDH-M
0,767 (2010) — alto

Fonte: IBGE (Cidades e Estados).

Empresa ou produtor rural em Avaré

Autuação fiscal, ICMS e execução fiscal

A economia de Avaré tem agroindústria — atividade que gera obrigação acessória, crédito acumulado, substituição tributária e, quando o Fisco entende diferente, auto de infração e execução fiscal. A defesa começa no prazo do processo administrativo, antes da inscrição em dívida ativa.

A frente tributária é do Dr. Edelcio Smargiassi — OAB/MG 154.574, Auditor Fiscal Aposentado · Doutor em Direito (UMSA).

Atendimento remoto em todo o Brasil · honorários em contrato escrito

Órgãos e instituições — Avaré/SP

Justiça Estadual — Comarca

Nome
Comarca de Avaré
Tribunal
Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP)
Estrutura
2 Varas Cíveis, 2 Varas Criminais e Juizado Especial Cível e Criminal; Tribunal do Júri
Endereço
Fórum de Avaré — Praça Dr. Paulo Gomes de Oliveira, 57, Centro, Avaré - SP
Jurisdição
Avaré é sede de comarca do TJSP e cabeça da 24ª Circunscrição Judiciária, que articula as comarcas vizinhas de Cerqueira César, Itaí, Fartura, Taquarituba e Paranapanema. Desde a especialização de julho de 2008, o Fórum, no Centro, deixou de acumular funções e passou a operar com duas Varas Cíveis, duas Varas Criminais e um Juizado Especial Cível e Criminal, com o Tribunal do Júri responsável pelos crimes dolosos contra a vida.

OAB — Subseção

Nome
67ª Subseção da OAB/SP — Avaré
Endereço
Rua Paraná, 2123, Avaré - SP, CEP 18701-020
Telefone
E-mail
Estrutura
Avaré tem subseção própria da OAB/SP — a 67ª —, que dá suporte à advocacia da cidade e das comarcas do entorno atendidas pela 24ª Circunscrição Judiciária, com sala de apoio ao advogado ligada ao Fórum.

Serviços federais na fronteira

Panorama
O atendimento da Receita Federal e do INSS na região é referenciado às unidades regionais; o INSS agenda pelo telefone 135 ou pelo aplicativo Meu INSS. A Justiça Federal local é a 32ª Subseção de Avaré (JEF Cível e Previdenciário), com a matéria criminal federal em Bauru.
Inss
Agendamento do INSS pelo telefone 135 ou pelo aplicativo/site Meu INSS.

Estabelecimentos penais

Panorama
Avaré sedia duas unidades da Secretaria da Administração Penitenciária de São Paulo (SAP), ambas em regime fechado: a Penitenciária I "Dr. Paulo Luciano de Campos" (Av. Salim Antônio Curiati, 333, bairro Braz) e a Penitenciária II "Nelson Marcondes do Amaral" (Rua Antonio Quintiliano Teixeira, 800, Barra Grande), esta com pavilhão de regime semiaberto. A presença dessas unidades faz da execução penal — progressão de regime, remição, benefícios e incidentes — um tema recorrente do foro avareense.

Ministério Público Estadual

Estadual
Promotoria de Justiça de Avaré (MPSP) — Rua Abílio Garcia, s/n, Vila Jussara Maria, CEP 18701-050. Telefone (14) 3733-7676; e-mail pjavare@mpsp.mp.br.

Defensoria Pública Estadual

Atendimento
A Defensoria Pública do Estado de São Paulo mantém unidade em Avaré, na Rua Piauí, 1581, Centro, com defensores atuando nas áreas cível, de família, criminal e da infância e juventude, além de Centro de Atendimento Multidisciplinar. O agendamento é feito pelo assistente virtual em defensoria.sp.def.br ou pelo 0800-773-4340; o atendimento atende, em regra, quem tem renda familiar de até três salários mínimos.

Justiça Federal

Subsecao
32ª Subseção Judiciária de Avaré (JFSP / TRF da 3ª Região) — com Juizado Especial Federal Adjunto Cível e Previdenciário
Jurisdição
Avaré constitui a 32ª Subseção Judiciária da Justiça Federal de São Paulo, vinculada ao TRF3, com atuação em matéria cível e previdenciária e JEF Adjunto. As matérias criminal, ambiental criminal, execução penal, acordos de não persecução penal e Tribunal do Júri federal dos municípios da subseção são processadas pelas Varas Federais de Bauru (8ª Subseção).

Justiça do Trabalho

Nome
Vara do Trabalho de Avaré
Tribunal
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15, Campinas)
Endereço
Rua Maranhão, 1100, Centro, Avaré - SP, CEP 18700-020
Jurisdição
A Vara do Trabalho de Avaré, do TRT da 15ª Região, tem jurisdição sobre Avaré, Óleo, Iaras, Águas de Santa Bárbara, Manduri, Arandu, Itaí, Cerqueira César e Paranapanema.

Justiça Eleitoral

Nome
Cartórios Eleitorais de Avaré (TRE-SP)
Tribunal
Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP)
Jurisdição
A 17ª Zona Eleitoral (Rua Santa Catarina, 781) atende preferencialmente os eleitores de Avaré; a 301ª Zona Eleitoral (Rua Pará, 840) atende Arandu, Itaí e Paranapanema. Para orientações, o TRE-SP mantém o Disque-Eleitor 148.
Central Atendimento Eleitor
148

Segurança Pública

Policia Civil
Nome
Delegacia Seccional de Polícia de Avaré (DEINTER 4 - Bauru)
Endereço
Rua Santa Catarina, 191, Centro, Avaré - SP, CEP 18700-005
Policia Militar
Nome
53º Batalhão de Polícia Militar do Interior (53º BPM/I)
Endereço
Rua Bélgica, 171, Jardim Europa, Avaré - SP

Prefeitura Municipal

Endereço
Praça Juca Novaes, 1169, Centro, Avaré - SP, CEP 18705-900
Telefone
Site
www.avare.sp.gov.br

Emergências

Pm
190
Samu
192
Bombeiros
193
Policia Civil
197
Defesa Civil
199
Central Mulher
180
Disque Denuncia
181

Violência contra a mulher — Ligue 180

180

Denúncia e orientação para mulheres em situação de violência. Atendimento 24h, sigiloso.

Apoio emocional — CVV

188

Ligação gratuita, sigilosa, 24h. Você não precisa estar em crise para ligar.

Emergências e apoio

Telefones gratuitos válidos em todo o Brasil. Discagem direta — não precisa de prefixo.

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SMARGIASSI Advogado — OAB/MG 155.242 · Criminalista especializado em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

Resposta em horário comercial · Sigilo profissional