Cidade de SP

Avaré/SP

Comarca, fórum e órgãos públicos

Avaré, a Estância Turística às margens da Represa de Jurumirim, é sede de comarca do TJSP e cabeça da 24ª Circunscrição Judiciária no sudoeste paulista. Cidade de 92,8 mil habitantes, vive de agro, serviços e turismo lacustre, com duas penitenciárias estaduais que colocam a execução penal no centro do foro local, além de subseção própria da Justiça Federal e da OAB/SP.

UF
SP
Porte
média
População
92.805 hab.
Atualizada em
14/07/2026

Fórum de Avaré/SP: endereço, telefone e varas

Fórum
Fórum Avaré - I
Endereço
Rua: ABILIO GARCIA, 527, Vila Jussara Maria, Avaré/SP, CEP 18706-040 · abrir no mapa
Telefone
(14) 2122-5605
E-mail
avareadm@tjsp.jus.br
Horário
Público em geral: 13h às 17h; Advogado (com carteira da OAB): 09h às 17h; Estagiário (com carteira da OAB): 13h às 17h
Balcão Virtual
atendimento por vídeo do TJSP
Tribunal
Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP)

Fonte: TJSP, Lista Telefônica, imóvel 19, conferido em 17/11/2026. Telefone mudou? .

Outros prédios da comarca

  • Fórum Avaré - II (CEJUSC) · Av. Prefeito Misael Eufrásio Leal, 265, Centro, Avaré/SP

Para questões judiciais em Avaré (SP), o juízo competente é da Comarca de Avaré, é lá que correm os processos criminais e cíveis da cidade. Esta página reúne a comarca, os órgãos e contatos oficiais do município, os telefones de emergência e a custódia prisional da região. Advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94), e o escritório atua em todo o Brasil: processo eletrônico, audiência por videoconferência e deslocamento à comarca quando o ato é presencial.

Pessoa presa e a família sem informação? Veja como localizar uma pessoa presa em São Paulo, o passo a passo com os canais oficiais do estado. Mandado em aberto? Consulta pública do BNMP.

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Crimes dolosos contra a vida

Tribunal do Júri em Avaré/SP

Homicídio, feminicídio, vicaricídio, infanticídio, aborto e induzimento ao suicídio, os crimes dolosos contra a vida, consumados ou tentados, não são julgados por um juiz, e sim pelo Tribunal do Júri (art. 5º, XXXVIII, da Constituição). Para um fato ocorrido em Avaré/SP, o julgamento é no Júri da Comarca de Avaré: a competência é do lugar do crime (art. 70 do CPP), salvo desaforamento (art. 427 do CPP). Como o Júri está organizado nesta comarca, vara que o preside, fórum, jurisdição, está descrito mais abaixo, em Órgãos e instituições e no Panorama jurídico desta página.

No Júri, quem decide são sete jurados sorteados entre moradores da comarca, que votam em sigilo e sem justificar o voto (arts. 406 a 497 do CPP). O rito tem duas fases: a instrução preliminar, que termina em pronúncia, impronúncia, absolvição sumária ou desclassificação, e o plenário, em que a prova é debatida diante dos jurados e a defesa fala por último. Por isso a defesa em plenário é ofício próprio: quesitação, prova oral, tese e réplica se decidem na sessão, e o que não chega ao plenário não conta. A Constituição assegura ao acusado a plenitude de defesa, mais do que a ampla defesa dos demais processos, e é o advogado quem a exerce.

Felipe Smargiassi (OAB/MG 155.242): atuação em plenário do Júri em Minas Gerais e, sob consulta, em outras comarcas, o advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94), inclusive em articulação com a defesa local.

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Atendimento SMARGIASSI

Felipe Mendes Smargiassi, OAB/MG 155.242 · Criminalista com atuação em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

Resposta em horário comercial · Sigilo profissional

O escritório atende Avaré em Direito Criminal e Tribunal do Júri, que são a sua especialidade (defesa, prisão em flagrante, habeas corpus, execução penal, assistência à vítima), e também em Direito Tributário, Cível, de Família, Imobiliário, Empresarial e do Consumidor. Quem está fora do Brasil é atendido a distância, por escrito, em inglês, espanhol, italiano, francês, alemão e chinês.

Mora fora do Brasil e tem alguém preso ou processado em Avaré? O escritório atende a sua família a distância. Escrever no WhatsApp · Como funciona para quem mora fora

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Mora fora (português)EnglishEspañolItalianoFrançaisDeutsch中文

Justiça Estadual: comarca, varas e Júri, Avaré/SP

Justiça Estadual, Comarca

Nome
Comarca de Avaré
Tribunal
Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP)
Estrutura
2 Varas Cíveis, 2 Varas Criminais e Juizado Especial Cível e Criminal; Tribunal do Júri
Jurisdição
Avaré é sede de comarca do TJSP e cabeça da 24ª Circunscrição Judiciária, que articula as comarcas vizinhas de Cerqueira César, Itaí, Fartura, Taquarituba e Paranapanema. Desde a especialização de julho de 2008, o Fórum, no Centro, deixou de acumular funções e passou a operar com duas Varas Cíveis, duas Varas Criminais e um Juizado Especial Cível e Criminal, com o Tribunal do Júri responsável pelos crimes dolosos contra a vida.

Pessoa presa: delegacia, custódia e unidade prisional

Como localizar uma pessoa presa em São Paulo

Veja o passo a passo em São Paulo, com os canais oficiais do estado. Mandado em aberto? Consulta pública do BNMP. Em outro estado? Localizar preso em todo o Brasil.

Unidades prisionais e alternativas penais (SAP-SP)

Penitenciária I de Avaré

Endereço
Av. Salim Antônio Curiati, 333 Bras, Avaré/SP, CEP 18701-230
Telefone
(14) 3711-3790
WhatsApp
(14) 3711-3690
E-mail
p1avare@sp.gov.br

Penitenciária II de Avaré

Endereço
Rua Antonio Quintiliano Teixeira, 800 Distr. Barra Grande, Avaré/SP, CEP 18704-391
Telefone
(14) 3711-2070
WhatsApp
(14) 3711-2070
E-mail
dgeral@p2avare.sap.sp.gov.br

Centro de Ressocialização de Avaré

Endereço
Av. João Manoel Fernandes, 1050 Chácara Camargo, Avaré/SP, CEP 18708-857
Telefone
(14) 3711-6200
WhatsApp
(14) 3711-6200
E-mail
cravare@sp.gov.br

Central de Penas e Medidas Alternativas de Avaré · Alternativas penais e egressos

Endereço
Rua Rio Grande do Sul nº 1810, esquina com a Rua Ceará, Avaré/SP, CEP 18701-090
Telefone
(14) 3732-8156
E-mail
cpmaavare@sp.gov.br
Horário
Segunda a sexta-feira, das 8h às 16h
Mais 1unidade
  • Central de Atenção ao Egresso e Família de Avaré · Alternativas penais e egressos · Rua Rio Grande do Sul nº 1810, esquina com a Rua Ceará, Avaré/SP · (14) 3732-8156 · caefavare@sp.gov.br

Fonte: sap.sp.gov.br, conferido em 19/11/2026.

Visita, regra geral da SAP para todas as unidades: O horário de visita é das 8h às 16h, podendo o/a visitante entrar até duas horas antes do horário do término da visita. A visita pode ser aos sábados e/ou domingos, a critério da unidade prisional. Podem ser recebidos dois visitantes por dia de visita, sem contar as crianças menores de 12 anos que sejam filhos/filhas ou netos/netas da pessoa presa. Os visitantes devem constar no rol de visitas do/a preso/a e portarem a carteira de visitante da unidade prisional e documento de identificação com foto.

Fonte: sap.sp.gov.br, conferido em 19/11/2026.

Polícia Civil (consulta de unidades da PCSP)

1º Distrito Policial - Avaré

Endereço
Rua Paraíba, 1340, Centro, Avaré/SP, CEP 18700-110
Telefone
(14) 3732-0314
E-mail
avare.dp01@policia-civ.sp.gov.br
Horário
segunda a sexta, das 08h às 18h

3º Distrito Policial - Avaré

Endereço
Rua Paraíba, 1340, Centro, Avaré/SP, CEP 18700-110
Telefone
(14) 3733-1629
E-mails
avare.dp03@policia-civ.sp.gov.br / 3dp.avare@policiacivil.sp.gov.br
Horário
segunda a sexta, das 08h às 18h

2º Distrito Policial - Avaré

Endereço
Rua Paraíba, 1340, Centro, Avaré/SP, CEP 18700-110
Telefones
(14) 3732-4699 / (14) 3733-5696
E-mails
avare.dp02@policia-civ.sp.gov.br / 2dp.avare@policiacivil.sp.gov.br
Horário
segunda a sexta, das 08h às 18h

Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher - Avaré

Endereço
Avenida Salim Antonio Curiati, 1630, Santa Elizabeth, Avaré/SP, CEP 18702-640
Telefone
(14) 3732-0066
E-mail
avare.ddm@policia-civ.sp.gov.br
Horário
segunda a sexta, das 08h às 18h
Mais 3unidades

Fonte: dipol.policiacivil.sp.gov.br, conferido em 19/11/2026.

Estabelecimentos penais

Panorama
Avaré sedia duas unidades da Secretaria da Administração Penitenciária de São Paulo (SAP), ambas em regime fechado: a Penitenciária I "Dr. Paulo Luciano de Campos" (Av. Salim Antônio Curiati, 333, bairro Braz) e a Penitenciária II "Nelson Marcondes do Amaral" (Rua Antonio Quintiliano Teixeira, 800, Barra Grande), esta com pavilhão de regime semiaberto. A presença dessas unidades faz da execução penal, progressão de regime, remição, benefícios e incidentes, um tema recorrente do foro avareense.

Segurança Pública

Policia civil
Nome
Delegacia Seccional de Polícia de Avaré (DEINTER 4 - Bauru)
Endereço
Rua Santa Catarina, 191, Centro, Avaré - SP, CEP 18700-005
Policia militar
Nome
53º Batalhão de Polícia Militar do Interior (53º BPM/I)
Endereço
Rua Bélgica, 171, Jardim Europa, Avaré - SP

Defensoria, Ministério Público e OAB

Defensoria Pública de São Paulo

Avaré

Endereço
Rua Bahia, 410, Água Branca, Avaré/SP, CEP 18700-090
Telefone
(14) 2122-5220

Avaré - Sala Fórum

Endereço
Rua Abílio Garcia, 527, Vila Jussara Maria, Avaré/SP, CEP 18706-040
Telefones
(14) 3732-3245 / (14) 3732-3155

Fonte: defensoria.sp.def.br, conferido em 19/11/2026.

OAB, Subseção

Nome
67ª Subseção da OAB/SP, Avaré
Endereço
Rua Paraná, 2123, Avaré - SP, CEP 18701-020
Telefone
(14) 3732-2939
E-mail
avare@oabsp.org.br
Estrutura
Avaré tem subseção própria da OAB/SP, a 67ª, que dá suporte à advocacia da cidade e das comarcas do entorno atendidas pela 24ª Circunscrição Judiciária, com sala de apoio ao advogado ligada ao Fórum.

Ministério Público Estadual

Estadual
Promotoria de Justiça de Avaré (MPSP), Rua Abílio Garcia, s/n, Vila Jussara Maria, CEP 18701-050. Telefone (14) 3733-7676; e-mail pjavare@mpsp.mp.br.

Defensoria Pública Estadual

Atendimento
A Defensoria Pública do Estado de São Paulo mantém unidade em Avaré, na Rua Piauí, 1581, Centro, com defensores atuando nas áreas cível, de família, criminal e da infância e juventude, além de Centro de Atendimento Multidisciplinar. O agendamento é feito pelo assistente virtual em defensoria.sp.def.br ou pelo 0800-773-4340; o atendimento atende, em regra, quem tem renda familiar de até três salários mínimos.

Justiça Federal, do Trabalho e Eleitoral

Justiça Federal (TRF3)

O processo criminal federal de quem é de Avaré corre na 8ª Subseção Judiciária de Bauru, em Bauru. A 32ª Subseção Judiciária de Avaré, em Avaré, atende as outras matérias.

Bauru - 8ª Subseção Judiciária · Crime federal, em Bauru

Endereço
Rua Araújo Leite, nº39-57, Vila Aeroporto Bauru, Bauru/SP, CEP 17012-432
Telefone
(14) 2107-9500
E-mail do plantão
bauru-plantao@trf3.jus.br
Horário
segunda a sexta, das 13h às 19h

Fonte: jfsp.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Avaré - 32ª Subseção Judiciária · Subseção do município, outras matérias

Endereço
Largo São João, nº 60, Centro, Avaré/SP, CEP 18700-210
Telefone
(14) 3711-1599
E-mail do plantão
bauru-plantao@trf3.jus.br
Horário
segunda a sexta, das 13h às 19h

Fonte: jfsp.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Cartório eleitoral (TSE)

Cartório Eleitoral da 17ª Zona

Endereço
Rua Santa Catarina, 781, Centro, Avaré/SP, CEP 18700-005
Telefone
(14) 3733-7288
E-mail
ze017@tre-sp.jus.br
Horário
das 11h às 17h

Cartório Eleitoral da 301ª Zona

Endereço
Rua Pará, 840, Centro, Avaré/SP, CEP 18705-030
Telefone
(14) 3733-7299
E-mail
ze301@tre-sp.jus.br
Horário
das 11h às 17h
Municípios atendidos (3)

Arandu, Itaí, Paranapanema.

Fonte: tse.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Serviços federais na fronteira

Panorama
O atendimento da Receita Federal e do INSS na região é referenciado às unidades regionais; o INSS agenda pelo telefone 135 ou pelo aplicativo Meu INSS. A Justiça Federal local é a 32ª Subseção de Avaré (JEF Cível e Previdenciário), com a matéria criminal federal em Bauru.
INSS
Agendamento do INSS pelo telefone 135 ou pelo aplicativo/site Meu INSS.

Justiça Federal

Subseção
32ª Subseção Judiciária de Avaré (JFSP / TRF da 3ª Região), com Juizado Especial Federal Adjunto Cível e Previdenciário
Jurisdição
Avaré constitui a 32ª Subseção Judiciária da Justiça Federal de São Paulo, vinculada ao TRF3, com atuação em matéria cível e previdenciária e JEF Adjunto. As matérias criminal, ambiental criminal, execução penal, acordos de não persecução penal e Tribunal do Júri federal dos municípios da subseção são processadas pelas Varas Federais de Bauru (8ª Subseção).

Justiça do Trabalho

Nome
Vara do Trabalho de Avaré
Tribunal
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15, Campinas)
Endereço
Rua Maranhão, 1100, Centro, Avaré - SP, CEP 18700-020
Jurisdição
A Vara do Trabalho de Avaré, do TRT da 15ª Região, tem jurisdição sobre Avaré, Óleo, Iaras, Águas de Santa Bárbara, Manduri, Arandu, Itaí, Cerqueira César e Paranapanema.

Justiça Eleitoral

Nome
Cartórios Eleitorais de Avaré (TRE-SP)
Tribunal
Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP)
Jurisdição
A 17ª Zona Eleitoral (Rua Santa Catarina, 781) atende preferencialmente os eleitores de Avaré; a 301ª Zona Eleitoral (Rua Pará, 840) atende Arandu, Itaí e Paranapanema. Para orientações, o TRE-SP mantém o Disque-Eleitor 148.
Central atendimento eleitor
148

Cartórios

Cartórios (CNJ, Justiça Aberta)

1º Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Titulos

Atribuições
Notas, Protesto de Títulos
Endereço
Rua São Paulo, 1246, Centro, CEP 18700-070
Telefone
(14) 3732-2244

2º Tabelião de Notas e Protesto de Letras e Titulos da Comarca de Avaré

Atribuições
Notas, Protesto de Títulos
Endereço
Largo São João, 170, Centro, CEP 18700-210
Telefone
(14) 3732-1000

Cartorio do Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Comarca de Avaré São Paulo

Atribuições
Registro Civil das Pessoas Naturais, Notas, Registro de Interdições e Tutelas
Endereço
Praça Padre Tavares, 128, Centro, CEP 18700-190
Telefone
(14) 3732-0175
E-mail
cartorio@registrocivilavare.com.br

Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica de Avaré

Atribuições
Registro de Títulos e Documentos, Registro Civil das Pessoas Jurídicas, Registro de Imóveis
Endereço
Av. Professor Celso Ferreira da Silva, 01, Jardim Europa, CEP 18707-150
Telefone
(14) 3732-9640

Fonte: justicaaberta.cnj.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Prefeitura, Câmara e serviços, Avaré/SP

Emergências

Pm
190
Samu
192
Bombeiros
193
Policia civil
197
Defesa civil
199
Central mulher
180
Disque denuncia
181

Emergências e apoio

Telefones gratuitos válidos em todo o Brasil. Discagem direta, não precisa de prefixo.

Particularidades

História

Avaré nasceu como o povoado de Rio Novo, formado por volta de 1861 no sertão a oeste de Botucatu, e foi elevada a município em 7 de julho de 1875, data do seu aniversário. O topônimo vem do tupi "abaré", que Eduardo Navarro traduz por "padre" ou "sacerdote", embora a tradição local também repita a leitura de "solitário". A chegada dos trilhos da Estrada de Ferro Sorocabana, no fim do século XIX, conectou o município ao litoral e ao planalto e fez da estação um vetor de povoamento e de escoamento da produção. Nas primeiras décadas do século XX, Avaré chegou a ser saudada como capital nacional do algodão, quando a fibra dominava as lavouras da região, e foi também grande produtora de café até a geada de 1975, que reorganizou a agricultura local. Da vila de tropeiros e ferroviários restou o traçado do Centro, hoje sede administrativa e judiciária de uma das mais extensas regiões do sudoeste paulista.

Economia

A economia avareense combina campo, serviços e turismo. No agronegócio, a cana-de-açúcar ganhou peso a partir de 2006, com a instalação de usina de açúcar e álcool na região, ao lado da citricultura, das pastagens e da pecuária que sustentam o interior. A cidade guarda forte tradição no cavalo: sedia a EMAPA, exposição agropecuária que lhe rendeu a alcunha de capital nacional do cavalo. O eixo mais dinâmico dos últimos anos, porém, é o turismo lacustre da Represa de Jurumirim, que fez de Avaré uma estância turística de referência no Estado. Marinas, ranchos, condomínios e pousadas às margens do reservatório movimentam construção civil, comércio e serviços, valorizam o mercado imobiliário e geram intensa atividade contratual e patrimonial. Esse perfil, agro, veraneio e serviços, sustenta uma classe média ativa e demandas jurídicas que vão de contratos e imóveis a questões de família e sucessões.

Panorama jurídico

Avaré é sede de comarca do Tribunal de Justiça de São Paulo e cabeça da 24ª Circunscrição Judiciária, que reúne comarcas vizinhas como Cerqueira César, Itaí, Fartura, Taquarituba e Paranapanema. Desde a especialização de 2008, o Fórum, na Praça Dr. Paulo Gomes de Oliveira, mantém duas Varas Cíveis, duas Varas Criminais e um Juizado Especial Cível e Criminal, com o Tribunal do Júri julgando os crimes dolosos contra a vida da região. No plano federal, a cidade é a 32ª Subseção Judiciária da Justiça Federal, com Juizado Especial Federal Adjunto Cível e Previdenciário, enquanto a matéria criminal, o júri federal e a execução penal federal correm nas Varas Federais de Bauru. Avaré concentra ainda duas penitenciárias estaduais da SAP, o que torna a execução penal e a progressão de regime temas cotidianos do foro local.

Patrimônio

O patrimônio de Avaré é sobretudo natural e tem nome próprio: a Represa de Jurumirim, formada pela usina hidrelétrica concluída em 1962 no Rio Paranapanema, cujo reservatório se espraia por cerca de 449 km² e faz da cidade o principal polo de turismo lacustre do interior paulista. Nas suas margens, praias de água doce, marinas e a orla urbana organizam o lazer náutico, a pesca esportiva e o veraneio que sustentam a condição de estância turística. Em terra firme, o Horto Florestal e as áreas de mata preservada guardam o verde que emoldura a cidade, enquanto o Parque de Exposições recebe a EMAPA e os grandes eventos do calendário rural. O traçado do Centro, herdeiro da era ferroviária da Sorocabana, ainda alinha o casario e as praças em torno das quais a cidade cresceu, memória urbana que convive com a vocação para a água.

Curiosidades

Poucas cidades do interior paulista acumulam tantos apelidos quanto Avaré. Foi saudada como capital nacional do algodão nos anos 1930, quando a fibra dominava as lavouras da região, e é conhecida como capital nacional do cavalo por causa da EMAPA, sua tradicional exposição agropecuária. Até o nome guarda disputa: do tupi "abaré", os estudiosos divergem entre "padre" e "solitário", e a cidade que começou como Rio Novo acabou batizada com a palavra indígena. A vocação para a água veio depois, com Jurumirim, que transformou um município de tropeiros e ferroviários num destino de veraneio e esportes náuticos. Entre o campo, os trilhos e a represa, Avaré foi somando identidades sem abandonar nenhuma, e é essa mistura que hoje aparece nas festas, nas feiras e no intenso movimento de fim de semana à beira do lago.

Educação e cidadania

Avaré é polo de estudos para o sudoeste paulista: o município abriga instituições de ensino superior e uma rede de escolas técnicas e estaduais que atendem também às cidades vizinhas, num patamar de escolarização típico das cidades médias paulistas. O acesso à Justiça é servido por uma unidade da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, na Rua Piauí, que oferece atendimento gratuito nas áreas cível, de família, criminal e da infância e juventude a quem comprova hipossuficiência. A Promotoria de Justiça, os cartórios eleitorais, 17ª e 301ª Zonas, e o Fórum completam o aparato de cidadania, ao lado da Prefeitura, na Praça Juca Novaes, e da Câmara Municipal. Para o cidadão, conhecer esses endereços é o primeiro passo para exercer direitos, do registro eleitoral à defesa em juízo.

Dados do município

Mesorregião
Bauru
Microrregião
Avaré
Região intermediária (IBGE)
Sorocaba
Região imediata (IBGE)
Avaré
Área (km²)
1212.769
População (Censo 2022)
92.805
Densidade demográfica (hab/km²)
76.53
IDH-M
0,767 (2010), alto
PIB (2023)
R$ 4,41 bilhões

Fonte: IBGE (Cidades e Estados; Censo 2022, agregado 4714; PIB dos Municípios, agregado 5938; divisão territorial e malha municipal, baixadas em 16/11/2026).

Empresa ou produtor rural em Avaré

Autuação fiscal, ICMS e execução fiscal

A economia de Avaré tem agroindústria, atividade que gera obrigação acessória, crédito acumulado, substituição tributária e, quando o Fisco entende diferente, auto de infração e execução fiscal. A defesa começa no prazo do processo administrativo, antes da inscrição em dívida ativa.

A frente tributária da banca é dupla: Felipe Smargiassi (planejamento e defesa fiscal, o canal direto abaixo) e Dr. Edelcio Smargiassi, OAB/MG 154.574, Doutor em Direito (UMSA).

Atuação em todo o Brasil · honorários em contrato escrito

Perguntas rápidas sobre Avaré/SP

Qual é o telefone do fórum de Avaré?

O telefone do Fórum Avaré - I é (14) 2122-5605, e o e-mail é avareadm@tjsp.jus.br.

Qual é o endereço do fórum de Avaré?

Fórum Avaré - I: Rua: ABILIO GARCIA, 527, Vila Jussara Maria, Avaré/SP, CEP 18706-040.

Qual é o horário do fórum de Avaré?

Público em geral: 13h às 17h; Advogado (com carteira da OAB): 09h às 17h; Estagiário (com carteira da OAB): 13h às 17h.

Avaré pertence a qual comarca?

Avaré é sede da Comarca de Avaré.

Qual delegacia atende Avaré?

1º Distrito Policial - Avaré, Rua Paraíba, 1340, Centro, Avaré/SP, telefone (14) 3732-0314.

Tem Defensoria Pública em Avaré?

Avaré, Rua Bahia, 410, Água Branca, Avaré/SP, telefone (14) 2122-5220.

Fontes desta página

11fontes consultadas, 10 em site oficial. Página atualizada em 14/07/2026. Primeira publicação em 14/07/2026, 10 revisões. Como as fichas são feitas e conferidas. Comarca de cada município em dados abertos.

  1. TJSP · tjsp.jus.br · acesso em 14/07/2026
  2. JFSP · jfsp.jus.br · acesso em 14/07/2026
  3. TRF3/SCAJ · trf3.jus.br · acesso em 14/07/2026
  4. TRT-15, Vara do Trabalho de Avaré (endereço e jurisdição) · trt15.jus.br · acesso em 14/07/2026
  5. OAB/SP, 67ª Subseção de Avaré (endereço, telefone, e-mail) · oabsp.org.br · acesso em 14/07/2026
  6. MPSP · mpsp.mp.br · acesso em 14/07/2026
  7. DPESP · defensoria.sp.gov.br · acesso em 14/07/2026
  8. SAP-SP, Penitenciária I e Penitenciária II de Avaré · sap.sp.gov.br · acesso em 14/07/2026
Ver mais 3fontes
  1. Prefeitura da Estância Turística de Avaré (endereço, telefone) · avare.sp.gov.br · acesso em 14/07/2026
  2. IBGE Cidades · cidades.ibge.gov.br · acesso em 14/07/2026
  3. Wikipédia · pt.wikipedia.org · acesso em 14/07/2026

Violência contra a mulher, Ligue 180

180

Denúncia e orientação para mulheres em situação de violência. Atendimento 24h, sigiloso.

Apoio emocional, CVV

188

Ligação gratuita, sigilosa, 24h. Você não precisa estar em crise para ligar.

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Atendimento SMARGIASSI

Felipe Mendes Smargiassi, OAB/MG 155.242 · Criminalista com atuação em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

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