Cidade de SP

Assis

Assis, no Vale do Paranapanema e na divisa sudoeste com o Paraná, é polo regional de mais de 100 mil habitantes, sede de comarca do TJSP com varas criminais próprias e Tribunal do Júri, subseção da Justiça Federal (TRF3), Varas do Trabalho (TRT15) e a Penitenciária de Assis. Cidade da UNESP e da Estrada de Ferro Sorocabana, vive do agro do Paranapanema, do comércio e dos serviços que irradiam para as cidades vizinhas.

UF
SP
Porte
média-grande
População
101.409 hab.

Para questões judiciais em Assis (SP), o juízo competente é da Comarca de Assis — é lá que correm os processos criminais e cíveis da cidade. Esta página reúne a comarca, os órgãos e contatos oficiais do município, os telefones de emergência e a custódia prisional da região. Advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94) — o atendimento do escritório é remoto e presencial.

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Atendimento SMARGIASSI

SMARGIASSI Advogado — OAB/MG 155.242 · Criminalista especializado em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

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Particularidades

História

Assis nasceu do avanço sobre o chamado Sertão do Paranapanema, extremo oeste paulista ainda por povoar no início do século XX. A história oficial marca 1º de julho de 1905, quando o Capitão Francisco de Assis Nogueira doou terras para a formação de um patrimônio e a construção de uma capela dedicada a São Francisco de Assis e ao Sagrado Coração de Jesus — devoção que batizou a cidade. O vetor decisivo do crescimento foram os trilhos: a chegada da Estrada de Ferro Sorocabana transformou o povoado em entroncamento de escoamento da produção agrícola e porta de entrada para o oeste do estado e a fronteira com o Paraná. Ao redor da estação vieram imigrantes, o comércio, os primeiros loteamentos e a emancipação política, consolidando Assis como referência do Vale do Paranapanema e polo de uma região que hoje reúne dezenas de municípios.

Economia

A economia de Assis é típica de capital regional do interior: um núcleo forte de comércio e serviços que atende toda a microrregião, apoiado na base agrícola do Vale do Paranapanema. No campo, cana-de-açúcar, grãos, pecuária e a agroindústria sucroenergética movimentam a renda rural e o emprego sazonal de colheita e usina. Na cidade, concentram-se atacado, varejo, saúde de referência, rede bancária e o serviço público — municipal, estadual e federal, já que Assis sedia fóruns, subseção da Justiça Federal e órgãos regionais. A presença da UNESP e das faculdades locais acrescenta uma economia do conhecimento — moradia estudantil, cultura e serviços — que dá à cidade um fôlego que muitos municípios do porte não têm. O resultado é um PIB per capita na faixa intermediária do estado, mas com papel de centralidade bem acima do seu tamanho populacional.

Panorama jurídico

Para uma cidade de pouco mais de 100 mil habitantes, Assis concentra uma estrutura judiciária de peso regional. É sede de comarca do TJSP, de entrância final, com varas cíveis e criminais próprias — a comarca chegou a instalar sua 3ª Vara Criminal —, Vara da Família, Vara da Infância e Juventude, juizados e Tribunal do Júri, que julga os crimes dolosos contra a vida da região. Soma-se a isso a 16ª Subseção da Justiça Federal (TRF3), Varas do Trabalho do TRT da 15ª Região e a 27ª Subseção da OAB/SP. O traço que mais marca a demanda penal local é a Penitenciária de Assis: unidade da SAP que opera em regime semiaberto, ela transforma progressão de regime, trabalho externo, remição e incidentes de execução em rotina do foro. A banca atua exatamente nesse terreno — defesa criminal, Tribunal do Júri e execução penal —, com deslocamento à comarca e atendimento por WhatsApp, sem prometer resultado, mas com técnica e presença.

Patrimônio

O patrimônio de Assis conta a sua própria história de cidade de fronteira e de ferrovia. A antiga estação da Estrada de Ferro Sorocabana e o traçado dos trilhos que cortaram o Sertão do Paranapanema permanecem como memória do ciclo que fez a cidade nascer e crescer. No tecido urbano, praças arborizadas, a matriz ligada à devoção de São Francisco de Assis e os casarios do centro antigo guardam o desenho das primeiras décadas do século XX. O verde do bosque municipal e as áreas de lazer completam um patrimônio que é tanto construído quanto ambiental, num município cercado pelas terras planas e pelos cursos d'água da bacia do Paranapanema. Mais do que monumentos isolados, o que Assis preserva é a paisagem de uma capital regional que se organizou em torno da estação, da igreja e da praça — a tríade fundadora das cidades do oeste paulista.

Curiosidades

Poucas cidades do interior paulista carregam tão claramente a marca do santo que lhes deu nome: Assis homenageia São Francisco de Assis, e a coincidência com o sobrenome do fundador, o Capitão Francisco de Assis Nogueira, virou parte do folclore local. Outro traço que surpreende quem chega é o porte universitário da cidade: a UNESP instalou ali um câmpus que tornou Assis conhecida no estado por cursos como Psicologia, História, Letras e Ciências Biológicas, atraindo estudantes de toda a região e dando à cidade uma vida cultural — cinema, teatro, música e literatura — desproporcional ao seu tamanho. No esporte, o tradicional clube local ajudou a espalhar o gentílico "assisense" pelo futebol do interior. Cidade de fronteira, Assis fica a poucos quilômetros da divisa com o Paraná, o que faz do trânsito interestadual parte do seu cotidiano.

Educação e cidadania

A educação é um dos pilares da identidade de Assis. O câmpus da UNESP — Faculdade de Ciências e Letras — é referência estadual e forma profissionais em áreas como Psicologia, História, Letras e Ciências Biológicas, ao lado de instituições de ensino superior mantidas com apoio do município e da iniciativa privada, que ampliam a oferta em direito, saúde e tecnologia. Essa densidade acadêmica se reflete em taxas elevadas de escolarização na faixa de 6 a 14 anos e num contingente de estudantes que vêm das cidades vizinhas estudar em Assis. Do lado da cidadania, o município oferece ao morador uma rede completa de acesso à Justiça — fórum estadual, subseção federal, Varas do Trabalho, Ministério Público e OAB —, além dos canais da prefeitura, na Avenida Rui Barbosa, e da Câmara Municipal. Para conflitos, os juizados e os núcleos de conciliação oferecem caminhos de solução sem a demora do processo comum.

Dados do município

Mesorregião
Assis
Microrregião
Assis
Área (km²)
460.319
População (Censo 2022)
101.409
Densidade demográfica (hab/km²)
220.3

Fonte: IBGE (Cidades e Estados).

Empresa ou produtor rural em Assis

Autuação fiscal, ICMS e execução fiscal

A economia de Assis tem agroindústria — atividade que gera obrigação acessória, crédito acumulado, substituição tributária e, quando o Fisco entende diferente, auto de infração e execução fiscal. A defesa começa no prazo do processo administrativo, antes da inscrição em dívida ativa.

A frente tributária é do Dr. Edelcio Smargiassi — OAB/MG 154.574, Auditor Fiscal Aposentado · Doutor em Direito (UMSA).

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Órgãos e instituições — Assis/SP

Justiça Estadual — Comarca

Nome
Comarca de Assis
Tribunal
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP)
Entrancia
entrância final
Estrutura
Comarca sede própria, com varas cíveis e criminais (a comarca chegou a receber sua 3ª Vara Criminal), Vara da Família e Sucessões, Vara da Infância e Juventude, Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Juizado Especial Cível e Criminal. O Tribunal do Júri da comarca julga os crimes dolosos contra a vida.
Foro
Foro de Assis I
Endereço
Rua Doutor Lício Brandão de Camargo, 50, Vila Clementina, Assis - SP, CEP 19802-300
Telefone
E-mail

OAB — Subseção

Nome
27ª Subseção da OAB/SP — Assis
Endereço
Rua Doutor Lycio Brandão de Camargo, 75, Assis - SP, CEP 19802-300
Estrutura
Assis tem subseção própria da OAB/SP — a 27ª —, instalada ao lado do fórum, ponto de apoio da advocacia que milita na comarca e nas cidades do entorno do Vale do Paranapanema.

Serviços federais na fronteira

Receita Federal
A Receita Federal mantém unidade de atendimento em Assis, vinculada à delegacia regional da 8ª Região Fiscal (São Paulo).
Inss
O INSS atende Assis por Agência da Previdência Social, com agendamento pelo telefone 135 ou pelo aplicativo Meu INSS.
Policia Federal
Assis não é sede de delegacia da Polícia Federal; a unidade de referência fica em Marília/Presidente Prudente.

Estabelecimentos penais

Panorama
Assis abriga a Penitenciária de Assis, unidade da Secretaria da Administração Penitenciária de São Paulo (SAP) vinculada à coordenadoria da região Oeste, que passou a operar integralmente em regime semiaberto — condição que faz da progressão de regime, do trabalho externo e dos benefícios da execução penal temas cotidianos na comarca. A presença da unidade concentra na cidade uma demanda constante de execução penal para presos da região.

Ministério Público Estadual

Estadual
As Promotorias de Justiça de Assis (Ministério Público do Estado de São Paulo) atuam junto ao fórum da comarca, com atribuições nas áreas criminal, cível, do júri, da infância e da cidadania.

Defensoria Pública Estadual

Atendimento
A assistência jurídica gratuita na região segue o modelo da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, que atende parte das comarcas do interior por meio de unidades regionais e do convênio de assistência judiciária com a OAB/SP. Quem não pode contratar advogado deve procurar o fórum da comarca para orientação sobre o atendimento disponível.

Justiça Federal

Subsecao
16ª Subseção Judiciária de Assis (Justiça Federal em São Paulo / TRF3), com Vara Federal e Juizado Especial Federal Adjunto Cível e Criminal.
Endereço
Rua 24 de Maio, 265, Centro, Assis - SP, CEP 19800-030
Jurisdição
A subseção federal de Assis atende o município e cidades do entorno do Vale do Paranapanema, com competência cível, criminal e de juizado especial federal.

Justiça do Trabalho

Panorama
Assis é sede de Varas do Trabalho do TRT da 15ª Região (Campinas) — há a 2ª Vara do Trabalho de Assis, com jurisdição que alcança municípios vizinhos como Palmital, Paraguaçu Paulista, Pedrinhas Paulista, Platina e Tarumã.

Justiça Eleitoral

Panorama
O eleitor de Assis é atendido pela 15ª Zona Eleitoral (TRE-SP), com cartório eleitoral na cidade; o município reunia cerca de 69 mil eleitores em 2024.

Segurança Pública

Policia Civil
Panorama
Assis é sede de Delegacia Seccional de Polícia da Polícia Civil de São Paulo, que articula as delegacias de polícia das cidades do entorno; a Polícia Militar mantém unidade operacional na cidade.

Prefeitura Municipal

Endereço
Avenida Rui Barbosa, 926, Centro, Assis - SP, CEP 19814-900
Telefone
Site
www.assis.sp.gov.br

Emergências

Pm
190
Samu
192
Bombeiros
193
Policia Civil
197
Defesa Civil
199
Central Mulher
180
Disque Denuncia
181

Violência contra a mulher — Ligue 180

180

Denúncia e orientação para mulheres em situação de violência. Atendimento 24h, sigiloso.

Apoio emocional — CVV

188

Ligação gratuita, sigilosa, 24h. Você não precisa estar em crise para ligar.

Emergências e apoio

Telefones gratuitos válidos em todo o Brasil. Discagem direta — não precisa de prefixo.

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SMARGIASSI Advogado — OAB/MG 155.242 · Criminalista especializado em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

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