Cidade de SP

Araras

Araras, a "cidade das araras" do interior paulista, é sede de comarca de entrância intermediária do TJSP na região de Limeira, com cerca de 131 mil habitantes. Berço do primeiro Dia da Árvore do Brasil (1902) e da primeira fábrica da Nestlé no país (1921), vive da agroindústria sucroalcooleira, da indústria e dos serviços. O foro local ganhou em 2025 a 2ª Vara Criminal e uma UPJ cível, resposta ao volume de quase 78 mil processos.

UF
SP
Porte
média-grande
População
130.866 hab.

Para questões judiciais em Araras (SP), o juízo competente é da Comarca de Araras — é lá que correm os processos criminais e cíveis da cidade. Esta página reúne a comarca, os órgãos e contatos oficiais do município, os telefones de emergência e a custódia prisional da região. Advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94) — o atendimento do escritório é remoto e presencial.

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SMARGIASSI Advogado — OAB/MG 155.242 · Criminalista especializado em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

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Particularidades

História

A ocupação da região de Araras remonta ao início do século XIX, quando posseiros e tropeiros se fixaram junto ao Ribeirão das Araras, curso d'água que deu nome ao povoado. O primeiro registro de povoamento é datado de 1818, e em 1862 ergueu-se a capela de Nossa Senhora do Patrocínio, marco em torno do qual o núcleo urbano se consolidou. Ao longo da segunda metade do século XIX, a economia do café e, em seguida, da cana-de-açúcar atraiu fazendeiros, imigrantes e comerciantes, e a chegada da ferrovia consolidou Araras como entreposto do interior paulista. A cidade guardou desde cedo uma vocação peculiar: em 7 de junho de 1902, promoveu a primeira comemoração do Dia da Árvore do Brasil, plantando a árvore comemorativa que lhe rendeu a alcunha de "cidade das árvores" e uma tradição ambiental que atravessa gerações. Essa combinação de economia agrária pujante e identidade cívica marcou a formação da comunidade ararense.

Economia

A base econômica de Araras nasceu do café e migrou para a cana-de-açúcar, que ainda hoje domina a paisagem rural: as usinas da região, com destaque para o tradicional Grupo Usina São João, processam cana majoritariamente destinada à produção de etanol, além de açúcar, movimentando toda uma cadeia de fornecedores, transporte e insumos agrícolas. Ao lado da agroindústria, a cidade tem peso industrial expressivo desde 1921, quando a Nestlé instalou em Araras sua primeira fábrica no Brasil — a segunda maior da multinacional suíça à época —, hoje um dos maiores contribuintes da receita municipal e grande empregador local. A economia se diversificou com indústrias de alimentos, química e metalmecânica, forte comércio e serviços, refletidos num PIB per capita de R$ 76,6 mil (IBGE). Esse perfil de cidade média industrializada gera intensa atividade contratual, trabalhista, tributária e patrimonial, com reflexos diretos na demanda por serviços jurídicos.

Panorama jurídico

Araras é sede de comarca de entrância intermediária do Tribunal de Justiça de São Paulo, integrada à 10ª Circunscrição Judiciária, com sede em Limeira, e à 4ª Região Administrativa Judiciária, sediada em Campinas. O Fórum Desembargador Manoel Carlos da Costa Leite reúne as Varas Cíveis (1ª a 3ª, hoje atendidas por uma Unidade de Processamento Judicial instalada em 2025) e as Varas Criminais. Em 30 de maio de 2025 foi instalada a 2ª Vara Criminal, medida destinada a aliviar o juízo criminal, que acumulava Tribunal do Júri, execução penal, infância e juventude, violência doméstica e Juizado Especial Criminal — sobrecarga compatível com uma comarca de quase 78 mil processos em andamento. Os crimes dolosos contra a vida são julgados pelo Júri local, e a execução das penas tramita na comarca, embora Araras não abrigue unidade prisional própria. A banca atua nesse cenário em defesa criminal, no Tribunal do Júri e na execução penal, acompanhando processos na comarca e nas instâncias superiores.

Patrimônio

O patrimônio de Araras é, antes de tudo, verde: a cidade que inventou o Dia da Árvore no Brasil, em 1902, construiu ao longo do século XX uma tradição ambiental que hoje se traduz em amplas áreas arborizadas, praças e no tratamento de praticamente todo o esgoto urbano, atributos que lhe valem reputação de qualidade de vida no interior paulista. O casario e os logradouros do centro histórico guardam a memória do ciclo do café e da cana, quando a ferrovia fez de Araras um ponto de passagem e comércio. A capela de Nossa Senhora do Patrocínio, cuja devoção remonta a 1862, ancora a identidade religiosa da cidade, e o conjunto de parques e bosques municipais materializa a alcunha de "cidade das árvores". Esse patrimônio ambiental e edificado compõe um município que soube conjugar vocação agroindustrial com preservação e planejamento urbano.

Curiosidades

Poucas cidades brasileiras carregam uma primazia tão simbólica: foi em Araras, em 7 de junho de 1902, que se plantou a primeira árvore comemorativa do país, ato que antecede e inspira o Dia da Árvore nacional — daí o apelido de "cidade das árvores". Outra marca é industrial: em 1921 a Nestlé escolheu Araras para erguer sua primeira fábrica no Brasil, associando para sempre a cidade à história do leite condensado no país. O próprio nome "Araras" evoca as aves que coloriam a mata ciliar do ribeirão homônimo. Na vida política recente, o município elegeu em 2024 o prefeito Irineu Norival Maretto, empossado em 1º de janeiro de 2025 para o quadriênio 2025-2028, ao lado da vice-prefeita Elaine Brambilla, renovando a Câmara Municipal em mais de 60% de suas cadeiras.

Educação e cidadania

Araras combina uma rede pública consolidada de educação básica com presença de ensino superior que a projeta na região: o município abriga o campus da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar) voltado às ciências agrárias, além de faculdades e polos de ensino que atraem estudantes das cidades vizinhas. Com IDHM de 0,781 — faixa de desenvolvimento humano alto (IBGE) —, a cidade apresenta indicadores sociais acima da média do interior, reforçados por infraestrutura de saneamento e saúde. No plano da cidadania, o cidadão ararense conta com o Fórum Desembargador Manoel Carlos da Costa Leite, com a Promotoria de Justiça, com a 50ª Subseção da OAB/SP e com os canais de atendimento da Prefeitura (Avenida Zurita, 181) e da Câmara Municipal. Para a população de baixa renda, a assistência jurídica gratuita é prestada de forma itinerante pela Defensoria Pública e por advogados dativos, mediante agendamento.

Dados do município

Mesorregião
Piracicaba
Microrregião
Limeira
População (Censo 2022)
130.866
IDH-M
0.781
PIB per capita
R$ 76.588,83 (IBGE, 2021)

Fonte: IBGE (Cidades e Estados).

Empresa ou produtor rural em Araras

Autuação fiscal, ICMS e execução fiscal

A economia de Araras tem agroindústria — atividade que gera obrigação acessória, crédito acumulado, substituição tributária e, quando o Fisco entende diferente, auto de infração e execução fiscal. A defesa começa no prazo do processo administrativo, antes da inscrição em dívida ativa.

A frente tributária é do Dr. Edelcio Smargiassi — OAB/MG 154.574, Auditor Fiscal Aposentado · Doutor em Direito (UMSA).

Atendimento remoto em todo o Brasil · honorários em contrato escrito

Órgãos e instituições — Araras/SP

Justiça Estadual — Comarca

Nome
Comarca de Araras
Tribunal
Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP)
Entrancia
entrância intermediária
Estrutura
1ª, 2ª e 3ª Varas Cíveis (atendidas pela Unidade de Processamento Judicial — UPJ instalada em 2025), 1ª e 2ª Varas Criminais e Juizado Especial. A 2ª Vara Criminal foi instalada em 30 de maio de 2025 para desafogar o juízo criminal, que acumulava Tribunal do Júri, execução penal, infância e juventude, violência doméstica e Juizado Especial Criminal.
Tribunal Juri
A comarca julga os crimes dolosos contra a vida em Tribunal do Júri próprio, a cargo do juízo criminal local.
Foro
Fórum Desembargador Manoel Carlos da Costa Leite
Endereço
Avenida David Nasser, 326, Jardim Universitário, Araras - SP, CEP 13607-334
Telefone
Circunscricao
10ª Circunscrição Judiciária (sede em Limeira); 4ª Região Administrativa Judiciária (sede em Campinas).
Jurisdição
Comarca de município único (Araras), com cerca de 78 mil processos em andamento à época da instalação da UPJ e da 2ª Vara Criminal (2025).

OAB — Subseção

Nome
50ª Subseção da OAB/SP — Araras
Endereço
Rua Louis Pasteur, 230, Araras - SP, CEP 13607-332
Telefone
E-mail
Estrutura
Araras é sede da 50ª Subseção da OAB/SP, que reúne a advocacia da comarca e mantém sala de apoio ao advogado junto ao fórum. Para uma cidade de porte médio e comarca de intenso movimento criminal e cível, a subseção própria é referência de apoio institucional à advocacia da região de Limeira.

Serviços federais na fronteira

Receita Federal
Serviços da Receita Federal para contribuintes de Araras são acessíveis pelos canais digitais do gov.br e por agendamento; a unidade de atendimento presencial de referência integra a rede da 8ª Região Fiscal em São Paulo.
Inss
Atendimento do INSS pela Agência da Previdência Social de Araras e pelos canais Meu INSS e telefone 135.
Justica Federal
Ações de competência federal (previdenciárias, tributárias federais e contra a União) tramitam na Subseção Judiciária de Limeira (TRF-3).

Estabelecimentos penais

Panorama
Araras não possui unidade prisional da Secretaria da Administração Penitenciária de São Paulo (SAP) instalada no município. A execução das penas tramita perante a Vara Criminal da comarca, e os presos da região são custodiados em estabelecimentos do sistema penitenciário paulista situados em outros municípios. Sem unidade local, a remoção de presos, os pedidos de progressão de regime e a assistência ao preso e à família tornam-se temas recorrentes da execução penal na comarca.

Ministério Público Estadual

Estadual
Promotoria de Justiça de Araras (Ministério Público do Estado de São Paulo), atuando na comarca nas áreas criminal, cível, tutela coletiva, infância e juventude. Contato institucional pelo e-mail pjararas@mpsp.mp.br; a unidade fica no entorno do Fórum de Araras.
E-mail

Defensoria Pública Estadual

Atendimento
Não há unidade fixa da Defensoria Pública do Estado de São Paulo instalada em Araras. A assistência jurídica gratuita na comarca é prestada de forma itinerante e por meio de força-tarefa de defensores das Regionais de São Carlos e Araraquara, além do atendimento por advogados dativos. Os atendimentos ocorrem mediante prévio agendamento.

Justiça Federal

Subsecao
43ª Subseção Judiciária de Limeira (Justiça Federal / TRF-3), competente sobre Araras. Estrutura de 1ª Vara Federal (competência mista) e 2ª Vara Federal Previdenciária, esta com Juizado Especial Federal adjunto.
Endereço
Avenida Comendador Agostinho Prada, 2651, Jardim Maria Búchi Modeneis, Limeira - SP
Jurisdição
A jurisdição federal de Limeira abrange Araras, Conchal, Cordeirópolis, Engenheiro Coelho, Estiva Gerbi, Iracemápolis, Leme e Limeira.

Justiça do Trabalho

Nome
Vara do Trabalho de Araras
Tribunal
TRT da 15ª Região (Campinas)
Jurisdição
A Vara do Trabalho de Araras tem jurisdição sobre Araras e Conchal, processando as demandas trabalhistas da microrregião.

Justiça Eleitoral

Nome
Cartório Eleitoral de Araras
Tribunal
TRE-SP
Atendimento
Araras conta com cartório eleitoral vinculado ao Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo. Serviços de título, biometria e local de votação também são acessíveis pela Central de Atendimento ao Eleitor (148) e pelo autoatendimento do TRE-SP.
Central Atendimento Eleitor
148

Segurança Pública

Panorama
A segurança pública em Araras é articulada pela Delegacia Seccional de Polícia de Araras, da Polícia Civil do Estado de São Paulo, que coordena as delegacias distritais e especializadas do município e do entorno, e pelo policiamento ostensivo da Polícia Militar por meio de sua companhia local. Ocorrências e denúncias seguem pelos canais estaduais (190 para a Polícia Militar e 197/181 para a Polícia Civil e o Disque-Denúncia).

Prefeitura Municipal

Nome
Prefeitura Municipal de Araras
Endereço
Avenida Zurita, 181, Belvedere, Araras - SP, CEP 13601-020
Site
www.araras.sp.gov.br

Emergências

Pm
190
Samu
192
Bombeiros
193
Policia Civil
197
Defesa Civil
199
Central Mulher
180
Disque Denuncia
181

Violência contra a mulher — Ligue 180

180

Denúncia e orientação para mulheres em situação de violência. Atendimento 24h, sigiloso.

Apoio emocional — CVV

188

Ligação gratuita, sigilosa, 24h. Você não precisa estar em crise para ligar.

Emergências e apoio

Telefones gratuitos válidos em todo o Brasil. Discagem direta — não precisa de prefixo.

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SMARGIASSI Advogado — OAB/MG 155.242 · Criminalista especializado em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

Resposta em horário comercial · Sigilo profissional