Cidade de SP

Araras/SP

Comarca, fórum e órgãos públicos

Araras, a "cidade das araras" do interior paulista, é sede de comarca de entrância intermediária do TJSP na região de Limeira, com cerca de 131 mil habitantes. Berço do primeiro Dia da Árvore do Brasil (1902) e da primeira fábrica da Nestlé no país (1921), vive da agroindústria sucroalcooleira, da indústria e dos serviços. O foro local ganhou em 2025 a 2ª Vara Criminal e uma UPJ cível, resposta ao volume de quase 78 mil processos.

UF
SP
Porte
média-grande
População
130.866 hab.
Atualizada em
10/07/2026

Fórum de Araras/SP: endereço, telefone e varas

Fórum
Fórum Araras - (Des.Manoel Carlos da Costa Leite)
Endereço
Avenida Antônio Prudente, 322, Jd. Universitário, Araras/SP, CEP 13607-335 · abrir no mapa
Telefone
(19) 3321-2358
E-mail
ararasadm@tjsp.jus.br
Horário
Público em geral: 13h às 17h; Estagiário (com carteira da OAB): 09h às 17h; Juizado Especial Cível: 13h às 17h; Advogado (com carteira da OAB): 09h às 17h; Juizado Especial Cível Digital: 13h às 17h
Balcão Virtual
atendimento por vídeo do TJSP
Tribunal
Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP)
Entrância
entrância intermediária

Fonte: TJSP, Lista Telefônica, imóvel 14, conferido em 17/11/2026. Telefone mudou? .

Outros prédios da comarca

  • Forum Araras II - ANEXO FISCAL · Av. Zurita, 681, Jardim Belvedere, Araras/SP · (19) 3321-2251
  • Fórum Araras III (CEJUSC na Universidade de Araras - UNAR) · Av. Ernani Lacerda de Oliveira, 100, Parque Sta. Cândida, Araras/SP · (19) 3543-2046
  • Fórum Araras V - (Anexo da Violência Doméstica) · Av. David Nasser, 326, Jd Universitário, Araras/SP · (19) 3541-1881
  • Fórum Araras IV (CEJUSC) · Av. Irineu Carroci, s/nº, José Ometto II, Araras/SP

Para questões judiciais em Araras (SP), o juízo competente é da Comarca de Araras, é lá que correm os processos criminais e cíveis da cidade. Esta página reúne a comarca, os órgãos e contatos oficiais do município, os telefones de emergência e a custódia prisional da região. Advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94), e o escritório atua em todo o Brasil: processo eletrônico, audiência por videoconferência e deslocamento à comarca quando o ato é presencial.

Pessoa presa e a família sem informação? Veja como localizar uma pessoa presa em São Paulo, o passo a passo com os canais oficiais do estado. Mandado em aberto? Consulta pública do BNMP.

Precisa de advogado para um processo em Araras? Fale com o escritório.

Crimes dolosos contra a vida

Tribunal do Júri em Araras/SP

Homicídio, feminicídio, vicaricídio, infanticídio, aborto e induzimento ao suicídio, os crimes dolosos contra a vida, consumados ou tentados, não são julgados por um juiz, e sim pelo Tribunal do Júri (art. 5º, XXXVIII, da Constituição). Para um fato ocorrido em Araras/SP, o julgamento é no Júri da Comarca de Araras: a competência é do lugar do crime (art. 70 do CPP), salvo desaforamento (art. 427 do CPP). Como o Júri está organizado nesta comarca, vara que o preside, fórum, jurisdição, está descrito mais abaixo, em Órgãos e instituições e no Panorama jurídico desta página.

No Júri, quem decide são sete jurados sorteados entre moradores da comarca, que votam em sigilo e sem justificar o voto (arts. 406 a 497 do CPP). O rito tem duas fases: a instrução preliminar, que termina em pronúncia, impronúncia, absolvição sumária ou desclassificação, e o plenário, em que a prova é debatida diante dos jurados e a defesa fala por último. Por isso a defesa em plenário é ofício próprio: quesitação, prova oral, tese e réplica se decidem na sessão, e o que não chega ao plenário não conta. A Constituição assegura ao acusado a plenitude de defesa, mais do que a ampla defesa dos demais processos, e é o advogado quem a exerce.

Felipe Smargiassi (OAB/MG 155.242): atuação em plenário do Júri em Minas Gerais e, sob consulta, em outras comarcas, o advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94), inclusive em articulação com a defesa local.

Precisa de um advogado?

Atendimento SMARGIASSI

Felipe Mendes Smargiassi, OAB/MG 155.242 · Criminalista com atuação em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

Resposta em horário comercial · Sigilo profissional

O escritório atende Araras em Direito Criminal e Tribunal do Júri, que são a sua especialidade (defesa, prisão em flagrante, habeas corpus, execução penal, assistência à vítima), e também em Direito Tributário, Cível, de Família, Imobiliário, Empresarial e do Consumidor. Quem está fora do Brasil é atendido a distância, por escrito, em inglês, espanhol, italiano, francês, alemão e chinês.

Mora fora do Brasil e tem alguém preso ou processado em Araras? O escritório atende a sua família a distância. Escrever no WhatsApp · Como funciona para quem mora fora

Abroad and need a lawyer in Araras, Brazil? We answer in English. Write on WhatsApp

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Mora fora (português)EnglishEspañolItalianoFrançaisDeutsch中文

Justiça Estadual: comarca, varas e Júri, Araras/SP

Justiça Estadual, Comarca

Nome
Comarca de Araras
Tribunal
Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP)
Entrância
entrância intermediária
Estrutura
1ª, 2ª e 3ª Varas Cíveis (atendidas pela Unidade de Processamento Judicial, UPJ instalada em 2025), 1ª e 2ª Varas Criminais e Juizado Especial. A 2ª Vara Criminal foi instalada em 30 de maio de 2025 para desafogar o juízo criminal, que acumulava Tribunal do Júri, execução penal, infância e juventude, violência doméstica e Juizado Especial Criminal.
Tribunal juri
A comarca julga os crimes dolosos contra a vida em Tribunal do Júri próprio, a cargo do juízo criminal local.
Circunscrição
10ª Circunscrição Judiciária (sede em Limeira); 4ª Região Administrativa Judiciária (sede em Campinas).
Jurisdição
Comarca de município único (Araras), com cerca de 78 mil processos em andamento à época da instalação da UPJ e da 2ª Vara Criminal (2025).

Pessoa presa: delegacia, custódia e unidade prisional

Como localizar uma pessoa presa em São Paulo

Veja o passo a passo em São Paulo, com os canais oficiais do estado. Mandado em aberto? Consulta pública do BNMP. Em outro estado? Localizar preso em todo o Brasil.

Unidades prisionais e alternativas penais (SAP-SP)

Central de Penas e Medidas Alternativas de Araras · Alternativas penais e egressos

Endereço
Rua Irineu Carroci, 600 - Jardim José Ometto II, Araras/SP, CEP 13606-414
Telefone
(19) 3541-0013
E-mail
cpmaararas@sp.gov.br
Horário
Segunda a sexta-feira, das 7h30 às 15h30

Central de Atenção ao Egresso e Família de Araras · Alternativas penais e egressos

Endereço
Rua Irineu Carroci, 600 - Jardim José Ometto II, Araras/SP, CEP 13606-414
Telefone
(19) 3541-0013
Horário
Segunda a sexta-feira, das 7h às 16h

Fonte: sap.sp.gov.br, conferido em 19/11/2026.

Visita, regra geral da SAP para todas as unidades: O horário de visita é das 8h às 16h, podendo o/a visitante entrar até duas horas antes do horário do término da visita. A visita pode ser aos sábados e/ou domingos, a critério da unidade prisional. Podem ser recebidos dois visitantes por dia de visita, sem contar as crianças menores de 12 anos que sejam filhos/filhas ou netos/netas da pessoa presa. Os visitantes devem constar no rol de visitas do/a preso/a e portarem a carteira de visitante da unidade prisional e documento de identificação com foto.

Fonte: sap.sp.gov.br, conferido em 19/11/2026.

Polícia Civil (consulta de unidades da PCSP)

1º Distrito Policial - Araras

Endereço
Avenida Dona Renata, 1875, Jardim São João, Araras/SP, CEP 13600-001
Telefone
(19) 3541-8111
E-mail
1dp.araras@policiacivil.sp.gov.br
Horário
segunda a sexta, das 08h30 às 18h

2º Distrito Policial - Araras

Endereço
Avenida Dona Renata, 1875, Jardim São João, Araras/SP, CEP 13600-001
Telefone
(19) 3541-8111
E-mail
2dp.araras@policiacivil.sp.gov.br
Horário
segunda a sexta, das 08h30 às 18h

Del. Pol. Mun. - Araras

Endereço
Avenida Dona Renata, 1875, Jardim São João, Araras/SP, CEP 13600-001
Telefones
(19) 3541-1807 / (19) 3541-8111
E-mail
dpm.araras@policiacivil.sp.gov.br
Horário
24 horas, todos os dias

Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher - Araras

Endereço
Rua Tiradentes, 904, Centro, Araras/SP, CEP 13600-071
Telefone
(19) 3541-1807
E-mail
ddm.araras@policacivil.sp.gov.br
Horário
segunda a sexta, das 08h30 às 18h

Fonte: dipol.policiacivil.sp.gov.br, conferido em 19/11/2026.

Estabelecimentos penais

Panorama
Araras não possui unidade prisional da Secretaria da Administração Penitenciária de São Paulo (SAP) instalada no município. A execução das penas tramita perante a Vara Criminal da comarca, e os presos da região são custodiados em estabelecimentos do sistema penitenciário paulista situados em outros municípios. Sem unidade local, a remoção de presos, os pedidos de progressão de regime e a assistência ao preso e à família tornam-se temas recorrentes da execução penal na comarca.

Segurança Pública

Panorama
A segurança pública em Araras é articulada pela Delegacia Seccional de Polícia de Araras, da Polícia Civil do Estado de São Paulo, que coordena as delegacias distritais e especializadas do município e do entorno, e pelo policiamento ostensivo da Polícia Militar por meio de sua companhia local. Ocorrências e denúncias seguem pelos canais estaduais (190 para a Polícia Militar e 197/181 para a Polícia Civil e o Disque-Denúncia).

Defensoria, Ministério Público e OAB

Subseção da OAB/SP

OAB Araras

Endereço
R. Louis Pasteur, 230 - CX.P. 275, Araras/SP, CEP 13607-332
E-mail
araras@oabsp.org.br

Fonte: oabsp.org.br, conferido em 19/11/2026.

OAB, Subseção

Nome
50ª Subseção da OAB/SP, Araras
Endereço
Rua Louis Pasteur, 230, Araras - SP, CEP 13607-332
Telefone
(19) 3541-4819
E-mail
araras@oabsp.org.br
Estrutura
Araras é sede da 50ª Subseção da OAB/SP, que reúne a advocacia da comarca e mantém sala de apoio ao advogado junto ao fórum. Para uma cidade de porte médio e comarca de intenso movimento criminal e cível, a subseção própria é referência de apoio institucional à advocacia da região de Limeira.

Ministério Público Estadual

Estadual
Promotoria de Justiça de Araras (Ministério Público do Estado de São Paulo), atuando na comarca nas áreas criminal, cível, tutela coletiva, infância e juventude. Contato institucional pelo e-mail pjararas@mpsp.mp.br; a unidade fica no entorno do Fórum de Araras.
E-mail
pjararas@mpsp.mp.br

Defensoria Pública Estadual

Atendimento
Não há unidade fixa da Defensoria Pública do Estado de São Paulo instalada em Araras. A assistência jurídica gratuita na comarca é prestada de forma itinerante e por meio de força-tarefa de defensores das Regionais de São Carlos e Araraquara, além do atendimento por advogados dativos. Os atendimentos ocorrem mediante prévio agendamento.

Justiça Federal, do Trabalho e Eleitoral

Justiça Federal (TRF3)

O processo criminal federal de quem é de Araras corre na 9ª Subseção Judiciária de Piracicaba, em Piracicaba. A 43ª Subseção Judiciária de Limeira, em Limeira, atende as outras matérias.

Piracicaba - 9ª Subseção Judiciária · Crime federal, em Piracicaba

Endereço
Avenida Mário Dedini, 234, Vila Rezende, Piracicaba/SP, CEP 13405-270
Telefone
(19) 3412-2100
E-mail do plantão
piraci-plantao@trf3.jus.br
Horário
segunda a sexta, das 13h às 19h

Fonte: jfsp.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Limeira - 43ª Subseção Judiciária · Subseção do município, outras matérias, em Limeira

Endereço
Avenida Comendador Agostinho Prada, Nº 2.651, Jardim Maria Buchi Modeneis, Limeira/SP, CEP 13482-900
Telefone
(19) 3720-1600
E-mail do plantão
limeir-sejf-jef@trf3.jus.br
Horário
segunda a sexta, das 13h às 19h

Fonte: jfsp.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Cartório eleitoral (TSE)

Cartório Eleitoral da 14ª Zona

Endereço
Avenida Zurita, 681, Jardim Belvedere, Araras/SP, CEP 13601-020
Telefone
(19) 3542-2207
E-mail
ze014@tre-sp.jus.br
Horário
das 11h às 17h

Fonte: tse.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Serviços federais na fronteira

Receita federal
Serviços da Receita Federal para contribuintes de Araras são acessíveis pelos canais digitais do gov.br e por agendamento; a unidade de atendimento presencial de referência integra a rede da 8ª Região Fiscal em São Paulo.
INSS
Atendimento do INSS pela Agência da Previdência Social de Araras e pelos canais Meu INSS e telefone 135.
Justica federal
Ações de competência federal (previdenciárias, tributárias federais e contra a União) tramitam na Subseção Judiciária de Limeira (TRF-3).

Justiça Federal

Subseção
43ª Subseção Judiciária de Limeira (Justiça Federal / TRF-3), competente sobre Araras. Estrutura de 1ª Vara Federal (competência mista) e 2ª Vara Federal Previdenciária, esta com Juizado Especial Federal adjunto.
Endereço
Avenida Comendador Agostinho Prada, 2651, Jardim Maria Búchi Modeneis, Limeira - SP
Jurisdição
A jurisdição federal de Limeira abrange Araras, Conchal, Cordeirópolis, Engenheiro Coelho, Estiva Gerbi, Iracemápolis, Leme e Limeira.

Justiça do Trabalho

Nome
Vara do Trabalho de Araras
Tribunal
TRT da 15ª Região (Campinas)
Jurisdição
A Vara do Trabalho de Araras tem jurisdição sobre Araras e Conchal, processando as demandas trabalhistas da microrregião.

Justiça Eleitoral

Nome
Cartório Eleitoral de Araras
Tribunal
TRE-SP
Atendimento
Araras conta com cartório eleitoral vinculado ao Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo. Serviços de título, biometria e local de votação também são acessíveis pela Central de Atendimento ao Eleitor (148) e pelo autoatendimento do TRE-SP.
Central atendimento eleitor
148

Cartórios

Cartórios (CNJ, Justiça Aberta)

1º Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos

Atribuições
Notas, Protesto de Títulos
Endereço
Rua Júlio Mesquita, 338, Centro, CEP 13600-060
Telefone
(19) 3551-5444
E-mail
notas@tabelionatograziano.com.br

2 Tabeliao de Notas e Protestos de Araras

Atribuições
Protesto de Títulos, Notas
Endereço
Rua Julio Mesquita, 853, Centro, CEP 13600-061
Telefone
(19) 3541-2897
E-mail
contato@2tabeliaoararas.com.br

Araras Cartorio do Registro Civil das Pessoas Naturais, Interdições e Tutelas

Atribuições
Registro Civil das Pessoas Naturais, Notas, Registro de Interdições e Tutelas
Endereço
Praça Oito de Abril, 69, Centro, CEP 13600-085
Telefone
(19) 3544-2488

Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civis de Pessoas Jurídicas de Araras

Atribuições
Registro de Imóveis, Registro de Títulos e Documentos, Registro Civil das Pessoas Jurídicas
Endereço
Rua Júlio Mesquita, 879, Centro, CEP 13600-061
Telefone
(19) 3547-7424

Fonte: justicaaberta.cnj.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Prefeitura, Câmara e serviços, Araras/SP

Prefeitura Municipal

Nome
Prefeitura Municipal de Araras
Endereço
Avenida Zurita, 181, Belvedere, Araras - SP, CEP 13601-020
Site
www.araras.sp.gov.br

Emergências

Pm
190
Samu
192
Bombeiros
193
Policia civil
197
Defesa civil
199
Central mulher
180
Disque denuncia
181

Emergências e apoio

Telefones gratuitos válidos em todo o Brasil. Discagem direta, não precisa de prefixo.

Particularidades

História

A ocupação da região de Araras remonta ao início do século XIX, quando posseiros e tropeiros se fixaram junto ao Ribeirão das Araras, curso d'água que deu nome ao povoado. O primeiro registro de povoamento é datado de 1818, e em 1862 ergueu-se a capela de Nossa Senhora do Patrocínio, marco em torno do qual o núcleo urbano se consolidou. Ao longo da segunda metade do século XIX, a economia do café e, em seguida, da cana-de-açúcar atraiu fazendeiros, imigrantes e comerciantes, e a chegada da ferrovia consolidou Araras como entreposto do interior paulista. A cidade guardou desde cedo uma vocação peculiar: em 7 de junho de 1902, promoveu a primeira comemoração do Dia da Árvore do Brasil, plantando a árvore comemorativa que lhe rendeu a alcunha de "cidade das árvores" e uma tradição ambiental que atravessa gerações. Essa combinação de economia agrária pujante e identidade cívica marcou a formação da comunidade ararense.

Economia

A base econômica de Araras nasceu do café e migrou para a cana-de-açúcar, que ainda hoje domina a paisagem rural: as usinas da região, com destaque para o tradicional Grupo Usina São João, processam cana majoritariamente destinada à produção de etanol, além de açúcar, movimentando toda uma cadeia de fornecedores, transporte e insumos agrícolas. Ao lado da agroindústria, a cidade tem peso industrial expressivo desde 1921, quando a Nestlé instalou em Araras sua primeira fábrica no Brasil, a segunda maior da multinacional suíça à época, hoje um dos maiores contribuintes da receita municipal e grande empregador local. A economia se diversificou com indústrias de alimentos, química e metalmecânica, forte comércio e serviços, refletidos num PIB per capita de R$ 76,6 mil (IBGE). Esse perfil de cidade média industrializada gera intensa atividade contratual, trabalhista, tributária e patrimonial, com reflexos diretos na demanda por serviços jurídicos.

Panorama jurídico

Araras é sede de comarca de entrância intermediária do Tribunal de Justiça de São Paulo, integrada à 10ª Circunscrição Judiciária, com sede em Limeira, e à 4ª Região Administrativa Judiciária, sediada em Campinas. O Fórum Desembargador Manoel Carlos da Costa Leite reúne as Varas Cíveis (1ª a 3ª, hoje atendidas por uma Unidade de Processamento Judicial instalada em 2025) e as Varas Criminais. Em 30 de maio de 2025 foi instalada a 2ª Vara Criminal, medida destinada a aliviar o juízo criminal, que acumulava Tribunal do Júri, execução penal, infância e juventude, violência doméstica e Juizado Especial Criminal, sobrecarga compatível com uma comarca de quase 78 mil processos em andamento. Os crimes dolosos contra a vida são julgados pelo Júri local, e a execução das penas tramita na comarca, embora Araras não abrigue unidade prisional própria.

Patrimônio

O patrimônio de Araras é, antes de tudo, verde: a cidade que inventou o Dia da Árvore no Brasil, em 1902, construiu ao longo do século XX uma tradição ambiental que hoje se traduz em amplas áreas arborizadas, praças e no tratamento de praticamente todo o esgoto urbano, atributos que lhe valem reputação de qualidade de vida no interior paulista. O casario e os logradouros do centro histórico guardam a memória do ciclo do café e da cana, quando a ferrovia fez de Araras um ponto de passagem e comércio. A capela de Nossa Senhora do Patrocínio, cuja devoção remonta a 1862, ancora a identidade religiosa da cidade, e o conjunto de parques e bosques municipais materializa a alcunha de "cidade das árvores". Esse patrimônio ambiental e edificado compõe um município que soube conjugar vocação agroindustrial com preservação e planejamento urbano.

Curiosidades

Poucas cidades brasileiras carregam uma primazia tão simbólica: foi em Araras, em 7 de junho de 1902, que se plantou a primeira árvore comemorativa do país, ato que antecede e inspira o Dia da Árvore nacional, daí o apelido de "cidade das árvores". Outra marca é industrial: em 1921 a Nestlé escolheu Araras para erguer sua primeira fábrica no Brasil, associando para sempre a cidade à história do leite condensado no país. O próprio nome "Araras" evoca as aves que coloriam a mata ciliar do ribeirão homônimo.

Educação e cidadania

Araras combina uma rede pública consolidada de educação básica com presença de ensino superior que a projeta na região: o município abriga o campus da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar) voltado às ciências agrárias, além de faculdades e polos de ensino que atraem estudantes das cidades vizinhas. Com IDHM de 0,781, faixa de desenvolvimento humano alto (IBGE), a cidade apresenta indicadores sociais acima da média do interior, reforçados por infraestrutura de saneamento e saúde. No plano da cidadania, o cidadão ararense conta com o Fórum Desembargador Manoel Carlos da Costa Leite, com a Promotoria de Justiça, com a 50ª Subseção da OAB/SP e com os canais de atendimento da Prefeitura (Avenida Zurita, 181) e da Câmara Municipal. Para a população de baixa renda, a assistência jurídica gratuita é prestada de forma itinerante pela Defensoria Pública e por advogados dativos, mediante agendamento.

Dados do município

Mesorregião
Piracicaba
Microrregião
Limeira
Região intermediária (IBGE)
Campinas
Região imediata (IBGE)
Limeira
Área (km²)
644,8
População (Censo 2022)
130.866
Densidade demográfica (hab/km²)
202,95
IDH-M
0.781
PIB per capita
R$ 76.588,83 (IBGE, 2021)
PIB (2023)
R$ 10,02 bilhões

Fonte: IBGE (Cidades e Estados; Censo 2022, agregado 4714; PIB dos Municípios, agregado 5938; divisão territorial e malha municipal, baixadas em 16/11/2026).

Empresa ou produtor rural em Araras

Autuação fiscal, ICMS e execução fiscal

A economia de Araras tem agroindústria, atividade que gera obrigação acessória, crédito acumulado, substituição tributária e, quando o Fisco entende diferente, auto de infração e execução fiscal. A defesa começa no prazo do processo administrativo, antes da inscrição em dívida ativa.

A frente tributária da banca é dupla: Felipe Smargiassi (planejamento e defesa fiscal, o canal direto abaixo) e Dr. Edelcio Smargiassi, OAB/MG 154.574, Doutor em Direito (UMSA).

Atuação em todo o Brasil · honorários em contrato escrito

Perguntas rápidas sobre Araras/SP

Qual é o telefone do fórum de Araras?

O telefone do Fórum Araras - (Des.Manoel Carlos da Costa Leite) é (19) 3321-2358, e o e-mail é ararasadm@tjsp.jus.br.

Qual é o endereço do fórum de Araras?

Fórum Araras - (Des.Manoel Carlos da Costa Leite): Avenida Antônio Prudente, 322, Jd. Universitário, Araras/SP, CEP 13607-335.

Qual é o horário do fórum de Araras?

Público em geral: 13h às 17h; Estagiário (com carteira da OAB): 09h às 17h; Juizado Especial Cível: 13h às 17h; Advogado (com carteira da OAB): 09h às 17h; Juizado Especial Cível Digital: 13h às 17h.

Araras pertence a qual comarca?

Araras é sede da Comarca de Araras (entrância intermediária).

Onde são julgados os crimes dolosos contra a vida de Araras?

A comarca julga os crimes dolosos contra a vida em Tribunal do Júri próprio, a cargo do juízo criminal local.

Qual delegacia atende Araras?

1º Distrito Policial - Araras, Avenida Dona Renata, 1875, Jardim São João, Araras/SP, telefone (19) 3541-8111.

Tem Defensoria Pública em Araras?

Não há unidade fixa da Defensoria Pública do Estado de São Paulo instalada em Araras. A assistência jurídica gratuita na comarca é prestada de forma itinerante e por meio de força-tarefa de defensores das Regionais de São Carlos e Araraquara, além do atendimento por advogados dativos.

Fontes desta página

11fontes consultadas, 10 em site oficial. Página atualizada em 10/07/2026. Primeira publicação em 10/07/2026, 10 revisões. Como as fichas são feitas e conferidas. Comarca de cada município em dados abertos.

  1. IBGE Cidades · cidades.ibge.gov.br · acesso em 10/07/2026
  2. TJSP, TJSP instala 2ª Vara Criminal e UPJ Cível em Araras (estrutura, entrância, circunscrição) · tjsp.jus.br · acesso em 10/07/2026
  3. OAB/SP, 50ª Subseção de Araras (endereço, telefones, e-mail) · oabsp.org.br · acesso em 10/07/2026
  4. MPSP · mpsp.mp.br · acesso em 10/07/2026
  5. DPESP, Endereços/Telefones e atendimento regional (São Carlos/Araraquara) · defensoria.sp.def.br · acesso em 10/07/2026
  6. TRF-3 / JFSP, jurisdição da 43ª Subseção Judiciária de Limeira (inclui Araras) · trf3.jus.br · acesso em 10/07/2026
  7. TRT da 15ª Região, Vara do Trabalho de Araras (jurisdição Araras e Conchal) · trt15.jus.br · acesso em 10/07/2026
  8. SAP/SP, relação de unidades prisionais (ausência de unidade em Araras) · sap.sp.gov.br · acesso em 10/07/2026
Ver mais 3fontes
  1. Prefeitura Municipal de Araras, site oficial (endereço, telefones) · araras.sp.gov.br · acesso em 10/07/2026
  2. Câmara Municipal de Araras, portal oficial · araras.sp.leg.br · acesso em 10/07/2026
  3. Wikipédia · pt.wikipedia.org · acesso em 10/07/2026

Violência contra a mulher, Ligue 180

180

Denúncia e orientação para mulheres em situação de violência. Atendimento 24h, sigiloso.

Apoio emocional, CVV

188

Ligação gratuita, sigilosa, 24h. Você não precisa estar em crise para ligar.

Precisa de um advogado?

Atendimento SMARGIASSI

Felipe Mendes Smargiassi, OAB/MG 155.242 · Criminalista com atuação em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

Resposta em horário comercial · Sigilo profissional