Cidade de SP

Araraquara

Araraquara, a "Morada do Sol" do centro paulista, é sede de comarca de entrância final do TJSP e da 20ª Subseção da Justiça Federal, com Vara do Júri, três varas criminais e penitenciária própria. Cidade ferroviária e universitária (UNESP), vive do citrus, da cana e da tecnologia, e responde também por Américo Brasiliense, Santa Lúcia e Rincão.

UF
SP
Porte
média-grande
População
242.228 hab.

Para questões judiciais em Araraquara (SP), o juízo competente é da Comarca de Araraquara — é lá que correm os processos criminais e cíveis da cidade. Esta página reúne a comarca, os órgãos e contatos oficiais do município, os telefones de emergência e a custódia prisional da região. Advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94) — o atendimento do escritório é remoto e presencial.

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SMARGIASSI Advogado — OAB/MG 155.242 · Criminalista especializado em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

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Particularidades

História

Araraquara nasceu em 22 de agosto de 1817, quando o antigo sertão do Rio Jacaré-Guaçu foi elevado a freguesia, no rastro das entradas que abriram o oeste paulista à lavoura. O nome, de raiz tupi, é popularmente traduzido como "morada do sol", apelido que a cidade abraçou como marca. No fim do século XIX, a cafeicultura transformou o arraial: fazendas de café ocuparam a terra roxa da região e atraíram imigrantes italianos, que deram sobrenome, sotaque e mão de obra à cidade em formação. O marco decisivo foi a ferrovia — a Estrada de Ferro Araraquara (EFA), inaugurada em 1898, fez do município entroncamento e ponta de trilhos rumo ao noroeste paulista e a Mato Grosso, consolidando Araraquara como cidade ferroviária por excelência. Do café e do trilho o município migrou, no século XX, para a agroindústria e para o ensino superior, sem perder a memória das oficinas e do pátio ferroviário que moldaram o traçado do seu centro.

Economia

A economia araraquarense está entre as mais diversificadas do interior paulista, com PIB superior a R$ 9 bilhões. O carro-chefe é o agronegócio processado: a cidade abriga uma das maiores plantas de suco de laranja do país, e o cinturão citrícola do centro paulista despeja em Araraquara a fruta que vira concentrado para exportação. Ao lado da laranja, o setor sucroalcooleiro pesa forte — usinas da região, hoje sob grupos como a Raízen, movimentam cana, açúcar e etanol e sustentam uma cadeia de logística, manutenção e serviços. A herança ferroviária deixou vocação metalmecânica e de manutenção de material rodante, enquanto a presença da UNESP e de institutos de pesquisa abriu frentes em tecnologia, química e alimentos. Comércio regional forte, polo universitário consolidado e serviços de saúde de referência completam uma base econômica que gera intensa atividade contratual, trabalhista e empresarial na comarca.

Panorama jurídico

No plano judiciário, Araraquara é sede de comarca de entrância final do Tribunal de Justiça de São Paulo — a classificação mais alta da estrutura estadual —, respondendo também por Américo Brasiliense, Santa Lúcia e Rincão. O Fórum, na Rua dos Libaneses, reúne cinco varas cíveis, três varas criminais, varas de família e sucessões, uma Vara da Fazenda Pública, a Vara da Infância e Juventude e do Idoso e uma Vara do Júri e das Execuções Criminais, além do Juizado Especial e do CEJUSC. A cidade é ainda sede da 20ª Subseção Judiciária Federal (TRF-3), com duas varas federais e Juizado Especial Federal, e de três Varas do Trabalho vinculadas ao TRT da 15ª Região. A presença da Penitenciária de Araraquara e do Centro de Ressocialização torna a execução penal tema cotidiano do foro, com progressões, remições e incidentes que exigem acompanhamento próximo. É nesse ambiente — Tribunal do Júri, execução penal e defesa criminal — que a banca concentra a sua atuação, com defesa técnica em plenário e acompanhamento da execução da pena.

Patrimônio

O patrimônio de Araraquara é, antes de tudo, ferroviário. O complexo da antiga Estrada de Ferro Araraquara — estação, oficinas e pátio — permanece como referência urbana e memória do tempo em que a cidade era ponta de trilhos do oeste paulista; o material rodante preservado e o acervo ferroviário guardam locomotivas e a história dos trabalhadores que formaram bairros inteiros, como a Vila Ferroviária. No traçado do café sobraram casarões, praças arborizadas e a arquitetura eclética do centro histórico. O Parque do Pinheirinho e áreas verdes generosas dão à cidade fama de arborizada, e o calendário cultural — com destaque para o tradicional Festival de MPB — mantém viva uma cena artística que projeta Araraquara na região. Igrejas históricas e o teatro municipal completam um conjunto que combina memória industrial, tradição cafeeira e vida cultural intensa.

Curiosidades

Poucas cidades levam tão a sério um apelido: Araraquara é a "Morada do Sol", epíteto que virou marca e aparece de placas a nomes de comércios, celebrando os poentes que tingem o horizonte plano do centro paulista. O nome, de raiz tupi, é objeto de disputa etimológica — há quem o ligue às araras que habitavam a mata, há quem prefira a leitura solar consagrada pela tradição. A vocação ferroviária rendeu à cidade uma identidade operária orgulhosa, com bairros, clubes e festas nascidos ao redor das oficinas e do pátio de manobras. E, no calendário, o Festival de Música Popular Brasileira transformou-se em cartão de visitas cultural, atraindo público de toda a região e reforçando a fama de cidade universitária, jovem e afeita à boa música.

Educação e cidadania

Araraquara é polo universitário consolidado. Desde 1959, a UNESP mantém na cidade um dos seus maiores câmpus, com as faculdades de Odontologia, Ciências Farmacêuticas e Ciências e Letras e o Instituto de Química, reunindo milhares de estudantes e forte produção de pesquisa. Somam-se a ela a Universidade de Araraquara (UNIARA), o Instituto Federal e uma rede de escolas técnicas que fazem da educação um vetor econômico e social do município. A taxa de escolarização de 6 a 14 anos alcança 98,3% (Censo 2022) e o IDHM de 0,815 está entre os mais altos do interior paulista. Esse ambiente formado por universidades, hospitais-escola e serviços públicos estruturados sustenta uma cidadania ativa e uma demanda qualificada por orientação jurídica, do direito de família ao direito penal.

Dados do município

Mesorregião
Araraquara
Microrregião
Araraquara
População (Censo 2022)
242.228
População estimada (2025)
253.474
IDH-M
0.815
Escolarização 6–14 anos
98,3%

Fonte: IBGE (Cidades e Estados).

Empresa ou produtor rural em Araraquara

Autuação fiscal, ICMS e execução fiscal

A economia de Araraquara tem agroindústria — atividade que gera obrigação acessória, crédito acumulado, substituição tributária e, quando o Fisco entende diferente, auto de infração e execução fiscal. A defesa começa no prazo do processo administrativo, antes da inscrição em dívida ativa.

A frente tributária é do Dr. Edelcio Smargiassi — OAB/MG 154.574, Auditor Fiscal Aposentado · Doutor em Direito (UMSA).

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Órgãos e instituições — Araraquara/SP

Justiça Estadual — Comarca

Nome
Comarca de Araraquara
Tribunal
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP)
Entrancia
entrância final
Estrutura
Foro com cinco varas cíveis, três varas criminais, varas da família e das sucessões, Vara da Fazenda Pública, Vara da Infância e Juventude e do Idoso, Juizado Especial Cível e uma Vara do Júri e das Execuções Criminais, além do CEJUSC. A existência de vara própria de Júri e de execuções criminais, somada à penitenciária local, dá à comarca movimento criminal e de execução penal expressivo para o porte.
Abrangencia
Araraquara (sede), Américo Brasiliense, Santa Lúcia e Rincão
Endereço
Fórum de Araraquara — Rua dos Libaneses, 1998, Bairro Carmo, Araraquara - SP, CEP 14801-460
Telefone

OAB — Subseção

Nome
5ª Subseção da OAB-SP — Araraquara
Endereço
Rua Voluntários da Pátria, 1907, Araraquara - SP, CEP 14801-320
Telefone
E-mail
Site
www.oabararaquara.com.br
Estrutura
Araraquara sedia a 5ª Subseção da OAB-SP — uma das mais antigas do interior paulista —, com casa da advocacia própria e comissões temáticas ativas, ponto de apoio relevante para o advogado que milita na comarca de entrância final e nas subseções federal e trabalhista instaladas na cidade.

Serviços federais na fronteira

Policia Federal
Delegacia de Polícia Federal em Araraquara — Av. Maria Antonia Camargo Oliveira, 3013, Vila Ferroviária, CEP 14802-330, telefone (16) 2108-5100 (passaporte, armas, polícia judiciária da União).
Receita Federal
Agência da Receita Federal em Araraquara (6ª Região Fiscal) — atendimento presencial mediante agendamento obrigatório pelo portal da Receita.
Inss
Atendimento do INSS pela Agência da Previdência Social de Araraquara — agendamento pelo telefone 135 ou aplicativo Meu INSS.

Estabelecimentos penais

Panorama
Araraquara sedia unidades da Secretaria da Administração Penitenciária de São Paulo (SAP): a Penitenciária de Araraquara "Dr. Sebastião Martins Silveira", com anexo de detenção provisória (Av. Francisco Vaz Filho, 4055, Jardim dos Pinheiros, CEP 14810-900, telefone (16) 3337-2421), e o Centro de Ressocialização de Araraquara. A presença dessas unidades faz da execução penal — progressão de regime, remição, livramento condicional e incidentes — tema recorrente da comarca, ao lado das custódias provisórias.

Ministério Público Estadual

Estadual
Promotoria de Justiça de Araraquara (MP-SP) — Rua dos Libaneses, 2067, Araraquara - SP, CEP 14801-425. Telefone (16) 3336-7077; e-mail pjararaquara@mpsp.mp.br. Reúne promotorias cíveis e criminais, com atuação perante o Tribunal do Júri e as execuções criminais da comarca.

Defensoria Pública Estadual

Atendimento
A Defensoria Pública do Estado de São Paulo mantém unidade regional em Araraquara, na Rua São Bento, 1725, Centro, CEP 14801-300, telefone (16) 3322-2300, atendendo hipossuficientes nas áreas cível, de família, criminal e de execução penal. O agendamento também pode ser feito pela central gratuita 0800 773 4340.

Justiça Federal

Subsecao
20ª Subseção Judiciária de Araraquara — Justiça Federal / TRF da 3ª Região (Seção Judiciária de São Paulo), com duas Varas Federais e Juizado Especial Federal Cível.
Endereço
Av. Padre Francisco Sales Colturato, 658, Araraquara - SP
E-mail
Jurisdição
A Subseção processa as demandas federais — previdenciárias, tributárias federais e ações contra a União e autarquias — da região de Araraquara.

Justiça do Trabalho

Nome
Foro Trabalhista de Araraquara
Tribunal
Justiça do Trabalho — TRT da 15ª Região (sede em Campinas)
Estrutura
Três Varas do Trabalho de Araraquara (1ª, 2ª e 3ª)
Endereço
Avenida José Bonifácio, 176, Araraquara - SP

Justiça Eleitoral

Nome
Cartórios Eleitorais de Araraquara
Tribunal
TRE-SP
Atendimento
Araraquara é sede de zonas eleitorais do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo. Para localização do cartório eleitoral por endereço e serviços ao eleitor, a orientação oficial é a consulta no portal do TRE-SP ou o Disque-Eleitor 148.
Central Atendimento Eleitor
148

Segurança Pública

Policia Civil
Nome
Delegacia Seccional de Polícia de Araraquara — PC-SP (DEINTER 3)
Endereço
Rua Padre Duarte, 1323, Centro, Araraquara - SP, CEP 14801-310
Policia Militar
Nome
13º Batalhão de Polícia Militar do Interior (13º BPM/I) — Araraquara

Prefeitura Municipal

Nome
Prefeitura Municipal de Araraquara
Endereço
Rua São Bento, 840, Centro, Araraquara - SP
Site
www.araraquara.sp.gov.br
Prefeito
Luís Claudio Lapena Barreto (Dr. Lapena), mandato 2025-2028; vice-prefeita Meire Laurindo

Câmara Municipal

Nome
Câmara Municipal de Araraquara
Endereço
Rua Ivo Antonio Magnani, 430, Fonte Luminosa (Distrito Revee), Araraquara - SP
Composição
18 vereadores (legislatura 2025-2028)
Site
cmararaquara.sp.gov.br

Emergências

Pm
190
Samu
192
Bombeiros
193
Policia Civil
197
Defesa Civil
199
Central Mulher
180
Disque Denuncia
181

Violência contra a mulher — Ligue 180

180

Denúncia e orientação para mulheres em situação de violência. Atendimento 24h, sigiloso.

Apoio emocional — CVV

188

Ligação gratuita, sigilosa, 24h. Você não precisa estar em crise para ligar.

Emergências e apoio

Telefones gratuitos válidos em todo o Brasil. Discagem direta — não precisa de prefixo.

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SMARGIASSI Advogado — OAB/MG 155.242 · Criminalista especializado em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

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