Justiça Estadual, Comarca
- Nome
- Comarca de Araraquara
- Tribunal
- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP)
- Entrância
- entrância final
- Circunscrição judiciária
- 13ª Circunscrição Judiciária, Araraquara
- Região administrativa judiciária
- 6ª Região Administrativa Judiciária (RAJ), com sede em Ribeirão Preto
- Email administrativo
- araraquaraadm@tjsp.jus.br
- Varas instaladas
- 14
- Distância capital
- 250,99 km, pelo campo Dados Gerais do imóvel na Lista Telefônica do TJSP
- Instalação
- Araraquara é comarca antiga: o verbete histórico do IBGE registra que o município, criado como vila de São Bento de Araraquara pelo Decreto de 10 de agosto de 1832 e instalado em 24 de agosto de 1833, foi elevado a comarca em 20 de abril de 1866, quase um século e meio de foro. Hoje o Fórum Juiz Macedo Couto responde por 14 varas instaladas, número que o próprio TJSP publica no campo "Número de Varas Instaladas" da ficha do imóvel (código 13 da Lista Telefônica), ao lado da Circunscrição Judiciária de Araraquara, da entrância final e da distância de 250,99 km da Capital. Um segundo imóvel judiciário, o Fórum Araraquara III, abriga apenas o CEJUSC e aparece na mesma base com zero varas instaladas.
- Classificação
- Entrância final, o patamar mais alto da estrutura estadual desde a Lei Complementar estadual n.º 980, de 21/12/2005, que substituiu a antiga escala de 1ª/2ª/especial pelo trio inicial-intermediária-final (depois de 2005, a expressão "segunda entrância" não se aplica a comarca paulista). A classificação foi lida na própria ficha do imóvel do TJSP, e não deduzida de lei: em São Paulo a entrância muda por resolução do Tribunal sem que a lei seja reescrita, de modo que o que vale é o registro atual da Lista Telefônica e do mapa das RAJs. Araraquara é também sede de Circunscrição Judiciária (a 13ª), o que define o Colégio Recursal dos Juizados Especiais, que funciona no próprio fórum, setor 192, telefone (16) 2108-1179, araraqcolrec@tjsp.jus.br. A RAJ, por sua vez, é a 6ª (Ribeirão Preto), e não a 4ª (Campinas), como a geografia sugeriria: é essa vinculação que define o DEECRIM e a Vara Regional das Garantias competentes.
- Estrutura
- O Fórum Juiz Macedo Couto reúne, pela Lista Telefônica do TJSP lida em 24/09/2026, seis varas cíveis (1ª a 6ª), três varas criminais (1ª a 3ª), duas varas da família e das sucessões (1ª e 2ª), a Vara da Fazenda Pública, a Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, a Vara de Execuções Criminais e a Vara do Juizado Especial Cível, mais os ofícios judiciais correspondentes, o Ofício de Distribuição Judicial, a Central de Mandados, o Setor de Execuções Fiscais, os Setores Técnicos de Assistência Social e de Psicologia, o Colégio Recursal da 13ª Circunscrição e a Administração do foro. O CEJUSC funciona em prédio separado, o Fórum Araraquara III, na Avenida Dom Pedro II, 764, Centro. Não existe, na base oficial, um setor chamado "Vara do Júri": o Tribunal do Júri corre pelo juízo criminal da comarca, e o e-mail institucional da Vara de Execuções Criminais e do respectivo ofício é araraqjuri@tjsp.jus.br, sinal documental de que a unidade acumula Júri e execução, modelo comum no interior paulista.
- Vara regional das garantias
- Os novos inquéritos, procedimentos investigatórios e autos de prisão em flagrante da base territorial da 6ª RAJ vão à Vara Regional das Garantias da 6ª RAJ, com sede em Ribeirão Preto, criada pela Resolução n.º 939/2024 do Órgão Especial do TJSP (DJE de 19/09/2024), na esteira da Lei federal n.º 13.964/2019 e da decisão do STF na ADI 6.298. São 13 varas das garantias no Estado, uma por RAJ (três na 1ª e duas na 4ª), e a implantação foi concluída em 04/12/2025. Na prática araraquarense: o flagrante é lavrado na Central de Polícia Judiciária da cidade, mas a audiência de custódia é presidida pelo juízo das garantias de Ribeirão Preto, presencialmente na sede da vara e por videoconferência nas demais comarcas da RAJ; a vara das garantias processa até o oferecimento da denúncia, e então tudo volta às varas criminais de Araraquara, inclusive o Tribunal do Júri.
- Abrangência
- A Comarca de Araraquara abrange o município-sede e, jurisdicionados a ela, Gavião Peixoto e Nova Europa. Os dois aparecem na Lista Telefônica do TJSP com a frase oficial "Município X está jurisdicionado à Comarca Araraquara - 6ª RAJ Ribeirão Preto", e ambos têm serventia extrajudicial nomeada "da Comarca de Araraquara" no Portal do Extrajudicial. Gavião Peixoto foi distrito de Araraquara (criado como Nova Paulicéia em 1912, renomeado em 1924) até a emancipação pela Lei estadual n.º 9.330, de 27/12/1995, a comarca guardou o vínculo que o município perdeu.
- Ressalva abrangência
- A comarca de Araraquara não abrange Américo Brasiliense, Santa Lúcia, Rincão nem Motuca. A consulta ao TJSP em 24/09/2026 mostra que Américo Brasiliense é comarca própria (6ª RAJ Ribeirão Preto), com Fórum de Américo Brasiliense, e a ela estão jurisdicionados Santa Lúcia, Rincão e Motuca. Os quatro municípios já foram distritos de Araraquara (Rincão até 1948, Santa Lúcia até 1959, Américo Brasiliense até 1964, Motuca até 1990), o que explica a associação histórica, mas não a sustenta hoje.
Varas
- · 1ª Vara Cível · Código setor TJSP
- 167
- · 1ª Vara Cível · Telefone
- (16) 2108-1138
- · 1ª Vara Cível · E-mail
- araraq1cv@tjsp.jus.br
- · 1ª Vara Cível · Oficio
- 1º Ofício Cível (setor 170, mesmo telefone e e-mail)
- · 2ª Vara Cível · Código setor TJSP
- 168
- · 2ª Vara Cível · Telefone
- (16) 2108-1134 (telefone do 2º Ofício Cível; a ficha da vara traz 'Não Informado')
- · 2ª Vara Cível · E-mail
- araraq2cv@tjsp.jus.br
- · 2ª Vara Cível · Oficio
- 2º Ofício Cível (setor 171)
- · 3ª Vara Cível · Código setor TJSP
- 169
- · 3ª Vara Cível · Telefone
- (16) 2108-1198
- · 3ª Vara Cível · E-mail
- araraq3cv@tjsp.jus.br
- · 3ª Vara Cível · Oficio
- 3º Ofício Cível (setor 172)
- · 4ª Vara Cível · Código setor TJSP
- 183
- · 4ª Vara Cível · Telefone
- (16) 2108-1101
- · 4ª Vara Cível · E-mail
- araraq4cv@tjsp.jus.br
- · 4ª Vara Cível · Oficio
- 4º Ofício Cível (setor 184)
- · 5ª Vara Cível · Código setor TJSP
- 160
- · 5ª Vara Cível · Telefone
- (16) 2108-1140
- · 5ª Vara Cível · E-mail
- araraq5cv@tjsp.jus.br
- · 5ª Vara Cível · Oficio
- 5º Ofício Cível (setor 161)
- · 6ª Vara Cível · Código setor TJSP
- 8286
- · 6ª Vara Cível · E-mail
- araraq6cv@tjsp.jus.br
- · 6ª Vara Cível · Contexto
- É a vara mais nova do foro: aparece na Lista Telefônica com código de setor de quatro dígitos (8286), muito acima da faixa 160-197 das demais, e sem telefone próprio publicado. A base oficial lista seis varas cíveis.
- · 1ª Vara Criminal · Código setor TJSP
- 174
- · 1ª Vara Criminal · Telefone
- (16) 2108-1131
- · 1ª Vara Criminal · E-mail
- araraq1cr@tjsp.jus.br
- · 1ª Vara Criminal · Oficio
- 1º Ofício Criminal (setor 173)
- · 2ª Vara Criminal · Código setor TJSP
- 175
- · 2ª Vara Criminal · Telefone
- (16) 2108-1175
- · 2ª Vara Criminal · E-mail
- araraq2cr@tjsp.jus.br
- · 2ª Vara Criminal · Oficio
- 2º Ofício Criminal (setor 176)
- · 3ª Vara Criminal · Código setor TJSP
- 185
- · 3ª Vara Criminal · Telefone
- (16) 2108-1177
- · 3ª Vara Criminal · E-mail
- araraq3cr@tjsp.jus.br
- · 3ª Vara Criminal · Oficio
- 3º Ofício Criminal (setor 186)
- · Vara de Execuções Criminais · Código setor TJSP
- 162
- · Vara de Execuções Criminais · Telefone
- (16) 2108-1182
- · Vara de Execuções Criminais · E-mail
- araraqjuri@tjsp.jus.br
- · Vara de Execuções Criminais · Oficio
- Ofício de Execuções Criminais (setor 163, mesmo telefone e e-mail)
- · Vara de Execuções Criminais · Contexto
- O endereço eletrônico da unidade, araraqjuri@, é o vestígio oficial do acúmulo entre Tribunal do Júri e execução criminal. O que essa vara processa hoje, porém, é sobretudo o meio aberto e o acervo antigo: pela LC estadual n.º 1.208/2013 e pela Tabela de Competência da Execução Criminal do TJSP, o regime fechado e o semiaberto de quem já tem guia definitiva correm na Unidade Regional do DEECRIM da 6ª RAJ (Ribeirão Preto), ver o bloco `estabelecimentosPenais`.
- · 1ª Vara da Família e das Sucessões · Código setor TJSP
- 189
- · 1ª Vara da Família e das Sucessões · Telefone
- (16) 2108-1187
- · 1ª Vara da Família e das Sucessões · E-mail
- araraq1fam@tjsp.jus.br
- · 1ª Vara da Família e das Sucessões · Oficio
- 1º Ofício da Família e das Sucessões (setor 188)
- · 2ª Vara da Família e das Sucessões · Código setor TJSP
- 187
- · 2ª Vara da Família e das Sucessões · Telefone
- (16) 2108-1188
- · 2ª Vara da Família e das Sucessões · E-mail
- araraq2fam@tjsp.jus.br
- · 2ª Vara da Família e das Sucessões · Oficio
- 2º Ofício da Família e das Sucessões (setor 190)
- · Vara da Fazenda Pública · Código setor TJSP
- 178
- · Vara da Fazenda Pública · Telefone
- (16) 2108-1185 (telefone do Ofício da Fazenda Pública, setor 191)
- · Vara da Fazenda Pública · E-mail
- araraqfaz@tjsp.jus.br
- · Vara da Fazenda Pública · Contexto
- Ao lado dela funciona o Setor de Execuções Fiscais (setor 16220), sem telefone publicado, é por ele que passa a cobrança da dívida ativa municipal e estadual na comarca.
- · Vara da Infância, da Juventude e do Idoso · Código setor TJSP
- 164
- · Vara da Infância, da Juventude e do Idoso · Telefone
- (16) 2108-1106
- · Vara da Infância, da Juventude e do Idoso · E-mail
- araraqinf@tjsp.jus.br
- · Vara da Infância, da Juventude e do Idoso · Oficio
- Ofício da Infância, da Juventude e do Idoso (setor 165)
- · Vara da Infância, da Juventude e do Idoso · Contexto
- Competência tripla, infância, juventude e pessoa idosa, na mesma vara, o que em comarca de 254 mil habitantes concentra adoção, destituição do poder familiar, medida socioeducativa e Estatuto do Idoso num só juízo. É a vara que dialoga com o CREAS (serviço de LA e PSC), com o Conselho Tutelar e com a rede de acolhimento do município.
- · Vara do Juizado Especial Cível · Código setor TJSP
- 166
- · Vara do Juizado Especial Cível · Telefone
- (16) 2108-1108
- · Vara do Juizado Especial Cível · E-mail
- araraqjec@tjsp.jus.br
- · Vara do Juizado Especial Cível · Oficio
- Ofício do Juizado Especial Cível (setor 177)
Setores auxiliares
- · Colégio Recursal da 13ª Circunscrição Judiciária · Código setor TJSP
- 192
- · Colégio Recursal da 13ª Circunscrição Judiciária · Telefone
- (16) 2108-1179
- · Colégio Recursal da 13ª Circunscrição Judiciária · E-mail
- araraqcolrec@tjsp.jus.br
- · Colégio Recursal da 13ª Circunscrição Judiciária · Contexto
- Julga o recurso inominado dos Juizados Especiais da Circunscrição, é por ser sede de Circunscrição que Araraquara tem Colégio Recursal instalado no próprio fórum, e não em outra cidade.
- · Ofício de Distribuição Judicial · Código setor TJSP
- 182
- · Ofício de Distribuição Judicial · Telefone
- (16) 2108-1137
- · Ofício de Distribuição Judicial · E-mail
- araraquara@tjsp.jus.br
- · Central de Mandados · Código setor TJSP
- 194
- · Central de Mandados · Telefone
- (16) 2108-1173
- · Central de Mandados · E-mail
- araraqsadm@tjsp.jus.br
- · Setor de Execuções Fiscais · Código setor TJSP
- 16220
- · Setor Técnico (Assistência Social) · Código setor TJSP
- 14906
- · Setor Técnico (Psicologia) · Código setor TJSP
- 14907
- · Setor Técnico (Psicologia) · Contexto
- Os dois Setores Técnicos são a perícia psicossocial do foro: laudo de guarda, visita e alienação parental na família, estudo social na infância e juventude, avaliação em interdição e em execução de medida socioeducativa.
- · Administração do Fórum · Código setor TJSP
- 179
- · Administração do Fórum · Telefone
- (16) 2108-1162
- · Administração do Fórum · E-mail
- araraquaraadm@tjsp.jus.br
- · Seção de Expediente, Finanças e Arquivo · Código setor TJSP
- 180
- · Seção de Expediente, Finanças e Arquivo · Telefone
- (16) 2108-1168
- · Seção de Expediente, Finanças e Arquivo · E-mail
- araraquaraadm@tjsp.jus.br
- · Seção de Pessoal e Corregedoria · Código setor TJSP
- 181
- · Seção de Pessoal e Corregedoria · Telefone
- (16) 2108-1168
- · Seção de Pessoal e Corregedoria · E-mail
- araraquaraadm@tjsp.jus.br
Cejusc
- Nome
- CEJUSC, Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Araraquara
- Código setor TJSP
- 8441
- Prédio
- Fórum Araraquara III
- Endereço
- Avenida Dom Pedro II, 764, Centro, CEP 14801-040, Araraquara/SP
- Telefone
- (16) 3301-7322
- cejusc.araraquara@tjsp.jus.br
- Horário de atendimento
- Público em geral das 13h às 17h (Provimento CSM n.º 2.651/22)
- Contexto
- O CEJUSC não fica no fórum: é um imóvel judiciário próprio, registrado na base do TJSP como "Fórum Araraquara III - (CEJUSC)", com zero varas instaladas. Quem for a audiência de conciliação precisa conferir qual dos dois endereços consta do mandado, Rua dos Libaneses, 1998 (fórum) ou Avenida Dom Pedro II, 764 (CEJUSC).
Serviços uteis
- · 1 · Serviço
- Consulta processual de 1º grau (e-SAJ)
- · 1 · Url
- esaj.tjsp.jus.br/cpopg/open.do
- · 2 · Serviço
- Peticionamento eletrônico e cadastro de procuradores (e-SAJ)
- · 2 · Url
- esaj.tjsp.jus.br
- · 3 · Serviço
- Diário da Justiça Eletrônico do TJSP
- · 3 · Url
- dje.tjsp.jus.br
- · 4 · Serviço
- Balcão Virtual das unidades judiciais
- · 4 · Url
- www.tjsp.jus.br/BalcaoVirtual
- · 5 · Serviço
- Plantão Judiciário
- · 5 · Url
- www.tjsp.jus.br/CanaisComunicacao/PlantaoJudicia
- · 6 · Serviço
- Unidades administrativas e cartorárias (Lista Telefônica do TJSP)
- · 6 · Url
- www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica