Cidade de SP

Araçatuba/SP

Comarca, fórum e órgãos públicos

Araçatuba, a "Capital do Boi Gordo" do noroeste paulista, nasceu da Estrada de Ferro Noroeste do Brasil e cresceu no gado, nos frigoríficos e, depois de 1974, no setor sucroalcooleiro. Com cerca de 200 mil habitantes, é sede de comarca de entrância final do TJSP, de subseção própria da Justiça Federal (TRF3) e da 28ª Subseção da OAB/SP, polo regional de justiça, saúde e ensino superior para dezenas de municípios do sertão paulista.

UF
SP
Porte
média-grande
População
200.124 hab.
Atualizada em
10/07/2026

Fórum de Araçatuba/SP: endereço, telefone e varas

Fórum
Fórum Araçatuba I - PRINCIPAL
Endereço
Praça Doutor Maurício Martins Leite, 60, Vila São Paulo, Araçatuba/SP, CEP 16015-600 · abrir no mapa
Telefone
(18) 2102-9548
E-mail
aracatubaadm@tjsp.jus.br
Horário
Público em geral: 13h às 17h; Advogado (com carteira da OAB): 09h às 17h; Estagiário (com carteira da OAB): 09h às 17h; Juizado Especial Cível: 13h às 17h; Protocolo: 09h às 17h
Balcão Virtual
atendimento por vídeo do TJSP
Tribunal
Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP)
Entrância
entrância final

Fonte: TJSP, Lista Telefônica, imóvel 12, conferido em 17/11/2026. Telefone mudou? .

Outros prédios da comarca

  • Forum Araçatuba V - Serviço de Atendimento Psicossocial · Rua Cândido Portinari, 975, Jardim Nova Iorque, Araçatuba/SP · (18) 2102-9051

Para questões judiciais em Araçatuba (SP), o juízo competente é da Comarca de Araçatuba, é lá que correm os processos criminais e cíveis da cidade. Esta página reúne a comarca, os órgãos e contatos oficiais do município, os telefones de emergência e a custódia prisional da região. Advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94), e o escritório atua em todo o Brasil: processo eletrônico, audiência por videoconferência e deslocamento à comarca quando o ato é presencial.

Pessoa presa e a família sem informação? Veja como localizar uma pessoa presa em São Paulo, o passo a passo com os canais oficiais do estado. Mandado em aberto? Consulta pública do BNMP.

Precisa de advogado para um processo em Araçatuba? Fale com o escritório.

Crimes dolosos contra a vida

Tribunal do Júri em Araçatuba/SP

Homicídio, feminicídio, vicaricídio, infanticídio, aborto e induzimento ao suicídio, os crimes dolosos contra a vida, consumados ou tentados, não são julgados por um juiz, e sim pelo Tribunal do Júri (art. 5º, XXXVIII, da Constituição). Para um fato ocorrido em Araçatuba/SP, o julgamento é no Júri da Comarca de Araçatuba: a competência é do lugar do crime (art. 70 do CPP), salvo desaforamento (art. 427 do CPP). Como o Júri está organizado nesta comarca, vara que o preside, fórum, jurisdição, está descrito mais abaixo, em Órgãos e instituições e no Panorama jurídico desta página.

No Júri, quem decide são sete jurados sorteados entre moradores da comarca, que votam em sigilo e sem justificar o voto (arts. 406 a 497 do CPP). O rito tem duas fases: a instrução preliminar, que termina em pronúncia, impronúncia, absolvição sumária ou desclassificação, e o plenário, em que a prova é debatida diante dos jurados e a defesa fala por último. Por isso a defesa em plenário é ofício próprio: quesitação, prova oral, tese e réplica se decidem na sessão, e o que não chega ao plenário não conta. A Constituição assegura ao acusado a plenitude de defesa, mais do que a ampla defesa dos demais processos, e é o advogado quem a exerce.

Felipe Smargiassi (OAB/MG 155.242): atuação em plenário do Júri em Minas Gerais e, sob consulta, em outras comarcas, o advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94), inclusive em articulação com a defesa local.

Precisa de um advogado?

Atendimento SMARGIASSI

Felipe Mendes Smargiassi, OAB/MG 155.242 · Criminalista com atuação em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

Resposta em horário comercial · Sigilo profissional

O escritório atende Araçatuba em Direito Criminal e Tribunal do Júri, que são a sua especialidade (defesa, prisão em flagrante, habeas corpus, execução penal, assistência à vítima), e também em Direito Tributário, Cível, de Família, Imobiliário, Empresarial e do Consumidor. Quem está fora do Brasil é atendido a distância, por escrito, em inglês, espanhol, italiano, francês, alemão e chinês.

Mora fora do Brasil e tem alguém preso ou processado em Araçatuba? O escritório atende a sua família a distância. Escrever no WhatsApp · Como funciona para quem mora fora

Abroad and need a lawyer in Araçatuba, Brazil? We answer in English. Write on WhatsApp

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Mora fora (português)EnglishEspañolItalianoFrançaisDeutsch中文

Justiça Estadual: comarca, varas e Júri, Araçatuba/SP

Justiça Estadual, Comarca

Nome
Comarca de Araçatuba
Tribunal
Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP)
Entrância
entrância final
Estrutura
Comarca de entrância final, o nível mais alto da carreira no TJSP. O foro reúne varas cíveis (a 6ª Vara Cível foi instalada em 2023), varas criminais, Vara do Júri e das Execuções Criminais, varas de família e sucessões, Vara da Fazenda Pública, Vara da Infância e Juventude e Juizados Especiais Cível e Criminal, todas em tramitação eletrônica.
Abrangência
Araçatuba (sede), as comarcas vizinhas de Birigui, Penápolis, Guararapes e Andradina são autônomas
Consulta processual
esaj.tjsp.jus.br/cpopg/open.do
Site
www.tjsp.jus.br

Pessoa presa: delegacia, custódia e unidade prisional

Como localizar uma pessoa presa em São Paulo

Veja o passo a passo em São Paulo, com os canais oficiais do estado. Mandado em aberto? Consulta pública do BNMP. Em outro estado? Localizar preso em todo o Brasil.

Unidades prisionais em Araçatuba (SISDEPEN)

Fonte: SISDEPEN, 19º ciclo (julho a dezembro de 2025). Todas as unidades de SP.

Unidades prisionais e alternativas penais (SAP-SP)

Centro de Ressocialização de Araçatuba

Endereço
Rua Sacadura Cabral, 251 Bairro da Aviação, Araçatuba/SP, CEP 16055-510
Telefone
(18) 3621-8637
WhatsApp
(18) 3621-9320
E-mail
craracatuba@sp.gov.br

Central de Penas e Medidas Alternativas de Araçatuba · Alternativas penais e egressos

Endereço
Rua Coelho Neto, 1.271 - Bairro Morumbi, Araçatuba/SP, CEP 16015-435
Telefone
(18) 3608-5523
E-mail
cpmaaracatuba@sp.gov.br
Horário
Segunda a sexta-feira, das 8h às 16h

Central de Atenção ao Egresso e Família de Araçatuba · Alternativas penais e egressos

Endereço
Rua Coelho Neto, 1.271 - Bairro Morumbi, Araçatuba/SP, CEP 16025-105
Telefone
(18) 3622-0614
E-mail
caefaracatuba@sp.gov.br
Horário
Segunda a sexta-feira, das 8h às 17h

Fonte: sap.sp.gov.br, conferido em 19/11/2026.

Visita, regra geral da SAP para todas as unidades: O horário de visita é das 8h às 16h, podendo o/a visitante entrar até duas horas antes do horário do término da visita. A visita pode ser aos sábados e/ou domingos, a critério da unidade prisional. Podem ser recebidos dois visitantes por dia de visita, sem contar as crianças menores de 12 anos que sejam filhos/filhas ou netos/netas da pessoa presa. Os visitantes devem constar no rol de visitas do/a preso/a e portarem a carteira de visitante da unidade prisional e documento de identificação com foto.

Fonte: sap.sp.gov.br, conferido em 19/11/2026.

Polícia Civil (consulta de unidades da PCSP)

2º Distrito Policial - Araçatuba

Endereço
Rua José Pedro dos Santos, 584, Higienópolis, Araçatuba/SP, CEP 16010-530
Telefone
(18) 3622-5622
E-mail
dp02.aracatuba@policiacivil.sp.gov.br
Horário
segunda a sexta, das 08h às 18h

3º Distrito Policial - Araçatuba

Endereço
Rua José Pedro dos Santos, 584, Higienópolis, Araçatuba/SP, CEP 16010-530
Telefone
(18) 3622-5622
E-mail
dp03.aracatuba@policiacivil.sp.gov.br
Horário
segunda a sexta, das 08h às 18h

4º Distrito Policial - Araçatuba

Endereço
Rua José Pedro dos Santos, 584, Higienópolis, Araçatuba/SP, CEP 16010-530
Telefone
(18) 3622-5622
E-mail
dp04.aracatuba@policiacivil.sp.gov.br
Horário
segunda a sexta, das 08h às 18h

Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher - Araçatuba

Endereço
Cussy de Almeida Júnior, 1167, Higienópolis, Araçatuba/SP, CEP 16010-530
Telefone
(18) 3622-5622
E-mail
ddm.aracatuba@policiacivil.sp.gov.br
Horário
segunda a sexta, das 08h às 18h
Mais 9unidades

Fonte: dipol.policiacivil.sp.gov.br, conferido em 19/11/2026.

Estabelecimentos penais

Panorama
Araçatuba integra a região da Secretaria da Administração Penitenciária de São Paulo (SAP-SP). Na cidade funciona o Centro de Ressocialização de Araçatuba (CR), na Rua Sacadura Cabral, 251, Bairro da Aviação, CEP 16055-510, telefone (18) 3621-9320, com regimes fechado e semiaberto. A execução penal local envolve pedidos de progressão de regime, saídas temporárias e transferências entre as unidades da regional noroeste, matéria recorrente para a defesa criminal na comarca.

Segurança Pública

Policia civil
Nome
Delegacia Seccional de Polícia de Araçatuba (sede do DEINTER-10)
Endereço
Rua Jordano Gotardi, 482, Araçatuba - SP
Panorama
Araçatuba é sede do 10º Departamento de Polícia Judiciária do Interior (DEINTER-10) da Polícia Civil de São Paulo, que coordena as delegacias de dezenas de municípios do noroeste paulista, além das delegacias especializadas (DDM, DISE) da própria cidade.
Policia militar
Nome
Comando de Policiamento do Interior 10 (CPI-10)
Panorama
A cidade sedia o CPI-10 da Polícia Militar, comando regional que abrange o noroeste do Estado, com batalhão de área e unidade do Batalhão de Ações Especiais de Polícia (BAEP) em Araçatuba.

Defensoria, Ministério Público e OAB

Defensoria Pública de São Paulo

Araçatuba

Endereço
Rua XV de Novembro, 395, Centro, Araçatuba/SP, CEP 16010-030
Telefone
(18) 2102-4200

Araçatuba - Fórum

Endereço
Praça Dr. Maurício Martins Leite, 60, Vila São Paulo, Araçatuba/SP, CEP 16015-925
Telefone
(18) 3621-7905

Fonte: defensoria.sp.def.br, conferido em 19/11/2026.

OAB, Subseção

Nome
28ª Subseção da OAB/SP, Araçatuba
Endereço
Rua Wenceslau Braz, 5, Araçatuba - SP, CEP 16015-580
Telefone
(18) 3625-1295
E-mail
aracatuba@oabsp.org.br
Estrutura
Araçatuba é sede da 28ª Subseção da OAB/SP, uma das mais estruturadas do noroeste paulista, com Casa do Advogado e serviços de apoio à advocacia (CAASP) para os profissionais que atuam na comarca e na subseção federal.
Site
www.oabsp.org.br/subsecao/aracatuba

Ministério Público Estadual

Estadual
Promotorias de Justiça de Araçatuba (MPSP), sede da Área Regional de Araçatuba, com promotorias cíveis, criminais, do Júri, da Infância e Juventude e GAECO. Endereço: Avenida Joaquim Pompeu de Toledo, 1261, Vila Estádio, CEP 16020-050. Telefone: (18) 3303-7480.
Federal
Procuradoria da República no Município de Araçatuba (MPF)

Defensoria Pública Estadual

Atendimento
A Defensoria Pública do Estado de São Paulo mantém unidade em Araçatuba, na Rua Quinze de Novembro, 395, Vila Mendonça, CEP 16010-030, telefone (18) 3621-2802, com atendimento nas áreas cível, de família e criminal mediante prévio agendamento. É a referência de assistência jurídica gratuita para quem não pode constituir advogado na comarca.

Justiça Federal, do Trabalho e Eleitoral

Justiça Federal (TRF3)

O processo criminal federal de quem é de Araçatuba corre na 7ª Subseção Judiciária de Araçatuba.

Araçatuba - 7ª Subseção Judiciária · Crime federal e outras matérias

Endereço
Av. Joaquim Pompeu de Toledo, 1534, Vila Estádio, Araçatuba/SP, CEP 16020-050
Telefone
(18) 3117-0150
E-mail do plantão
aracat-plantao@trf3.jus.br
Horário
segunda a sexta, das 13h às 19h

Fonte: jfsp.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Cartório eleitoral (TSE)

Cartório Eleitoral da 11ª Zona

Endereço
Rua Brigadeiro Luiz Antonio, 46, Higienopolis, Araçatuba/SP, CEP 16010-680
Telefone
(18) 3624-1399
E-mail
ze011@tre-sp.jus.br
Horário
das 11h às 17h

Cartório Eleitoral da 299ª Zona

Endereço
Rua Brigadeiro Luiz Antonio, 46, Higienopolis, Araçatuba/SP, CEP 16010-680
Telefone
(18) 3608-9477
E-mail
ze299@tre-sp.jus.br
Horário
das 11h às 17h
Municípios atendidos (2)

Araçatuba, Santo Antônio do Aracanguá.

Fonte: tse.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Serviços federais na fronteira

Policia federal
Delegacia de Polícia Federal em Araçatuba (DPF/ARU/SP), Avenida Brasília, 2212, Vila São Paulo, CEP 16018-000 (passaporte, armas, polícia judiciária da União)
Receita federal
Delegacia da Receita Federal em Araçatuba (DRF, 8ª Região Fiscal), Rua Miguel Caputi, 60, Vila Santa Maria, telefone (18) 3607-0300
INSS
Atendimento do INSS pela Agência da Previdência Social de Araçatuba, agendamento pelo telefone 135 ou aplicativo Meu INSS

Justiça Federal

Subseção
Subseção Judiciária de Araçatuba (7ª Subseção da Seção Judiciária de São Paulo, TRF da 3ª Região), 1ª e 2ª Varas Federais e Juizado Especial Federal Cível, com Central de Conciliação. Cidade grande do noroeste, Araçatuba tem subseção federal PRÓPRIA, não dependendo da capital para a Justiça Federal.
Endereço
Avenida Joaquim Pompeu de Toledo, 1534, Vila Estádio, Araçatuba - SP, CEP 16020-050
Telefone
(18) 3117-0150
Jurisdição
A jurisdição federal de Araçatuba alcança municípios do noroeste paulista, entre eles Birigui, Penápolis e Guararapes
Site
www.trf3.jus.br

Justiça do Trabalho

Nome
Fórum Trabalhista de Araçatuba
Tribunal
TRT da 15ª Região (Campinas)
Estrutura
Varas do Trabalho de Araçatuba, vinculadas ao TRT da 15ª Região, com sede em Campinas
Site
trt15.jus.br

Justiça Eleitoral

Nome
Cartórios Eleitorais de Araçatuba
Tribunal
TRE-SP
Atendimento
Zonas eleitorais sediadas em Araçatuba, subordinadas ao Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP); orientação pela central Disque-Eleitor 148
Central atendimento eleitor
148
Site
www.tre-sp.jus.br

Cartórios

Cartórios (CNJ, Justiça Aberta)

1º Cartório de Notas e Protestos de Araçatuba - SP

Atribuições
Notas, Protesto de Títulos
Endereço
Avenida Luiz Pereira Barreto, 137, CENTRO - WhatsApp - 18 991722844, CEP 16010-320
Telefone
(18) 3622-8267
E-mail
notarial@1cartorioaracatuba.com.br

2º Cartório de Notas e Protestos

Atribuições
Notas, Protesto de Títulos
Endereço
Rua Carlos Gomes, 94, Centro, CEP 16010-310
Telefone
(18) 3623-6016

3º Tabelião de Notas e Protesto de Letras e Títulos de Araçatuba SP

Atribuições
Notas, Protesto de Títulos
Endereço
Rua Tiradentes, 140, Centro, CEP 16010-240
Telefone
(18) 3623-4131

Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica da Comarca de Araçatuba

Atribuições
Registro de Imóveis, Registro de Títulos e Documentos, Registro Civil das Pessoas Jurídicas
Endereço
R Torres Homem, 135, Centro, CEP 16010-360
Telefone
(18) 3609-9290
Mais 1unidade
  • Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede da Comarca de Araçatuba-SP · Rua General Glicério, 311, Centro · (18) 3623-2428

Fonte: justicaaberta.cnj.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Prefeitura, Câmara e serviços, Araçatuba/SP

Prefeitura Municipal

Nome
Prefeitura Municipal de Araçatuba
Endereço
Rua Coelho Neto, 73, Vila São Paulo, Araçatuba - SP, CEP 16015-920
Telefone
(18) 3607-6500
Site
aracatuba.sp.gov.br

Emergências

Pm
190
Samu
192
Bombeiros
193
Policia civil
197
Defesa civil
199
Central mulher
180
Disque denuncia
181

Emergências e apoio

Telefones gratuitos válidos em todo o Brasil. Discagem direta, não precisa de prefixo.

Particularidades

História

A história de Araçatuba é a história da Estrada de Ferro Noroeste do Brasil. No início do século XX, os trilhos que rumavam de Bauru ao Mato Grosso rasgaram um sertão ainda coberto de mata, e o povoado que se formou junto à linha foi elevado a distrito de paz em 1908, ano tomado como marco de fundação da cidade. Emancipado do então município de Penápolis, Araçatuba tornou-se município autônomo em 1921, herdando o nome tupi das terras fartas de araçás. A ferrovia trouxe imigrantes de muitas origens, italianos, portugueses, espanhóis, libaneses e japoneses, que abriram o comércio, as primeiras lavouras de café e algodão e as casas de negócio ao redor da estação. A posição de entroncamento, no caminho para o Centro-Oeste, deu à cidade uma vocação de entreposto que atravessou o século e ainda define seu papel de capital regional do noroeste paulista.

Economia

Se a ferrovia fez a cidade, foi o boi que a projetou no país. A partir dos anos 1960, pecuaristas de Minas Gerais, Goiás e Mato Grosso passaram a se reunir em Araçatuba para negociar o preço da arroba, e a cotação fechada na cidade influenciava o mercado nacional, origem do título de Capital do Boi Gordo e da chegada de grandes frigoríficos. Com a crise do petróleo de 1974 e o Proálcool, a região virou polo sucroalcooleiro: usinas como Destivale, Aralcool e Alcoazul multiplicaram os canaviais, e o noroeste paulista passou a responder por fatia expressiva do etanol e do açúcar do Estado. Hoje a economia combina agroindústria (carne, cana, etanol e energia), um comércio atacadista e varejista que atende a toda a microrregião, e serviços de saúde e ensino de referência. Esse tecido econômico gera demanda constante por direito empresarial, tributário, contratos e questões trabalhistas.

Panorama jurídico

No plano judiciário, Araçatuba é uma das capitais regionais do interior paulista. A Comarca de Araçatuba é classificada como de entrância final, o topo da estrutura do TJSP, e reúne no Fórum, na Praça Maurício Martins Leite, varas cíveis (a 6ª Vara Cível foi instalada em 2023), varas criminais, a Vara do Júri e das Execuções Criminais, varas de família e sucessões, Vara da Fazenda Pública e Juizados Especiais. A cidade também sedia a 7ª Subseção da Justiça Federal (TRF3), com duas varas federais e Juizado Especial Federal, e recebe as Varas do Trabalho do TRT da 15ª Região. O porte econômico e a presença de sistema prisional na regional alimentam um volume relevante de processos criminais e de execução penal.

Patrimônio

O patrimônio de Araçatuba mistura a memória ferroviária com o verde urbano. A antiga estação da Noroeste do Brasil e o traçado dos trilhos ainda contam a origem da cidade, enquanto a Concha Acústica e as grandes praças centrais, como a Praça Rui Barbosa, palco histórico dos pregões da arroba, marcam o cotidiano cívico. O Horto Florestal e os parques da cidade preservam remanescentes da mata que deu nome ao lugar, e a arborização das avenidas é um traço reconhecido do urbanismo local. Espalhados pela cidade, os templos, clubes e associações das comunidades imigrantes, japonesa, libanesa, portuguesa e espanhola, guardam a herança do povoamento ferroviário e sustentam um calendário de festas que reforça a identidade multicultural do noroeste paulista.

Curiosidades

Araçatuba carrega apelidos que resumem sua alma. É a Capital do Boi Gordo, título nascido dos pregões em que fazendeiros de três estados negociavam a arroba na praça central, e é também conhecida como cidade-jardim pela arborização das ruas. Guarda uma das maiores colônias japonesas do interior paulista, com forte presença nikkei na agricultura, no comércio e na gastronomia, ao lado de importantes comunidades libanesa e ibérica que chegaram pela ferrovia. A tradição pecuária virou cultura: exposições agropecuárias e rodeios integram o calendário, misturando o mundo do campo com a vida urbana de um polo de 200 mil habitantes que serve de referência para todo o sertão do noroeste.

Educação e cidadania

Araçatuba é um polo universitário do noroeste paulista. A cidade abriga um câmpus da UNESP, com a tradicional Faculdade de Odontologia de Araçatuba e o curso de Medicina Veterinária, referências nacionais no ensino público, além de faculdades particulares nas áreas de medicina, direito e engenharias, que atraem estudantes de dezenas de municípios da região. Essa concentração de ensino superior, somada ao papel de centro regional de saúde, faz de Araçatuba destino diário de milhares de pessoas do entorno. No campo da cidadania, a cidade conta com unidade da Defensoria Pública, com a 28ª Subseção da OAB/SP e com os Juizados Especiais do Fórum, canais que aproximam o cidadão do acesso à Justiça e à orientação jurídica.

Dados do município

Mesorregião
Araçatuba
Microrregião
Araçatuba
Região intermediária (IBGE)
Araçatuba
Região imediata (IBGE)
Araçatuba
Área (km²)
1167.32
População (Censo 2022)
200.124
Densidade demográfica (hab/km²)
171,5 hab/km²
IDH-M
0,788 (alto)
PIB (2023)
R$ 11,46 bilhões

Fonte: IBGE (Cidades e Estados; Censo 2022, agregado 4714; PIB dos Municípios, agregado 5938; divisão territorial e malha municipal, baixadas em 16/11/2026).

Empresa ou produtor rural em Araçatuba

Autuação fiscal, ICMS e execução fiscal

A economia de Araçatuba tem indústria, agroindústria e atacado e distribuição, atividade que gera obrigação acessória, crédito acumulado, substituição tributária e, quando o Fisco entende diferente, auto de infração e execução fiscal. A defesa começa no prazo do processo administrativo, antes da inscrição em dívida ativa.

A frente tributária da banca é dupla: Felipe Smargiassi (planejamento e defesa fiscal, o canal direto abaixo) e Dr. Edelcio Smargiassi, OAB/MG 154.574, Doutor em Direito (UMSA).

Atuação em todo o Brasil · honorários em contrato escrito

Perguntas rápidas sobre Araçatuba/SP

Qual é o telefone do fórum de Araçatuba?

O telefone do Fórum Araçatuba I - PRINCIPAL é (18) 2102-9548, e o e-mail é aracatubaadm@tjsp.jus.br.

Qual é o endereço do fórum de Araçatuba?

Fórum Araçatuba I - PRINCIPAL: Praça Doutor Maurício Martins Leite, 60, Vila São Paulo, Araçatuba/SP, CEP 16015-600.

Qual é o horário do fórum de Araçatuba?

Público em geral: 13h às 17h; Advogado (com carteira da OAB): 09h às 17h; Estagiário (com carteira da OAB): 09h às 17h; Juizado Especial Cível: 13h às 17h; Protocolo: 09h às 17h.

Araçatuba pertence a qual comarca?

Araçatuba é sede da Comarca de Araçatuba (entrância final).

Qual delegacia atende Araçatuba?

2º Distrito Policial - Araçatuba, Rua José Pedro dos Santos, 584, Higienópolis, Araçatuba/SP, telefone (18) 3622-5622.

Tem Defensoria Pública em Araçatuba?

Araçatuba, Rua XV de Novembro, 395, Centro, Araçatuba/SP, telefone (18) 2102-4200.

Fontes desta página

12fontes consultadas, 12 em site oficial. Página atualizada em 10/07/2026. Primeira publicação em 10/07/2026, 10 revisões. Como as fichas são feitas e conferidas. Comarca de cada município em dados abertos.

  1. IBGE Cidades · cidades.ibge.gov.br · acesso em 10/07/2026
  2. TJSP · tjsp.jus.br · acesso em 10/07/2026
  3. OAB/SP, 28ª Subseção de Araçatuba (endereço, telefone, e-mail) · oabsp.org.br · acesso em 10/07/2026
  4. TRF3/JFSP, 7ª Subseção Judiciária de Araçatuba (endereço, varas federais, jurisdição) · trf3.jus.br · acesso em 10/07/2026
  5. MPSP · mpsp.mp.br · acesso em 10/07/2026
  6. DPESP, unidade de Araçatuba (Rua Quinze de Novembro, 395) · defensoria.sp.def.br · acesso em 10/07/2026
  7. SAP-SP, Centro de Ressocialização de Araçatuba (endereço, telefone, regime) · sap.sp.gov.br · acesso em 10/07/2026
  8. Polícia Civil/SP, DEINTER-10, Delegacia Seccional de Araçatuba · policiacivil.sp.gov.br · acesso em 10/07/2026
Ver mais 4fontes
  1. Receita Federal, unidade de atendimento de Araçatuba (Rua Miguel Caputi, 60) · gov.br · acesso em 10/07/2026
  2. Prefeitura Municipal de Araçatuba (Paço Municipal, endereço e telefone) · aracatuba.sp.gov.br · acesso em 10/07/2026
  3. Câmara Municipal de Araçatuba (endereço e telefone) · aracatuba.sp.leg.br · acesso em 10/07/2026
  4. Assembleia Legislativa de SP / Wikipédia · al.sp.gov.br · acesso em 10/07/2026

Violência contra a mulher, Ligue 180

180

Denúncia e orientação para mulheres em situação de violência. Atendimento 24h, sigiloso.

Apoio emocional, CVV

188

Ligação gratuita, sigilosa, 24h. Você não precisa estar em crise para ligar.

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Atendimento SMARGIASSI

Felipe Mendes Smargiassi, OAB/MG 155.242 · Criminalista com atuação em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

Resposta em horário comercial · Sigilo profissional