Cidade de SP

Araçatuba

Araçatuba, a "Capital do Boi Gordo" do noroeste paulista, nasceu da Estrada de Ferro Noroeste do Brasil e cresceu no gado, nos frigoríficos e, depois de 1974, no setor sucroalcooleiro. Com cerca de 200 mil habitantes, é sede de comarca de entrância final do TJSP, de subseção própria da Justiça Federal (TRF3) e da 28ª Subseção da OAB/SP — polo regional de justiça, saúde e ensino superior para dezenas de municípios do sertão paulista.

UF
SP
Porte
média-grande
População
200.124 hab.

Para questões judiciais em Araçatuba (SP), o juízo competente é da Comarca de Araçatuba — é lá que correm os processos criminais e cíveis da cidade. Esta página reúne a comarca, os órgãos e contatos oficiais do município, os telefones de emergência e a custódia prisional da região. Advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94) — o atendimento do escritório é remoto e presencial.

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SMARGIASSI Advogado — OAB/MG 155.242 · Criminalista especializado em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

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Particularidades

História

A história de Araçatuba é a história da Estrada de Ferro Noroeste do Brasil. No início do século XX, os trilhos que rumavam de Bauru ao Mato Grosso rasgaram um sertão ainda coberto de mata, e o povoado que se formou junto à linha foi elevado a distrito de paz em 1908, ano tomado como marco de fundação da cidade. Emancipado do então município de Penápolis, Araçatuba tornou-se município autônomo em 1921, herdando o nome tupi das terras fartas de araçás. A ferrovia trouxe imigrantes de muitas origens — italianos, portugueses, espanhóis, libaneses e japoneses —, que abriram o comércio, as primeiras lavouras de café e algodão e as casas de negócio ao redor da estação. A posição de entroncamento, no caminho para o Centro-Oeste, deu à cidade uma vocação de entreposto que atravessou o século e ainda define seu papel de capital regional do noroeste paulista.

Economia

Se a ferrovia fez a cidade, foi o boi que a projetou no país. A partir dos anos 1960, pecuaristas de Minas Gerais, Goiás e Mato Grosso passaram a se reunir em Araçatuba para negociar o preço da arroba, e a cotação fechada na cidade influenciava o mercado nacional — origem do título de Capital do Boi Gordo e da chegada de grandes frigoríficos. Com a crise do petróleo de 1974 e o Proálcool, a região virou polo sucroalcooleiro: usinas como Destivale, Aralcool e Alcoazul multiplicaram os canaviais, e o noroeste paulista passou a responder por fatia expressiva do etanol e do açúcar do Estado. Hoje a economia combina agroindústria (carne, cana, etanol e energia), um comércio atacadista e varejista que atende a toda a microrregião, e serviços de saúde e ensino de referência. Esse tecido econômico gera demanda constante por direito empresarial, tributário, contratos e questões trabalhistas.

Panorama jurídico

No plano judiciário, Araçatuba é uma das capitais regionais do interior paulista. A Comarca de Araçatuba é classificada como de entrância final — o topo da estrutura do TJSP — e reúne no Fórum, na Praça Maurício Martins Leite, varas cíveis (a 6ª Vara Cível foi instalada em 2023), varas criminais, a Vara do Júri e das Execuções Criminais, varas de família e sucessões, Vara da Fazenda Pública e Juizados Especiais. A cidade também sedia a 7ª Subseção da Justiça Federal (TRF3), com duas varas federais e Juizado Especial Federal, e recebe as Varas do Trabalho do TRT da 15ª Região. O porte econômico e a presença de sistema prisional na regional alimentam um volume relevante de processos criminais e de execução penal. É nesse ambiente que a banca atua: defesa criminal, Tribunal do Júri e execução penal, com acompanhamento das particularidades da comarca e da progressão de regime no sistema paulista.

Patrimônio

O patrimônio de Araçatuba mistura a memória ferroviária com o verde urbano. A antiga estação da Noroeste do Brasil e o traçado dos trilhos ainda contam a origem da cidade, enquanto a Concha Acústica e as grandes praças centrais, como a Praça Rui Barbosa — palco histórico dos pregões da arroba —, marcam o cotidiano cívico. O Horto Florestal e os parques da cidade preservam remanescentes da mata que deu nome ao lugar, e a arborização das avenidas é um traço reconhecido do urbanismo local. Espalhados pela cidade, os templos, clubes e associações das comunidades imigrantes — japonesa, libanesa, portuguesa e espanhola — guardam a herança do povoamento ferroviário e sustentam um calendário de festas que reforça a identidade multicultural do noroeste paulista.

Curiosidades

Araçatuba carrega apelidos que resumem sua alma. É a Capital do Boi Gordo, título nascido dos pregões em que fazendeiros de três estados negociavam a arroba na praça central, e é também conhecida como cidade-jardim pela arborização das ruas. Guarda uma das maiores colônias japonesas do interior paulista, com forte presença nikkei na agricultura, no comércio e na gastronomia, ao lado de importantes comunidades libanesa e ibérica que chegaram pela ferrovia. A tradição pecuária virou cultura: exposições agropecuárias e rodeios integram o calendário, misturando o mundo do campo com a vida urbana de um polo de 200 mil habitantes que serve de referência para todo o sertão do noroeste.

Educação e cidadania

Araçatuba é um polo universitário do noroeste paulista. A cidade abriga um câmpus da UNESP — com a tradicional Faculdade de Odontologia de Araçatuba e o curso de Medicina Veterinária, referências nacionais no ensino público —, além de faculdades particulares nas áreas de medicina, direito e engenharias, que atraem estudantes de dezenas de municípios da região. Essa concentração de ensino superior, somada ao papel de centro regional de saúde, faz de Araçatuba destino diário de milhares de pessoas do entorno. No campo da cidadania, a cidade conta com unidade da Defensoria Pública, com a 28ª Subseção da OAB/SP e com os Juizados Especiais do Fórum, canais que aproximam o cidadão do acesso à Justiça e à orientação jurídica.

Dados do município

Mesorregião
Araçatuba
Microrregião
Araçatuba
Área (km²)
1167.32
População (Censo 2022)
200.124
Densidade demográfica (hab/km²)
171,5 hab/km²
IDH-M
0,788 (alto)

Fonte: IBGE (Cidades e Estados).

Empresa ou produtor rural em Araçatuba

Autuação fiscal, ICMS e execução fiscal

A economia de Araçatuba tem indústria, agroindústria e atacado e distribuição — atividade que gera obrigação acessória, crédito acumulado, substituição tributária e, quando o Fisco entende diferente, auto de infração e execução fiscal. A defesa começa no prazo do processo administrativo, antes da inscrição em dívida ativa.

A frente tributária é do Dr. Edelcio Smargiassi — OAB/MG 154.574, Auditor Fiscal Aposentado · Doutor em Direito (UMSA).

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Órgãos e instituições — Araçatuba/SP

Justiça Estadual — Comarca

Nome
Comarca de Araçatuba
Tribunal
Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP)
Entrancia
entrância final
Estrutura
Comarca de entrância final, o nível mais alto da carreira no TJSP. O foro reúne varas cíveis (a 6ª Vara Cível foi instalada em 2023), varas criminais, Vara do Júri e das Execuções Criminais, varas de família e sucessões, Vara da Fazenda Pública, Vara da Infância e Juventude e Juizados Especiais Cível e Criminal, todas em tramitação eletrônica.
Abrangencia
Araçatuba (sede) — as comarcas vizinhas de Birigui, Penápolis, Guararapes e Andradina são autônomas
Consulta Processual
esaj.tjsp.jus.br/cpopg/open.do
Site
www.tjsp.jus.br
Forum
Nome
Fórum de Araçatuba
Endereço
Praça Maurício Martins Leite, 60, Vila Santa Maria, Araçatuba - SP, CEP 16015-925
Telefone

OAB — Subseção

Nome
28ª Subseção da OAB/SP — Araçatuba
Endereço
Rua Wenceslau Braz, 5, Araçatuba - SP, CEP 16015-580
Telefone
E-mail
Estrutura
Araçatuba é sede da 28ª Subseção da OAB/SP, uma das mais estruturadas do noroeste paulista, com Casa do Advogado e serviços de apoio à advocacia (CAASP) para os profissionais que atuam na comarca e na subseção federal.
Site
www.oabsp.org.br/subsecao/aracatuba

Serviços federais na fronteira

Policia Federal
Delegacia de Polícia Federal em Araçatuba (DPF/ARU/SP) — Avenida Brasília, 2212, Vila São Paulo, CEP 16018-000 (passaporte, armas, polícia judiciária da União)
Receita Federal
Delegacia da Receita Federal em Araçatuba (DRF, 8ª Região Fiscal) — Rua Miguel Caputi, 60, Vila Santa Maria, telefone (18) 3607-0300
Inss
Atendimento do INSS pela Agência da Previdência Social de Araçatuba — agendamento pelo telefone 135 ou aplicativo Meu INSS

Estabelecimentos penais

Panorama
Araçatuba integra a região da Secretaria da Administração Penitenciária de São Paulo (SAP-SP). Na cidade funciona o Centro de Ressocialização de Araçatuba (CR), na Rua Sacadura Cabral, 251, Bairro da Aviação, CEP 16055-510, telefone (18) 3621-9320, com regimes fechado e semiaberto. A execução penal local envolve pedidos de progressão de regime, saídas temporárias e transferências entre as unidades da regional noroeste — matéria recorrente para a defesa criminal na comarca.

Ministério Público Estadual

Estadual
Promotorias de Justiça de Araçatuba (MPSP), sede da Área Regional de Araçatuba, com promotorias cíveis, criminais, do Júri, da Infância e Juventude e GAECO. Endereço: Avenida Joaquim Pompeu de Toledo, 1261, Vila Estádio, CEP 16020-050. Telefone: (18) 3303-7480.
Federal
Procuradoria da República no Município de Araçatuba (MPF)

Defensoria Pública Estadual

Atendimento
A Defensoria Pública do Estado de São Paulo mantém unidade em Araçatuba, na Rua Quinze de Novembro, 395, Vila Mendonça, CEP 16010-030, telefone (18) 3621-2802, com atendimento nas áreas cível, de família e criminal mediante prévio agendamento. É a referência de assistência jurídica gratuita para quem não pode constituir advogado na comarca.

Justiça Federal

Subsecao
Subseção Judiciária de Araçatuba (7ª Subseção da Seção Judiciária de São Paulo, TRF da 3ª Região) — 1ª e 2ª Varas Federais e Juizado Especial Federal Cível, com Central de Conciliação. Cidade grande do noroeste, Araçatuba tem subseção federal PRÓPRIA, não dependendo da capital para a Justiça Federal.
Endereço
Avenida Joaquim Pompeu de Toledo, 1534, Vila Estádio, Araçatuba - SP, CEP 16020-050
Telefone
Jurisdição
A jurisdição federal de Araçatuba alcança municípios do noroeste paulista, entre eles Birigui, Penápolis e Guararapes
Site
www.trf3.jus.br

Justiça do Trabalho

Nome
Fórum Trabalhista de Araçatuba
Tribunal
TRT da 15ª Região (Campinas)
Estrutura
Varas do Trabalho de Araçatuba, vinculadas ao TRT da 15ª Região, com sede em Campinas
Site
trt15.jus.br

Justiça Eleitoral

Nome
Cartórios Eleitorais de Araçatuba
Tribunal
TRE-SP
Atendimento
Zonas eleitorais sediadas em Araçatuba, subordinadas ao Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP); orientação pela central Disque-Eleitor 148
Central Atendimento Eleitor
148
Site
www.tre-sp.jus.br

Segurança Pública

Policia Civil
Nome
Delegacia Seccional de Polícia de Araçatuba (sede do DEINTER-10)
Endereço
Rua Jordano Gotardi, 482, Araçatuba - SP
Panorama
Araçatuba é sede do 10º Departamento de Polícia Judiciária do Interior (DEINTER-10) da Polícia Civil de São Paulo, que coordena as delegacias de dezenas de municípios do noroeste paulista, além das delegacias especializadas (DDM, DISE) da própria cidade.
Policia Militar
Nome
Comando de Policiamento do Interior 10 (CPI-10)
Panorama
A cidade sedia o CPI-10 da Polícia Militar, comando regional que abrange o noroeste do Estado, com batalhão de área e unidade do Batalhão de Ações Especiais de Polícia (BAEP) em Araçatuba.

Prefeitura Municipal

Nome
Prefeitura Municipal de Araçatuba
Endereço
Rua Coelho Neto, 73, Vila São Paulo, Araçatuba - SP, CEP 16015-920
Telefone
Site
aracatuba.sp.gov.br

Câmara Municipal

Nome
Câmara Municipal de Araçatuba
Endereço
Praça 9 de Julho, 26, Centro, Araçatuba - SP, CEP 16010-060
Telefone
Site
www.aracatuba.sp.leg.br

Emergências

Pm
190
Samu
192
Bombeiros
193
Policia Civil
197
Defesa Civil
199
Central Mulher
180
Disque Denuncia
181

Violência contra a mulher — Ligue 180

180

Denúncia e orientação para mulheres em situação de violência. Atendimento 24h, sigiloso.

Apoio emocional — CVV

188

Ligação gratuita, sigilosa, 24h. Você não precisa estar em crise para ligar.

Emergências e apoio

Telefones gratuitos válidos em todo o Brasil. Discagem direta — não precisa de prefixo.

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Atendimento SMARGIASSI

SMARGIASSI Advogado — OAB/MG 155.242 · Criminalista especializado em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

Resposta em horário comercial · Sigilo profissional