Cidade de SP

Jardinópolis/SP

Comarca, fórum e órgãos públicos

Jardinópolis tem 45.282 habitantes (Censo 2022) em 501,870 km² do nordeste paulista, a cerca de vinte quilômetros de Ribeirão Preto, e uma combinação institucional que poucos municípios desse porte reúnem: comarca própria do TJSP, entrância inicial, cinco varas instaladas segundo a ficha oficial, CEJUSC em prédio próprio, Casa da Advocacia da 12ª Subseção da OAB/SP e um Centro de Progressão Penitenciária estadual na Rodovia Cândido Portinari. A comarca está na Circunscrição Judiciária de Ribeirão Preto e na 6ª RAJ; a investigação criminal corre na Vara Regional das Garantias de Ribeirão Preto, e a execução do regime fechado e do semiaberto, inclusive a de quem cumpre pena no CPP daqui, tramita na Unidade Regional do DEECRIM da 6ª RAJ, também em Ribeirão Preto.

UF
SP
Porte
pequena
População
45.282 hab.
Atualizada em
31/08/2026

Fórum de Jardinópolis/SP: endereço, telefone e varas

Fórum
Fórum Jardinópolis I
Endereço
Praça Doutor Mário Lins, s/n, centro, Jardinópolis/SP, CEP 14680-000 · abrir no mapa
Telefone
(16) 2166-9001
E-mail
jardinopolisadm@tjsp.jus.br
Horário
Público em geral: 13h às 17h; Advogado (com carteira da OAB): 09h às 17h; Estagiário (com carteira da OAB): 09h às 17h
Balcão Virtual
atendimento por vídeo do TJSP
Tribunal
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP)
Entrância
entrância inicial

Fonte: TJSP, Lista Telefônica, imóvel 139, conferido em 17/11/2026. Telefone mudou? .

Outros prédios da comarca

  • CEJUSC Jardinópolis II · Rua Sete de Setembro, 241, Centro, Jardinópolis/SP · (16) 3663-0875

Para questões judiciais em Jardinópolis (SP), o juízo competente é da Comarca de Jardinópolis, é lá que correm os processos criminais e cíveis da cidade. Esta página reúne a comarca, os órgãos e contatos oficiais do município, os telefones de emergência e a custódia prisional da região. Advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94), e o escritório atua em todo o Brasil: processo eletrônico, audiência por videoconferência e deslocamento à comarca quando o ato é presencial.

Pessoa presa e a família sem informação? Veja como localizar uma pessoa presa em São Paulo, o passo a passo com os canais oficiais do estado. Mandado em aberto? Consulta pública do BNMP.

Precisa de advogado para um processo em Jardinópolis? Fale com o escritório.

Crimes dolosos contra a vida

Tribunal do Júri em Jardinópolis/SP

Homicídio, feminicídio, vicaricídio, infanticídio, aborto e induzimento ao suicídio, os crimes dolosos contra a vida, consumados ou tentados, não são julgados por um juiz, e sim pelo Tribunal do Júri (art. 5º, XXXVIII, da Constituição). Para um fato ocorrido em Jardinópolis/SP, o julgamento é no Júri da Comarca de Jardinópolis: a competência é do lugar do crime (art. 70 do CPP), salvo desaforamento (art. 427 do CPP). Como o Júri está organizado nesta comarca, vara que o preside, fórum, jurisdição, está descrito mais abaixo, em Órgãos e instituições e no Panorama jurídico desta página.

No Júri, quem decide são sete jurados sorteados entre moradores da comarca, que votam em sigilo e sem justificar o voto (arts. 406 a 497 do CPP). O rito tem duas fases: a instrução preliminar, que termina em pronúncia, impronúncia, absolvição sumária ou desclassificação, e o plenário, em que a prova é debatida diante dos jurados e a defesa fala por último. Por isso a defesa em plenário é ofício próprio: quesitação, prova oral, tese e réplica se decidem na sessão, e o que não chega ao plenário não conta. A Constituição assegura ao acusado a plenitude de defesa, mais do que a ampla defesa dos demais processos, e é o advogado quem a exerce.

Felipe Smargiassi (OAB/MG 155.242): atuação em plenário do Júri em Minas Gerais e, sob consulta, em outras comarcas, o advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94), inclusive em articulação com a defesa local.

Precisa de um advogado?

Atendimento SMARGIASSI

Felipe Mendes Smargiassi, OAB/MG 155.242 · Criminalista com atuação em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

Resposta em horário comercial · Sigilo profissional

O escritório atende Jardinópolis em Direito Criminal e Tribunal do Júri, que são a sua especialidade (defesa, prisão em flagrante, habeas corpus, execução penal, assistência à vítima), e também em Direito Tributário, Cível, de Família, Imobiliário, Empresarial e do Consumidor. Quem está fora do Brasil é atendido a distância, por escrito, em inglês, espanhol, italiano, francês, alemão e chinês.

Mora fora do Brasil e tem alguém preso ou processado em Jardinópolis? O escritório atende a sua família a distância. Escrever no WhatsApp · Como funciona para quem mora fora

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Justiça Estadual: comarca, varas e Júri, Jardinópolis/SP

Justiça Estadual, Comarca

Nome
Comarca de Jardinópolis
Tribunal
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP)
Entrância
entrância inicial
Circunscrição judiciária
Circunscrição Judiciária de Ribeirão Preto
Região administrativa judiciária
6ª RAJ, Ribeirão Preto
Situação
Comarca instalada e em funcionamento. A busca oficial da Lista Telefônica do TJSP registra "Município Jardinópolis da Comarca Jardinópolis - 6ª RAJ Ribeirão Preto", e a ficha do imóvel do Fórum informa entrância inicial, Circunscrição Judiciária de Ribeirão Preto e cinco varas instaladas. Não é caso de comarca criada em lei e pendente de instalação: há prédio, varas em atividade, CEJUSC em endereço próprio e setores com telefone publicado.
Estrutura
A ficha oficial do Fórum registra cinco varas instaladas. A relação de setores do imóvel publica a 1ª e a 2ª Vara Judicial, uma Vara Judicial sem ordinal, a Vara do Juizado Especial Cível e Criminal, o Ofício Judicial, a Seção de Administração Geral, o Setor das Execuções Fiscais e o Setor Psicossocial. Como não há vara privativa criminal, as varas judiciais acumulam a matéria cível e a criminal. O CEJUSC Jardinópolis II funciona em prédio próprio, na Rua Sete de Setembro, 241, Centro, CEP 14680-000, telefone (16) 3663-0875.
Distância capital
304,30 km (ficha oficial do TJSP)
Jurisdição
A busca oficial do TJSP registra o município na própria comarca e não aponta outro município jurisdicionado a ela. Os vizinhos que a intuição aproximaria daqui estão alhures: Sales Oliveira é jurisdicionada à comarca de Nuporanga e Brodowski tem comarca própria, todas na mesma 6ª RAJ de Ribeirão Preto.
Juri
O Tribunal do Júri é competência da comarca e, aqui, do juízo criminal das varas judiciais, não há vara privativa do Júri no Foro. A fase de investigação, porém, não corre mais no prédio da Praça Doutor Mário Lins: a Resolução nº 939/2024 do Órgão Especial do TJSP criou treze Varas Regionais das Garantias, uma delas na 6ª RAJ, com sede em Ribeirão Preto, que recebe os inquéritos, os autos de prisão em flagrante e as medidas cautelares da base territorial da região e atua até o oferecimento da denúncia; oferecida a denúncia, o processo de crime doloso contra a vida volta à comarca para pronúncia, instrução e plenário.
Execução penal
A execução definitiva em regime fechado e semiaberto não corre no Foro de Jardinópolis, embora exista unidade prisional na cidade: tramita em meio exclusivamente digital na Unidade Regional do DEECRIM da 6ª RAJ, com sede em Ribeirão Preto, telefone (16) 3238-6874, e-mail deecrimribeiraopreto@tjsp.jus.br. A competência vem da Lei Complementar estadual nº 1.208, de 23 de julho de 2013, cujo artigo 1º, § 4º, manda vincular cada unidade prisional a uma Unidade Regional, e a resolução que faz essa vinculação aqui é a nº 620/2013 do Órgão Especial do TJSP, que é a resolução da 6ª RAJ, não uma norma geral do Estado: cada uma das dez RAJs tem a sua. Na vara com competência de execução criminal da comarca permanecem o acervo físico anterior ao sistema digital e a execução em meio aberto, regime aberto, penas restritivas de direitos, sursis e livramento condicional já concedido, observando-se que o meio aberto sem execução anterior é processado na vara com essa competência no local de residência do executado. Medida de segurança de internação, em todo o Estado, é da 5ª Vara das Execuções Criminais da Capital.
Observação execução
Como a vinculação é da unidade prisional, e não da comarca da condenação, transferir o preso para estabelecimento de outra RAJ muda o juízo que decide progressão, remição e livramento: confira onde a pessoa está antes de protocolar.

Pessoa presa: delegacia, custódia e unidade prisional

Como localizar uma pessoa presa em São Paulo

Veja o passo a passo em São Paulo, com os canais oficiais do estado. Mandado em aberto? Consulta pública do BNMP. Em outro estado? Localizar preso em todo o Brasil.

Unidades prisionais em Jardinópolis (SISDEPEN)

Fonte: SISDEPEN, 19º ciclo (julho a dezembro de 2025). Todas as unidades de SP.

Unidades prisionais e alternativas penais (SAP-SP)

Centro de Progressão Penitenciária de Jardinópolis

Endereço
Rod. Cândido Portinari, SP 334, Km 323 - s/n - Zona Rural, Jardinópolis/SP, CEP 14690-000
Telefone
(16) 3659-0300
WhatsApp
(16) 3659-0308

Fonte: sap.sp.gov.br, conferido em 19/11/2026.

Visita, regra geral da SAP para todas as unidades: O horário de visita é das 8h às 16h, podendo o/a visitante entrar até duas horas antes do horário do término da visita. A visita pode ser aos sábados e/ou domingos, a critério da unidade prisional. Podem ser recebidos dois visitantes por dia de visita, sem contar as crianças menores de 12 anos que sejam filhos/filhas ou netos/netas da pessoa presa. Os visitantes devem constar no rol de visitas do/a preso/a e portarem a carteira de visitante da unidade prisional e documento de identificação com foto.

Fonte: sap.sp.gov.br, conferido em 19/11/2026.

Estabelecimentos penais

Panorama
Jardinópolis tem uma unidade prisional estadual: o Centro de Progressão Penitenciária de Jardinópolis, da Secretaria da Administração Penitenciária, na Rodovia Cândido Portinari (SP-334), km 323, CEP 14690-000, endereço que consta de edital oficial da própria unidade. CPP é unidade de regime semiaberto, o estágio da progressão: quem está ali já saiu do fechado. A relação oficial da SAP gerada em 3 de agosto de 2026, com 180 unidades no Estado, registra a unidade na categoria dos Centros de Progressão Penitenciária, e a planilha de competência da Corregedoria do TJSP vincula o CPP de Jardinópolis à Unidade Regional do DEECRIM da 6ª RAJ, em Ribeirão Preto. Para a família, a visita é aqui; o processo de execução, não: progressão, remição, saída temporária e livramento de quem cumpre no semiaberto são decididos na UR de Ribeirão Preto, em meio 100% digital. No entorno estão o Complexo Penal de Serra Azul (Penitenciárias I, II e III), a Penitenciária e a Penitenciária Feminina de Ribeirão Preto e o CDP "ASP Nayan Xavier Ribeiro" de Ribeirão Preto, todos da mesma UR.
Unidades
· Centro de Progressão Penitenciária de Jardinópolis · Administração
SAP, Secretaria da Administração Penitenciária do Estado de São Paulo
· Centro de Progressão Penitenciária de Jardinópolis · Endereço
Rodovia Cândido Portinari (SP-334), km 323, Jardinópolis - SP, CEP 14690-000
· Centro de Progressão Penitenciária de Jardinópolis · Perfil
Centro de Progressão Penitenciária, regime semiaberto
· Centro de Progressão Penitenciária de Jardinópolis · Execução penal
Vinculado à Unidade Regional do DEECRIM da 6ª RAJ, Ribeirão Preto (planilha de competência da Corregedoria do TJSP)

Defensoria, Ministério Público e OAB

OAB, Subseção

Nome
12ª Subseção da OAB/SP, Ribeirão Preto (Casa da Advocacia de Jardinópolis)
Endereço
Casa da Advocacia de Jardinópolis, Rua Prof.
Telefone
(16) 3663-3944
Whatsapp
(16) 99718-0134
E-mail
s12_jardinopolis@oabsp.org.br
Site
oabrp.org.br/paginas/comarcas
Estrutura
Jardinópolis não tem subseção própria da OAB/SP: integra a base territorial da 12ª Subseção, sediada em Ribeirão Preto, que mantém na cidade uma Casa da Advocacia com atendimento ao público das 9h às 18h e assistência gratuita de segunda a quinta, das 13h às 16h, segundo a página oficial da subseção.

Defensoria Pública Estadual

Atendimento
A Defensoria Pública do Estado de São Paulo atende por agendamento prévio, pelo telefone 0800 773 4340 e pelo portal institucional, quem não tem condições de contratar advogado sem prejuízo do próprio sustento, inclusive em matéria criminal e de execução penal. Onde não há unidade instalada, o Estado presta assistência por meio de advogados conveniados, e a 12ª Subseção da OAB mantém assistência gratuita na Casa da Advocacia local, de segunda a quinta à tarde.
Defensoria pública uniao
Nas causas de competência da Justiça Federal, o atendimento gratuito cabe à Defensoria Pública da União, que acompanha a subseção judiciária de Ribeirão Preto.

Justiça Federal, do Trabalho e Eleitoral

Justiça Federal (TRF3)

O processo criminal federal de quem é de Jardinópolis corre na 2ª Subseção Judiciária de Ribeirão Preto, em Ribeirão Preto.

Ribeirão Preto - 2ª Subseção Judiciária · Crime federal e outras matérias, em Ribeirão Preto

Endereço
Rua Afonso Taranto, 455, Nova Ribeirânia, Ribeirão Preto/SP, CEP 14096-740
Telefone
(16) 3603-1600
E-mail do plantão
ribeir-plantao@trf3.jus.br
Horário
segunda a sexta, das 13h às 19h

Fonte: jfsp.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Cartório eleitoral (TSE)

Cartório Eleitoral da 204ª Zona

Endereço
Rua Albuquerque Lins, 637, Centro, Jardinópolis/SP, CEP 14680-029
Telefone
(16) 3663-3764
E-mail
ze204@tre-sp.jus.br
Horário
das 11h às 17h
Municípios atendidos (2)

Brodowski, Jardinópolis.

Fonte: tse.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Serviços federais na fronteira

Justica federal
2ª Subseção Judiciária de Ribeirão Preto, da Seção Judiciária de São Paulo (TRF3), para as causas federais do município.
Justica trabalho
Fórum Trabalhista de Ribeirão Preto (TRT-15), com seis varas, para Guatapará, Jardinópolis e Ribeirão Preto.
INSS
Atendimento por agendamento pelo telefone 135 ou pelo portal e aplicativo Meu INSS.

Justiça Federal

Subseção
2ª Subseção Judiciária de Ribeirão Preto, Justiça Federal da 3ª Região, Seção Judiciária de São Paulo
Observação competência
Jardinópolis não é sede de subseção da Justiça Federal. As ações previdenciárias e assistenciais, as questões de FGTS, os tributos federais e os crimes de competência federal do artigo 109 da Constituição são ajuizados na subseção de Ribeirão Preto, que dispõe de varas federais e de Juizado Especial Federal. A jurisdição da 2ª Subseção sobre o município consta do Provimento CJF3R nº 45, de 9 de junho de 2021.

Justiça do Trabalho

Nome
Fórum Trabalhista de Ribeirão Preto (1ª a 6ª Varas do Trabalho)
Tribunal
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15), com sede em Campinas
Abrangência
Guatapará, Jardinópolis e Ribeirão Preto
Site
trt15.jus.br/contato/jurisdicao

Justiça Eleitoral

Central atendimento eleitor
148

Cartórios

Cartórios (CNJ, Justiça Aberta)

Oficial de Registro de Imóveis, Tittulos e Documentos e Civis das Pessoas Jurídicas

Atribuições
Registro de Imóveis, Registro de Títulos e Documentos, Registro Civil das Pessoas Jurídicas
Endereço
Avenida Prefeito Newton Reis, 870, Centro, CEP 14680-007
Telefone
(16) 3663-4389

Oficial do Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Distrito de Jurucê

Atribuições
Registro Civil das Pessoas Naturais, Notas
Endereço
Praça São Pedro, 25, Centro (Jurucê), CEP 14690-010
Telefone
(16) 3693-1334

Registro Civil das Pessoas Naturais, Interdições e Tutelas da Sede da Comarca de Jardinópolis

Atribuições
Registro Civil das Pessoas Naturais, Registro de Interdições e Tutelas, Notas
Endereço
Rua Silva Jardim, 167, Jardinópolis, CEP 14680-065
Telefone
(16) 3663-3621

Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos de Jardinópolis/SP

Atribuições
Notas, Protesto de Títulos
Endereço
Av. Pref. Newton Reis, 1012, Centro, CEP 14680-970
Telefone
(16) 3663-4199

Fonte: justicaaberta.cnj.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Prefeitura, Câmara e serviços, Jardinópolis/SP

Emergências

Pm
190
Samu
192
Bombeiros
193
Policia civil
197
Defesa civil
199
Central mulher
180
Disque denuncia
181

Emergências e apoio

Telefones gratuitos válidos em todo o Brasil. Discagem direta, não precisa de prefixo.

Particularidades

História

A história de Jardinópolis começa com uma doação que quase se perdeu. Em 18 de junho de 1859, dois casais de lavradores, Antônio Pereira da Silva e Maria Florência de Jesus, Joaquim José de Araújo e Theodora Maria de Jesus, doaram 48 alqueires da Fazenda Ilha Grande para o patrimônio da Capela de Nossa Senhora Aparecida, num antigo pouso de tropeiros. A capela não saiu do papel e as terras doadas acabaram vendidas. Coube a Domiciano Alves de Rezende, o Chanico, nascido na fazenda São Felipe em 1863, desatar o nó: aos vinte e poucos anos organizou os mutirões da primeira capela, abriu as primeiras ruas, demarcou os primeiros largos e fez acordo judicial com o comprador das terras. O reconhecimento veio em cascata: distrito de Ilha Grande em 1º de outubro de 1892 (Lei estadual nº 115), subordinado a Batatais; nome Jardinópolis em 1896 (Lei nº 484); município em 27 de julho de 1898 (Lei nº 544), desmembrado de Batatais e instalado em 9 de março de 1899. O distrito de Sarandi, criado em 1918, virou Jurucê em 1944 e é até hoje o segundo distrito. Do patrimônio educacional ficou um símbolo: o prédio do Colégio Sagrado Coração de Jesus, erguido pelas Irmãs Franciscanas Missionárias do Egito a partir de 1914, abriga desde 27 de julho de 2005 o Paço Municipal.

Economia

O PIB municipal de 2023 foi de R$ 2,4 bilhões, segundo o IBGE, cifra que, dividida por 45 mil habitantes, revela uma economia bem mais robusta que a de um simples dormitório da metrópole vizinha. Jardinópolis está no coração do cinturão canavieiro e citrícola do nordeste paulista, colada ao eixo da Rodovia Cândido Portinari, que a liga a Ribeirão Preto num sentido e a Franca no outro, e essa posição alimenta agroindústria, transporte e comércio. A proximidade da metrópole corta nos dois sentidos: parte da população trabalha e estuda em Ribeirão Preto, e parte do contencioso, o federal, o trabalhista de recurso, o de execução penal, também corre para lá. Para o advogado, a pauta local reconhecível é a do campo e da estrada: contrato agrário e de safra, transporte de carga, acidente de trânsito na rodovia, relações de trabalho rural e agroindustrial, além do contencioso municipal de execuções fiscais, que tem setor próprio no Fórum.

Panorama jurídico

Quem precisa da Justiça em Jardinópolis lida com uma comarca de verdade e com três competências que saem dela. A comarca existe e funciona: Fórum na Praça Doutor Mário Lins, s/n, com 1ª e 2ª Varas Judiciais, Vara do Juizado Especial Cível e Criminal, Setor das Execuções Fiscais e Setor Psicossocial, mais o CEJUSC Jardinópolis II na Rua Sete de Setembro, 241, a porta da conciliação antes do processo. Como não há vara privativa criminal, as varas judiciais acumulam o cível e o crime, e o Tribunal do Júri é do juízo criminal da comarca. O que sai: a investigação vai à Vara Regional das Garantias da 6ª RAJ, em Ribeirão Preto, criada pela Resolução nº 939/2024 do Órgão Especial, que decide flagrante, custódia, cautelares e quebras de sigilo até o oferecimento da denúncia. A execução definitiva em regime fechado e semiaberto vai à Unidade Regional do DEECRIM da 6ª RAJ, também em Ribeirão Preto, por força da LC estadual nº 1.208/2013 e da Resolução nº 620/2013, a resolução da 6ª RAJ, não uma norma geral do Estado. E as causas federais vão à 2ª Subseção Judiciária, mais uma vez Ribeirão Preto. O detalhe que quase ninguém explica à família do preso: o CPP da Rodovia Cândido Portinari fica no município, mas o juiz que decide a progressão de quem está lá dentro fica a vinte quilômetros, num processo 100% digital.

Patrimônio

O patrimônio de Jardinópolis conta a história de uma cidade que se fez em torno de praças e de escolas. O centro guarda a geografia desenhada nos mutirões de Chanico, largos demarcados nos anos 1880 que viraram as praças de hoje, onde estão o Fórum e a Prefeitura, vizinhos na Praça Doutor Mário Lins, e a Câmara, na Praça João Guimarães. O edifício mais eloquente é o do antigo Colégio Sagrado Coração de Jesus: pedra fundamental lançada em 27 de agosto de 1914, em terreno doado pelo então prefeito, erguido pelas Irmãs Franciscanas Missionárias do Egito, que chegaram naquele janeiro; desativado como colégio em 1991, foi convertido em Paço Municipal em 2005, a sede do poder civil dentro do prédio da escola confessional. Da rede pública, o Grupo Escolar inaugurado em 3 de maio de 1909 sobrevive na atual escola municipal Américo Salles Oliveira. Fora da sede, o distrito de Jurucê, ex-Sarandi, mantém a escala de povoado ferroviário do interior paulista.

Curiosidades

Três curiosidades ajudam a entender Jardinópolis. A primeira é onomástica: a cidade nasceu Ilha Grande, sem ilha nenhuma, o nome veio da fazenda doada em 1859, e só virou Jardinópolis em 1896, quatro anos depois de criado o distrito. A segunda é geográfica e institucional ao mesmo tempo: Fórum e Prefeitura dividem a mesma praça, a Doutor Mário Lins, o Fórum no s/n, a Prefeitura no número 150, de modo que o cidadão resolve o processo e o alvará a poucos metros um do outro. A terceira desfaz uma intuição comum: apesar de colada a Ribeirão Preto, a cidade não é judiciariamente um bairro da metrópole, tem comarca própria com cinco varas instaladas segundo a ficha oficial do TJSP, enquanto vizinhos como Sales Oliveira dependem da comarca de Nuporanga. O que Ribeirão Preto concentra é o resto: garantias, DEECRIM, Justiça Federal e Fórum Trabalhista, todos servindo Jardinópolis a vinte quilômetros de distância.

Educação e cidadania

Para o morador de Jardinópolis, o mapa das portas abertas é curto e vale decorar. O Fórum atende ao público das 13h às 17h e a advogados das 9h às 17h, na Praça Doutor Mário Lins, s/n, telefone (16) 2166-9001; o CEJUSC Jardinópolis II, na Rua Sete de Setembro, 241, telefone (16) 3663-0875, é o caminho da conciliação. A Casa da Advocacia da 12ª Subseção da OAB/SP, na Rua Prof. Euclides Berardo, 358, oferece assistência gratuita de segunda a quinta, das 13h às 16h, e atende pelo (16) 3663-3944. A Defensoria Pública do Estado atende por agendamento pelo 0800 773 4340. A Prefeitura fica na mesma praça do Fórum, no número 150, telefone (16) 3690-2900, e a Câmara na Praça João Guimarães, 60. Para o título de eleitor, o caminho é o e-Título e a Central 148. E a informação que mais poupa viagem: se a pena já é definitiva e o regime é fechado ou semiaberto, inclusive para quem está no CPP daqui, o processo de execução não está no Fórum da cidade: está na Unidade Regional do DEECRIM da 6ª RAJ, em Ribeirão Preto, telefone (16) 3238-6874, e-mail deecrimribeiraopreto@tjsp.jus.br.

Segurança e fronteira

A arquitetura penal de Jardinópolis tem uma peça que muda tudo: o Centro de Progressão Penitenciária da Rodovia Cândido Portinari, km 323, unidade da SAP destinada ao regime semiaberto. Isso significa que a cidade não recebe presos provisórios, não há CDP aqui, e sim condenados que já progrediram do fechado e estão na etapa de retorno gradual à rua, com saídas temporárias e trabalho externo passando pela decisão judicial. O juiz dessa decisão não é o da comarca: a planilha de competência da Corregedoria do TJSP vincula o CPP de Jardinópolis à Unidade Regional do DEECRIM da 6ª RAJ, em Ribeirão Preto, telefone (16) 3238-6874. O desenho completo da região inclui o Complexo Penal de Serra Azul, com três penitenciárias, e as unidades de Ribeirão Preto, penitenciária, penitenciária feminina e CDP. Para quem tem parente preso, a regra de ouro é a mesma do Estado inteiro: a competência segue a unidade prisional, não a comarca da condenação; transferência de presídio pode significar mudança de juízo. Visita e assistência resolvem-se na unidade; progressão, remição e livramento, no DEECRIM.

Dados do município

Mesorregião
Ribeirão Preto
Microrregião
Ribeirão Preto
Região intermediária (IBGE)
Ribeirão Preto
Região imediata (IBGE)
Ribeirão Preto
Área (km²)
501.87
População (Censo 2022)
45.282
Densidade demográfica (hab/km²)
90.23
PIB (2023)
R$ 2,4 bilhões
Distritos (2)
Jardinópolis, Jurucê

Fonte: IBGE (Cidades e Estados; Censo 2022, agregado 4714; PIB dos Municípios, agregado 5938; divisão territorial e malha municipal, baixadas em 16/11/2026).

Empresa ou produtor rural em Jardinópolis

Autuação fiscal, ICMS e execução fiscal

A economia de Jardinópolis tem agroindústria, atividade que gera obrigação acessória, crédito acumulado, substituição tributária e, quando o Fisco entende diferente, auto de infração e execução fiscal. A defesa começa no prazo do processo administrativo, antes da inscrição em dívida ativa.

A frente tributária da banca é dupla: Felipe Smargiassi (planejamento e defesa fiscal, o canal direto abaixo) e Dr. Edelcio Smargiassi, OAB/MG 154.574, Doutor em Direito (UMSA).

Atuação em todo o Brasil · honorários em contrato escrito

Pontos de atenção

Cruzamentos e comparações a partir de dados públicos

O preso progride na cidade, o processo progride fora: o CPP local e o juízo a vinte quilômetros

Jardinópolis vive uma inversão que confunde famílias: é das poucas cidades da região com unidade prisional própria, o Centro de Progressão Penitenciária da SP-334, regime semiaberto, mas nenhuma decisão sobre a pena de quem está lá é tomada no Fórum da Praça Doutor Mário Lins. A planilha de competência da Corregedoria do TJSP vincula o CPP à Unidade Regional do DEECRIM da 6ª RAJ, em Ribeirão Preto, onde a execução tramita em meio 100% digital. O efeito prático: a visita é em Jardinópolis, o advogado peticiona para Ribeirão Preto, e uma transferência de unidade pode trocar o juízo inteiro, porque, desde a LC 1.208/2013, a competência segue o presídio, não a comarca da condenação.

Fontes: https://www.al.sp.gov.br/norma/170731 · TJSP/Corregedoria (DEEX), planilha Competência dos Estabelecimentos Prisionais, bloco da 6ª RAJ · SAP-SP, relação oficial de unidades prisionais (03/08/2026) e edital do CPP de Jardinópolis (2022)

Cinco varas instaladas em entrância inicial: a comarca que é maior do que o rótulo

A ficha oficial do TJSP registra para Jardinópolis um par de dados que raramente andam juntos: entrância inicial, o primeiro degrau da carreira, e cinco varas instaladas, mais do que muitas comarcas de entrância intermediária do interior. A relação de setores ajuda a entender o volume: duas varas judiciais numeradas, uma vara judicial sem ordinal, o Juizado Especial Cível e Criminal e um Setor de Execuções Fiscais próprio, tudo servindo um município de 45 mil habitantes na órbita imediata de Ribeirão Preto. Para quem litiga, o rótulo da entrância importa menos que a estrutura real: a comarca comporta o contencioso local sem depender da metrópole, exceto nas três competências que a lei regionalizou (garantias, execução penal e Justiça Federal), todas resolvidas em Ribeirão Preto.

Fontes: TJSP, Lista Telefônica, ficha do imóvel Fórum Jardinópolis I e relação de setores

Uma praça, dois poderes: o custo de deslocamento mais baixo da região

Fórum e Prefeitura dividem a Praça Doutor Mário Lins, o primeiro no s/n, a segunda no número 150, e a Câmara está a poucas quadras, na Praça João Guimarães. Somada à Casa da Advocacia da OAB na Rua Prof. Euclides Berardo e ao CEJUSC na Rua Sete de Setembro, essa geografia compacta faz de Jardinópolis um caso raro de cidade média em que todo o circuito institucional local se percorre a pé. O contraste é com o que saiu: garantias, DEECRIM, Justiça Federal e Justiça do Trabalho exigem os vinte e poucos quilômetros até Ribeirão Preto. O morador resolve o inventário e a certidão na praça; o preso provisório e o recurso trabalhista, só na metrópole.

Fontes: TJSP, Lista Telefônica (Fórum e CEJUSC); Prefeitura e Câmara de Jardinópolis, portais oficiais; OAB/SP 12ª Subseção, página de comarcas

Perguntas rápidas sobre Jardinópolis/SP

Qual é o telefone do fórum de Jardinópolis?

O telefone do Fórum Jardinópolis I é (16) 2166-9001, e o e-mail é jardinopolisadm@tjsp.jus.br.

Qual é o endereço do fórum de Jardinópolis?

Fórum Jardinópolis I: Praça Doutor Mário Lins, s/n, centro, Jardinópolis/SP, CEP 14680-000.

Qual é o horário do fórum de Jardinópolis?

Público em geral: 13h às 17h; Advogado (com carteira da OAB): 09h às 17h; Estagiário (com carteira da OAB): 09h às 17h.

Jardinópolis pertence a qual comarca?

Jardinópolis é sede da Comarca de Jardinópolis (entrância inicial).

Onde são julgados os crimes dolosos contra a vida de Jardinópolis?

O Tribunal do Júri é competência da comarca e, aqui, do juízo criminal das varas judiciais, não há vara privativa do Júri no Foro.

Onde corre a execução da pena de quem é condenado em Jardinópolis?

A execução definitiva em regime fechado e semiaberto não corre no Foro de Jardinópolis, embora exista unidade prisional na cidade: tramita em meio exclusivamente digital na Unidade Regional do DEECRIM da 6ª RAJ, com sede em Ribeirão Preto, telefone (16) 3238-6874, e-mail deecrimribeiraopreto@tjsp.jus.br.

Qual delegacia atende Jardinópolis?

Del. Pol. Mun. - Jardinópolis, Rua Américo Sales, 751, Centro, Jardinópolis/SP, telefone (16) 3663-3260.

Tem Defensoria Pública em Jardinópolis?

A Defensoria Pública do Estado de São Paulo atende por agendamento prévio, pelo telefone 0800 773 4340 e pelo portal institucional, quem não tem condições de contratar advogado sem prejuízo do próprio sustento, inclusive em matéria criminal e de execução penal.

Fontes desta página

18fontes consultadas, 17 em site oficial. Página atualizada em 31/08/2026. Primeira publicação em 31/08/2026, 8 revisões. Como as fichas são feitas e conferidas. Comarca de cada município em dados abertos.

  1. TJSP, Lista Telefônica, ficha do imóvel 'Fórum Jardinópolis I' · tjsp.jus.br · acesso em 31/08/2026
  2. ALESP, Lei Complementar estadual nº 1.208, de 23/07/2013 (DEECRIM) · al.sp.gov.br · acesso em 31/08/2026
  3. TJSP/Corregedoria, DEEX, planilha 'Competência dos Estabelecimentos Prisionais' · tjsp.jus.br · acesso em 31/08/2026
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  5. TJSP, Resolução nº 939/2024 do Órgão Especial (DJE de 19/09/2024) · esaj.tjsp.jus.br · acesso em 31/08/2026
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  7. DPESP, portal oficial, página de endereços e telefones, com o canal estadual de agendamento 0800 773 4340 · defensoria.sp.def.br · acesso em 31/08/2026
  8. Prefeitura Municipal de Jardinópolis, portal oficial · jardinopolis.sp.gov.br · acesso em 31/08/2026
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  10. SAP-SP · web.archive.org · acesso em 31/08/2026

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