Cidade de SP

Jandira/SP

Comarca, fórum e órgãos públicos

Jandira, na região metropolitana oeste de São Paulo, nasceu de uma parada da Estrada de Ferro Sorocabana e se emancipou de Barueri em 1964. Cidade compacta e adensada, com cerca de 118 mil habitantes, reúne polo industrial e forte perfil de cidade-dormitório ligado à Linha 8-Diamante. É Foro Distrital da Comarca de Barueri (TJSP), com subseção própria da OAB/SP e sob a 44ª Subseção da Justiça Federal, estrutura que sustenta demanda por defesa criminal, Tribunal do Júri e execução penal.

UF
SP
Porte
média-grande
População
118.045 hab.
Atualizada em
10/07/2026

Fórum que atende Jandira: Comarca de Barueri

Jandira não tem fórum próprio: responde à Comarca de Barueri. Os processos de quem mora em Jandira correm no fórum abaixo.

Fórum
Fórum Barueri i - (Prédio Novo)
Endereço
Rua Desembargador Celso Luiz Limongi, 84, Vila Porto, Barueri/SP, CEP 06414-140 · abrir no mapa
Telefone
(11) 4635-5261
Horário
Público em geral: 13h às 17h; Advogado (com carteira da OAB): 09h às 17h; Juizado Especial Cível: 13h às 17h
Balcão Virtual
atendimento por vídeo do TJSP
Tribunal
Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP)
Entrância
Entrância Final

Fonte: TJSP, Lista Telefônica, imóvel 849, conferido em 17/11/2026. Telefone mudou? .

Outros prédios da comarca

  • Fórum Barueri II - (CEJUSC) · Rua Ministro Raphael de Barros Monteiro, 110, Jardim dos Camargos, Barueri/SP · (11) 3164-1036

Atendimento em Jandira

Fórum de Jandira. Avenida José Pedro (antiga Avenida Antonio Bardella), 401, Jardim São Luiz, Jandira - SP, CEP 06618-000 · (11) 2838-7507

Para questões judiciais em Jandira (SP), o juízo competente é o Foro Distrital de Jandira, é lá que correm os processos criminais e cíveis da cidade. Esta página reúne a comarca, os órgãos e contatos oficiais do município, os telefones de emergência e a custódia prisional da região. Advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94), e o escritório atua em todo o Brasil: processo eletrônico, audiência por videoconferência e deslocamento à comarca quando o ato é presencial.

Pessoa presa e a família sem informação? Veja como localizar uma pessoa presa em São Paulo, o passo a passo com os canais oficiais do estado. Mandado em aberto? Consulta pública do BNMP.

Também respondem a esta comarca: Barueri.

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Crimes dolosos contra a vida

Tribunal do Júri em Jandira/SP

Homicídio, feminicídio, vicaricídio, infanticídio, aborto e induzimento ao suicídio, os crimes dolosos contra a vida, consumados ou tentados, não são julgados por um juiz, e sim pelo Tribunal do Júri (art. 5º, XXXVIII, da Constituição). Para um fato ocorrido em Jandira/SP, o julgamento é no Júri do Foro Distrital de Jandira: a competência é do lugar do crime (art. 70 do CPP), salvo desaforamento (art. 427 do CPP). Como o Júri está organizado nesta comarca, vara que o preside, fórum, jurisdição, está descrito mais abaixo, em Órgãos e instituições e no Panorama jurídico desta página.

No Júri, quem decide são sete jurados sorteados entre moradores da comarca, que votam em sigilo e sem justificar o voto (arts. 406 a 497 do CPP). O rito tem duas fases: a instrução preliminar, que termina em pronúncia, impronúncia, absolvição sumária ou desclassificação, e o plenário, em que a prova é debatida diante dos jurados e a defesa fala por último. Por isso a defesa em plenário é ofício próprio: quesitação, prova oral, tese e réplica se decidem na sessão, e o que não chega ao plenário não conta. A Constituição assegura ao acusado a plenitude de defesa, mais do que a ampla defesa dos demais processos, e é o advogado quem a exerce.

Felipe Smargiassi (OAB/MG 155.242): atuação em plenário do Júri em Minas Gerais e, sob consulta, em outras comarcas, o advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94), inclusive em articulação com a defesa local.

Precisa de um advogado?

Atendimento SMARGIASSI

Felipe Mendes Smargiassi, OAB/MG 155.242 · Criminalista com atuação em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

Resposta em horário comercial · Sigilo profissional

O escritório atende Jandira em Direito Criminal e Tribunal do Júri, que são a sua especialidade (defesa, prisão em flagrante, habeas corpus, execução penal, assistência à vítima), e também em Direito Tributário, Cível, de Família, Imobiliário, Empresarial e do Consumidor. Quem está fora do Brasil é atendido a distância, por escrito, em inglês, espanhol, italiano, francês, alemão e chinês.

Mora fora do Brasil e tem alguém preso ou processado em Jandira? O escritório atende a sua família a distância. Escrever no WhatsApp · Como funciona para quem mora fora

Abroad and need a lawyer in Jandira, Brazil? We answer in English. Write on WhatsApp

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Mora fora (português)EnglishEspañolItalianoFrançaisDeutsch中文

Justiça Estadual: comarca, varas e Júri, Jandira/SP

Justiça Estadual, Comarca

Nome
Foro Distrital de Jandira (Comarca de Barueri)
Tribunal
Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP)
Circunscrição
4ª Circunscrição Judiciária
Foro sede
Comarca de Barueri (entrância final)
Jurisdição
Jandira é Foro Distrital vinculado à Comarca de Barueri, na 4ª Circunscrição Judiciária do TJSP. O Foro de Jandira reúne a 1ª e a 2ª Varas e o Juizado Especial Cível e Criminal, respondendo pelas demandas cíveis, de família e de menor complexidade do município. Os crimes dolosos contra a vida, de competência do Tribunal do Júri, e os feitos criminais de maior complexidade são processados na sede da comarca, no Fórum de Barueri, que dispõe de plenário do Júri e das Varas Criminais.

Pessoa presa: delegacia, custódia e unidade prisional

Como localizar uma pessoa presa em São Paulo

Veja o passo a passo em São Paulo, com os canais oficiais do estado. Mandado em aberto? Consulta pública do BNMP. Em outro estado? Localizar preso em todo o Brasil.

Unidades prisionais e alternativas penais (SAP-SP)

Visita, regra geral da SAP para todas as unidades: O horário de visita é das 8h às 16h, podendo o/a visitante entrar até duas horas antes do horário do término da visita. A visita pode ser aos sábados e/ou domingos, a critério da unidade prisional. Podem ser recebidos dois visitantes por dia de visita, sem contar as crianças menores de 12 anos que sejam filhos/filhas ou netos/netas da pessoa presa. Os visitantes devem constar no rol de visitas do/a preso/a e portarem a carteira de visitante da unidade prisional e documento de identificação com foto.

Fonte: sap.sp.gov.br, conferido em 19/11/2026.

Estabelecimentos penais

Panorama
Jandira não conta com estabelecimento penal próprio; os presos da região são custodiados em unidades da Secretaria de Administração Penitenciária do Estado de São Paulo (SAP-SP) da região metropolitana oeste. Como Jandira é foro distrital, os incidentes de execução penal, progressão de regime, livramento condicional, remição e unificação de penas, tramitam no juízo criminal competente da comarca-sede, em Barueri, tema recorrente da defesa criminal local.

Segurança Pública

Panorama
O policiamento de Jandira é atendido pela Polícia Civil do Estado de São Paulo, por meio de delegacia no município vinculada à Delegacia Seccional de Polícia de Barueri, e pela Polícia Militar, com unidade da região metropolitana oeste. Denúncias anônimas podem ser encaminhadas ao Disque-Denúncia 181 e às centrais 190 (PM) e 197 (Polícia Civil).

Defensoria, Ministério Público e OAB

OAB, Subseção

Nome
240ª Subseção da OAB/SP, Jandira
Endereço
Rua Conceição Sammartino, 550, Jandira - SP, CEP 06600-080
Telefone
(11) 4707-2413 / (11) 4789-0979
E-mail
jandira@oabsp.org.br
Estrutura
Jandira tem subseção própria da OAB/SP, a 240ª, com casa da advocacia na Rua Conceição Sammartino, remodelada e equipada com computadores e wi-fi para uso dos advogados. É o ponto de apoio de quem milita no Foro de Jandira e nas demais unidades da 4ª Circunscrição Judiciária.

Ministério Público Estadual

Estadual
Promotoria de Justiça de Jandira (Ministério Público do Estado de São Paulo), com atuação nas áreas cível e criminal e atendimento no Foro de Jandira (Avenida José Pedro, 401, Jardim São Luiz). Os feitos afetos ao Tribunal do Júri seguem na sede da comarca, em Barueri.

Defensoria Pública Estadual

Atendimento
O atendimento da Defensoria Pública do Estado de São Paulo em Jandira se dá pelos canais centralizados da DPESP, Central de Atendimento 0800 773 4340 e agendamento pelo portal da Defensoria, já que a instituição não mantém, de forma consolidada, unidade regional própria instalada no município. Onde não há Defensor designado, o juízo pode nomear advogado dativo para o réu que não constitui defensor.

Justiça Federal, do Trabalho e Eleitoral

Justiça Federal (TRF3)

O processo criminal federal de quem é de Jandira corre na 44ª Subseção Judiciária de Barueri, em Barueri.

Barueri - 44ª Subseção Judiciária · Crime federal e outras matérias, em Barueri

Endereço
Av. Piracema, 1362, Tamboré, Barueri/SP, CEP 06460-030
Telefone
(11) 4568-9000
E-mail do plantão
baruer-plantao@trf3.jus.br
Horário
segunda a sexta, das 13h às 19h

Fonte: jfsp.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Cartório eleitoral (TSE)

Cartório Eleitoral da 304ª Zona

Endereço
Avenida José Pedro, 401, Jardim São Luiz, Jandira/SP, CEP 06618-005
Telefone
(11) 4707-8223
E-mail
ze304@tre-sp.jus.br

Fonte: tse.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Serviços federais na fronteira

Receita federal
Atendimento da Receita Federal na região metropolitana oeste, vinculado à Delegacia da Receita Federal em Osasco (DRF/Osasco); orientações pelo Receitafone 146 e pelo portal gov.br.
INSS
Atendimento do INSS pela Agência da Previdência Social da região, com agendamento pelo telefone 135 ou pelo aplicativo/portal Meu INSS.
Policia federal
Serviços de passaporte e polícia judiciária da União pela Polícia Federal na Grande São Paulo, com agendamento pelo portal gov.br/pf.

Justiça Federal

Subseção
44ª Subseção Judiciária de Barueri (Justiça Federal, Seção Judiciária de São Paulo / TRF da 3ª Região), com 1ª e 2ª Varas Federais e Juizado Especial Federal Cível. Sua jurisdição abrange Jandira, além de Araçariguama, Barueri, Itapevi, Pirapora do Bom Jesus, Santana de Parnaíba, São Roque e Vargem Grande Paulista.
Endereço
Avenida Piracema, 1362, Tamboré, Barueri - SP, CEP 06460-030

Justiça do Trabalho

Descrição
Jandira não tem Vara do Trabalho própria; as demandas trabalhistas do município tramitam nas Varas do Trabalho de Barueri (1ª e 2ª VT de Barueri, TRT da 2ª Região), foro trabalhista de referência da região metropolitana oeste.

Justiça Eleitoral

Descrição
Jandira é atendida pela 304ª Zona Eleitoral (TRE-SP), com cartório eleitoral instalado no município. Serviços de título, biometria e certidões também são prestados pelo autoatendimento do TSE e pela Central 148 (Disque-Eleitor).

Cartórios

Cartórios (CNJ, Justiça Aberta)

Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais, Interdições e Tutelas e Tabelião de Notas da Sede da Comarca de Jandira

Atribuições
Notas, Registro Civil das Pessoas Naturais, Registro de Interdições e Tutelas
Endereço
Avenida Carmine Gragnano, 45, Centro, CEP 06600-010
Telefone
(11) 4707-5160
E-mail
oficial@cartoriojandira.com.br

Fonte: justicaaberta.cnj.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Prefeitura, Câmara e serviços, Jandira/SP

Emergências

Pm
190
Samu
192
Bombeiros
193
Policia civil
197
Defesa civil
199
Central mulher
180
Disque denuncia
181

Emergências e apoio

Telefones gratuitos válidos em todo o Brasil. Discagem direta, não precisa de prefixo.

Particularidades

História

Jandira nasceu à beira dos trilhos e da imigração. Em 1912 chegou à região o italiano Henrique Sammartino, que adquiriu terras e formou o Sítio das Palmeiras, tornando-se figura central da história local. Em março de 1925, a Estrada de Ferro Sorocabana instalou no quilômetro 32 uma parada para carregamento de lenha, em terreno doado por Sammartino; em 5 de setembro de 1930 esse ponto foi rebatizado como "Jandyra", em homenagem a uma sobrinha do doador, nome que, na língua geral paulista, designa um tipo de abelha. Em torno da estação cresceu o povoado, então distrito de Barueri, impulsionado pela ferrovia e por trabalhadores humildes. A partir dos anos 1950 ganhou força a ideia de emancipação: em plebiscito realizado em 8 de dezembro de 1963, 303 dos 411 eleitores votaram pela autonomia, e o município foi criado pela Lei estadual nº 8.092, de 28 de fevereiro de 1964, desmembrado de Barueri.

Economia

A economia de Jandira combina um parque industrial relevante com a feição de cidade-dormitório da Grande São Paulo. O município abriga o Polo Industrial Jandira II, posicionado junto ao Rodoanel Mário Covas e com acesso à Rodovia Castello Branco sem pedágio, o que atrai galpões, distribuidoras e indústrias interessadas na logística da região oeste metropolitana. A cidade reúne mais de catorze mil empresas ativas e cerca de 22,9 mil empregos formais, com a função de alimentador de linha de produção entre as ocupações mais frequentes, sinal do peso da indústria de transformação. Ainda assim, o PIB per capita, em torno de R$ 38,4 mil, fica abaixo das médias estadual e metropolitana, e boa parte da população economicamente ativa se desloca diariamente para São Paulo, Osasco e Barueri pela Linha 8-Diamante e pelas rodovias. Esse duplo perfil, polo produtor e base residencial, alimenta demanda por contratos e por questões trabalhistas, tributárias e empresariais.

Panorama jurídico

Do ponto de vista judiciário, Jandira é Foro Distrital vinculado à Comarca de Barueri, integrando a 4ª Circunscrição Judiciária do Tribunal de Justiça de São Paulo. O Fórum de Jandira, no Jardim São Luiz, reúne a 1ª e a 2ª Varas e o Juizado Especial Cível e Criminal, com competência para boa parte das demandas cíveis, de família e de menor complexidade do município. Já os crimes dolosos contra a vida, de competência do Tribunal do Júri, e os feitos criminais de maior porte são julgados na sede da comarca, no Fórum de Barueri, que dispõe de plenário do Júri e das Varas Criminais. A advocacia local conta com estrutura própria: Jandira é sede da 240ª Subseção da OAB/SP e está sob a jurisdição da 44ª Subseção Federal de Barueri (TRF-3). O porte metropolitano e a densidade urbana geram fluxo constante de casos criminais e de execução penal.

Patrimônio

O patrimônio de Jandira é, antes de tudo, ferroviário: a Estação Jandira, hoje integrada à Linha 8-Diamante e reconstruída em estrutura de aço e concreto inaugurada em outubro de 2010, ocupa o mesmo eixo em que, quase um século atrás, a parada do quilômetro 32 da Sorocabana deu origem ao povoado. A memória do Sítio das Palmeiras e das terras doadas por Henrique Sammartino sobrevive na toponímia e na identidade da cidade, cujo próprio nome, a abelha "jandira" da língua geral, remete ao imaginário rural que antecedeu a urbanização. Encravada num dos trechos mais adensados do vetor oeste da metrópole, Jandira tem patrimônio urbano modesto, marcado pelos loteamentos que se formaram ao redor dos trilhos e pelos templos ligados à formação dos bairros. Nos limites do território, córregos da bacia do Alto Tietê lembram o cinturão hídrico que a expansão metropolitana comprimiu ao longo das décadas.

Curiosidades

A curiosidade que abre a história de Jandira está no nome: "jandira" vem da língua geral paulista e designa um tipo de abelha, mas o topônimo chegou à cidade por outra via, foi a homenagem que o imigrante Henrique Sammartino prestou a uma sobrinha ao rebatizar, em 1930, a antiga parada ferroviária do quilômetro 32. Entre favos de mel, palmeiras, trilhos e, mais tarde, ônibus e trens metropolitanos, a cidade condensou em poucas décadas a passagem do sítio rural ao subúrbio industrial. Outro dado que chama atenção é a densidade: com pouco mais de 17 km² e cerca de 118 mil habitantes, Jandira é um dos municípios mais compactos e adensados da região metropolitana de São Paulo. Na política local, a eleição de 2024 levou à prefeitura o candidato conhecido como Doutor Sato, empossado em 1º de janeiro de 2025.

Educação e cidadania

Com cerca de 118 mil habitantes num território pequeno, Jandira mantém rede municipal e estadual de ensino e depende, para o ensino técnico e superior, da forte integração com Osasco, Barueri, Cotia e a capital, todos a poucos quilômetros pela Linha 8-Diamante e pelas rodovias. No plano do acesso à Justiça, o cidadão jandirense encontra no próprio município o Foro de Jandira e a 240ª Subseção da OAB/SP, que dá apoio à advocacia local; para quem não pode contratar advogado, o atendimento da Defensoria Pública do Estado de São Paulo se dá pelos canais centralizados (Central 0800 773 4340 e agendamento pelo portal da DPESP), com nomeação de defensor dativo pelo juízo onde não há defensor designado. A Prefeitura atende na Rua Elton Silva, 1000, no Centro, e a Câmara Municipal, na Rua Rubens Lopes da Silva, 100, endereços que completam o mapa das instituições que organizam a vida pública e a cidadania na cidade.

Dados do município

Mesorregião
Metropolitana de São Paulo
Microrregião
Osasco
Região intermediária (IBGE)
São Paulo
Região imediata (IBGE)
Osasco
Área (km²)
17.523
População (Censo 2022)
118.045
Densidade demográfica (hab/km²)
≈ 6.736 hab/km² (Censo 2022)
PIB (2023)
R$ 5,55 bilhões

Fonte: IBGE (Cidades e Estados; Censo 2022, agregado 4714; PIB dos Municípios, agregado 5938; divisão territorial e malha municipal, baixadas em 16/11/2026).

Empresa ou produtor rural em Jandira

Autuação fiscal, ICMS e execução fiscal

A economia de Jandira tem indústria, atividade que gera obrigação acessória, crédito acumulado, substituição tributária e, quando o Fisco entende diferente, auto de infração e execução fiscal. A defesa começa no prazo do processo administrativo, antes da inscrição em dívida ativa.

A frente tributária da banca é dupla: Felipe Smargiassi (planejamento e defesa fiscal, o canal direto abaixo) e Dr. Edelcio Smargiassi, OAB/MG 154.574, Doutor em Direito (UMSA).

Atuação em todo o Brasil · honorários em contrato escrito

Perguntas rápidas sobre Jandira/SP

Qual é o telefone do fórum de Jandira?

O telefone do Fórum Barueri i - (Prédio Novo) é (11) 4635-5261. Jandira responde à Comarca de Barueri.

Qual é o endereço do fórum de Jandira?

Fórum Barueri i - (Prédio Novo): Rua Desembargador Celso Luiz Limongi, 84, Vila Porto, Barueri/SP, CEP 06414-140.

Qual é o horário do fórum de Jandira?

Público em geral: 13h às 17h; Advogado (com carteira da OAB): 09h às 17h; Juizado Especial Cível: 13h às 17h.

Jandira pertence a qual comarca?

Jandira pertence à Comarca de Barueri, onde correm os processos de quem mora no município.

Qual delegacia atende Jandira?

Del. Pol. Mun. - Jandira, Avenida Alberto Ruffolo, 33, Vila Anita Costa, Jandira/SP, telefone (11) 4707-3481.

Tem Defensoria Pública em Jandira?

O atendimento da Defensoria Pública do Estado de São Paulo em Jandira se dá pelos canais centralizados da DPESP, Central de Atendimento 0800 773 4340 e agendamento pelo portal da Defensoria, já que a instituição não mantém, de forma consolidada, unidade regional própria instalada no município.

Fontes desta página

10fontes consultadas, 9 em site oficial. Página atualizada em 10/07/2026. Primeira publicação em 10/07/2026, 6 revisões. Como as fichas são feitas e conferidas. Comarca de cada município em dados abertos.

  1. IBGE Cidades · cidades.ibge.gov.br · acesso em 10/07/2026
  2. Câmara Municipal de Jandira, História de Jandira (Sammartino, ferrovia, emancipação 1964) · camarajandira.sp.gov.br · acesso em 10/07/2026
  3. Portal da Prefeitura de Jandira · portal.jandira.sp.gov.br · acesso em 10/07/2026
  4. TJSP, Lista Telefônica / Foro de Jandira (Av. José Pedro 401; 1ª e 2ª Varas e Juizado) · tjsp.jus.br · acesso em 10/07/2026
  5. OAB/SP, 240ª Subseção de Jandira (endereço, telefone, e-mail) · oabsp.org.br · acesso em 10/07/2026
  6. TRF-3 / JFSP, 44ª Subseção Judiciária de Barueri (jurisdição inclui Jandira) · trf3.jus.br · acesso em 10/07/2026
  7. TRT-2, Varas do Trabalho da Grande São Paulo (Barueri) · ww2.trt2.jus.br · acesso em 10/07/2026
  8. Página oficial em tse.jus.br · acesso em 10/07/2026
Ver mais 2fontes
  1. Assembleia Legislativa de SP, instalação de varas no Foro Distrital de Jandira · al.sp.gov.br · acesso em 10/07/2026
  2. CNN Brasil · cnnbrasil.com.br · acesso em 10/07/2026

Violência contra a mulher, Ligue 180

180

Denúncia e orientação para mulheres em situação de violência. Atendimento 24h, sigiloso.

Apoio emocional, CVV

188

Ligação gratuita, sigilosa, 24h. Você não precisa estar em crise para ligar.

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Atendimento SMARGIASSI

Felipe Mendes Smargiassi, OAB/MG 155.242 · Criminalista com atuação em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

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