Cidade de SP

Jandira

Jandira, na região metropolitana oeste de São Paulo, nasceu de uma parada da Estrada de Ferro Sorocabana e se emancipou de Barueri em 1964. Cidade compacta e adensada, com cerca de 118 mil habitantes, reúne polo industrial e forte perfil de cidade-dormitório ligado à Linha 8-Diamante. É Foro Distrital da Comarca de Barueri (TJSP), com subseção própria da OAB/SP e sob a 44ª Subseção da Justiça Federal — estrutura que sustenta demanda por defesa criminal, Tribunal do Júri e execução penal.

UF
SP
Porte
média-grande
População
118.045 hab.

Para questões judiciais em Jandira (SP), o juízo competente é o Foro Distrital de Jandira — é lá que correm os processos criminais e cíveis da cidade. Esta página reúne a comarca, os órgãos e contatos oficiais do município, os telefones de emergência e a custódia prisional da região. Advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94) — o atendimento do escritório é remoto e presencial.

Pessoa presa e a família sem informação? Veja como localizar uma pessoa presa em São Paulo — o passo a passo com os canais oficiais do estado.

Precisa de um advogado?

Atendimento SMARGIASSI

SMARGIASSI Advogado — OAB/MG 155.242 · Criminalista especializado em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

Resposta em horário comercial · Sigilo profissional

Particularidades

História

Jandira nasceu à beira dos trilhos e da imigração. Em 1912 chegou à região o italiano Henrique Sammartino, que adquiriu terras e formou o Sítio das Palmeiras, tornando-se figura central da história local. Em março de 1925, a Estrada de Ferro Sorocabana instalou no quilômetro 32 uma parada para carregamento de lenha, em terreno doado por Sammartino; em 5 de setembro de 1930 esse ponto foi rebatizado como "Jandyra", em homenagem a uma sobrinha do doador — nome que, na língua geral paulista, designa um tipo de abelha. Em torno da estação cresceu o povoado, então distrito de Barueri, impulsionado pela ferrovia e por trabalhadores humildes. A partir dos anos 1950 ganhou força a ideia de emancipação: em plebiscito realizado em 8 de dezembro de 1963, 303 dos 411 eleitores votaram pela autonomia, e o município foi criado pela Lei estadual nº 8.092, de 28 de fevereiro de 1964, desmembrado de Barueri.

Economia

A economia de Jandira combina um parque industrial relevante com a feição de cidade-dormitório da Grande São Paulo. O município abriga o Polo Industrial Jandira II, posicionado junto ao Rodoanel Mário Covas e com acesso à Rodovia Castello Branco sem pedágio, o que atrai galpões, distribuidoras e indústrias interessadas na logística da região oeste metropolitana. A cidade reúne mais de catorze mil empresas ativas e cerca de 22,9 mil empregos formais, com a função de alimentador de linha de produção entre as ocupações mais frequentes — sinal do peso da indústria de transformação. Ainda assim, o PIB per capita, em torno de R$ 38,4 mil, fica abaixo das médias estadual e metropolitana, e boa parte da população economicamente ativa se desloca diariamente para São Paulo, Osasco e Barueri pela Linha 8-Diamante e pelas rodovias. Esse duplo perfil — polo produtor e base residencial — alimenta demanda por contratos e por questões trabalhistas, tributárias e empresariais.

Panorama jurídico

Do ponto de vista judiciário, Jandira é Foro Distrital vinculado à Comarca de Barueri, integrando a 4ª Circunscrição Judiciária do Tribunal de Justiça de São Paulo. O Fórum de Jandira, no Jardim São Luiz, reúne a 1ª e a 2ª Varas e o Juizado Especial Cível e Criminal, com competência para boa parte das demandas cíveis, de família e de menor complexidade do município. Já os crimes dolosos contra a vida — de competência do Tribunal do Júri — e os feitos criminais de maior porte são julgados na sede da comarca, no Fórum de Barueri, que dispõe de plenário do Júri e das Varas Criminais. A advocacia local conta com estrutura própria: Jandira é sede da 240ª Subseção da OAB/SP e está sob a jurisdição da 44ª Subseção Federal de Barueri (TRF-3). O porte metropolitano e a densidade urbana geram fluxo constante de casos criminais e de execução penal. É nesse ambiente que a banca atua — na defesa criminal, no Tribunal do Júri e no acompanhamento da execução penal —, sempre nos limites do Provimento 205 da OAB e sem promessa de resultado.

Patrimônio

O patrimônio de Jandira é, antes de tudo, ferroviário: a Estação Jandira, hoje integrada à Linha 8-Diamante e reconstruída em estrutura de aço e concreto inaugurada em outubro de 2010, ocupa o mesmo eixo em que, quase um século atrás, a parada do quilômetro 32 da Sorocabana deu origem ao povoado. A memória do Sítio das Palmeiras e das terras doadas por Henrique Sammartino sobrevive na toponímia e na identidade da cidade, cujo próprio nome — a abelha "jandira" da língua geral — remete ao imaginário rural que antecedeu a urbanização. Encravada num dos trechos mais adensados do vetor oeste da metrópole, Jandira tem patrimônio urbano modesto, marcado pelos loteamentos que se formaram ao redor dos trilhos e pelos templos ligados à formação dos bairros. Nos limites do território, córregos da bacia do Alto Tietê lembram o cinturão hídrico que a expansão metropolitana comprimiu ao longo das décadas.

Curiosidades

A curiosidade que abre a história de Jandira está no nome: "jandira" vem da língua geral paulista e designa um tipo de abelha, mas o topônimo chegou à cidade por outra via — foi a homenagem que o imigrante Henrique Sammartino prestou a uma sobrinha ao rebatizar, em 1930, a antiga parada ferroviária do quilômetro 32. Entre favos de mel, palmeiras, trilhos e, mais tarde, ônibus e trens metropolitanos, a cidade condensou em poucas décadas a passagem do sítio rural ao subúrbio industrial. Outro dado que chama atenção é a densidade: com pouco mais de 17 km² e cerca de 118 mil habitantes, Jandira é um dos municípios mais compactos e adensados da região metropolitana de São Paulo. Na política local, a eleição de 2024 levou à prefeitura o candidato conhecido como Doutor Sato, empossado em 1º de janeiro de 2025.

Educação e cidadania

Com cerca de 118 mil habitantes num território pequeno, Jandira mantém rede municipal e estadual de ensino e depende, para o ensino técnico e superior, da forte integração com Osasco, Barueri, Cotia e a capital, todos a poucos quilômetros pela Linha 8-Diamante e pelas rodovias. No plano do acesso à Justiça, o cidadão jandirense encontra no próprio município o Foro de Jandira e a 240ª Subseção da OAB/SP, que dá apoio à advocacia local; para quem não pode contratar advogado, o atendimento da Defensoria Pública do Estado de São Paulo se dá pelos canais centralizados (Central 0800 773 4340 e agendamento pelo portal da DPESP), com nomeação de defensor dativo pelo juízo onde não há defensor designado. A Prefeitura atende na Rua Elton Silva, 1000, no Centro, e a Câmara Municipal, na Rua Rubens Lopes da Silva, 100 — endereços que completam o mapa das instituições que organizam a vida pública e a cidadania na cidade.

Dados do município

Mesorregião
Metropolitana de São Paulo
Microrregião
Osasco
Área (km²)
17.523
População (Censo 2022)
118.045
Densidade demográfica (hab/km²)
≈ 6.736 hab/km² (Censo 2022)

Fonte: IBGE (Cidades e Estados).

Empresa ou produtor rural em Jandira

Autuação fiscal, ICMS e execução fiscal

A economia de Jandira tem indústria — atividade que gera obrigação acessória, crédito acumulado, substituição tributária e, quando o Fisco entende diferente, auto de infração e execução fiscal. A defesa começa no prazo do processo administrativo, antes da inscrição em dívida ativa.

A frente tributária é do Dr. Edelcio Smargiassi — OAB/MG 154.574, Auditor Fiscal Aposentado · Doutor em Direito (UMSA).

Atendimento remoto em todo o Brasil · honorários em contrato escrito

Órgãos e instituições — Jandira/SP

Justiça Estadual — Comarca

Nome
Foro Distrital de Jandira (Comarca de Barueri)
Tribunal
Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP)
Circunscricao
4ª Circunscrição Judiciária
Foro Sede
Comarca de Barueri (entrância final)
Endereço
Fórum de Jandira — Avenida José Pedro (antiga Avenida Antonio Bardella), 401, Jardim São Luiz, Jandira - SP, CEP 06618-000
Telefone
E-mail
Jurisdição
Jandira é Foro Distrital vinculado à Comarca de Barueri, na 4ª Circunscrição Judiciária do TJSP. O Foro de Jandira reúne a 1ª e a 2ª Varas e o Juizado Especial Cível e Criminal, respondendo pelas demandas cíveis, de família e de menor complexidade do município. Os crimes dolosos contra a vida, de competência do Tribunal do Júri, e os feitos criminais de maior complexidade são processados na sede da comarca, no Fórum de Barueri, que dispõe de plenário do Júri e das Varas Criminais.

OAB — Subseção

Nome
240ª Subseção da OAB/SP — Jandira
Endereço
Rua Conceição Sammartino, 550, Jandira - SP, CEP 06600-080
Telefone
E-mail
Estrutura
Jandira tem subseção própria da OAB/SP — a 240ª —, com casa da advocacia na Rua Conceição Sammartino, remodelada e equipada com computadores e wi-fi para uso dos advogados. É o ponto de apoio de quem milita no Foro de Jandira e nas demais unidades da 4ª Circunscrição Judiciária.

Serviços federais na fronteira

Receita Federal
Atendimento da Receita Federal na região metropolitana oeste, vinculado à Delegacia da Receita Federal em Osasco (DRF/Osasco); orientações pelo Receitafone 146 e pelo portal gov.br.
Inss
Atendimento do INSS pela Agência da Previdência Social da região, com agendamento pelo telefone 135 ou pelo aplicativo/portal Meu INSS.
Policia Federal
Serviços de passaporte e polícia judiciária da União pela Polícia Federal na Grande São Paulo, com agendamento pelo portal gov.br/pf.

Estabelecimentos penais

Panorama
Jandira não conta com estabelecimento penal próprio; os presos da região são custodiados em unidades da Secretaria de Administração Penitenciária do Estado de São Paulo (SAP-SP) da região metropolitana oeste. Como Jandira é foro distrital, os incidentes de execução penal — progressão de regime, livramento condicional, remição e unificação de penas — tramitam no juízo criminal competente da comarca-sede, em Barueri, tema recorrente da defesa criminal local.

Ministério Público Estadual

Estadual
Promotoria de Justiça de Jandira (Ministério Público do Estado de São Paulo), com atuação nas áreas cível e criminal e atendimento no Foro de Jandira (Avenida José Pedro, 401, Jardim São Luiz). Os feitos afetos ao Tribunal do Júri seguem na sede da comarca, em Barueri.

Defensoria Pública Estadual

Atendimento
O atendimento da Defensoria Pública do Estado de São Paulo em Jandira se dá pelos canais centralizados da DPESP — Central de Atendimento 0800 773 4340 e agendamento pelo portal da Defensoria —, já que a instituição não mantém, de forma consolidada, unidade regional própria instalada no município. Onde não há Defensor designado, o juízo pode nomear advogado dativo para o réu que não constitui defensor.

Justiça Federal

Subsecao
44ª Subseção Judiciária de Barueri (Justiça Federal — Seção Judiciária de São Paulo / TRF da 3ª Região), com 1ª e 2ª Varas Federais e Juizado Especial Federal Cível. Sua jurisdição abrange Jandira, além de Araçariguama, Barueri, Itapevi, Pirapora do Bom Jesus, Santana de Parnaíba, São Roque e Vargem Grande Paulista.
Endereço
Avenida Piracema, 1362, Tamboré, Barueri - SP, CEP 06460-030

Justiça do Trabalho

Descricao
Jandira não tem Vara do Trabalho própria; as demandas trabalhistas do município tramitam nas Varas do Trabalho de Barueri (1ª e 2ª VT de Barueri — TRT da 2ª Região), foro trabalhista de referência da região metropolitana oeste.

Justiça Eleitoral

Descricao
Jandira é atendida pela 304ª Zona Eleitoral (TRE-SP), com cartório eleitoral instalado no município. Serviços de título, biometria e certidões também são prestados pelo autoatendimento do TSE e pela Central 148 (Disque-Eleitor).

Segurança Pública

Panorama
O policiamento de Jandira é atendido pela Polícia Civil do Estado de São Paulo, por meio de delegacia no município vinculada à Delegacia Seccional de Polícia de Barueri, e pela Polícia Militar, com unidade da região metropolitana oeste. Denúncias anônimas podem ser encaminhadas ao Disque-Denúncia 181 e às centrais 190 (PM) e 197 (Polícia Civil).

Câmara Municipal

Endereço
Rua Rubens Lopes da Silva, 100, Centro, Jandira - SP
Telefone
Site
camarajandira.sp.gov.br

Emergências

Pm
190
Samu
192
Bombeiros
193
Policia Civil
197
Defesa Civil
199
Central Mulher
180
Disque Denuncia
181

Violência contra a mulher — Ligue 180

180

Denúncia e orientação para mulheres em situação de violência. Atendimento 24h, sigiloso.

Apoio emocional — CVV

188

Ligação gratuita, sigilosa, 24h. Você não precisa estar em crise para ligar.

Emergências e apoio

Telefones gratuitos válidos em todo o Brasil. Discagem direta — não precisa de prefixo.

Precisa de um advogado?

Atendimento SMARGIASSI

SMARGIASSI Advogado — OAB/MG 155.242 · Criminalista especializado em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

Resposta em horário comercial · Sigilo profissional