Cidade de SP

Jaboticabal

Jaboticabal, a "Atenas Paulista" da terra roxa do nordeste de São Paulo, é polo agroindustrial da cana e sede de comarca do TJSP com quatro varas, Juizado Especial e Tribunal do Júri. Cidade universitária da UNESP (Ciências Agrárias e Veterinárias), reúne Foro Trabalhista próprio, a 6ª Subseção da OAB/SP e ampla estrutura de segurança e serviços públicos.

UF
SP
Porte
média
População
71.821 hab.

Para questões judiciais em Jaboticabal (SP), o juízo competente é da Comarca de Jaboticabal — é lá que correm os processos criminais e cíveis da cidade. Esta página reúne a comarca, os órgãos e contatos oficiais do município, os telefones de emergência e a custódia prisional da região. Advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94) — o atendimento do escritório é remoto e presencial.

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Atendimento SMARGIASSI

SMARGIASSI Advogado — OAB/MG 155.242 · Criminalista especializado em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

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Particularidades

História

Jaboticabal nasceu de um pouso de tropeiros às margens do córrego das Cruzes, no caminho que ligava o sertão paulista ao Triângulo Mineiro. A povoação foi elevada a distrito de paz em 1848, a paróquia em 1857 e finalmente a município autônomo em 1867, desmembrando-se de Araraquara — a data cívica celebrada é 16 de julho de 1828, marco da fundação do arraial. O grande vetor de crescimento foi o café: a chegada da ferrovia e a expansão dos cafezais sobre a fértil terra roxa trouxeram, entre o fim do século XIX e as primeiras décadas do XX, intensa imigração — sobretudo italiana — que moldou a arquitetura, a gastronomia e o sobrenome de boa parte da cidade. Com a crise cafeeira dos anos 1930, Jaboticabal reinventou a economia, migrando para a cana, o amendoim, o algodão e a cerâmica, base do perfil agroindustrial que carrega até hoje.

Economia

A economia de Jaboticabal gira em torno do agronegócio da terra roxa: a cana-de-açúcar e o complexo sucroalcooleiro (usinas de açúcar e etanol) são o motor, ao lado de amendoim, laranja, grãos e pecuária. O PIB municipal ultrapassou R$ 4 bilhões, com PIB per capita de R$ 57,8 mil (IBGE, 2023), acima da média do interior. À agroindústria somam-se comércio e serviços de abrangência regional — Jaboticabal funciona como cidade-polo para um conjunto de municípios menores do entorno, concentrando hospitais, ensino superior e varejo. A presença da UNESP, referência nacional em ciências agrárias, alimenta um ecossistema de pesquisa, agrotecnologia e prestação de serviços ao campo, reforçando a vocação de a cidade ser, ao mesmo tempo, produtora e centro de conhecimento do agro paulista.

Panorama jurídico

Jaboticabal é sede de comarca do TJSP, integrada à 42ª Circunscrição Judiciária, com quatro varas judiciais — cível, criminal, família e fazenda pública —, Juizado Especial Cível e Criminal e salão do Tribunal do Júri, que julga os crimes dolosos contra a vida da região. A 4ª Vara, instalada em 2015, opera de forma inteiramente digital. A cidade ainda concentra Foro Trabalhista próprio (1ª e 2ª Varas do Trabalho, TRT-15), a 61ª Zona Eleitoral e a 6ª Subseção da OAB/SP, enquanto a Justiça Federal corre na Subseção de Ribeirão Preto. Sendo polo agroindustrial e universitário, a comarca gera demanda variada em criminal e execução penal — esta última fortemente ligada às unidades prisionais de Guariba, na vizinhança. É nesse terreno que a banca atua: defesa criminal, Tribunal do Júri e execução penal, com acompanhamento do processo em todas as fases, sem qualquer promessa de resultado.

Patrimônio

O patrimônio de Jaboticabal é urbano e arborizado: a cidade cultiva desde cedo a fama de "Cidade das Rosas" e "Cidade Arborizada", com praças e canteiros que renderam prêmios de urbanismo verde no interior paulista. No centro histórico sobrevivem exemplares da arquitetura do ciclo do café e da imigração italiana, como igrejas, o casario comercial e antigos prédios institucionais erguidos na virada do século XX. A Praça do Café — hoje eixo do complexo administrativo e judicial — e o entorno do Lago Municipal compõem cartões-postais da cidade. A memória ferroviária, ligada à Companhia Paulista de Estradas de Ferro que escoava o café, permanece como camada importante da paisagem, testemunho do período em que os trilhos definiram o traçado e a prosperidade do município.

Curiosidades

Jaboticabal é apelidada de "Atenas Paulista" por sua tradição educacional e cultural, reforçada pela presença da UNESP e de várias instituições de ensino. A cidade também é conhecida como "Cidade das Rosas", título ligado ao antigo cultivo de roseiras e ao capricho com jardins e praças. Do agro vem outro orgulho local: a região é grande produtora de amendoim, matéria-prima do tradicional pé-de-moleque e dos doces de festa junina que marcam o calendário. O nome da cidade, curiosamente, homenageia uma fruta — a jabuticaba —, embora hoje seja a cana, e não o pomar nativo, que reina na paisagem rural. E a vocação universitária faz de Jaboticabal uma cidade média com movimento de cidade grande em época de vestibular e semana acadêmica.

Educação e cidadania

A educação é traço de identidade de Jaboticabal. A cidade abriga a Faculdade de Ciências Agrárias e Veterinárias (FCAV) da UNESP, criada em 1964 e referência nacional em Agronomia, Medicina Veterinária e Zootecnia, com graduação e pós-graduação que atraem estudantes de todo o país. A esse campus somam-se outras instituições de ensino superior e uma rede pública consolidada, o que sustenta o apelido de "Atenas Paulista". Para o cidadão, a estrutura institucional é robusta para uma cidade média: comarca com Juizado Especial e Cejusc para conflitos de menor complexidade, Foro Trabalhista, cartório eleitoral e Subseção da OAB. Na ausência de unidade local da Defensoria, o acesso à justiça de quem não tem advogado passa pelo núcleo regional de Ribeirão Preto e pelo plantão do fórum.

Dados do município

Gentílico
jaboticabalense
Mesorregião
Ribeirão Preto
Microrregião
Jaboticabal
Área (km²)
706.602
População (Censo 2022)
71.821
Densidade demográfica (hab/km²)
101.64
IDH-M
0.778
PIB per capita
R$ 57.869,61 (IBGE, 2023)

Fonte: IBGE (Cidades e Estados).

Empresa ou produtor rural em Jaboticabal

Autuação fiscal, ICMS e execução fiscal

A economia de Jaboticabal tem agroindústria — atividade que gera obrigação acessória, crédito acumulado, substituição tributária e, quando o Fisco entende diferente, auto de infração e execução fiscal. A defesa começa no prazo do processo administrativo, antes da inscrição em dívida ativa.

A frente tributária é do Dr. Edelcio Smargiassi — OAB/MG 154.574, Auditor Fiscal Aposentado · Doutor em Direito (UMSA).

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Órgãos e instituições — Jaboticabal/SP

Justiça Estadual — Comarca

Nome
Comarca de Jaboticabal
Tribunal
Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP)
Circunscricao
42ª Circunscrição Judiciária
Estrutura
Sede de comarca do TJSP, com quatro varas judiciais (cível, criminal, família e fazenda pública) e Juizado Especial Cível e Criminal. A 4ª Vara, instalada em outubro de 2015, é integralmente digital. O foro conta com salão do Tribunal do Júri, que julga os crimes dolosos contra a vida da comarca.
Endereço
Praça do Café, s/nº, Aparecida, Jaboticabal - SP, CEP 14870-901
Telefone

OAB — Subseção

Nome
6ª Subseção da OAB/SP — Jaboticabal
Endereço
Av. Manoel Fernandes Batista, 7, Jaboticabal - SP, CEP 14883-205
Telefone
E-mail
Estrutura
Jaboticabal sedia a 6ª Subseção da OAB/SP, uma das mais antigas do interior paulista, com sede própria e sala da advocacia de apoio ao profissional que milita na comarca. A subseção reúne a advocacia da cidade e do entorno agrícola, refletindo o porte de polo regional que Jaboticabal exerce.

Serviços federais na fronteira

Receita Federal
Jaboticabal conta com atendimento da Receita Federal na região; a unidade de maior porte é a Delegacia da Receita Federal em Ribeirão Preto.
Inss
Agência da Previdência Social (INSS) em Jaboticabal; agendamento pelo telefone 135 ou pelo aplicativo Meu INSS.
Justica Trabalho
1ª e 2ª Vara do Trabalho de Jaboticabal (TRT da 15ª Região).

Estabelecimentos penais

Panorama
Jaboticabal não possui estabelecimento penal da Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) dentro do município. As unidades prisionais mais próximas ficam na vizinha Guariba (a cerca de 20 km): o Centro de Progressão Penitenciária (CPP) de Guariba e a Penitenciária Feminina de Guariba (Rod. Brigadeiro Faria Lima — SP-326, km 323, zona rural, CEP 14849-899; telefone (16) 3251-9490). Para as famílias da região, remoção de presos, progressão de regime e visitas nessas unidades são temas recorrentes da execução penal.

Ministério Público Estadual

Estadual
Promotoria de Justiça de Jaboticabal (MPSP), instalada no complexo judicial da Praça do Café. Telefone (16) 3203-3845; e-mail pjjaboticabal@mpsp.mp.br.

Defensoria Pública Estadual

Atendimento
Não há unidade da Defensoria Pública do Estado de São Paulo instalada em Jaboticabal. O atendimento de referência da região é feito pela Regional de Ribeirão Preto (Rua Alice Aleem Saad, 1256, Nova Ribeirânia, ao lado do Fórum Estadual; agendamento pelo 0800 773 4340), a cerca de 40 km. Para quem não tem advogado constituído, a orientação institucional é procurar esse núcleo ou o plantão do fórum da comarca.

Justiça Federal

Subsecao
2ª Subseção Judiciária de Ribeirão Preto (Justiça Federal de São Paulo — JFSP/TRF3), que abrange dezenas de municípios do nordeste paulista, incluindo Jaboticabal.
Endereço
Av. Joaquim Pompeu de Toledo, 1.534, Vila Estádio, Ribeirão Preto - SP
Jurisdição
Jaboticabal não tem vara federal própria; as ações da Justiça Federal (previdenciário, criminal federal, execuções fiscais da União) correm na Subseção de Ribeirão Preto, a cerca de 40 km.

Justiça do Trabalho

Estrutura
Jaboticabal tem Foro Trabalhista próprio, com a 1ª e a 2ª Vara do Trabalho (TRT da 15ª Região — Campinas), cuja jurisdição alcança municípios vizinhos como Guariba, Pradópolis, Monte Alto, Taiúva, Taiaçu e Vista Alegre do Alto.
Endereço
Rua José Bonifácio, 497, Aparecida, Jaboticabal - SP, CEP 14882-035
Telefone
E-mail

Justiça Eleitoral

Zona
61ª Zona Eleitoral de Jaboticabal
Endereço
Av. Benjamin Constant, 539, Centro, Jaboticabal - SP
Telefone

Segurança Pública

Policia Civil
Nome
Delegacia Seccional de Polícia de Jaboticabal (DEINTER 3 — Ribeirão Preto)
Panorama
Jaboticabal é sede de Delegacia Seccional de Polícia, à qual se subordinam delegacias de municípios do entorno, além de contar com Delegacia de Defesa da Mulher (DDM) e distritos policiais na cidade.
Policia Militar
Panorama
O policiamento ostensivo é feito pela 2ª Companhia do 43º Batalhão de Polícia Militar do Interior (BPM/I), responsável por Jaboticabal e municípios vizinhos.

Câmara Municipal

Endereço
Rua Barão do Rio Branco, 765, Centro, Jaboticabal - SP, CEP 14870-330
Telefone
Site
www.jaboticabal.sp.leg.br

Emergências

Pm
190
Samu
192
Bombeiros
193
Policia Civil
197
Defesa Civil
199
Central Mulher
180
Disque Denuncia
181

Violência contra a mulher — Ligue 180

180

Denúncia e orientação para mulheres em situação de violência. Atendimento 24h, sigiloso.

Apoio emocional — CVV

188

Ligação gratuita, sigilosa, 24h. Você não precisa estar em crise para ligar.

Emergências e apoio

Telefones gratuitos válidos em todo o Brasil. Discagem direta — não precisa de prefixo.

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SMARGIASSI Advogado — OAB/MG 155.242 · Criminalista especializado em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

Resposta em horário comercial · Sigilo profissional