Cidade de SP

Lençóis Paulista

Lençóis Paulista é um polo agroindustrial do centro-oeste paulista, na região de Bauru, movido pela cana (Usina Barra Grande, do grupo Zilor), pelo rerrefino de óleo lubrificante (Lwart) e pela indústria de papel e celulose. Sede de comarca do TJSP com três varas e Tribunal do Júri, tem foro trabalhista com duas Varas do Trabalho e é conhecida nacionalmente como "a Cidade do Livro", título ligado à Biblioteca Municipal Orígenes Lessa.

UF
SP
Porte
média
População
66.505 hab.

Para questões judiciais em Lençóis Paulista (SP), o juízo competente é da Comarca de Lençóis Paulista — é lá que correm os processos criminais e cíveis da cidade. Esta página reúne a comarca, os órgãos e contatos oficiais do município, os telefones de emergência e a custódia prisional da região. Advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94) — o atendimento do escritório é remoto e presencial.

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Atendimento SMARGIASSI

SMARGIASSI Advogado — OAB/MG 155.242 · Criminalista especializado em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

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Particularidades

História

A ocupação da região começou na primeira metade do século XIX, com sertanistas e fazendeiros que avançaram sobre o sertão a oeste da província de São Paulo, abrindo fazendas de gado e lavoura. A tradição atribui o povoamento a José Teodoro de Souza, sertanista mineiro, e o nome ao rio Lençóis, cuja espuma branca sobre as pedras teria lembrado lençóis estendidos. O núcleo foi elevado a freguesia em 1858, ainda vinculado a Botucatu, e tornou-se vila pela Lei provincial nº 90, de 25 de abril de 1865, quando seu território se desmembrou de Botucatu. A primeira Câmara Municipal tomou posse em 12 de julho de 1866, e a sede da vila só foi elevada à categoria de cidade em 31 de dezembro de 1895. O acréscimo de "Paulista" ao nome veio para diferenciar o município da cidade baiana de Lençóis, consolidando a denominação atual.

Economia

Lençóis Paulista tem economia de forte perfil agroindustrial, incomum para uma cidade de seu porte. O grupo Zilor mantém no município a Usina Barra Grande, em operação desde 1947, com produção de açúcar e etanol e cogeração de energia elétrica a partir do bagaço de cana — atividade que se confunde com a própria história de desenvolvimento da cidade. Somam-se a ela a Lwart Lubrificantes, classificada pela Agência Nacional do Petróleo como líder nacional no rerrefino de óleo lubrificante usado, e um parque de papel, celulose e produtos florestais que faz da silvicultura de eucalipto parte da paisagem regional. Esse tecido industrial gera emprego formal, elevada arrecadação e um perfil de demanda jurídica marcado por questões trabalhistas, ambientais, contratuais e empresariais, ao lado das causas cíveis, de família e criminais típicas de uma cidade média consolidada.

Panorama jurídico

Lençóis Paulista é sede de comarca do Tribunal de Justiça de São Paulo, com três varas judiciais — que acumulam competência cível, criminal, de família e de Fazenda Pública — e Tribunal do Júri, além de Cejusc para conciliação. A comarca responde também pelos municípios de Areiópolis, Borebi e Macatuba. O porte industrial da cidade se reflete na Justiça do Trabalho: há foro trabalhista próprio, com a 1ª e a 2ª Varas do Trabalho do TRT da 15ª Região. Não há unidade da Defensoria Pública instalada na comarca, de modo que a assistência à população hipossuficiente depende do convênio de advocacia dativa operado pela OAB — o que torna a defesa constituída um recurso central em causas criminais de maior complexidade. É nesse cenário que a banca atua na defesa criminal, no Tribunal do Júri e na execução penal, acompanhando de perto processos que envolvem presos custodiados nas unidades da região de Bauru, sem qualquer promessa de resultado.

Patrimônio

O maior patrimônio de Lençóis Paulista é cultural: a cidade é reconhecida como "a Cidade do Livro". O título nasceu da Biblioteca Municipal Orígenes Lessa, cujo acervo é apontado como um dos maiores do interior paulista — chegando a superar, em número de volumes, o de habitantes do município. A biblioteca guarda obras em braille, audiolivros, exemplares raros autografados e edições originais de Orígenes Lessa, escritor lençoense membro da Academia Brasileira de Letras que empresta seu nome à instituição e que tem, no mesmo espaço, um museu literário dedicado à sua trajetória. Em torno desse acervo, o município construiu uma identidade de turismo literário e uma agenda cultural própria, que faz do livro — e não de um monumento de pedra — o símbolo da memória local.

Curiosidades

Poucos sabem que o nome da cidade tem origem poética: a espuma branca do rio Lençóis, correndo sobre as pedras, teria lembrado lençóis estendidos ao sol, e o "Paulista" só veio depois, para não confundir com a Lençóis da Bahia. A vocação literária também surpreende — a cidade que se tornou "a Cidade do Livro" é terra natal do escritor e acadêmico Orígenes Lessa. E, no calendário popular, o grande acontecimento é a Facilpa (Feira Agropecuária, Comercial e Industrial de Lençóis Paulista), realizada entre abril e maio às margens da lagoa municipal, que reúne mais de cem mil visitantes e figura entre as maiores festas populares do interior paulista, misturando agronegócio, comércio, indústria e shows.

Educação e cidadania

A rede de ensino de Lençóis Paulista combina escolas municipais e estaduais com formação técnica e tecnológica, marca de uma cidade de base industrial: há Etec (Centro Paula Souza) voltada à qualificação profissional que abastece as usinas e indústrias locais. A Biblioteca Municipal Orígenes Lessa, além de patrimônio cultural, é equipamento de cidadania — com acervo acessível em braille e audiolivros e programação de incentivo à leitura. A Prefeitura atende na Praça das Palmeiras, 55, no Centro (telefone (14) 3269-7000), e a comarca dispõe de Cejusc para mediação de conflitos sem processo, aproximando o cidadão da solução consensual antes do litígio.

Dados do município

Mesorregião
Bauru
Microrregião
Bauru
Área (km²)
809.381
População (Censo 2022)
66.505
Densidade demográfica (hab/km²)
≈82 hab/km²

Fonte: IBGE (Cidades e Estados).

Empresa ou produtor rural em Lençóis Paulista

Autuação fiscal, ICMS e execução fiscal

A economia de Lençóis Paulista tem indústria e agroindústria — atividade que gera obrigação acessória, crédito acumulado, substituição tributária e, quando o Fisco entende diferente, auto de infração e execução fiscal. A defesa começa no prazo do processo administrativo, antes da inscrição em dívida ativa.

A frente tributária é do Dr. Edelcio Smargiassi — OAB/MG 154.574, Auditor Fiscal Aposentado · Doutor em Direito (UMSA).

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Órgãos e instituições — Lençóis Paulista/SP

Justiça Estadual — Comarca

Nome
Comarca de Lençóis Paulista
Tribunal
Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP)
Estrutura
Três varas judiciais (1ª, 2ª e 3ª Varas, com competência cível, criminal, família e Fazenda Pública) e Tribunal do Júri, além de Cejusc para soluções consensuais. A 3ª Vara foi criada pela Lei estadual 877/2000.
Abrangencia
Lençóis Paulista (sede), Areiópolis, Borebi e Macatuba
Telefone
E-mail
Endereço
Fórum de Lençóis Paulista — bairro Jardim Ubirama, Lençóis Paulista - SP

OAB — Subseção

Nome
182ª Subseção da OAB/SP — Lençóis Paulista
Endereço
Rua Carlos Trecenti, 135, Lençóis Paulista - SP, CEP 18683-214
Telefone
E-mail
Estrutura
Lençóis Paulista sedia a 182ª Subseção da OAB/SP, com Casa do Advogado própria e sala de apoio no fórum. A subseção opera o convênio de assistência judiciária (advocacia dativa) que supre a ausência de unidade da Defensoria Pública na comarca.

Serviços federais na fronteira

Receita Federal
O atendimento da Receita Federal é referenciado à Delegacia da Receita Federal em Bauru (6ª Região Fiscal); serviços digitais pelo Portal e-CAC e pelo Receitafone 146.
Inss
Atendimento do INSS por agendamento pelo telefone 135 ou pelo aplicativo/site Meu INSS.
Policia Federal
A unidade da Polícia Federal de referência (passaporte, armas, imigração) fica em Bauru, sede da delegacia descentralizada que atende a região.

Estabelecimentos penais

Panorama
A comarca de Lençóis Paulista não possui estabelecimento penal próprio. Os presos da região são custodiados em unidades da Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) na área de Bauru — como o Centro de Detenção Provisória de Bauru e o Complexo Penal de Bauru —, o que torna a progressão de regime, a transferência de presos e a defesa em execução penal temas recorrentes para as famílias lençoenses. O município conta com uma Unidade de Atendimento de Reintegração Social (patronato), voltada ao acompanhamento de egressos e ao cumprimento de penas e medidas alternativas.

Ministério Público Estadual

Estadual
Promotoria de Justiça de Lençóis Paulista (MPSP) — Avenida Padre Salustiano Rodrigues Machado, 599, CEP 18683-660. Telefone: (14) 3264-3228. E-mail: pjlencoispta@mpsp.mp.br. A Promotoria atua nas áreas criminal, cível, infância e juventude, e cidadania da comarca.

Defensoria Pública Estadual

Atendimento
Não há unidade da Defensoria Pública do Estado de São Paulo (DPESP) instalada em Lençóis Paulista. A assistência jurídica gratuita à população hipossuficiente da comarca é prestada por advogados dativos do convênio DPESP–OAB/SP; a unidade regional da Defensoria mais próxima fica em Bauru. O agendamento na DPESP é feito pelo assistente virtual DEFi ou pelo telefone gratuito 0800 773 4340.

Justiça Federal

Subsecao
8ª Subseção Judiciária de Bauru (Justiça Federal / TRF da 3ª Região)
Jurisdição
Lençóis Paulista integra a jurisdição da Subseção Judiciária de Bauru, que responde por cerca de 29 municípios da região — inclusive Areiópolis, Borebi e Macatuba. As demandas federais (previdenciárias, tributárias federais e ações contra a União e autarquias) tramitam nas Varas Federais e no Juizado Especial Federal de Bauru.

Justiça do Trabalho

Estrutura
Lençóis Paulista tem foro trabalhista próprio, com a 1ª e a 2ª Varas do Trabalho (TRT da 15ª Região, sediado em Campinas), integrando a circunscrição de Bauru. A base agroindustrial do município — usinas de açúcar e etanol, indústria de lubrificantes e de papel/celulose — sustenta volume expressivo de causas trabalhistas.

Justiça Eleitoral

Zona
161ª Zona Eleitoral (sede em Lençóis Paulista)
Atendimento
A 161ª Zona Eleitoral tem sede em Lençóis Paulista e abrange também o município de Borebi e o distrito de Alfredo Guedes. O atendimento ao eleitor também é feito pelo Disque-Eleitor 148.

Segurança Pública

Policia Civil
Nome
Delegacia de Polícia Civil de Lençóis Paulista
Endereço
Rua Inácio Anselmo, Centro, Lençóis Paulista - SP
Panorama
A cidade conta com delegacia da Polícia Civil no Centro, com Espaço Lilás para atendimento a mulheres vítimas de violência. Desde dezembro de 2020, o plantão noturno e de fins de semana e feriados passou a ser centralizado na Seccional de Bauru.

Prefeitura Municipal

Endereço
Praça das Palmeiras, 55, Centro, Lençóis Paulista - SP, CEP 18682-900
Telefone
Site
www.lencoispaulista.sp.gov.br

Câmara Municipal

Endereço
Rua Pedro Natálio Lorenzetti, 970, Centro, Lençóis Paulista - SP, CEP 18682-010
Site
www.camaralencois.sp.gov.br

Emergências

Pm
190
Samu
192
Bombeiros
193
Policia Civil
197
Defesa Civil
199
Central Mulher
180
Disque Denuncia
181

Violência contra a mulher — Ligue 180

180

Denúncia e orientação para mulheres em situação de violência. Atendimento 24h, sigiloso.

Apoio emocional — CVV

188

Ligação gratuita, sigilosa, 24h. Você não precisa estar em crise para ligar.

Emergências e apoio

Telefones gratuitos válidos em todo o Brasil. Discagem direta — não precisa de prefixo.

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