Cidade de SP

Lençóis Paulista/SP

Comarca, fórum e órgãos públicos

Lençóis Paulista é um polo agroindustrial do centro-oeste paulista, na região de Bauru, movido pela cana (Usina Barra Grande, do grupo Zilor), pelo rerrefino de óleo lubrificante (Lwart) e pela indústria de papel e celulose. Sede de comarca do TJSP com três varas e Tribunal do Júri, tem foro trabalhista com duas Varas do Trabalho e é conhecida nacionalmente como "a Cidade do Livro", título ligado à Biblioteca Municipal Orígenes Lessa.

UF
SP
Porte
média
População
66.505 hab.
Atualizada em
22/07/2026

Fórum de Lençóis Paulista/SP: endereço, telefone e varas

Fórum
Fórum Lençóis Paulista I - (Octávio Pinheiro Brizola)
Endereço
Avenida Padre Salústio Rodrigues Machado, 599, Jardim Ubirama, Lençóis Paulista/SP, CEP 18683-471 · abrir no mapa
Telefone
(14) 3721-2068
E-mail
lencoisadm@tjsp.jus.br
Horário
Certidões: 13h às 17h; Advogado (com carteira da OAB): 09h às 17h; Estagiário (com carteira da OAB): 09h às 17h; Público em geral: 13h às 17h; Juizado Especial Cível: 09h às 17h; Protocolo: 09h às 17h; Outros: 09h às 17h
Balcão Virtual
atendimento por vídeo do TJSP
Tribunal
Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP)

Fonte: TJSP, Lista Telefônica, imóvel 148, conferido em 17/11/2026. Telefone mudou? .

Para questões judiciais em Lençóis Paulista (SP), o juízo competente é da Comarca de Lençóis Paulista, é lá que correm os processos criminais e cíveis da cidade. Esta página reúne a comarca, os órgãos e contatos oficiais do município, os telefones de emergência e a custódia prisional da região. Advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94), e o escritório atua em todo o Brasil: processo eletrônico, audiência por videoconferência e deslocamento à comarca quando o ato é presencial.

Pessoa presa e a família sem informação? Veja como localizar uma pessoa presa em São Paulo, o passo a passo com os canais oficiais do estado. Mandado em aberto? Consulta pública do BNMP.

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Crimes dolosos contra a vida

Tribunal do Júri em Lençóis Paulista/SP

Homicídio, feminicídio, vicaricídio, infanticídio, aborto e induzimento ao suicídio, os crimes dolosos contra a vida, consumados ou tentados, não são julgados por um juiz, e sim pelo Tribunal do Júri (art. 5º, XXXVIII, da Constituição). Para um fato ocorrido em Lençóis Paulista/SP, o julgamento é no Júri da Comarca de Lençóis Paulista: a competência é do lugar do crime (art. 70 do CPP), salvo desaforamento (art. 427 do CPP). Como o Júri está organizado nesta comarca, vara que o preside, fórum, jurisdição, está descrito mais abaixo, em Órgãos e instituições e no Panorama jurídico desta página.

No Júri, quem decide são sete jurados sorteados entre moradores da comarca, que votam em sigilo e sem justificar o voto (arts. 406 a 497 do CPP). O rito tem duas fases: a instrução preliminar, que termina em pronúncia, impronúncia, absolvição sumária ou desclassificação, e o plenário, em que a prova é debatida diante dos jurados e a defesa fala por último. Por isso a defesa em plenário é ofício próprio: quesitação, prova oral, tese e réplica se decidem na sessão, e o que não chega ao plenário não conta. A Constituição assegura ao acusado a plenitude de defesa, mais do que a ampla defesa dos demais processos, e é o advogado quem a exerce.

Felipe Smargiassi (OAB/MG 155.242): atuação em plenário do Júri em Minas Gerais e, sob consulta, em outras comarcas, o advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94), inclusive em articulação com a defesa local.

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Atendimento SMARGIASSI

Felipe Mendes Smargiassi, OAB/MG 155.242 · Criminalista com atuação em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

Resposta em horário comercial · Sigilo profissional

O escritório atende Lençóis Paulista em Direito Criminal e Tribunal do Júri, que são a sua especialidade (defesa, prisão em flagrante, habeas corpus, execução penal, assistência à vítima), e também em Direito Tributário, Cível, de Família, Imobiliário, Empresarial e do Consumidor. Quem está fora do Brasil é atendido a distância, por escrito, em inglês, espanhol, italiano, francês, alemão e chinês.

Mora fora do Brasil e tem alguém preso ou processado em Lençóis Paulista? O escritório atende a sua família a distância. Escrever no WhatsApp · Como funciona para quem mora fora

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Mora fora (português)EnglishEspañolItalianoFrançaisDeutsch中文

Justiça Estadual: comarca, varas e Júri, Lençóis Paulista/SP

Justiça Estadual, Comarca

Nome
Comarca de Lençóis Paulista
Tribunal
Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP)
Estrutura
Três varas judiciais (1ª, 2ª e 3ª Varas, com competência cível, criminal, família e Fazenda Pública) e Tribunal do Júri, além de Cejusc para soluções consensuais. A 3ª Vara foi criada pela Lei estadual 877/2000.
Abrangência
Lençóis Paulista (sede), Areiópolis, Borebi e Macatuba

Pessoa presa: delegacia, custódia e unidade prisional

Como localizar uma pessoa presa em São Paulo

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Unidades prisionais e alternativas penais (SAP-SP)

Central de Penas e Medidas Alternativas de Lençóis Paulista · Alternativas penais e egressos

Endereço
Rua Sete de Setembro, 943 - Centro, Lençóis Paulista/SP, CEP 18682-060
Telefone
(14) 3264-8749
E-mail
cpmalencoispaulista@sp.gov.br
Horário
Segunda a sexta-feira, das 8h às 11h

Fonte: sap.sp.gov.br, conferido em 19/11/2026.

Visita, regra geral da SAP para todas as unidades: O horário de visita é das 8h às 16h, podendo o/a visitante entrar até duas horas antes do horário do término da visita. A visita pode ser aos sábados e/ou domingos, a critério da unidade prisional. Podem ser recebidos dois visitantes por dia de visita, sem contar as crianças menores de 12 anos que sejam filhos/filhas ou netos/netas da pessoa presa. Os visitantes devem constar no rol de visitas do/a preso/a e portarem a carteira de visitante da unidade prisional e documento de identificação com foto.

Fonte: sap.sp.gov.br, conferido em 19/11/2026.

Estabelecimentos penais

Panorama
A comarca de Lençóis Paulista não possui estabelecimento penal próprio. Os presos da região são custodiados em unidades da Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) na área de Bauru, como o Centro de Detenção Provisória de Bauru e o Complexo Penal de Bauru, o que torna a progressão de regime, a transferência de presos e a defesa em execução penal temas recorrentes para as famílias lençoenses. O município conta com uma Unidade de Atendimento de Reintegração Social (patronato), voltada ao acompanhamento de egressos e ao cumprimento de penas e medidas alternativas.

Segurança Pública

Policia civil
Nome
Delegacia de Polícia Civil de Lençóis Paulista
Endereço
Rua Inácio Anselmo, Centro, Lençóis Paulista - SP
Panorama
A cidade conta com delegacia da Polícia Civil no Centro, com Espaço Lilás para atendimento a mulheres vítimas de violência. Desde dezembro de 2020, o plantão noturno e de fins de semana e feriados passou a ser centralizado na Seccional de Bauru.

Defensoria, Ministério Público e OAB

OAB, Subseção

Nome
182ª Subseção da OAB/SP, Lençóis Paulista
Endereço
Rua Carlos Trecenti, 135, Lençóis Paulista - SP, CEP 18683-214
Telefone
(14) 3264-7000
E-mail
lencois.paulista@oabsp.org.br
Estrutura
Lençóis Paulista sedia a 182ª Subseção da OAB/SP, com Casa do Advogado própria e sala de apoio no fórum. A subseção opera o convênio de assistência judiciária (advocacia dativa) que supre a ausência de unidade da Defensoria Pública na comarca.

Ministério Público Estadual

Estadual
Promotoria de Justiça de Lençóis Paulista (MPSP), Avenida Padre Salustiano Rodrigues Machado, 599, CEP 18683-660. Telefone: (14) 3264-3228. E-mail: pjlencoispta@mpsp.mp.br. A Promotoria atua nas áreas criminal, cível, infância e juventude, e cidadania da comarca.

Defensoria Pública Estadual

Atendimento
Não há unidade da Defensoria Pública do Estado de São Paulo (DPESP) instalada em Lençóis Paulista. A assistência jurídica gratuita à população hipossuficiente da comarca é prestada por advogados dativos do convênio DPESP, OAB/SP; a unidade regional da Defensoria mais próxima fica em Bauru. O agendamento na DPESP é feito pelo assistente virtual DEFi ou pelo telefone gratuito 0800 773 4340.

Justiça Federal, do Trabalho e Eleitoral

Justiça Federal (TRF3)

O processo criminal federal de quem é de Lençóis Paulista corre na 8ª Subseção Judiciária de Bauru, em Bauru.

Bauru - 8ª Subseção Judiciária · Crime federal e outras matérias, em Bauru

Endereço
Rua Araújo Leite, nº39-57, Vila Aeroporto Bauru, Bauru/SP, CEP 17012-432
Telefone
(14) 2107-9500
E-mail do plantão
bauru-plantao@trf3.jus.br
Horário
segunda a sexta, das 13h às 19h

Fonte: jfsp.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Cartório eleitoral (TSE)

Cartório Eleitoral da 161ª Zona

Endereço
Rua Jalisco, 117, Jardim Village, Lençóis Paulista/SP, CEP 18682-271
Telefone
(14) 3264-7879
E-mail
ze161@tre-sp.jus.br
Horário
das 11h às 17h
Municípios atendidos (2)

Borebi, Lençóis Paulista.

Fonte: tse.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Serviços federais na fronteira

Receita federal
O atendimento da Receita Federal é referenciado à Delegacia da Receita Federal em Bauru (6ª Região Fiscal); serviços digitais pelo Portal e-CAC e pelo Receitafone 146.
INSS
Atendimento do INSS por agendamento pelo telefone 135 ou pelo aplicativo/site Meu INSS.
Policia federal
A unidade da Polícia Federal de referência (passaporte, armas, imigração) fica em Bauru, sede da delegacia descentralizada que atende a região.

Justiça Federal

Subseção
8ª Subseção Judiciária de Bauru (Justiça Federal / TRF da 3ª Região)
Jurisdição
Lençóis Paulista integra a jurisdição da Subseção Judiciária de Bauru, que responde por cerca de 29 municípios da região, inclusive Areiópolis, Borebi e Macatuba. As demandas federais (previdenciárias, tributárias federais e ações contra a União e autarquias) tramitam nas Varas Federais e no Juizado Especial Federal de Bauru.

Justiça do Trabalho

Estrutura
Lençóis Paulista tem foro trabalhista próprio, com a 1ª e a 2ª Varas do Trabalho (TRT da 15ª Região, sediado em Campinas), integrando a circunscrição de Bauru. A base agroindustrial do município, usinas de açúcar e etanol, indústria de lubrificantes e de papel/celulose, sustenta volume expressivo de causas trabalhistas.

Justiça Eleitoral

Zona
161ª Zona Eleitoral (sede em Lençóis Paulista)
Atendimento
A 161ª Zona Eleitoral tem sede em Lençóis Paulista e abrange também o município de Borebi e o distrito de Alfredo Guedes. O atendimento ao eleitor também é feito pelo Disque-Eleitor 148.

Cartórios

Cartórios (CNJ, Justiça Aberta)

1º Tabelião de Notas e de Protestos de Letras e Títulos de Lençóis Paulista

Atribuições
Notas, Protesto de Títulos
Endereço
Rua Coronel Joaquim Anselmo Martins, 865, Centro, CEP 18680-070
Telefone
(14) 3436-1440

Serventia de Notas e Protesto de Títulos em Lençóis Paulista

Atribuições
Notas, Protesto de Títulos
Endereço
Rua Anita Garibaldi, 890, Centro, CEP 18682-043
Telefone
(14) 3264-4646
E-mail
tabeliao@cartoriotorresan.com.br

Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede da Comarca de Lençóis Paulista

Atribuições
Registro Civil das Pessoas Naturais, Registro de Interdições e Tutelas, Notas
Endereço
Rua José do Patrocínio, 483, Centro, CEP 18682-057
Telefone
(14) 3264-1973

Serviço de Registro de Imóveis e Anexos de Lençois Paulista - SP

Atribuições
Registro de Imóveis, Registro de Títulos e Documentos, Registro Civil das Pessoas Jurídicas
Endereço
Rua Anita Garibaldi, 1221, Centro, CEP 18680-010
Telefone
(14) 3263-0710

Fonte: justicaaberta.cnj.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Prefeitura, Câmara e serviços, Lençóis Paulista/SP

Câmara Municipal

Endereço
Rua Pedro Natálio Lorenzetti, 970, Centro, Lençóis Paulista - SP, CEP 18682-010
Site
www.camaralencois.sp.gov.br

Emergências

Pm
190
Samu
192
Bombeiros
193
Policia civil
197
Defesa civil
199
Central mulher
180
Disque denuncia
181

Emergências e apoio

Telefones gratuitos válidos em todo o Brasil. Discagem direta, não precisa de prefixo.

Particularidades

História

A ocupação da região começou na primeira metade do século XIX, com sertanistas e fazendeiros que avançaram sobre o sertão a oeste da província de São Paulo, abrindo fazendas de gado e lavoura. A tradição atribui o povoamento a José Teodoro de Souza, sertanista mineiro, e o nome ao rio Lençóis, cuja espuma branca sobre as pedras teria lembrado lençóis estendidos. O núcleo foi elevado a freguesia em 1858, ainda vinculado a Botucatu, e tornou-se vila pela Lei provincial nº 90, de 25 de abril de 1865, quando seu território se desmembrou de Botucatu. A primeira Câmara Municipal tomou posse em 12 de julho de 1866, e a sede da vila só foi elevada à categoria de cidade em 31 de dezembro de 1895. O acréscimo de "Paulista" ao nome veio para diferenciar o município da cidade baiana de Lençóis, consolidando a denominação atual.

Economia

Lençóis Paulista tem economia de forte perfil agroindustrial, incomum para uma cidade de seu porte. O grupo Zilor mantém no município a Usina Barra Grande, em operação desde 1947, com produção de açúcar e etanol e cogeração de energia elétrica a partir do bagaço de cana, atividade que se confunde com a própria história de desenvolvimento da cidade. Somam-se a ela a Lwart Lubrificantes, classificada pela Agência Nacional do Petróleo como líder nacional no rerrefino de óleo lubrificante usado, e um parque de papel, celulose e produtos florestais que faz da silvicultura de eucalipto parte da paisagem regional. Esse tecido industrial gera emprego formal, elevada arrecadação e um perfil de demanda jurídica marcado por questões trabalhistas, ambientais, contratuais e empresariais, ao lado das causas cíveis, de família e criminais típicas de uma cidade média consolidada.

Panorama jurídico

Lençóis Paulista é sede de comarca do Tribunal de Justiça de São Paulo, com três varas judiciais, que acumulam competência cível, criminal, de família e de Fazenda Pública, e Tribunal do Júri, além de Cejusc para conciliação. A comarca responde também pelos municípios de Areiópolis, Borebi e Macatuba. O porte industrial da cidade se reflete na Justiça do Trabalho: há foro trabalhista próprio, com a 1ª e a 2ª Varas do Trabalho do TRT da 15ª Região. Não há unidade da Defensoria Pública instalada na comarca, de modo que a assistência à população hipossuficiente depende do convênio de advocacia dativa operado pela OAB, o que torna a defesa constituída um recurso central em causas criminais de maior complexidade.

Patrimônio

O maior patrimônio de Lençóis Paulista é cultural: a cidade é reconhecida como "a Cidade do Livro". O título nasceu da Biblioteca Municipal Orígenes Lessa, cujo acervo é apontado como um dos maiores do interior paulista, chegando a superar, em número de volumes, o de habitantes do município. A biblioteca guarda obras em braille, audiolivros, exemplares raros autografados e edições originais de Orígenes Lessa, escritor lençoense membro da Academia Brasileira de Letras que empresta seu nome à instituição e que tem, no mesmo espaço, um museu literário dedicado à sua trajetória. Em torno desse acervo, o município construiu uma identidade de turismo literário e uma agenda cultural própria, que faz do livro, e não de um monumento de pedra, o símbolo da memória local.

Curiosidades

Poucos sabem que o nome da cidade tem origem poética: a espuma branca do rio Lençóis, correndo sobre as pedras, teria lembrado lençóis estendidos ao sol, e o "Paulista" só veio depois, para não confundir com a Lençóis da Bahia. A vocação literária também surpreende, a cidade que se tornou "a Cidade do Livro" é terra natal do escritor e acadêmico Orígenes Lessa. E, no calendário popular, o grande acontecimento é a Facilpa (Feira Agropecuária, Comercial e Industrial de Lençóis Paulista), realizada entre abril e maio às margens da lagoa municipal, que reúne mais de cem mil visitantes e figura entre as maiores festas populares do interior paulista, misturando agronegócio, comércio, indústria e shows.

Educação e cidadania

A rede de ensino de Lençóis Paulista combina escolas municipais e estaduais com formação técnica e tecnológica, marca de uma cidade de base industrial: há Etec (Centro Paula Souza) voltada à qualificação profissional que abastece as usinas e indústrias locais. A Biblioteca Municipal Orígenes Lessa, além de patrimônio cultural, é equipamento de cidadania, com acervo acessível em braille e audiolivros e programação de incentivo à leitura. A Prefeitura atende na Praça das Palmeiras, 55, no Centro (telefone (14) 3269-7000), e a comarca dispõe de Cejusc para mediação de conflitos sem processo, aproximando o cidadão da solução consensual antes do litígio.

Dados do município

Mesorregião
Bauru
Microrregião
Bauru
Região intermediária (IBGE)
Bauru
Região imediata (IBGE)
Bauru
Área (km²)
809.381
População (Censo 2022)
66.505
Densidade demográfica (hab/km²)
≈82 hab/km²
PIB (2023)
R$ 6,56 bilhões
Distritos (2)
Lençóis Paulista, Alfredo Guedes

Fonte: IBGE (Cidades e Estados; Censo 2022, agregado 4714; PIB dos Municípios, agregado 5938; divisão territorial e malha municipal, baixadas em 16/11/2026).

Empresa ou produtor rural em Lençóis Paulista

Autuação fiscal, ICMS e execução fiscal

A economia de Lençóis Paulista tem indústria e agroindústria, atividade que gera obrigação acessória, crédito acumulado, substituição tributária e, quando o Fisco entende diferente, auto de infração e execução fiscal. A defesa começa no prazo do processo administrativo, antes da inscrição em dívida ativa.

A frente tributária da banca é dupla: Felipe Smargiassi (planejamento e defesa fiscal, o canal direto abaixo) e Dr. Edelcio Smargiassi, OAB/MG 154.574, Doutor em Direito (UMSA).

Atuação em todo o Brasil · honorários em contrato escrito

Perguntas rápidas sobre Lençóis Paulista/SP

Qual é o telefone do fórum de Lençóis Paulista?

O telefone do Fórum Lençóis Paulista I - (Octávio Pinheiro Brizola) é (14) 3721-2068, e o e-mail é lencoisadm@tjsp.jus.br.

Qual é o endereço do fórum de Lençóis Paulista?

Fórum Lençóis Paulista I - (Octávio Pinheiro Brizola): Avenida Padre Salústio Rodrigues Machado, 599, Jardim Ubirama, Lençóis Paulista/SP, CEP 18683-471.

Qual é o horário do fórum de Lençóis Paulista?

Certidões: 13h às 17h; Advogado (com carteira da OAB): 09h às 17h; Estagiário (com carteira da OAB): 09h às 17h; Público em geral: 13h às 17h; Juizado Especial Cível: 09h às 17h; Protocolo: 09h às 17h; Outros: 09h às 17h.

Lençóis Paulista pertence a qual comarca?

Lençóis Paulista é sede da Comarca de Lençóis Paulista.

Qual delegacia atende Lençóis Paulista?

Del. Pol. Mun. - Lençóis Paulista, Rua Ignácio Anselmo, 777, Centro, Lençóis Paulista/SP, telefone (14) 3263-0101.

Tem Defensoria Pública em Lençóis Paulista?

Não há unidade da Defensoria Pública do Estado de São Paulo (DPESP) instalada em Lençóis Paulista. A assistência jurídica gratuita à população hipossuficiente da comarca é prestada por advogados dativos do convênio DPESP, OAB/SP; a unidade regional da Defensoria mais próxima fica em Bauru.

Fontes desta página

11fontes consultadas, 9 em site oficial. Página atualizada em 22/07/2026. Primeira publicação em 22/07/2026, 9 revisões. Como as fichas são feitas e conferidas. Comarca de cada município em dados abertos.

  1. TJSP, Notícia de instalação da 3ª Vara da Comarca de Lençóis Paulista · tjsp.jus.br · acesso em 22/07/2026
  2. OAB/SP, 182ª Subseção de Lençóis Paulista (endereço, telefone e e-mail) · oabsp.org.br · acesso em 22/07/2026
  3. MPSP · mpsp.mp.br · acesso em 22/07/2026
  4. TRF3, Jurisdição da 8ª Subseção Judiciária de Bauru (inclui Lençóis Paulista) · trf3.jus.br · acesso em 22/07/2026
  5. TRT15, Fórum Trabalhista de Lençóis Paulista (1ª e 2ª Varas do Trabalho) · trt15.jus.br · acesso em 22/07/2026
  6. TRE-SP · tre-sp.jus.br · acesso em 22/07/2026
  7. Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista, site oficial (endereço e serviços) · lencoispaulista.sp.gov.br · acesso em 22/07/2026
  8. Câmara Municipal de Lençóis Paulista, site oficial · camaralencois.sp.gov.br · acesso em 22/07/2026
Ver mais 3fontes
  1. IBGE Cidades · cidades.ibge.gov.br · acesso em 22/07/2026
  2. Zilor · zilor.com.br · acesso em 22/07/2026
  3. CRB-6 · crb6.org.br · acesso em 22/07/2026

Violência contra a mulher, Ligue 180

180

Denúncia e orientação para mulheres em situação de violência. Atendimento 24h, sigiloso.

Apoio emocional, CVV

188

Ligação gratuita, sigilosa, 24h. Você não precisa estar em crise para ligar.

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Atendimento SMARGIASSI

Felipe Mendes Smargiassi, OAB/MG 155.242 · Criminalista com atuação em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

Resposta em horário comercial · Sigilo profissional