Cidade de SP

Limeira/SP

Comarca, fórum e órgãos públicos

Limeira é a "Capital Nacional da Joia Folheada", terceira maior produtora de citros do Brasil, sede da Comarca de Limeira (TJSP, entrância final) integrada à 10ª Circunscrição Judiciária e à 4ª RAJ-Campinas, com 12 varas estaduais distribuídas entre o Fórum "Professor Spencer Vampré" (cíveis, Fazenda Pública, JEC, Família) e o Fórum antigo da Rua Boa Morte (varas criminais + Anexo Violência Doméstica). Sede da 43ª Subseção Judiciária Federal do TRF-3 (instalada em 20/12/2012, nova sede inaugurada em 13/12/2018), com 2 Varas Federais (1ª mista e 2ª previdenciária com JEF Adjunto) cobrindo Limeira e 8 municípios da região (Araras, Conchal, Cordeirópolis, Engenheiro Coelho, Estiva Gerbi, Iracemápolis, Leme, Mogi Guaçu) com aproximadamente 800.000 habitantes. Importantes provimentos do CJF3R em 2024-2025 reestruturaram a Subseção: o Provimento nº 127/2024 transferiu execução fiscal para Piracicaba (4ª Vara Federal); o Provimento nº 171/2025 excluiu matéria criminal da Subseção, transferida para Piracicaba. Sede do Fórum Trabalhista de Limeira (TRT-15, 2 Varas do Trabalho - códigos 0014 e 0128, Divisão de Execução, CEJUSC-JT). Sede regional da DPE-SP (7 defensores), do 36º Batalhão de Polícia Militar do Interior (36º BPM/I) cobrindo Limeira e região, da Delegacia Seccional de Polícia Civil (DEINTER-1) e do NAC (Núcleo de Atendimento ao Cidadão) que centraliza PROCON municipal, junta militar, cartórios eleitorais (66ª e 399ª Zonas) e demais serviços públicos. Volume judicial superior a 110.000 processos (referência 2019). NÃO possui Delegacia da Polícia Federal própria (PF mais próxima: Campinas, Piracicaba ou Sorocaba). Polo universitário com Unicamp (Campus 1 - FOP - Faculdade de Odontologia de Piracicaba está em Piracicaba; em Limeira: campus FCA-Unicamp - Faculdade de Ciências Aplicadas) e Unimep.

UF
SP
Porte
média-grande
População
291.869 hab.
Atualizada em
13/05/2026
Limeira/SP
Foto: McGiver2002, licença CC BY-SA 4.0, via Wikimedia Commons

Fórum de Limeira/SP: endereço, telefone e varas

Fórum
FORUM DA COMARCA DE LIMEIRA I (CÍVEL)
Endereço
VIA ANTONIO CRUÃNES FILHO, 300, JD STA CECILIA, Limeira/SP, CEP 13480-672 · abrir no mapa
E-mail
limeiraadm@tjsp.jus.br
Horário
Público em geral: 13h às 17h; Advogado (com carteira da OAB): 09h às 17h; Estagiário (com carteira da OAB): 09h às 17h
Telefone
O TJSP não publica telefone geral deste fórum. Os telefones são os das varas, abaixo.
Balcão Virtual
atendimento por vídeo do TJSP
Tribunal
TJ-SP
Entrância
final

Fonte: TJSP, Lista Telefônica, imóvel 149, conferido em 17/11/2026. Telefone mudou? .

Outros prédios da comarca

  • FÓRUM DA COMARCA DE LIMEIRA II (CRIMINAL) · RUA BOA MORTE, 661, CENTRO, Limeira/SP
  • FÓRUM DA COMARCA DE LIMEIRA III (CEJUSC) · Av. Dr Lauro Correa da Silva, 3800, Centro, Limeira/SP
  • Posto Iracemápolis - Cejusc de Limeira - Foro de Limeira · Rua Zaira Paggiaro Ometto, 555, Parque Cesarino Borba, Iracemápolis, Limeira/SP

Varas

Para questões judiciais em Limeira (SP), o juízo competente é da Comarca de Limeira, é lá que correm os processos criminais e cíveis da cidade. Esta página reúne a comarca, os órgãos e contatos oficiais do município, os telefones de emergência e a custódia prisional da região. Advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94), e o escritório atua em todo o Brasil: processo eletrônico, audiência por videoconferência e deslocamento à comarca quando o ato é presencial.

Pessoa presa e a família sem informação? Veja como localizar uma pessoa presa em São Paulo, o passo a passo com os canais oficiais do estado. Mandado em aberto? Consulta pública do BNMP.

Também respondem a esta comarca: Iracemápolis.

Precisa de advogado para um processo em Limeira? Fale com o escritório.

Crimes dolosos contra a vida

Tribunal do Júri em Limeira/SP

Homicídio, feminicídio, vicaricídio, infanticídio, aborto e induzimento ao suicídio, os crimes dolosos contra a vida, consumados ou tentados, não são julgados por um juiz, e sim pelo Tribunal do Júri (art. 5º, XXXVIII, da Constituição). Para um fato ocorrido em Limeira/SP, o julgamento é no Júri da Comarca de Limeira: a competência é do lugar do crime (art. 70 do CPP), salvo desaforamento (art. 427 do CPP).

No Júri, quem decide são sete jurados sorteados entre moradores da comarca, que votam em sigilo e sem justificar o voto (arts. 406 a 497 do CPP). O rito tem duas fases: a instrução preliminar, que termina em pronúncia, impronúncia, absolvição sumária ou desclassificação, e o plenário, em que a prova é debatida diante dos jurados e a defesa fala por último. Por isso a defesa em plenário é ofício próprio: quesitação, prova oral, tese e réplica se decidem na sessão, e o que não chega ao plenário não conta. A Constituição assegura ao acusado a plenitude de defesa, mais do que a ampla defesa dos demais processos, e é o advogado quem a exerce.

Felipe Smargiassi (OAB/MG 155.242): atuação em plenário do Júri em Minas Gerais e, sob consulta, em outras comarcas, o advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94), inclusive em articulação com a defesa local.

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Atendimento SMARGIASSI

Felipe Mendes Smargiassi, OAB/MG 155.242 · Criminalista com atuação em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

Resposta em horário comercial · Sigilo profissional

O escritório atende Limeira em Direito Criminal e Tribunal do Júri, que são a sua especialidade (defesa, prisão em flagrante, habeas corpus, execução penal, assistência à vítima), e também em Direito Tributário, Cível, de Família, Imobiliário, Empresarial e do Consumidor. Quem está fora do Brasil é atendido a distância, por escrito, em inglês, espanhol, italiano, francês, alemão e chinês.

Mora fora do Brasil e tem alguém preso ou processado em Limeira? O escritório atende a sua família a distância. Escrever no WhatsApp · Como funciona para quem mora fora

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Mora fora (português)EnglishEspañolItalianoFrançaisDeutsch中文

Justiça Estadual: comarca, varas e Júri, Limeira/SP

Justiça Estadual, Comarca

Nome
Comarca de Limeira
Entrância
final
Tribunal
TJ-SP
Circunscrição judiciária
10ª Circunscrição Judiciária - Limeira
Região administrativa judiciária
4ª RAJ - Campinas
Volume processual
Aproximadamente 110.421 processos (referência 2019): 17.665 cíveis + 71.453 Fazenda + 17.536 criminais + 3.785 JEC; volume atual estimado em 136 mil ações
Estrutura
10 magistrados + cerca de 150 servidores
Juiz diretor fórum cargo
Juiz(a) Diretor(a) do Fórum
Site
www.tjsp.jus.br
Consulta processual
esaj.tjsp.jus.br
Abrangência
Abrangência
Limeira (sede), Cordeirópolis, Iracemápolis
Fórum antigo
Nome
Fórum Cível e Criminal (antiga sede)
Endereço
Rua Boa Morte, 661, Centro, Limeira/SP, CEP 13480-181
Telefone central
(19) 3442-5000
Instituições alojadas
Varas Criminais + Anexo de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
Varas
· 1ª Vara Cível · Endereço
Via Antônio Cruãnes Filho, 300, Jardim Santa Cecília
· 1ª Vara Cível · E-mail
limeira1cv@tjsp.jus.br
· 1ª Vara Cível · Competência
Causas cíveis em geral
· 1ª Vara Cível · Juiz cargo
Juiz(a) de Direito Titular
· 2ª Vara Cível · Endereço
Via Antônio Cruãnes Filho, 300, 1º andar, Jardim Santa Cecília, CEP 13480-672
· 2ª Vara Cível · Telefone
(19) 3442-9077
· 2ª Vara Cível · E-mail
limeira2cv@tjsp.jus.br
· 2ª Vara Cível · Competência
Causas cíveis em geral
· 3ª Vara Cível · Endereço
Via Antônio Cruãnes Filho, 300, Jardim Santa Cecília
· 3ª Vara Cível · E-mail
limeira3cv@tjsp.jus.br
· 3ª Vara Cível · Competência
Causas cíveis em geral
· 4ª Vara Cível · Endereço
Rua Boa Morte, 661, Centro, CEP 13480-181
· 4ª Vara Cível · Telefone
(19) 3442-5000
· 4ª Vara Cível · E-mail
limeira4cv@tjsp.jus.br
· 4ª Vara Cível · Competência
Causas cíveis em geral
· 5ª Vara Cível · Endereço
Via Antônio Cruãnes Filho, 300, Jardim Santa Cecília
· 5ª Vara Cível · E-mail
limeira5cv@tjsp.jus.br
· 5ª Vara Cível · Competência
Causas cíveis em geral
· Vara da Fazenda Pública de Limeira · Endereço
Via Antônio Cruãnes Filho, 300, Jardim Santa Cecília
· Vara da Fazenda Pública de Limeira · Competência
Causas em que a Fazenda Pública é parte (Município, Estado, autarquias, empresas públicas e fundações)
· Vara do Juizado Especial Cível e Criminal (JEC + JECrim) · Endereço
Via Antônio Cruãnes Filho, 300, Jardim Santa Cecília
· Vara do Juizado Especial Cível e Criminal (JEC + JECrim) · Competência
Lei nº 9.099/95 - causas até 40 salários-mínimos (R$ 64.840 em 2026) e infrações de menor potencial ofensivo
· 1ª Vara Criminal · Endereço
Rua Boa Morte, 661, Centro, CEP 13480-181
· 1ª Vara Criminal · Telefone
(19) 3442-5000
· 1ª Vara Criminal · Competência
Crimes comuns
· 2ª Vara Criminal · Endereço
Rua Boa Morte, 661, Centro, CEP 13480-181
· 2ª Vara Criminal · Telefone
(19) 3442-5000
· 2ª Vara Criminal · Competência
Crimes comuns
· 3ª Vara Criminal · Endereço
Rua Boa Morte, 661, Centro, CEP 13480-181
· 3ª Vara Criminal · Telefone
(19) 3442-5000
· 3ª Vara Criminal · Competência
Crimes comuns
· Vara da Família e das Sucessões · Endereço
Via Antônio Cruãnes Filho, 300, Jardim Santa Cecília
· Vara da Família e das Sucessões · Competência
Família, sucessões, guarda, alimentos, divórcio
· Anexo de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher · Endereço
Rua Boa Morte, 661, Centro, CEP 13480-181
· Anexo de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher · Competência
Violência doméstica contra a mulher (Lei 11.340/2006)

Pessoa presa: delegacia, custódia e unidade prisional

Como localizar uma pessoa presa em São Paulo

Veja o passo a passo em São Paulo, com os canais oficiais do estado. Mandado em aberto? Consulta pública do BNMP. Em outro estado? Localizar preso em todo o Brasil.

Unidades prisionais em Limeira (SISDEPEN)

Fonte: SISDEPEN, 19º ciclo (julho a dezembro de 2025). Todas as unidades de SP.

Unidades prisionais e alternativas penais (SAP-SP)

Penitenciária de Limeira

Endereço
Rodovia Luís Ometto (SP 306) - S/N, Km 32+100mts - Zona Rural - Limeira - SP, Limeira/SP
Telefone
(19) 3404-6800
WhatsApp
(19) 3404-6839
E-mail
plimeira@sp.gov.br

Centro de Ressocialização de Limeira

Endereço
Via Jurandir da Paixão de Campos Freire, km 4,5, Limeira/SP, CEP 13480-970
Telefone
(19) 3453-8858
WhatsApp
(19) 3445-3744
E-mails
dg@crlimeira.sap.sp.gov.br / crlimeira@sp.gov.br

Central de Penas e Medidas Alternativas de Limeira · Alternativas penais e egressos

Endereço
Rua Major Antonio Augusto Botelho, 105 - Vila Paraiso, Limeira/SP, CEP 13480-753
Telefone
(19) 3453-6583
E-mail
cpmalimeira@sp.gov.br
Horário
Segunda a sexta-feira, das 8h às 16h

Central de Atenção ao Egresso e Família de Limeira · Alternativas penais e egressos

Endereço
Rua Major Antonio Augusto Botelho, 105 - Vila Paraiso, Limeira/SP, CEP 13480-753
Telefone
(19) 3445-5415
E-mail
caeflimeira@sp.gov.br
Horário
Segunda a sexta-feira, das 8h às 14h

Fonte: sap.sp.gov.br, conferido em 19/11/2026.

Visita, regra geral da SAP para todas as unidades: O horário de visita é das 8h às 16h, podendo o/a visitante entrar até duas horas antes do horário do término da visita. A visita pode ser aos sábados e/ou domingos, a critério da unidade prisional. Podem ser recebidos dois visitantes por dia de visita, sem contar as crianças menores de 12 anos que sejam filhos/filhas ou netos/netas da pessoa presa. Os visitantes devem constar no rol de visitas do/a preso/a e portarem a carteira de visitante da unidade prisional e documento de identificação com foto.

Fonte: sap.sp.gov.br, conferido em 19/11/2026.

Polícia Civil (consulta de unidades da PCSP)

Delegacia de Polícia de Investigações sobre Entorpecentes

Endereço
Rua Maranhão, 808, Vl. São Cristovão, Limeira/SP, CEP 13480-615
Telefone
(19) 3451-6510
E-mail
dise.limeira@policiacivil.sp.gov.br
Horário
segunda a sexta, das 08h30 às 18h

Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher - Limeira

Endereço
Rua Presidente Humberto Alencar Castelo Branco, 389, Jd. Mercedes, Limeira/SP, CEP 13484-295
Telefone
(19) 3451-2589
E-mail
ddm.limeira@policiacivil.sp.gov.br
Horário
segunda a sexta, das 08h30 às 18h

1º Distrito Policial - Limeira

Endereço
Rua Boa Morte, 237, Centro, Limeira/SP, CEP 13480-180
Telefone
(19) 3441-8863
E-mail
1dp.limeira@policiacivil.sp.gov.br
Horário
segunda a sexta, das 08h30 às 18h

2º Distrito Policial - Limeira

Endereço
Avenida Cônego Manoel Alves, 705, Jardim Morro Azul, Limeira/SP, CEP 13484-494
Telefone
(19) 3441-7678
E-mail
2dp.limeira@policiacivil.sp.gov.br
Horário
segunda a sexta, das 08h30 às 18h
Mais 3unidades

Fonte: dipol.policiacivil.sp.gov.br, conferido em 19/11/2026.

Estabelecimentos penais

Panorama
Limeira reúne duas unidades da SAP-SP: a Penitenciária de Limeira, de regime fechado, dotada de Pavilhão de Regime Semiaberto (PRSA) e de ala de prisão civil, e o Centro de Ressocialização (CR) de Limeira, que atende presos dos regimes fechado e semiaberto em unidade de menor porte, com proposta de reintegração. A presença de PRSA e de CR na própria cidade importa para quem progride de regime sem se afastar da família; na execução penal, a defesa acompanha os prazos de progressão, a remição por trabalho e estudo e a indicação da unidade adequada a cada fase do cumprimento da pena.

Sistema Penitenciário

Nome
Secretaria da Administração Penitenciária - Unidades em Limeira
Vinculação
SAP-SP (Secretaria da Administração Penitenciária de São Paulo)
Endereço da sede
Via Prefeito Jurandyr Paixão de Campos Freire, Vila Paulista, Limeira/SP
Site
www.sap.sp.gov.br

Polícia Militar

Nome
36º Batalhão de Polícia Militar do Interior (36º BPM/I)
Órgão
PMSP
Vinculação organizacional
Comando de Policiamento do Interior 4 (CPI-4) - Campinas
Endereço
Rua João Picinini, 100, Jardim Laranjeiras, Limeira/SP, CEP 13484-140
Ampliação sede
Lei Complementar Municipal nº 906/2022 autorizou a doação de imóvel à PM para ampliação da unidade (assinada em 13/07/2022)
Comandante cargo
Tenente-Coronel PM Comandante do Batalhão
Observação histórica
Originário da Lei nº 7.289 de 15/12/1975 (reestruturação da PMSP)
Emergência
190
Ouvidoria pm
www.policiamilitar.sp.gov.br/ouvidoria
Site
www.policiamilitar.sp.gov.br
Pagina unidade
www.policiamilitar.sp.gov.br/unidades/19bpmi/des
Telefones
Telefones
(19) 3451-7373, (19) 3451-7133, (19) 3442-81
Policia ambiental
Nome
4º Batalhão de Polícia Ambiental (4º BPAmb)

Polícia Civil

Nome
Polícia Civil do Estado de São Paulo - Limeira
Órgão
PCSP
Vinculação organizacional
DEINTER-1 (Departamento Estadual de Investigações Policiais - Vale do Paraíba e Litoral Norte) - via Campinas
Central denuncia
197 (Disque-Denúncia SP)
Central pcsp
181
Site
www.policiacivil.sp.gov.br
Delegacia seccional
Nome
Delegacia Seccional de Polícia Civil de Limeira
Endereço
Rua Doutor Francisco Ferreira da Rosa, 248, Vila Cristóvam, Limeira/SP, CEP 13480-550
CNPJ
04.236.548/0049-30
Telefone principal
(19) 3441-7678
Delegado seccional cargo
Delegado(a) Seccional de Polícia
Distritos policiais
· 1º Distrito Policial de Limeira · Endereço
Centro de Limeira
Distritos policiais
2º Distrito Policial de Limeira, 3º Distrito Policial de Limeira
Delegacias especializadas
· DDM - Delegacia de Defesa da Mulher de Limeira · Endereço
Avenida Major José Levy Sobrinho, 1131, Boa Vista, Limeira/SP
· DDM - Delegacia de Defesa da Mulher de Limeira · Competência
Crimes contra mulher (Lei Maria da Penha) e crimes sexuais
· DIG - Delegacia de Investigações Gerais de Limeira · Endereço
Avenida Major José Levy Sobrinho, 1131, Boa Vista, Limeira/SP
· DIG - Delegacia de Investigações Gerais de Limeira · Competência
Investigações gerais (homicídios, latrocínios, roubo de cargas)
· DISE - Delegacia de Investigações sobre Entorpecentes de Limeira · Endereço
Rua Presidente Prudente, 175, Centro, Limeira/SP
· DISE - Delegacia de Investigações sobre Entorpecentes de Limeira · Competência
Crimes relacionados a drogas (Lei nº 11.343/2006)

Defensoria, Ministério Público e OAB

Defensoria Pública de São Paulo

Limeira

Endereço
Avenida Maria Buzolin, 622, Jardim Piratininga, Limeira/SP, CEP 13060-650
Telefone
(19) 2113-5757

Limeira - Sala Fórum

Endereço
Rua da Boa Morte, 661, Centro, Limeira/SP, CEP 13480-188

Fonte: defensoria.sp.def.br, conferido em 19/11/2026.

OAB, Subseção

Nome
OAB-SP 35ª Subseção - Limeira
Denominação
Casa do Advogado
Endereço
Rua Conselheiro Saraiva, 151, Centro, Limeira/SP, CEP 13480-190
Whats app
(19) 3441-4988
E-mail
limeira@oabsp.org.br
Horário
Segunda a sexta: 8h às 11h e 13h às 18h
Site
www.oabsp.org.br/subs/limeira
Presidente cargo
Presidente da Subseção
Vice presidente cargo
Vice-Presidente da Subseção
Secretário geral cargo
Secretário(a)-Geral
Tesoureiro cargo
Tesoureiro(a)
Telefones
Telefones
(19) 3404-7290, (19) 3441-4067, (19) 3441-4988, (19) 3442-4878
Conselho seccional sp
Sede
Praça da Sé, 385, Centro, São Paulo/SP, CEP 01001-000
Telefone pabx
(11) 3291-8100

Ministério Público Estadual

Nome
Promotorias de Justiça de Limeira
Órgão
MP-SP
Endereço da sede
Rua Santa Cruz, 754, 9º andar, Centro, Limeira/SP, CEP 13480-042
Telefone
(19) 3441-3793
E-mail
pjlimeira@mpsp.mp.br
Site
www.mpsp.mp.br
Procurador geral justica sp
Nome
PGJ-SP - Procuradoria-Geral de Justiça
Endereço da sede
Rua Riachuelo, 115, Centro, São Paulo/SP, CEP 01007-904
Telefone pabx
(11) 3119-9000
Promotorias
· 1ª Promotoria de Justiça de Limeira · Cargo
1º Promotor(a) de Justiça
· 2ª Promotoria de Justiça de Limeira · Cargo
2º Promotor(a) de Justiça
· 3ª Promotoria de Justiça de Limeira · Cargo
3º Promotor(a) de Justiça
· 4ª Promotoria de Justiça de Limeira · Cargo
4º Promotor(a) de Justiça
· 5ª Promotoria de Justiça de Limeira · Cargo
5º Promotor(a) de Justiça
· 6ª Promotoria de Justiça de Limeira · Cargo
6º Promotor(a) de Justiça
· 6ª Promotoria de Justiça de Limeira · Designação eleitoral
Promotor Eleitoral designado
· 7ª Promotoria de Justiça de Limeira · Cargo
7º Promotor(a) de Justiça
· 8ª Promotoria de Justiça de Limeira · Cargo
8º Promotor(a) de Justiça

Defensoria Pública Estadual

Nome
Defensoria Pública do Estado de São Paulo - Unidade Regional de Limeira
Órgão
DPE-SP
Endereço
Avenida Maria Buzolin, 622 (ou 614), Jardim Piratininga, Limeira/SP, CEP 13484-318
Inicio atividades no espaço
2014-11
Presenca anterior
Desde janeiro de 2013, atuação dentro do Fórum local
Horário de atendimento
Segunda a sexta-feira, 8h às 17h (distribuição de senhas 8h às 9h30)
Total defensores publicos
7
Criterio renda familiar
Até 3 salários mínimos (R$ 4.863 em 2026 - 3 × R$ 1.621)
Coordenador regional cargo
Defensor(a) Público(a) Coordenador(a) Regional
Site
www.defensoria.sp.def.br
Pagina assistente virtual defi
www.defensoria.sp.def.br
Telefones
Telefones
(19) 3441-2489, (19) 3441-7368, (19) 3442-6356, (19) 3442-7007, 0800 773 4340 (DPE-SP geral)
Áreas atuação
Áreas atuação
Cível, Criminal, Família, Fazenda Pública, Infância e Juventude Infracional, Execução Criminal
Abrangência atendimento
Abrangência atendimento
Limeira, Iracemápolis
Defensor público geral sp sede
Endereço da sede
Rua Boa Vista, 103, Centro, São Paulo/SP, CEP 01014-000
Telefone ouvidoria
(11) 3105-5799 ramal 285

Justiça Federal, do Trabalho e Eleitoral

Justiça Federal (TRF3)

O processo criminal federal de quem é de Limeira corre na 9ª Subseção Judiciária de Piracicaba, em Piracicaba. A 43ª Subseção Judiciária de Limeira, em Limeira, atende as outras matérias.

Piracicaba - 9ª Subseção Judiciária · Crime federal, em Piracicaba

Endereço
Avenida Mário Dedini, 234, Vila Rezende, Piracicaba/SP, CEP 13405-270
Telefone
(19) 3412-2100
E-mail do plantão
piraci-plantao@trf3.jus.br
Horário
segunda a sexta, das 13h às 19h

Fonte: jfsp.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Limeira - 43ª Subseção Judiciária · Subseção do município, outras matérias

Endereço
Avenida Comendador Agostinho Prada, Nº 2.651, Jardim Maria Buchi Modeneis, Limeira/SP, CEP 13482-900
Telefone
(19) 3720-1600
E-mail do plantão
limeir-sejf-jef@trf3.jus.br
Horário
segunda a sexta, das 13h às 19h

Fonte: jfsp.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Cartório eleitoral (TSE)

Cartório Eleitoral da 66ª Zona

Endereço
Avenida Doutor Lauro Corrêa da Silva, 3800 - Nac, Jardim Adelia Cavicchia Grotta, Limeira/SP, CEP 13481-631
Telefone
(19) 3444-4416
E-mail
ze066@tre-sp.jus.br
Horário
das 11h às 17h

Cartório Eleitoral da 399ª Zona

Endereço
Av. Dr. Lauro Corrêa da Silva, 3800 - Jardim Adelia Cavicchia Grotta, Centro, Limeira/SP, CEP 13481-631
Telefone
(19) 3444-4415
E-mail
ze399@tre-sp.jus.br
Horário
das 11h às 17h

Fonte: tse.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Justiça Federal

Nome
43ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo - Justiça Federal em Limeira
Tribunal
TRF-3
Endereço da sede
Avenida Comendador Agostinho Prada, 2.651, Jardim Maria Buchi Modeneis, Limeira/SP
Endereço alternativo
Avenida Comendador Agostinho Prada, 2.774, Jardim Maria Buchi Modeneis (vizinho à sede principal)
Horário de atendimento
13h às 19h (desde 27/04/2023)
Diretor subseção cargo
Juiz(a) Federal Diretor(a) da Subseção
População atendida
Aproximadamente 800.000 habitantes
Site
www.trf3.jus.br
Consulta processual
web.trf3.jus.br/consultas/Internet/ConsultaProce
Pje
pje1g.trf3.jus.br
Abrangência
Abrangência
Limeira (sede), Araras, Conchal, Cordeirópolis, Engenheiro Coelho, Estiva Gerbi, Iracemápolis, Leme, Mogi Guaçu
Varas
· 1ª Vara Federal de Limeira (mista) · Endereço
Avenida Comendador Agostinho Prada, 2.651, Jardim Maria Buchi Modeneis
· 1ª Vara Federal de Limeira (mista) · E-mail
limeir-se01-vara01@trf3.jus.br
· 1ª Vara Federal de Limeira (mista) · Competência
Competência geral (cível, fiscal, previdenciária, exceto execução fiscal e matéria criminal, transferidas em 2024-2025)
· 1ª Vara Federal de Limeira (mista) · Juiz federal cargo
Juiz(a) Federal Titular
· 2ª Vara Federal de Limeira (previdenciária com JEF Adjunto) · Endereço
Avenida Comendador Agostinho Prada, 2.651, Jardim Maria Buchi Modeneis
· 2ª Vara Federal de Limeira (previdenciária com JEF Adjunto) · E-mail
limeir-se02-vara02@trf3.jus.br
· 2ª Vara Federal de Limeira (previdenciária com JEF Adjunto) · Competência
Previdenciária + Juizado Especial Federal Adjunto (Lei nº 10.259/2001 - causas até 60 SM = R$ 97.260)
· 2ª Vara Federal de Limeira (previdenciária com JEF Adjunto) · Juiz federal cargo
Juiz(a) Federal Titular
Reestruturações
· 1 · Base legal
Provimento CJF3R nº 127/2024
· 1 · Descrição
Execução fiscal transferida da Subseção de Limeira para a 4ª Vara Federal de Piracicaba (9ª Subseção). Também abrange as Subseções 31ª (Botucatu), 32ª (Avaré), 34ª (Americana) e 43ª (Limeira)
· 2 · Base legal
Provimento CJF3R nº 171/2025
· 2 · Descrição
Matéria CRIMINAL excluída da Subseção de Limeira; transferida para a 1ª e 2ª Varas Federais de Piracicaba (Criminal, JEF Criminal, ANPP, Execução Penal, Tribunal do Júri, Ambiental Criminal)

Justiça do Trabalho

Nome
Fórum Trabalhista de Limeira
Tribunal
TRT-15
Órgão superior
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15)
Diretor fórum cargo
Juiz(a) Diretor(a) do Fórum Trabalhista
Horário de atendimento
Segunda a sexta-feira, 9h às 18h
Site
trt15.jus.br
Pje
pje.trt15.jus.br
Abrangência
Abrangência
Limeira, Cordeirópolis, Iracemápolis
Varas
· 1ª Vara do Trabalho de Limeira · Código único
0014
· 1ª Vara do Trabalho de Limeira · Juiz titular cargo
Juiz(a) do Trabalho Titular
· 1ª Vara do Trabalho de Limeira · Histórico instalação
Primeira VT de Limeira
· 2ª Vara do Trabalho de Limeira · Código único
128
· 2ª Vara do Trabalho de Limeira · Juiz titular cargo
Juiz(a) do Trabalho Titular
· 2ª Vara do Trabalho de Limeira · Data instalação
2004 (1ª das 26 previstas pela Lei nº 10.770/2003)
Divisão execução
Nome
Divisão de Execução de Limeira (DIVEX-Limeira)
Competência
Execução de sentenças trabalhistas
Cejusc jt
Nome
CEJUSC-JT Limeira - Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas
Competência
Conciliação e mediação trabalhista
Sede trt15
Endereço da sede
Rua Barão de Jaguara, 901, Centro, Campinas/SP, CEP 13015-927
Telefones
(19) 3236-2100, (19) 3231-9500
Ouvidoria
0800 771 3315

Justiça Eleitoral

Endereço compartilhado
Avenida Dr. Lauro Correia da Silva, 3.800, Núcleo de Atendimento ao Cidadão (NAC), Jardim Adélia Cavicchia Grotta
Observação nac
O NAC reúne junta militar, Defensoria Pública, Procon e Ceprosom no mesmo espaço
Central atendimento eleitor
148
Site
www.tre-sp.jus.br
Serviços online
Título de eleitor, impressão, consulta situação, certidões, guia para pagamento de multas
Zonas
· 1 · Número
66ª Zona Eleitoral de Limeira
· 1 · Endereço cartório
Avenida Dr. Lauro Correia da Silva, 3.800, NAC, Jardim Adélia Cavicchia Grotta
· 1 · Telefones
(19) 3441-6520, (19) 3444-4416
· 1 · E-mail
ze066@tre-sp.jus.br
· 1 · Promotor eleitoral cargo
Promotor(a) Eleitoral designado(a) pelo MP-SP
· 2 · Número
399ª Zona Eleitoral de Limeira
· 2 · Endereço cartório
Avenida Dr. Lauro Correia da Silva, 3.800, NAC, Jardim Adélia Cavicchia Grotta
· 2 · Endereço anterior
Rua Presidente Roosevelt, 543-A, Centro, Limeira/SP
· 2 · Telefones
(19) 3441-6289, (19) 3444-4415
· 2 · E-mail
ze399@tre-sp.jus.br
· 2 · Promotor eleitoral cargo
6º Promotor de Justiça de Limeira (designado promotor eleitoral)

Polícia Federal

Site
www.gov.br/pf
Delegacias mais proximas
· PEP - Posto de Emissão de Passaportes - Shopping Piracicaba · Endereço
Avenida Limeira, 722, Vila Rezende, Piracicaba/SP
· PEP - Posto de Emissão de Passaportes - Shopping Piracicaba · Jurisdição limeira
Atende emissão de passaportes para Limeira
· DPF/Campinas - Delegacia da Polícia Federal em Campinas · Endereço pep
PEP Shopping Parque das Bandeiras, Campinas/SP
· DPF/Campinas - Delegacia da Polícia Federal em Campinas · Telefones pep
(19) 3728-4023, (19) 3728-4045
· DPF Aeroporto Internacional de Viracopos · Endereço
Rodovia Santos Dumont Km 66, Campinas/SP
· DPF Aeroporto Internacional de Viracopos · Telefone
(19) 3725-5000
Superintendência regional sp
Nome
Superintendência Regional da Polícia Federal em São Paulo (SR/PF/SP)
Endereço sao
Rua Hugo D'Antola, 95, Lapa de Baixo, São Paulo/SP, CEP 05038-090
Telefone pabx
(11) 3538-5000
Central atendimento passaporte
194

Receita Federal

Nome
Unidade da Receita Federal em Limeira
Vinculação
8ª Região Fiscal - Delegacia da Receita Federal em São Paulo
Receita fone
146
Site
www.gov.br/receitafederal

Cartórios

Cartórios (CNJ, Justiça Aberta)

1º Oficial de Registro de Imóveis, Protestos de Letras e Títulos, Registro de Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Juridica da Comarca de Limeira SP

Atribuições
Registro de Imóveis, Protesto de Títulos, Registro de Títulos e Documentos, Registro Civil das Pessoas Jurídicas
Endereço
Rua Tiradentes, 713, Centro, CEP 13480-082
Telefone
(19) 3441-7228

1º Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos

Atribuições
Notas, Protesto de Títulos
Endereço
Avenida Nove de Julho, 67, Vila Maria Helena, CEP 13480-700
Telefone
(19) 3441-7496

2° Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos

Atribuições
Notas, Protesto de Títulos
Endereço
Rua Sete de Setembro, 692, Centro, CEP 13480-151
Telefone
(19) 3451-7444
E-mail
cartorio@2tabeliaolimeira.com.br

2º Registro de Imóveis, Títulos e Documentos, Reg. Civil de Pessoas Jurídicas

Atribuições
Registro de Títulos e Documentos, Registro Civil das Pessoas Jurídicas, Registro de Imóveis
Endereço
Rua Euclides Xavier de Lima, 345, Vila Anita, CEP 13484-305
Telefone
(19) 3701-3501
E-mail
oficio@2registrolimeira.com.br
Mais 1unidade
  • Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede da Comarca de Limeira, Estado de São Paulo · Notas, Registro Civil das Pessoas Naturais, Registro de Interdições e Tutelas · Rua Santa Cruz, 899, Centro · (19) 3453-2622

Fonte: justicaaberta.cnj.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Cartórios

Observações gerais
Limeira possui múltiplos cartórios extrajudiciais. Em particular, há referência ao 1º Tabelionato de Notas e de Protestos de Letras e Títulos da Comarca de Limeira, localizado no Centro.
Observação fonte
Consultar Anoreg-SP (Associação dos Notários e Registradores do Estado de São Paulo) para confirmação de endereços atualizados
Tabelionatos
· 1º Tabelionato de Notas e de Protestos de Letras e Títulos da Comarca de Limeira · Localização
Centro de Limeira
· 1º Tabelionato de Notas e de Protestos de Letras e Títulos da Comarca de Limeira · Atribuições
Notas + Protesto de Títulos
· 1º Tabelionato de Notas e de Protestos de Letras e Títulos da Comarca de Limeira · Titular cargo
Tabelião(ã) Titular
Tabelionatos
Cartório de Registro de Imóveis de Limeira

Prefeitura, Câmara e serviços, Limeira/SP

Corpo de Bombeiros

Nome
Corpo de Bombeiros - Posto de Limeira
Órgão
CBPMESP (Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado de São Paulo)
Endereço da sede
Rua Edmur Gazetta, 50, Vila São Roque, Limeira/SP, CEP 13480-343
Telefone
(19) 3441-7337
Emergência
193
Site
www.corpodebombeiros.sp.gov.br

DETRAN

Nome
POUPATEMPO Limeira / Detran-SP
Endereço
Avenida Carlos Kuntz Busch, 800, Parque Egisto Ragazzo, Limeira/SP, CEP 13485-346
Competência
Documentos e serviços do Detran-SP (CNH, RG, transferências), além de outros serviços públicos integrados (Receita Federal, RG, Trabalhador, etc.)
Site
www.detran.sp.gov.br
Site poupatempo
www.poupatempo.sp.gov.br

Prefeitura Municipal

Nome
Prefeitura Municipal de Limeira
Paco municipal denominação
Paço Municipal Prefeito Waldemar Mattos Silveira (Edifício Prada)
Endereço da sede
Rua Prefeito Doutor Alberto Ferreira, 179, Centro, Limeira/SP, CEP 13481-900
Telefone pabx
(19) 3404-9600
Site
www.limeira.sp.gov.br
Pagina contato
www.limeira.sp.gov.br/principal/contato
Pareceres
www.limeira.sp.gov.br/cidadao/atendimento
Prefeito cargo
Prefeito(a) Municipal
Vice prefeito cargo
Vice-Prefeito(a) Municipal
Número secretarias
18 secretarias municipais (estrutura conforme LCM nº 972/2025)
Observação canais adicionais
Demais secretarias municipais (Saúde, Mobilidade, Obras, Cultura, Esporte, Habitação, etc.) podem ser contactadas via PABX central (19) 3404-9600 ou pelo Portal da Prefeitura. A central 156 é o canal preferencial para o cidadão.
Ouvidoria geral
Telefones
156, (19) 3404-9766, (19) 3404-9879
Ouvidoria saude
Telefones
(19) 3404-9674, (19) 3497-3344
Ouvidoria gcm
Telefone
(19) 3441-9171
Secretaria educação
Telefone
(19) 3404-2430
Ceprosom
Nome
Centro de Promoção Social Municipal (Ceprosom)
Endereço
Avenida Dr. Lauro Correia da Silva, 3800, Jardim Adélia Cavicchia, Limeira/SP
Telefone
(19) 3404-6200
Estrutura administrativa
Base legal
Lei Complementar Municipal nº 972 de 09/05/2025

Câmara Municipal

Nome
Câmara Municipal de Limeira
Denominação sede
Centro Empresarial Europa Center
Endereço
Rua Clarino Peixoto de Oliveira, 280, Jardim Maria Bruschi Modeneis, Limeira/SP, CEP 13482-231
Telefone pabx
(19) 3404-7500
Horário de funcionamento
Segunda a sexta-feira, 8h às 18h
Site
www.limeira.sp.leg.br
Pagina contato
www.limeira.sp.leg.br/contato
Presidente cargo
Presidente da Câmara (vereador(a))
Vice presidente cargo
1º Vice-Presidente da Câmara
Segundo vice presidente cargo
2º Vice-Presidente da Câmara
Primeiro secretário cargo
1º Secretário(a)
Segundo secretário cargo
2º Secretário(a)
Ouvidoria
Descrição
Ouvidoria da Câmara Municipal de Limeira
Prazo resposta
20 dias úteis (prorrogáveis por mais 10)
Comissoes permanentes
Comissoes permanentes
Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Orçamento e Fiscalização do Executivo, Comissão de Educação e Ciências, Comissão de Saúde

PROCON

Nome
PROCON Municipal de Limeira
Endereço nac
Avenida Dr. Lauro Correia da Silva, 3.800, NAC, Jardim Adélia Cavicchia Grotta, Limeira/SP
Base legal
Lei Federal nº 8.078/1990 (CDC); regulamento PROCON estadual via Procon-SP
Plataforma federal
www.consumidor.gov.br
Procon sp
Nome
Fundação Procon-SP
Endereço central
Avenida Cásper Líbero, 36, Centro, São Paulo/SP
Telefone central atendimento
151
Site
www.procon.sp.gov.br

Emergências

Pm
190
Samu
192
Bombeiros
193
Policia civil
197
Defesa civil
199
Central mulher
180
Cvv
188
Direitos humanos
100
Policia federal
194
Disque denuncia
181
Policia rodoviária federal
191
INSS
135
Procon
151
Ouvidoria MP sp
127
Central atendimento eleitor
148
Receita fone
146
Central atendimento mte
158
Ouvidoria tst
0800 644 3444
Guarda municipal
153
Prefeitura
156
Ouvidoria gcm
(19) 3441-9171
Disque denuncia sp
181

Particularidades

História

A formação de Limeira remonta ao início do século XIX, no contexto da abertura de caminhos que ligavam a região de Campinas ao interior paulista. A tradição local associa o nome do município a uma limeira (árvore de lima) que servia de referência aos viajantes no chamado Rancho de Limeira. A freguesia de Nossa Senhora das Dores foi instituída por lei provincial em 1830, e nos anos seguintes consolidou-se o núcleo urbano que daria origem à cidade, cuja fundação é tradicionalmente situada em 1826.

Ao longo do século XIX, a economia da região girou em torno da lavoura cafeeira, atividade que atraiu mão de obra e capital para as fazendas do entorno. A Fazenda Ibicaba, situada nas imediações, tornou-se marco histórico por ter recebido, em 1840, uma das primeiras experiências de colonização com imigrantes europeus contratados no Brasil, episódio relevante para a história do trabalho e da imigração no país. Com o tempo, a citricultura ganhou destaque crescente, e Limeira passou a ser reconhecida como um dos berços da produção de laranja no território paulista, recebendo o apelido de Capital da Laranja.

Economia

A economia de Limeira articula-se historicamente em torno de eixos complementares. A citricultura conferiu projeção ao município ao longo do século XX, com a produção de laranja e o desenvolvimento de técnicas de enxertia que tornaram a região referência nacional no setor, alimentando também a indústria de sucos e a comercialização de mudas. Em paralelo, a cana-de-açúcar e a agroindústria consolidaram-se na zona rural, integrando o município ao parque sucroenergético do interior paulista.

No período mais recente, Limeira firmou-se como importante polo de joias folheadas e semijoias, sendo apontada como um dos maiores arranjos produtivos locais do setor no Brasil e na América Latina. Essa atividade reúne grande número de empresas de pequeno e médio porte, oficinas de galvanoplastia e prestadores de serviços especializados, o que dá ao município perfil econômico marcado por intensa atividade industrial e comercial. A diversificação produtiva, agroindústria, metalurgia, semijoias e serviços, torna a economia local dinâmica e geradora de demandas jurídicas variadas, sobretudo de natureza tributária, empresarial e trabalhista.

Panorama jurídico

Limeira é sede de comarca do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, classificada como de entrância final, o nível mais elevado da organização judiciária paulista. A comarca integra a 4ª Região Administrativa Judiciária, com sede em Campinas, e sua jurisdição abrange, além do próprio município, as cidades de Cordeirópolis e Iracemápolis. A estrutura judicial é ampla e especializada, contando com varas cíveis, vara criminal, vara da Fazenda Pública, vara de família e sucessões, juizado especial cível e criminal, além de anexo de combate à violência doméstica e familiar contra a mulher.

O porte econômico e populacional do município reflete-se no volume e na diversidade das demandas levadas ao foro local. Em razão da forte presença industrial e do polo de semijoias, são recorrentes os litígios tributários, questões envolvendo ICMS, ISS, execuções fiscais municipais e estaduais e contencioso administrativo-fiscal. Também são frequentes as demandas empresariais, cíveis, de família e trabalhistas.

Dados do município

Mesorregião
Piracicaba
Microrregião
Limeira
Região intermediária (IBGE)
Campinas
Região imediata (IBGE)
Limeira
Área (km²)
580,7
População (Censo 2022)
291.869
Densidade demográfica (hab/km²)
502,61 hab/km²
PIB (2023)
R$ 20,88 bilhões

Fonte: IBGE (Cidades e Estados; Censo 2022, agregado 4714; PIB dos Municípios, agregado 5938; divisão territorial e malha municipal, baixadas em 16/11/2026).

Empresa ou produtor rural em Limeira

Autuação fiscal, ICMS e execução fiscal

A economia de Limeira tem agroindústria, atividade que gera obrigação acessória, crédito acumulado, substituição tributária e, quando o Fisco entende diferente, auto de infração e execução fiscal. A defesa começa no prazo do processo administrativo, antes da inscrição em dívida ativa.

A frente tributária da banca é dupla: Felipe Smargiassi (planejamento e defesa fiscal, o canal direto abaixo) e Dr. Edelcio Smargiassi, OAB/MG 154.574, Doutor em Direito (UMSA).

Atuação em todo o Brasil · honorários em contrato escrito

Singularidades institucionais

Comarca de entrância final, sede da 10ª Circunscrição Judiciária

Fonte: TJSP, tjsp.jus.br (Comarca de Limeira; Vara da Família e das Sucessões); AASP (correição nas Comarcas de Limeira, Araras e Cordeirópolis)

Sede da 43ª Subseção Judiciária da Justiça Federal (TRF3)

Fonte: TRF3, trf3.jus.br (Limeira, 43ª Subseção); JFSP, jfsp.jus.br (Limeira, 43ª Subseção Judiciária)

Maior polo de joias folheadas e semijoias da América Latina

Fonte: ACIL, Associação Comercial e Industrial de Limeira (acillimeira.com.br); reportagens setoriais (Monitor do Mercado); ALJOIAS (aljoias.com.br)

Tradição na citricultura e o Centro de Citricultura do IAC

Fonte: IAC, Centro de Citricultura Sylvio Moreira / oagronomico.iac.sp.gov.br; Wikipédia, Citricultura no Brasil (pt.wikipedia.org); LimeiraOnline (histórico da laranja em Limeira)

Subseção própria da OAB/SP em Limeira

Fonte: OAB/SP, Subseção de Limeira (oabsp.org.br/subsecao/limeira; oab35.org.br)

Perguntas rápidas sobre Limeira/SP

Qual é o endereço do fórum de Limeira?

FORUM DA COMARCA DE LIMEIRA I (CÍVEL): VIA ANTONIO CRUÃNES FILHO, 300, JD STA CECILIA, Limeira/SP, CEP 13480-672.

Qual é o horário do fórum de Limeira?

Público em geral: 13h às 17h; Advogado (com carteira da OAB): 09h às 17h; Estagiário (com carteira da OAB): 09h às 17h.

Limeira pertence a qual comarca?

Limeira é sede da Comarca de Limeira (final).

Qual delegacia atende Limeira?

Delegacia de Polícia de Investigações sobre Entorpecentes, Rua Maranhão, 808, Vl. São Cristovão, Limeira/SP, telefone (19) 3451-6510.

Tem Defensoria Pública em Limeira?

Defensoria Pública do Estado de São Paulo - Unidade Regional de Limeira, Avenida Maria Buzolin, 622 (ou 614), Jardim Piratininga, Limeira/SP, CEP 13484-318, telefone (19) 3441-2489, (19) 3441-7368, (19) 3442-6356 e (19) 3442-7007.

Fontes desta página

12fontes consultadas, 9 em site oficial. Página atualizada em 13/05/2026. Primeira publicação em 27/05/2026, 17 revisões. Como as fichas são feitas e conferidas. Comarca de cada município em dados abertos.

  1. Página oficial em oabsp.org.br
  2. Página oficial em limeira.sp.gov.br
  3. Página oficial em limeira.sp.leg.br
  4. Página oficial em trf3.jus.br
  5. Página oficial em trt15.jus.br
  6. Página oficial em tre-sp.jus.br
  7. Página oficial em mpsp.mp.br
  8. Página oficial em defensoria.sp.def.br
Ver mais 4fontes
  1. Página oficial em policiamilitar.sp.gov.br
  2. IBGE, Censo 2022 (população/densidade) e malha territorial (regiões); código 3526902 resolvido por nome, …
  3. Página oficial em tirarpassaporte.com.br
  4. Página oficial em policia.net.br

Violência contra a mulher, Ligue 180

180

Denúncia e orientação para mulheres em situação de violência. Atendimento 24h, sigiloso.

Apoio emocional, CVV

188

Ligação gratuita, sigilosa, 24h. Você não precisa estar em crise para ligar.

Precisa de um advogado?

Atendimento SMARGIASSI

Felipe Mendes Smargiassi, OAB/MG 155.242 · Criminalista com atuação em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

Resposta em horário comercial · Sigilo profissional