Cidade de SP

Jaguariúna/SP

Comarca, fórum e órgãos públicos

Jaguariúna tem 59.347 habitantes (Censo 2022) em 141 km² e o PIB de uma cidade grande: R$ 14,68 bilhões e R$ 247.373,54 por habitante em 2023, segundo o IBGE. Judicialmente, é comarca de entrância intermediária, com duas varas de competência cumulativa, o Serviço do Júri cabe por lei à 1ª Vara, e abrange também Santo Antônio de Posse. Só ganhou comarca própria em 2000, desanexada de Pedreira. Não há presídio, vara federal, Vara do Trabalho nem unidade da Defensoria no município: a execução em regime fechado e semiaberto corre no DEECRIM da 4ª RAJ, em Campinas, a Justiça Federal é a 5ª Subseção de Campinas e a delegacia local responde à Seccional de Mogi Guaçu.

UF
SP
Porte
média
População
59.347 hab.
Atualizada em
16/11/2026
Jaguariúna/SP
Raphael Henrique Figueira, CC BY-SA 4.0, via Wikimedia Commons (https://commons.wikimedia.org/wiki/File:Esta%C3%A7%C3%A3o_Jaguari%C3%BAna_(2).jpg)

Fórum de Jaguariúna/SP: endereço, telefone e varas

Fórum
Fórum I Jaguariúna (Prédio Principal)
Endereço
Rua Santo Antônio de Posse, 259, Jd. Dom Bosco (Loteamento Prefeitura), Jaguariúna/SP, CEP 13911-016 · abrir no mapa
Telefone
(19) 3311-1762
E-mail
jaguariunaadm@tjsp.jus.br
Horário
Público em geral das 13h às 17h; advogados e estagiários com carteira da OAB das 9h às 17h; certidões das 13h às 17h; protocolo das 9h às 17h (Provimento CSM n.º 2.651/2022)
Balcão Virtual
atendimento por vídeo do TJSP
Site
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Tribunal
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP)
Entrância
entrância intermediária

Fonte: tjsp.jus.br, conferido em 16/11/2026. Telefone mudou? .

Varas

Para questões judiciais em Jaguariúna (SP), o juízo competente é da Comarca de Jaguariúna, é lá que correm os processos criminais e cíveis da cidade. Esta página reúne a comarca, os órgãos e contatos oficiais do município, os telefones de emergência e a custódia prisional da região. Advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94), e o escritório atua em todo o Brasil: processo eletrônico, audiência por videoconferência e deslocamento à comarca quando o ato é presencial.

Pessoa presa e a família sem informação? Veja como localizar uma pessoa presa em São Paulo, o passo a passo com os canais oficiais do estado. Mandado em aberto? Consulta pública do BNMP.

Também respondem a esta comarca: Santo Antônio de Posse.

Precisa de advogado para um processo em Jaguariúna? Fale com o escritório.

Crimes dolosos contra a vida

Tribunal do Júri em Jaguariúna/SP

Homicídio, feminicídio, vicaricídio, infanticídio, aborto e induzimento ao suicídio, os crimes dolosos contra a vida, consumados ou tentados, não são julgados por um juiz, e sim pelo Tribunal do Júri (art. 5º, XXXVIII, da Constituição). Para um fato ocorrido em Jaguariúna/SP, o julgamento é no Júri da Comarca de Jaguariúna: a competência é do lugar do crime (art. 70 do CPP), salvo desaforamento (art. 427 do CPP). Como o Júri está organizado nesta comarca, vara que o preside, fórum, jurisdição, está descrito mais abaixo, em Órgãos e instituições e no Panorama jurídico desta página.

No Júri, quem decide são sete jurados sorteados entre moradores da comarca, que votam em sigilo e sem justificar o voto (arts. 406 a 497 do CPP). O rito tem duas fases: a instrução preliminar, que termina em pronúncia, impronúncia, absolvição sumária ou desclassificação, e o plenário, em que a prova é debatida diante dos jurados e a defesa fala por último. Por isso a defesa em plenário é ofício próprio: quesitação, prova oral, tese e réplica se decidem na sessão, e o que não chega ao plenário não conta. A Constituição assegura ao acusado a plenitude de defesa, mais do que a ampla defesa dos demais processos, e é o advogado quem a exerce.

Felipe Smargiassi (OAB/MG 155.242): atuação em plenário do Júri em Minas Gerais e, sob consulta, em outras comarcas, o advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94), inclusive em articulação com a defesa local.

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Atendimento SMARGIASSI

Felipe Mendes Smargiassi, OAB/MG 155.242 · Criminalista com atuação em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

Resposta em horário comercial · Sigilo profissional

O escritório atende Jaguariúna em Direito Criminal e Tribunal do Júri, que são a sua especialidade (defesa, prisão em flagrante, habeas corpus, execução penal, assistência à vítima), e também em Direito Tributário, Cível, de Família, Imobiliário, Empresarial e do Consumidor. Quem está fora do Brasil é atendido a distância, por escrito, em inglês, espanhol, italiano, francês, alemão e chinês.

Mora fora do Brasil e tem alguém preso ou processado em Jaguariúna? O escritório atende a sua família a distância. Escrever no WhatsApp · Como funciona para quem mora fora

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Justiça Estadual: comarca, varas e Júri, Jaguariúna/SP

Justiça Estadual, Comarca

Nome
Comarca de Jaguariúna
Tribunal
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP)
Entrância
entrância intermediária
Circunscrição judiciária
54ª Circunscrição Judiciária, sede em Amparo
Região administrativa judiciária
4ª RAJ, Campinas
Número varas instaladas
2
Distância capital KM
100.23
Municípios contexto
A Lista Telefônica do TJSP registra Santo Antônio de Posse como município "jurisdicionado à Comarca Jaguariúna". Holambra, vizinha das duas, responde à Comarca de Artur Nogueira.
Criação
A autonomia veio em três etapas, e a última não passou por Mogi Mirim. Até 1982 o município era termo da Comarca de Mogi Mirim, da qual se emancipara em 1953. A Lei estadual nº 3.396, de 16 de junho de 1982, criou a Comarca de Pedreira "abrangendo o município do mesmo nome e o de Jaguariúna" (art. 1º, I, "b") e, no art. 27, III, mandou transferir Jaguariúna de Mogi Mirim para Pedreira quando da instalação. Jaguariúna passou depois a Foro Distrital de Pedreira e só virou comarca própria pela Lei Complementar estadual nº 877, de 29 de agosto de 2000, cujo artigo 4º, inciso XIII, elevou o Foro Distrital a Comarca de primeira entrância, desanexado de Pedreira.
Classificação
Jaguariúna figura no artigo 4º, inciso CXI, da Lei Complementar estadual nº 980, de 21 de dezembro de 2005, entre as comarcas de entrância inicial. A Lei Complementar estadual nº 1.274, de 17 de setembro de 2015, não a pôs nas listas nominais de elevação (arts. 2º e 3º); quem subiu à entrância final na 54ª Circunscrição foi Amparo, por ser a sede. A classificação, porém, mudou depois por ato do Tribunal: o mapa oficial das Regiões Administrativas Judiciárias de 2 de outubro de 2025 e a Lista Telefônica do TJSP dão hoje a Jaguariúna a entrância intermediária, com duas varas instaladas.
Estrutura
O Foro tem duas varas judiciais. A 2ª Vara foi criada pelo artigo 3º, inciso V, da Lei Complementar estadual nº 967, de 5 de janeiro de 2005, quando a vara existente passou a chamar-se 1ª Vara. O parágrafo único do mesmo artigo fixa o desenho que vale até hoje: competência cumulativa, cível e criminal, nas duas, cabendo à 1ª Vara o Serviço do Júri, à 2ª Vara a Infância e Juventude e, a cada qual, a corregedoria da própria serventia. Quem responde pelo Tribunal do Júri em Jaguariúna é, por lei, a 1ª Vara. Há ainda Juizado Especial Cível e Criminal em prédio separado, Cejusc e Setor das Execuções Fiscais, instalado pelo TJSP em 2018, à época, dos 40.923 processos em andamento na comarca, 21.827 eram execuções fiscais.
Juizado especial
Juizado Especial Cível e Criminal na Rua Minas Gerais, 342, Jd. Dom Bosco, CEP 13911-062, telefones (19) 3311-1703 e (19) 3311-1704; funcionamento das 9h às 17h, atendimento ao público das 13h às 17h e triagem das 13h às 16h. A sede própria foi inaugurada em 2013, junto com o Cejusc.
Cejusc
Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania instalado dentro da Faculdade de Jaguariúna (Fórum III), na Rua Amazonas, 504, Jardim Dom Bosco, CEP 13911-052, telefone (19) 3837-8812, e-mail cejusc.jaguariuna@tjsp.jus.br, com atuação pré-processual cível e de família; a Lista Telefônica do TJSP dá atendimento ao público das 9h às 17h.
Jurisdição
A comarca abrange Jaguariúna e o vizinho Santo Antônio de Posse, que a Corregedoria Geral da Justiça trata expressamente como município "da Comarca de Jaguariúna" em edital de correição. Holambra, que faz divisa com o município, não pertence a esta comarca: foi vinculada ao Foro Distrital de Artur Nogueira, hoje comarca própria.
Municípios
Municípios
Jaguariúna, Santo Antônio de Posse
Varas
· 1ª Vara Judicial de Jaguariúna · Telefones
(19) 3311-1752, (19) 3311-1753
· 1ª Vara Judicial de Jaguariúna · E-mail
jaguariuna1@tjsp.jus.br
· 1ª Vara Judicial de Jaguariúna · Competência
Cumulativa, cível e criminal, com o Serviço do Júri (Lei Complementar estadual n.º 967/2005, art. 3º, parágrafo único). O cartório é o 1º Ofício Judicial: (19) 3311-1752 no cível e (19) 3311-1753 no crime.
· 1ª Vara Judicial de Jaguariúna · Fonte
TJSP, Lista Telefônica, setores "1ª Vara Judicial" e "1º Ofício Judicial"; ALESP, LC estadual 967/2005
· 1ª Vara Judicial de Jaguariúna · Fonte url
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
· 2ª Vara Judicial de Jaguariúna · Telefones
(19) 3311-1758, (19) 3311-1765
· 2ª Vara Judicial de Jaguariúna · E-mail
jaguariuna2@tjsp.jus.br
· 2ª Vara Judicial de Jaguariúna · Competência
Cumulativa, cível e criminal, com a Infância e Juventude (Lei Complementar estadual n.º 967/2005, art. 3º, parágrafo único). O cartório é o 2º Ofício Judicial: (19) 3311-1758 no cível e na infância e (19) 3311-1765 no crime; a sala de audiências atende no (19) 3311-1754.
· 2ª Vara Judicial de Jaguariúna · Fonte
TJSP, Lista Telefônica, setores "2ª Vara Judicial" e "2º Ofício Judicial"; ALESP, LC estadual 967/2005
· 2ª Vara Judicial de Jaguariúna · Fonte url
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
· Juizado Especial Cível e Criminal de Jaguariúna · Endereço
Rua Minas Gerais, 342, Jardim Dom Bosco (Loteamento Prefeitura), Jaguariúna/SP (Fórum II, prédio anexo)
· Juizado Especial Cível e Criminal de Jaguariúna · CEP
13911-062
· Juizado Especial Cível e Criminal de Jaguariúna · Telefones
(19) 3311-1703, (19) 3311-1704
· Juizado Especial Cível e Criminal de Jaguariúna · E-mail
jaguariunajec@tjsp.jus.br
· Juizado Especial Cível e Criminal de Jaguariúna · Competência
Lei n.º 9.099/1995, causas cíveis de menor complexidade e infrações penais de menor potencial ofensivo
· Juizado Especial Cível e Criminal de Jaguariúna · Fonte
TJSP, Lista Telefônica, imóvel "Fórum II Jaguariúna (Prédio Anexo do Juizado)", setor "Juizado Especial Cível e Criminal"
· Juizado Especial Cível e Criminal de Jaguariúna · Fonte url
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Outros setores
· Distribuidor · Telefone
(19) 3311-1757
· Distribuidor · E-mail
jaguariuna@tjsp.jus.br
· Central de Mandados · Telefone
(19) 3311-1756
· Central de Mandados · E-mail
jaguariunasadm@tjsp.jus.br
· Seção de Administração e Protocolo · Telefone
(19) 3311-1761
· Seção de Administração e Protocolo · E-mail
jaguariunaadm@tjsp.jus.br
· Setor Técnico (assistente social e psicólogo), no Fórum II · Telefone
(19) 3311-1701
· Sala da 232ª Subseção da OAB/SP no Fórum I · Telefone
(19) 3867-1760
· CEJUSC, na Faculdade de Jaguariúna (Fórum III), Rua Amazonas, 504, Jardim Dom Bosco, CEP 13911-052 · Telefone
(19) 3837-8812
· CEJUSC, na Faculdade de Jaguariúna (Fórum III), Rua Amazonas, 504, Jardim Dom Bosco, CEP 13911-052 · E-mail
cejusc.jaguariuna@tjsp.jus.br
Juri
Vara
1ª Vara Judicial de Jaguariúna
Fórum
Fórum I Jaguariúna (Prédio Principal)
Descrição
O Júri de quem é processado por crime doloso contra a vida cometido em Jaguariúna ou em Santo Antônio de Posse corre na 1ª Vara Judicial, a quem a Lei Complementar estadual n.º 967/2005 deu o Serviço do Júri, no Fórum I, Rua Santo Antônio de Posse, 259. O cartório é o 1º Ofício Judicial: crime no (19) 3311-1753, e-mail jaguariuna1@tjsp.jus.br. O processo do Júri fica fora das regras do juiz das garantias (Resolução TJSP n.º 939/2024, art. 2º, II); só a audiência de custódia do flagrante é feita pela Vara Regional das Garantias de Campinas (art. 23).
Telefones
(19) 3311-1753
E-mail
jaguariuna1@tjsp.jus.br
Norma
Lei Complementar estadual n.º 967/2005, art.
Fonte
ALESP, LC estadual 967/2005; TJSP, Lista Telefônica (setor "1º Ofício Judicial")
Fonte url
www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei.comp
Garantias
Juizo
Vara Regional das Garantias de Campinas (4ª RAJ), no Fórum de Campinas - Cidade Judiciária, Avenida Francisco Xavier de Arruda Camargo, 300, Jardim Santana, CEP 13088-901. Recebe os novos inquéritos, procedimentos investigatórios e autos de prisão em flagrante da 54ª Circunscrição Judiciária (Amparo), à qual a comarca pertence, até o oferecimento da denúncia, com audiência de custódia; depois da denúncia o processo volta às varas de Jaguariúna. O cartório é o Ofício das Garantias, bloco D: telefones (19) 2101-3354 e (19) 2101-3356, e-mail vrgcampinas@tjsp.jus.br. Júri, violência doméstica e familiar e infrações de menor potencial ofensivo ficam fora do juízo das garantias (art. 2º).
Telefones
(19) 2101-3354, (19) 2101-3356
E-mail
vrgcampinas@tjsp.jus.br
Norma
Lei federal n.º 13.964/2019; Resolução TJSP n.º 939/2024 (Órgão Especial, DJE de 19/09/2024), art.
Fonte
TJSP, Resolução n.º 939/2024 (texto no e-SAJ) e Lista Telefônica (setor "Ofício das Garantias", Fórum de Campinas - Cidade Judiciária)
Fonte url
esaj.tjsp.jus.br/gcn-services/api/publico/origem
Execução penal
Juizo
Regime fechado e semiaberto: Unidade Regional do DEECRIM da 4ª RAJ, no Fórum de Campinas - Cidade Judiciária, Avenida Francisco Xavier de Arruda Camargo, 300, Jardim Santana, Campinas, telefone (19) 2101-3402, e-mail deecrimcampinas@tjsp.jus.br, para quem cumpre pena nas unidades prisionais vinculadas a ela (entre elas as de Campinas, Hortolândia, Sumaré e Mogi Mirim). Meio aberto (regime aberto, livramento condicional, penas restritivas de direitos, sursis e tratamento ambulatorial): vara com competência de execução criminal do local onde a pessoa reside; para quem mora na comarca, as varas judiciais de Jaguariúna, que acumulam a matéria.
Criterio
Em São Paulo a execução segue a unidade prisional em que a pessoa está, não a comarca da condenação: transferência para presídio de outra região muda o juízo. Execução antiga, ainda no sistema SIVEC, fica na vara do local de prisão. Medida de segurança de internação corre na 5ª Vara das Execuções Criminais da Capital. Na ADI 5070 o STF anulou o § 3º do art. 1º da LC 1.208/2013, que trata da forma de designar os juízes do DEECRIM, com efeitos a partir de 19/11/2026; a estrutura das unidades regionais e a vinculação dos presídios não foram atingidas.
Norma
Lei Complementar estadual n.º 1.208/2013 (art. 1º, §§ 4º, 7º e 8º) e Resolução TJSP n.º 619/2013 (Unidade Regional da 4ª RAJ)
Telefones
(19) 2101-3402
E-mail
deecrimcampinas@tjsp.jus.br
Fonte
TJSP, Corregedoria (DEEX), planilha "Competência - Estabelecimentos Prisionais", bloco da 4ª RAJ; Lista Telefônica (setor "DEECRIM", Fórum de Campinas - Cidade Judiciária); Tabela de Competência das Execuções Criminais
Fonte url
www.tjsp.jus.br/Download/Corregedoria/Deex/Compe

Pessoa presa: delegacia, custódia e unidade prisional

Como localizar uma pessoa presa em São Paulo

Veja o passo a passo em São Paulo, com os canais oficiais do estado. Mandado em aberto? Consulta pública do BNMP. Em outro estado? Localizar preso em todo o Brasil.

Unidades prisionais e alternativas penais (SAP-SP)

Visita, regra geral da SAP para todas as unidades: O horário de visita é das 8h às 16h, podendo o/a visitante entrar até duas horas antes do horário do término da visita. A visita pode ser aos sábados e/ou domingos, a critério da unidade prisional. Podem ser recebidos dois visitantes por dia de visita, sem contar as crianças menores de 12 anos que sejam filhos/filhas ou netos/netas da pessoa presa. Os visitantes devem constar no rol de visitas do/a preso/a e portarem a carteira de visitante da unidade prisional e documento de identificação com foto.

Fonte: sap.sp.gov.br, conferido em 19/11/2026.

Estabelecimentos penais

Panorama
Jaguariúna não tem unidade prisional: o município não aparece na relação oficial da Secretaria da Administração Penitenciária (SAP-SP), gerada em 30/10/2026, nem na relação de telefones e endereços das unidades prisionais publicada pela Corregedoria Geral da Justiça. Quem é preso na cidade é custodiado fora dela, e a unidade depende da vaga e da fase do processo. As unidades mais próximas, todas vinculadas à Unidade Regional do DEECRIM da 4ª RAJ, ficam em Campinas (Centro de Detenção Provisória, Centro de Progressão Penitenciária e Penitenciária Feminina), Hortolândia (CDP e CPP), Sumaré (Centro de Ressocialização) e Mogi Mirim (Centro de Ressocialização "Prefeito João Missaglia"). Para a família, a visita começa com uma viagem, e a lotação muda: confirme antes de sair.
Unidades
· Centro de Detenção Provisória de Campinas · Endereço
Rodovia Jornalista Francisco Aguirre Proença, km 5, Nova Boa Vista, Campinas/SP
· Centro de Detenção Provisória de Campinas · CEP
13068-219
· Centro de Detenção Provisória de Campinas · Telefones
(19) 3282-1505
· Centro de Detenção Provisória de Campinas · E-mail
cdpcampinas@sp.gov.br
· Centro de Detenção Provisória de Campinas · Capacidade
822 vagas para presos provisórios, masculino
· Centro de Detenção Provisória de Campinas · Juizo execução
Unidade Regional do DEECRIM da 4ª RAJ (Campinas), (19) 2101-3402, deecrimcampinas@tjsp.jus.br
· Centro de Detenção Provisória de Campinas · Fonte
TJSP, Corregedoria (DEEX), planilha de competência dos estabelecimentos prisionais (telefone, e-mail e juízo); SISDEPEN, 2º semestre de 2025 (endereço, CEP e capacidade); SAP-SP, relação "todas-categorias" ("Campinas - CDP")
· Centro de Detenção Provisória de Campinas · Fonte url
www.tjsp.jus.br/Download/Corregedoria/Deex/Compe
· Centro de Detenção Provisória de Hortolândia · Endereço
Rodovia Campinas-Monte Mor, km 4,5, Nova Boa Vista, Hortolândia/SP
· Centro de Detenção Provisória de Hortolândia · CEP
13185-150
· Centro de Detenção Provisória de Hortolândia · Telefones
(19) 3282-4450
· Centro de Detenção Provisória de Hortolândia · Capacidade
844 vagas para presos provisórios, masculino
· Centro de Detenção Provisória de Hortolândia · Juizo execução
Unidade Regional do DEECRIM da 4ª RAJ (Campinas), (19) 2101-3402, deecrimcampinas@tjsp.jus.br
· Centro de Detenção Provisória de Hortolândia · Fonte
TJSP, Corregedoria (DEEX), planilha de competência dos estabelecimentos prisionais (telefone e juízo); SISDEPEN, 2º semestre de 2025 (endereço, CEP e capacidade); SAP-SP, relação "todas-categorias" ("Hortolândia - CDP")
· Centro de Detenção Provisória de Hortolândia · Fonte url
www.tjsp.jus.br/Download/Corregedoria/Deex/Compe
· Centro de Progressão Penitenciária "Prof. Ataliba Nogueira" de Campinas · Endereço
Rodovia Jornalista Francisco Aguirre Proença, km 4,5, Nova Boa Vista, Campinas/SP
· Centro de Progressão Penitenciária "Prof. Ataliba Nogueira" de Campinas · CEP
13064-900
· Centro de Progressão Penitenciária "Prof. Ataliba Nogueira" de Campinas · Telefones
(19) 3281-5687
· Centro de Progressão Penitenciária "Prof. Ataliba Nogueira" de Campinas · E-mail
cimic@cppcampinas.sap.sp.gov.br
· Centro de Progressão Penitenciária "Prof. Ataliba Nogueira" de Campinas · Capacidade
2.056 vagas no regime semiaberto, masculino
· Centro de Progressão Penitenciária "Prof. Ataliba Nogueira" de Campinas · Juizo execução
Unidade Regional do DEECRIM da 4ª RAJ (Campinas), (19) 2101-3402, deecrimcampinas@tjsp.jus.br
· Centro de Progressão Penitenciária "Prof. Ataliba Nogueira" de Campinas · Fonte
TJSP, Corregedoria (DEEX), planilha de competência dos estabelecimentos prisionais (telefone, e-mail e juízo); SISDEPEN, 2º semestre de 2025 (endereço, CEP e capacidade); SAP-SP, relação "todas-categorias" ("Campinas - CPP")
· Centro de Progressão Penitenciária "Prof. Ataliba Nogueira" de Campinas · Fonte url
www.tjsp.jus.br/Download/Corregedoria/Deex/Compe
· Penitenciária Feminina de Campinas · Endereço
Rua João Batista Morato do Canto, 100, Fundação da Casa Popular, Campinas/SP
· Penitenciária Feminina de Campinas · CEP
13031-120
· Penitenciária Feminina de Campinas · Telefones
(19) 3772-4759, (19) 3772-4700
· Penitenciária Feminina de Campinas · E-mail
pf@pfcampinas.sap.sp.gov.br
· Penitenciária Feminina de Campinas · Capacidade
556 vagas, feminino
· Penitenciária Feminina de Campinas · Juizo execução
Unidade Regional do DEECRIM da 4ª RAJ (Campinas), (19) 2101-3402, deecrimcampinas@tjsp.jus.br
· Penitenciária Feminina de Campinas · Fonte
TJSP, Corregedoria (DEEX), planilha de competência dos estabelecimentos prisionais (telefones, e-mail e juízo); SISDEPEN, 2º semestre de 2025 (endereço, CEP e capacidade); SAP-SP, relação "todas-categorias" ("Campinas - Penit. Feminina RSA")
· Penitenciária Feminina de Campinas · Fonte url
www.tjsp.jus.br/Download/Corregedoria/Deex/Compe
· Centro de Ressocialização "Prefeito João Missaglia" + Anexo de Regime Semiaberto de Mogi Mirim · Endereço
Rodovia Wilson Finardi (SP-191), km 7,4, Vatinga, Mogi Mirim/SP
· Centro de Ressocialização "Prefeito João Missaglia" + Anexo de Regime Semiaberto de Mogi Mirim · CEP
13800-970
· Centro de Ressocialização "Prefeito João Missaglia" + Anexo de Regime Semiaberto de Mogi Mirim · Telefones
(19) 3806-5450
· Centro de Ressocialização "Prefeito João Missaglia" + Anexo de Regime Semiaberto de Mogi Mirim · E-mail
crmogimirim@sp.gov.br
· Centro de Ressocialização "Prefeito João Missaglia" + Anexo de Regime Semiaberto de Mogi Mirim · Capacidade
215 vagas no regime semiaberto, masculino (SISDEPEN)
· Centro de Ressocialização "Prefeito João Missaglia" + Anexo de Regime Semiaberto de Mogi Mirim · Juizo execução
Unidade Regional do DEECRIM da 4ª RAJ (Campinas), (19) 2101-3402, deecrimcampinas@tjsp.jus.br
· Centro de Ressocialização "Prefeito João Missaglia" + Anexo de Regime Semiaberto de Mogi Mirim · Fonte
TJSP, Corregedoria (DEEX), planilha de competência dos estabelecimentos prisionais (telefone, e-mail e juízo); SISDEPEN, 2º semestre de 2025 (endereço e CEP); SAP-SP, relação "todas-categorias" ("Mogi Mirim - CR")
· Centro de Ressocialização "Prefeito João Missaglia" + Anexo de Regime Semiaberto de Mogi Mirim · Fonte url
www.tjsp.jus.br/Download/Corregedoria/Deex/Compe
· Centro de Ressocialização + Anexo de Regime Semiaberto de Sumaré · Endereço
Avenida da Saudade, s/n, Horto Florestal, Sumaré/SP
· Centro de Ressocialização + Anexo de Regime Semiaberto de Sumaré · CEP
13171-320
· Centro de Ressocialização + Anexo de Regime Semiaberto de Sumaré · Telefones
(19) 3873-9994
· Centro de Ressocialização + Anexo de Regime Semiaberto de Sumaré · Juizo execução
Unidade Regional do DEECRIM da 4ª RAJ (Campinas), (19) 2101-3402, deecrimcampinas@tjsp.jus.br
· Centro de Ressocialização + Anexo de Regime Semiaberto de Sumaré · Fonte
TJSP, Corregedoria (DEEX), planilha de competência dos estabelecimentos prisionais (telefone e juízo); SISDEPEN, 2º semestre de 2025 (endereço e CEP); SAP-SP, relação "todas-categorias" ("Sumaré - CR")
· Centro de Ressocialização + Anexo de Regime Semiaberto de Sumaré · Fonte url
www.tjsp.jus.br/Download/Corregedoria/Deex/Compe

Segurança Pública

Panorama
A geografia de risco de Jaguariúna é a de um corredor, não a de um centro urbano adensado. A Rodovia Governador Adhemar de Barros, a SP-340, corta o município no sentido do comprimento e liga Campinas ao sul de Minas, costurando distrito industrial, condomínios logísticos e a área da Embrapa; por ali passa carga de alto valor todos os dias. É um município de 59 mil habitantes que responde, em picos, como se fosse muito maior, com uma delegacia cuja cadeia de comando termina em Mogi Guaçu.
Eventos de massa
O Jaguariúna Rodeo Festival, realizado em recinto próprio no município, é um dos maiores eventos de rodeio e música sertaneja do país e concentra em poucos dias ocorrências típicas de aglomeração: lesão corporal, embriaguez ao volante na saída, furto, dano e conflitos de consumo, na maioria, matérias de Juizado Especial Criminal, que aqui funciona em prédio separado do Fórum.

Polícia Civil

Unidade
Delegacia de Polícia do Município de Jaguariúna, classificada como de 2ª Classe.
Nome
Delegacia de Polícia de Jaguariúna
Endereço
Rua José Alves Guedes, 605, Jaguariúna/SP
Fonte
Polícia Civil de SP, relação "Delegacias de Polícia de Defesa da Mulher, unidades e endereços" (Salas DDM 24 horas, DEINTER 2, Seccional de Mogi Guaçu), para o endereço; Prefeitura de Jaguariúna, página "Telefones Úteis", para o telefone
Fonte url
www.policiacivil.sp.gov.br/portal/ShowProperty?n
Estrutura
A delegacia de Jaguariúna não é sede regional: subordina-se à Delegacia Seccional de Polícia de Mogi-Guaçu, de 1ª Classe, no Departamento de Polícia Judiciária de São Paulo Interior, DEINTER 2, Campinas, ao lado das delegacias de Itapira, Mogi Mirim, Pedreira, Santo Antônio de Posse, Estiva Gerbi e Holambra. O DEINTER 2 tem cinco Seccionais, Bragança Paulista, 1ª e 2ª de Campinas, Jundiaí e Mogi Guaçu, e Jaguariúna não é nenhuma delas.
Atendimento mulher
O decreto de organização não prevê Delegacia de Defesa da Mulher própria em Jaguariúna: na área da Seccional de Mogi Guaçu, as DDMs estão em Itapira, Mogi Guaçu e Mogi Mirim. A própria delegacia de Jaguariúna, na Rua José Alves Guedes, 605, figura na relação de "Salas DDM 24 horas" da Polícia Civil: é ponto de atendimento especializado à mulher a qualquer hora, com a equipe da DDM Online por videoconferência. A Central de Atendimento à Mulher, pelo 180, funciona 24 horas e orienta sobre medida protetiva.
Telefones
Telefones
(19) 3867-1373

Defensoria, Ministério Público e OAB

OAB, Subseção

Nome
232ª Subseção da OAB/SP, Jaguariúna
Abrangência
Jaguariúna e Santo Antônio de Posse
Endereço
Rua Júlia Bueno, 651, Jardim Santa Maria, Jaguariúna/SP
CEP
13910-007
E-mail
jaguariuna@oabsp.org.br
Site
www.oabsp.org.br/subsecao/jaguariuna
Fonte
OAB/SP, página oficial da 232ª Subseção (Jaguariúna), bloco "Fale conosco"
Fonte url
www.oabsp.org.br/subsecao/jaguariuna
Contexto
No Fórum I a subseção mantém sala própria, a primeira à esquerda no corredor das salas de audiências, com telefone (19) 3867-1760, conforme a Lista Telefônica do TJSP.
Estrutura
A subseção tem diretoria eleita para o triênio 2025-2027 e sede própria, a Casa da Advocacia e Cidadania inaugurada em setembro de 2024, com sala de coworking, sala de triagem e auditório. É a referência de prerrogativas para quem atua no Foro de Jaguariúna e acompanha, de fora, o que a cidade despacha em Campinas.
Telefones
Telefones
(19) 3867-4184

Ministério Público Estadual

Nome
Promotoria de Justiça de Jaguariúna
Estadual
Promotoria de Justiça de Jaguariúna, Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP), que atua junto às duas varas da comarca nas áreas criminal, do Júri, cível, de família, da infância e juventude, do meio ambiente e da cidadania, alcançando também Santo Antônio de Posse.
Endereço
Rua Santo Antônio de Posse, 145/259, Bairro Dom Bosco, Jaguariúna/SP
E-mail
pjjaguariuna@mpsp.mp.br
Site
www.mpsp.mp.br/promotorias
Fonte
MPSP, diretório Encontre uma Promotoria (contatos e endereços), verbete Promotoria de Justiça de Jaguariúna
Fonte url
www.mpsp.mp.br/promotorias

Defensoria Pública Estadual

Nome
Defensoria Pública do Estado de São Paulo, atendimento a quem mora em Jaguariúna
Atendimento
Não há unidade da Defensoria Pública do Estado de São Paulo instalada em Jaguariúna nem sala de atendimento no Foro: a relação oficial de endereços e telefones da Defensoria, lida inteira (176 registros), não traz o município. Quem não tem condições de contratar advogado agenda o primeiro atendimento pela central 0800 773 4340 ou pelo portal da Defensoria; a matéria criminal e a execução penal estão incluídas. A ausência de posto fixo tem efeito prático: com o juízo da execução em regime fechado em Campinas, o assistido acumula duas distâncias.
Site
www.defensoria.sp.def.br
Fonte
Defensoria Pública de SP, Endereços e telefones (relação completa, sem unidade em Jaguariúna; central 0800-773-4340)
Fonte url
www.defensoria.sp.def.br/institucional/enderecos
Defensoria pública uniao
Nas causas de competência da Justiça Federal, o atendimento gratuito cabe à Defensoria Pública da União, que acompanha a 5ª Subseção Judiciária, em Campinas.
Telefones
Telefones
0800 773 4340
Unidade regional
Nome
Defensoria Pública do Estado de São Paulo, Unidade Campinas (Regional Campinas)
Endereço
Rua Jorge Figueiredo Correa, 1191/1219, Fazenda Taquaral, Campinas/SP
CEP
13087-261
Telefones
(19) 2115-7550
Contexto
É a unidade de Campinas, sede da Regional da Defensoria que reúne as unidades da região; a relação oficial não diz qual unidade recebe os moradores de Jaguariúna, e o encaminhamento é feito pela central. No Fórum de Campinas - Cidade Judiciária, onde ficam o DEECRIM e a Vara das Garantias, a Defensoria tem sala no Bloco B, telefone (19) 3256-1821.
Fonte
Defensoria Pública de SP, Endereços e telefones (unidade Campinas e sala no Fórum de Campinas, Regional Campinas)
Fonte url
www.defensoria.sp.def.br/institucional/enderecos

Justiça Federal, do Trabalho e Eleitoral

Justiça Federal (TRF3)

O processo criminal federal de quem é de Jaguariúna corre na 5ª Subseção Judiciária de Campinas, em Campinas.

Campinas - 5ª Subseção Judiciária · Crime federal e outras matérias, em Campinas

Endereço
Avenida Aquidabã, 465, Centro, Campinas/SP, CEP 13015-210
Telefone
(19) 3734-7000
Horário
segunda a sexta, das 13h às 19h

Fonte: jfsp.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Cartório eleitoral (TSE)

Cartório Eleitoral da 333ª Zona

Endereço
Rua Cândido Bueno, 545, Centro, Jaguariúna/SP, CEP 13919-158
Telefone
(19) 3893-6522
E-mail
ze333@tre-sp.jus.br
Horário
das 11h às 17h
Municípios atendidos (3)

Jaguariúna, Pedreira, Santo Antônio de Posse.

Fonte: tse.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Serviços federais na fronteira

Justica federal
5ª Subseção Judiciária de Campinas (TRF3), não há vara federal em Jaguariúna.
Justica trabalho
Varas do Trabalho de Campinas (TRT-15), Avenida José de Souza Campos, 422, não há Vara do Trabalho em Jaguariúna.
Pesquisa federal
Embrapa Meio Ambiente, unidade da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária, na Rodovia SP-340, km 127, Bairro Tanquinho Velho, CEP 13918-110. Criada em 1982 como Centro Nacional de Pesquisa de Defensivos Agrícolas, funcionou primeiro em Campinas e mudou-se para a sede própria de Jaguariúna, inaugurada em outubro de 1986.
INSS
Atendimento por agendamento pelo telefone 135 ou pelo portal e aplicativo Meu INSS.

Justiça Federal

Subseção
5ª Subseção Judiciária de Campinas, Justiça Federal da 3ª Região (TRF3)
Jurisdição
Não há vara federal em Jaguariúna. As causas federais do município correm em Campinas, na 5ª Subseção, cuja jurisdição alcança também Capivari, Elias Fausto, Holambra, Hortolândia, Indaiatuba, Mombuca, Monte Mor, Paulínia, Pedreira, Rafard, Santo Antônio de Posse, Sumaré, Valinhos e Vinhedo, é ali que tramitam benefício previdenciário, FGTS, tributo federal e crime de competência federal.
Observação competência
A presença federal tem endereço concreto: a Embrapa Meio Ambiente, empresa pública federal, fica no município, na Rodovia SP-340. Causa em que empresa pública federal é autora, ré, assistente ou opoente atrai a competência da Justiça Federal pelo artigo 109, inciso I, da Constituição, o que desloca para Campinas contratos e questões ambientais ligados à unidade, sem que todo fato ocorrido na cidade seja, por isso, federal.

Justiça do Trabalho

Tribunal
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15), com sede em Campinas
Contexto
Jaguariúna não tem Vara do Trabalho, apesar do parque industrial. A reclamação trabalhista do município é distribuída entre as Varas do Trabalho de Campinas, cuja jurisdição, no cadastro oficial, tem apenas três municípios: Campinas, Jaguariúna e Valinhos. O trabalhador de uma fábrica da SP-340 ajuíza a cerca de trinta quilômetros de casa.
Endereço
Varas do Trabalho de Campinas, Avenida José de Souza Campos, 422, Nova Campinas, Campinas - SP, CEP 13092-123
E-mail
daacampinas.campinas@trt15.jus.br
Fonte
TRT-15, página de jurisdição das Varas do Trabalho (Campinas, Jaguariuna e Valinhos), reaberta em 2026-11-16; endereço, telefone e e-mail pelo TST, Dados Cadastrais das Varas do Trabalho do TRT-15, lido em 2026-08-20
Fonte url
trt15.jus.br/contato/jurisdicao
Telefones
Telefones
(19) 3232-7997

Justiça Eleitoral

Zona
333ª Zona Eleitoral, abrange Pedreira, Jaguariúna e Santo Antônio de Posse
Central atendimento eleitor
148

Cartórios

Cartórios (CNJ, Justiça Aberta)

Tabelião de Notas e de Protestos de Letras e Titulos

Atribuições
Notas, Protesto de Títulos
Endereço
Avenida Antonio Pinto Catão 293, Jardim Mauá, CEP 13912-122
Telefone
(19) 3837-6500
E-mail
jaguariuna@tabeliaojaguariuna.com.br

Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos, Civil de Pessoa Jurídica e Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede da Comarca de Jaguariúna

Atribuições
Registro de Títulos e Documentos, Registro Civil das Pessoas Jurídicas, Registro Civil das Pessoas Naturais, Registro de Imóveis, Registro de Interdições e Tutelas
Endereço
Rua Thomaz Jasso, 1288, Jardim Cruzeiro do Sul, CEP 13917-144
Telefone
(19) 3867-0615

Fonte: justicaaberta.cnj.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Cartórios

Unidades
· Cartório de Jaguariúna · Telefones
(19) 3867-1163
· Cartório de Jaguariúna · Contexto
É o contato que a Prefeitura publica, sob o nome "Cartório de Jaguariúna", na sua lista de telefones úteis. Para saber qual serventia (registro civil, notas ou registro de imóveis) atende o seu caso, confirme pelo telefone antes de ir.
· Cartório de Jaguariúna · Fonte
Prefeitura de Jaguariúna, página "Telefones Úteis", seção Outros
· Cartório de Jaguariúna · Fonte url
portaldejaguariuna.com/jaguariuna/home/servicos/

Prefeitura, Câmara e serviços, Jaguariúna/SP

Prefeitura Municipal

Nome
Prefeitura do Município de Jaguariúna
Endereço
Rua Alfredo Bueno, 1235, Centro, Jaguariúna/SP
CEP
13910-027
E-mail
imprensa@jaguariuna.sp.gov.br
Site
municipio.jaguariuna.sp.gov.br
Fonte
Prefeitura do Município de Jaguariúna, portal oficial (rodapé com endereço, telefone, e-mail e CNPJ 46.410.866/0001-71)
Fonte url
municipio.jaguariuna.sp.gov.br
Contexto
O endereço municipal.jaguariuna.sp.gov.br redireciona para o portal da Prefeitura. O Atende-Fácil e o Cartão Cidadão atendem pelo 156 ou pelo (19) 3867-9700, opção 1; a Ouvidoria, pela opção 2. A Guarda Municipal atende 24 horas pelo 153 ou pelo (19) 3837-3936, e o Conselho Tutelar pelo (19) 3867-1047.
Telefones
Telefones
(19) 3867-9700

Emergências

Pm
190
Samu
192
Bombeiros
193
Policia civil
197
Defesa civil
199
Central mulher
180
Disque denuncia
181

Emergências e apoio

Telefones gratuitos válidos em todo o Brasil. Discagem direta, não precisa de prefixo.

Particularidades

História

A rigor, Jaguariúna começou como passagem. O território ficava no traçado do antigo Caminho dos Goiases, rota por onde bandeirantes, tropeiros e boiadeiros subiam rumo a Goiás e ao Mato Grosso, e os pousos formados ao longo dela viraram povoados. Vieram os engenhos de açúcar, movidos a mão de obra escravizada, até a crise internacional do açúcar de 1860; depois veio o café, que trocou canavial por cafezal e produziu a elite fazendeira que dominaria a região até quase meados do século XX. A formalização administrativa acompanhou o trilho: o distrito de Jaguari foi criado pela Lei estadual nº 433, de 5 de agosto de 1896, subordinado a Mogi Mirim, e assim figurou nas divisões territoriais de 1911, 1936, 1937 e 1950. Em 30 de novembro de 1944, o Decreto-lei estadual nº 14.334 trocou o nome do distrito para Jaguariúna. A emancipação veio pela Lei estadual nº 2.456, de 30 de dezembro de 1953, com desmembramento de Mogi Mirim e instalação em 1º de janeiro de 1955, município jovem, constituído apenas do distrito sede, que nunca teve outro.

Economia

O número que define Jaguariúna é uma desproporção. Com 59.347 habitantes, o município registrou em 2023 um PIB de R$ 14,68 bilhões e PIB per capita de R$ 247.373,54, conforme o IBGE, patamar de metrópole em corpo de cidade média. A explicação está a poucos metros da rodovia: a SP-340 atravessa o território de ponta a ponta e ao longo dela se instalaram o distrito industrial, condomínios logísticos e plantas de multinacionais, num município que ainda tem 419 habitantes por quilômetro quadrado. A Embrapa Meio Ambiente, sediada aqui desde 1986, acrescenta uma camada de pesquisa e desenvolvimento que quase nenhuma cidade desse porte tem. A consequência jurídica é peculiar: o município concentra os fatos, contrato industrial, acidente de trabalho, licenciamento ambiental, tributo sobre a produção, e exporta os processos, porque trabalhista e federal correm em Campinas. O que sobra para as duas varas locais é um acervo em que a execução fiscal chegou a responder por mais da metade dos processos em andamento.

Panorama jurídico

Quem procura o mapa judiciário de Jaguariúna descobre que a cidade tem foro próprio e quase nenhum comando próprio. A comarca existe desde 2000, quando a Lei Complementar estadual nº 877 elevou o antigo Foro Distrital à categoria de comarca de primeira entrância, desanexando-o de Pedreira, e Pedreira, por sua vez, só ficara com Jaguariúna a partir da Lei estadual nº 3.396, de 1982, que retirou o município da Comarca de Mogi Mirim. Cinco anos depois de virar comarca, a Lei Complementar estadual nº 967/2005 criou a 2ª Vara e desenhou a divisão que vale até hoje: competência cumulativa cível e criminal nas duas, com o Serviço do Júri na 1ª Vara e a Infância e Juventude na 2ª. Daí para cima, tudo é de outra cidade. A circunscrição judiciária é a 54ª, com sede em Amparo, e foi Amparo, não Jaguariúna, que a Lei Complementar estadual nº 1.274/2015 elevou à entrância final, por ser cabeça de circunscrição. A região administrativa judiciária é a 4ª, com sede em Campinas, e é lá que fica a Unidade Regional do DEECRIM da 4ª RAJ, para onde vão, em meio digital, as execuções de regime fechado e semiaberto por força da Lei Complementar estadual nº 1.208/13 e da Resolução nº 619/2013 do Órgão Especial do TJSP, a da 4ª RAJ (Campinas), cada RAJ tem resolução própria, não há norma única para o Estado. No Foro local ficam o acervo físico antigo e o meio aberto de quem mora na comarca; internação em medida de segurança, só na 5ª Vara das Execuções Criminais da Capital. O que define a UR competente é a unidade prisional em que a pessoa está, não a comarca do processo: é o Órgão Especial quem vincula cada estabelecimento a uma UR (LC 1.208/2013, art. 1º, § 4º). E o desenho tem prazo: na ADI 5070, o STF anulou o § 3º do art. 1º da LC 1.208/2013, que trata da forma de designar os juízes do DEECRIM, com efeitos a partir de 19/11/2026. Na outra ponta do processo, a investigação também sai da comarca: desde a Resolução nº 939/2024 do Órgão Especial, inquéritos e flagrantes da 54ª Circunscrição correm, até a denúncia, na Vara Regional das Garantias de Campinas, com exceção do Júri, da violência doméstica e do juizado especial criminal, que ficam no Foro.

Patrimônio

O patrimônio de Jaguariúna é ferroviário e, ao mesmo tempo, recente. A cidade nasceu como distrito em 1896, na era da expansão dos trilhos pelo interior paulista, e a estação local segue como ponto de partida da Maria Fumaça operada pela Associação Brasileira de Preservação Ferroviária, na viagem entre Jaguariúna e as estações de Anhumas e Carlos Gomes, em Campinas, passeio retomado com programação regular aos sábados e feriados por iniciativa da prefeitura em parceria com a ABPF. Ao lado disso convive uma memória organizada de forma deliberada: a Casa da Memória Padre Gomes, criada em 2008 e ligada à Secretaria Municipal de Educação, existe para pesquisar, preservar e difundir a história de um município que só se emancipou em 1953 e que, em duas gerações, saiu do cafezal para o polo industrial. É patrimônio menos monumental do que documental: o que Jaguariúna guarda com método é o registro de uma transformação rápida demais para caber na memória de quem a viveu.

Curiosidades

Há uma inversão simpática na biografia institucional de Jaguariúna. Em 1982, o município foi desanexado da Comarca de Mogi Mirim e entregue à recém-criada Comarca de Pedreira, passou a depender de uma cidade menor. Em 2000, tornou-se comarca própria, desanexado justamente de Pedreira. E em março de 2026 o Tribunal Superior Eleitoral homologou a transferência da sede do cartório da 333ª Zona Eleitoral de Pedreira para Jaguariúna, mantendo na zona os mesmos três municípios: Pedreira, Jaguariúna e Santo Antônio de Posse. Em pouco mais de quarenta anos, a cidade saiu de tutelada a sede. A segunda curiosidade é onomástica: até 1944 o lugar se chamava simplesmente Jaguari, como o rio, e o nome atual veio pelo mesmo Decreto-lei estadual nº 14.334 que padronizou a grafia de Mogi Mirim. A terceira é estatística: com PIB per capita de R$ 247 mil em 2023, Jaguariúna produz por habitante várias vezes a média brasileira sem ser sede de região administrativa, de circunscrição judiciária ou de subseção federal.

Educação e cidadania

Para quem mora em Jaguariúna ou em Santo Antônio de Posse, saber o endereço certo economiza viagem. O Fórum da comarca fica na Rua Santo Antônio de Posse, 259, no Jd. Dom Bosco; o Juizado Especial Cível e Criminal funciona em prédio separado, na Rua Minas Gerais, 342, com atendimento ao público das 13h às 17h; e o Cejusc, de conciliação pré-processual cível e de família, fica dentro da Faculdade de Jaguariúna, na Rua Amazonas, 504, arranjo pouco comum no interior paulista, com o centro de conciliação do tribunal hospedado numa instituição de ensino. A 232ª Subseção da OAB/SP, que abrange os dois municípios, tem sede na Rua Júlia Bueno, 651, e a Promotoria de Justiça atende no mesmo eixo do Fórum. O que não existe na cidade também precisa ser dito com todas as letras: não há unidade da Defensoria Pública do Estado nem sala de atendimento no Foro, o agendamento é obrigatório, pelo portal ou pelo 0800 773 4340, nem vara federal, nem Vara do Trabalho, e a execução da pena em regime fechado ou semiaberto é decidida em Campinas. Conhecer esse mapa antes de sair de casa é uma forma concreta de acesso à Justiça.

Segurança e fronteira

A cidade não tem presídio, e isso muda a conversa que se tem com a família. Em Jaguariúna, a primeira pergunta depois da prisão raramente é "onde fica o fórum"é "para onde levaram". A relação oficial de unidades prisionais publicada pela Corregedoria Geral da Justiça, a partir dos dados das Coordenadorias Regionais da Administração Penitenciária, não registra nenhuma unidade no município; as mais próximas estão em Campinas, Hortolândia, Sumaré e Mogi Mirim. A cadeia de comando da investigação também sai da cidade: a Delegacia de Polícia do Município de Jaguariúna, de 2ª Classe, subordina-se à Delegacia Seccional de Polícia de Mogi-Guaçu, no DEINTER 2, Campinas, ao lado das delegacias de Itapira, Mogi Mirim, Pedreira, Santo Antônio de Posse, Estiva Gerbi e Holambra. Não há Delegacia de Defesa da Mulher prevista para o município: as DDMs da área da Seccional estão em Itapira, Mogi Guaçu e Mogi Mirim. A delegacia da Rua José Alves Guedes funciona, porém, como Sala DDM 24 horas, com atendimento especializado por videoconferência, e o 180 atende a qualquer hora. Some-se a SP-340, que concentra ocorrências de trânsito e de transporte de carga, e a semana de setembro em que o festival de rodeio recebe, por noite, público comparável a boa parte da população. Para a defesa, o resultado é aritmético: flagrante em Jaguariúna, audiência de custódia em Campinas, prisão numa unidade da região e execução em Campinas.

Dados do município

Mesorregião
Campinas
Microrregião
Campinas
Região intermediária (IBGE)
Campinas
Região imediata (IBGE)
Campinas
Área (km²)
141.391
População (Censo 2022)
59.347
Densidade demográfica (hab/km²)
419.74
PIB (2023)
R$ 14,68 bilhões

Fonte: IBGE (Cidades e Estados; Censo 2022, agregado 4714; PIB dos Municípios, agregado 5938; divisão territorial e malha municipal, baixadas em 16/11/2026).

Empresa ou produtor rural em Jaguariúna

Autuação fiscal, ICMS e execução fiscal

A economia de Jaguariúna tem indústria, atividade que gera obrigação acessória, crédito acumulado, substituição tributária e, quando o Fisco entende diferente, auto de infração e execução fiscal. A defesa começa no prazo do processo administrativo, antes da inscrição em dívida ativa.

A frente tributária da banca é dupla: Felipe Smargiassi (planejamento e defesa fiscal, o canal direto abaixo) e Dr. Edelcio Smargiassi, OAB/MG 154.574, Doutor em Direito (UMSA).

Atuação em todo o Brasil · honorários em contrato escrito

Perguntas rápidas sobre Jaguariúna/SP

Qual é o telefone do fórum de Jaguariúna?

O telefone do Fórum I Jaguariúna (Prédio Principal) é (19) 3311-1762, e o e-mail é jaguariunaadm@tjsp.jus.br.

Qual é o endereço do fórum de Jaguariúna?

Fórum I Jaguariúna (Prédio Principal): Rua Santo Antônio de Posse, 259, Jd. Dom Bosco (Loteamento Prefeitura), Jaguariúna/SP, CEP 13911-016.

Qual é o horário do fórum de Jaguariúna?

Público em geral das 13h às 17h; advogados e estagiários com carteira da OAB das 9h às 17h; certidões das 13h às 17h; protocolo das 9h às 17h (Provimento CSM n.º 2.651/2022).

Jaguariúna pertence a qual comarca?

Jaguariúna é sede da Comarca de Jaguariúna (entrância intermediária).

Onde são julgados os crimes dolosos contra a vida de Jaguariúna?

O Júri de quem é processado por crime doloso contra a vida cometido em Jaguariúna ou em Santo Antônio de Posse corre na 1ª Vara Judicial, a quem a Lei Complementar estadual n.º 967/2005 deu o Serviço do Júri, no Fórum I, Rua Santo Antônio de Posse, 259. O cartório é o 1º Ofício Judicial: crime no (19) 3311-1753, e-mail jaguariuna1@tjsp.jus.br.

Onde corre a execução da pena de quem é condenado em Jaguariúna?

Regime fechado e semiaberto: Unidade Regional do DEECRIM da 4ª RAJ, no Fórum de Campinas - Cidade Judiciária, Avenida Francisco Xavier de Arruda Camargo, 300, Jardim Santana, Campinas, telefone (19) 2101-3402, e-mail deecrimcampinas@tjsp.jus.br, para quem cumpre pena nas unidades prisionais vinculadas a ela (entre elas as de Campinas, Hortolândia, Sumaré e…

Qual delegacia atende Jaguariúna?

Delegacia de Polícia de Jaguariúna, Rua José Alves Guedes, 605, Jaguariúna/SP, telefone (19) 3867-1373.

Tem Defensoria Pública em Jaguariúna?

Defensoria Pública do Estado de São Paulo, atendimento a quem mora em Jaguariúna, telefone 0800 773 4340.

Fontes desta página

29fontes consultadas, 27 em site oficial. Página atualizada em 16/11/2026. Primeira publicação em 21/08/2026, 7 revisões. Como as fichas são feitas e conferidas. Comarca de cada município em dados abertos.

  1. IBGE, SIDRA tabela 4714 (Censo 2022 · apisidra.ibge.gov.br · acesso em 20/08/2026
  2. IBGE, Acervo/Biblioteca, verbete Jaguariúna · servicodados.ibge.gov.br · acesso em 20/08/2026
  3. ALESP, Lei estadual nº 3.396, de 16/06/1982 · al.sp.gov.br · acesso em 20/08/2026
  4. ALESP, Lei Complementar estadual nº 967, de 05/01/2005, art. 3º, V e parágrafo único · al.sp.gov.br · acesso em 20/08/2026
  5. ALESP, Lei Complementar estadual nº 980, de 21/12/2005, art. 4º, CXI · al.sp.gov.br · acesso em 20/08/2026
  6. TJSP · tjsp.jus.br · acesso em 20/08/2026
  7. TJSP · portal.tjsp.jus.br · acesso em 20/08/2026
  8. TJSP, Comunicado Conjunto nº 289/2022, relação de estações passivas de oitiva · tjsp.jus.br · acesso em 20/08/2026
Ver mais 21fontes
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  21. Wikimedia Commons · commons.wikimedia.org · acesso em 16/11/2026

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