Cidade de SP

Jarinu/SP

Comarca, fórum e órgãos públicos

Jarinu tem 37.535 habitantes (Censo 2022) em 207,5 km² entre Jundiaí, Atibaia e Bragança Paulista, na Região Metropolitana de Jundiaí e no Circuito das Frutas, terra de morango, uva e turismo rural que cresceu 57% em doze anos. É comarca própria do TJSP, de entrância inicial, com Vara Judicial única no Fórum "Desembargador Antonio Joaquim de Oliveira", CEJUSC em prédio próprio e Promotoria de Justiça no mesmo endereço do foro. O mapa judiciário se espalha por quatro cidades: a comarca está na Circunscrição Judiciária de Bragança Paulista e na 4ª RAJ de Campinas, para onde vão a investigação criminal (varas das garantias de Campinas e Piracicaba) e a execução do regime fechado e semiaberto (UR do DEECRIM, Resolução nº 619/2013); a causa federal corre em Bragança Paulista (23ª Subseção); a trabalhista e a eleitoral, em Campo Limpo Paulista (VT própria e 344ª ZE); a OAB da comarca é a 69ª Subseção, de Atibaia, com sala local. Não há unidade prisional no município.

UF
SP
Porte
pequena
População
37.535 hab.
Atualizada em
01/09/2026

Fórum de Jarinu/SP: endereço, telefone e varas

Fórum
Fórum "Desembargador Antonio Joaquim de Oliveira"
Endereço
Avenida Dr. Antenor Soares Gandra, 465, Jardim da Saúde, Jarinu/SP, CEP 13240-045 · abrir no mapa
Telefone
(11) 2838-7903
E-mail
jarinuadm@tjsp.jus.br
Horário
Público em geral: 13h às 17h; Advogado (com carteira da OAB): 09h às 17h; Estagiário (com carteira da OAB): 09h às 17h
Balcão Virtual
atendimento por vídeo do TJSP
Tribunal
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP)
Entrância
entrância inicial

Fonte: TJSP, Lista Telefônica, imóvel 140, conferido em 17/11/2026. Telefone mudou? .

Outros prédios da comarca

  • Fórum II de Jarinu (CEJUSC) · Avenida da Saudade, 70, Jardim da Saúde, Jarinu/SP · (11) 4016-1157

Para questões judiciais em Jarinu (SP), o juízo competente é da Comarca de Jarinu, é lá que correm os processos criminais e cíveis da cidade. Esta página reúne a comarca, os órgãos e contatos oficiais do município, os telefones de emergência e a custódia prisional da região. Advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94), e o escritório atua em todo o Brasil: processo eletrônico, audiência por videoconferência e deslocamento à comarca quando o ato é presencial.

Pessoa presa e a família sem informação? Veja como localizar uma pessoa presa em São Paulo, o passo a passo com os canais oficiais do estado. Mandado em aberto? Consulta pública do BNMP.

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Crimes dolosos contra a vida

Tribunal do Júri em Jarinu/SP

Homicídio, feminicídio, vicaricídio, infanticídio, aborto e induzimento ao suicídio, os crimes dolosos contra a vida, consumados ou tentados, não são julgados por um juiz, e sim pelo Tribunal do Júri (art. 5º, XXXVIII, da Constituição). Para um fato ocorrido em Jarinu/SP, o julgamento é no Júri da Comarca de Jarinu: a competência é do lugar do crime (art. 70 do CPP), salvo desaforamento (art. 427 do CPP). Como o Júri está organizado nesta comarca, vara que o preside, fórum, jurisdição, está descrito mais abaixo, em Órgãos e instituições e no Panorama jurídico desta página.

No Júri, quem decide são sete jurados sorteados entre moradores da comarca, que votam em sigilo e sem justificar o voto (arts. 406 a 497 do CPP). O rito tem duas fases: a instrução preliminar, que termina em pronúncia, impronúncia, absolvição sumária ou desclassificação, e o plenário, em que a prova é debatida diante dos jurados e a defesa fala por último. Por isso a defesa em plenário é ofício próprio: quesitação, prova oral, tese e réplica se decidem na sessão, e o que não chega ao plenário não conta. A Constituição assegura ao acusado a plenitude de defesa, mais do que a ampla defesa dos demais processos, e é o advogado quem a exerce.

Felipe Smargiassi (OAB/MG 155.242): atuação em plenário do Júri em Minas Gerais e, sob consulta, em outras comarcas, o advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94), inclusive em articulação com a defesa local.

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Atendimento SMARGIASSI

Felipe Mendes Smargiassi, OAB/MG 155.242 · Criminalista com atuação em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

Resposta em horário comercial · Sigilo profissional

O escritório atende Jarinu em Direito Criminal e Tribunal do Júri, que são a sua especialidade (defesa, prisão em flagrante, habeas corpus, execução penal, assistência à vítima), e também em Direito Tributário, Cível, de Família, Imobiliário, Empresarial e do Consumidor. Quem está fora do Brasil é atendido a distância, por escrito, em inglês, espanhol, italiano, francês, alemão e chinês.

Mora fora do Brasil e tem alguém preso ou processado em Jarinu? O escritório atende a sua família a distância. Escrever no WhatsApp · Como funciona para quem mora fora

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Justiça Estadual: comarca, varas e Júri, Jarinu/SP

Justiça Estadual, Comarca

Nome
Comarca de Jarinu
Tribunal
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP)
Entrância
entrância inicial
Circunscrição judiciária
Circunscrição Judiciária de Bragança Paulista
RAJ
4ª Região Administrativa Judiciária, Campinas
Situação
Comarca própria instalada e em funcionamento: a busca oficial da Lista Telefônica do TJSP devolve "Município Jarinu da Comarca Jarinu - 4ª RAJ Campinas", e a ficha do imóvel do Fórum registra uma vara instalada, entrância inicial, Circunscrição Judiciária de Bragança Paulista e 50,58 km da Capital. A história institucional explica a estrutura enxuta: Jarinu foi Foro Distrital, assim classificado, em entrância inicial, pelo artigo 4º, CXIII, da Lei Complementar estadual nº 980/2005, e virou comarca pela regra geral do artigo 1º da LC nº 1.274/2015, que elevou os Foros Distritais do Interior à categoria de comarca sem citar nomes, com vigência a partir de 17 de setembro de 2016.
Estrutura
A comarca funciona em dois prédios. No Fórum "Desembargador Antonio Joaquim de Oliveira" estão a Vara Judicial única, telefone (11) 2838-7903, o Juizado Especial Cível ((11) 2838-7901), o Ofício Judicial ((11) 2838-7903, ramal cível), o Setor Técnico de Serviço Social ((11) 2838-7907) e a Seção de Administração Geral ((11) 2838-7908). O CEJUSC ocupa o Fórum II, na Avenida da Saudade, 70, Jardim da Saúde, CEP 13240-000, telefone (11) 4016-1157, unidade inaugurada em 18 de janeiro de 2019, a 272ª central de conciliação do Estado segundo a notícia institucional do TJSP. Atendimento ao público das 13h às 17h e a advogados das 9h às 17h (Provimento CSM nº 2.651/22).
Jurisdição
A comarca corresponde ao município de Jarinu, constituído do distrito-sede.
Juri
O Tribunal do Júri é competência da comarca e funciona pela Vara Judicial única, não há vara privativa do Júri. A fase de investigação, porém, sai da cidade: desde a Resolução nº 939/2024 do Órgão Especial do TJSP, os novos inquéritos, flagrantes e medidas cautelares correm em vara regional das garantias, e a 4ª RAJ é a única do interior com duas, Campinas e Piracicaba, com audiência de custódia por videoconferência para as demais comarcas da região. Oferecida a denúncia, o processo volta a Jarinu, inclusive o crime doloso contra a vida, para pronúncia, instrução e plenário.
Execução penal
Em São Paulo a execução do regime fechado e do semiaberto segue a unidade prisional, não a comarca da condenação: é o artigo 1º, § 4º, da Lei Complementar estadual nº 1.208/2013, que mandou o Órgão Especial vincular cada presídio a uma Unidade Regional do DEECRIM. Para quem cumpre pena nas unidades da região de Jarinu, como o Centro de Ressocialização de Atibaia, o CDP de Jundiaí ou o CR de Bragança Paulista, a execução corre em meio exclusivamente digital na UR da 4ª RAJ, em Campinas, instalada em 8 de julho de 2014 e regida pela Resolução TJ nº 619/2013, a norma desta RAJ, não pela Resolução nº 628/2013, que é a da 3ª RAJ (Bauru) e circula como se valesse para o Estado inteiro. Telefone da UR: (19) 2101-3402; e-mail deecrimcampinas@tjsp.jus.br. Na vara da comarca permanecem o acervo físico antigo e o meio aberto, regime aberto, penas restritivas, sursis, livramento condicional e medida de segurança de tratamento ambulatorial, lembrando que o meio aberto sem execução anterior corre no local de residência da pessoa, e a medida de segurança de internação, em todo o Estado, é da 5ª Vara das Execuções Criminais da Capital.
Observação execução
A vinculação é da unidade prisional: transferência de presídio para outra RAJ muda o juízo que decide progressão, remição e livramento. Confira onde a pessoa está presa antes de protocolar.

Pessoa presa: delegacia, custódia e unidade prisional

Como localizar uma pessoa presa em São Paulo

Veja o passo a passo em São Paulo, com os canais oficiais do estado. Mandado em aberto? Consulta pública do BNMP. Em outro estado? Localizar preso em todo o Brasil.

Unidades prisionais e alternativas penais (SAP-SP)

Visita, regra geral da SAP para todas as unidades: O horário de visita é das 8h às 16h, podendo o/a visitante entrar até duas horas antes do horário do término da visita. A visita pode ser aos sábados e/ou domingos, a critério da unidade prisional. Podem ser recebidos dois visitantes por dia de visita, sem contar as crianças menores de 12 anos que sejam filhos/filhas ou netos/netas da pessoa presa. Os visitantes devem constar no rol de visitas do/a preso/a e portarem a carteira de visitante da unidade prisional e documento de identificação com foto.

Fonte: sap.sp.gov.br, conferido em 19/11/2026.

Estabelecimentos penais

Panorama
Não há unidade prisional em Jarinu: nem a relação oficial da Secretaria da Administração Penitenciária (gerada em 03/08/2026) nem a planilha de competência da Corregedoria de Execução do TJSP, com 188 estabelecimentos, registram unidade no município. As mais próximas cercam a cidade por três lados, o Centro de Ressocialização de Atibaia, regime semiaberto, telefone (11) 4402-1292; o Centro de Detenção Provisória "Marcos Antônio Alves Bezerra" de Jundiaí, telefone (11) 4150-4964; e o Centro de Ressocialização com Anexo de Regime Semiaberto de Bragança Paulista, telefone (11) 4034-2471, todas vinculadas à Unidade Regional do DEECRIM da 4ª RAJ, em Campinas. Para a família, a visita é na unidade onde a pessoa está; o processo de execução, na UR de Campinas; e a informação processual, no processo digital.

Segurança Pública

Panorama
O desenho penal de Jarinu tem endereços em quatro cidades. A ação penal e o plenário do Júri correm na Vara Judicial única do Fórum local. A investigação nova, flagrante, custódia, cautelares, tramita numa das duas varas regionais das garantias da 4ª RAJ, em Campinas ou Piracicaba, até a denúncia. A execução do regime fechado e do semiaberto, quando há condenação definitiva, corre na Unidade Regional do DEECRIM de Campinas. E quem é recolhido provisoriamente da comarca tende a ser levado ao CDP de Jundiaí, a unidade de detenção provisória mais próxima. Quem procura o foro errado perde prazo: o roteiro depende da fase do processo, não do endereço do réu.
Atendimento mulher
A Central de Atendimento à Mulher, 180, funciona 24 horas e é gratuita.

Defensoria, Ministério Público e OAB

OAB, Subseção

Nome
OAB/SP, 69ª Subseção (Atibaia), com sala da OAB em Jarinu
Situação
Jarinu não tem subseção própria da OAB/SP: a comarca é atendida pela 69ª Subseção, sediada em Atibaia, que mantém sala da OAB em Jarinu, telefone (11) 4016-4070, e uma Comissão da Advocacia Dativa de Jarinu, dedicada à assistência judiciária na comarca.
Endereço
Sede da 69ª Subseção, Avenida da Saudade, 109, Centro, Atibaia - SP, CEP 12940-560
Telefone
(11) 4412-6479
E-mail
atibaia@oabsp.org.br

Ministério Público Estadual

Estadual
O Ministério Público do Estado de São Paulo mantém a Promotoria de Justiça de Jarinu, que atende no prédio do Fórum, na Avenida Dr. Antenor Soares Gandra, 465, Jardim da Saúde, telefone (11) 4016-4012, e-mail pjjarinu@mpsp.mp.br.

Defensoria Pública Estadual

Atendimento
A Defensoria Pública do Estado de São Paulo atende por agendamento prévio, pelo telefone 0800 773 4340 e pelo portal institucional, quem não pode contratar advogado sem prejuízo do próprio sustento, inclusive em matéria criminal e de execução penal. Onde não há unidade instalada, a assistência é prestada por advogados conveniados, e o próprio agendamento indica o caminho; na comarca de Jarinu, a advocacia dativa é organizada com a participação da comissão mantida pela 69ª Subseção da OAB. A relação oficial de regionais da DPESP inclui a regional de Jundiaí, referência da região.

Justiça Federal, do Trabalho e Eleitoral

Justiça Federal (TRF3)

O processo criminal federal de quem é de Jarinu corre na 23ª Subseção Judiciária de Bragança Paulista, em Bragança Paulista.

Bragança Paulista - 23ª Subseção Judiciária · Crime federal e outras matérias, em Bragança Paulista

Endereço
Av. dos Imigrantes, 1411, Jardim America, Bragança Paulista/SP, CEP 12902-000
Telefone
(11) 3404-8700
E-mail do plantão
jundia-se01-vara01@trf3.jus.br
Horário
segunda a sexta, das 13h às 19h

Fonte: jfsp.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Cartório eleitoral (TSE)

Cartório Eleitoral da 344ª Zona · Fica em Campo Limpo Paulista

Endereço
Av. Manoel Tavares da Silva, n. 197, Vila Tavares, Campo Limpo Paulista/SP, CEP 13230-075
Telefone
(11) 4038-8814
E-mail
ze344@tre-sp.jus.br
Horário
das 11h às 17h
Municípios atendidos (2)

Campo Limpo Paulista, Jarinu.

Fonte: tse.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Serviços federais na fronteira

Justica federal
23ª Subseção Judiciária, Bragança Paulista, para as causas federais do município; execução fiscal nas 4ª Varas Federais de São José dos Campos (Provimento CJF3R nº 127/2024).
Justica trabalho
Vara do Trabalho de Campo Limpo Paulista, do TRT da 15ª Região, com jurisdição sobre três municípios.
INSS
Atendimento por agendamento pelo telefone 135 ou pelo portal e aplicativo Meu INSS.

Justiça Federal

Subseção
23ª Subseção Judiciária de São Paulo, Bragança Paulista (Justiça Federal da 3ª Região)
Jurisdição
Não há vara federal no município. Jarinu consta da relação oficial de municípios jurisdicionados à 23ª Subseção Judiciária, Bragança Paulista, ao lado de Atibaia, Itatiba, Piracaia, Nazaré Paulista e demais municípios da região bragantina, onde correm as ações previdenciárias, os tributos federais e os crimes de competência federal. Exceção que a própria página de jurisdição do TRF3 anota município a município: a matéria de execução fiscal de Jarinu compete às 4ª Varas Federais de São José dos Campos, por força do artigo 4º e do Anexo I do Provimento CJF3R nº 127, de 22 de novembro de 2024.

Justiça do Trabalho

Nome
Vara do Trabalho de Campo Limpo Paulista (TRT da 15ª Região)
Tribunal
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, com sede em Campinas
Abrangência
Campo Limpo Paulista, Jarinu e Várzea Paulista

Justiça Eleitoral

Zona
344ª Zona Eleitoral, Campo Limpo Paulista, com Posto de atendimento de Jarinu
Central atendimento eleitor
148

Cartórios

Cartórios (CNJ, Justiça Aberta)

Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais Inter e Tutelas e Tabeliao de Notas e de Protesto de Letras e Titulos da Sede Comarca de Jarinu

Atribuições
Notas, Registro Civil das Pessoas Naturais, Protesto de Títulos, Registro de Interdições e Tutelas
Endereço
Rua Eugênio da Silva Bressane, 91, Jardim Saúde, CEP 13240-192
Telefone
(11) 4016-4020
E-mail
atendimento@cartoriojarinu.com.br

Ofício de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas da Comarca de Jarinu

Atribuições
Registro de Imóveis, Registro de Títulos e Documentos, Registro Civil das Pessoas Jurídicas
Endereço
Rua Eugênio da Silva Bressane, 91, Jardim da Saúde, CEP 13240-192
Telefone
(11) 5059-1100

Fonte: justicaaberta.cnj.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Prefeitura, Câmara e serviços, Jarinu/SP

Prefeitura Municipal

Nome
Prefeitura Municipal de Jarinu
Endereço
Praça Francisco Alves de Siqueira Jr, 111, Jardim da Saúde, Jarinu - SP, CEP 13240-187
Telefone
(11) 4016-8200
Site
www.jarinu.sp.gov.br

Emergências

Pm
190
Samu
192
Bombeiros
193
Policia civil
197
Defesa civil
199
Central mulher
180
Disque denuncia
181

Emergências e apoio

Telefones gratuitos válidos em todo o Brasil. Discagem direta, não precisa de prefixo.

Particularidades

História

Jarinu tem dois fundadores em disputa e três nomes na certidão. A tradição popular atribui o povoado a José Inácio da Silveira; a segunda corrente, ao Capitão Lourenço Franco da Rocha, nomeado capitão do bairro em 1786, e sua mulher, Rita de Cássia de Morais, que em 7 de janeiro de 1807 desmembraram a própria fazenda para doar a gleba da Capela de Nossa Senhora do Carmo de Campo Largo. A capela virou Curato em 12 de outubro de 1830 e Freguesia em 5 de fevereiro de 1842, subordinada a Atibaia, mas não sempre: em 1844 a freguesia passou a pertencer a Jundiaí, e em 1846 voltou a Atibaia, oscilação que o mapa institucional de hoje parece repetir. Em 1895, a Câmara de Atibaia barrou a primeira tentativa de emancipação, "por não ter sido reclamada pelo povo do Distrito". O nome Jarinu, de origem tupi, veio pela Lei estadual nº 1.257, de 29 de setembro de 1911. A emancipação só se consumou pela Lei nº 233, de 24 de dezembro de 1948, que desmembrou o município de Atibaia; o IBGE registra a instalação em 19 de abril de 1949, e a prefeitura celebra 17 de abril de 1949 como data da emancipação político-administrativa, no governo do prefeito Guilherme Zanoni.

Economia

O PIB municipal de 2023 foi de R$ 3,55 bilhões, segundo o IBGE, quase o dobro do de cidades paulistas do mesmo porte, e a base é dupla. De um lado, a produção rural de frutas que a prefeitura descreve como majoritária: morango, tema da festa mais tradicional da cidade, e ainda uva, pêssego, pitaia e atemoia exportadas para vários países, além de vinhos, licores, cachaças e cervejas artesanais de referência regional. É essa vocação que põe Jarinu no Circuito das Frutas, ao lado de Atibaia, Itatiba, Itupeva, Jundiaí, Louveira, Morungaba, Valinhos, Vinhedo e Indaiatuba. De outro, a posição metropolitana: integrada à Região Metropolitana de Jundiaí desde a LC nº 1.362/2021, a cidade absorve loteamentos, chácaras e galpões da fronteira Jundiaí-Campinas, e foi essa expansão que puxou o crescimento de 57% da população entre os Censos de 2010 e 2022. O contencioso típico acompanha: parcelamento do solo e questões possessórias dos novos loteamentos, contratos agrários e de safra, relações de consumo do turismo rural e as demandas trabalhistas rurais e urbanas que correm na Vara do Trabalho de Campo Limpo Paulista.

Panorama jurídico

O mapa judiciário de Jarinu se espalha por quatro cidades vizinhas, e cada Justiça escolheu uma diferente. A comarca é própria, nascida Foro Distrital (LC nº 980/2005, artigo 4º, CXIII) e elevada pela frase única do artigo 1º da LC nº 1.274/2015, com vigência em 2016, mas pertence à Circunscrição Judiciária de Bragança Paulista e à 4ª RAJ de Campinas. Disso decorrem duas viagens processuais: a investigação criminal nova corre nas varas regionais das garantias da 4ª RAJ, em Campinas ou Piracicaba, até a denúncia; e a execução do regime fechado e semiaberto tramita na UR do DEECRIM de Campinas, regida pela Resolução nº 619/2013, não pela 628/2013, que é a de Bauru. A causa federal vai para Bragança Paulista, sede da 23ª Subseção, com a curiosidade de a execução fiscal federal correr nas 4ª Varas Federais de São José dos Campos, por força do Provimento CJF3R nº 127/2024. A causa trabalhista e o título de eleitor apontam para o sul: Vara do Trabalho de Campo Limpo Paulista e 344ª Zona Eleitoral, também de Campo Limpo Paulista, esta desde o rezoneamento de dezembro de 2023. E a OAB da comarca é a 69ª Subseção, de Atibaia, a antiga comarca-mãe. No Fórum local ficam o cível, a família, o Juizado Especial, o plenário do Júri e o meio aberto da execução.

Patrimônio

O patrimônio de Jarinu guarda as camadas do antigo Campo Largo. A primeira é religiosa: a Igreja Matriz de Nossa Senhora do Carmo, herdeira da capela erguida na gleba doada pelo Capitão Lourenço Franco da Rocha em 1807, padroeira que nomeou a freguesia. A segunda é ferroviária e civil: a Estação do Campo Largo, que conserva na pedra o nome antigo da cidade, o Casarão da Rua José Inácio, rua que homenageia o outro fundador em disputa, e o Centro Histórico e Cultural Divanir Vitório Contesini, instalado no prédio da primeira sede da Prefeitura. A terceira camada é rural e viva: as propriedades do Circuito das Frutas, os morangueiros que dão tema à festa mais tradicional do calendário local e a produção artesanal de vinhos e licores. E há um patrimônio de outra natureza: em 20 de agosto de 1898 nasceu no então Campo Largo o professor Francisco da Silveira Bueno, filólogo, gramático e dicionarista, catedrático de Filologia Portuguesa da Universidade de São Paulo, o jarinuense mais citado das letras brasileiras.

Curiosidades

Três achados de quem confere as fontes. Primeiro: Jarinu é o município cuja vida judiciária se reparte entre mais cidades na região, comarca própria, garantias e execução penal em Campinas, causa federal em Bragança Paulista, trabalho e eleitor em Campo Limpo Paulista, OAB em Atibaia; cinco Justiças, cinco endereços. Segundo: a história se repete como mapa, a freguesia de Campo Largo pertenceu a Atibaia, passou a Jundiaí em 1844 e voltou a Atibaia em 1846; hoje a cidade está na Região Metropolitana de Jundiaí, mas a OAB que a atende segue sendo a de Atibaia, como se o século XIX ainda arbitrasse a disputa. Terceiro: quem procurar "a lei que criou a comarca de Jarinu" não vai achar, ela virou comarca pela frase única do artigo 1º da LC nº 1.274/2015, que elevou todos os Foros Distritais do Interior de uma vez, sem citar um nome; o registro nominal de Jarinu como Foro Distrital está na LC nº 980/2005, artigo 4º, inciso CXIII.

Educação e cidadania

O roteiro do jurisdicionado jarinuense começa no Jardim da Saúde, bairro que concentra as instituições. No Fórum "Desembargador Antonio Joaquim de Oliveira", na Avenida Dr. Antenor Soares Gandra, 465, telefone (11) 2838-7903, atendimento ao público das 13h às 17h e a advogados das 9h às 17h, estão a Vara Judicial, o Juizado Especial Cível e a Promotoria de Justiça ((11) 4016-4012). A conciliação tem prédio próprio: o CEJUSC do Fórum II, na Avenida da Saudade, 70, telefone (11) 4016-1157. A Prefeitura atende na Praça Francisco Alves de Siqueira Jr, 111 ((11) 4016-8200), e a Câmara na Rua Antônio de Aguiar Peçanha, 200 ((11) 4016-4649). Quem não pode pagar advogado agenda atendimento na Defensoria pelo 0800 773 4340 ou procura a sala da OAB em Jarinu ((11) 4016-4070), da 69ª Subseção. As viagens necessárias: título de eleitor e Justiça do Trabalho em Campo Limpo Paulista; causa federal em Bragança Paulista; e, para a família de quem cumpre pena, a regra paulista, visita na unidade prisional, processo de execução na UR do DEECRIM de Campinas ((19) 2101-3402), confirmando sempre em que unidade a pessoa está, porque é ela que define o juízo.

Dados do município

Mesorregião
Macro Metropolitana Paulista
Microrregião
Bragança Paulista
Região intermediária (IBGE)
Campinas
Região imediata (IBGE)
Jundiaí
Área (km²)
207.549
População (Censo 2022)
37.535
População (Censo 2010)
23.847
Densidade demográfica (hab/km²)
180.85
PIB (2023)
R$ 3,55 bilhões

Fonte: IBGE (Cidades e Estados; Censo 2022, agregado 4714; PIB dos Municípios, agregado 5938; divisão territorial e malha municipal, baixadas em 16/11/2026).

Pontos de atenção

Cruzamentos e comparações a partir de dados públicos

Cinco Justiças, cinco cidades

Cruzando as fontes oficiais de cada ramo, Jarinu aparece com a vida judiciária mais repartida da região: comarca própria (TJSP), garantias e execução penal na 4ª RAJ em Campinas, causa federal na 23ª Subseção em Bragança Paulista, Vara do Trabalho e zona eleitoral em Campo Limpo Paulista e subseção da OAB em Atibaia. Nenhum dos cinco mapas coincide com outro, e nenhum se deduz da geografia.

O eleitor mudou de zona em 2023, e quase ninguém percebeu

A Resolução TRE-SP nº 619, de 19 de setembro de 2023, remanejou o Posto de Jarinu da 16ª Zona Eleitoral (Atibaia) para a 344ª (Campo Limpo Paulista) a partir de 1º de dezembro de 2023. Certidões, filiação e processos eleitorais novos correm desde então em Campo Limpo Paulista, detalhe que importa a quem disputa eleição municipal ou responde a representação eleitoral.

Um fórum, três instituições e o prefixo 4016

O prédio da Avenida Dr. Antenor Soares Gandra, 465, abriga a Vara Judicial, o Juizado Especial e a Promotoria de Justiça de Jarinu; o CEJUSC, a sala da OAB e a Câmara dividem o mesmo prefixo telefônico 4016 do bairro Jardim da Saúde. Para o advogado de fora, dois endereços, o Fórum e o Fórum II, resolvem quase toda a rotina forense da comarca.

Perguntas rápidas sobre Jarinu/SP

Qual é o telefone do fórum de Jarinu?

O telefone do Fórum "Desembargador Antonio Joaquim de Oliveira" é (11) 2838-7903, e o e-mail é jarinuadm@tjsp.jus.br.

Qual é o endereço do fórum de Jarinu?

Fórum "Desembargador Antonio Joaquim de Oliveira": Avenida Dr. Antenor Soares Gandra, 465, Jardim da Saúde, Jarinu/SP, CEP 13240-045.

Qual é o horário do fórum de Jarinu?

Público em geral: 13h às 17h; Advogado (com carteira da OAB): 09h às 17h; Estagiário (com carteira da OAB): 09h às 17h.

Jarinu pertence a qual comarca?

Jarinu é sede da Comarca de Jarinu (entrância inicial).

Onde são julgados os crimes dolosos contra a vida de Jarinu?

O Tribunal do Júri é competência da comarca e funciona pela Vara Judicial única, não há vara privativa do Júri.

Onde corre a execução da pena de quem é condenado em Jarinu?

Em São Paulo a execução do regime fechado e do semiaberto segue a unidade prisional, não a comarca da condenação: é o artigo 1º, § 4º, da Lei Complementar estadual nº 1.208/2013, que mandou o Órgão Especial vincular cada presídio a uma Unidade Regional do DEECRIM.

Qual delegacia atende Jarinu?

Del. Pol. Mun. - Jarinú, Alameda José Mauro Soranz, 160, Esplanada do Carmo, Jarinu/SP, telefone (11) 4016-3322 e (11) 4016-3323.

Tem Defensoria Pública em Jarinu?

A Defensoria Pública do Estado de São Paulo atende por agendamento prévio, pelo telefone 0800 773 4340 e pelo portal institucional, quem não pode contratar advogado sem prejuízo do próprio sustento, inclusive em matéria criminal e de execução penal.

Fontes desta página

18fontes consultadas, 18 em site oficial. Página atualizada em 01/09/2026. Primeira publicação em 01/09/2026, 6 revisões. Como as fichas são feitas e conferidas. Comarca de cada município em dados abertos.

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  10. Câmara Municipal de Jarinu, portal oficial · camarajarinu.sp.gov.br · acesso em 01/09/2026

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Felipe Mendes Smargiassi, OAB/MG 155.242 · Criminalista com atuação em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

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