Cidade de SP

Jaú

Jaú, no centro de São Paulo, é a "Capital Nacional do Calçado Feminino": cerca de 200 fábricas produzem até 120 mil pares por dia. Sede de comarca de entrância final do TJSP (com Jaú, Bocaina, Itapuí e Mineiros do Tietê) e de subseção própria da Justiça Federal (17ª), a cidade de 133 mil habitantes tem fórum estadual, fórum federal, fórum trabalhista, 20ª Subseção da OAB/SP e o Centro de Ressocialização "Dr. João Eduardo Franco Perlati". Terra do hidroavião Jahú, que cruzou o Atlântico Sul em 1927.

UF
SP
Porte
média-grande
População
133.497 hab.

Para questões judiciais em Jaú (SP), o juízo competente é da Comarca de Jaú — é lá que correm os processos criminais e cíveis da cidade. Esta página reúne a comarca, os órgãos e contatos oficiais do município, os telefones de emergência e a custódia prisional da região. Advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94) — o atendimento do escritório é remoto e presencial.

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Atendimento SMARGIASSI

SMARGIASSI Advogado — OAB/MG 155.242 · Criminalista especializado em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

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Particularidades

História

Jaú nasceu à margem do Rio Tietê, do qual herdou o nome — o do jaú, grande peixe de água doce que povoava suas águas. O povoado formou-se a partir de 1853, quando famílias vindas de Itu, Porto Feliz e do sul de Minas Gerais ocuparam as terras de solo fértil de terra roxa, ideais para o café. Em poucas décadas a região tornou-se um dos maiores centros cafeeiros do estado, servida pela Companhia Paulista de Estradas de Ferro, que escoava a produção rumo ao porto de Santos. A prosperidade do café projetou a cidade muito além do interior: em 1901 Jaú tornou-se uma das primeiras cidades do país a receber energia elétrica, marco que ainda hoje figura na memória cívica local. A grafia antiga "Jahu" resistiu ao tempo e permanece no brasão e na identidade da Estância Turística de Jahu, mesmo depois de o IBGE fixar a forma "Jaú".

Economia

Se o café fez Jaú no século XIX, o calçado a refez no século XX. Reconhecida em lei estadual como "Capital Nacional do Calçado Feminino", a cidade reúne cerca de 200 empresas do setor, gera milhares de empregos diretos e chega a produzir 120 mil pares de sapatos por dia — a atividade responde por parcela expressiva do PIB municipal. A tradição remonta ao imigrante italiano Giuseppe Contatore, que abriu por volta de 1900 uma das primeiras sapatarias da cidade; das oficinas familiares dos anos 1930, o ofício cresceu até dominar a economia a partir da década de 1980. Hoje o valor adicionado municipal concentra-se em serviços e indústria, com a cadeia calçadista — fábricas, componentes, atacado e varejo — no centro da vida econômica. Esse tecido de pequenas e médias indústrias e comércio gera demanda constante de direito empresarial, trabalhista, contratos e questões tributárias.

Panorama jurídico

Jaú é um polo judiciário do centro paulista. A comarca é de entrância final — a mais alta classificação da Justiça estadual — e responde por Jaú, Bocaina, Itapuí e Mineiros do Tietê a partir do Fórum na Avenida Rodolpho Magnani. Ali funcionam varas cíveis, varas criminais (competentes também para o Tribunal do Júri e para a execução das penas aplicadas na comarca), Vara da Fazenda Pública, Juizado Especial e Cejusc. A cidade ainda sedia a 17ª Subseção da Justiça Federal (TRF-3), com vara federal e Juizado Especial Federal Adjunto, o Fórum Trabalhista do TRT-15, a 63ª Zona Eleitoral e a 20ª Subseção da OAB/SP. Como Jaú abriga o Centro de Ressocialização "Dr. João Eduardo Franco Perlati", a execução penal tem peso real no foro local. É nesse ambiente que a banca atua: defesa criminal, Tribunal do Júri e execução penal, com acompanhamento de progressão de regime, remição e livramento condicional, sem qualquer promessa de resultado.

Patrimônio

O maior monumento de Jaú não é de pedra, mas de madeira e coragem: o hidroavião Jahú, batizado em homenagem à cidade natal de seu comandante. Em 1927, o jauense João Ribeiro de Barros, então com 27 anos, cruzou o Atlântico Sul num Savoia-Marchetti S-55 partindo de Cabo Verde e amerissando perto de Fernando de Noronha — feito que o consagrou como o primeiro piloto das Américas a realizar a travessia oceânica de forma tripulada, sem escalas em alto-mar e sem apoio estatal, custeada com a venda do próprio patrimônio. A epopeia é celebrada até hoje pela prefeitura em solenidades anuais, e o nome do aviador batiza a rodovia que corta a cidade. Ao lado dessa memória aeronáutica, Jaú preserva o casario e as praças do ciclo do café, testemunhos do tempo em que a "terra do jaú" figurava entre os grandes centros cafeeiros paulistas.

Curiosidades

Poucas cidades do interior guardam tantas "primeiras vezes" quanto Jaú. Foi uma das primeiras do Brasil a ter luz elétrica, ainda em 1901, quando a eletricidade era novidade rara mesmo nas capitais. Na virada para os anos 1920, a densidade de aparelhos telefônicos e o volume de chamadas por linha chegaram a superar os das centrais de São Paulo e do Rio de Janeiro, sinal do vigor econômico que o café havia plantado ali. O próprio nome carrega uma curiosidade: enquanto os documentos federais registram "Jaú", a cidade se apresenta ao mundo como "Jahu", grafia que sobreviveu no brasão, no aeroclube e no batismo do hidroavião de 1927. E há a fama gastronômica e industrial dos sapatos femininos, vendidos em lojas de fábrica que atraem compradores de todo o estado às margens da rodovia.

Educação e cidadania

Com IDHM de 0,778, classificado como alto, Jaú combina uma rede de ensino consolidada com forte tradição de formação técnica ligada à sua vocação industrial. A cidade conta com escolas estaduais e municipais, instituições de ensino superior e cursos profissionalizantes que abastecem de mão de obra a cadeia do calçado e do comércio regional. No campo da cidadania, o cidadão jauense tem à disposição uma estrutura institucional completa sem sair do município: o Fórum estadual, o Fórum Federal da 17ª Subseção, o Fórum Trabalhista do TRT-15, a 63ª Zona Eleitoral, a 20ª Subseção da OAB/SP e a Promotoria de Justiça. A assistência jurídica gratuita é prestada pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo, com agendamento pela central 0800 773 4340, e complementada, onde couber, pelo convênio DPESP/OAB.

Dados do município

Mesorregião
Bauru
Microrregião
Jaú
Área (km²)
aproximadamente 686
População (Censo 2022)
133.497
Densidade demográfica (hab/km²)
aproximadamente 195 hab/km²
IDH-M
0,778 (alto)

Fonte: IBGE (Cidades e Estados).

Empresa ou produtor rural em Jaú

Autuação fiscal, ICMS e execução fiscal

A economia de Jaú tem indústria — atividade que gera obrigação acessória, crédito acumulado, substituição tributária e, quando o Fisco entende diferente, auto de infração e execução fiscal. A defesa começa no prazo do processo administrativo, antes da inscrição em dívida ativa.

A frente tributária é do Dr. Edelcio Smargiassi — OAB/MG 154.574, Auditor Fiscal Aposentado · Doutor em Direito (UMSA).

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Órgãos e instituições — Jaú/SP

Justiça Estadual — Comarca

Nome
Comarca de Jaú
Tribunal
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP)
Entrancia
entrância final
Estrutura
Comarca de entrância final — a classificação mais elevada da Justiça estadual paulista. O Fórum de Jaú reúne varas cíveis, varas criminais (nas quais tramitam também os processos de competência do Tribunal do Júri, que julga os crimes dolosos contra a vida da região, e a execução das penas aplicadas na comarca), Vara da Fazenda Pública, Juizado Especial Cível e Criminal e Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc).
Abrangencia
Jaú (sede), Bocaina, Itapuí e Mineiros do Tietê
Endereço
Fórum de Jaú — Avenida Rodolpho Magnani, s/nº, Centro, Jaú - SP, CEP 17201-901
Telefone

OAB — Subseção

Nome
20ª Subseção da OAB/SP — Jaú
Endereço
Avenida Rodolpho Magnani, 295, Jaú - SP, CEP 17210-100
Telefone
E-mail
Estrutura
Jaú é sede da 20ª Subseção da OAB/SP, uma das mais tradicionais do centro-oeste paulista, com estrutura de atendimento à advocacia e sala de apoio no Fórum. A subseção concentra grande número de advogados que militam na comarca e nos municípios do entorno.

Serviços federais na fronteira

Policia Federal
Jaú não é sede de delegacia da Polícia Federal; a unidade de referência regional é a Delegacia de Polícia Federal em Bauru, responsável por passaporte e polícia judiciária da União na região.
Receita Federal
Atendimento da Receita Federal vinculado à 8ª Região Fiscal; os serviços presenciais de referência regional ficam na unidade de Bauru, com serviços digitais pelo portal e-CAC e Receita 146.
Inss
Atendimento do INSS por agência local e pelo canal Meu INSS (telefone 135).

Estabelecimentos penais

Panorama
Jaú abriga o Centro de Ressocialização de Jaú "Dr. João Eduardo Franco Perlati", unidade da Secretaria da Administração Penitenciária de São Paulo (SAP-SP) localizada na Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros, km 188,2, 2ª Zona Industrial (CEP 17203-380), que opera em regime fechado e semiaberto. A presença de unidade prisional na própria comarca torna a execução penal — progressão de regime, remição e livramento condicional — demanda recorrente para a advocacia criminal local.

Ministério Público Estadual

Estadual
Promotoria de Justiça de Jaú, integrante do Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP), com atribuições cível e criminal na comarca (Jaú, Bocaina, Itapuí e Mineiros do Tietê). A localização das promotorias pode ser confirmada no localizador oficial de promotorias do MPSP.
Federal
Procuradoria da República no Município de Jaú (PRM-Jaú), unidade do Ministério Público Federal com atuação na 17ª Subseção Judiciária.

Defensoria Pública Estadual

Atendimento
A assistência jurídica gratuita a quem não pode pagar advogado é prestada pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo (DPESP), com agendamento pela central 0800 773 4340. Em São Paulo, nas comarcas sem unidade da Defensoria plenamente instalada, o atendimento é complementado pelo convênio DPESP/OAB, por meio da subseção local da Ordem.

Justiça Federal

Subsecao
17ª Subseção Judiciária de Jaú (Justiça Federal de São Paulo — TRF da 3ª Região), com 1ª Vara Federal e Juizado Especial Federal Adjunto Cível e Criminal.
Endereço
Rua Edgar Ferraz, 449, Centro, Jaú - SP, CEP 17201-440
E-mail
Jurisdição
A jurisdição federal de Jaú abrange Jaú, Bariri, Barra Bonita, Bocaina, Dois Córregos, Igaraçu do Tietê, Itajú, Mineiros do Tietê e Torrinha, processando causas previdenciárias, tributárias federais e ações contra a União e autarquias.

Justiça do Trabalho

Nome
Fórum Trabalhista de Jaú
Tribunal
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15, sede em Campinas)
Endereço
Rua Rolando D'Amico, 121, Vila Assis, Jaú - SP
Jurisdição
Jaú, Mineiros do Tietê, Torrinha e Itapuí

Justiça Eleitoral

Nome
63ª Zona Eleitoral de Jaú
Tribunal
Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP)
Atendimento
Jaú é sede da 63ª Zona Eleitoral, responsável pelo eleitorado do município. A antiga 241ª Zona, também sediada em Jaú, foi transformada em 2022 na 241ª Zona Eleitoral de Dois Córregos, que passou a atender Dois Córregos, Bocaina, Mineiros do Tietê e Itapuí.
Central Atendimento Eleitor
148

Segurança Pública

Policia Civil
Nome
Delegacia Seccional de Polícia de Jaú (Polícia Civil do Estado de São Paulo)
Panorama
Jaú é sede de Delegacia Seccional de Polícia, com delegacias distritais e unidades especializadas, entre elas a Delegacia de Defesa da Mulher (DDM), responsáveis pela apuração das infrações penais na comarca.
Policia Militar
Nome
Policiamento da Polícia Militar do Estado de São Paulo na região de Jaú
Panorama
O policiamento ostensivo é atribuição da Polícia Militar do Estado de São Paulo, com unidade sediada em Jaú responsável pela cidade e municípios vizinhos.

Prefeitura Municipal

Nome
Prefeitura do Município de Jaú (Estância Turística de Jahu)
Endereço
Rua Paissandú, 444, Centro, Jaú - SP, CEP 17201-330
Site
www.jau.sp.gov.br

Câmara Municipal

Nome
Câmara Municipal de Jaú
Endereço
Praça Barão do Rio Branco, s/nº, Centro, Jaú - SP, CEP 17201-901

Emergências

Pm
190
Samu
192
Bombeiros
193
Policia Civil
197
Defesa Civil
199
Central Mulher
180
Disque Denuncia
181

Violência contra a mulher — Ligue 180

180

Denúncia e orientação para mulheres em situação de violência. Atendimento 24h, sigiloso.

Apoio emocional — CVV

188

Ligação gratuita, sigilosa, 24h. Você não precisa estar em crise para ligar.

Emergências e apoio

Telefones gratuitos válidos em todo o Brasil. Discagem direta — não precisa de prefixo.

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Atendimento SMARGIASSI

SMARGIASSI Advogado — OAB/MG 155.242 · Criminalista especializado em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

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