Justiça Estadual, Comarca
- Nome oficial
- Comarca de Jundiaí, Palácio da Justiça 'Adriano de Oliveira'
- Entrância
- Final
- Tribunal
- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP)
- Circunscrição administrativa
- 5ª Circunscrição Judiciária, Jundiaí (sede)
- Data criação
- 17/04/1875 (Lei nº 29, art. 1º)
- Data instalação
- 28/05/1875
- Data entrância final
- 21/12/2005 (Lei Complementar nº 980, art. 2º, IX)
- Decreto nome fórum
- Decreto nº 51.302/1969 + Assento Regimental nº 196/1991
- Circunscrição e RAJ
- Circunscrição Judiciária de Jundiaí, 4ª Região Administrativa Judiciária (RAJ) de Campinas, entrância final, a 47,55 km da Capital (TJSP, Lista Telefônica: "Município Jundiaí da Comarca Jundiaí - 4ª RAJ Campinas", conferido em 16/11/2026).
- Estrutura
- O Fórum Jundiaí I, no Largo São Bento, reúne as seis Varas Cíveis, as três Varas Criminais, as três Varas da Família e das Sucessões, a Vara do Júri, Execuções Criminais e da Infância e da Juventude, a Vara da Fazenda Pública e a Vara do Juizado Especial Cível, além do CEJUSC, da Central de Mandados, do Ofício de Distribuição Judicial e do Setor Técnico (Psicossocial). As varas cíveis, criminais e de família são atendidas por Unidades de Processamento Judicial (UPJ) comuns a cada grupo. O TJSP registra o Fórum Jundiaí III, na Rua Marcílio Dias, 399, Bela Vista (CEP 13207-740), como anexo do Juizado Especial Cível na Faculdade de Direito Padre Anchieta (TJSP, Lista Telefônica, conferida em 16/11/2026).
Jurisdição municipal
- Jurisdição municipal
- Jundiaí (sede)
Varas
- · 1ª Vara Cível · Competência
- cível
- · 1ª Vara Cível · Instalação
- instalada em 03/07/1875
- · 1ª Vara Cível · Telefones
- (11) 2136-6201
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- jundiai1cv@tjsp.jus.br
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- cível
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- instalada em 03/11/1961
- · 2ª Vara Cível · Telefones
- (11) 2136-6201
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- jundiai2cv@tjsp.jus.br
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- cível
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- instalada em 05/12/1969
- · 3ª Vara Cível · Telefones
- (11) 2136-6201
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- cível
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- instalada em 05/08/1974
- · 4ª Vara Cível · Telefones
- (11) 2136-6205
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- jundiai4cv@tjsp.jus.br
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- cível
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- instalada em 14/12/1989
- · 5ª Vara Cível · Telefones
- (11) 2136-6205
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- jundiai5cv@tjsp.jus.br
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- cível
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- instalada em 23/07/1999
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- (11) 2136-6205
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- jundiai6cv@tjsp.jus.br
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- · 1ª Vara Criminal · Competência
- criminal
- · 1ª Vara Criminal · Instalação
- instalada em 23/06/1978
- · 1ª Vara Criminal · Telefones
- (11) 2136-6221
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- jundiai1cr@tjsp.jus.br
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- www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
- · 2ª Vara Criminal · Competência
- criminal
- · 2ª Vara Criminal · Instalação
- instalada em 23/06/1978
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- (11) 2136-6221
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- jundiai2cr@tjsp.jus.br
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- · 3ª Vara Criminal · Competência
- criminal
- · 3ª Vara Criminal · Instalação
- instalada em 10/09/1984
- · 3ª Vara Criminal · Telefones
- (11) 2136-6221
- · 3ª Vara Criminal · E-mail
- jundiai3cr@tjsp.jus.br
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- www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
- · 1ª Vara da Família e das Sucessões · Competência
- família e sucessões
- · 1ª Vara da Família e das Sucessões · Instalação
- instalada em 26/07/2004
- · 1ª Vara da Família e das Sucessões · Telefones
- (11) 2136-6241
- · 1ª Vara da Família e das Sucessões · E-mail
- jundiai1fam@tjsp.jus.br
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- www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
- · 2ª Vara da Família e das Sucessões · Competência
- família e sucessões
- · 2ª Vara da Família e das Sucessões · Instalação
- instalada em 27/09/2005
- · 2ª Vara da Família e das Sucessões · Telefones
- (11) 2136-6241
- · 2ª Vara da Família e das Sucessões · E-mail
- jundiai2fam@tjsp.jus.br
- · 2ª Vara da Família e das Sucessões · Fonte url
- www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
- · 3ª Vara da Família e das Sucessões · Competência
- família e sucessões
- · 3ª Vara da Família e das Sucessões · Instalação
- instalada em 20/12/2005
- · 3ª Vara da Família e das Sucessões · Telefones
- (11) 2136-6241
- · 3ª Vara da Família e das Sucessões · E-mail
- jundiai3fam@tjsp.jus.br
- · 3ª Vara da Família e das Sucessões · Fonte url
- www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
- · Vara do Júri, Execuções Criminais e da Infância e da Juventude · Competência
- Tribunal do Júri, execução criminal da comarca (meio aberto e acervo antigo) e infância e juventude
- · Vara do Júri, Execuções Criminais e da Infância e da Juventude · Instalação
- instalada em 10/12/1999
- · Vara do Júri, Execuções Criminais e da Infância e da Juventude · Telefones
- (11) 2136-6224
- · Vara do Júri, Execuções Criminais e da Infância e da Juventude · E-mail
- jundiaijuri@tjsp.jus.br
- · Vara do Júri, Execuções Criminais e da Infância e da Juventude · Fonte url
- www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
- · Vara da Fazenda Pública · Competência
- fazenda pública
- · Vara da Fazenda Pública · Instalação
- instalada em 06/02/2007
- · Vara da Fazenda Pública · Telefones
- (11) 3378-3901
- · Vara da Fazenda Pública · E-mail
- jundiaifaz@tjsp.jus.br
- · Vara da Fazenda Pública · Fonte url
- www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
- · Vara do Juizado Especial Cível · Competência
- juizado especial cível
- · Vara do Juizado Especial Cível · Instalação
- instalada em 01/06/2007
- · Vara do Juizado Especial Cível · Telefones
- (11) 2136-6207
- · Vara do Juizado Especial Cível · E-mail
- jundiai1e2jec@tjsp.jus.br
- · Vara do Juizado Especial Cível · Fonte url
- www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Setores
- · Ofício de Distribuição Judicial (protocolo de distribuição e certidões) · Telefones
- (11) 2136-6240
- · Ofício de Distribuição Judicial (protocolo de distribuição e certidões) · E-mail
- jundiai@tjsp.jus.br
- · Ofício do Júri e da Infância e da Juventude · Telefones
- (11) 2136-6224
- · Ofício do Júri e da Infância e da Juventude · E-mail
- jundiaijuri@tjsp.jus.br
- · Ofício das Execuções Criminais · Telefones
- (11) 2136-6226
- · Ofício das Execuções Criminais · E-mail
- jundiaijuri@tjsp.jus.br
- · Unidade de Processamento Judicial 1ª a 3ª Varas Criminais · Telefones
- (11) 2136-6221
- · Unidade de Processamento Judicial 1ª a 3ª Varas Criminais · E-mail
- upj1a3crjundiai@tjsp.jus.br
- · Unidade de Processamento Judicial 1ª a 3ª Varas Cíveis · Telefones
- (11) 2136-6201
- · Unidade de Processamento Judicial 1ª a 3ª Varas Cíveis · E-mail
- upj1a3cvjundiai@tjsp.jus.br
- · Unidade de Processamento Judicial 4ª a 6ª Varas Cíveis · Telefones
- (11) 2136-6205
- · Unidade de Processamento Judicial 4ª a 6ª Varas Cíveis · E-mail
- upj4a6cvjundiai@tjsp.jus.br
- · Unidade de Processamento Judicial 1ª a 3ª Varas da Família e das Sucessões · Telefones
- (11) 2136-6241
- · Unidade de Processamento Judicial 1ª a 3ª Varas da Família e das Sucessões · E-mail
- upj1a3famjundiai@tjsp.jus.br
- · Ofício do Serviço Anexo da Fazenda · Telefones
- (11) 2136-6256
- · Ofício do Serviço Anexo da Fazenda · E-mail
- jundiaifaz@tjsp.jus.br
- · CEJUSC, Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania · Telefones
- (11) 2136-6254
- · CEJUSC, Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania · E-mail
- cejusc.jundiai@tjsp.jus.br
- · Central de Mandados · Telefones
- (11) 2136-6255
- · Central de Mandados · E-mail
- jundiaisadm@tjsp.jus.br
- · Setor Técnico (Psicossocial) · Telefones
- (11) 2136-6219, (11) 2136-6239
- · Gabinete dos Juízes Auxiliares (salas 403 e 404) · Telefones
- (11) 2136-6246
Juri
- Descrição
- O Tribunal do Júri da Comarca de Jundiaí é exercido pela Vara do Júri, Execuções Criminais e da Infância e da Juventude, no Fórum Jundiaí I (Largo São Bento, s/nº, Centro), com cartório no Ofício do Júri e da Infância e da Juventude, telefone (11) 2136-6224, e-mail jundiaijuri@tjsp.jus.br. Os processos de competência do Tribunal do Júri ficam fora das regras do juiz das garantias (Resolução nº 939/2024 do Órgão Especial do TJSP, art. 2º, II), e por isso não passam pela Vara Regional das Garantias de Campinas.
- Vara
- Vara do Júri, Execuções Criminais e da Infância e da Juventude
- Fórum
- Fórum Jundiaí I (Principal)
- Telefones
- (11) 2136-6224
- jundiaijuri@tjsp.jus.br
- Fonte
- TJSP, Lista Telefônica, setores "Vara do Júri, Execuções Criminais e da Infância e da Juventude" e "Ofício do Júri e da Infância e da Juventude"
- Fonte url
- www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Execução penal
- Descrição
- Em São Paulo a execução segue a unidade prisional, não a comarca da condenação. O Centro de Detenção Provisória "Marcos Antônio Alves Bezerra" de Jundiaí está vinculado, pela planilha de competência da Corregedoria do TJSP, à Unidade Regional do DEECRIM da 4ª RAJ, em Campinas (Fórum de Campinas, Cidade Judiciária, Av. Francisco Xavier de Arruda Camargo, 300, Jardim Santana), telefone (19) 2101-3402, e-mail deecrimcampinas@tjsp.jus.br. As guias novas de regime fechado e semiaberto vão para a Unidade Regional a que está vinculado o presídio onde a pessoa cumpre pena; se ela for transferida para unidade de outra região, o juízo muda. O meio aberto (regime aberto, livramento condicional, penas restritivas de direitos, sursis) corre na vara com competência de execução criminal do local onde a pessoa reside; em Jundiaí, a Vara do Júri, Execuções Criminais e da Infância e da Juventude, pelo Ofício das Execuções Criminais, telefone (11) 2136-6226. Execuções antigas em papel ou no SIVEC seguem na vara em que já tramitavam. Medida de segurança de internação corre na 5ª Vara das Execuções Criminais da Capital.
- Juizo
- Unidade Regional do DEECRIM da 4ª RAJ (Campinas), para regime fechado e semiaberto
- Telefones
- (19) 2101-3402
- deecrimcampinas@tjsp.jus.br
- Juizo local
- Vara do Júri, Execuções Criminais e da Infância e da Juventude de Jundiaí (Ofício das Execuções Criminais), para meio aberto de quem mora na comarca
- Telefone juizo local
- (11) 2136-6226
- Norma
- Lei Complementar estadual nº 1.208/2013 e Resolução TJ nº 619/2013 do Órgão Especial (DEECRIM da 4ª RAJ, Campinas)
- Fonte
- TJSP, Corregedoria (DEEX), planilha "Competência dos Estabelecimentos Prisionais", e Lista Telefônica (setores DEECRIM de Campinas e Ofício das Execuções Criminais de Jundiaí)
- Fonte url
- www.tjsp.jus.br/Download/Corregedoria/Deex/Compe
Garantias
- Descrição
- Os novos inquéritos, autos de prisão em flagrante e audiências de custódia da 5ª Circunscrição Judiciária (Jundiaí) tramitam na Vara Regional das Garantias de Campinas, que atende também as circunscrições de Campinas, Bragança Paulista, Mogi Mirim e Amparo (Resolução nº 939/2024 do Órgão Especial do TJSP, art. 5º, IV, a). O cartório é o Ofício das Garantias do Fórum de Campinas, Cidade Judiciária, bloco D, telefones (19) 2101-3354 e (19) 2101-3356, e-mail vrgcampinas@tjsp.jus.br. Ficam fora das regras do juiz das garantias, pelo art. 2º da mesma resolução, os processos do Tribunal do Júri, os casos de violência doméstica e familiar (Leis nº 11.340/2006 e nº 14.344/2022) e os da competência dos juizados especiais criminais, que seguem na comarca. Oferecida a denúncia nos demais casos, o processo segue nas varas criminais de Jundiaí.
- Juizo
- Vara Regional das Garantias de Campinas (4ª RAJ)
- Telefones
- (19) 2101-3354, (19) 2101-3356
- vrgcampinas@tjsp.jus.br
- Norma
- Resolução nº 939/2024 do Órgão Especial do TJSP (DJE de 19/09/2024)
- Fonte
- TJSP, e-SAJ Legislação (Resolução 939/2024) e Lista Telefônica (Ofício das Garantias de Campinas)
- Fonte url
- esaj.tjsp.jus.br/gcn-frontend-vue/legislacao/fin
Juizado especial cível endereço
- Nome
- Vara do Juizado Especial Cível (JEC) de Jundiaí
- Endereço
- Largo de São Bento, s/n, Centro, Jundiaí/SP
- CEP
- 13201-035
- Telefone
- (11) 2136-6207
- Horário funcionamento
- 9h às 17h
- Horário atendimento
- 13h às 17h
- Horário triagem
- 13h às 16h
Unidade descentralizada jec
- Nome
- Núcleo de Prática Jurídica, Faculdade de Direito Padre Anchieta (NPJ)
- Endereço
- Rua Marcílio Dias, 399, Bela Vista, Jundiaí/SP
- CEP
- 13207-740
- Telefone
- (11) 4527-3449
- Horário funcionamento
- 10h às 17h
Cejusc
- Nome
- CEJUSC Jundiaí, Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania
- Local
- Fórum Jundiaí I (Principal), Largo São Bento, s/nº, Centro
- Telefones
- (11) 2136-6254
- cejusc.jundiai@tjsp.jus.br
- Fonte url
- www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Serviços uteis TJ
- · 1 · Serviço
- Consulta processual unificada TJSP, e-SAJ
- · 1 · Url
- esaj.tjsp.jus.br/cpopg/open.do
- · 2 · Serviço
- Balcão Virtual TJSP
- · 2 · Url
- www.tjsp.jus.br/BalcaoVirtual
- · 3 · Serviço
- Plantão Judiciário TJSP
- · 3 · Url
- www.tjsp.jus.br/PlantaoJudiciario
- · 4 · Serviço
- Peticionamento eletrônico
- · 4 · Url
- esaj.tjsp.jus.br