Cidade de SP

Jundiaí

Jundiaí é polo industrial e logístico do interior paulista, situada no eixo Jundiaí-Campinas-Aglomeração Urbana de Jundiaí. Sede da Comarca de Jundiaí (TJ-SP, entrância FINAL — 5ª Circunscrição Judiciária), da 28ª Subseção Judiciária da Justiça Federal (TRF-3), do Foro Trabalhista de Jundiaí (TRT-15 Campinas, com 5 Varas do Trabalho), da 33ª Subseção da OAB-SP (Jundiaí), Polícia Federal (atendida pela DPF de São Paulo), Receita Federal, Polícia Civil Seccional e Comando de Policiamento do Interior 5 (CPI-5). Cidade-sede do Palácio da Justiça Adriano de Oliveira e do "Hospital de Caridade São Vicente de Paulo" (1899) — referência regional para 7 municípios. Polo universitário com FMJ (Faculdade de Medicina), UNIANCHIETA, FATEC, ETECs e IFSP.

UF
SP
Porte
média-grande
População
443.221 hab.
Jundiaí/SP
Wikimedia Commons · Wikipedia pt:Jundiaí (https://commons.wikimedia.org/wiki/File:Jundia%C3%AD2015.jpg)

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Atendimento SMARGIASSI

SMARGIASSI Advogado — OAB/MG 155.242 · Criminalista com atuação em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

Resposta em horário comercial · Sigilo profissional

Particularidades

História

A formação de Jundiaí remonta ao período de expansão bandeirante na antiga Capitania de São Vicente. A região era habitada por populações indígenas que cultivavam milho e mandioca, e os primeiros colonizadores chegaram no início do século XVII. A versão mais difundida sobre a origem do povoado liga-se a Rafael de Oliveira e Petronilha Rodrigues Antunes, que se estabeleceram nos arredores e contribuíram para a constituição da Freguesia de Nossa Senhora do Desterro. O núcleo foi elevado à categoria de vila em 14 de dezembro de 1655, data que passou a marcar a referência fundacional do município. O nome tem origem tupi, derivado de "jundiá" (bagre) e "y" (rio).

Ao longo dos séculos XVIII e XIX, o crescimento acompanhou o avanço da economia paulista. A partir da segunda metade do século XIX, a expansão da lavoura cafeeira em direção ao oeste impulsionou a cidade, que foi elevada à categoria de cidade em 28 de março de 1865. O café trouxe consigo a ferrovia e as primeiras atividades industriais: a ferrovia ligando Santos a Jundiaí foi inaugurada em 1867, consolidando o município como entroncamento logístico. Essa posição de articulação entre o litoral, a capital e o interior moldou a vocação econômica e urbana que a cidade manteria nas décadas seguintes.

Economia

Jundiaí caracteriza-se por uma economia diversificada que combina forte base industrial com tradição agrícola e turismo rural. O parque industrial é um dos principais vetores da atividade local, com centenas de indústrias ativas e crescimento contínuo nos últimos anos. Entre os segmentos industriais, destacam-se alimentos e bebidas, que lidera o ranking municipal, seguido por metalurgia, logística, têxtil, tecnologia, embalagens e equipamentos médico-hospitalares. A localização estratégica, próxima a importantes eixos rodoviários e à capital paulista, favorece a instalação de centros de distribuição e operações logísticas.

No campo agrícola, a cidade mantém forte identidade ligada à uva Niagara Rosada, símbolo do município, além do cultivo de caqui, goiaba, pêssego, pitaya, lichia, maracujá, morango e hortaliças. A atividade rural sustenta um expressivo número de propriedades e está associada ao turismo no campo, segmento estruturado e em expansão que responde por parcela do produto interno bruto municipal. A tradição vitivinícola se expressa na Festa da Uva, evento de longa data que atrai grande público de diferentes estados e países. Essa convivência entre indústria, agricultura e turismo confere ao município um perfil econômico equilibrado e dinâmico.

Panorama jurídico

A Comarca de Jundiaí integra a estrutura do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e é classificada como comarca de entrância final, condição que reflete seu porte e a presença de varas especializadas. O foro reúne varas cíveis, criminais, de família e sucessões, da fazenda pública e juizados especiais, distribuídas entre os ramos cível e criminal, atendendo à demanda de uma população urbana e a um parque industrial e agrícola expressivo. As atividades industrial, logística e rural do município geram contencioso típico em matérias como direito tributário, empresarial, trabalhista e de execuções fiscais, ao lado das demandas cíveis, de consumo e de família comuns a centros urbanos de grande porte.

Além da Justiça Estadual, Jundiaí sedia a 28ª Subseção Judiciária da Justiça Federal, vinculada ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região, instalada com vara federal e juizado especial federal que processam causas de interesse da União, como matérias previdenciárias, tributárias federais e do Sistema Financeiro da Habitação, abrangendo também o município de Várzea Paulista. O município conta ainda com unidade da Justiça do Trabalho e com órgãos do sistema de justiça que atuam na cidade, entre eles o Ministério Público e a Defensoria Pública. Nesse contexto institucional, o escritório acompanha demandas tributárias na região, e a banca atua nas matérias de direito penal empresarial.

Dados do município

Mesorregião
Macro Metropolitana Paulista
Microrregião
Jundiaí
Região intermediária (IBGE)
Campinas
População (Censo 2022)
443.221
Densidade demográfica (hab/km²)
1.027,87 hab/km²

Fonte: IBGE (Cidades e Estados).

Empresa ou produtor rural em Jundiaí

Autuação fiscal, ICMS e execução fiscal

A economia de Jundiaí tem indústria — atividade que gera obrigação acessória, crédito acumulado, substituição tributária e, quando o Fisco entende diferente, auto de infração e execução fiscal. A defesa começa no prazo do processo administrativo, antes da inscrição em dívida ativa.

A frente tributária da banca é dupla: Felipe Smargiassi (planejamento e defesa fiscal — o canal direto abaixo) e Dr. Edelcio Smargiassi — OAB/MG 154.574, Auditor Fiscal Aposentado · Doutor em Direito (UMSA).

Atendimento remoto em todo o Brasil · honorários em contrato escrito

Órgãos e instituições — Jundiaí/SP

Justiça Estadual — Comarca

Nome oficial
Comarca de Jundiaí — Palácio da Justiça 'Adriano de Oliveira'
Entrância
Final
Tribunal
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP)
Circunscrição administrativa
5ª Circunscrição Judiciária — Jundiaí (sede)
Data criação
17/04/1875 (Lei nº 29, art. 1º)
Data instalação
28/05/1875
Data entrância final
21/12/2005 (Lei Complementar nº 980, art. 2º, IX)
Decreto nome fórum
Decreto nº 51.302/1969 + Assento Regimental nº 196/1991
Jurisdição municipal
Jurisdição municipal
Jundiaí (sede)
Varas
Civeis
1ª Vara Cível (instalada em 03/07/1875), 2ª Vara Cível (instalada em 03/11/1961), 3ª Vara Cível (instalada em 05/12/1969), 4ª Vara Cível (instalada em 05/08/1974), 5ª Vara Cível (instalada em 14/12/1989), 6ª Vara Cível (instalada em 23/07/1999)
Criminais
1ª Vara Criminal (instalada em 23/06/1978), 2ª Vara Criminal (instalada em 23/06/1978), 3ª Vara Criminal (instalada em 10/09/1984)
Familia sucessoes
1ª Vara da Família e das Sucessões (instalada em 26/07/2004), 2ª Vara da Família e das Sucessões (instalada em 27/09/2005), 3ª Vara da Família e das Sucessões (instalada em 20/12/2005)
Juri ec ij
Vara do Júri, Execuções Criminais e da Infância e da Juventude (instalada em 10/12/1999)
Juizado especial
Vara do Juizado Especial Cível (JEC) — instalada em 01/06/2007
Fazenda pública
Vara da Fazenda Pública (instalada em 06/02/2007)
Juizado especial cível endereço
Nome
Vara do Juizado Especial Cível (JEC) de Jundiaí
Endereço
Largo de São Bento, s/n, Centro, Jundiaí/SP
CEP
13201-035
Telefone
Horário funcionamento
9h às 17h
Horário atendimento
13h às 17h
Horário triagem
13h às 16h
Unidade descentralizada jec
Nome
Núcleo de Prática Jurídica — Faculdade de Direito Padre Anchieta (NPJ)
Endereço
Rua Marcílio Dias, 399, Bela Vista, Jundiaí/SP
CEP
13207-740
Telefone
Horário funcionamento
10h às 17h
Cejusc
Nome
CEJUSC Jundiaí — Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania
Serviços uteis TJ
· 1 · Serviço
Consulta processual unificada TJSP — e-SAJ
· 1 · Url
esaj.tjsp.jus.br/cpopg/open.do
· 2 · Serviço
Balcão Virtual TJSP
· 2 · Url
www.tjsp.jus.br/PlantaoJudiciario
· 3 · Serviço
Peticionamento eletrônico
· 3 · Url
esaj.tjsp.jus.br

OAB — Subseção

Nome
33ª Subseção da OAB-SP — Jundiaí
Endereço
Rua Rangel Pestana, 636, Centro, Jundiaí/SP
Prédio nome
Casa da Advocacia e Cidadania
E-mail
Horário atendimento
Segunda a sexta, 9h às 18h (intervalo 12h–13h)
Telefones
Whatsapp
Dados voz 1
(11) 4521-9736
Dados voz 2
(11) 4586-3656
Dados voz 3
(11) 4522-5575
Sites
Sites
www.oabjundiai.org.br, https://www.oabsp.org.br/
Redes sociais
Redes sociais
Instagram: @oabjundiai33, Facebook: OAB Jundiaí - 33ª Subseção
Serviços uteis OAB
· 1 · Serviço
Consulta de inscrição / cadastro de advogados
· 1 · Url
www.oabsp.org.br/consulta-publica
· 2 · Serviço
ESA — Escola Superior de Advocacia (Núcleo Jundiaí)
· 2 · Url
esa.oabsp.org.br
· 3 · Serviço
CAASP — Caixa de Assistência dos Advogados de SP
· 3 · Url
www.caasp.org.br

Estabelecimentos penais

Panorama
Jundiaí conta com o Centro de Detenção Provisória (CDP) "Marcos Antônio Alves Bezerra", unidade da SAP-SP destinada a presos provisórios da comarca e da região. Após a condenação definitiva, é comum a remoção para penitenciárias de outras cidades do estado, conforme regime e vaga — momento em que a família precisa localizar o novo destino. Na execução penal, a defesa acompanha desde o CDP os requisitos de progressão de regime, a remição por trabalho e estudo e o pedido de transferência para unidade mais próxima dos familiares, além de orientar sobre a rotina de visitas.

Ministério Público Estadual

Órgão
Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP / MP-SP) — Promotoria de Justiça de Jundiaí
Endereço
Rua Rangel Pestana, 649, Centro, Jundiaí/SP
CEP
13201-000
Telefone
E-mail
Whatsapp área criminal
Busca promotoria url
www.mpsp.mp.br/promotorias
Serviços uteis MP
· 1 · Serviço
Encontre uma Promotoria
· 1 · Url
www.mpsp.mp.br/promotorias
· 2 · Serviço
SAC MPSP — Atendimento ao Cidadão
· 2 · Url
www.mpsp.mp.br/atendimento-ao-cidadao
· 3 · Serviço
Ouvidoria / Corregedoria
· 3 · Url
www.mpsp.mp.br/contate-o-mpsp

Defensoria Pública Estadual

Órgão
Defensoria Pública do Estado de São Paulo (DPE-SP) — Unidade Regional de Jundiaí
Agendamento obrigatório
Todos os atendimentos da DPE-SP, sejam iniciais ou de acompanhamento, ocorrem apenas com prévio agendamento online ou via 0800 773 4340.
Telefone central estadual
Agendamento pós atendimento
(11) 91086-2201 (exclusivo para casos em andamento)
Site
www.defensoria.sp.def.br
Url endereços
www.defensoria.sp.def.br/institucional/enderecos
Defensoria pública uniao DPU
Órgão
Defensoria Pública da União — atendimento via DPU São Paulo / DPU ABC
Site
www.dpu.def.br/endereco-sao-paulo
Central DPU
129 (DisqueDPU)

Procuradoria-Geral do Estado

Órgão
Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (PGE-SP)
Site
www.pge.sp.gov.br
Procuradoria municipal local
Nome
Procuradoria-Geral do Município de Jundiaí (PGM Jundiaí)
Endereço referência
Paço Municipal — Av. da Liberdade, s/n, CEP 13214-900

Justiça Federal

Subseção
28ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo — Jundiaí
Seção judiciária
Seção Judiciária de São Paulo (SJSP)
Tribunal
Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3)
Jurisdição territorial
Aglomeração Urbana de Jundiaí
Site
www.jfsp.jus.br/servicos-judiciais/informacoes-g
Endereço
Endereço
Rua Mario Borin, 125, Vila Virgínia, Jundiaí/SP
CEP
13201-836
Serviços uteis jf
· 1 · Serviço
Consulta processual JF-3ª Região
· 1 · Url
web.trf3.jus.br/consultas
· 2 · Serviço
Balcão Virtual JF-3ª Região
· 2 · Url
www.jfsp.jus.br/balcao-virtual
· 3 · Serviço
PJe (Processo Judicial Eletrônico)
· 3 · Url
pje.trf3.jus.br

Justiça do Trabalho

Tribunal
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) — Campinas
Endereço tribunal
Rua Barão de Jaguara, 901, Centro, Campinas/SP
CEP tribunal
13015-927
Site
trt15.jus.br
Telefones tribunal
Telefones tribunal
Foro trabalhista
Nome
Fórum Trabalhista de Jundiaí
Data inauguração novo prédio
18/11/2020
Pavimentos
8
Área construida m2
3600
Varas trabalho
Varas trabalho
1ª Vara do Trabalho de Jundiaí (código TRT: 0004), 2ª Vara do Trabalho de Jundiaí, 3ª Vara do Trabalho de Jundiaí, 4ª Vara do Trabalho de Jundiaí (juíza titular Olga Regiane Pilegis — cargo histórico), 5ª Vara do Trabalho de Jundiaí (código TRT: 0113)
Unidades apoio
Unidades apoio
Divisão de Execução de Jundiaí, CEJUSC de Jundiaí (Trabalhista), Central de Mandados de Jundiaí, Coordenadoria Integrada de Atividades Administrativas, Judiciais e Central de Mandados de Jundiaí (CIAA)
Serviços uteis TRT
· 1 · Serviço
Consulta processual TRT-15 / PJe
· 1 · Url
pje.trt15.jus.br/consultaprocessual
· 2 · Serviço
PJe Trabalhista
· 2 · Url
pje.trt15.jus.br
· 3 · Serviço
Ouvidoria TRT-15
· 3 · Url
trt15.jus.br/ouvidoria
· 4 · Serviço
Atermação eletrônica (jus postulandi)
· 4 · Url
trt15.jus.br/servicos/atermacao

Justiça Eleitoral

Tribunal regional
Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP)
Endereço TRE
Rua Francisca Miquelina, 123, Bela Vista, São Paulo/SP
Central eleitor
148 (gratuito)
Site TRE
www.tre-sp.jus.br
Observação jurisdição
Jundiaí integra zonas eleitorais distribuídas pela cidade. Consultas atualizadas no portal TRE-SP ou app e-Título.
Serviços uteis
· 1 · Serviço
Autoatendimento Eleitoral (Título Net)
· 1 · Url
www.tse.jus.br/eleitor/titulo-net
· 2 · Serviço
Consulta a local de votação e situação eleitoral
· 2 · Url
www.tre-sp.jus.br/eleitor/titulo-e-local-de-vota
· 3 · Serviço
Aplicativo e-Título
· 3 · Url
www.tse.jus.br/eleitor/titulo-eleitoral/aplicati
· 4 · Serviço
Justificativa eleitoral
· 4 · Url
www.tre-sp.jus.br/eleitor/justificativa-eleitora

Sistema Penitenciário

Órgão
Secretaria da Administração Penitenciária do Estado de São Paulo (SAP-SP)
Serviços uteis sap
· 1 · Serviço
Sistema de Informações ao Familiar
· 1 · Url
www.sap.sp.gov.br
· 2 · Serviço
Ouvidoria da SAP
· 2 · Url
www.sap.sp.gov.br/ouvidoria

Polícia Militar

Órgão
Polícia Militar do Estado de São Paulo (PMESP)
Comando intermediário
Comando de Policiamento do Interior 5 (CPI-5) — Campinas, com batalhão regional em Jundiaí
Emergência
190
Site pm
www.policiamilitar.sp.gov.br
Batalhao local
Nome
35º Batalhão de Polícia Militar do Interior (35º BPM/I) — Jundiaí
Serviços uteis pm
· 1 · Serviço
Emergência
· 1 · Telefone
190
· 2 · Serviço
Disque-Denúncia
· 2 · Telefone
181
· 3 · Serviço
Defesa Civil
· 3 · Telefone
199

Polícia Civil

Órgão
Polícia Civil do Estado de São Paulo (PCESP)
Sede seccional
Nome
Delegacia Seccional de Polícia de Jundiaí
Unidades especializadas referência
Unidades especializadas referência
Delegacia de Defesa da Mulher de Jundiaí (DDM/DEAM), DISE (Divisão de Investigações sobre Entorpecentes) — Jundiaí, DEIC (Delegacia Especializada em Investigações Criminais) — Jundiaí
Serviços uteis pc
· 1 · Serviço
Delegacia Eletrônica (B.O. on-line)
· 1 · Url
www.delegaciaeletronica.policiacivil.sp.gov.br
· 2 · Serviço
Consulta a CNH, RG e Atestado de Antecedentes
· 2 · Url
www.ssp.sp.gov.br
· 3 · Serviço
Disque-Denúncia SP
· 3 · Telefone
181
· 4 · Serviço
Disque-Denúncia Nacional / Mulher
· 4 · Telefone
180
· 5 · Serviço
Emergência geral (Polícia Militar)
· 5 · Telefone
190

Defesa Civil

Órgão
Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC Jundiaí)
Vinculação
Unidade de Gestão de Segurança Pública e Defesa Civil — Prefeitura de Jundiaí
Emergência defesa civil
199

Polícia Federal

Órgão
Polícia Federal (PF)
Site
www.gov.br/pf
Jurisdição referência
Jurisdição referência
Superintendência Regional da PF em São Paulo (SR/PF-SP), DPF Campinas (para Aglomeração Urbana de Jundiaí), DPF Guarulhos (Aeroporto Internacional)
Serviços uteis pf
· 1 · Serviço
Emissão e agendamento de passaporte
· 1 · Url
www.gov.br/pf/pt-br/assuntos/passaporte
· 2 · Serviço
Atendimento a estrangeiros (Migração)
· 2 · Url
www.gov.br/pf/pt-br/assuntos/imigracao

Receita Federal

Órgão
Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB)
Jurisdição referência
DRF/JUNDIAI (Delegacia da Receita Federal em Jundiaí) — atende Aglomeração Urbana de Jundiaí
Delegacia local
Nome
Agência da Receita Federal em Jundiaí (ARF Jundiaí)
Site
www.gov.br/receitafederal/pt-br/canais_atendimen
Serviços uteis rfb
· 1 · Serviço
e-CAC — Centro Virtual de Atendimento
· 1 · Url
cav.receita.fazenda.gov.br
· 2 · Serviço
CPF — Inscrição e regularização
· 2 · Url
www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/meu-cpf
· 3 · Serviço
CNPJ — Coleta Web / Redesim
· 3 · Url
www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/orienta
· 4 · Serviço
IRPF — Declaração / Restituição
· 4 · Url
www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/meu-imp

INSS

Órgão
Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) — Previdência Social
Central telefonica
135 (gratuito, segunda a sábado, 7h às 22h)
Agências locais
Agências locais
Agência da Previdência Social de Jundiaí (APS Jundiaí)
Serviços uteis INSS
· 1 · Serviço
Meu INSS — Portal e aplicativo
· 1 · Url
meu.inss.gov.br
· 2 · Serviço
Central 135 — Agendamento
· 2 · Telefone
135
· 3 · Serviço
Perícia médica federal — Atestmed
· 3 · Url
www.gov.br/inss/pt-br/assuntos/atestmed

Prefeitura Municipal

Nome oficial
Prefeitura Municipal de Jundiaí
Telefone geral
156 (Atendimento ao Cidadão)
Ouvidoria email
Iptu email
Iptu telefone
Iptu localização
Mezanino, Ala Sul, Paço Municipal
Sites
Portal oficial
jundiai.sp.gov.br
Portal transparência
jundiai.sp.gov.br/transparencia
Diário oficial
imprensaoficial.jundiai.sp.gov.br
Balcão empreendedor
balcaodoempreendedor.jundiai.sp.gov.br
App móvel
Aplicativo Jundiaí Prefeitura (Google Play / App Store) — operado pela CIJUN
Paco municipal
Nome
Paço Municipal 'Nova Jundiaí'
Endereço
Av. da Liberdade, s/n, Vila Bandeirantes/Vila Jardim Botânico, Jundiaí/SP
CEP
13214-900
Horário atendimento
Segunda a sexta, 9h às 18h
Unidades gestão
· Unidade de Gestão de Governo e Finanças Públicas / Gestão de Pessoas · Sigla
UGGP
· Unidade de Gestão de Administração e Gestão de Pessoas · Sigla
UGAGP
· Unidade de Gestão de Educação · Sigla
UGE
· Unidade de Gestão de Educação · Site referência
jundiai.sp.gov.br/educacao
· Unidade de Gestão de Infraestrutura e Serviços Públicos · Sigla
UGISP
· Unidade de Gestão de Meio Ambiente · Sigla
UGMA
· Unidade de Gestão de Promoção da Saúde · Sigla
UGPS
· Unidade de Gestão de Assistência e Desenvolvimento Social · Sigla
UGSAS
· Unidade de Gestão de Mobilidade e Transporte · Sigla
UGMU
· Unidade de Gestão de Segurança Pública e Defesa Civil · Sigla
UGSPDC
· Unidade de Gestão de Cultura · Sigla
UGCT
· Unidade de Gestão de Esporte, Lazer e Desenvolvimento Social · Sigla
UGEDS
Procon
Nome
PROCON Jundiaí
Procuradoria geral
Nome
Procuradoria-Geral do Município de Jundiaí (PGM)
Empresa municipal tecnologia
Nome
CIJUN — Companhia Jundiaiense de Informática

Câmara Municipal

Nome
Câmara Municipal de Jundiaí
Endereço referência
Rua Barão de Jundiaí, 128, Centro, Jundiaí/SP
CEP
13201-070
Site
www.jundiai.sp.leg.br

PROCON

Órgão
PROCON Municipal de Jundiaí
Vinculação
Prefeitura Municipal de Jundiaí — Unidade de Gestão de Assuntos Jurídicos
Serviços uteis consumidor
· 1 · Serviço
Consumidor.gov.br
· 1 · Url
www.consumidor.gov.br
· 2 · Serviço
PROCON-SP (estadual)
· 2 · Url
www.procon.sp.gov.br

Cartórios

Unidades principais
Unidades principais
1º Tabelião de Notas e Protesto de Jundiaí, 2º Tabelião de Notas e Protesto de Jundiaí, 3º Tabelião de Notas e Protesto de Jundiaí, 1º Oficial de Registro de Imóveis de Jundiaí, 2º Oficial de Registro de Imóveis de Jundiaí, Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas de Jundiaí, Oficial de Registro de Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica de Jundiaí
Serviços uteis cartórios
· 1 · Serviço
Central de Serviços Eletrônicos Compartilhados (CENSEC)
· 1 · Url
censec.org.br
· 2 · Serviço
Registro Civil Nacional — Consulta de óbito / segunda via
· 2 · Url
registrocivil.org.br
· 3 · Serviço
Central Eletrônica de Registro de Imóveis (CRI-SP)
· 3 · Url
www.registradores.org.br
· 4 · Serviço
CENPROT-SP — Central de Protestos
· 4 · Url
www.cenprotsp.com.br
· 5 · Serviço
Corregedoria-Geral de Justiça TJ-SP
· 5 · Url
www.tjsp.jus.br/Corregedoria

Saúde Pública

Hospital referência filantropico
Nome
Hospital de Caridade São Vicente de Paulo (HSV)
Razao social
Hospital de Caridade São Vicente de Paulo
CNPJ
77.893.469/0001-21
Endereço
Rua São Vicente de Paulo, 223, Centro, Jundiaí/SP
CEP
13201-625
Telefone geral
Telefone psicologia
Email psicologia
Sites
hsvicente.org.br, https://www.hospitalsaovicente
Data fundação
1899/1900 (mais de 125 anos)
Abrangência
Atende população estimada de 900 mil habitantes em 7 municípios (Jundiaí, Cabreúva, Campo Limpo Paulista, Itatiba, Itupeva, Jarinu, Louveira, Morungaba, Várzea Paulista)
Referência especialidades
Urgência e emergência, Oncologia, Neurologia, Cardiologia, Ortopedia / Traumatologia
Acreditação ona
Nível 2 — Acreditado Pleno
Pronto atendimento central · Nome
Pronto Atendimento Central (PAC) — em frente ao HSV
Pronto atendimento central · Endereço
Rua João Lopes, 78, Praça Dom Pedro, Centro, Jundiaí/SP
Pronto atendimento central · Funcionamento
24h (situações de urgência/emergência)
Hospital referência universitário
Nome
Hospital Universitário de Jundiaí (HU-FMJ)
Vinculação
Faculdade de Medicina de Jundiaí (FMJ)
Site referência
fmj.br
Hospital regional
Nome
Hospital Regional de Jundiaí
Natureza
Hospital Estadual SES-SP / SUS
Serviços uteis saude
· 1 · Serviço
SUS / Cartão Nacional de Saúde
· 1 · Url
www.gov.br/saude/pt-br
· 2 · Serviço
SAMU
· 2 · Telefone
192
· 3 · Serviço
Disque-Saúde
· 3 · Telefone
136
· 4 · Serviço
Conecte SUS Cidadão (app)
· 4 · Url
conectesus.saude.gov.br

Educação Superior Pública

Unidades
· FMJ — Faculdade de Medicina de Jundiaí · Mantenedora
Autarquia Municipal
· FMJ — Faculdade de Medicina de Jundiaí · Site
fmj.br
· UNIANCHIETA — Faculdade Padre Anchieta de Jundiaí · Endereço npj
Rua Marcílio Dias, 399, Bela Vista, Jundiaí/SP
· UNIANCHIETA — Faculdade Padre Anchieta de Jundiaí · CEP npj
13207-740
· UNIANCHIETA — Faculdade Padre Anchieta de Jundiaí · Telefone npj
· FATEC Jundiaí — Deputado Ary Fossen · Mantenedora
Centro Paula Souza
· FATEC Jundiaí — Deputado Ary Fossen · Site referência
www.cps.sp.gov.br
· ETECs em Jundiaí — Escolas Técnicas Estaduais · Mantenedora
Centro Paula Souza
· ETECs em Jundiaí — Escolas Técnicas Estaduais · Site referência
www.cps.sp.gov.br
· IFSP — Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia de SP — Campus Jundiaí · Site referência
www.ifsp.edu.br
· UNIP — Universidade Paulista — Campus Jundiaí · Site referência
www.unip.br
· ESAMC Jundiaí — Escola Superior de Administração, Marketing e Comunicação · Site referência
www.esamc.br
· Diretoria de Ensino Regional de Jundiaí (DE Jundiaí) · Vinculação
Secretaria de Estado da Educação de SP (SEE-SP)
· Diretoria de Ensino Regional de Jundiaí (DE Jundiaí) · Site referência
www.educacao.sp.gov.br

Cidadania

Conselhos municipais
Conselhos municipais
CMAS — Conselho Municipal de Assistência Social, CMDCA — Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, CMI — Conselho Municipal do Idoso, CMPD — Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência, CMS — Conselho Municipal de Saúde, CME — Conselho Municipal de Educação, CMDM — Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, CMSP — Conselho Municipal de Segurança Pública

Emergências

Pm
190
Samu
192
Bombeiros
193
Policia civil
197
Defesa civil
199
Central mulher
180
Cvv
188
Direitos humanos
100
Policia federal
194
Disque denuncia
181
Números emergência
· 1 · Serviço
Polícia Militar / Emergência geral
· 1 · Telefone
190
· 2 · Serviço
SAMU — Serviço de Atendimento Móvel de Urgência
· 2 · Telefone
192
· 3 · Serviço
Corpo de Bombeiros
· 3 · Telefone
193
· 4 · Serviço
Defesa Civil
· 4 · Telefone
199
· 5 · Serviço
Disque-Denúncia SP
· 5 · Telefone
181
· 6 · Serviço
Disque-Denúncia Mulher
· 6 · Telefone
180
· 7 · Serviço
Disque 100 — Direitos Humanos
· 7 · Telefone
100
· 8 · Serviço
Polícia Civil
· 8 · Telefone
197
· 9 · Serviço
Ouvidoria Prefeitura
· 9 · Telefone
156
· 10 · Serviço
CVV — Centro de Valorização da Vida
· 10 · Telefone
188
· 11 · Serviço
Pronto Atendimento Central — Praça Dom Pedro
· 11 · Telefone

Singularidades institucionais

Comarca de entrância final no TJSP

A Comarca de Jundiaí integra o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) classificada como comarca de entrância final, o patamar superior da organização judiciária estadual, reservado às comarcas de maior porte e dotadas de varas especializadas. A condição de entrância final reflete o volume e a complexidade da demanda forense local e implica a presença de varas distintas para as competências cível, criminal, de família, da fazenda pública e de execuções fiscais, entre outras.

Fonte: TJSP

Sede da 28ª Subseção Judiciária Federal

Jundiaí é sede da 28ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo, vinculada à Justiça Federal de Primeiro Grau e ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3). A subseção concentra na cidade a jurisdição federal de uma microrregião que abrange também os municípios de Cabreúva, Cajamar, Campo Limpo Paulista, Itupeva, Louveira e Várzea Paulista, o que faz de Jundiaí o foro federal de referência para causas previdenciárias, tributárias federais e demais matérias de competência da União em toda essa área.

Fonte: TRF3

Jurisdição federal de Várzea Paulista

A inclusão de Várzea Paulista na jurisdição da 28ª Subseção Judiciária Federal de Jundiaí significa que demandas federais originadas naquele município são processadas e julgadas na sede jundiaiense, e não em foro próprio. Esse arranjo de competência territorial é relevante para a definição do local de ajuizamento de ações federais e para a organização da defesa de contribuintes e segurados domiciliados em Várzea Paulista e nos demais municípios da microrregião.

Fonte: TRF3

Polo industrial e logístico de alto contencioso tributário

Jundiaí abriga um dos maiores parques industriais e logísticos do estado de São Paulo, situando-se entre os municípios de maior PIB do estado, posição associada à sua localização no eixo das rodovias Anhanguera (SP-330) e Bandeirantes (SP-348), entre as regiões metropolitanas de São Paulo e Campinas. Essa densidade industrial, logística e de centros de distribuição gera expressivo contencioso tributário, notadamente em matéria de ICMS, ISS e tributos federais, e demanda específica em direito empresarial e aduaneiro.

Tradição vitivinícola e Festa da Uva

Jundiaí mantém forte tradição vitivinícola originada da imigração italiana, sendo reconhecida como importante polo produtor de uva do estado de São Paulo, com destaque para a variedade Niágara Rosada. Essa identidade agrícola se expressa na Festa da Uva, realizada desde a década de 1930 e consolidada como um dos principais eventos culturais do interior paulista. A atividade vitivinícola e agroindustrial tem reflexos jurídicos próprios, como questões de produção rural, rotulagem, tributação do agronegócio e proteção de indicação de procedência regional.

Violência contra a mulher — Ligue 180

180

Denúncia e orientação para mulheres em situação de violência. Atendimento 24h, sigiloso.

Apoio emocional — CVV

188

Ligação gratuita, sigilosa, 24h. Você não precisa estar em crise para ligar.

Emergências e apoio

Telefones gratuitos válidos em todo o Brasil. Discagem direta — não precisa de prefixo.

Utilidade pública

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Atendimento SMARGIASSI

SMARGIASSI Advogado — OAB/MG 155.242 · Criminalista com atuação em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

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