Justiça Estadual, Comarca
- Nome
- Comarca de Jacareí
- Entrância
- final
- Tribunal
- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP)
- Circunscrição judiciária
- 46ª Circunscrição Judiciária - São José dos Campos
- Região administrativa judiciária
- 9ª RAJ - São José dos Campos
- Contexto
- Na Lista Telefônica do TJSP, Jacareí é município e comarca de entrância final, da Circunscrição Judiciária de São José dos Campos e da 9ª Região Administrativa Judiciária, a 73,5 km da Capital. A comarca funciona em três prédios: o Fórum Jacareí I (Armando Salles de Oliveira), com 8 varas instaladas; o Fórum Jacareí II, do Juizado Especial Cível e Criminal; e o Fórum Jacareí III, da Vara da Fazenda Pública. A comarca abrange só o município de Jacareí: Santa Branca e Salesópolis são comarcas próprias, e Igaratá pertence à Comarca de Santa Isabel.
- Site
- www.tjsp.jus.br
- Consulta processual
- esaj.tjsp.jus.br/cpopg/open.do
- Balcão virtual
- www.tjsp.jus.br/BalcaoVirtual
Outros predios
- · Fórum Jacareí II (Juizado Especial Cível e Criminal) · Endereço
- Rua Capitão João José de Macedo, 478, Centro, Jacareí/SP
- · Fórum Jacareí II (Juizado Especial Cível e Criminal) · CEP
- 12327-030
- · Fórum Jacareí II (Juizado Especial Cível e Criminal) · Telefones
- (12) 2127-8451
- · Fórum Jacareí II (Juizado Especial Cível e Criminal) · Contexto
- Vara e Ofício do Juizado Especial Cível e Criminal.
- · Fórum Jacareí II (Juizado Especial Cível e Criminal) · Fonte
- TJSP, Lista Telefônica, imóvel Fórum Jacareí II
- · Fórum Jacareí II (Juizado Especial Cível e Criminal) · Fonte url
- www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
- · Fórum Jacareí III (Vara da Fazenda Pública) · Endereço
- Rua Quinze de Novembro, 259, Centro, Jacareí/SP
- · Fórum Jacareí III (Vara da Fazenda Pública) · CEP
- 12327-060
- · Fórum Jacareí III (Vara da Fazenda Pública) · Telefones
- (12) 2127-8551
- · Fórum Jacareí III (Vara da Fazenda Pública) · E-mail
- jacareifaz@tjsp.jus.br
- · Fórum Jacareí III (Vara da Fazenda Pública) · Contexto
- Vara da Fazenda Pública e seu ofício.
- · Fórum Jacareí III (Vara da Fazenda Pública) · Fonte
- TJSP, Lista Telefônica, imóvel Fórum Jacareí III
- · Fórum Jacareí III (Vara da Fazenda Pública) · Fonte url
- www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Varas
- · 1ª Vara Cível · Fórum
- Fórum Jacareí I, 1º andar
- · 1ª Vara Cível · Telefones
- (12) 2127-8923
- · 1ª Vara Cível · E-mail
- jacarei1cv@tjsp.jus.br
- · 1ª Vara Cível · Competência
- Causas cíveis em geral
- · 1ª Vara Cível · Fonte url
- www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
- · 2ª Vara Cível · Fórum
- Fórum Jacareí I
- · 2ª Vara Cível · Telefones
- (12) 2127-8924
- · 2ª Vara Cível · E-mail
- jacarei2cv@tjsp.jus.br
- · 2ª Vara Cível · Competência
- Causas cíveis em geral
- · 2ª Vara Cível · Fonte url
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- · 3ª Vara Cível · Fórum
- Fórum Jacareí I, 1º andar
- · 3ª Vara Cível · Telefones
- (12) 2127-8925
- · 3ª Vara Cível · E-mail
- jacarei3cv@tjsp.jus.br
- · 3ª Vara Cível · Competência
- Causas cíveis em geral
- · 3ª Vara Cível · Contexto
- O e-mail é o do 3º Ofício Cível, que atende a vara (2º andar, mezanino).
- · 3ª Vara Cível · Fonte url
- www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
- · 1ª Vara Criminal · Fórum
- Fórum Jacareí I, 1º andar
- · 1ª Vara Criminal · Telefones
- (12) 2127-8904, (12) 2127-8905
- · 1ª Vara Criminal · E-mail
- jacarei1cr@tjsp.jus.br
- · 1ª Vara Criminal · Competência
- Crimes comuns; Tribunal do Júri; execuções criminais do meio aberto e corregedoria dos presídios
- · 1ª Vara Criminal · Contexto
- O segundo telefone é o do 1º Ofício Criminal - Anexo de Execuções Criminais, Corregedoria dos Presídios e Júri, no piso térreo.
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- www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
- · 2ª Vara Criminal · Fórum
- Fórum Jacareí I (anexo da Infância e Juventude)
- · 2ª Vara Criminal · Telefones
- (12) 2127-8906, (12) 2127-8907
- · 2ª Vara Criminal · E-mail
- jacarei2cr@tjsp.jus.br
- · 2ª Vara Criminal · Competência
- Crimes comuns; infância e juventude
- · 2ª Vara Criminal · Contexto
- O segundo telefone é o do 2º Ofício Criminal - Anexo da Infância e da Juventude, no piso térreo.
- · 2ª Vara Criminal · Fonte url
- www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
- · 1ª Vara da Família e das Sucessões · Fórum
- Fórum Jacareí I, 1º andar
- · 1ª Vara da Família e das Sucessões · Telefones
- (12) 2127-8910
- · 1ª Vara da Família e das Sucessões · E-mail
- jacarei1fam@tjsp.jus.br
- · 1ª Vara da Família e das Sucessões · Competência
- Família, sucessões, divórcio, alimentos e guarda
- · 1ª Vara da Família e das Sucessões · Fonte url
- www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
- · 2ª Vara da Família e das Sucessões · Fórum
- Fórum Jacareí I
- · 2ª Vara da Família e das Sucessões · Telefones
- (12) 2127-8909
- · 2ª Vara da Família e das Sucessões · E-mail
- jacarei2fam@tjsp.jus.br
- · 2ª Vara da Família e das Sucessões · Competência
- Família, sucessões, divórcio, alimentos e guarda
- · 2ª Vara da Família e das Sucessões · Fonte url
- www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
- · Vara da Fazenda Pública · Fórum
- Fórum Jacareí III, Rua Quinze de Novembro, 259, Centro
- · Vara da Fazenda Pública · Telefones
- (12) 2127-8551
- · Vara da Fazenda Pública · E-mail
- jacareifaz@tjsp.jus.br
- · Vara da Fazenda Pública · Competência
- Causas em que são parte o Município de Jacareí, o Estado de São Paulo e seus entes, inclusive execuções fiscais
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- www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
- · Vara do Juizado Especial Cível e Criminal · Fórum
- Fórum Jacareí II, Rua Capitão João José de Macedo, 478, Centro
- · Vara do Juizado Especial Cível e Criminal · Telefones
- (12) 2127-8451
- · Vara do Juizado Especial Cível e Criminal · Competência
- Lei nº 9.099/95 - causas cíveis de menor complexidade (até 40 salários-mínimos) e infrações de menor potencial ofensivo
- · Vara do Juizado Especial Cível e Criminal · Fonte url
- www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Setores
- · Ofício de Distribuição Judicial · Telefones
- (12) 2127-8916
- · Ofício de Distribuição Judicial · E-mail
- jacarei@tjsp.jus.br
- · CEJUSC - Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania · Telefones
- (12) 2127-8917
- · CEJUSC - Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania · E-mail
- cejusc.jacarei@tjsp.jus.br
- · Central de Mandados · Telefones
- (12) 2127-8557
Juri
- Descrição
- O Tribunal do Júri de Jacareí corre na 1ª Vara Criminal, no Fórum Jacareí I, Praça dos Três Poderes, s/n, Centro. O cartório é o 1º Ofício Criminal - Anexo de Execuções Criminais, Corregedoria dos Presídios e Júri, telefone (12) 2127-8905, e-mail jacarei1cr@tjsp.jus.br. A Vara Regional das Garantias não atua nos processos do Júri (Resolução TJSP nº 939/2024, art. 2º, II); faz apenas a audiência de custódia (art. 23).
- Vara
- 1ª Vara Criminal
- Fórum
- Fórum Jacareí I (Armando Salles de Oliveira)
- Fonte
- TJSP, Lista Telefônica, setor 1º Ofício Criminal - Anexo de Execuções Criminais, Corregedoria dos Presídios e Júri
- Fonte url
- www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Execução penal
- Descrição
- Em São Paulo a execução segue a unidade prisional. Jacareí não tem unidade da SAP; quem cumpre regime fechado ou semiaberto nas unidades da região, como o CDP de São José dos Campos, tem a execução na Unidade Regional do DEECRIM da 9ª RAJ, em São José dos Campos, telefones (12) 3205-1625 e 3205-1626, deecrimsjcampos@tjsp.jus.br, com processo 100% digital. Se a pessoa for transferida para presídio de outra RAJ, o juízo muda junto. O meio aberto (regime aberto, livramento condicional, penas restritivas, sursis) corre na vara com competência de execução criminal do local onde a pessoa reside: em Jacareí, a 1ª Vara Criminal, pelo Anexo de Execuções Criminais, (12) 2127-8905. A medida de segurança de internação de todo o Estado corre na 5ª Vara das Execuções Criminais da Capital.
- Juizo
- Unidade Regional do DEECRIM da 9ª RAJ (São José dos Campos)
- Criterio
- unidade prisional (fechado e semiaberto); residência (meio aberto)
- Norma
- LC estadual nº 1.208/2013 e Resolução TJ nº 632/2013 do Órgão Especial (9ª RAJ)
- Fonte
- TJSP, Corregedoria (DEEX), Competência dos Estabelecimentos Prisionais; Lista Telefônica (setor DEECRIM, Fórum São José dos Campos I)
- Fonte url
- www.tjsp.jus.br/Download/Corregedoria/Deex/Compe
Garantias
- Descrição
- Novos inquéritos, autos de prisão em flagrante e audiências de custódia da comarca vão à Vara Regional das Garantias da 9ª RAJ, no Fórum São José dos Campos I, até o oferecimento da denúncia: telefone (12) 3205-1622, e-mail vrgsjcampos@tjsp.jus.br. A audiência de custódia é presencial na sede e por videoconferência nas demais comarcas. Júri, violência doméstica e juizado especial criminal ficam fora.
- Juizo
- Vara Regional das Garantias da 9ª RAJ (São José dos Campos)
- Norma
- Resolução TJSP nº 939/2024, art. 5º, IX (DJE de 19/09/2024)
- Fonte
- TJSP, Diário da Justiça Eletrônico (Res.
- Fonte url
- esaj.tjsp.jus.br/gcn-services/api/publico/origem