Cidade de SP

Jacareí

Município paulista da Região Metropolitana do Vale do Paraíba e Litoral Norte (RMVPLN), a 82 km a leste da capital. Povoamento iniciado em 1652 por Antônio Afonso e filhos com o nome de Nossa Senhora da Conceição da Paraíba. Polo industrial automotivo, têxtil e de bens de capital. Integrante da 9ª Região Administrativa Judiciária do TJSP (sede em São José dos Campos). Comarca de Entrância Final do TJSP com Foro no Centro. Vara da Fazenda Pública instalada em 2013 (digital). Sede da 46ª Subseção da OAB/SP (Jacareí, Santa Branca e Salesópolis) e do Foro Trabalhista (2 Varas do Trabalho — TRT-15). Subseção Judiciária Federal vinculada a São José dos Campos (TRF-3).

UF
SP
Porte
média-grande
População
240.275 hab.
Jacareí/SP
Wikimedia Commons · Wikipedia pt:Jacareí (https://commons.wikimedia.org/wiki/File:Antiga_Esta%C3%A7%C3%A3o_de_Trem_de_Jacare%C3%AD_%E2%80%A2_Sul_%E2%80%A2_3.jpg)

Para questões judiciais em Jacareí (SP), o juízo competente é o Foro de Jacareí — é lá que correm os processos criminais e cíveis da cidade. Esta página reúne a comarca, os órgãos e contatos oficiais do município, os telefones de emergência e a custódia prisional da região. Advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94) — o atendimento do escritório é remoto e presencial.

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Particularidades

História

O povoamento de Jacareí teve início em 1652, com o nome de Nossa Senhora da Conceição da Parayba, em terras que à época pertenciam a Mogi das Cruzes. O núcleo foi elevado à condição de vila em 22 de novembro de 1653 e alcançou o status de cidade em 3 de abril de 1849. Situada às margens do rio Paraíba do Sul, no leste paulista, a localidade integrou desde cedo o caminho que ligava o litoral às minas do interior, servindo de pousada a tropeiros que percorriam o vale.

A partir do final do século XVIII, com a expansão da lavoura cafeeira pelo Vale do Paraíba, a antiga vila ganhou impulso econômico e urbano. O Largo da Matriz consolidou-se como centro da povoação ao longo do século XIX, recebendo obras de urbanização nas décadas seguintes. Hoje, Jacareí integra a Região Metropolitana do Vale do Paraíba e Litoral Norte, mantendo no traçado urbano e no patrimônio edificado as marcas de sua longa formação histórica, das origens coloniais à fase de afirmação como cidade do período cafeeiro.

Economia

A economia de Jacareí passou por profunda transformação com a decadência da lavoura cafeeira no fim do século XIX e a posterior industrialização do Vale do Paraíba. A inauguração da Rodovia Presidente Dutra, em 1951, funcionou como vetor decisivo para a instalação de indústrias ao longo do eixo São Paulo–Rio de Janeiro, orientando a expansão da mancha urbana e atraindo empreendimentos de diversos segmentos para o município.

Consolidou-se na cidade um parque industrial diversificado, que reúne ramos como alimentos e bebidas, produtos químicos, metalurgia, autopeças, papel e vidro. No setor de papel e celulose, Jacareí abriga unidade fabril voltada à produção de papel e celulose. A presença de matérias-primas e de infraestrutura favoreceu também a indústria vidreira, com fabricantes do segmento instalados no município. Essa base produtiva, somada à posição estratégica no Vale do Paraíba e à proximidade de polos como São José dos Campos, faz da atividade industrial um dos pilares da economia local, ao lado do comércio e dos serviços que atendem à população e às empresas da região.

Panorama jurídico

Jacareí é sede de comarca do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, classificada como entrância intermediária. Os serviços judiciais são prestados no Fórum Armando de Salles Oliveira, edifício que reúne os ofícios de justiça e salas de audiência das diversas unidades. Em termos de organização administrativa do Judiciário paulista, a comarca está vinculada à 46ª Circunscrição Judiciária, com sede em São José dos Campos, principal polo da região.

A estrutura judiciária da comarca compreende varas cíveis, varas criminais, varas de família e sucessões, vara da fazenda pública e juizado especial cível e criminal, distribuição compatível com o porte e a movimentação processual do município. Entre as demandas mais frequentes encontram-se matérias de natureza tributária — área de atuação principal do escritório —, além de questões cíveis, contratuais, de família e de execução fiscal. Na esfera penal, a banca acompanha feitos perante as varas criminais e o juizado especial. A presença de parque industrial relevante tende a gerar contencioso ligado a obrigações fiscais e empresariais, reforçando a importância do acompanhamento técnico junto aos órgãos jurisdicionais locais.

Dados do município

Mesorregião
Vale do Paraíba Paulista
Microrregião
São José dos Campos
Região intermediária (IBGE)
São José dos Campos
População (Censo 2022)
240.275
Densidade demográfica (hab/km²)
517,53 hab/km²

Fonte: IBGE (Cidades e Estados).

Empresa ou produtor rural em Jacareí

Autuação fiscal, ICMS e execução fiscal

A economia de Jacareí tem indústria — atividade que gera obrigação acessória, crédito acumulado, substituição tributária e, quando o Fisco entende diferente, auto de infração e execução fiscal. A defesa começa no prazo do processo administrativo, antes da inscrição em dívida ativa.

A frente tributária é do Dr. Edelcio Smargiassi — OAB/MG 154.574, Auditor Fiscal Aposentado · Doutor em Direito (UMSA).

Atendimento remoto em todo o Brasil · honorários em contrato escrito

Órgãos e instituições — Jacareí/SP

Justiça Estadual — Comarca

Nome
Foro de Jacareí
Entrancia
Final
Tribunal
TJSP
Circunscricao Administrativa
9ª Região Administrativa Judiciária (sede em São José dos Campos)
Endereço
Praça dos Três Poderes, s/n, Centro, Jacareí/SP, CEP 12327-902
Horario
Segunda a sexta, 12h30 às 19h
Site
www.tjsp.jus.br
Consulta Processual
esaj.tjsp.jus.br/cpopg/open.do
Pje
esaj.tjsp.jus.br
Balcao Virtual
www.tjsp.jus.br/BalcaoVirtual
Varas
· 1ª Vara Cível · Endereço
Praça dos Três Poderes, s/n, Centro, CEP 12327-902
· 1ª Vara Cível · Telefone
· 1ª Vara Cível · E-mail
· 1ª Vara Cível · Competência
Cível geral
· 2ª Vara Cível · Endereço
Praça dos Três Poderes, s/n, Centro, CEP 12327-902
· 2ª Vara Cível · Competência
Cível geral
· 3ª Vara Cível · Endereço
Praça dos Três Poderes, s/n, Centro, CEP 12327-902
· 3ª Vara Cível · Competência
Cível geral
· 1ª Vara Criminal · Endereço
Praça dos Três Poderes, s/n, Centro, CEP 12327-902
· 1ª Vara Criminal · Competência
Ação penal pública
· 2ª Vara Criminal · Endereço
Praça dos Três Poderes, s/n, Centro, CEP 12327-902
· 2ª Vara Criminal · Competência
Ação penal pública
· 1ª Vara da Família e das Sucessões · Endereço
Praça dos Três Poderes, s/n, Centro, CEP 12327-902
· 1ª Vara da Família e das Sucessões · Competência
Família, sucessões e divórcios
· 2ª Vara da Família e das Sucessões · Endereço
Praça dos Três Poderes, s/n, Centro, CEP 12327-902
· 2ª Vara da Família e das Sucessões · Competência
Família, sucessões e divórcios
· Vara da Fazenda Pública · Endereço
Praça dos Três Poderes, s/n, Centro, CEP 12327-902
· Vara da Fazenda Pública · Competência
Execuções fiscais e ações contra a Fazenda Pública municipal e estadual
· Juizado Especial Cível e Criminal · Endereço
Praça dos Três Poderes, s/n, Centro, CEP 12327-902
· Juizado Especial Cível e Criminal · Competência
Causas de menor complexidade até 40 salários mínimos (Lei 9.099/1995) e infrações de menor potencial ofensivo
· Anexo Fiscal · Endereço
Praça dos Três Poderes, s/n, Centro, CEP 12327-902
· Anexo Fiscal · Competência
Execução fiscal

OAB — Subseção

Nome
46ª Subseção da OAB/SP — Jacareí, Santa Branca e Salesópolis
Endereço
Avenida Pensilvânia, 349, Jd.
E-mail
Site
oabjacarei.org.br
Pagina Institucional
www.oabsp.org.br/subsecao/jacarei
Pagina O A B S P
www2.oabsp.org.br/asp/subsecoes/subsecao.asp?cod
Instagram Oficial
www.instagram.com/oabdejacarei
Facebook Oficial
www.facebook.com/oabdejacarei
Telefones
Telefones
Diretoria
Gestao
2025-2027
Vice Presidente
Douglas Eduardo Ramos Pereira
Secretaria Geral
Tatiana Romano Camolez Moura da Silva
Secretaria Adjunta
Andréa Marcia Massud Iannicelli
Tesoureira
Jamile Rodrigues de Oliveira Azevedo Chaves
Abrangencia
Abrangencia
Jacareí, Santa Branca, Salesópolis
Servicos
Servicos
Inscrição e renovação de carteira (OAB e estagiário), Tribunal de Ética e Disciplina (TED), Caixa de Assistência dos Advogados (CAASP), Comissões temáticas (Mídia, Criança e Adolescente, Mulher, Direito Imobiliário, Tributário, LGPD etc)

Estabelecimentos penais

Panorama
Jacareí não possui estabelecimento penal próprio na relação oficial de unidades da SAP-SP. A unidade mais próxima é o CDP de São José dos Campos, no município vizinho, destinado a presos provisórios e dotado de Ala de Progressão Penitenciária (APP). A região do Vale do Paraíba conta ainda com o Complexo Penal de Tremembé, o Complexo Penal de Potim e o CDP "Dr. Félix Nobre de Campos", em Taubaté. Como o destino varia conforme vaga e regime, o primeiro passo da família é confirmar a unidade exata; a partir daí, a defesa acompanha na execução penal a progressão de regime, a remição e as autorizações de visita.

Ministério Público Estadual

Nome
Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) — Promotoria de Justiça de Jacareí
Endereco Referencia
R. Três de Abril, 32, Centro, Jacareí/SP (citado como endereço do MP)
Site
www.mpsp.mp.br
Competencias
Competencias
Cível: defesa de interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos, Criminal: ação penal pública (art. 129 CF), Infância e Juventude (Lei 8.069/1990 — ECA), Improbidade administrativa (Lei 8.429/1992), Controle externo da atividade policial, Defesa do meio ambiente e do consumidor, Lei 11.340/2006 — Maria da Penha (violência doméstica)

Defensoria Pública Estadual

Nome
Defensoria Pública do Estado de São Paulo (DPE-SP) — Jacareí
Vinculacao
DPE-SP
Ouvidoria
Site
www.defensoria.sp.def.br

Justiça do Trabalho

Nome
Foro Trabalhista de Jacareí
Endereço
Rua Três de Abril, 9, Centro, Jacareí/SP, CEP 12327-100
Vinculacao
TRT-15 (Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região — sede em Campinas)
Horario
Segunda a sexta, 12h às 18h
Site
trt15.jus.br
Pje
pje.trt15.jus.br
Balcao Virtual
trt15.jus.br/balcao-virtual
Jurisdição
Jurisdição
Jacareí, Santa Branca, Igaratá
Varas
· 1ª Vara do Trabalho de Jacareí · Codigo
0023
· 1ª Vara do Trabalho de Jacareí · E-mail
· 2ª Vara do Trabalho de Jacareí · Codigo
138
· 2ª Vara do Trabalho de Jacareí · E-mail
Competencias
Competencias
Conciliação e julgamento de dissídios individuais e coletivos (art. 114 CF), CLT — Decreto-Lei 5.452/1943, Lei 9.957/2000 — rito sumaríssimo, Execução das contribuições previdenciárias decorrentes das condenações

Polícia Militar

Nome
Polícia Militar do Estado de São Paulo (PMESP) — Jacareí
Vinculacao
17º BPM/I (Batalhão de Polícia Militar do Interior, vinculado ao CPI-1, sede em São José dos Campos)
Emergencia
190
Site
www.policiamilitar.sp.gov.br
Competência
Polícia ostensiva e preservação da ordem pública (art. 144 §5º CF)

Corpo de Bombeiros

Nome
Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado de São Paulo — Jacareí
Vinculacao
CBPMESP
Telefone Emergencia
193
Site
www.corpodebombeiros.sp.gov.br
Servicos
Servicos
Atendimento de emergência (incêndios, salvamento, resgate), Vistorias técnicas e prevenção contra incêndio em edificações (AVCB/CLCB), Atendimento pré-hospitalar (APH)

SAMU

Nome
SAMU 192 Jacareí
Telefone Emergencia
192
Vinculacao
Secretaria Municipal de Saúde de Jacareí
Site
www.jacarei.sp.gov.br
Unidades
Upa Thelmo Almeida Cruz · Endereço
Av. Eng. Davi Monteiro Lino, s/n, Centro, Jacareí/SP
Upa Parque Meia Lua · Endereço
Rua da Imprensa, 394, Parque Meia Lua, Jacareí/SP

Polícia Federal

Site
www.gov.br/pf/pt-br
Delegacia Vinculada
Nome
Delegacia da PF em São José dos Campos
Superintendencia Regional
Nome
SR/PF/SP — Superintendência Regional da Polícia Federal em São Paulo
Endereço
Rua Hugo D'Antola, 95, Lapa de Baixo, São Paulo/SP

INSS

Nome
Agência da Previdência Social de Jacareí (APS Jacareí)
Central Atendimento
135
Meu Inss
meu.inss.gov.br
Site
www.gov.br/inss/pt-br
Servicos
Servicos
Aposentadorias (idade, tempo de contribuição, invalidez, especial), Auxílio-doença e auxílio-acidente, Salário-maternidade, Pensão por morte, BPC/LOAS

Prefeitura Municipal

Nome
Prefeitura Municipal de Jacareí
Endereço
Praça dos Três Poderes, 73, Centro, Jacareí/SP
Telefone
Site
www.jacarei.sp.gov.br
Facebook Oficial
www.facebook.com/PrefeituraMunicipaldeJacarei
Instagram Oficial
www.instagram.com/prefeituradejacarei
Contatos Uteis
Seguranca Defesa Cidadao
(12) 3955-9082
Defesa Civil
199
Guarda Municipal
153
Procon
(12) 3955-9130
Servicos
Servicos
IPTU — emissão de 2ª via, consultas e parcelamentos, ISS / Nota Fiscal Eletrônica, Ouvidoria Municipal, Defesa Civil, Guarda Municipal (Lei 13.022/2014), Procon Municipal, SAAE (Serviço Autônomo de Água e Esgoto), Rede de Enfrentamento à Violência Contra Mulheres

PROCON

Nome
Procon Municipal de Jacareí
Vinculacao
Prefeitura de Jacareí
Telefone
Site
www.jacarei.sp.gov.br
Procon151
151
Reclamacao Online
www.consumidor.gov.br
Cdc Referencia
Lei 8.078/1990 — Código de Defesa do Consumidor

Junta Comercial

Nome
JUCESP — Junta Comercial do Estado de São Paulo
Endereco Sede Estadual
Rua Barra Funda, 836, Bom Retiro, São Paulo/SP, CEP 01152-902
Site
www.jucesponline.sp.gov.br
Posto Jacarei
Há atendimento descentralizado via Sala do Empreendedor da Prefeitura
Servicos
Servicos
Registro e legalização de empresas (Redesim), Abertura de MEI/ME/EPP, Consulta de viabilidade

Emergências

Pm
190
Samu
192
Bombeiros
193
Policia Civil
197
Defesa Civil
199
Central Mulher
180
Cvv
188
Direitos Humanos
100
Policia Federal
194
Disque Denuncia
181
Inss
135
Procon
151
Receita Fone
146
Disque Eleitor
148
Guarda Municipal
153

Singularidades institucionais

Comarca de entrância final com Vara da Fazenda Pública instalada

A Comarca de Jacareí integra a estrutura do Tribunal de Justiça de São Paulo no patamar de entrância final, com Foro instalado na Praça dos Três Poderes, no Centro. Entre suas unidades especializadas figura a Vara da Fazenda Pública, à qual passaram a ser distribuídas as ações que tenham como parte o Município de Jacareí, o Estado de São Paulo e os respectivos entes da administração pública, separando o contencioso de direito público das varas cíveis comuns.

Fonte: TJSP, notícia 'Comarca de Jacareí recebe vara especializada' (tjsp.jus.br/Noticias/Noticia?codigoNoticia=19866); documentos do Foro de Jacareí

Sede judiciária vinculada à 9ª Região Administrativa Judiciária (São José dos Campos)

Para fins de administração judiciária do TJSP, a Comarca de Jacareí está vinculada à 9ª Região Administrativa Judiciária, cuja sede regional é São José dos Campos. Esse arranjo posiciona a jurisdição local dentro do mesmo eixo administrativo do principal polo do Vale do Paraíba, refletindo a integração regional do Tribunal no atendimento às comarcas da sub-região 1.

Fonte: TJSP — estrutura das Regiões Administrativas Judiciárias; documentos do Foro de Jacareí

Município da Região Metropolitana do Vale do Paraíba e Litoral Norte

Jacareí integra a Região Metropolitana do Vale do Paraíba e Litoral Norte, criada pela Lei Complementar estadual nº 1.166, de 9 de janeiro de 2012, que reúne 39 municípios distribuídos em cinco sub-regiões. Jacareí faz parte da Sub-região 1, ao lado de Caçapava, Igaratá, Jambeiro, Monteiro Lobato, Paraibuna, Santa Branca e São José dos Campos. Esse enquadramento metropolitano cria competências de planejamento e funções públicas de interesse comum entre os municípios.

Fonte: Lei Complementar estadual (SP) nº 1.166/2012; EMTU/SP — Região Metropolitana do Vale do Paraíba e Litoral Norte

Conurbação com São José dos Campos no eixo da Rodovia Presidente Dutra

Jacareí mantém processo de conurbação urbana contínua com São José dos Campos, fenômeno atribuído à expansão de loteamentos residenciais pertencentes aos dois municípios ao longo do eixo da Rodovia Presidente Dutra (BR-116). A continuidade da malha urbana entre as duas cidades intensifica demandas de interesse comum — uso do solo, mobilidade e serviços — características de áreas metropolitanas integradas.

Fonte: CODIVAP, citado em estudos sobre conurbação na RMVPLN; Wikipédia — Região Metropolitana do Vale do Paraíba e Litoral Norte

Parque industrial diversificado às margens da Dutra (vidro, bebidas, química e automotivo)

Situada às margens da Rodovia Presidente Dutra, no maior corredor industrial do país entre São Paulo e Rio de Janeiro, Jacareí abriga parque fabril diversificado: é polo de produção de vidro (planos e de embalagem), com unidade da Cebrace, além de fábricas de bebidas (Heineken e Ambev), planta de ingredientes alimentícios da BASF e a montadora Caoa Chery. Essa concentração industrial sustenta demandas relevantes em direito tributário, ambiental e empresarial no município.

Fonte: Revista O Empreiteiro ('Jacareí recebe novas fábricas no Vale do Paraíba'); levantamentos sobre o polo industrial do Vale do Paraíba

Violência contra a mulher — Ligue 180

180

Denúncia e orientação para mulheres em situação de violência. Atendimento 24h, sigiloso.

Apoio emocional — CVV

188

Ligação gratuita, sigilosa, 24h. Você não precisa estar em crise para ligar.

Precisa de um advogado?

Atendimento SMARGIASSI

SMARGIASSI Advogado — OAB/MG 155.242 · Criminalista especializado em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

Resposta em horário comercial · Sigilo profissional