Cidade de SP

Itupeva/SP

Comarca, fórum e órgãos públicos

Itupeva, a "cachoeira achatada" do tupi, é cidade média da Região Metropolitana de Jundiaí, cortada pela Rodovia dos Bandeirantes e conhecida como destino turístico dos parques Hopi Hari e Wet 'n Wild e pela produção de vinho no sopé da Serra do Japi. Com cerca de 70,6 mil habitantes (Censo 2022) e um dos maiores PIB per capita do estado, é sede de comarca própria do TJSP desde 2016, com Vara Única e Tribunal do Júri, e conta com a 270ª Subseção da OAB SP. Emancipada de Jundiaí em 1963, combina forte base logístico-industrial, turismo e vitivinicultura.

UF
SP
Porte
média
População
70.616 hab.
Atualizada em
22/07/2026

Fórum de Itupeva/SP: endereço, telefone e varas

Fórum
COMARCA DE ITUPEVA/SP
Endereço
Avenida Brasil, 1765, equina c/ Rua Arnaldo Zumstein, Jardim Brasil, Itupeva/SP, CEP 13296-082 · abrir no mapa
Telefone
(11) 2842-4065
E-mail
itupevaadm@tjsp.jus.br
Horário
Protocolo: 09h às 17h
Balcão Virtual
atendimento por vídeo do TJSP
Tribunal
Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP)

Fonte: TJSP, Lista Telefônica, imóvel 583, conferido em 17/11/2026. Telefone mudou? .

Para questões judiciais em Itupeva (SP), o juízo competente é da Comarca de Itupeva, é lá que correm os processos criminais e cíveis da cidade. Esta página reúne a comarca, os órgãos e contatos oficiais do município, os telefones de emergência e a custódia prisional da região. Advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94), e o escritório atua em todo o Brasil: processo eletrônico, audiência por videoconferência e deslocamento à comarca quando o ato é presencial.

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Crimes dolosos contra a vida

Tribunal do Júri em Itupeva/SP

Homicídio, feminicídio, vicaricídio, infanticídio, aborto e induzimento ao suicídio, os crimes dolosos contra a vida, consumados ou tentados, não são julgados por um juiz, e sim pelo Tribunal do Júri (art. 5º, XXXVIII, da Constituição). Para um fato ocorrido em Itupeva/SP, o julgamento é no Júri da Comarca de Itupeva: a competência é do lugar do crime (art. 70 do CPP), salvo desaforamento (art. 427 do CPP). Como o Júri está organizado nesta comarca, vara que o preside, fórum, jurisdição, está descrito mais abaixo, em Órgãos e instituições e no Panorama jurídico desta página.

No Júri, quem decide são sete jurados sorteados entre moradores da comarca, que votam em sigilo e sem justificar o voto (arts. 406 a 497 do CPP). O rito tem duas fases: a instrução preliminar, que termina em pronúncia, impronúncia, absolvição sumária ou desclassificação, e o plenário, em que a prova é debatida diante dos jurados e a defesa fala por último. Por isso a defesa em plenário é ofício próprio: quesitação, prova oral, tese e réplica se decidem na sessão, e o que não chega ao plenário não conta. A Constituição assegura ao acusado a plenitude de defesa, mais do que a ampla defesa dos demais processos, e é o advogado quem a exerce.

Felipe Smargiassi (OAB/MG 155.242): atuação em plenário do Júri em Minas Gerais e, sob consulta, em outras comarcas, o advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94), inclusive em articulação com a defesa local.

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Atendimento SMARGIASSI

Felipe Mendes Smargiassi, OAB/MG 155.242 · Criminalista com atuação em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

Resposta em horário comercial · Sigilo profissional

O escritório atende Itupeva em Direito Criminal e Tribunal do Júri, que são a sua especialidade (defesa, prisão em flagrante, habeas corpus, execução penal, assistência à vítima), e também em Direito Tributário, Cível, de Família, Imobiliário, Empresarial e do Consumidor. Quem está fora do Brasil é atendido a distância, por escrito, em inglês, espanhol, italiano, francês, alemão e chinês.

Mora fora do Brasil e tem alguém preso ou processado em Itupeva? O escritório atende a sua família a distância. Escrever no WhatsApp · Como funciona para quem mora fora

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Justiça Estadual: comarca, varas e Júri, Itupeva/SP

Justiça Estadual, Comarca

Nome
Comarca de Itupeva
Tribunal
Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP)
Estrutura
Foro de Itupeva com Vara Única (competência cível e criminal)
Instalação
Instituída comarca em 19 de setembro de 2016
Jurisdição
Itupeva foi instituída comarca própria do TJSP em 19 de setembro de 2016, com Vara Única instalada no Fórum da Avenida Brasil, no Jardim Brasil, que julga as ações cíveis e criminais do município, inclusive os crimes dolosos contra a vida, submetidos ao Tribunal do Júri. Antes da instalação, o município era atendido pela Comarca de Jundiaí, que segue como referência regional para matérias de maior complexidade e para as varas do trabalho. A execução das penas dos condenados da comarca tramita perante o juízo criminal local.

Pessoa presa: delegacia, custódia e unidade prisional

Como localizar uma pessoa presa em São Paulo

Veja o passo a passo em São Paulo, com os canais oficiais do estado. Mandado em aberto? Consulta pública do BNMP. Em outro estado? Localizar preso em todo o Brasil.

Unidades prisionais e alternativas penais (SAP-SP)

Visita, regra geral da SAP para todas as unidades: O horário de visita é das 8h às 16h, podendo o/a visitante entrar até duas horas antes do horário do término da visita. A visita pode ser aos sábados e/ou domingos, a critério da unidade prisional. Podem ser recebidos dois visitantes por dia de visita, sem contar as crianças menores de 12 anos que sejam filhos/filhas ou netos/netas da pessoa presa. Os visitantes devem constar no rol de visitas do/a preso/a e portarem a carteira de visitante da unidade prisional e documento de identificação com foto.

Fonte: sap.sp.gov.br, conferido em 19/11/2026.

Estabelecimentos penais

Panorama
A comarca de Itupeva não possui estabelecimento penal próprio do sistema da Secretaria da Administração Penitenciária de São Paulo (SAP). Presos provisórios e condenados vinculados à comarca são custodiados em unidades prisionais da região de Jundiaí e do interior paulista, o que torna a remoção de presos, a progressão de regime e os pedidos de transferência temas recorrentes da execução penal local, conduzida perante o juízo criminal do Foro de Itupeva.

Segurança Pública

Panorama
A Polícia Civil atende Itupeva pela delegacia local, na Avenida Guanabara, subordinada regionalmente à Delegacia Seccional de Jundiaí. O policiamento ostensivo cabe à Polícia Militar do Estado de São Paulo, cuja área de Itupeva integra o comando de policiamento do interior com base na região de Jundiaí e Campinas.
Policia civil
Nome
Delegacia de Polícia de Itupeva
Endereço
Av. Guanabara, 323, Itupeva - SP, CEP 13295-000

Defensoria, Ministério Público e OAB

OAB, Subseção

Nome
270ª Subseção da OAB SP, Itupeva
Endereço
Av. Brasil, 1020, Jardim Primavera, Itupeva - SP, CEP 13295-059
Telefone
(11) 4290-1141
E-mail
itupeva@oabsp.org.br
Estrutura
Itupeva passou a contar com subseção própria da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção de São Paulo, a 270ª, desmembrada da estrutura da OAB de Jundiaí (33ª Subseção), à qual o município ficou vinculado por muitos anos como subsede. A subseção dá suporte à advocacia local com sala de apoio ao advogado, comissões e serviços de carteira e certidões, e é ponto de referência para quem milita no foro da comarca.

Ministério Público Estadual

Nome
Promotoria de Justiça de Itupeva
Órgão
MP-SP
Atendimento
A comarca de Itupeva conta com Promotoria de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo, que oficia perante a Vara Única nas áreas criminal, cível e da cidadania. Os contatos e o endereço atualizados da Promotoria são disponibilizados pela ferramenta oficial "Encontre uma Promotoria" do MPSP.

Defensoria Pública Estadual

Atendimento
Não há unidade da Defensoria Pública do Estado de São Paulo instalada em Itupeva. O atendimento aos cidadãos sem condição de contratar advogado é feito de forma regionalizada pela Defensoria que abrange a área de Jundiaí, com agendamento prévio pela central 0800 773 4340 e pelos canais online. Para quem não alcança a Defensoria, a comarca também conta com a nomeação de defensor dativo pelo juízo, no âmbito do convênio OAB/Defensoria.

Justiça Federal, do Trabalho e Eleitoral

Justiça Federal (TRF3)

O processo criminal federal de quem é de Itupeva corre na 28ª Subseção Judiciária de Jundiaí, em Jundiaí.

Jundiaí - 28ª Subseção Judiciária · Crime federal e outras matérias, em Jundiaí

Endereço
Rua Mario Borin, 125, Vila Virgínia, Jundiaí/SP, CEP 13201-836
Telefone
(11) 2136-0100
Horário
segunda a sexta, das 13h às 19h

Fonte: jfsp.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Cartório eleitoral (TSE)

Cartório Eleitoral da 65ª Zona · Fica em Jundiaí

Endereço
Rua dos Bandeirantes, 103, Centro, Jundiaí/SP, CEP 13201-130
Telefone
(11) 4521-4244
E-mail
ze065@tre-sp.jus.br
Horário
das 11h às 17h
Municípios atendidos (2)

Itupeva, Jundiaí.

Fonte: tse.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Serviços federais na fronteira

Receita federal
O atendimento da Receita Federal aos contribuintes de Itupeva é prestado pela unidade regional que abrange a região de Jundiaí, além dos serviços digitais no portal gov.br e do telefone 146 (Receitafone).
INSS
O INSS atende os segurados de Itupeva pela Agência da Previdência Social da região e pelos canais remotos, telefone 135 e aplicativo/site Meu INSS, com agendamento prévio.
Policia federal
Serviços da Polícia Federal (passaporte, registro de estrangeiros) são prestados pela delegacia da PF de referência regional, com atendimento também em Campinas.

Justiça Federal

Subseção
Itupeva integra a jurisdição da Subseção Judiciária de Jundiaí da Justiça Federal em São Paulo (JFSP, vinculada ao TRF da 3ª Região), que reúne as varas federais cíveis, criminais e o Juizado Especial Federal da região de Jundiaí
Jurisdição
As demandas federais de Itupeva, matérias previdenciárias, tributárias federais e ações contra a União e autarquias, são processadas na Subseção de Jundiaí, cuja competência sobre o município foi fixada por provimento do Conselho da Justiça Federal da 3ª Região; não há vara federal instalada em Itupeva.

Justiça do Trabalho

Nome
Varas do Trabalho de Jundiaí
Tribunal
TRT da 15ª Região (Campinas)
Jurisdição
Itupeva não possui Vara do Trabalho própria. As reclamações trabalhistas do município são processadas pelas Varas do Trabalho de Jundiaí, vinculadas ao Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, sediado em Campinas, que concentra a Justiça do Trabalho da região.

Justiça Eleitoral

Nome
Cartório Eleitoral de Itupeva
Tribunal
TRE-SP
Atendimento
O eleitor de Itupeva é atendido pelo Cartório Eleitoral instalado na Rua Juliana de Oliveira Borges, 90, Parque das Vinhas, telefone (11) 4496-5445. Para serviços de título, biometria e local de votação, o TRE-SP também disponibiliza a Central 148 e o autoatendimento online.
Central atendimento
148

Cartórios

Cartórios (CNJ, Justiça Aberta)

Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais, Interdições, Tutelas e Tabelião de Notas da Sede da Comarca de Itupeva

Atribuições
Notas, Registro Civil das Pessoas Naturais, Registro de Interdições e Tutelas
Endereço
Rua Emancipadores do Municipio, 356, Centro, CEP 13295-154
Telefone
(11) 4591-0000
E-mail
tabeliao@cartorioitupeva.com.br

Fonte: justicaaberta.cnj.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Prefeitura, Câmara e serviços, Itupeva/SP

Prefeitura Municipal

Nome
Prefeitura Municipal de Itupeva
Endereço
Av. Eduardo Aníbal Lourençon, 15, Parque das Vinhas, Itupeva - SP, CEP 13295-522
Telefone
(11) 4591-8100
Site
www.itupeva.sp.gov.br

Câmara Municipal

Nome
Câmara Municipal de Itupeva
Endereço
Rod. Vice-Prefeito Hermenegildo Tonoli, 725, Conjunto Industrial Belville, Itupeva - SP
Telefone
(11) 4591-0500
Site
www.itupeva.sp.leg.br

Emergências

Pm
190
Samu
192
Bombeiros
193
Policia civil
197
Defesa civil
199
Central mulher
180
Disque denuncia
181

Emergências e apoio

Telefones gratuitos válidos em todo o Brasil. Discagem direta, não precisa de prefixo.

Particularidades

História

A história de Itupeva está ligada ao caminho antigo entre Jundiaí e o interior paulista e à ferrovia que cortou a região no fim do século XIX. O povoado, em terras de Jundiaí, cresceu ao redor da estação e da capela, e em 1953 foi elevado a Distrito de Paz do município de Jundiaí, com a instalação do distrito e do cartório de registro civil concluída em 1957. O movimento emancipacionista ganhou força na virada dos anos 1960: em plebiscito realizado em 3 de outubro de 1963, cerca de 90% dos votantes escolheram a autonomia. A emancipação foi formalizada pela Lei estadual nº 8.050, de 31 de dezembro de 1963, que desmembrou Itupeva de Jundiaí, e a instalação oficial do município ocorreu em 21 de março de 1965. O nome, de origem tupi, remete a uma "cachoeira achatada", referência aos saltos brandos dos rios que descem da Serra do Japi.

Economia

Itupeva tem uma economia potente para o seu porte: o PIB per capita figura entre os mais altos do estado de São Paulo, puxado pela base logístico-industrial instalada às margens da Rodovia dos Bandeirantes. A posição estratégica, a cerca de 60 quilômetros da capital e no coração da Região Metropolitana de Jundiaí, atraiu centros de distribuição, condomínios empresariais e indústrias que aproveitam a malha rodoviária e a proximidade de Campinas e do aeroporto de Viracopos. Ao lado da indústria e da logística, o turismo é vetor econômico de peso: o complexo dos parques Hopi Hari e Wet 'n Wild, somado ao turismo rural, gastronômico e de compras, movimenta hotelaria, comércio e serviços e ajuda a projetar a cidade nacionalmente. A vitivinicultura artesanal no entorno da Serra do Japi, com uvas Niágara e Bordô, sucos e vinhos coloniais, completa um perfil econômico diversificado, que alimenta demanda constante por questões contratuais, trabalhistas, imobiliárias e empresariais.

Panorama jurídico

Itupeva foi instituída comarca própria do Tribunal de Justiça de São Paulo em 19 de setembro de 2016, quando deixou de depender integralmente da Comarca de Jundiaí. O Foro de Itupeva, na Avenida Brasil, funciona com Vara Única de competência cível e criminal, perante a qual se reúne o Tribunal do Júri para julgar os crimes dolosos contra a vida do município. Como a cidade não possui unidade prisional própria, os condenados da comarca cumprem pena em estabelecimentos da região de Jundiaí e do interior, o que torna frequentes os incidentes de execução penal, progressão de regime, remoção e transferência de presos, conduzidos pelo juízo criminal local. Para matérias de maior complexidade e para a Justiça do Trabalho, a referência regional segue sendo Jundiaí. A advocacia conta com a 270ª Subseção da OAB SP e com a Promotoria de Justiça sediada na cidade.

Patrimônio

O maior patrimônio de Itupeva é natural: parte expressiva da Serra do Japi, reserva de mata atlântica reconhecida por sua biodiversidade e importante área de recarga hídrica da região, está em território do município, oferecendo trilhas, nascentes e cachoeiras que batizaram a cidade. Sobre esse relevo de morros floresceu a tradição vitivinícola, com adegas e vinhedos coloniais que integram o Circuito das Frutas paulista e recebem visitantes em busca de vinhos, sucos, licores e da gastronomia rural. No plano do lazer, o município abriga a maior parte do complexo turístico que reúne o parque temático Hopi Hari e o parque aquático Wet 'n Wild, um dos polos de entretenimento mais conhecidos do interior de São Paulo. Pousadas, haras, pesqueiros e a hotelaria de campo completam um patrimônio turístico que faz de Itupeva destino de fim de semana para toda a Grande São Paulo.

Curiosidades

Poucas cidades do interior paulista recebem tantos visitantes quanto Itupeva: estimativas do setor apontam milhões de turistas por ano, atraídos sobretudo pelos parques Hopi Hari e Wet 'n Wild, instalados em seu território. O nome da cidade, de origem tupi, quer dizer "cachoeira achatada"uma referência às corredeiras suaves dos córregos que descem da Serra do Japi, bem diferente das quedas altas de outras regiões. Emancipada de Jundiaí apenas em 1963, depois de um plebiscito com esmagadora votação pela autonomia, a cidade jovem soube unir duas vocações aparentemente opostas: de um lado, os grandes centros logísticos e a montanha-russa mais famosa do país; de outro, os vinhedos artesanais e o silêncio das trilhas da Serra do Japi, a poucos quilômetros de distância.

Educação e cidadania

Itupeva oferece rede de ensino básico municipal e estadual e se beneficia da densa oferta de ensino superior da Região Metropolitana de Jundiaí: a proximidade com Jundiaí, Campinas, Indaiatuba e Itatiba coloca ao alcance dos itupevenses faculdades, cursos técnicos e universidades, muitos deles a menos de uma hora de casa. Esse acesso, somado à forte oferta de emprego logístico-industrial e turística, faz do município um endereço de rápido crescimento populacional. No plano da cidadania, a cidade concentra os principais canais de acesso à Justiça e aos serviços públicos: o Foro da comarca, com Vara Única e Tribunal do Júri; a Promotoria de Justiça; a 270ª Subseção da OAB SP; o Cartório Eleitoral; e os equipamentos de segurança. Para quem não pode contratar advogado, o caminho é a Defensoria Pública, atendida de forma regionalizada a partir de Jundiaí, e a defesa dativa nomeada pelo juízo.

Dados do município

Mesorregião
Macro Metropolitana Paulista
Microrregião
Jundiaí
Região intermediária (IBGE)
Campinas
Região imediata (IBGE)
Jundiaí
Área (km²)
200.816
Altitude (m)
675 m
População (Censo 2022)
70.616
Densidade demográfica (hab/km²)
351,6 hab/km² (IBGE)
IDH-M
0,762 (alto, Atlas do Desenvolvimento Humano, 2010)
PIB (2023)
R$ 10,53 bilhões

Fonte: IBGE (Cidades e Estados; Censo 2022, agregado 4714; PIB dos Municípios, agregado 5938; divisão territorial e malha municipal, baixadas em 16/11/2026).

Perguntas rápidas sobre Itupeva/SP

Qual é o telefone do fórum de Itupeva?

O telefone do COMARCA DE ITUPEVA/SP é (11) 2842-4065, e o e-mail é itupevaadm@tjsp.jus.br.

Qual é o endereço do fórum de Itupeva?

COMARCA DE ITUPEVA/SP: Avenida Brasil, 1765, equina c/ Rua Arnaldo Zumstein, Jardim Brasil, Itupeva/SP, CEP 13296-082.

Qual é o horário do fórum de Itupeva?

Protocolo: 09h às 17h.

Itupeva pertence a qual comarca?

Itupeva é sede da Comarca de Itupeva.

Qual delegacia atende Itupeva?

Del. Pol. Mun. - Itupeva, Avenida Guanabara, 323, Jardim São Vicente, Itupeva/SP, telefone (11) 4591-1101, (11) 4591-3649 e (11) 4591-2182.

Tem Defensoria Pública em Itupeva?

Não há unidade da Defensoria Pública do Estado de São Paulo instalada em Itupeva. O atendimento aos cidadãos sem condição de contratar advogado é feito de forma regionalizada pela Defensoria que abrange a área de Jundiaí, com agendamento prévio pela central 0800 773 4340 e pelos canais online.

Fontes desta página

10fontes consultadas, 9 em site oficial. Página atualizada em 22/07/2026. Primeira publicação em 22/07/2026, 6 revisões. Como as fichas são feitas e conferidas. Comarca de cada município em dados abertos.

  1. IBGE Cidades · cidades.ibge.gov.br · acesso em 22/07/2026
  2. Prefeitura de Itupeva, Jurisdição (comarca instituída em 19/09/2016; referências de Jundiaí; Prov. CJF3R) · itupeva.sp.gov.br · acesso em 22/07/2026
  3. TJSP, Endereços das Varas (Foro de Itupeva, Av. Brasil, 1765, Jardim Brasil) · tjsp.jus.br · acesso em 22/07/2026
  4. OAB SP, 270ª Subseção de Itupeva (Av. Brasil, 1020, Jardim Primavera) · oabsp.org.br · acesso em 22/07/2026
  5. MPSP · mpsp.mp.br · acesso em 22/07/2026
  6. DPESP, Endereços e telefones / agendamento de atendimento (0800 773 4340) · defensoria.sp.def.br · acesso em 22/07/2026
  7. Página oficial em tre-sp.jus.br · acesso em 22/07/2026
  8. Prefeitura de Itupeva, site oficial (endereço e contato do paço municipal) · itupeva.sp.gov.br · acesso em 22/07/2026
Ver mais 2fontes
  1. Câmara Municipal de Itupeva, site oficial (endereço e telefone) · itupeva.sp.leg.br · acesso em 22/07/2026
  2. Wikipédia · pt.wikipedia.org · acesso em 22/07/2026

Violência contra a mulher, Ligue 180

180

Denúncia e orientação para mulheres em situação de violência. Atendimento 24h, sigiloso.

Apoio emocional, CVV

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Ligação gratuita, sigilosa, 24h. Você não precisa estar em crise para ligar.

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Atendimento SMARGIASSI

Felipe Mendes Smargiassi, OAB/MG 155.242 · Criminalista com atuação em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

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