Cidade de SP

Itupeva

Itupeva, a "cachoeira achatada" do tupi, é cidade média da Região Metropolitana de Jundiaí, cortada pela Rodovia dos Bandeirantes e conhecida como destino turístico dos parques Hopi Hari e Wet 'n Wild e pela produção de vinho no sopé da Serra do Japi. Com cerca de 70,6 mil habitantes (Censo 2022) e um dos maiores PIB per capita do estado, é sede de comarca própria do TJSP desde 2016, com Vara Única e Tribunal do Júri, e conta com a 270ª Subseção da OAB SP. Emancipada de Jundiaí em 1963, combina forte base logístico-industrial, turismo e vitivinicultura.

UF
SP
Porte
média
População
70.616 hab.

Para questões judiciais em Itupeva (SP), o juízo competente é da Comarca de Itupeva — é lá que correm os processos criminais e cíveis da cidade. Esta página reúne a comarca, os órgãos e contatos oficiais do município, os telefones de emergência e a custódia prisional da região. Advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94) — o atendimento do escritório é remoto e presencial.

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Atendimento SMARGIASSI

SMARGIASSI Advogado — OAB/MG 155.242 · Criminalista especializado em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

Resposta em horário comercial · Sigilo profissional

Particularidades

História

A história de Itupeva está ligada ao caminho antigo entre Jundiaí e o interior paulista e à ferrovia que cortou a região no fim do século XIX. O povoado, em terras de Jundiaí, cresceu ao redor da estação e da capela, e em 1953 foi elevado a Distrito de Paz do município de Jundiaí, com a instalação do distrito e do cartório de registro civil concluída em 1957. O movimento emancipacionista ganhou força na virada dos anos 1960: em plebiscito realizado em 3 de outubro de 1963, cerca de 90% dos votantes escolheram a autonomia. A emancipação foi formalizada pela Lei estadual nº 8.050, de 31 de dezembro de 1963, que desmembrou Itupeva de Jundiaí, e a instalação oficial do município ocorreu em 21 de março de 1965. O nome, de origem tupi, remete a uma "cachoeira achatada", referência aos saltos brandos dos rios que descem da Serra do Japi.

Economia

Itupeva tem uma economia potente para o seu porte: o PIB per capita figura entre os mais altos do estado de São Paulo, puxado pela base logístico-industrial instalada às margens da Rodovia dos Bandeirantes. A posição estratégica — a cerca de 60 quilômetros da capital e no coração da Região Metropolitana de Jundiaí — atraiu centros de distribuição, condomínios empresariais e indústrias que aproveitam a malha rodoviária e a proximidade de Campinas e do aeroporto de Viracopos. Ao lado da indústria e da logística, o turismo é vetor econômico de peso: o complexo dos parques Hopi Hari e Wet 'n Wild, somado ao turismo rural, gastronômico e de compras, movimenta hotelaria, comércio e serviços e ajuda a projetar a cidade nacionalmente. A vitivinicultura artesanal no entorno da Serra do Japi — com uvas Niágara e Bordô, sucos e vinhos coloniais — completa um perfil econômico diversificado, que alimenta demanda constante por questões contratuais, trabalhistas, imobiliárias e empresariais.

Panorama jurídico

Itupeva foi instituída comarca própria do Tribunal de Justiça de São Paulo em 19 de setembro de 2016, quando deixou de depender integralmente da Comarca de Jundiaí. O Foro de Itupeva, na Avenida Brasil, funciona com Vara Única de competência cível e criminal, perante a qual se reúne o Tribunal do Júri para julgar os crimes dolosos contra a vida do município. Como a cidade não possui unidade prisional própria, os condenados da comarca cumprem pena em estabelecimentos da região de Jundiaí e do interior, o que torna frequentes os incidentes de execução penal — progressão de regime, remoção e transferência de presos — conduzidos pelo juízo criminal local. Para matérias de maior complexidade e para a Justiça do Trabalho, a referência regional segue sendo Jundiaí. A advocacia conta com a 270ª Subseção da OAB SP e com a Promotoria de Justiça sediada na cidade. Nesse ambiente, a banca atua em defesa criminal, no Tribunal do Júri e na execução penal, acompanhando o cliente em cada fase do processo, com transparência sobre riscos e estratégia e sem qualquer promessa de resultado.

Patrimônio

O maior patrimônio de Itupeva é natural: parte expressiva da Serra do Japi — reserva de mata atlântica reconhecida por sua biodiversidade e importante área de recarga hídrica da região — está em território do município, oferecendo trilhas, nascentes e cachoeiras que batizaram a cidade. Sobre esse relevo de morros floresceu a tradição vitivinícola, com adegas e vinhedos coloniais que integram o Circuito das Frutas paulista e recebem visitantes em busca de vinhos, sucos, licores e da gastronomia rural. No plano do lazer, o município abriga a maior parte do complexo turístico que reúne o parque temático Hopi Hari e o parque aquático Wet 'n Wild, um dos polos de entretenimento mais conhecidos do interior de São Paulo. Pousadas, haras, pesqueiros e a hotelaria de campo completam um patrimônio turístico que faz de Itupeva destino de fim de semana para toda a Grande São Paulo.

Curiosidades

Poucas cidades do interior paulista recebem tantos visitantes quanto Itupeva: estimativas do setor apontam milhões de turistas por ano, atraídos sobretudo pelos parques Hopi Hari e Wet 'n Wild, instalados em seu território. O nome da cidade, de origem tupi, quer dizer "cachoeira achatada" — uma referência às corredeiras suaves dos córregos que descem da Serra do Japi, bem diferente das quedas altas de outras regiões. Emancipada de Jundiaí apenas em 1963, depois de um plebiscito com esmagadora votação pela autonomia, a cidade jovem soube unir duas vocações aparentemente opostas: de um lado, os grandes centros logísticos e a montanha-russa mais famosa do país; de outro, os vinhedos artesanais e o silêncio das trilhas da Serra do Japi, a poucos quilômetros de distância.

Educação e cidadania

Itupeva oferece rede de ensino básico municipal e estadual e se beneficia da densa oferta de ensino superior da Região Metropolitana de Jundiaí: a proximidade com Jundiaí, Campinas, Indaiatuba e Itatiba coloca ao alcance dos itupevenses faculdades, cursos técnicos e universidades, muitos deles a menos de uma hora de casa. Esse acesso, somado à forte oferta de emprego logístico-industrial e turística, faz do município um endereço de rápido crescimento populacional. No plano da cidadania, a cidade concentra os principais canais de acesso à Justiça e aos serviços públicos: o Foro da comarca, com Vara Única e Tribunal do Júri; a Promotoria de Justiça; a 270ª Subseção da OAB SP; o Cartório Eleitoral; e os equipamentos de segurança. Para quem não pode contratar advogado, o caminho é a Defensoria Pública, atendida de forma regionalizada a partir de Jundiaí, e a defesa dativa nomeada pelo juízo.

Dados do município

Mesorregião
Macro Metropolitana Paulista
Microrregião
Jundiaí
Área (km²)
200.816
Altitude (m)
675 m
População (Censo 2022)
70.616
Densidade demográfica (hab/km²)
351,6 hab/km² (IBGE)
IDH-M
0,762 (alto — Atlas do Desenvolvimento Humano, 2010)

Fonte: IBGE (Cidades e Estados).

Órgãos e instituições — Itupeva/SP

Justiça Estadual — Comarca

Nome
Comarca de Itupeva
Tribunal
Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP)
Estrutura
Foro de Itupeva com Vara Única (competência cível e criminal)
Instalacao
Instituída comarca em 19 de setembro de 2016
Endereço
Fórum de Itupeva — Av. Brasil, 1765, Jardim Brasil, Itupeva - SP, CEP 13296-082
Telefone
E-mail
Jurisdição
Itupeva foi instituída comarca própria do TJSP em 19 de setembro de 2016, com Vara Única instalada no Fórum da Avenida Brasil, no Jardim Brasil, que julga as ações cíveis e criminais do município — inclusive os crimes dolosos contra a vida, submetidos ao Tribunal do Júri. Antes da instalação, o município era atendido pela Comarca de Jundiaí, que segue como referência regional para matérias de maior complexidade e para as varas do trabalho. A execução das penas dos condenados da comarca tramita perante o juízo criminal local.

OAB — Subseção

Nome
270ª Subseção da OAB SP — Itupeva
Endereço
Av. Brasil, 1020, Jardim Primavera, Itupeva - SP, CEP 13295-059
Telefone
E-mail
Estrutura
Itupeva passou a contar com subseção própria da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção de São Paulo — a 270ª —, desmembrada da estrutura da OAB de Jundiaí (33ª Subseção), à qual o município ficou vinculado por muitos anos como subsede. A subseção dá suporte à advocacia local com sala de apoio ao advogado, comissões e serviços de carteira e certidões, e é ponto de referência para quem milita no foro da comarca.

Serviços federais na fronteira

Receita Federal
O atendimento da Receita Federal aos contribuintes de Itupeva é prestado pela unidade regional que abrange a região de Jundiaí, além dos serviços digitais no portal gov.br e do telefone 146 (Receitafone).
Inss
O INSS atende os segurados de Itupeva pela Agência da Previdência Social da região e pelos canais remotos — telefone 135 e aplicativo/site Meu INSS, com agendamento prévio.
Policia Federal
Serviços da Polícia Federal (passaporte, registro de estrangeiros) são prestados pela delegacia da PF de referência regional, com atendimento também em Campinas.

Estabelecimentos penais

Panorama
A comarca de Itupeva não possui estabelecimento penal próprio do sistema da Secretaria da Administração Penitenciária de São Paulo (SAP). Presos provisórios e condenados vinculados à comarca são custodiados em unidades prisionais da região de Jundiaí e do interior paulista, o que torna a remoção de presos, a progressão de regime e os pedidos de transferência temas recorrentes da execução penal local, conduzida perante o juízo criminal do Foro de Itupeva.

Ministério Público Estadual

Nome
Promotoria de Justiça de Itupeva
Orgao
MP-SP
Atendimento
A comarca de Itupeva conta com Promotoria de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo, que oficia perante a Vara Única nas áreas criminal, cível e da cidadania. Os contatos e o endereço atualizados da Promotoria são disponibilizados pela ferramenta oficial "Encontre uma Promotoria" do MPSP.

Defensoria Pública Estadual

Atendimento
Não há unidade da Defensoria Pública do Estado de São Paulo instalada em Itupeva. O atendimento aos cidadãos sem condição de contratar advogado é feito de forma regionalizada pela Defensoria que abrange a área de Jundiaí, com agendamento prévio pela central 0800 773 4340 e pelos canais online. Para quem não alcança a Defensoria, a comarca também conta com a nomeação de defensor dativo pelo juízo, no âmbito do convênio OAB/Defensoria.

Justiça Federal

Subsecao
Itupeva integra a jurisdição da Subseção Judiciária de Jundiaí da Justiça Federal em São Paulo (JFSP, vinculada ao TRF da 3ª Região), que reúne as varas federais cíveis, criminais e o Juizado Especial Federal da região de Jundiaí
Jurisdição
As demandas federais de Itupeva — matérias previdenciárias, tributárias federais e ações contra a União e autarquias — são processadas na Subseção de Jundiaí, cuja competência sobre o município foi fixada por provimento do Conselho da Justiça Federal da 3ª Região; não há vara federal instalada em Itupeva.

Justiça do Trabalho

Nome
Varas do Trabalho de Jundiaí
Tribunal
TRT da 15ª Região (Campinas)
Jurisdição
Itupeva não possui Vara do Trabalho própria. As reclamações trabalhistas do município são processadas pelas Varas do Trabalho de Jundiaí, vinculadas ao Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, sediado em Campinas, que concentra a Justiça do Trabalho da região.

Justiça Eleitoral

Nome
Cartório Eleitoral de Itupeva
Tribunal
TRE-SP
Atendimento
O eleitor de Itupeva é atendido pelo Cartório Eleitoral instalado na Rua Juliana de Oliveira Borges, 90, Parque das Vinhas, telefone (11) 4496-5445. Para serviços de título, biometria e local de votação, o TRE-SP também disponibiliza a Central 148 e o autoatendimento online.
Central Atendimento
148

Segurança Pública

Panorama
A Polícia Civil atende Itupeva pela delegacia local, na Avenida Guanabara, subordinada regionalmente à Delegacia Seccional de Jundiaí. O policiamento ostensivo cabe à Polícia Militar do Estado de São Paulo, cuja área de Itupeva integra o comando de policiamento do interior com base na região de Jundiaí e Campinas.
Policia Civil
Nome
Delegacia de Polícia de Itupeva
Endereço
Av. Guanabara, 323, Itupeva - SP, CEP 13295-000

Prefeitura Municipal

Nome
Prefeitura Municipal de Itupeva
Endereço
Av. Eduardo Aníbal Lourençon, 15, Parque das Vinhas, Itupeva - SP, CEP 13295-522
Telefone
Site
www.itupeva.sp.gov.br

Câmara Municipal

Nome
Câmara Municipal de Itupeva
Endereço
Rod. Vice-Prefeito Hermenegildo Tonoli, 725, Conjunto Industrial Belville, Itupeva - SP
Telefone
Site
www.itupeva.sp.leg.br

Emergências

Pm
190
Samu
192
Bombeiros
193
Policia Civil
197
Defesa Civil
199
Central Mulher
180
Disque Denuncia
181

Violência contra a mulher — Ligue 180

180

Denúncia e orientação para mulheres em situação de violência. Atendimento 24h, sigiloso.

Apoio emocional — CVV

188

Ligação gratuita, sigilosa, 24h. Você não precisa estar em crise para ligar.

Emergências e apoio

Telefones gratuitos válidos em todo o Brasil. Discagem direta — não precisa de prefixo.

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Atendimento SMARGIASSI

SMARGIASSI Advogado — OAB/MG 155.242 · Criminalista especializado em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

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