Cidade de SP

Leme

Leme, a antiga "Capital do Algodão" nascida da estação ferroviária da Companhia Paulista, é hoje uma cidade de quase 100 mil habitantes no centro-leste paulista, entre Limeira e Pirassununga. Sede de comarca do TJSP com Vara Criminal e Tribunal do Júri próprios, vive da agroindústria da cana, do milho e da laranja, na Região Metropolitana de Piracicaba.

UF
SP
Porte
média
População
98.161 hab.

Para questões judiciais em Leme (SP), o juízo competente é da Comarca de Leme — é lá que correm os processos criminais e cíveis da cidade. Esta página reúne a comarca, os órgãos e contatos oficiais do município, os telefones de emergência e a custódia prisional da região. Advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94) — o atendimento do escritório é remoto e presencial.

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SMARGIASSI Advogado — OAB/MG 155.242 · Criminalista especializado em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

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Particularidades

História

Leme nasceu dos trilhos. Antes de a Companhia Paulista de Estradas de Ferro alcançar as terras da Fazenda das Palmeiras, da família Leme, o português Manoel Gomes Neto — fornecedor de trabalhadores da ferrovia — ergueu um rancho e um pequeno comércio no local, e foi ali que a população começou a se aglomerar, atraída pela chegada dos trens. Em torno da Estação de Leme formou-se o povoado que, com o avanço da lavoura cafeeira e o movimento da estação, ganhou corpo e economia próprios. A emancipação política veio em 29 de agosto de 1895, pela Lei estadual nº 358, que criou o município. Do café das grandes fazendas da região a cidade passou pela cerâmica e pelo algodão, que lhe rendeu o apelido de "Capital do Algodão", até chegar ao ciclo da cana-de-açúcar que redesenhou sua paisagem e sua demografia no século XX.

Economia

A economia lemense atravessou vários ciclos e guarda a marca de cada um. Do café das fazendas do fim do Império, a cidade migrou para a indústria cerâmica e depois para o algodão, chegando a ser chamada de "Capital do Algodão". Hoje o motor é a agroindústria: no campo predominam a cana-de-açúcar, o milho, a soja, a laranja e o sorgo, com grandes silos e armazéns de grãos e uma usina de açúcar e álcool que sustenta boa parte da cadeia produtiva. Situada na Região Metropolitana de Piracicaba e a poucos quilômetros de Limeira, Leme se beneficia da malha rodoviária que corta o centro-leste paulista e da proximidade de polos industriais e universitários. O comércio e os serviços urbanos concentram-se no Centro, e a cidade projeta a marca de quase 100 mil habitantes como base de um mercado consumidor regional relevante.

Panorama jurídico

Leme é sede de comarca do Tribunal de Justiça de São Paulo, com estrutura compatível com uma cidade de quase 100 mil habitantes: três varas cíveis e uma Vara Criminal — instalada em 2014, quando o foro deixou de ter varas cumulativas —, além de Tribunal do Júri, que julga os crimes dolosos contra a vida, e Juizado Especial. A execução penal tramita perante o juízo criminal, e a Justiça Federal chega pela 43ª Subseção de Limeira (TRF3), cuja matéria criminal, desde 2025, é processada pelas Varas Federais de Piracicaba. A advocacia local tem subseção própria — a 72ª da OAB/SP — e há Vara do Trabalho na cidade. O porte urbano e a economia agroindustrial geram demanda criminal recorrente, do Júri à execução da pena. A banca atua em defesa criminal, no Tribunal do Júri e na execução penal, com atenção à progressão de regime e ao livramento condicional, sem qualquer promessa de resultado.

Patrimônio

O patrimônio de Leme começa onde a cidade começou: na antiga estação ferroviária, cujo edifício histórico foi preservado e hoje abriga um terminal de ônibus urbanos, memória viva da Companhia Paulista que fez nascer o município. No traçado urbano e no entorno, o Lago Municipal é ponto de lazer tradicional, e a religiosidade organiza parte do calendário: o Santuário de São Manoel, dedicado ao padroeiro, e o Circuito das Doze Capelas conduzem romeiros e visitantes, integrando-se ao Caminho da Fé que corta a região. O Museu Histórico Municipal guarda o acervo que conta a trajetória da cidade — da fazenda cafeeira à "Capital do Algodão" e ao ciclo da cana —, permitindo que o lemense reconheça, nas ruas do Centro, as camadas de história que moldaram a paisagem atual.

Curiosidades

Poucas cidades carregam um apelido econômico tão marcante quanto Leme, a "Capital do Algodão" — título herdado do tempo em que as lavouras da fibra dominaram a economia local, entre o declínio do café e a ascensão da cana. A vocação rural e festiva se mantém: a Festa do Peão de Leme reúne o público do interior em torno do rodeio e da música sertaneja, enquanto a Festa de São Manoel, em 17 de junho, mobiliza a cidade em homenagem ao padroeiro e atrai milhares de visitantes. O gentílico é lemense, e o Circuito das Doze Capelas, espalhado pelo território, mistura fé, caminhada e paisagem rural. É uma cidade que nasceu da estação de trem, batizou-se pela família que dava nome à fazenda e guardou, em cada ciclo econômico, um pedaço da própria identidade.

Educação e cidadania

Os indicadores sociais de Leme retratam uma cidade de porte médio consolidada: a taxa de escolarização de 6 a 14 anos alcança 97,7% (Censo IBGE), o IDHM de 2010 é de 0,744 — na faixa de desenvolvimento médio-alto — e o salário médio do trabalhador formal gira em torno de 2,3 salários mínimos. A rede pública estadual e municipal cobre o ensino básico, e a proximidade de polos universitários — a UNICAMP em Limeira e a USP em Pirassununga, ambas a curta distância — abre rota diária de estudantes lemenses. No plano da cidadania, a comarca dispõe de Juizado Especial para causas de menor complexidade e de canais de mediação, enquanto a subseção da OAB e o convênio de assistência judiciária asseguram acesso à Justiça a quem não pode contratar advogado. A prefeitura atende na Avenida 29 de Agosto, no Centro.

Dados do município

Mesorregião
Piracicaba
Microrregião
Limeira
Região intermediária (IBGE)
Campinas
Área (km²)
403.077
População (Censo 2022)
98.161
Densidade demográfica (hab/km²)
243.53
IDH-M
0.744
Escolarização 6–14 anos
97,7% (Censo IBGE)

Fonte: IBGE (Cidades e Estados).

Empresa ou produtor rural em Leme

Autuação fiscal, ICMS e execução fiscal

A economia de Leme tem indústria e agroindústria — atividade que gera obrigação acessória, crédito acumulado, substituição tributária e, quando o Fisco entende diferente, auto de infração e execução fiscal. A defesa começa no prazo do processo administrativo, antes da inscrição em dívida ativa.

A frente tributária é do Dr. Edelcio Smargiassi — OAB/MG 154.574, Auditor Fiscal Aposentado · Doutor em Direito (UMSA).

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Órgãos e instituições — Leme/SP

Justiça Estadual — Comarca

Nome
Comarca de Leme
Tribunal
Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP)
Estrutura
Foro de Leme com três varas cíveis e uma Vara Criminal (instalada em 2014, que também recebeu o acervo da área da infância e juventude), Tribunal do Júri e Juizado Especial. A execução penal tramita perante o juízo criminal.
Endereço
Fórum de Leme — Rua Bernardino de Campos, 770, Centro, Leme - SP, CEP 13610-901
Telefone

OAB — Subseção

Nome
72ª Subseção da OAB/SP — Leme
Endereço
Av. Joaquim Lopes Aguila, 1132, Leme - SP, CEP 13614-032
Telefone
Telefone Secundario
E-mail
Estrutura
Leme tem subseção própria da OAB/SP — a 72ª —, com sala de apoio à advocacia e serviço de assistência judiciária (PAJ/convênio) para atendimento da população sem condições de contratar advogado, no modelo paulista de advocacia dativa firmado entre a OAB/SP e a Defensoria Pública do Estado.

Serviços federais na fronteira

Receita Federal
Atendimento da Receita Federal do Brasil na região de Limeira/Rio Claro; serviços por agendamento e pelos canais digitais (gov.br).
Inss
Atendimento do INSS pelo telefone 135 e pelo aplicativo/site Meu INSS (agendamento obrigatório para perícia e serviços presenciais).
Policia Federal
A unidade descentralizada da Polícia Federal de referência para Leme situa-se na região (Campinas/Piracicaba); emissão de passaporte por agendamento no site da PF.

Estabelecimentos penais

Panorama
A comarca de Leme não possui estabelecimento penal próprio da Secretaria da Administração Penitenciária (SAP-SP) instalado no município. A execução das penas tramita perante o juízo criminal de Leme, e presos provisórios e condenados são custodiados em unidades da rede da SAP na região do centro-leste paulista (Limeira, Rio Claro e entorno). A remoção de presos e os pedidos de progressão de regime e livramento condicional são, por isso, temas recorrentes da execução penal local.

Ministério Público Estadual

Estadual
Promotoria de Justiça de Leme (Ministério Público do Estado de São Paulo), com promotores de Justiça atuando nas áreas criminal, cível, do júri, da infância e juventude e da cidadania da comarca. Contato institucional: pjleme@mpsp.mp.br.

Defensoria Pública Estadual

Atendimento
Não há unidade da Defensoria Pública do Estado de São Paulo instalada em Leme. Em São Paulo, nas comarcas sem Defensoria, a assistência jurídica gratuita é prestada por advogados conveniados por meio do convênio entre a DPESP e a OAB/SP (advocacia dativa), com encaminhamento pela subseção da OAB de Leme e nomeação pelo juízo. A unidade da Defensoria mais próxima fica na região de Limeira/Rio Claro.

Justiça Federal

Subsecao
Subseção Judiciária de Limeira (43ª Subseção, TRF da 3ª Região), cuja jurisdição alcança Leme, além de Araras, Conchal, Cordeirópolis, Engenheiro Coelho e Limeira. Conta com 1ª Vara Federal (competência mista) e 2ª Vara Federal (previdenciária) com Juizado Especial adjunto.
Endereço
Av. Comendador Agostinho Prada, 2651, Jardim Maria Buchi Modeneis, Limeira - SP
Telefone
Jurisdição
A partir do Provimento CJF3R 171/2025, a matéria criminal da 43ª Subseção (ações penais, execução penal, Júri federal e crimes ambientais) passou a ser processada pelas Varas Federais de Piracicaba (9ª Subseção).

Justiça do Trabalho

Vara
Vara do Trabalho de Leme (TRT da 15ª Região — Campinas)
Endereço
Rua Newton Prado, 148, Centro, Leme - SP, CEP 13610-120
Telefone
Jurisdição
A Vara do Trabalho de Leme abrange Leme e Santa Cruz da Conceição.

Justiça Eleitoral

Cartorio
Cartório Eleitoral de Leme (TRE-SP)
Endereço
Rua Dr. Armando Salles de Oliveira, 391, Centro, Leme - SP
Telefone

Segurança Pública

Panorama
Leme conta com delegacias de polícia civil, Delegacia de Defesa da Mulher e policiamento ostensivo da Polícia Militar do Estado de São Paulo integrado ao comando regional de Campinas.
Policia Civil
Nome
Delegacia de Polícia de Leme (Polícia Civil do Estado de São Paulo)
Endereço
Rua Newton Prado, 442, Centro, Leme - SP
Telefone
Delegacia Mulher
Nome
Delegacia de Defesa da Mulher (DDM) de Leme
Endereço
Rua Antônio Mourão, 549, Centro, Leme - SP
Telefone

Prefeitura Municipal

Endereço
Avenida 29 de Agosto, 668, Centro, Leme - SP
Telefone
Site
www.leme.sp.gov.br

Câmara Municipal

Site
www.leme.sp.leg.br
Observacao Interna
Poder Legislativo do município de Leme

Emergências

Pm
190
Samu
192
Bombeiros
193
Policia Civil
197
Defesa Civil
199
Central Mulher
180
Disque Denuncia
181

Violência contra a mulher — Ligue 180

180

Denúncia e orientação para mulheres em situação de violência. Atendimento 24h, sigiloso.

Apoio emocional — CVV

188

Ligação gratuita, sigilosa, 24h. Você não precisa estar em crise para ligar.

Emergências e apoio

Telefones gratuitos válidos em todo o Brasil. Discagem direta — não precisa de prefixo.

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