Cidade de SP

Lorena

Lorena, no Alto Vale do Paraíba paulista, é cidade universitária de cerca de 85 mil habitantes, sede de comarca do TJSP e da 105ª Subseção da OAB/SP. Antiga travessia do Rio Paraíba no caminho do ouro, hoje reúne a Escola de Engenharia de Lorena (EEL-USP) e a Basílica Menor de São Benedito — polos que dão à cidade um perfil ao mesmo tempo acadêmico e religioso.

UF
SP
Porte
média
População
84.855 hab.

Para questões judiciais em Lorena (SP), o juízo competente é da Comarca de Lorena — é lá que correm os processos criminais e cíveis da cidade. Esta página reúne a comarca, os órgãos e contatos oficiais do município, os telefones de emergência e a custódia prisional da região. Advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94) — o atendimento do escritório é remoto e presencial.

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Particularidades

História

A história de Lorena começa no fim do século XVII, quando o sítio às margens do Rio Paraíba, conhecido pelos indígenas como Guaipacaré, virou ponto de apoio e travessia para bandeirantes e tropeiros que subiam rumo ao ouro das Minas Gerais. Do porto e da freguesia nasceu o povoado, elevado à condição de vila por decreto de 14 de novembro de 1788 assinado pelo governador da Capitania de São Paulo, Bernardo José de Lorena — depois Conde de Sarzedas —, cujo sobrenome batizou a cidade. Em 24 de abril de 1856 a vila foi elevada a cidade, e o século XIX consolidou Lorena como praça importante do ciclo do café no Vale do Paraíba, com casarões, irmandades religiosas e figuras como o Conde de Moreira Lima entre seus benfeitores. A ferrovia e a posição no eixo entre São Paulo e Rio de Janeiro fizeram o resto, projetando a cidade como um dos centros históricos do Vale.

Economia

Situada no ponto médio entre São Paulo, Rio de Janeiro e Belo Horizonte e cortada pela Rodovia Presidente Dutra, Lorena aproveita a logística do Vale do Paraíba para combinar vocação universitária e industrial. O PIB per capita de cerca de R$ 53 mil (IBGE, 2023) reflete uma base diversificada: indústria, comércio e serviços convivem com a presença acadêmica que movimenta moradia, alimentação e serviços em torno dos campi. A cidade é conhecida como polo de ensino superior — abriga a Escola de Engenharia de Lorena da USP, além de UNISAL e FATEA —, o que injeta na economia local milhares de estudantes e professores. A proximidade de portos do litoral e de outros centros do Vale, somada a incentivos para instalação de indústria e comércio, mantém Lorena como cidade de referência regional, com forte fluxo de trabalhadores e demanda por serviços qualificados.

Panorama jurídico

Lorena é sede de comarca do Tribunal de Justiça de São Paulo, integrando a 38ª Circunscrição Judiciária de Guaratinguetá e a 9ª Região Administrativa Judiciária, com foro na Avenida Doutor Epitácio Santiago, no Centro. O Foro de Lorena reúne 1ª e 2ª Vara Cível e Vara Criminal, e é esta que concentra o Tribunal do Júri — competente para os crimes dolosos contra a vida — e a execução penal da comarca. A advocacia tem apoio na 105ª Subseção da OAB/SP, e os feitos federais correm na 18ª Subseção Judiciária de Guaratinguetá (TRF3). O porte de cidade universitária de 85 mil habitantes, somado à ausência de unidade própria da Defensoria estadual, gera demanda constante por defesa criminal constituída. É nesse ambiente que a banca atua no Tribunal do Júri, na defesa criminal e no acompanhamento da execução penal, com deslocamento à comarca e atendimento à distância.

Patrimônio

O maior símbolo de Lorena é a Basílica Menor de São Benedito, apontada como a única basílica dedicada a São Benedito no hemisfério sul. O santuário foi inaugurado em 1884, fruto da Irmandade de São Benedito fundada em 1852 e do empenho de benfeitores como o Conde de Moreira Lima; em 15 de novembro de 1917, no pontificado do papa Bento XV, o templo recebeu o título de Basílica Menor, agregada à Basílica de São Pedro, em Roma. A cidade é sede da Diocese de Lorena e guarda um conjunto notável de igrejas, casarões e memória do período do café, que fazem dela um dos polos de turismo religioso e histórico do Vale do Paraíba. Ao patrimônio construído somam-se a paisagem do rio e das serras que emolduram a cidade, cenário que ajudou a fixar a identidade lorenense entre a fé, a história e a vida universitária.

Curiosidades

Poucas cidades trazem no nome a marca de um governador colonial: Lorena homenageia Bernardo José de Lorena, a autoridade que a elevou a vila em 1788 — antes disso, o lugar era o Guaipacaré indígena, à beira do Paraíba. Outra singularidade é acadêmica: a Escola de Engenharia de Lorena é a única unidade da Universidade de São Paulo instalada em todo o Vale do Paraíba, herdeira da antiga Faenquil incorporada pela USP em 2006. E há a marca religiosa: a Basílica de São Benedito, única do gênero no hemisfério sul, faz da cidade destino de romeiros e devotos do santo padroeiro dos cozinheiros. Cidade de estudantes, romeiros e história colonial, Lorena reúne num mesmo mapa o campus de engenharia, a basílica centenária e o casario do ciclo do café.

Educação e cidadania

Lorena carrega com orgulho o título de cidade universitária. O município concentra três instituições de ensino superior — a Escola de Engenharia de Lorena da USP (EEL-USP), o UNISAL e a FATEA —, o que a distingue entre os municípios de porte médio do Vale do Paraíba e explica um IDHM de 0,766, classificado como alto. A EEL-USP, única unidade da USP no Vale, oferece cursos de engenharia química, de materiais, de produção e ambiental, entre outros, atraindo estudantes de toda a região. Essa vocação acadêmica se reflete na vida cívica: a cidade tem Câmara Municipal atuante, na Praça Baronesa de Santa Eulália, e canais de participação e serviços pela Prefeitura, na Avenida Capitão Messias Ribeiro. Para o cidadão, conhecer a estrutura de fórum, Ministério Público, OAB e Defensoria regional é o primeiro passo para o acesso à Justiça.

Dados do município

Mesorregião
Vale do Paraíba Paulista
Microrregião
Guaratinguetá
Área (km²)
414.16
População (Censo 2022)
84.855
Densidade demográfica (hab/km²)
204.9
IDH-M
0.766
PIB per capita
R$ 53.047,17

Fonte: IBGE (Cidades e Estados).

Órgãos e instituições — Lorena/SP

Justiça Estadual — Comarca

Nome
Comarca de Lorena
Tribunal
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP)
Estrutura
Foro de Lorena com 1ª e 2ª Vara Cível e Vara Criminal; a competência criminal concentra o Tribunal do Júri e a execução penal da comarca.
Circunscricao
38ª Circunscrição Judiciária de Guaratinguetá / 9ª Região Administrativa Judiciária (São José dos Campos)
Telefone
Email Criminal
Endereço
Fórum de Lorena — Av. Doutor Epitácio Santiago, 99, Centro, Lorena - SP, CEP 12600-530
Jurisdição
Comarca instalada em 1866 e sede judiciária do trecho do Vale do Paraíba entre Guaratinguetá e Cruzeiro. Reúne cível, criminal, família e o Tribunal do Júri, que julga os crimes dolosos contra a vida da região.

OAB — Subseção

Nome
105ª Subseção da OAB/SP — Lorena
Endereço
R. Dona Noemia Areco, 204, Lorena - SP, CEP 12600-460
Telefone
Telefone Alternativo
E-mail
Estrutura
Lorena é sede da 105ª Subseção da OAB/SP, com Casa da Advocacia e sala de apoio ao advogado. A subseção mantém, ainda, serviço de assistência judiciária por convênio, relevante numa comarca sem unidade própria da Defensoria estadual.

Serviços federais na fronteira

Receita Federal
Atendimento da Receita Federal na região do Vale do Paraíba, com agência em Lorena e serviços digitais no Portal e-CAC (agendamento prévio).
Inss
Atendimento do INSS pela Agência da Previdência Social, com agendamento pelo telefone 135 ou pelo aplicativo Meu INSS.
Justica Federal
Feitos federais de Lorena tramitam na 18ª Subseção Judiciária de Guaratinguetá (TRF3).

Estabelecimentos penais

Panorama
Lorena não abriga penitenciária ou cadeia pública em atividade. A Secretaria de Administração Penitenciária de São Paulo mantém na cidade a Central de Penas e Medidas Alternativas (CPMA) e a Central de Atenção ao Egresso e à Família (CAEF), na Rua Bernardo José Lorena, 66, Centro (CEP 12600-470), voltadas ao cumprimento de penas alternativas e à reinserção. Os presos da comarca são custodiados em unidades da administração penitenciária estadual na região do Vale do Paraíba, o que torna a progressão de regime e a transferência de custodiados temas frequentes da execução penal local.

Ministério Público Estadual

Estadual
Promotoria de Justiça de Lorena — Rua Hepacaré, 219, Centro, CEP 12600-340. Telefone (12) 3185-8704; e-mail pjlorena@mpsp.mp.br.

Defensoria Pública Estadual

Atendimento
Lorena não possui unidade própria da Defensoria Pública do Estado de São Paulo; a unidade regional mais próxima fica em Guaratinguetá (Rua Dr. Morais Filho, 117, Centro), com atendimento apenas mediante agendamento prévio pelo site da DPESP ou pelo telefone gratuito 0800 773 4340. Para quem não alcança a Defensoria, a assistência judiciária gratuita é prestada por advogados conveniados via OAB.

Justiça Federal

Subsecao
18ª Subseção Judiciária de Guaratinguetá (JFSP/TRF3) — 1ª Vara Federal com Juizado Especial Federal Adjunto Cível e Criminal
Endereço
Av. Gustavo Mollica, 191, Portal das Colinas, Guaratinguetá - SP, CEP 12516-010
Telefone
E-mail
Jurisdição
A 18ª Subseção de Guaratinguetá abrange Lorena e mais dezesseis municípios do Alto Vale do Paraíba, entre eles Aparecida, Cachoeira Paulista, Canas, Cruzeiro, Cunha, Piquete e Guaratinguetá.

Justiça do Trabalho

Nome
Vara do Trabalho de Lorena (TRT da 15ª Região)
Endereço
Av. Dr. Peixoto de Castro, 360, Cruz, Lorena - SP
Jurisdição
Jurisdição sobre Cachoeira Paulista, Canas, Lorena e Piquete.

Justiça Eleitoral

Nome
Cartório Eleitoral de Lorena (TRE-SP)
Endereço
Av. Dr. Peixoto de Castro, 349, Bairro da Cruz, Lorena - SP
Telefone

Segurança Pública

Policia Civil
Nome
Polícia Civil — Delegacia de Polícia de Lorena (Deinter-1 / Vale do Paraíba)
Observacao Servico
Registro de ocorrências e plantão pela estrutura da Polícia Civil na comarca; a cidade conta ainda com Delegacia de Defesa da Mulher (Rua Aldo Hermínio Zanin, 69).

Prefeitura Municipal

Endereço
Av. Capitão Messias Ribeiro, 625, Olaria, Lorena - SP, CEP 12607-020
Telefone
Site
www.lorena.sp.gov.br

Câmara Municipal

Endereço
Praça Baronesa de Santa Eulália, 02, Centro, Lorena - SP, CEP 12600-180
Telefone
Site
www.camaralorena.sp.gov.br

Emergências

Pm
190
Samu
192
Bombeiros
193
Policia Civil
197
Defesa Civil
199
Central Mulher
180
Disque Denuncia
181

Violência contra a mulher — Ligue 180

180

Denúncia e orientação para mulheres em situação de violência. Atendimento 24h, sigiloso.

Apoio emocional — CVV

188

Ligação gratuita, sigilosa, 24h. Você não precisa estar em crise para ligar.

Emergências e apoio

Telefones gratuitos válidos em todo o Brasil. Discagem direta — não precisa de prefixo.

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