Natividade

Poucas cidades do Tocantins carregam uma história tão antiga quanto Natividade. O lugar nasceu em 1734, quando garimpeiros portugueses fundaram o Arraial de São Luiz à beira de um córrego, atraídos pelo ouro do ciclo colonial que também formou grandes cidades do sul de Goiás. Em 1735, chegou ao arraial uma imagem de Nossa Senhora da Natividade — ainda hoje venerada na Matriz, erguida em 1759 —, que deu ao lugar o nome que conserva até hoje. O ouro trouxe riqueza rápida, mas também importância política: o arraial foi sede provisória da Comarca de São João das Duas Barras entre 1809 e 1815, por Alvará de D. João VI, e sede do Governo Provisório do Norte de Goiás em 1821 — mais de um século antes da criação do Tocantins. Foi elevada a Vila por decreto de 1º de junho de 1831 e a cidade pela Lei Provincial nº 769, de 8 de novembro de 1886. A primeira Comarca de Natividade foi criada em 22 de julho de 1901 e instalada em 23 de dezembro de 1905, mas foi suprimida em 1930, com o território voltando à jurisdição de Porto Nacional — um ciclo completo de ascensão e queda institucional que só se resolveu, no século seguinte, com a recriação da comarca hoje em funcionamento. O Município teve seus limites territoriais definitivos fixados em 26 de agosto de 1933.

Com 3.241,672 km² — mais que o dobro da área de Alvorada, cidade vizinha na mesma Vara Regional das Garantias — e densidade de apenas 2,70 habitantes por quilômetro quadrado, Natividade tem um dos territórios mais vazios entre as cidades desta pesquisa, típico do interior mineiro histórico do sul do Tocantins. O PIB municipal de 2022 somou R$ 286 milhões, com per capita calculado em torno de R$ 32,7 mil — valor intermediário entre as seis cidades, sustentado sobretudo pela pecuária extensiva característica de municípios de grande área e baixa densidade. O patrimônio histórico tombado pelo IPHAN move também uma economia de turismo cultural incipiente, ainda pequena diante do peso da pecuária, mas crescente à medida que o núcleo colonial da cidade ganha visibilidade em roteiros estaduais.

Poucas comarcas do Tocantins podem dizer que já morreram uma vez. A primeira Comarca de Natividade, então batizada de São João das Duas Barras, foi criada em 1901, instalada em 1905 e suprimida em 1930, com o território devolvido a Porto Nacional; a comarca de entrância inicial que funciona hoje é fruto de uma recriação cuja data exata esta pesquisa não conseguiu localizar em fonte primária — lacuna registrada, não escondida. Esse ciclo de queda e retorno institucional não impede que a estrutura atual seja completa: Vara Criminal, Tribunal do Júri e uma unidade prisional própria, o que torna a rotina de progressão de regime e livramento condicional assunto do foro local, não só do cartório eletrônico centralizado do TJTO. A comarca soma ainda um desalinhamento raro entre seus próprios mapas administrativos — microrregião em Dianópolis, região imediata em Porto Nacional, região intermediária em Palmas — que não se repete de forma tão completa em nenhuma outra cidade desta leva. Desde 29 de agosto de 2026, o inquérito passou à supervisão da Vara Regional das Garantias de Gurupi. A atuação da banca aqui cobre defesa criminal, Tribunal do Júri e execução penal, sem prometer resultado, nos limites da ética profissional.

O conjunto arquitetônico, urbanístico e paisagístico de Natividade foi tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) em 1987, no processo nº 1117-T-1984 — um dos poucos tombamentos federais de núcleo urbano completo no Tocantins. O núcleo histórico preserva cerca de 260 imóveis com malha urbana colonial praticamente intacta, testemunho do ciclo do ouro que fundou a cidade em 1734. Entre os monumentos mais conhecidos estão a Igreja Matriz, erguida em 1759 e onde ainda se venera a imagem de Nossa Senhora da Natividade, e a Igreja de São Benedito. Mas o cartão-postal mais fotografado é justamente uma obra inacabada: as ruínas da Igreja de Nossa Senhora do Rosário dos Pretos, erguida por mãos escravizadas e cuja construção parou por volta de 1817, hoje preservadas como monumento e memória do trabalho escravo que também sustentou o garimpo colonial da região.

Quem visita o núcleo histórico de Natividade, tombado pelo IPHAN, caminha pelas mesmas ruas onde funcionou, há mais de dois séculos, uma comarca inteira que depois desapareceu do mapa por oitenta anos — hoje reduzida a memória, mas com sucessora em pleno funcionamento a poucos metros dali, com Fórum, Promotoria, subseção da OAB, Defensoria e delegacia própria (a 98ª DP — há duas outras "Natividade" no nome de delegacias vizinhas, de municípios diferentes, que não devem ser confundidas). O detalhe que exige atenção redobrada é justamente a falta de um centro único de referência para tudo que sai da esfera municipal: a Justiça Federal aponta para Gurupi, a Justiça do Trabalho provavelmente para Dianópolis, e cada recorte administrativo do IBGE aponta para uma cidade diferente. Desde 29/08/2026, some-se a isso a supervisão da investigação criminal por uma vara regional, também em Gurupi.