Paranã

Paranã nasceu do garimpo. Entre 1740 e 1770, buscadores de ouro se fixaram na confluência dos rios Paranã e Palmas, no extremo sul do que hoje é o Tocantins, e o arraial que ali se formou cresceu depressa — chegou a ser descrito, no verbete oficial do IBGE, como "o mais importante empório comercial do médio norte goiano", com trocas comerciais que alcançavam Belém do Pará. Elevado a vila com o nome de Palma pelo Alvará de 25 de janeiro de 1814 (a data varia levemente entre fontes; o verbete do IBGE cita 25 de fevereiro), a vila foi instalada em 17 de julho de 1815 e alçada a cidade pela Lei Provincial nº 3, de 5 de outubro de 1857. A virada de nome veio junto com uma onda geral de reforma toponímica em Goiás: o decreto-lei estadual nº 8.305, de 31 de dezembro de 1943, renomeou Palma para Paraná — a mesma norma que, no mesmo ato, renomeou o distrito de Santanópolis para Piacá, origem de Goiatins, outro município desta mesma pesquisa. A grafia oficial de hoje, com til, é "Paranã".

A economia de Paranã é de pecuária extensiva em grande escala. A Pesquisa da Pecuária Municipal de 2024 registra 273.188 bovinos — o maior rebanho entre as quatro cidades desta pesquisa, e um número expressivo para um município de pouco mais de 10 mil habitantes — além de 4.896 equinos, também o maior das quatro. O PIB municipal foi de R$ 329,7 milhões em 2022 (IBGE), o segundo maior das quatro cidades pesquisadas. A lavoura é secundária diante do rebanho: cana-de-açúcar (945 toneladas), mandioca (1.826 toneladas), milho (800 toneladas) e soja (235 toneladas), segundo a Produção Agrícola Municipal de 2024 — números modestos perto da pecuária, coerentes com a maior área territorial e a menor densidade demográfica entre as quatro cidades pesquisadas (0,94 habitante por quilômetro quadrado). A pauta jurídica típica reflete esse perfil: contrato de arrendamento de pasto, questão possessória entre fazendas vizinhas e crime ambiental ligado à pecuária extensiva, ao lado da defesa criminal e da execução penal, esta última com custódia na própria comarca — diferença que separa Paranã de outras cidades desta leva.

O que separa Paranã das outras comarcas pequenas de entrância inicial desta mesma pesquisa é uma linha muito concreta: a existência de uma cadeia própria. Confirmada em dois documentos oficiais completos da Seciju, lidos por extração direta de texto nesta pesquisa, a Cadeia Pública de Paranã recebe o custodiado provisório e o sentenciado de regime mais brando da comarca, dispensando o deslocamento a outro município que marca a experiência de Goiatins e Wanderlândia, também pesquisadas nesta leva. O juízo criminal do Fórum Joaquim Teotônio Segurado decide a execução no SEEU, sob o regime cartorário centralizado pela Resolução TJTO nº 29/2025 desde que a comarca aderiu à antiga SEUP, em janeiro de 2023. A fase de investigação, porém, segue o mesmo movimento do resto do Estado: a partir de 29 de agosto de 2026, por força da Resolução TJTO nº 19/2026, passa à Vara Regional das Garantias de Gurupi, que reúne catorze municípios do sul tocantinense — o Júri, a violência doméstica e o menor potencial ofensivo ficam de fora dessa mudança e continuam no Fórum local. Uma lacuna de pesquisa merece registro explícito: apesar de testar os três candidatos geográficos mais prováveis, não foi possível confirmar qual subseção da OAB/TO tem Paranã em sua lista oficial de municípios — um ponto cego raro nesta leva. A banca atua na comarca em defesa criminal, Tribunal do Júri e execução penal, dentro dos limites éticos da advocacia, sem promessa de resultado.

O patrimônio de Paranã remonta ao garimpo de ouro do século XVIII, na confluência dos rios Paranã e Palmas, que deu origem ao arraial mais antigo entre as quatro cidades desta pesquisa — elevado a vila ainda em 1814/1815, mais de um século antes da criação do Tocantins. O centro histórico guarda a memória desse passado colonial e imperial, incomum para um município hoje tão dominado pela pecuária extensiva: 11.217 km² de pastagem e mata, com menos de um habitante por quilômetro quadrado. O próprio nome do Fórum — Joaquim Teotônio Segurado — homenageia uma figura histórica do processo de fundação da Vila de São João da Palma, ligando a instituição judiciária de hoje diretamente à fundação colonial da cidade.

Duas curiosidades resumem Paranã. A primeira é numérica: com 11.217 km² e menos de um habitante por quilômetro quadrado, é o maior território e a menor densidade entre as quatro cidades desta pesquisa — um vazio demográfico raro mesmo para os padrões do interior do Tocantins. A segunda é toponímica e compartilhada com outra cidade desta mesma pesquisa: o mesmo decreto-lei estadual de 31 de dezembro de 1943 que renomeou a vila de Palma para Paraná (hoje Paranã) também trocou o nome do distrito de Santanópolis para Piacá, futuro Goiatins — duas cidades que hoje distam mais de 300 quilômetros uma da outra, mas que compartilham a mesma data de reforma toponímica na história administrativa de Goiás.

Paranã reúne, na própria cidade, uma combinação rara entre as pequenas comarcas do sul do Tocantins: Fórum, Delegacia, Promotoria de Justiça e, diferente de Goiatins e Wanderlândia, uma unidade prisional própria, a Cadeia Pública de Paranã. A Defensoria Pública atende pelo núcleo local, com atribuição sobre matéria criminal e execução penal; o Centro de Referência de Assistência Social funciona na Praça da Bandeira, no mesmo endereço da Prefeitura. Já a advocacia organizada tem, aqui, um ponto cego real: esta pesquisa não conseguiu confirmar em fonte oficial qual subseção da OAB/TO abrange Paranã — nem Gurupi, nem Natividade, nem Dianópolis, os três candidatos geográficos mais próximos, listam o município entre seus municípios de jurisdição. Quem tem causa federal ou trabalhista precisa se deslocar até Gurupi, onde fica a Subseção Judiciária — e, a partir de 29 de agosto de 2026, é também um juiz sediado ali que passa a supervisionar o inquérito de quem responde a processo na comarca, com exceção do Tribunal do Júri.

A arquitetura de segurança de Paranã é a única, entre as três comarcas próprias desta mesma leva de pesquisa, a contar com unidade prisional no próprio município: a Cadeia Pública de Paranã, na Avenida B, Setor Aeroporto, confirmada em dois documentos oficiais completos da Seciju/TO com o mesmo telefone nos dois — sinal forte de que o dado é correto. Isso muda a experiência prática de quem tem parente preso na comarca: ao contrário de Goiatins e Wanderlândia, onde a família precisa localizar o custodiado em outro município, aqui a visita e o acompanhamento tendem a ocorrer no próprio Paranã. O desafio de segurança pública, no entanto, é de escala territorial: 11.217 km² cobertos por uma única Delegacia de Polícia, a 99ª, com densidade de menos de um habitante por quilômetro quadrado — a menor das quatro cidades desta pesquisa.