Bela Cruz

A tradição oral de Bela Cruz atribui o povoamento a uma mulher idosa chamada Genoveva, primeira moradora do lugar. O verbete do IBGE discorda com cortesia — "isso não é exato" — e lembra que latifundiários e criadores de gado adquiriram sesmarias e se estabeleceram ali quase um século antes dela, numa área que os portugueses já haviam cartografado em meados do século XVII. O núcleo urbano é do século XVIII; o distrito, do fim do XIX — o Decreto estadual nº 60, de 6 de setembro de 1890, criou o distrito de Santa Cruz no município de Acaraú. Assim ficou por quase cinquenta anos, até que o Decreto estadual nº 448, de 20 de dezembro de 1938, mudou o nome para Bela Cruz. A autonomia veio pela Lei estadual nº 3.538, de 23 de fevereiro de 1957, desmembrando o município de Acaraú com um só distrito, a sede; a instalação foi em 25 de março de 1959, e no intervalo a Lei nº 4.439, de 30 de dezembro de 1958, criou o distrito de Prata a partir do antigo povoado. É essa a configuração que o IBGE registra até 2023 — sede e Prata —, e que a lei de organização judiciária de 2017 repete ao listar o distrito judiciário de Prata.

O PIB de R$ 381,6 milhões que o IBGE atribui a Bela Cruz em 2023 é o menor desta leva, e a Prefeitura descreve sem rodeios de onde ele vem — da agricultura, com castanha de caju, mandioca, milho, feijão, batata-doce, melancia e carnaúba, mais a pecuária, o artesanato e o comércio local. A Festa do Caju, entre outubro e novembro, é o calendário econômico transformado em festa. São 842 km² a 38,92 habitantes por quilômetro quadrado, com a sede e o distrito de Prata, a 230 quilômetros da capital. Traduzido em contencioso, o perfil é o de município rural do litoral oeste: benefício previdenciário e seguro-defeso, que sobem para as varas federais de Sobral; vínculos de trabalho na cajucultura e na carnaúba, que vão às duas Varas do Trabalho de Sobral; e o conjunto de família, posse, contratos com a administração municipal e toda a matéria criminal, que fica na Vara Única daqui.

Bela Cruz é um mapa de cinco cidades sobre um só município. O Judiciário estadual a trata como comarca sede de entrância inicial, com Vara Única (Lei estadual nº 16.397/2017, Anexo I), e a coloca na 11ª Zona Judiciária, cuja sede é Camocim. A Justiça Federal a leva a Sobral, pela Resolução TRF5 nº 30/2005; as duas Varas do Trabalho de Sobral respondem por ela; a 7ª Unidade Regional do Ministério Público também é de Sobral. A OAB, porém, a põe na Subsecção Itapipoca, não na de Sobral. E a Justiça Eleitoral a junta a Marco na 96ª Zona. Só a Defensoria Pública, que não tem sede aqui, aponta para Acaraú, o município-mãe. Dentro da comarca a estrutura é a mais simples possível — uma vara, competência cumulativa pelo art. 91 do Código de Organização Judiciária, execução penal e Júri pelo art. 84 —, e o TJCE a manteve como sede no mapa de julho de 2024, enquanto agregava a vizinha Cruz a Acaraú. A banca atua na comarca em defesa criminal, Tribunal do Júri e execução penal, dentro dos limites éticos da advocacia e sem promessa de resultado.

O patrimônio de Bela Cruz é devocional e agrícola. A Igreja Matriz de Nossa Senhora da Conceição, centro religioso da sede, organiza a festa da padroeira em 8 de dezembro; a Festa de São Francisco, de 25 de setembro a 4 de outubro, e a de São Vicente de Paulo, em 27 de setembro, completam o calendário de fé. O outro calendário é o da terra — o Arraiá da Vizinhança, no último fim de semana de julho, e a Festa do Caju, entre outubro e novembro, quando a castanha que sustenta a economia vira motivo de reunião. O nome do município é ele próprio um bem histórico: a cruz que era santa em 1890 e ficou bela em 1938 por decisão de um decreto estadual que precisava desfazer homônimos. Fora da sede, o distrito de Prata, criado em 1958, guarda a paisagem de carnaubais e cajueiros do baixo Acaraú.

Poucas cidades cearenses respondem a tantas capitais regionais quanto Bela Cruz. Judiciário estadual em Camocim, Justiça Federal e do Trabalho e promotoria em Sobral, OAB em Itapipoca, zona eleitoral compartilhada com Marco, Defensoria mais próxima em Acaraú — cinco endereços diferentes para um município de 32 mil habitantes. A segunda curiosidade é a do nome, que já foi Santa Cruz e virou Bela Cruz em 1938 não por devoção, mas por necessidade cartográfica do Estado. A terceira é institucional e recente — Bela Cruz atravessou o programa de agregação de comarcas do TJCE sem perder a condição de sede, enquanto a vizinha Cruz, cujo nome quase se confunde com o dela, foi agregada a Acaraú em 1º de julho de 2024. Quem procura "Comarca de Cruz" e "Comarca de Bela Cruz" encontra hoje duas situações opostas.

Em Bela Cruz o essencial está no Centro: o Fórum na Rua Santa Cruz, com atendimento das 8h às 15h e Balcão Virtual pelo portal do TJCE; a delegacia na Avenida Coronel Duca, das 8h às 18h com intervalo; a Prefeitura na Rua José Ludgero da Silveira, 404, das 8h às 12h; a Câmara na Rua 7 de Setembro, 34, das 7h às 13h; e o cartório da 96ª Zona Eleitoral, que atende também os eleitores de Marco. Fora, a bússola aponta em direções diferentes — Sobral para a Justiça Federal (Avenida Dr. Guarany, 608), as Varas do Trabalho (Avenida Lúcia Sabóia, 500) e a 7ª Unidade Regional do Ministério Público (Av. Deputado João Frederico Ferreira Gomes, 300); Itapipoca para a Subsecção da OAB (Rua Presidente Roosevelt, 8); Acaraú para a Defensoria Pública mais próxima, já que Bela Cruz não é sede nem comarca vinculada — o canal é o 129. Eleitor, 148; mulher em situação de violência, 180 e a Delegacia de Defesa da Mulher de Sobral; emergência, 190 e 192, inclusive em Prata.

Quem é preso em Bela Cruz passa pela delegacia da Avenida Coronel Duca, Área Integrada de Segurança 17, e a pergunta seguinte tem, aqui, uma resposta quase única. A relação oficial do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do TJCE não registra unidade prisional em Bela Cruz nem em nenhum município do litoral oeste entre Camocim e Itapipoca; a Região Norte tem suas duas unidades em Sobral — a masculina e a feminina, na Rodovia Moésio Loiola —, e a relação ainda menciona uma unidade em Granja, sem endereço. O art. 62, inciso I, do Código de Organização Judiciária só tira a execução do juiz da comarca quando o preso está em estabelecimento da Região Metropolitana de Fortaleza. Sobral e Granja estão fora dela. Logo, o apenado bela-cruzense recolhido em Sobral continua com a execução na Vara Única de Bela Cruz, a cento e vinte quilômetros de onde dorme; o que for removido para Itaitinga ou Aquiraz passa às VEPs da capital. Para a família, a viagem é a mesma; para o processo, a diferença é o juízo inteiro.